GILBERTO VASCONCELOS - PSTU - GOVERNADOR

dos.









Manaus – 2026









APRESENTAÇÃO

Este programa nasce da necessidade de oferecer uma alternativa real à crise social,
econômica e ambiental que atinge o Amazonas e o conjunto do país. Diante do
aprofundamento das desigualdades, da precarização do trabalho e da degradação ambiental
da Amazônia, defendemos a construção de um projeto que rompa com a lógica de
dependência e exploração que sustenta o atual modelo de desenvolvimento aplicado em
nosso estado e no país.
Mais do que um conjunto de propostas, este programa expressa os laços que temos com a
nossa classe, com todas as frações oprimidas, assim como constitui um compromisso
político com a transformação da sociedade. Ele está fundamentado na luta por um governo
da classe trabalhadora, apoiado na mobilização popular de todos os estratos explorados e
oprimidos e orientado para garantir direitos, enfrentar os privilégios da burguesia e
reorganizar a economia em função das necessidades da maioria da população.









Sumário
1. Introdução ............................................................................................................................. 5
2. A crise do capitalismo, a dependência e a necessidade de transformação social .................................. 5
3. Reorganização da economia: do plano nacional à realidade amazonense ............................................ 6
4. Classes sociais, poder e organização política ................................................................................. 6
Conteúdo Programático .................................................................................................................. 7
I – Desenvolvimento e reorganização da economia do Estado do Amazonas ........................................... 7
1. Reorientação do modelo econômico regional ......................................................................... 7
2. Ciência, tecnologia e desenvolvimento regional ...................................................................... 7
3. Energia, recursos naturais e soberania ambiental .................................................................... 7
4. Integração regional e preservação da Amazônia ...................................................................... 8
II – Propostas mínimas por melhores condições de vida ...................................................................... 8
1. Trabalho e Salário ................................................................................................................... 8
Trabalhadores de aplicativos e plataformas .................................................................................... 9
2. Direitos, Serviços Públicos e Melhores Condições de Vida ............................................................ 9
Saúde ................................................................................................................................ 10
Pessoas com Deficiências (PCD) ............................................................................................. 10
Educação ............................................................................................................................ 11
Cultura ................................................................................................................................ 12
Moradia .............................................................................................................................. 13
Transporte Público ............................................................................................................... 13
3. Meio Ambiente ..................................................................................................................... 13
4. Terra para quem nela vive e trabalha ........................................................................................ 14
5. Segurança Pública ................................................................................................................ 15
III – Combate às opressões............................................................................................................ 16
Negros e negras ....................................................................................................................... 17
Mulheres. ................................................................................................................................ 18
LGBTIs ................................................................................................................................... 19
Povos Indígenas ...................................................................................................................... 20
Imigrantes e refugiados ............................................................................................................. 21
Juventude e perspectiva de futuro .............................................................................................. 21
IV – Um governo socialista da classe trabalhadora ............................................................................ 23
Considerações finais .................................................................................................................... 23

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PROGRAMA DE GOVERNO
1. Introdução
As eleições deste ano ocorrem sob o aprofundamento da crise do capitalismo mundial. Trata-se de uma
crise estrutural que intensifica os conflitos entre as principais potências, expressando-se em guerras por
territórios, mercados e pelo controle de matérias-primas estratégicas para os novos ciclos tecnológicos.
Nesse cenário, ampliam-se os mecanismos de dominação sobre os países periféricos, especialmente na
América Latina, onde se verificam intervenções diretas e indiretas por parte do imperialismo, com destaque
para o papel dos Estados Unidos. O governo deste país utiliza de meios diplomáticos, econômicos e militares
para controlar a região.
Os impactos desse processo recaem diretamente sobre a classe trabalhadora, que enfrenta o aumento da
exploração, a retirada de direitos e a precarização das condições de vida. Ao mesmo tempo, aprofundam-
se os laços de dependência econômica, política e tecnológica, limitando a soberania nacional e
subordinando cada vez mais os países periféricos às dinâmicas do capital internacional, como vimos
acontecer com a Venezuela recentemente.
Diante disso, não é possível formular um plano de governo estadual desconectado dessa realidade mais
ampla. A crise do capitalismo mundial e a condição dependente do país se reproduzem em escala regional,
moldando as possibilidades e os limites do desenvolvimento nos diferentes estados. No caso do Amazonas,
essas determinações assumem formas específicas, articuladas à sua inserção subordinada na economia
nacional e internacional.
Nosso programa, portanto, parte da compreensão de que a realidade estadual é expressão particular de
uma totalidade mais ampla. As propostas aqui apresentadas estão mediadas por essa relação entre o geral
e o particular, o que implica reconhecer que sua plena realização está vinculada a transformações estruturais
no plano nacional e internacional. Ainda assim, é possível e necessário apontar medidas concretas que
enfrentem, desde já, as contradições existentes.
2. A crise do capitalismo, a dependência e a necessidade de transformação social
A crise estrutural do capitalismo se manifesta na intensificação da exploração do trabalho, na destruição
ambiental e na incapacidade de garantir condições dignas de vida à maioria da população. No Brasil, essa
crise se combina com a condição histórica de dependência, resultando em um padrão de desenvolvimento
subordinado e desigual.
No Amazonas, essa dinâmica se expressa de forma particular. A estrutura econômica regional, moldada
principalmente pela intervenção estatal centrada na Zona Franca de Manaus, combinada em menor escala
com a indústria extrativa e, mais recentemente, com o crescimento das economias ilicitas (sobretudo como
rota do narcotráfico), reproduz as contradições do capitalismo dependente: concentração de riqueza,
empobrecimento, violência, subordinação tecnológica e vulnerabilidade frente às oscilações do mercado
internacional. Nesse sentido, a atuação do Estado tem sido historicamente orientada para garantir as
condições de acumulação do capital e reprodução de uma burgueia regional em detrimento das
necessidades da grande maioria da população – a classe trabalhadora.
Em vista disso, ao nosso ver, a real superação dessas contradições não pode se dar por meio de reformas
superficiais. Se faz necessária uma transformação profunda desse modelo acima descrito e de suas bases
econômicas e sociais, que passa necessariamente – em última instância, pela superação do capitalismo e
pela construção de uma sociedade socialista.
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Isso implicam medidas que vão além dos limites do Estado do Amazonas, propriamente, ou seja: retirar dos
grandes grupos econômicos o controle dos setores estratégicos e colocá-los sob controle social. A
estatização sob controle dos trabalhadores de áreas como energia, mineração, sistema financeiro e grandes
indústrias é parte desse processo, assim como a reversão das privatizações. O que só pode ser feito como
parte de mudanças nacionais profundas.
O controle público do sistema financeiro permite direcionar os recursos para as necessidades sociais
coletivas, rompendo com a lógica especulativa propria do capitalismo. Medidas como a suspensão do
pagamento da dívida pública aos grandes credores e a construção de um planejamento econômico
democrático, presidido pela classe trabalhadora e seus organismos de poder (conselhos populares), são
fundamentais para viabilizar essa transição.
3. Reorganização da economia: do plano nacional à realidade amazonense
O enfrentamento da dependência estrutural exige a reorganização da economia nacional sob o controle
operário e popular, recolocando o Estado como agente central do desenvolvimento. Isso implica combater
a desindustrialização por meio de investimento estatal direto, proteção da indústria nacional e controle da
movimentação de capitais, impedindo a fuga de recursos e a especulação – conforme vem sendo defendido
pelo nosso candidato a presidência da República.
A política tributária deve ser progressiva, com taxação das grandes fortunas, lucros e dividendos, ao mesmo
tempo em que se reduz a carga sobre o consumo popular. Paralelamente, é fundamental a nacionalização
dos recursos naturais estratégicos e o fortalecimento do papel do Estado, cuja gestão deve se basear no
poder operário e popular.
No Amazonas, essas diretrizes assumem contornos específicos. A economia regional, fortemente
estruturada em torno da Zona Franca de Manaus, revela os limites de um modelo dependente, com baixa
integração produtiva e reduzida autonomia tecnológica.1 Seu funcionamento condicionado a incentivos
fiscais e a decisões externas torna a economia local, e o desenvolvimento do Estado limitado e vulnerável.
Diante disso, é necessário reorientar o modelo econômico regional, com investimento público, fortalecimento
da produção local, integração entre indústria e ciência, estatização de setores estratégicos sob controle dos
trabalhadores e bloqueio de projetos empresariais predatórios. O que não pode ser feito sem que se
desenvolva uma força social organizada capaz de derrotar as burguesias nacionais e regionais que se
nutrem desse modelo dependente.
4. Classes sociais, poder e organização política
As transformações propostas esbarram nos limites do atual regime político, marcado pela subordinação do
Estado aos interesses do grande capital. No Amazonas, essa realidade se expressa no controle dos
instrumentos de poder por elites políticas e econômicas subordinadas ao capital nacional e internacional.
De outro lado, a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os povos indígenas e as
comunidades tradicionais, que estão historcimante à margem do poder, enfrentam exploração, opressão,
expropriação e marginalização.

1 O Polo Industrial (com mais de 400 empresas), mesmo com a aplicação do Processo Produtivo Básico (PPB),
como o objetivo de aumenar o índíce de nacionalização, permanece como um enclave conscentrado
fundamentalmente na Capítal do Estado – Manaus.
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Diante disso, a questão do poder torna-se central. A transformação social exige romper com essa
subordinação, fortalecendo a organização independente da classe trabalhadora, a construção de conselhos
populares e um governo operário e popular apoiado na mobilização social.



Conteúdo Programático


I – Desenvolvimento e reorganização da economia do Estado do Amazonas
A reorganização da economia amazonense deve estar vinculada a um projeto nacional de desenvolvimento
soberano, capaz de romper com a dependência econômica e tecnológica que subordina o país aos
interesses do grande capital. Isso implica retirar dos grandes grupos econômicos o controle dos setores
estratégicos — como energia, mineração, sistema financeiro e indústria — e colocá-los sob controle
operário, orientando a produção para as necessidades da população. Embora essas transformações
dependam de mudanças nacionais profundas, elas estabelecem o horizonte para superar um modelo
baseado na apropriação privada da riqueza e avançar em direção a um planejamento econômico
democrático, com participação dos trabalhadores.
Esse processo exige enfrentar os limites do modelo da Zona Franca de Manaus, que, apesar de seu peso
industrial, opera como um enclave dependente de incentivos fiscais, cadeias produtivas externas e
exploração da força de trabalho. A baixa integração com a economia regional, a limitada internalização
tecnológica e a incapacidade de dinamizar o interior contrastam com a riqueza gerada, que não se traduz
em desenvolvimento social proporcional: persistem o desemprego, a informalidade e a precarização.
Superar esse modelo implica subordinar a economia regional aos interesses da população trabalhadora,
promovendo diversificação produtiva, integração territorial e sustentabilidade.
1. Reorientação do modelo econômico regional
• Defender uma nova política industrial para o Amazonas, articulada a um projeto nacional de
soberania produtiva, superando a dependência tecnológica e ampliando a integração entre
indústria, ciência e produção local.
• Condicionar os incentivos públicos às empresas da ZFM à geração de empregos dignos,
transferência tecnológica, formação profissional e integração com cadeias produtivas regionais.
2. Ciência, tecnologia e desenvolvimento regional
• Ampliar investimentos públicos em pesquisa e inovação, fortalecendo a articulação entre
universidades, institutos de pesquisa e setores produtivos estratégicos.
• Desenvolver formas produtivas baseadas nos conhecimentos amazônicos e no uso sustentável da
biodiversidade, evitando sua apropriação privada.
• Promover a interiorização do desenvolvimento econômico, reduzindo a concentração produtiva em
Manaus.
3. Energia, recursos naturais e soberania ambiental
• Defender a retomada do controle público dos setores estratégicos — energia, petróleo, gás e
mineração — como parte de um projeto nacional, com medidas como a reestatização da Refinaria
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do Amazonas (REMAN), da distribuição de energia e dos serviços de abastecimento de água,
garantindo gestão pública com controle operário e voltada às necessidades da população.
• Combater a exploração predatória dos recursos naturais, assegurando que a riqueza amazônica
esteja subordinada aos interesses sociais e à preservação ambiental.
• Rejeitar a privatização dos bens comuns, como rios e florestas.
4. Integração regional e preservação da Amazônia
• Construir uma política de infraestrutura voltada às necessidades sociais e ambientais, e não aos
interesses de grandes empreendimentos predatórios.
• Garantir a eletrificação universal do interior com energias renováveis e tecnologias adequadas à
realidade amazônica.
• Fortalecer formas de desenvolvimento que respeitem os territórios indígenas, quilombolas, as áreas
de preservação e comunidades tradicionais.
II – Propostas mínimas por melhores condições de vida
1. Trabalho e Salário
No Amazonas, o setor de serviços constitui hoje o principal responsável pela geração de empregos formais,
absorvendo grande parte da força de trabalho tanto na capital quanto no interior. Mas é importante ressaltar
que esse protagonismo gira em torno do Polo Industrial incentivado – que é o núcleo dinâmico da economia
estadual. Por outro lado, essa indústria incentivada, que é parte de um projeto de desenvolvimento, deveria
irradiar crescimento, estruturando cadeias produtivas e impulsionando outros setores. No entanto, não é
isso que ocorre, uma vez que opera como um enclave produtivo, dependente de insumos importados e
pouco articulado a uma base regional, diminuindo essa pretensa capacidade de dinamização regional.
Dessa forma, ainda que haja expansão dos serviços, nota-se a prevalência de baixos salários e crescimento
da informalidade tanto na capital quanto no interior.
Essa realidade expressa a forma como o capital organiza a produção para ampliar a extração de mais-valor,
combinando incentivos estatais, fragmentação produtiva e precarização das relações de trabalho. O
crescimento do setor de serviços, longe de indicar autonomia econômica, ocorre de forma subordinada,
muitas vezes vinculado às demandas indiretas da indústria e marcado por ocupações de baixa remuneração
e alta rotatividade2. Nesse contexto, a terceirização e a pejotização — em franca expansão — cumprem
papel central ao reduzir custos, enfraquecer a organização sindical e aumentar a vulnerabilidade dos
trabalhadores. Por isso persiste a informalidade crescente, baixos salários e desvalorização contínua da
força de trabalho.
Diante desse quadro, a luta pela criação de postos de trabalho formais, pelo fim das terceirizações e da
pejotização, e pela elevação dos salários se afirma como parte essencial das reivindicações da classe
trabalhadora no estado. Essas pautas se articulam com a luta nacional pela redução da jornada para 36
horas semanais, apontando para a necessidade de reconfiguração do modelo produtivo em favor da
valorização do trabalho. Trata-se, portanto, não apenas de disputar melhores condições imediatas, mas de
afirmar outro padrão de desenvolvimento, capaz de superar a lógica de enclave, fortalecer a articulação
entre setores produtivos e ampliar direitos, renda e dignidade para a maioria da população.


2 A título de exemplo: “ O setor de Serviços foi o maior empregador no Amazonas em 2025. Foram 149.219
admissões. No entanto, o volume de desligamentos também foi o maior: 144.253.” (Cf. Portal Estado Político,
2026)
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• Apoiar a luta pelo fim da escala 6×1 sem redução de salários e direitos, sem pejotização e sem
demissões
• Apoiar a luta pela redução da jornada de trabalho para 36hs, sem redução dos salários e sem
flexibilização de direitos, rumo à escala móvel de horas de trabalho (pleno emprego). Trabalhar
menos para que todos trabalhem!
• Fortalecer a luta pelo aumento de 100% no salário mínimo, rumo ao salário mínimo necessário,
calculado pelo DIEESE
• Bolsa e

respectivamente, Gilberto Vasconcelos e Damiana Amorim e apresenta o seu Programa de
Governo.
O PSTU é um partido socialista, de quadros, com inserção em setores importantes do
proletariado nas distintas regiões do país, sua prioridade em termos de atuação política é
diretamente junto à classe trabalhadora, suas camadas oprimidas e nas suas lutas diretas. As
eleições são apenas um momento em que essas lutas se apresentam como disputas em torno do
poder político. Por isso, o centro da nossa atuação não gira em torno de eleições. Participamos
do processo eleitoral porque a sociedade, os trabalhadores em geral, ainda não perderam as
ilusões nessas instituições e, mediante a essa situação, as eleições se convertem em um espaço
onde podemos apresentar o nosso programa para as amplas camadas da nossa classe social.
No entanto, não vemos às eleições como espaços em que a classe trabalhadora possa de
fato chegar ao poder. E especialmente no Brasil, esses espaços foram historicamente controlados
para não permitir qualquer abalo no sistema de dominação politica existente. Desde o nascimento
da república com o voto censitário, a exclusão dos analfabetos, a exclusão das mulheres, entre
outras formas, como o chamado voto de cabresto, o controle é exercido de diferentes maneiras.
Assim, as eleições e as formas institucionais do exercício político sempre se caracterizaram pela
restrição da participação política das classes subalternizadas e ainda operam atualmente para
garantir que a classe dominante permaneça no poder sem se sentir ameaçada.
Mesmo com a modernização do sistema eleitoral, o controle e as restrições
permaneceram existindo não somente pela interferência do poder econômico como também por
artificios jurídicos inseridos no corpo da legislação eleitoral. E as eleições, que deveriam ser espaço
de livre disputa entre as distintas classes e posições sociais divergentes, são convertidas em
espaços institucionais de legitimação e de reprodução dos setores da classe dominante.
Desde 2021, por exemplo, com a aprovação da clausula de barreira, partidos como o
nosso, foram totalmente excluidos do tempo de “propaganda eleitoral gratuita”. Ou seja, o
que antes já era extremamente desigual em relação a distribuição de tempo de aparição nos
meios de comunicação de massa, ficou ainda muito pior. Agora nem sequer se tem o direito
de aparecer no chamado “horario eleitoral gratuíto” para apresentação das propostas. O
eleitor simplesmente não tem o direito de conhecer determinados partidos e candidatos.
2

Apesar disso, ainda que sob essas condições extremamente desiguais, iremos
apresentar nossas propostas com o intuito de fazer o debate político com aquele público que
conseguir ter acesso à nossa plataforma programática. Ao mesmo tempo, denunciamos desde já
o caráter excludente e antidemocrático embutido na legislação eleitoral, que impede o debate
igualitário das ideias, restringe determinados partidos e influencia na livre escolha do eleitor
– incidindo claramente nos resultados eleitorais.

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Introdução
As eleições municipais serão as primeiras após a derrota de Bolsonaro ao governo
central. Lula assumiu o mandato cercado por uma perspectiva de reverter os estragos
causados por Bolsonaro e recuperar as bases do regime democrático burguês. Nesse
sentido, o pano de fundo das eleições municipais se refere a um governo de Frente Ampla,
com um projeto capitalista neolioberal social e de defesa da democracia dos ricos (cada
vez menos democrática) e uma ooposição bolsonarista de extrema direita com um projeto
capitalista ultraliberal e autoritário.
Embora, na sua posse, Lula tenha feito um gesto simbólico de subir a rampa do
planalto com representantes das camadas exploradas e oprimidas da sociedade brasileira.
No entanto, nos dois primeiros anos do seu governo esse gesto ficou somente no
simbolismo. Na realidade, Lula governa mesmo é para os grandes empresários da
industria, do agronegócio e segue aplicando religiosamente o programa do imperialismo.
Em vez de ser o pobre a ser priorizado no seu governo, quem vem mesmo sendo
incorporado ao orçamento são os bilionários capitalistas, com a liberação de R$300
bilhões para as grandes empresas (aquelas que faturam mais de 300 milhões) do setor
industrial; R$20 bilhões em isenções no Programa Mover para garantir o lucro das
montadoras; Plano Safra de R$400 bilhões para engordar os cofres do agronégócio; e a
reforma tributária não diminuiu um centavo dos impostros que os pobres pagam.
Enquanto isso, aos trabalhadores é reajuste zero, cortes nos benefícios sociais, cortes de
verbas e ataques, como vimos nas recentes greves da educação e do setor da área
ambiental.
Esse quadro nacional é parte integrante da crise do capitalismo mundial e de seu
regime democrático burguês. De modo que, não há e não poderá haver nenhum lugar que
passe imune às determinações que geram a deterioração do sistema. Trata-se de um
processo que tem em seu cerne a superprodução de mercadorias, o desenvolvimento
tecnológico e a transição da matriz energética. Elementos que, combinados com a própria
natureza do capitalismo levam a uma situação de desaceleração da economia e a
inevitáveis acirramentos de conflitos de diferentes escalas e proporções. Por isso
assistimos uma disputa cada vez mais acirrada entre os imperialismos e entre as potências
capitalistas – em muitos casos para assegurar domínios geopolíticos de territórios.
Disputas que se dão nos terrenos diplomático, político, econômico e militar.
4

Em face a essa situação mundial, os imperialismos exigem dos países
dependentes um grau muito maior de entrega e subalternização. E contam para isso com
o aval e a conivência das burguesias nacionais e com a colaboração das direções
reformistas e neorreformistas do movimento de massa. Um processo de dominação que
começa no terreno econômico e se estande à esfera política, inclusive interferindo no
próprio regime (democracia, bonapartismo, ditaduras), com o objetivo de assegurar as
condições por meio das quais serão realizada apropriação de riquezas.
O Brasil se insere nesse contexto e é um país em franco processo de recolonização.
A aspiração de uma fração da burguesia nacional de construir um país moderno,
industrializado e independente, foi interrompida com o golpe empresarial-militar de 1964.
Depois de vinte anos de ditadura o país estava mais industrializado, mas muito mais
dependente – foi afastado definitivamente, por parte de qualquer fração da burguesia
brasileira, qualquer vestígio de desenvolvimento econômico autônomo. A chamada Nova
República, que emergiu dos escombros da ditadura, não apenas não reverteu esse quadro
estrutural da economia brasileira, como o aprofundou drasticamente no contexto da
globalização neoliberal. A própria Constituição de 1988 que tinha incluído alguns direitos
básicos universais, foi retalhada sucessivamente para assegurar o livre trânsito do capital,
a desnacionalização, as privatizações e a entrega do patrimônio público para empresas
estrangeiras. As reformas trabalhistas e previdenciária, alteraram as bases normativas
protetivas da classe trabalhadora para assegurar a superexploração da força de trabalho e
garantir mercado para os fundos de pensão privados.
É esse o quadro estrutural sobre o qual se alternam os sucessivos governos
brasileiros – sejam eles de tendências democráticas, bonapartistas ou ditatoriais. O
governo Lula (Frente Ampla) afastou temporariamente a opção bonapartista, mas não
alterou em nada o caráter estrutural da dependência, que segue se aprofundando.
Além da manutenção de todas as reformas, privatizações e desnacionalização e do
repasse de recursos públicos para investimentos empresariais nacionais e estrangeiros, a
política econômica, ancorada no pagamento da dívida, no arcabouço fiscal e nas metas de
gastos, impõe limites estreitos aos investimentos públicos nas áreas sociais. Com isso
mantem e aprofunda a deterioração desses serviços, dos salários e das condições de
trabalho e, como parte intrínseca desse movimento, utiliza as parcerias público-privadas
para acentuar a privatização desses setores.
Esse cenário catastrófico atravessa a vida da grande parcela da população de mais
5

de 5 mil municípios desse pais. Manaus, a cidade que se tornou o epicentro da pandemia,
viu aflorar aos olhos de todos o déficit habitacional, o desemprego, a fome e as mais
degradantes condições sociais. Nenhuma candidatura deveria fechar os olhos para
essa dura realidade.
É cada vez mais evidente que não se pode discutir essas contradições e essas
desigualdades sociais da cidade separadas da decisões nacionais. Nem um programa, por
mais bem elaborado que seja, não poderá responder realmente às reais necessidades da
população, sem ter claro que as políticas nacionais inter em diretamente nos
problemas municipais e que precisam serem levados em consideração na
hora de definir medidas e propostas no plano local.
Ao mesmo tempo, não se pode perder de vista o enquadramento
político de polarização entre um governo neoliberal social e uma oposição
ultraliberal com um projeto de ditadura. De tal forma que, é preciso
combater consequentemente o retorno do bolsonarismo em todos os
níveis, seja em sua versão original ou sob formas disfarçadas. E a nossa
candidatura estará a serviço desse combate.
Por outro lado, não se pode baixar a guarda para um governo que
– embora diferente do projeto autoritário do bolsonarismo – aplica uma
política econômica liberal social e governa para os grandes capitalistas. E
sob esse aspecto a nossa candidatura vai situar no campo de uma oposição
de esquerda.
Em outros temos, o nosso programa municipal leva em conta o
quadro político geral e as condições e struturais da economia política que,
em última instância, determinam grande parte da realidade dos
municípios brasileiros – especialmente das grandes capitais, como
Manaus.
É preciso defender uma cidade para os trbalhadores e governada
pelos trabalhadores – por meio dos Conselhos Populares. Em linhas
gerais, isso significa ser um ponto de apoio para as lutas nacionais que
incidam direta ou indiretamente na vida das pessoas, como por exemplo,
a revogação das reformas trabalhista e da previdência; a revogação do
“Novo Ensino Médio” (NEM); a estatização das grandes megas empreas;
reestatização de empresas estratégicas para o país; etc. No plano local, é
preciso acabar com as privatizações da água, da energia, da saúde, da
6

educação e transporte coletivo – como condições estruturais sob as quais
se deve operar outras medidas que visem obem estar de toda população –
especialmente da classe trabalhadora e suas camadas oprimidas.























































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Informações relevantes sobre a cidade

Manaus passou da sétima para a quinta posição entre 2002 e 2021 no ranking
das economias municipais brasileiras. Seu Produto Interno Bruto (PIB), de 103,3
bilhões de reais, deixou para trás Curitiba (que passou para sexto lugar) e Porto Alegre
(que desceu para o nono lugar) em apenas duas décadas. Esses números fazem com
que a cidade atinja um PIB per capita de 45.782,75 reais, superior aos 42.247,52 reais
da média nacional, mas que apenas reforça o caráter desigual da distribuição de renda
na Amazônia.
A despeito dessa riqueza gerada, representada no crescimento do Produto
Interno Bruto, estudos recentes mostram que Manaus figura como a segunda pior
capital em desigualdade social. O Mapa da desigualdade, produzido pelo Instituto
Cidades Sustentáveis (ICS), publicado no dia 26 de julho deste ano, compara 40
indicadores das 26 capitais brasileiras, sobre educação, saúde, renda habitação e
saneamento.
Esse estudo expõe com clareza o quadro da desigualdade entre as capitais. No
quesito desocupação, a capital amazonense aparece como a terceira pior taxa, com
12,8%. O que configura, no mínimo, uma situação contraditória, uma vez que aqui está
sediado o segundo maior polo industrial do país, com a presença de mais de 400
unidades fabris que geram postos de trabalhos diretos e indiretos.
Manaus aparece ainda nesse estudo, ao lado de Belém, como a segunda capital
mais favelizada do país. Mais da metade dos domicílios (53,38) se encontram em
favelas, à frente de Salvador (41,83%), Vitória (33,15%) e São Luís (32,42%). Em um
cenário como esse, não é de se estranhar que apareça também como a terceira em
incidência (7,1 pacientes por 100 mil habitantes) de doenças causadas por saneamento
básico inadequado, contrastando com capitais como Cuiabá, cuja incidência é de 0,28
pacientes por 100 mil habitantes.
A violência urbana é outro aspecto relevante digno de registro. Manaus é a
terceira pior do país em taxa de homicídios por 100 mil habitantes. Ao mesmo tempo
ocupa a terceira posição em homicídios de jovens por 100 mil habitantes.
Os dados econômicos, representados pelo PIB, e os indicadores acima
descritos, fornecem elementos que corroboram com a percepção de aguda
desigualdade social existente no tecido urbano da cidade de Manaus. A riqueza
produzida está concentrada nos extratos sociais superiores enquanto a maioria da
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população, a classe trabalhadora, vive de baixos salários ou na fila do desemprego, em
moradias insalubres, com serviços urbanos cada vez mais precarizados (transporte,
saúde, educação).
Do ponto de vista da gestão pública municipal, a quem cabe atuar no nível mais
próximo da população, é importante registrar que nos últimos quatro anos, o
orçamento público municipal tem crescido sistematicamente na casa de dois dígitos,
chegando em 2024 a R$ 9 bilhões de reais. Manaus é, seguramente, uma das capitais
que opera com uma das maiores receitas orçamentárias do país.
Nem por isso, se observa uma alteração qualitativa, equivalente, em termos de
oferecimento de serviços públicos e estrutura urbana para garantir maior qualidade de
vida à população da cidade. Em face a isso, é preciso discutir como vem sendo
administrado os recursos públicos, quais as prioridades e quais às áreas sociais têm
sido negligenciadas.
A gestão pública municipal historicamente vem sendo administrada de forma
centralizada, sem participação popular e até sem a devida fiscalização da Câmara de
vereadores. Os vereadores depois de eleitos, em vez de defender os interesses da
população, agem como serviçais do prefeito, numa relação de troca de favores, em que
a máquina pública serve como moeda de troca.
É preciso acabar com essa farra. Um governo socialista dos trabalhadores deve
estabelecer um novo padrão. Quem deve governar são os trabalhadores por meio dos
Conselhos Populares deliberativos. Nesse governo os recursos do orçamento público
vão ser discutido com os trabalhadores para dizer quais devem ser as prioridades e
onde deve ser gasto o dinheiro. Além disso, os conselhos vão exercer um papel de
controle social para garantir que os recursos não sejam desviados para fins privados.










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Eixos, diretrizes e propostas

I – Plano Emergencial
Situação: Como demonstram os indicadores sociais acima, Manaus vive uma situação caotica sob
diferentes aspectos, mas principalmente em termos de desemprego, falta de moradia decente, violencia e
recrudescimento das condições ambientais – a cada ano tem se intensificado o processo de desertificação e
toda populçao fica literalmente sufocada.
Em face a ausência do poder público para solucionar os graves problemas sociais a população, entregue a
si mesma, busca saídas por sua própria conta e risco, seja improvisando moradia em areas de riscos; seja se
unindo e organizando ocupações de terras; seja se submetendo a serviços precarizados ou improvisando
algum meio de vida para não morrer de fome. Uma parte dessa população – de distintas origens etnicas e
de diferentes nacionalidades – recorre aos chamados bicos ou se transforma em pedintes nas esquinas, nas
praças, restaurantes e bares da cidade – quando não são recrutados pelo tráfico .
Propostas:
A) Garantir Assistência aos Desempregados: Passe livre aos desempregados no
transporte público; Isenção de IPTU e todas as taxas municipais; Isenção total de
impostos aos pequenos negócios e crédito; garantir o fornecimento de luz, água
às famílias desempregadas;
B) Geração de Empregos: Plano de obras públicas municipal organizado pelos
desempregados dos bairros que garanta de imediato: construção de casas populares;
ampliação das creches municipais; ampliação da rede de escolas municipais;
saneamento básico para todos; limpeza e recuperação das vias públicas.
C) Garantia de abrigo para as populações em situação de rua. Os dois abrigos
improvisados, custeados pelo municipio, para atender cerca de 2 mil pessoas em
situação de rua precisam ser adequados, equipados e ampliados, inclusive com a
criação de um Centro de Atendimento na região central da cidade. Com a
contratação – por concurso – de profissionais devidamente capacitados para esse
trabalho.

II – Áreas Sociais e Cultura
Situação: Fatores relativos a política econômica de um país dependente, delimitam os investimentos
públicos nas áreas sociais. Desde cima, da esfera federal, as decisoes macroeconômicas, tais como
“teto de gastos” e mais recentemente o “arcabouço fiscal” definem a redução dos recursos
orçamentários em benefício dos interesses corporativos do capital financeiro. As esferas estaduais e
municipais, por sua vez, seguem a mesma lógica, e além da não aplicação correta dos recursos
constitucionalmente previstos, utilizam-se de dispositivos da engrenagem da burocracia
governamental para mascarar os investimentos públicos, isso quando não repassam diretamente os
recursos orçamentários para os setores privados – no contexto das parcerias público-privadas.
Nós queremos inverter essa lógica. Primeiro, a frente do poder municipal seremos um ponto de apoio
para reverter as decisões nacionais que reduzem os investimentos públicos ou desviam esses recursos
para favorecer interesses privados e corporativos de grandes grupos econômicos e financeciros.
Segundo, tornando a máquina pública mais barata no sentido de acabar com a multiplicação de cargos
de confiança que só servem para cabide de emprego de amigos e parentes dos governantes. Terceiro,
acabar com a farra das parcerias úblico-privadas para estancar o desvio de recursos públicos para
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interesses privados. Quarto, estabelecer o controle social das ações governamentais em cada área por
meio dos Conselhos Populares formado pelos trabalhadores e usuários dos serviços publicos
organizados políticamente.
Propostas:
✓ Saúde: Em relação as decisões nacionais, vamos fortalecer, desde a prefeitura, a luta pelo
fim da saúde privada; pela estatização dos hospitais particulares e por um SUS 100%
estatal. No âmbito do Município, propomos o fortalecimento e a ampliação das Unidades
Básicas de Saúde, 100% de cobertura primária; fim das consultorias privadas; Prioridade
aos programas sociais e a saúde do trabalhador; remuneração digna aos funcionarios; uma
administração eminentemente pública e democrática; eleições diretas para diretores das
unidades de saúde, feita pelos proprios funcionarios de carreira.
✓ Educação: N