NANDO POETA - PSTU - PREFEITO

a retórica
supostamente em defesa dos mais pobres, são os ricos e os banqueiros que têm prioridade no
orçamento do país. O governo vem atendendo aos bilionários capitalistas, como vimos com a
liberação de R$ 300 bilhões para as grandes empresas (aquelas que faturam mais de R$ 300 milhões)
do setor industrial; com os R$ 20 bilhões em isenções no Programa Mover para garantir os lucros das
montadoras; o Plano Safra de R$ 400 bilhões para engordar os cofres do agronegócio; e a Reforma
Tributária que não diminuiu um centavo dos impostos que os pobres pagam. Enquanto isso, aos
trabalhadores é reajuste zero, cortes de benefícios sociais, corte de verbas e ataques, como vimos
nas recentes greves da educação e do setor da área ambiental.
Tanto a ultradireita bolsonarista quanto a frente ampla petista se apoiam em setores dos ricos e
poderosos com focos distintos para aplicar diferentes programas, mas igualmente capitalistas. Essa
polarização política do país não expressa uma divisão entre os interesses dos trabalhadores e os
interesses dos bilionários capitalistas. Ao contrário, trata-se de uma polarização entre dois campos
que representam setores diferentes da mesma classe capitalista, ainda que o de Lula busque ganhar
os trabalhadores e o povo pobre para a ideia de que é possível um capitalismo bom.
De um lado, a ultradireita bolsonarista com uma parte dos bilionários capitalistas. Do outro, a
Frente Ampla encabeçada pelo PT com outra parte dos bilionários capitalistas. Podemos ver isso na
composição das chapas e nos programas apresentados nestas eleições municipais em várias cidades,
inclusive em Natal.

Contra as desigualdades e as injustiças do capitalismo; combater as candidaturas que defendem
esse sistema

Nossa cidade não oferece o mínimo de infraestrutura nas periferias, como saneamento básico e
espaços de lazer e cultura. O transporte público, que deveria ser um direito essencial, é controlado
há décadas por uma máfia de empresários. Nas creches, as vagas são definidas por sorteio e nossos
filhos não têm o direito de estudar. Na saúde, a população só encontra UPAs lotadas, Unidades
Básicas precárias, maternidade e hospital desmantelados. Faltam leitos, exames, equipamentos e
muitos profissionais. O colapso só não é total graças ao sacrifício dos servidores. Enquanto isso,
recursos do SUS escorrem para o setor privado, através de terceirizações e da privatização do serviço.
Nem mesmo a dignidade de ter um lugar para morar é garantida, com um número crescente de
pessoas em situação de rua, desamparadas, esquecidas no desemprego e na miséria.

Esse cenário é um retrato do caos e do descaso do sistema capitalista, resultado de anos de
políticas dos ricos e poderosos, tanto na Prefeitura quanto na Câmara de Natal. Junto com a maioria
dos vereadores, o principal responsável hoje é o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), que na
pandemia juntou-se com Bolsonaro e sua política negacionista, o que custou a vida de centenas de
milhares de pessoas. Álvaro Dias já deu calote nos artistas de Natal, não paga os direitos dos
servidores públicos e ainda beneficia a máfia do Seturn com isenção de impostos, enquanto o povo
fica sem transporte e paga caro pela passagem.
O prefeito tenta emplacar o candidato Paulinho Freire (União Brasil), com o apoio de nomes da
extrema direita, como Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL), inimigos dos direitos
trabalhistas. Paulinho Freire já foi vice da ex-prefeita Micarla de Sousa, que liderou um esquema de
corrupção envolvendo a privatização da gestão de serviços de saúde em Natal. Também na direita, o
ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD), de forma oportunista, tenta aparecer como salvador da
pátria, como se não fosse culpado pelos problemas da cidade que ele já governou por anos.
Representante de oligarquia, Carlos Eduardo foi responsável por colocar Álvaro Dias na Prefeitura, já
esteve com Bolsonaro em 2018, e depois com Lula e Fátima em 2022.
Já Natália Bonavides (PT) defende um projeto de aliança com setores dos ricos e poderosos para
enfrentar a extrema direita. Mas até agora essa política só serviu para atacar os trabalhadores e
fortalecer as propostas da burguesia, como o arcabouço fiscal de Lula e Alckmin, que reduziu os
investimentos sociais. Em várias cidades, o PT apoia a direita, como Republicanos e União Brasil, que
possuem ministérios no governo Lula e são, respectivamente, os partidos do prefeito Álvaro Dias e
do candidato Paulinho Freire. Em Natal, Natália está com o MDB e o PRD, que é uma fusão do PTB e
Patriota, um partido conservador de extrema direita. Lamentavelmente, o PSOL e a UP estão
apoiando a candidata do PT e sua política de “servir a dois senhores”. O preço dessas alianças é muito
alto, e quem paga o prejuízo é o trabalhador. Não se muda a vida do povo em aliança com aqueles
que exploram os trabalhadores.
Por isso, nenhum desses campos (bolsonaristas, petistas ou outras candidaturas da direita)
apresenta nenhuma medida para enfrentar de verdade os capitalistas e suas políticas contra os
trabalhadores. Não há nada sobre reestatização do sistema de transportes para ter tarifa zero, assim
como não tem nada sobre um plano de obras públicas e a criação de uma empresa pública de obras,
para não seguir dando dinheiro às grandes construtoras. Não falam em acabar com a especulação
imobiliária de bancos e construtoras, que mantém muitos imóveis vazios e sem função social para
especular com os preços. Também não dizem nada sobre o fim da privatização da saúde municipal,
que ocorre principalmente através de terceirizações e de repasses de recursos do SUS para entidade
privadas.
Nenhuma dessas candidaturas vai enfrentar e solucionar os graves problemas que afligem os
trabalhadores e a população pobre, justamente porque elas mesmas são parte dos problemas e
defendem esse sistema capitalista.

É preciso construir, lutar e votar em uma alternativa revolucionária e socialista para Natal

Nestas eleições, o PSTU vai apresentar uma alternativa com independência de classe,
revolucionária e socialista, para os ativistas e trabalhadores de Natal. Mas nós queremos fazer isso
junto com você, que nos conhece das lutas do movimento sindical, das greves, protestos de rua e das
manifestações populares. Esse é o nosso lugar e é de onde vamos partir para mudar nossa cidade.
Queremos construir uma alternativa que enfrente a oligarquia dos Alves de Carlos Eduardo, a
barbárie da extrema direita bolsonarista de Álvaro Dias e Paulinho Freire, mas também uma

alternativa de oposição de esquerda ao PT de Natália e Lula, que vivem de alianças com as elites e
seus partidos.
Para mudar Natal de verdade, é preciso enfrentar todos eles e defender um programa socialista
que ataque os privilégios dos ricos e dos poderosos, um programa contra o capitalismo, a exploração,
as injustiças e as desigualdades.
Por isso, apresentamos o professor Nando Poeta, cordelista e sociólogo, junto com o estudante
Tiago Silva, para a Prefeitura de Natal. Com eles, estão a professora Luciana Lima, candidata a
vereadora, e os lutadores da candidatura de mandato coletivo para a Câmara Municipal, com
Alexandre Guedes encabeçando o coletivo, composto também por Érica Guarani e José Jairan. São
todos trabalhadores que lutam diariamente contra o descaso e os ataques dos governos, defendendo
propostas socialistas para enfrentar os problemas causados pelo capitalismo.
Para o PSTU, é preciso defender uma cidade para os trabalhadores e governada pelos
trabalhadores, através dos Conselhos Populares, para que a vida esteja acima do lucro, para acabar
com as privatizações da água, da energia, da saúde, educação e transporte. Um projeto que defenda
o meio ambiente, a vida além do trabalho e uma cidade, um país e um mundo onde a juventude e a
classe trabalhadora tenham vez de verdade. Um projeto que não é eleitoreiro, sem rabo preso com
patrão e sem medo de estar do lado certo da história. Um projeto socialista.

Propostas para construirmos o caminho de uma Natal Socialista

1) TRANSPORTE PÚBLICO – Municipalizar todo o sistema de transporte, criar uma empresa pública
de mobilidade urbana e retirar o Seturn da prestação do serviço.

Em Natal, o sistema de ônibus é controlado há décadas pelo Sindicato das Empresas de
Transportes Urbanos, o Seturn. Essa entidade patronal reúne as empresas Guanabara, Reunidas,
Santa Maria, Nossa Senhora da Conceição LTDA, Transportes Cidade do Natal e Transflor LTDA (Via
Sul), que operam sem licitação e com a conivência da Prefeitura e da maioria da Câmara Municipal.
Ao longo dos anos, o Seturn vem impondo ao povo um péssimo serviço, com ônibus velhos, frota
insuficiente, redução de linhas e uma tarifa alta. O transporte hoje não é um direito da população,
mas apenas fonte de lucro para meia dúzia de empresários.
Além disso, estas empresas estão inscritas na Dívida Ativa e devem mais de R$ 160 milhões aos
cofres públicos, entre multas, taxas e impostos devidos ao Município, Estado e União. Essa dívida
milionária nunca foi cobrada de forma consequente por nenhum governante. Em 2023, a dívida
apenas com a prefeitura era de R$ 49 milhões. Mas mesmo assim o prefeito Álvaro Dias anunciou
uma isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza para estas empresas e com isso a
prefeitura deixou de arrecadar cerca de R$ 14,5 milhões. Isenção milionária que a governadora
Fátima também concedeu com a desoneração do ICMS sobre o diesel.
É preciso dar um basta nessa farra capitalista. Por isso, propomos:

- Cancelar as isenções fiscais dadas ao Seturn;
- Reduzir pela metade o valor da passagem;
- Garantir passe-livre para estudantes e desempregados;
- Cobrar e executar a dívida que as empresas têm com o município;
- Municipalizar todo o sistema e retirar o Seturn do serviço;
- Criar a Empresa Pública de Mobilidade Urbana;
- Implementar um sistema integrado de transporte em Natal e região metropolitana, com trens,

VLTs, ônibus e ciclovias;
- Cobrar que o projeto de mobilidade urbana da cidade seja receba recursos dos governos estadual e
federal.

2) MORADIA – Construir abrigos públicos, desapropriar imóveis sem função social para fins de
moradia popular e iniciar um programa de habitação para zerar o déficit municipal.

Levantamento feito pelo Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômico (ILAESE) aponta
que a composição do déficit habitacional de Natal, em 2022, era de 46.589 domicílios, com cifras
assim distribuídas: a) habitação precária - 2.232 domicílios; b) coabitação - 6.070 domicílios; c) ônus
excessivo com aluguel - 38.287. Como se já não bastasse esse grave problema, segundo o Censo da
População de Rua, Natal tem hoje cerca de 1.500 pessoas em situação de rua. A maioria são homens
(72,6%) e as mulheres 26%, de cor preta ou parda (66%). São pessoas que foram completamente
abandonadas pela prefeitura, sem a devida assistência social, já que o executivo municipal estava
muito mais preocupado em proteger os interesses de ricos e poderosos, ao defender construções na
orla de Natal.
Em todos esses anos como prefeito, Álvaro Dias não retirou das ruas uma só pessoa, ao mesmo
tempo em que isentava de impostos grandes empresas e aprofundava o problema da moradia,
também responsabilidade das gestões anteriores. Não garantir às pessoas um lar para morar é uma
das consequências mais perversas do capitalismo, que se alimenta da especulação imobiliária e
valoriza mais a propriedade de um imóvel vazio do que a dignidade de uma família. O caso da
ocupação do antigo prédio do Diário de Natal é um exemplo dessa situação. Nos últimos anos, a crise
capitalista e a pandemia de Covid-19 pioraram a situação da moradia e jogaram ainda mais pessoas
nas ruas. Em 2023, a prefeitura gastou menos de 1% de seus recursos com a pasta da Habitação. Um
absurdo.
Para combater o déficit habitacional e garantir moradia digna para a população, é preciso bater
de frente com os capitalistas. Por isso, defendemos:

- Acolher as pessoas em situação de rua e construir abrigos públicos nas quatro zonas da cidade;
- Garantir o aluguel social necessário para retirar as pessoas das ruas imediatamente;
- Mapear todos os imóveis (privados e públicos) desocupados na cidade;
- Desapropriar os imóveis que não estejam cumprindo função social e que pertençam a grandes
proprietários, destinando-os para fins de moradia popular;
- Garantir a regularização fundiária de todos os imóveis em uso por trabalhadores e a população
pobre;
- Investir 10% da receita corrente líquida do município em Habitação e iniciar um programa de
construção de moradias populares a fim de zerar o déficit habitacional.

3) IMPOSTOS – Fim das isenções fiscais para grandes empresas; aumentar o IPTU de mansões,
hotéis, prédios de luxo, bancos e shoppings; ampliação da isenção para pequenos comerciantes e a
população pobre.

A arrecadação dos municípios é composta de Receitas próprias, principalmente impostos
municipais (ISS e IPTU) e transferências de impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA), transferências
da União (como o FPM e o SUS) e receitas de capital. A Receita Total da prefeitura de Natal cresceu
bastante nos últimos dez anos, atingindo em 2023 a sua maior arrecadação, com R$ 4,1 bilhões.

Inclusive, as receitas cresceram bem mais do que a inflação acumulada no período. Nos últimos 10
anos, a inflação acumulada (INPC) foi de 77,34%, enquanto a receita cresceu 154,34%.
Entretanto, em razão da lógica e da desigualdade capitalistas, a maior parte desse crescimento é
oriundo do trabalho dos próprios trabalhadores, sobre quem os impostos e taxas pesam mais, mas
toda essa arrecadação não é revertida em benefício da população e dos serviços públicos. O PSTU
propõe inverter as prioridades da prefeitura, combater os privilégios de grandes empresas e
intensificar a arrecadação do município sobre os grandes proprietários. É preciso cobrar mais dos
ricos e menos dos pobres, criando uma progressividade efetiva na cobrança de impostos. Hoje quem
tem mais paga menos e quem tem menos paga mais. Assim, os ricos praticamente não pagam
impostos, enquanto o grosso do dinheiro do trabalhador vai para pagar uma montanha de impostos,
taxas, etc.
É preciso inverter essa situação injusta. Assim, propomos:

- Majorar a cobrança de IPTU sobre mansões, shoppings, grandes prédios empresariais, bancos,
terrenos e imóveis usados em especulação e moradias com valor acima de R$ 1 milhão;
- Manter o IPTU para todas as demais moradias e ampliar a isenção para desempregados,
população pobre e pequenos comerciantes;
- Acabar com as isenções fiscais dadas a grandes empresas, a exemplo das empresas de ônibus do
Seturn;
- Cobrar e executar os débitos dos grandes devedores inscritos na dívida ativa de Natal,
especialmente grandes empresas.

4) SAÚDE E EDUCAÇÃO – Aumentar os investimentos em saúde e educação exclusivamente
públicas, universalizar e garantir vagas para todas as crianças em creches e escolas públicas;
reestruturar e ampliar toda a rede municipal de saúde, assegurando um SUS 100% público e estatal,
sem terceirização nem privatização.

Educação
Um dos grandes problemas enfrentados pela população de Natal é a falta de creches públicas,
atingindo diretamente as mulheres do município, que muitas vezes não conseguem trabalhar pois
não existem vagas disponíveis na rede pública. Em Natal, existem Centros Municipais de Educação
Infantil em obras há mais de cinco anos. Só neste ano de 2024 foram 4.957 crianças inscritas no
sorteio para somente 3.749 vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI´s). Ou seja, são
mais de 1.200 crianças sem creche, segundo dados da própria secretaria de educação do município.
Isto é reflexo da política da prefeitura (do atual e dos anteriores) de desinvestimento em profissionais
e crescimento das parceiras e convênios privados. Tanto é assim que a proposta vinda da Câmara de
Vereadores para suprir a falta de vagas foi que a prefeitura arcasse com parte da matrícula das
crianças em creches privadas, no projeto chamado de “Voucher da Educação”.
A política de subfinanciamento da educação pública, praticada pelos prefeitos anteriores e
aprofundada pelo bolsonarista Álvaro Dias, condena milhares de crianças, filhos de trabalhadores, a
não terem acesso a um direito básico. Some-se a isso os problemas com a falta de merenda, a
péssima infraestrutura das escolas e a desvalorização dos profissionais da educação. Para se ter uma
ideia, nos últimos 4 anos, houve um desinvestimento de 10,04% em educação. Há tempo que o
mínimo constitucional (25%) não é suficiente para a necessidade da população, ainda mais em um
cenário em que crescem os desvios de recursos públicos através da terceirização. É preciso aumentar
os investimentos exclusivamente na educação pública e estatal.


Saúde
Nos últimos 5 anos, a prefeitura de Natal investiu mais do que o mínimo constitucional de 15% da
receita de impostos e transferências na saúde. Entretanto, isso não significa que o prefeito está
investindo de forma correta e melhorando o setor público. Pelo contrário. Segundo levantamento do
ILAESE, boa parte dos recursos públicos são direcionados ao setor privado, através de terceirizações,
o que tem aprofundado a privatização da saúde e o enfraquecimento da rede pública municipal do
SUS. Isso se expressa no déficit de leitos públicos, na precária infraestrutura de atendimento na
atenção básica, na falta de insumos e medicamentos, além da desvalorização dos servidores e não
pagamento de seus direitos.
Nos últimos 5 anos, os gastos com terceirização cresceram 59,74%, enquanto a inflação
acumulada (INPC) no período 2019-2023 foi de 33,33%. Ou seja, nesse período a terceirização foi
cerca de 15% maior. A situação é mais grave ainda se compararmos o ano de 2023 com o de 2022.
Os gastos com terceirização cresceram cerca de 72,07% e os gastos com pessoal efetivo caíram
2,65%. Em 2023, a despesa com terceirização (empresas privadas) chegou a R$ 564,40 milhões. Isso
demonstra que a política da prefeitura de Natal é a de privatização da saúde pública e a
desvalorização de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Arrecadação
Em 2023, a Receita Total da prefeitura de Natal passou de R$ 3,448 bilhões para cerca de R$ 4,128
Bilhões, um crescimento de R$ 680 milhões; em termos percentuais, um aumento de 19,73%. Bem
acima da inflação, que em 2023 foi de 3,71% (INPC). Ao contrário do que se diz, as finanças da cidade
não estão no vermelho. Estudo do ILAESE aponta que, entre 2019 e 2022, sempre houve um superávit
médio de R$ 167 milhões, mas em 2023 o superávit deu um salto para R$ 379,44 milhões, um
crescimento de 110,39% em relação a 2022.
Além disso, desde 2018, a prefeitura de Natal não atinge sequer o limite prudencial (51,30%) da
Lei de Responsabilidade Fiscal das despesas com pessoal em relação à receita corrente líquida. Em
2023, terminou no patamar de 43,63%. Para se ter uma ideia, esse espaço restante de investimento,
considerando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançou no ano passado a cifra recorde
de R$ 257 milhões. São recursos que poderiam ser destinados aos servidores do município em suas
respectivas áreas de atuação, como saúde e educação, no atendimento