MIRO SANOVA - PT - DEPUTADO ESTADUAL

Escolas
- Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
- Uniforme Escolar
- Materiais Pedagógicos e Didáticos
- Educação de Jovens e Adultos (EJA)

3. Eixo 3: Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego
- Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social
- Microcrédito para Pequenos Empreendimentos
- Capacitação e Qualificação Profissional
- Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários
- Centros Públicos de Economia Solidária
- Programa de Geração de Trabalho e Renda
- Ananindeua Empreender
- Arranjos Produtivos Locais
- Parcerias com Universidades
- Centro Público de Emprego, Trabalho e Renda

4. Eixo 4: Segurança e Inclusão Social
- Plano Municipal de Segurança e Defesa Social
- Videomonitoramento Integrado
- Ronda Escolar Municipal
- Campanhas de Desarmamento
- Mediação de Conflitos
- Programa Adolescente Aprendiz
- Proteção e Atendimento Integral à Família
- Serviço de Acolhimento Transitório
- Família Acolhedora
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

5. Eixo 5: Infraestrutura e Mobilidade Urbana
- Plano Municipal de Drenagem
- Iluminação Pública
- Manutenção do Sistema Viário
- Corredores Exclusivos para Transporte Coletivo
- Renovação da frota e Wi-Fi no Transporte Público
- Travessia Segura
- Obras Viárias Estruturantes, Ciclovias e Ciclofaixas
- Revitalização de Parques e Praças
- Parque Ecoturístico
- ProgramaTarifa Zero

6. Eixo 6: Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Projeto Sanear
- Plano Municipal de Resíduos Sólidos
- Educação Ambiental
- Coleta Seletiva Porta a Porta
- Arborização Urbana
- Uso de Energia Solar
- Cisternas Urbanas
- Defesa e Proteção dos Animais e Contrução do Hospital Veterinário Municipal
- Revitalização de Áreas Naturais

7. Eixo 7: Segurança Alimentar e Nutricional
- Política de Segurança Alimentar e Nutricional
- Programa de Alimentação Escolar
- Restaurantes Populares
- Hortas Urbanas
- Banco de Alimentos
- Educação Alimentar e Nutricional
- Feiras Livres
- Alimentação Saudável para Servidores
- Suplementação Alimentar
- Festival Gastronômico

8. Eixo 8: Cultura, Esporte e Lazer
- Mapa Cultural da Cidade
- Circuito Cultural
- Virada Cultural
- Oficinas Culturais
- Escolas de Iniciação Esportiva
- Academias ao Ar Livre
- Calendário Anual de Eventos
- Apoio ao Futebol Amador
- Centro de Formação Profissional do Esporte e Lazer
- Festival do Livro e da Leitura

9. Eixo 9: Gestão Democrática e Transparente
- Orçamento Participativo
- Conselho da Cidade
- Portal da Transparência
- Ouvidoria Municipal
- Capacitação dos Servidores Públicos
- Sala de Situação e Gestão de Projetos
- Desburocratização dos Serviços Públicos
- Regionalização da Cidade
- Revisão de Contratos Estruturantes
- Orçamento Participativo Digital

10. Eixo 10: Habitação e Urbanismo
- Plano Diretor Participativo
- Regularização Fundiária
- Habitação de Interesse Social
- Urbanização Sustentável
- Valorização do Patrimônio Histórico
- Revitalização de Áreas Degradadas
- Infraestrutura Urbana
- Mobilidade Urbana Sustentável
- Acessibilidade Universal
- Planejamento Urbano Integrado

CONCLUSÃO


INTRODUÇÃO

O Programa de Governo para Ananindeua foi elaborado com o objetivo de atender às necessidades e
demandas da população, promovendo o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a qualidade de
vida para todos os moradores. Este programa é resultado de um processo participativo, que envolveu a
escuta ativa da comunidade, a análise das condições atuais da cidade e a integração de diversas políticas
públicas. Acreditamos que a construção de uma cidade mais justa, humana e próspera depende da
colaboração entre o poder público, a sociedade civil e o setor privado, e é com esse espírito de
cooperação que apresentamos nossas propostas.

O programa está estruturado em dez eixos temáticos, cada um abordando áreas essenciais para o
desenvolvimento de Ananindeua. No eixo de Saúde e Bem-Estar, propomos a reorganização das
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a construção do Hospital Municipal e a implementação de um
sistema de telemedicina, entre outras ações. Na Educação e Cultura, destacamos a criação de
Quarteirões da Educação, o aumento de vagas na educação infantil e a promoção de cursos
preparatórios para o ENEM. Cada eixo foi cuidadosamente planejado para garantir que as políticas
públicas sejam eficazes e atendam às necessidades específicas da população.

O desenvolvimento econômico e a geração de emprego são prioridades em nosso programa. Propomos
a criação de um Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social, a facilitação do acesso a
microcrédito para pequenos empreendimentos e a capacitação e qualificação profissional dos
trabalhadores. A segurança e a inclusão social também são fundamentais, com ações como a
implantação de um novo plano de segurança, a retomada do videomonitoramento integrado e a
ampliação dos serviços de proteção e atendimento integral à família.

A infraestrutura e a mobilidade urbana são abordadas com propostas para a melhoria do sistema viário, a
ampliação da iluminação pública, renovaação da frota dos coletivos, criação de corredores exclusivos para
transporte coletivo e a criação do programa Tarifa Zero. No eixo de Meio Ambiente e Sustentabilidade,
destacamos a implementação de um plano municipal de saneamento básico, a promoção da coleta seletiva
porta a porta, incentivo ao uso de energia solar e a Contrução do Hospital Veterinário Municipal. A
segurança alimentar e nutricional, a cultura, o esporte e o lazer também são contemplados com ações
específicas para cada área.


Programa de Governo para Ananindeua
Eixo 1: Saúde e Bem-Estar
1. Reorganização das UBSs
- Proposta: Fortalecer a Saúde da Família com políticas de promoção, prevenção e tratamento de doenças como
hipertensão e diabetes.
- Execução: Reestruturar as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para garantir atendimento integral e humanizado,
com equipes multidisciplinares e capacitação contínua dos profissionais. Isso inclui a modernização das instalações, a
aquisição de novos equipamentos e a implementação de programas de educação em saúde para a comunidade. A
gestão eficiente dos recursos e a integração dos serviços de saúde serão prioridades para assegurar que todos os
cidadãos tenham acesso a cuidados de qualidade.

2. Construção do Hospital Municipal
- Proposta: Construção do Hospital Municipal de média complexidade com disponibidade de leitos.
- Execução: Construir o primeiro Hospital Municipal de média complexidade, com a disponibilização de serviços
especializados e atendimento direcionado para áreas como pediatria, ortopedia, cardiologia, oncologia, neurologia,
psiquiatria, ginecologia, oftalmologia entre outras especialidades médicas. Utilizando-se de equipamentos modernos e
profissionais capacitados, com um sistema de agendamento eficiente para reduzir filas e melhorar a qualidade do
atendimento.

3. Portal Meu SUS
- Proposta: Implantar um portal com acesso seguro a todas as informações de saúde do paciente.
- Execução: Desenvolver uma plataforma digital integrada que permita o agendamento de consultas e marcação de
exames especializados, acesso a resultados de exames e histórico médico, garantindo segurança e privacidade dos
dados. A plataforma será acessível via web e aplicativos móveis, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços de
saúde. Além disso, serão realizadas campanhas de conscientização para incentivar o uso da tecnologia e garantir que
todos os pacientes estejam cadastrados no sistema.

4. Telemedicina
- Proposta: Viabilizar atendimento à distância para a população de Ananindeua.
- Execução: Implementar um sistema de telemedicina com profissionais capacitados para atender remotamente,
utilizando tecnologias de comunicação seguras e eficientes. A telemedicina permitirá o acompanhamento contínuo de
pacientes com doenças crônicas e a realização de consultas de triagem, reduzindo a necessidade de deslocamento e o
tempo de espera. Serão estabelecidas parcerias com empresas de tecnologia para garantir a infraestrutura necessária e
a capacitação dos profissionais de saúde.

5. Reestruturação do SAMU
- Proposta: Garantir atendimento de qualidade e agilidade no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
- Execução: Investir em novas ambulâncias, equipamentos e na capacitação contínua dos profissionais, além de
melhorar a logística de atendimento. A reestruturação incluirá a criação de uma central de regulação eficiente, que permita
a coordenação rápida e precisa das ocorrências. Serão realizadas campanhas de conscientização sobre o uso adequado
do serviço, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e que todos os cidadãos tenham acesso ao
atendimento de urgência quando necessário.

6. Rede de Saúde Mental
- Proposta: Rearticular os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e CAPS-AD.
- Execução: Ampliar a rede de atendimento, garantindo suporte psicológico e psiquiátrico, com equipes
multidisciplinares e programas de reintegração social. A rearticulação incluirá a criação de novos centros de atendimento,
a capacitação contínua dos profissionais e a implementação de programas de prevenção e promoção da saúde mental.
Serão estabelecidas parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de novas abordagens
terapêuticas e a realização de estudos sobre a saúde mental da população.

7. Consultórios de Rua
- Proposta: Reimplantar consultórios para atendimento à população em situação de rua.
- Execução: Criar equipes móveis de saúde que atuem diretamente nas ruas, oferecendo atendimento médico,
psicológico e social, com foco na reintegração dessas pessoas à sociedade. Os consultórios de rua serão equipados
com os recursos necessários para a realização de atendimentos básicos e a triagem de casos mais complexos. Serão
estabelecidas parcerias com organizações não governamentais e instituições de caridade para garantir o suporte
contínuo e a reintegração social dos atendidos.

8. Assistência Farmacêutica
- Proposta: Readequar a assistência farmacêutica e garantir a distribuição de medicamentos essenciais.
- Execução: Implementar um sistema de gestão de estoques eficiente, garantindo que todos os medicamentos
essenciais estejam sempre disponíveis nas UBSs e hospitais. A readequação incluirá a criação de um sistema de
monitoramento e controle de estoques, a capacitação dos profissionais de farmácia e a realização de campanhas de
conscientização sobre o uso racional de medicamentos. Serão estabelecidas parcerias com laboratórios e
distribuidores para garantir a qualidade e a regularidade no fornecimento dos medicamentos.

9. Programa Saúde da Família
- Proposta: Criar um mutirão para prevenção de doenças e cuidados aos mais necessitados.
- Execução: Organizar campanhas de saúde periódicas, com foco na prevenção e diagnóstico precoce, envolvendo a
comunidade e profissionais de saúde. Os mutirões incluirão a realização de exames, consultas e orientações sobre
hábitos saudáveis, além da distribuição de materiais educativos. Serão estabelecidas parcerias com escolas, empresas
e organizações comunitárias para garantir a ampla participação da população e a efetividade das ações.

10. Núcleos de Saúde Integral
- Proposta: Implantar núcleos especializados em saúde integral da população negra, adolescentes, mulheres
vítimas de violência, LGBTQIA+, e doenças pós-pandemia.
- Execução: Criar centros de atendimento especializados, com equipes multidisciplinares e programas específicos
para cada grupo, garantindo atendimento humanizado e inclusivo. Os núcleos oferecerão serviços de saúde, apoio
psicológico e social, além de programas de prevenção e promoção da saúde. Serão realizadas campanhas de
conscientização e sensibilização para garantir o acesso e a inclusão de todos os grupos atendidos.

Eixo 2: Educação e Cultura

1. Quarteirões da Educação
- Proposta: Viabilizar a construção de dois Quarteirões da Educação na cidade.
- Execução: Articular em um único espaço atividades de educação, cultura, esporte e lazer, com infraestrutura
moderna e acessível para todos. Os Quarteirões da Educação serão equipados com salas de aula, bibliotecas,
laboratórios, quadras esportivas e espaços culturais, promovendo a integração e o desenvolvimento integral dos
alunos. Serão estabelecidas parcerias com universidades e instituições culturais para a oferta de atividades
extracurriculares e programas de formação continuada.

2. Educação Integral
- Proposta: Desenvolver ações voltadas à educação integral.
- Execução: Implementar programas que permitam o desenvolvimento integral das crianças, com atividades
extracurriculares e integração com outras secretarias. As ações incluirão a oferta de oficinas de arte, música, esportes e
tecnologia, além de programas de apoio pedagógico e orientação vocacional. Serão realizadas parcerias com
organizações não governamentais e empresas para a oferta de recursos e a capacitação dos profissionais envolvidos.

3. Centro de Formação de Professores
- Proposta: Viabilizar a criação de um centro de formação para capacitação contínua dos professores.
- Execução: Estabelecer parcerias com universidades e institutos de educação para oferecer cursos de formação e
atualização profissional. O centro de formação será equipado com salas de aula, laboratórios e recursos tecnológicos,
promovendo a capacitação contínua e a troca de experiências entre os profissionais. Serão desenvolvidos programas de
formação inicial e continuada, com foco nas metodologias ativas e nas novas tecnologias educacionais.

4. Aumento de Vagas na Educação Infantil
- Proposta: Aumentar vagas na educação infantil, parcial e creche.
- Execução: Construir novas creches e escolas, além de firmar parcerias com instituições privadas para ampliar a oferta
de vagas. As novas unidades serão equipadas com infraestrutura moderna e acessível, garantindo um ambiente seguro
e estimulante para as crianças. Serão realizadas campanhas de conscientização sobre a importância da educação infantil
e a oferta de programas de apoio às famílias.

5. Cursos Preparatórios para o ENEM
- Proposta: Criar cursos preparatórios gratuitos para o ENEM.
- Execução: Estabelecer parcerias com universidades e cursinhos populares para oferecer aulas preparatórias,
materiais didáticos e simulados. Os cursos serão oferecidos em diferentes regiões da cidade, garantindo o acesso de
todos os estudantes. Serão desenvolvidos programas de orientação vocacional e apoio psicológico, promovendo a
preparação integral dos alunos para o exame.

6. Internet nas Escolas
- Proposta: Disponibilizar internet em todas as escolas municipais.
- Execução: Investir em infraestrutura de rede e equipamentos, garantindo acesso à internet de qualidade para alunos
e professores. A modernização incluirá a instalação de laboratórios de informática, a capacitação dos profissionais e a
oferta de recursos digitais para o ensino. Serão realizadas parcerias com empresas de tecnologia para garantir a
manutenção e a atualização contínua dos equipamentos e sistemas.

7. Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
- Proposta: Implementar no currículo o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
- Execução: Desenvolver materiais didáticos específicos e capacitar professores para abordar esses temas de forma
inclusiva e respeitosa. As ações incluirão a realização de oficinas, palestras e eventos culturais, promovendo a
valorização da diversidade e o combate ao preconceito. Serão estabelecidas parcerias com instituições culturais e
movimentos sociais para a oferta de recursos e a capacitação dos profissionais.

8. Uniforme Escolar
- Proposta: Viabilizar a aquisição de uniforme escolar para 100% dos alunos.
- Execução: Firmar parcerias com empresas locais para a produção e distribuição dos uniformes, garantindo qualidade
e acessibilidade. Os uniformes serão distribuídos gratuitamente para todos os alunos da rede municipal, promovendo a
igualdade e a inclusão. Serão realizadas campanhas de conscientização sobre a importância do uso do uniforme e a
valorização da identidade escolar.

9. Materiais Pedagógicos e Didáticos
- Proposta: Adquirir materiais pedagógicos e didáticos de qualidade.
- Execução: Realizar licitações transparentes e eficientes para a compra de materiais, garantindo que todos os alunos
tenham acesso aos recursos necessários para a aprendizagem. Os materiais incluirão livros, cadernos, kits de ciências
e recursos tecnológicos, promovendo um ensino de qualidade e atualizado. Serão estabelecidas parcerias com editoras
e fornecedores para garantir a regularidade e a qualidade dos materiais adquiridos.

10. Educação de Jovens e Adultos (EJA)
- Proposta: Valorizar a educação de jovens e adultos.
- Execução: Estabelecer parcerias com instituições de ensino para oferecer cursos de alfabetização e
profissionalização, com foco na elevação da escolaridade e inclusão no mercado de trabalho. Os cursos serão
oferecidos em diferentes regiões da cidade, garantindo o acesso de todos os interessados. Serão desenvolvidos
programas de apoio pedagógico e orientação vocacional, promovendo a inclusão e a valorização dos alunos.

Eixo 3: Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego

1. Fórum Permanente de Desenvolvimento Econômico e Social
- Proposta: Criar um fórum para discutir e tomar decisões sobre a retomada da economia.
- Execução: Reunir representantes do poder público, indústria, comércio e sociedade civil para debater e implementar
ações que promovam o desenvolvimento econômico sustentável. O fórum será um espaço de diálogo e articulação,
promovendo a integração das políticas públicas e a participação ativa da comunidade. Serão realizadas reuniões
periódicas e eventos temáticos, garantindo a transparência e a efetividade das ações.

2. Microcrédito para Pequenos Empreendimentos
- Proposta: Facilitar o acesso a microcrédito para pequenos empreendimentos.
- Execução: Estabelecer parcerias com bancos e instituições financeiras para oferecer linhas de crédito com juros
baixos e condições facilitadas, além de capacitação e assistência técnica. Os programas de microcrédito incluirão a oferta
de consultoria e apoio na elaboração de planos de negócios, promovendo a sustentabilidade e o crescimento dos
empreendimentos. Serão realizadas campanhas de divulgação e sensibilização, garantindo o acesso de todos os
interessados.

3. Capacitação e Qualificação Profissional
- Proposta: Investir na capacitação e qualificação dos trabalhadores.
- Execução: Firmar parcerias com universidades, institutos e o Sistema “S” para oferecer cursos de formação e
requalificação profissional, adaptados às demandas do mercado de trabalho. Os cursos serão oferecidos em diferentes
áreas e níveis de formação, garantindo a inclusão e a valorização dos trabalhadores. Serão desenvolvidos programas
de orientação vocacional e apoio psicológico, promovendo a preparação integral dos alunos para o mercado de trabalho.

4. Incubadora Pública de Empreendimentos Populares e Solidários
- Proposta: Fortalecer a incubadora pública par