FREIXO - PT - DEPUTADO FEDERAL

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2. PROGRAMA PROSPERIDADE ................................................................................................................................12
3. PROGRAMA MAIS SAÚDE .............................................................................................................................................................13
4. PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FOME E À POBREZA EXTREMA .................................................................14
5. PROGRAMA RIO INTEGRADO ......................................................................................................................................................14
6. PROGRAMA DESENVOLVE RIO ..................................................................................................................................................15
7. PROGRAMA POLÍCIAS TREINADAS E EQUIPADAS ...........................................................................................................17
1. EDUCAÇÃO ........................................................................................................................... 19
2. SEGURANÇA PÚBLICA ...................................................................................................25
3. SAÚDE .................................................................................................................................... 31
4. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO............................................37
5. CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA .......................................................................... 45
6. GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRANSPARÊNCIA, RESPONSABILIDADES
SOCIAL E FISCAL E COMBATE À CORRUPÇÃO ...................................................... 51
7. MOBILIDADE ........................................................................................................................57
8. COMBATE À FOME E À POBREZA E POLÍTICAS
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ................................................................................................. 65
9. DIREITOS HUMANOS, DIVERSIDADE, IGUALDADE RACIAL
E DIREITOS DAS MULHERES ........................................................................................... 69
10. PACTO VERDE PARA O RJ (MEIO AMBIENTE,
SANEAMENTO E HABITAÇÃO) ........................................................................................75
10.1. SANEAMENTO E HABITAÇÃO .........................................................................................................................80
11. TURISMO, ESPORTE E LAZER ...................................................................................87
11.1. ESPORTE E LAZER ................................................................................................................................................92
REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 96
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APRESENTAÇÃO
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Esta é a segunda versão de nosso programa de governo, construído com base em uma extensa
agenda de diálogo e escuta envolvendo especialistas de diversas áreas, lideranças políticas,
movimentos sociais, gestores e cidadãos fluminenses preocupados com o futuro do Rio de
Janeiro. Nossas propostas e soluções para a atuação do Executivo Estadual estão divididas em
11 áreas temáticas. Inicialmente, serão apresentadas ao debate público apenas as propostas
prioritárias para cada uma delas, ressaltando que se manterão sempre abertas a novas sugestões,
ajustes e aperfeiçoamentos. Apresentamos, ainda, 7 programas estruturantes, transversais e
intersetoriais que visam estabelecer, já no primeiro ano de governo, uma melhoria sensível em
serviços essenciais como saúde, educação, segurança e mobilidade, contribuindo para a abertura
de um novo ciclo de desenvolvimento econômico do estado.
Optamos por um processo continuado e flexível de elaboração de nossa plataforma para o Estado
do Rio de Janeiro e pretendemos aprimorar este documento até às vésperas das eleições. Afinal,
um governo verdadeiramente democrático começa já na campanha eleitoral e é assim que
pretendemos administrar o estado, sempre conscientes da necessidade de reaproximarmos o
governo de nosso povo, com transparência e capacidade de diálogo. A virada que o Rio de Janeiro
tanto precisa deve começar com uma profunda mudança de postura de nossos governantes. É
por isso que nos propomos a construir um novo modelo de governança para o estado, com foco
na transparência, na colaboração da sociedade e no combate à corrupção.
Ao caminhar pelo estado e conversar com as pessoas, percebo uma enorme contradição entre
o que vivemos – e sentimos – em nossas ruas, bairros e cidades e aquilo que se vê nas festas
exuberantes do atual e de ex-governadores, nos eventos palacianos e no noticiário sobre a política
fluminense dos últimos anos. O Rio de Janeiro que trabalha, ganha a vida honestamente e tem
orgulho de sua história contrasta com o estado que teve cinco governadores presos. Há um
abismo que separa a vida – repleta de dificuldades, mas honesta e digna – do povo fluminense
desse mundo paralelo criado pelas máfias que tomaram conta dos últimos governos.
No entanto, nosso estado é muito mais do que a esperteza, as práticas mafiosas e a falta de
compromisso com o povo que tomaram conta do Governo do Estado nos últimos anos. O Rio de
Janeiro precisa voltar a ser o lugar de quem trabalha, estuda, empreende e prospera a partir de
seus esforços. E cabe ao Governo do Estado apoiar essa caminhada de prosperidade e trabalho,
com políticas públicas que façam a diferença na vida de nossa gente.
Está na hora de darmos início a uma grande virada na condução do Estado do Rio de Janeiro, nos
livrando das máfias que controlaram a política fluminense nos últimos anos. O futuro começa
agora e convidamos todos e todas a debaterem conosco ideias e soluções para os principais
dilemas enfrentados por nosso estado. Com muito trabalho, esperança e fé no nosso povo vamos
escrever um novo capítulo em nossa história e fazer novamente do Rio de Janeiro um lugar bom
para se viver, trabalhar e ser feliz.
Marcelo Freixo, candidato ao Governo do Estado do Rio de Janeiro
INTRODUÇÃO
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A plataforma Marcelo Freixo Governador está organizada em torno de 11 áreas temáticas
e 7 programas estruturantes transversais e intersetoriais que buscam dar respostas aos
principais desafios que o estado enfrentará nos próximos anos. Em cada área temática
será apresentado um conjunto de propostas prioritárias que sintetizam a estratégia a
ser desenvolvida junto às principais frentes de atuação do Executivo Estadual. Outras
dezenas de propostas referentes a cada uma das 11 áreas temáticas serão incorporadas ao
documento final que servirá de referência para a atuação do Governo do Estado a partir de
janeiro de 2023.
Os programas estruturantes serão iniciativas coordenadas diretamente pelo governador
do estado, integrando diversas áreas de governo e atuando em todo o território estadual.
Esses programas compõem nossa estratégia de retomada sustentável do desenvolvimento
econômico e social do Rio de Janeiro e serão implementados com base em um novo
modelo de governança contando com um sistema integrado de monitoramento e avaliação
de indicadores. Por meio deles, organizam-se estratégias em seis áreas centrais: educação,
segurança, saúde, mobilidade, desenvolvimento econômico e combate à fome e à miséria.
Parte-se do pressuposto de que o enfrentamento a questões tão complexas exige
respostas estruturais e a mobilização de todo o Governo do Estado em uma perspectiva
transversal e intersetorial.
Nossa intenção é superar as dinâmicas de implementação de políticas públicas
reproduzidas pelos últimos governos – marcadas por descontinuidades, improvisos,
falta de profissionalismo e transparência –, adotando um modelo de gestão profissional,
orientado por resultados e apoiado em mecanismos de transparência e colaboração
da sociedade.
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PROGRAMAS
ESTRUTURANTES
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Por meio do programa Corrente de Educação Integral pretendemos instituir um Pacto
Estadual pela Educação mobilizando estado, municípios e sociedade civil em torno de uma
verdadeira corrente a favor da educação. Esse pacto buscará recuperar o papel articulador
e coordenador da administração estadual no desenvolvimento de políticas educacionais
no estado. Vamos desenvolver estratégias articuladas, com incentivos aos municípios,
visando à melhoria dos indicadores educacionais no ensino fundamental a partir de uma
governança apoiada num regime de compartilhamento de responsabilidades e resultados.
Em um primeiro momento, daremos atenção especial ao programa de reforço escolar com
o objetivo de recuperar conteúdos prejudicados pela pandemia. Para isso, mobilizaremos
uma rede de tutores formada por graduandos e recém-graduados das diversas Instituições
de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro.
Pretendemos, ainda, instituir uma política estadual de estímulo à alfabetização na idade
certa, com incentivos financeiros aos municípios aderentes, e consolidar uma ampla
mobilização, sempre em parceria com os governos municipais, com o objetivo de oferecer
atendimento integral aos estudantes da rede pública da primeira infância ao primeiro
emprego. Será preciso integrar as políticas de saúde e assistência social às políticas
educacionais nas diferentes regiões como forma de ampliar a atenção à primeira infância,
além de assegurar o aumento de vagas na educação infantil (creche e pré-escola) e
promover a melhoria da qualidade da educação no ensino fundamental e médio do estado.
O Governo do Estado, portanto, deve apoiar os esforços municipais voltados ao aumento
da oferta de educação infantil e à qualificação do ensino fundamental, além de atuar
decididamente para assegurar a melhoria dos indicadores educacionais e o aumento da
oferta de educação integral no ensino médio.
1. CORRENTE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL:
DA PRIMEIRA INFÂNCIA AO PRIMEIRO EMPREGO
Ao contrário de iniciativas improvisadas e temporárias, o Programa Prosperidade será
caracterizado pela coordenação das políticas públicas de saúde, educação, assistência
social, desenvolvimento econômico, cultura e esporte em bairros e regiões com altos
índices de violência e elevados níveis de vulnerabilidade social. Em cada ambiente,
consolidaremos uma rede integral de atenção a crianças e adolescentes – da primeira
infância ao primeiro emprego – apoiada em políticas de médio e longo prazo e na oferta
ampliada de educação integral.
2. PROGRAMA PROSPERIDADE
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Com esse programa pretendemos ampliar a oferta de consultas, cirurgias e exames, bem
como de leitos, em especial nas regiões com maior dificuldade de acesso a atendimentos
e internações via SUS (Zonas Oeste e Norte da Capital, Baixada, São Gonçalo e Interior).
Casos críticos, como os de pacientes cardiológicos e oncológicos, terão garantido o
atendimento célere. Casos eletivos terão seu tempo de espera reduzido e divulgado
diariamente. Vamos instituir transparência e respeito ao cidadão no âmbito do SISREG
(SER), garantindo que o paciente saiba seu lugar na fila e a previsão de quando será
atendido.
Esse salto de qualidade no acesso à saúde será implementado por meio de: i) uma gestão
inteligente do atendimento, inclusive pela solicitação e marcação de atendimentos e
acesso à informação por meio de aplicativo de celular, e da fila, com critérios adequados
para assegurar a priorização de casos mais críticos; ii) um programa para atrair e reter
profissionais de saúde  em especial, médicos generalistas e especialistas  visando sua
mobilização já no primeiro ano de governo e medidas para distribuição mais equilibrada
de serviços no Estado; e iii) uma reorganização eficiente da oferta de serviços do SUS
no território de estado, inclusive com relação à atenção primária, com o Governo do
Estado assumindo seu papel federativo. Mapearemos a capacidade ociosa nas redes
localizadas no RJ, incluindo a rede federal e municipal, além da estadual, proporcionando
um planejamento integrado. Além disso, vamos recuperar a rede assistencial, incluindo
o Hospital Estadual de Infectologia e o apoio à modernização de Santas Casas para
integração plena na rede estadual do SUS, e assegurar a coordenação com as outras áreas
que impactam a saúde da população, como o meio-ambiente, a educação e a segurança.
Finalmente, investiremos em telemedicina e telecuidado, adotando um prontuário
eletrônico estadual com adesão voluntária de municípios. A integração de dados e a
melhoria do fluxo de informações a partir do uso intensivo de tecnologia será um dos eixos
da estratégia de melhoria e agilização do atendimento. Cumpre destacar, ainda, outra
prioridade do Mais Saúde: a redução da mortalidade por canceres, tuberculose bem como
das taxas de mortalidade infantil e materna.
3. PROGRAMA MAIS SAÚDE
O Programa Prosperidade proporcionará a ativação de CIEPs, reformados e reestruturados,
estendidos aos espaços urbanos, ocupando o entorno das escolas e posicionando
a educação como o epicentro de uma profunda e duradoura transformação dessas
localidades. Além disso, serão instaladas casas de solidariedade, empreendedorismo e
orientação profissional com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de projetos locais de
geração de emprego e renda. Ações de melhoria da infraestrutura urbana, em parceria
com os municípios, inspiradas em experiências bem-sucedidas como o Favela Bairro,
complementam a estratégia de implementação do Programa Prosperidade.
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No âmbito do Programa de Enfrentamento à Fome e à Pobreza Extrema, pretendemos
iniciar, no primeiro dia do novo governo, o projeto Comida na Mesa. Com ele nossa
intenção é mobilizar e contratar uma rede de pequenos e médios restaurantes, em caráter
emergencial, para aumentar a oferta de refeições gratuitas e subsidiadas, em parceria
com os municípios. Priorizaremos, inicialmente, a oferta de refeições gratuitas em locais
com maior presença de população em situação de rua. Serão abertas linhas de apoio
(subvenção) a restaurantes populares já existentes, em parceria com prefeituras, igrejas
e entidades da sociedade civil, para garantir oferta de refeições em diferentes pontos das
maiores cidades. As ações de ampliação dos restaurantes populares administrados pelo
Governo do Estado serão continuadas e reforçaremos a rede de cozinhas comunitárias e
populares em articulação com a sociedade civil.
De forma mais ampla, buscaremos superar gradualmente a extrema pobreza no estado,
ampliando o Supera Rio em parceria com o governo federal e integrando políticas públicas
de assistência social, saúde, educação e geração de emprego e renda em bairros e regiões
com altos índices de vulnerabilidade social. O Supera Rio ampliará seu alcance e os
valores oferecidos às famílias serão reajustados. Ademais, para integrar as políticas de
transferência de renda às ações de geração de emprego, instituiremos também uma bolsa
de capacitação técnica e profissionalizante aos beneficiários do Supera Rio, garantindo
a permanência na escola desse público mais vulnerável e incentivando a formação e
qualificação profissional.
Entendemos que, para garantir qualidade de vida ao cidadão, é fundamental retomar o
planejamento e o controle público do sistema de mobilidade, especialmente da Região
Metropolitana. Pretendemos fazer isso por meio do Programa Estruturante Rio Integrado,
cujos pilares se baseiam na coordenação dos meios de transporte, no fortalecimento da
fiscalização, na supervisão pública sobre as concessões/empresas e na ampliação da
transparência e da participação social. O principal objetivo será reduzir o tempo médio
de viagem casa-trabalho da Região Metropolitana do Rio, hoje o pior do Brasil, segundo
diversos levantamentos. Para tanto, iniciaremos uma reestruturação participativa e gradual
da rede de transportes coletivos intermunicipais, em articulação com as redes municipais.
É preciso voltar a investir em mobilidade e reorganizar o sistema para priorizar os modos
de alta capacidade (trens e metrô) e integrar linhas de ônibus, assegurando viagens
mais confortáveis e tarifas mais baixas. Em relação aos trens urbanos (Supervia), o
Governo do Estado buscará reverter o quadro de precariedade para torná-los uma das
artérias da revitalização econômica da Região Metropolitana, a partir de um pacote
de investimentos públicos para melhoria das estações, compra de novos carros,
modernização da sinalização, isolamento completo da via e retomada de linhas expressas
para garantir conforto e redução do tempo de viagem em cerca de 1/3 em relação ao
5. PROGRAMA RIO INTEGRADO
4. PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À FOME E
À POBREZA EXTREMA
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tempo gasto atualmente. De forma complementar a esses esforços, o governo apoiará
o desenvolvimento de novas centralidades no Estado do Rio de Janeiro, corrigindo a
excessiva concentração de empregos na Capital. As estações e seus entornos devem ser
transformados em espaços de dinamização econômica, com polos de comércio e serviços,
além de centros dedicados à economia solidária e mercadões.
O programa também buscará a retomada do fluxo de investimentos públicos em
mobilidade no estado, a partir da articulação com o Governo Federal para investimento
prioritário nos trens da Supervia e na construção da Linha 3 do Metrô (São Gonçalo -
Niterói). O Estado do Rio resgatará sua capacidade de planejamento a longo prazo a partir
de uma política de investimentos constantes, expansão gradual e critérios adequados e
públicos de priorização, incorporando ao planejamento demandas como a Ligação Carioca
– Central, do Metrô, o VLT Ilha do Governador, VLT Baixada e novas estações de barcas
na Baía de Guanabara. É preciso, ainda, fortalecer o transporte hidroviário, dando solução
permanente às Barcas, criando novas estações e reformulando a política de concessões
para esse modal.
O Rio Integrado garantirá a implementação da bilhetagem pública digital no transporte
intermunicipal, conferindo transparência ao sistema. Além disso, com uma bilhetagem
100% eletrônica, será possível melhorar o planejamento estadual visto que poderão ser
produzidos dados que o estado ainda não possui, tais como faturamento, quantidade
de passageiros, quilometragem percorrida pelos ônibus, quantidade de veículos em
circulação, tempo de trajeto, dentre outros. Essas informações estarão sempre disponíveis
ao poder público e ao cidadão.
Como parte do programa, vincularemos critérios de destinação de subsídio a metas de
qualidade (como, por exemplo, cobertura horária, pontualidade, frequência, tempo de
viagem, manutenção, limpeza, segurança, acessibilidade, ar-condicionado, valorização
do desenvolvimento humano do trabalhador e modernização da frota). Outra medida
importante será o incremento de linhas de ônibus para maior integração intermunicipal
com o Interior e Litoral.
O Programa Desenvolve Rio pretende instituir um pacto pelo desenvolvimento do Estado
do Rio de Janeiro com base na melhoria do ambiente de negócios, modernização da
administração pública estadual e integração de esforços envolvend