MARCIO ANTÔNIO - PT - PREFEITO

MARCIO ANTÔNIO é candidato(a) a Prefeito pelo PT em SÃO JOÃO DA PONTE (MG) nas Eleições 2024.

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MARCIO ANTÔNIO

MARCIO ANTONIO CAMPOS COSTA

Cargo Atual: PREFEITO
Número da Urna: 13
Candidatura: 2024

Espectro político

Toque em uma faixa para entender o que ela significa

Extrema esquerda Direita conservadora

PT

Federação com PT, PCdoB, PV. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.

Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.

Dados do candidato

Data de nascimento
15/12/1972
Gênero
MASCULINO
Estado civil
CASADO(A)
Grau de instrução
SUPERIOR COMPLETO
Ocupação declarada
EMPRESÁRIO
Estado de nascimento
MG

Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.

R$ 1.363.757,00 (2020)
R$ 5.588.857,00 (2024)
Patrimônio declarado
-
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
0
Projetos apresentados

Evolução e Histórico Político

Evolução da Votação por Eleição

Comparativo: Prefeito em 2024 (SÃO JOÃO DA PONTE / MG)

Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.

2024 - PREFEITO

PT | UF: MG

Votação Obtida: 6.191 votos (NÃO ELEITO)

2020 - VICE-PREFEITO

AVANTE | UF: MG

Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)

2016 - VICE-PREFEITO

PSB | UF: MG

Votação Obtida: 0 votos (ELEITO)

2012 - PREFEITO

PMN | UF: MG

Votação Obtida: 5.894 votos (NÃO ELEITO)

Declaração Patrimonial Recente

Evolução do Patrimônio Declarado

Ano Tipo Descrição Valor
2024 Outros bens móveis 400 VACAS, 200 NOVILHAS E 400 BEZERROS R$ 1.560.000,00
2024 Terreno FAZENDA SALVINÓPOLIS R$ 1.200.000,00
2024 Terreno FAZENDA RAUL R$ 500.000,00
2024 Terreno FAZENDA S. VERDE R$ 400.000,00
2020 Terreno FAZENDA RIBEIRÃO AD EM 2014 R$ 400.000,00
2024 Apartamento APARTAMENTO COBERTURA R$ 300.000,00
2020 Dinheiro em espécie - moeda nacional DINHEIRO EM ESPECIE R$ 265.000,00
2024 Terreno FAZENDA CAPEBA R$ 254.590,00
2020 Terreno FAZENDA CAPEBA AD EM 2010 R$ 254.590,00
2020 Terreno FAZENDA BOM JARDIM R$ 245.000,00
2024 Terreno FAZENDA BOM JARDIM R$ 245.000,00
2024 Apartamento APARTAMENTO 70mt R$ 180.000,00
2024 Apartamento APARTAMENTO 130mt R$ 180.000,00
2020 Terreno FAZENDA BREJINHO AD EM 2010 R$ 109.267,00
2024 Terreno FAZENDA BREJINHO R$ 109.267,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CARRO PAJERO R$ 100.000,00
2024 Casa CASA RESIDENCIAL R$ 100.000,00
2024 Apartamento APARTAMENTO 60MTS R$ 90.000,00
2024 Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. CARRO TRITON R$ 70.000,00
2024 Terreno FAZENDA LADEIRA VERMELHA R$ 70.000,00
2020 Terreno FAZENDO ALICE AD EM 2009 R$ 69.900,00
2024 Casa CASA 200MTS R$ 60.000,00
2024 Casa CASA 120 R$ 60.000,00
2024 Casa CASA 80MTS R$ 40.000,00
2024 Terreno IMÓVEL URBANO R$ 30.000,00
2024 Terreno FAZENDA MARCIO R$ 20.000,00
2020 Sala ou conjunto SALA COMERCIAL RUA HONORATO CAMPOS - SÃO JOÃO DA PONTE. R$ 20.000,00
2024 Sala ou conjunto SALA COMERCIAL R$ 20.000,00
Patrimônio total declarado (2020): R$ 1.363.757,00
Patrimônio total declarado (2024): R$ 5.588.857,00

Prestação de Contas e Gastos

Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.

Mandato (Gastos CEAP)

Sem despesas de mandato registradas.

Gastos de Campanha

Sem despesas de campanha registradas.

Receitas de Campanha

Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.

Por origem
Tipo de despesa Total %
Recursos de partido político 2024 R$ 223.618,50 88,5%
Recursos próprios 2024 R$ 15.920,00 6,3%
Recursos de pessoas físicas 2024 R$ 13.000,00 5,1%
Total geral R$ 252.538,50 100%
Maiores doadores
Doador Lançamentos Total
Direção Estadual/distrital 15 R$ 143.618,50
Direção Estadual/distrital 1 R$ 80.000,00
Marcio Antonio Campos Costa 1 R$ 15.920,00
Marcos Paulo Campos Costa 1 R$ 9.000,00
Hudson Aparecido Almeida 1 R$ 4.000,00

Projetos de Lei Apresentados

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Presença e Votos em Plenário

Nenhum voto em plenário registrado para este político.

Frequência nas Sessões Ordinárias

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Participação em Comissões e Órgãos Legislativos

Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.

Situação do registro da candidatura

Ano Julgamento Teto legal de gasto
2024 DEFERIDO R$ 15.985.076,00
2020 DEFERIDO —

Proposta de governo

Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.

Programa de governo — eleição de 2024 14 páginas

PLANO DE
GOVERNO
PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO
FEDERAÇÃO FE BRASIL (PT, PC do B e PV);
PSD; PSB e DC.
Coligação: “Trabalho e Honestidade
por uma São João da Ponte ainda
melhor!”
2025-2028
DR. RODRIGO
PRÉ-CANDIDATO A
VICE-PREFEITO
1- INTRODUÇÃO
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo do para o Município de São João da Ponte – MG, onde estabelece as
diretrizes e as medidas que serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de
atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, apresenta…

Ler mais do texto

as diretrizes e as principais propostas
do candidato a Prefeito MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS COSTA, e Dr. RODRIGO para
Vice-Prefeito, por meio da Coligação “Trabalho e honestidade por uma São João
da Ponte ainda melhor!”; para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas do Município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e
viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para
fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como
princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho,
respeito, transparência e paixão pelo meu município e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços
da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em
todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o
município de São João da Ponte-MG.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É
preciso entender a realidade do Município e como ela afeta a vida das pessoas. A
partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas,
realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos
proceder, nossas ações e compromissos com os cidadãos Pontenses, em torno das
ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e
econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município.
Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção
onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
Por fim, não poderíamos deixar de agradecer a Deus e pedir que nos
ilumine e nos preteja sempre, que possamos fazer o melhor para a população
Pontense, com amor, humildade, respeito e transparência com dinheiro público,
para que São João da Ponte continue avançando cada vez mais.
1. PLANO DE GOVERNO:
1.1 Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa
privada é fundamental para o crescimento de um município. A única diferença
entre ambos é que o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração
municipal será pautada pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira para que a sociedade
acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitar e valorizar os nossos Servidores Municipais através de
programas de qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal,
investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao
cidadão através de sistemas;
• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de
plataformas de tecnologia que conversem entre si;
• Manter e ampliar os Programas de Estágios e “Jovem Aprendiz”, para dar
continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;
2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
2.1.1 EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação
dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028:
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas e Creches;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando
sua qualidade e prazos de entrega;
2.1.2 CULTURA:
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais,
Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre
os jovens;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;
• Promover eventos culturais na Praça Olímpio Campos e Parque Municipal
Delson Fernandes Antunes.
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
• Incentivo à cultura Quilombola, buscando parcerias e viabilizando
projetos específicos para os povos tradicionais.
2.1.3 ESPORTE:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da
cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde,
Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na
perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer
e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas
estruturas e aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e
ampliação das infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades
esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de
esportes e realização de eventos esportivos (ciclismo, karatê, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).
2.3 SAÚDE:
• Melhorar a infraestrutura do Hospital São Geraldo, com apartamentos
confortáveis, camas automáticas, ar condicionado e poltronas confortáveis para os
acompanhantes;
• Criar o Centro de especialidades médicas e odontológicas afim de aliviar a
estrutura da FUMASA – Fundação Municipal de Assistência a Saúde e do Hospital
São Geraldo.
• Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
• Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com
infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de
estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Levar frequentes ações de saúde, seja através de campanhas ou ações
continuadas, com mapeamentos estratégicos e ações específicas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de
Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a
população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a
Zika em todo município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção
da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
2.3.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o
cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;
2.4. MEIO AMBIENTE:
• Garantir a coleta de lixo domiciliar na cidade e distritos;
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um
possível reaproveitamento do material coletado ;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com
os estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
2.5- AGRICULTURA
• Buscar junto aos Deputados, máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da
terra;
• Fortalecer Associação de Produtores e trabalhadores Rurais e ofertar
cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura
familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
• Continuar cumprindo a Legislação que trata da obrigatoriedade por parte
dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola
orgânica na agricultura familiar;
• Incentivo à FEIRA DO AGRICULTOR, para comercialização dos
produtos dos pequenos agricultores;
• Construção de barragens e barraginhas em diversas comunidades
rurais do município, para amenizar o período de estiagem, minimizando as
dificuldades dos cidadãos que vivem na zona rural;
2.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Fortalecer ações que objetiva promover a integração de usuários da
política de assistência social .
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do
Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades
privadas e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas
com deficiência.
2.6.1- PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
• Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas
de voluntariado solidário;
• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência
doméstica e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao
uso de drogas e dependência química;
• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da
pessoa com deficiência e da política antidrogas;
• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das
crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
• Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência ;


• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a
garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso aos programas Bolsa Família e “João de
Barro”, para famílias em situação de pobreza extrema;
• Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.
2.6.3- CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;
• Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as
famílias em situação de violência;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto
com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e
atenção à família;
• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
• Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;

• Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que
atendam as reais necessidades dos jovens do Município;
• Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e
drogas nos diversos bairros do município.
2.6.4 MULHERES
• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência;
• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
• Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
respectivos serviços de atendimento às vítimas;
• Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas
previstas na Lei Maria da Penha;
• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.
2.6.5 IDOSO
• Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e
em suas atividades;

• Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
• Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
• Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
• Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;
2.6 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
Serão implementadas as seguintes ações:
• Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas
para pedestres;
• Arborização e Jardinagem das ruas da cidade;
• Melhorar a sinalização de transito da cidade conforme as normas;
• Recuperação das estradas vicinais para propiciar ao cidadão que vive na
zona rural uma melhor qualidade de transporte e consequentemente o melhor
escoamento de alimentos e da produção rural;
• Pavimentação e recapeamento asfáltico no município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Eu, MARCIO ANTONIO CAMPOS COSTA, candidato a Prefeito da cidade de
São João da Ponte-MG, juntamente com RODRIGO D’ANGELES GUSMÃO (Dr.
RODRIGO), candidato a vice-prefeito, após escutarmos a população, vimos por
meio deste plano de governo, registrar nosso compromisso com o Município de
São João da Ponte-MG e, para isso, tornamos público este documento, oficializando
nossas propostas por um Município mais justo, igualitário, participativo,
responsável, transparente e democrático.
SÃO JOÃO DA PONTE é um município promissor, com enorme potencial de
crescimento e desenvolvimento, tendo sua base econômica especialmente
fundamentado na agricultura familiar, pecuária e seus serviços, e ainda, o
comércio.
O nosso Município crescerá pautado em uma gestão moderna e responsável,
séria e comprometida em fazer o melhor para o nosso povo, principalmente para
as pessoas que mais precisam, e com isto tornar nossa cidade cada vez melhor.
Pensaremos na segurança das famílias, na geração de emprego e renda, na
melhoria da infraestrutura, na melhoria da saúde, educação, das ações
assistenciais, e em iniciativas que movimentem a economia, objetivando
prosperidade e melhoria na qualidade de vida do nosso povo.
Para tanto, apresentamos nossas ideias e as propostas da população,
escritas neste Plano de Governo, para apreciação de todos Pontenses.
Deus nos abençoe, muito obrigado a todos!

MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS COSTA RODRIGO D’ANGELES GUSMÃO

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024MG130002233311_01.pdf
Programa de governo — eleição de 2024 14 páginas

PLANO DE
GOVERNO
PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO
FEDERAÇÃO FE BRASIL (PT, PC do B e PV);
PSD; PSB e DC.
Coligação: “Trabalho e Honestidade
por uma São João da Ponte ainda
melhor!”
2025-2028
DR. RODRIGO
PRÉ-CANDIDATO A
VICE-PREFEITO
1- INTRODUÇÃO
Este documento é um instrumento em que se apresenta e define o Plano de
Governo do para o Município de São João da Ponte – MG, onde estabelece as
diretrizes e as medidas que serão tomadas no novo governo. Com o objetivo de
atender à Legislação Eleitoral e de expressar os compromissos programáticos que
fundamentam a sua constituição, apresenta…

Ler mais do texto

as diretrizes e as principais propostas
do candidato a Prefeito MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS COSTA, e Dr. RODRIGO para
Vice-Prefeito, por meio da Coligação “Trabalho e honestidade por uma São João
da Ponte ainda melhor!”; para a administração municipal no período 2025-2028.
A ação governamental parte de um diagnóstico amplo dos principais
problemas do Município; constituindo-se, portanto, em propostas concretas e
viáveis para solução dos mesmos, ou seja, crescer economicamente, socialmente e
ambientalmente sustentável.
Para isto, debatemos nossas propostas e recebemos contribuições e
reflexões críticas de importantes companheiros (a) e a comunidade em geral, para
fazer de nossa cidade, a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Temos como
princípios os valores em favor da Família e do Cidadão, honestidade, trabalho,
respeito, transparência e paixão pelo meu município e pelas pessoas que aqui
vivem, a estes, o nosso compromisso pessoal.
O objetivo fundamental será o de implantar um Modelo de Gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes a serviços
da população, onde iremos estabelecer metas e resultados altamente positivos em
todas as áreas de atuação do Governo.
Nossa Gestão terá foco em instrumentos de planejamento e
acompanhamento de metas pautadas na disciplina da execução orçamentária e na
implantação de planos e projetos para a concepção de novas soluções para o
município de São João da Ponte-MG.
Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É
preciso entender a realidade do Município e como ela afeta a vida das pessoas. A
partir daí, com bom senso e sensibilidade, propor políticas públicas ajustadas,
realistas, e demonstrar por que elas são eficazes.
Por fim, este documento se propõe a demonstrar como pretendemos
proceder, nossas ações e compromissos com os cidadãos Pontenses, em torno das
ideias que visam, sobretudo, abraçar a causa do desenvolvimento social e
econômico sustentável e da melhoria das condições de vida do nosso município.
Não é um programa fechado, e sim um programa em constante construção
onde os anseios da sociedade serão seu principal combustível.
Por fim, não poderíamos deixar de agradecer a Deus e pedir que nos
ilumine e nos preteja sempre, que possamos fazer o melhor para a população
Pontense, com amor, humildade, respeito e transparência com dinheiro público,
para que São João da Ponte continue avançando cada vez mais.
1. PLANO DE GOVERNO:
1.1 Administração, Planejamento e Finanças:
A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa
privada é fundamental para o crescimento de um município. A única diferença
entre ambos é que o resultado, o lucro, é o ganho social.
Para além do cumprimento das determinações legais, a administração
municipal será pautada pelas seguintes medidas:
• Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do
orçamento municipal e da movimentação financeira para que a sociedade
acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de
audiências públicas de esclarecimento;
• Capacitar e valorizar os nossos Servidores Municipais através de
programas de qualificação profissional;
• Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com
pontualidade, bem como dos fornecedores;
• Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de
serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal,
investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao
cidadão através de sistemas;
• Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de
plataformas de tecnologia que conversem entre si;
• Manter e ampliar os Programas de Estágios e “Jovem Aprendiz”, para dar
continuidade de trabalho e conhecimento ao jovem em sua área de estudo;
• Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de
custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos,
otimização dos recursos públicos;
• Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para
eficácia no atendimento ao público;
2.1 EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE:
2.1.1 EDUCAÇÃO:
A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na
formação, capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e
profissionais da área da educação, sendo estes, importantes fatores para motivação
dos profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino.
Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, gestão
2025-2028:
• Melhoria no transporte escolar e veículos garantindo transporte digno e
eficiente aos estudantes que se deslocam da área rural para a sede municipal;
• Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas e Creches;
• Qualificação continuada dos profissionais da educação;
• Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar com
qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços
escolares;
• Melhoria e continuidade no Atendimento da Educação Especial;
• Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais,
assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da
rede municipal de ensino para este fim;
• Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas,
trânsito e outros temas sociais;
• Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando
sua qualidade e prazos de entrega;
2.1.2 CULTURA:
• Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais,
Estadual e Federal;
• Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais;
• Reaparelhamento da Fanfarra Municipal, para incentivar o civismo entre
os jovens;
• Manter e resgatar as festas culturais e de lazer em nosso município;
• Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de
projetos de cultura;
• Promover eventos culturais na Praça Olímpio Campos e Parque Municipal
Delson Fernandes Antunes.
• Incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos.
• Incentivo à cultura Quilombola, buscando parcerias e viabilizando
projetos específicos para os povos tradicionais.
2.1.3 ESPORTE:
Nossa diretriz é fazer do esporte um objeto eficiente para a promoção da
cidadania e melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Estabeleceremos ações coordenadas em conjunto as Secretarias de Saúde,
Educação e Cultura, de forma a promover o esporte, a atividade física e o lazer na
perspectiva do desenvolvimento humano e da formação integral do cidadão.
Garantiremos o acesso de todos às atividades físicas, desportivas e de lazer
e criaremos programas específicos para atingir a todos os públicos, sempre
amparados por profissionais capacitados e competentes.
• Maior investimento nos programas existentes com melhoria nas
estruturas e aquisição permanente de materiais e conservação, reformas e
ampliação das infraestruturas de esporte e lazer;
• Estímulo ao esporte-educação como ferramenta de fomento à iniciação
esportiva para fins de desenvolvimento de categorias de base nas modalidades
esportivas;
• Manutenção das áreas esportivas;
• Apoiar futsal e futebol tanto feminino quanto masculino;
• Realizar os campeonatos municipais e apoiar a participação nos
campeonatos regionais e jogos escolares;
• Aquisição de Micro ônibus exclusivo para o Esporte;
• Renovação e implantação de Programas de incentivo às práticas de
esportes e realização de eventos esportivos (ciclismo, karatê, torneios e
competições municipais, regionais e nacionais).
2.3 SAÚDE:
• Melhorar a infraestrutura do Hospital São Geraldo, com apartamentos
confortáveis, camas automáticas, ar condicionado e poltronas confortáveis para os
acompanhantes;
• Criar o Centro de especialidades médicas e odontológicas afim de aliviar a
estrutura da FUMASA – Fundação Municipal de Assistência a Saúde e do Hospital
São Geraldo.
• Ampliar os espaços físicos das Unidades Básicas de Saúde;
• Reorganizar as Unidades Básicas de Saúde, estruturando-as com
infraestrutura humana, material, de equipamentos e insumos, capazes de
estabelecer a garantia de um funcionamento eficaz;
• Melhoria, manutenção e ampliação do ESF - Estratégias de Saúde da
Família;
• Implementar ações em saúde voltadas para a mulher, gestante, criança e
adolescente, bem como ações voltadas a saúde do homem;
• Levar frequentes ações de saúde, seja através de campanhas ou ações
continuadas, com mapeamentos estratégicos e ações específicas;
• Potencializar e incentivar programas de saúde preventiva e primária;
• Incentivar e redobrar esforços para sempre bater as metas nas campanhas
nacionais de vacinação;
• Assegurar a melhoria do atendimento e a humanização na rede de saúde
pública, garantindo uma conduta de atenção e cuidado que atenda efetivamente à
expectativa da população;
• Investir para uma informatização e integração de toda Rede de
Atendimento à Saúde;
• Buscar ampliar o atendimento médico em todas as áreas;
• Valorizar as equipes multidisciplinares, proporcionando uma melhor
satisfação dos servidores e por consequência um atendimento humanizado a
população;
• Programa de capacitação continua para profissionais atuantes na saúde
visando à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cânceres comuns;
• Distribuição gratuita de medicamentos para doenças como pressão alta,
diabetes, colesterol e outros;
• Desenvolver trabalho contínuo para combate à Dengue, Chikungunia e a
Zika em todo município;
• Promover treinamentos, oficinas com familiares, cuidadores e
responsáveis, com temas relacionados a segurança do paciente no lar, promoção
da saúde, prevenção, tratamento e reabilitação em domicílio;
• Aumentar a cobertura de exames laboratoriais para a população;
• Atendimento domiciliar aos portadores de doenças crônicas;
2.3.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
• Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o
cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;
2.4. MEIO AMBIENTE:
• Garantir a coleta de lixo domiciliar na cidade e distritos;
• Iniciar um programa para reciclagem de entulho, possibilitando um
possível reaproveitamento do material coletado ;
• Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal de acordo com
os estabelecidos nos Governos Federal e Estadual;
• Promover a ampliação de lixeiras em áreas públicas;
2.5- AGRICULTURA
• Buscar junto aos Deputados, máquinas e equipamentos para os pequenos
agricultores, especialmente aqueles que não têm condições de pagar a aragem da
terra;
• Fortalecer Associação de Produtores e trabalhadores Rurais e ofertar
cursos de capacitação com apoio técnico nas diversas áreas: artesanato, agricultura
familiar, agronegócio, piscicultura, serviços e outros;
• Continuar cumprindo a Legislação que trata da obrigatoriedade por parte
dos municípios de aquisição de gêneros da merenda escolar de produtores locais;
• Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola
orgânica na agricultura familiar;
• Incentivo à FEIRA DO AGRICULTOR, para comercialização dos
produtos dos pequenos agricultores;
• Construção de barragens e barraginhas em diversas comunidades
rurais do município, para amenizar o período de estiagem, minimizando as
dificuldades dos cidadãos que vivem na zona rural;
2.6 ASSISTÊNCIA SOCIAL:
• Fortalecer ações que objetiva promover a integração de usuários da
política de assistência social .
• Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do
Conselhos Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para
desenvolvimento de suas funções;
• Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas
com deficiência;

• Garantir o cumprimento da legislação voltada as pessoas com deficiência,
pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;
• Desenvolver parcerias e convênios com o poder público, entidades
privadas e com o terceiro setor para potencializar trabalhos voltados as pessoas
com deficiência.
2.6.1- PROGRAMAS ASSISTENCIAIS
• Fomentar o programa de políticas de segurança alimentar e nutricional;
• Potencializar ações relacionadas ao conselho de segurança alimentar;
• Valorização do trabalho produzido e desenvolvido pelas entidades sociais;
• Fomentaremos o atendimento diário às pessoas carentes;
• Desenvolveremos programa para assistência social através de campanhas
de voluntariado solidário;
• Potencializar a atenção ao atender as vítimas de abuso, violência
doméstica e sexual;
• Fomentar campanhas educativas e de sensibilização para prevenção ao
uso de drogas e dependência química;
• Apoiar e dar subsídios aos conselhos municipais da pessoa idosa, da
pessoa com deficiência e da política antidrogas;
• Fomentar ações sociais em datas comemorativas como Páscoa, dia das
crianças, dia do idoso, outubro rosa, pessoa com deficiência, etc;
• Desenvolver políticas para negros, juventude, LGBT e população diversa,
respeitando a liberdade e a diversidade em todos os níveis;
• Continuidade e melhorias no projeto do serviço de convivência ;


• Trabalhar em parceria com o Governo Federal e Estadual, de forma a
garantir a integração dos programas de transferência de renda, de modo que seja
possível ampliar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade;
• Fortalecer e fiscalizar o acesso aos programas Bolsa Família e “João de
Barro”, para famílias em situação de pobreza extrema;
• Potencializar a capacitação de profissionais do Bolsa Família.
2.6.3- CRIANÇA E ADOLESCENTE
• Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Implantar o Programa de Atenção à Saúde da Juventude;
• Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção
integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde;
• Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as
famílias em situação de violência;
• Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto
com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e
atenção à família;
• Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra
todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos,
exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;
• Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;

• Criar e fomentar a capacitação através de cursos profissionalizantes que
atendam as reais necessidades dos jovens do Município;
• Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e
drogas nos diversos bairros do município.
2.6.4 MULHERES
• Ampliar, consolidar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres
vítimas de violência;
• Desenvolver um programa que auxilie a prevenção a gravidez na
adolescência;
• Garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres
em situação de violência, bem como desenvolver programas que contribuam para
reestruturação das mulheres vítimas de violência;
• Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os
respectivos serviços de atendimento às vítimas;
• Dar suporte às vítimas para garantir o entendimento referente a medidas
previstas na Lei Maria da Penha;
• Potencializar a formação permanente dos servidores nas questões
relacionadas ao direito a diversidade, visando eliminar qualquer tipo de
discriminação nos serviços ao cidadão.
2.6.5 IDOSO
• Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de
grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e
em suas atividades;

• Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a
inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;
• Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a
população idosa;
• Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;
• Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às
suas necessidades e direitos;
2.6 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS:
Serão implementadas as seguintes ações:
• Ampliação e investimento na reforma de calçadas, ruas, e áreas exclusivas
para pedestres;
• Arborização e Jardinagem das ruas da cidade;
• Melhorar a sinalização de transito da cidade conforme as normas;
• Recuperação das estradas vicinais para propiciar ao cidadão que vive na
zona rural uma melhor qualidade de transporte e consequentemente o melhor
escoamento de alimentos e da produção rural;
• Pavimentação e recapeamento asfáltico no município.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Eu, MARCIO ANTONIO CAMPOS COSTA, candidato a Prefeito da cidade de
São João da Ponte-MG, juntamente com RODRIGO D’ANGELES GUSMÃO (Dr.
RODRIGO), candidato a vice-prefeito, após escutarmos a população, vimos por
meio deste plano de governo, registrar nosso compromisso com o Município de
São João da Ponte-MG e, para isso, tornamos público este documento, oficializando
nossas propostas por um Município mais justo, igualitário, participativo,
responsável, transparente e democrático.
SÃO JOÃO DA PONTE é um município promissor, com enorme potencial de
crescimento e desenvolvimento, tendo sua base econômica especialmente
fundamentado na agricultura familiar, pecuária e seus serviços, e ainda, o
comércio.
O nosso Município crescerá pautado em uma gestão moderna e responsável,
séria e comprometida em fazer o melhor para o nosso povo, principalmente para
as pessoas que mais precisam, e com isto tornar nossa cidade cada vez melhor.
Pensaremos na segurança das famílias, na geração de emprego e renda, na
melhoria da infraestrutura, na melhoria da saúde, educação, das ações
assistenciais, e em iniciativas que movimentem a economia, objetivando
prosperidade e melhoria na qualidade de vida do nosso povo.
Para tanto, apresentamos nossas ideias e as propostas da população,
escritas neste Plano de Governo, para apreciação de todos Pontenses.
Deus nos abençoe, muito obrigado a todos!

MÁRCIO ANTÔNIO CAMPOS COSTA RODRIGO D’ANGELES GUSMÃO

Baixar o documento no TSE
Arquivo dentro do pacote: 2024MG130002233311_02.pdf

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Comparativo: Prefeito em 2024 (SÃO JOÃO DA PONTE / MG)

FABIO MADEIRA
1º
Eleito neste pleito FABIO MADEIRA AVANTE
10.245 votos
MICHEL
2º
MICHEL SOLIDARIEDADE
312 votos
SANDER DO SANPEF
3º
SANDER DO SANPEF PL
90 votos

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Câmara dos Deputados — Dados Abertos
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Tribunal de Contas da União
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