PROFESSORA CIDA ARRUDA - PT - PREFEITO

ização profissional da educação (professores e demais funcionários) da
rede municipal através de programas de formação permanente, com incentivo ao ensino
superior, contidas no Plano Municipal de Educaçâo.
1.2 Ampliar e apoiar debates sobre o Plano de Carreira dos profissionais de educação
(professores e funcionários).
1.3 Incentivar e apoiar professores que trabalham com projetos-Programa Agrinho, Educação
Ambiental, que venham desenvolver pedagogia específica para os alunos da cidade, meio
rural e ilhas, que poderão ser consolidadas a partir de parcerias com instituições.
1.4 Garantir e fortalecer o Programa de Merenda Escolar, ofertando alimentos saudáveis.
1.5 Instituir programa de fomento das habilidades e atitudes relacionais pacificadoras que
promovam o respeito à vida, às diferenças, à dignidade de cada pessoa, à igualdade de
direitos e a justiça social.
1.6 Manutenção e melhorias nas condições de transporte de alunos no município, não
importando o local.
1.7 Criação de um sistema Único de acompanhamento do aluno no processo de aprendizagem
e crescimento, detectando possíveis necessidades e avanços individuais, realizando os
acompanhamentos necessários: orientação aos pais e professores, execução de atividades
psicopedagógicas, acompanhamento médico, orientação vocacional e outros
procedimentos necessários.
1.8 Articular a escola com outras instituições, grupos e entidades que atuem na mesma área
temática ou geográfica, constituindo-a como espaço público democrático, aberto à
população nos finais de semana e períodos de férias, através de projetos (já existentes no
Estado), serão discutidos com coordenadores pedagógicos, professores, pais e
comunidade.
1.9 Apoio ao Colégio Estadual e a Escola Municipal Porto Rico na manutenção do Projeto de
Capacitação: Educação Ambiental para os Professores, que garanta o aperfeiçoamento e a
preparação para a Informática Educacional e inclusão digital.
1.10 Estimular a criação do Grêmio estudantil como exercício democrático, visando
fortalecer a escola como um ambiente democrático, propiciador do diálogo.
1.11 Capacitar o Conselho de Fiscalização da aplicação dos recursos provenientes do
FUNDEB, visando a aplicação dos mesmos de acordo com a legislação, e buscando a
qualidade do ensino em prol da melhoria da competência do aluno.
1.12 Resgatar junto aos órgãos competentes o programa de alfabetização de jovens e
adultos, buscando combates o analfabetismo;
1.13 Estimular a inclusão digital, considerando a informática uma nova linguagem virtual,
além de preparar alunos e professores para aulas que envolvam o uso do computador e da
Internet entre outros de TI, em todas as disciplinas;
1.14 Garantir a inclusão das crianças com deficiência, aprimorando e assegurando a
acessibilidade, equipamentos e formação das profissionais da rede municipal de ensino;
1.15 Garantir a todos os alunos a merenda escolar, com alimentos saudáveis e comprados
preferencialmente de agricultores familiares do nosso município, incentivando assim a
produção agrícola;


SAÚDE
2.0 Promover o atendimento humanizado, por meio de um acolhimento respeitoso do
cidadão, em toda área da Saúde, reduzindo o tempo de espera para atendimento
médico, marcação de consultas exames e retirada de resultados.
· Implementar o programa motivacional para os profissionais da rede de saúde,
com cursos de aperfeiçoamento e atualizações, preparando o trabalhador para
que ele possa atender a população com qualidade e respeito.
· Consolidar as ações de Saúde da Criança visando qualificar o
acompanhamento do crescimento e desenvolvimento integral da criança,
oferecendo os cuidados necessários, especialmente nas condições e situações
de maior risco.
· Garantir o fornecimento de remédios aos portadores de doenças crônicas,
como hipertensão arterial, diabetes, câncer, doente renal, etc.
· Fortalecer as Pastorais Sociais, Movimentos Evangélicos envolvidos em
questões sociais- em especial a Pastoral da Criança, para implantar práticas
como Homeopatia e o uso de Plantas Medicinais (Fitoterápico) em toda rede
municipal de saúde.
· Implementar ações no atendimento Odontológico, para que trabalhadores
urbanos, e das construções civis e rurais não precisem faltar ao trabalho
quando necessitarem do auxílio.
· Intensificar a política municipal de Saúde do Adolescente com ênfase na
prevenção às DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), HIV/AIDS e
GRAVIDEZ PRECOCE e HEPATITES, NA DEPENÊNCIA QUÍMICA e na
VULNERABILIDADE SOCIAL, com parcerias das Faculdades e alunos dos cursos
de Enfermagem e Educação Física, para que os acadêmicos possam fazer
palestras criativas, dinâmicas, eficientes, descontraídas.
· Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo à
população na rede de saúde.
· Buscar parceria junto às instâncias federadas para a construção de uma UBS E
UM NOVO HOSPITAL MUNICIPAL.

CULTURA
3.0 Estabelecer modelos de gestão da política cultural descentralizada que viabilizem a
preservação da memória e da diversidade cultural da cidade.
· Buscar apoio junto aos professores da rede municipal e estadual de ensino
para a implantação do Museu Municipal.
· Buscar a articulação com os governos federal e estadual e outros governos
municipais para a realização de programas culturais em comum. (agendas)
· Construir a gestão compartilhada para as políticas de cultura intersetoriais
relacionadas à educação, tecnologia, turismo e meio ambiente.
· Realização da semana da Arte, patrocinada pela Prefeitura, com apoio aos
novos talentos.
· Cadastrar jovens, pessoas da terceira idade e ou voluntários, para se tornarem
contadores de histórias nas creches e séries iniciais, levando literatura aos
pequenos.
· Construir o plano de enriquecimento para as Bibliotecas Municipal Pública e as
Escolares, para o incentivo a leitura.
· Instituir e incentivar concursos de poesias nas séries iniciais da rede municipal
e estadual, através das Oficinas de Cultura.
· Criar festivais de música, dança, teatro, cultura popular e artes visuais.


ESPORTE E LAZER


4.0 Consolidar o esporte e o lazer como direitos sociais através dos princípios da
democratização e inclusão social, articulando, interagindo, promovendo e
estabelecendo relações de parcerias entre as entidades da sociedade civil, instituições
públicas e privadas, em torno do esporte educacional, de participação e de
rendimento valorizando a acessibilidade e a descentralização.
· Regularizar e reformar o estádio municipal, ficando o mesmo reservado para
grandes jogos e finais municipais de todas as categorias esportivas.
· Realizar seminários sobre os benefícios da atividade física, com objetivo de
mostrar que a prática esportiva é um direito importante de todos e estimular
essa discussão junto a população.
· Democratizar o uso dos espaços públicos, (pracinha da barranca, parques
infantis ) permitindo o acesso ampliado à prática esportiva.
· Implantar uma política pública que conduza à formação de uma cultura
esportiva como meio de transformação social.
· Assegurar esporte e lazer para todos os segmentos da população: crianças,
adolescentes, adultos de ambos os sexos, 3ª idade, portadores de necessidade
especiais, etc.
· Garantir o esporte e o lazer como direito fundamental do indivíduo,
preconizado na Constituição Federal, e como instrumento para a construção
da cidadania, através de apoio ao esporte amador com a realização de
campeonatos e torneios em diversas modalidades esportivas como futebol,
vôlei, basquete, atletismo, artes marciais, capoeira, jogos de mesa e outras,
em todas as categorias, para todos os cidadãos.
· Realizar e apoiar os esportes radicais, passeios ciclísticos, caminhadas
ecológicas e outros eventos similares.
· Buscar parcerias com a iniciativa privada para a criação de equipes esportivas
de alto rendimento (profissionais).
· Implantar o esporte adaptado, bem como programas de lazer para crianças,
adolescentes, adultos, idosos e pessoas com necessidades especiais.
· Aprimorar os instrumentos legais para facilitar o controle social sobre os
recursos e prestação de contas do Fundo Municipal de Esporte e de outras
formas de incentivos.
· Regularizar a liga esportiva de futebol do município.
· Incentivar a publicidade nos Espaços e Eventos esportivos no município.
· Estimular a prática esportiva no meio rural, Vila Rural e Relíquia do Norte.
· Promover campeonatos amadores entre os bairros dos municípios (urbano e
rural);
· Organizar eventos esportivos radicais, principalmente os esportes de
aventuras;
· Criação de uma equipe de recreação que visite as comunidades em dias pré-
determinados para promover treinos, jogos e recreação para jovens e
adolescentes das comunidades;
· Construir áreas para prática de esporte e lazer nas escolas, nas praças e nos
bairros, utilizando terrenos baldios;
· Apoiar e patrocinar equipes esportivas.


CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL

5.0 Rever e ampliar o atendimento da Assistência Social através do CRAS (Centro de
Referência da Assistência Social), às famílias vítimas das desigualdades sociais.
5.1 Instituir, após verificação junto aos Programas Federais a situação do Município, o
Programa para Jovens, Agente-Cidadão, garantido, além da bolsa-auxílio, orientação
vocacional e profissional, cursos profissionalizantes gratuitos e auxílio para inserção no
mercado de trabalho, após o período de participação do Programa.
5.2 Defender e discutir o Fundo SUAS- Sistema Único de Assistência Social, nas conferências
Municipal anual.
A CRIANÇA
6.0 Implantar o Centro de Referência da Criança, espaço específico para atender
demandas de pediatria, psicologia, fonoaudiologia, psicomotricidade e outras
modalidades, que será um auxílio ao combate às dificuldades escolares e familiares.
JUVENTUDE
7.0 Implementar oficinas da Juventude.
7.1 Estimular o trabalho social remunerado, dando oportunidades aos jovens de 16 a 18
anos, como alternativa de formação para os jovens na zona rural e na cidade de
desenvolverem um trabalho, no período contrário ao da escola; dessa forma, o jovem
estuda, trabalha como aprendiz e recebe uma ajuda de custo. (jovem aprendiz).
7.2 Incentivar e priorizar parcerias com os Governos Federal e Estadual, bem como a iniciativa
privada, a fim de fomentar as ações do primeiro emprego.
7.3 Implementar o acesso da juventude aos Programas de Formação Profissional,
aumentando, assim, as oportunidades para sua inserção no mercado de trabalho e o
acesso ao ensino técnico e superior.
7.4 Incentivar priorizar apoio a Universidades e Instituições que ofereçam o atendimento de
estudantes, em cursos pré-vestibulares e ou de orientação vocacional, dando-lhes
condições favoráveis e oportunidades para o acesso às Universidades Públicas.
7.5 Implantar e instituir programas municipais, para capacitar e assessorar jovens animadores
culturais para atuarem na comunidade e nos bairros, no estímulo à criação e
desenvolvimento de projetos culturais e de lazer destinados aos jovens.
7.6 Realizar em parceria com as escolas municipal e estadual, concursos para jovens criadores
de diferentes linguagens artísticas culturais que permitam aos vencedores desenvolver
suas propostas e participação em eventos locais e regionais.
7.7 Apoiar Projetos Culturais, Esportivos e de Lazer apresentados e geridos por grupos e
associações juvenis, “ Grêmio Estudantil”, dando atenção especial aos novos talentos.
7.8 Manter e Incentivar as Conferências Municipais da Juventude.
7.9 Criar o Orçamento Participativo Jovem.


À MULHER

8.0 Criar o Centro de Referência onde serão atendidas mulheres com necessidades
específicas, como é o caso das vítimas da violência doméstica ou sexual.


À 3ª IDADE

9.0 Melhorar o atendimento e acompanhamento médico, nutricional, e acrescentar
atendimento psicológico, de assistência social e odontológico aos idosos.
9.1 Apoiar a criação do Centro de Referência do Idoso como espaço para formulação,
descentralização de ações tais como: apoio as atividades de lazer e esportivas, reuniões,
cursos e encontros de intercâmbios com grupos regionais e criação de programas que
possam mantê-los integrados à sociedade, tendo seus direitos assegurados de acordo com
o Estatuto do Idoso.

AGRICULTURA

10 Incentivo à Agricultura Familiar, como prioridade nº1, para que o pequeno produtor seja o
condutor da economia do Município.
10.1 Incentivar e apoiar a Agroindústria e a diversificação agrícola da pequena propriedade,
com culturas cítricas, criação de peixes, hortaliças, fruticultura, apicultura, criação e
engorda de frangos, a reorganização do viveiro de mudas, com oferta de espécies nativas,
frutas exóticas para reflorestamento das matas ciliares e áreas de reservas legal e
diversidades possíveis que possam ser adaptadas a religião.
10.2 Incentivar e apoiar atividades de geração de renda junto aos produtores rurais, com
projetos de orientação técnica, formação de cooperativas, informação sobre acesso a
crédito, estimulando, também, a produção de produtos orgânicos.
10.3 Incentivar a melhoria genética do rebanho leiteiro e de corte, através da inseminação
artificial, com recursos oriundos do Governo Estadual e Federal.
10.4 Apoiar e incentivar a organização das unidades familiares de produção orgânica,
garantindo à população alimentos de qualidade e sem agressão ao meio ambiente.
10.5 Incentivar e estimular a criação da Associação dos Produtores Rurais do Município de
Porto Rico, entidade estimuladora das políticas de desenvolvimento da Agricultura Familiar
em todo o município, para atuar em parceria com a Prefeitura e outras Associações do
município.
10.6 Criar a patrulha agrícola mecanizada, aumentando de (02) dois, e que se encontram
fora de suas funções, (um é utilizado pela prefeitura, o outro no distrito de Relíquia do
Norte, mas os agricultores não têm acesso), gradativamente até o número suficiente, em
parceria com as associações já citadas.

PESCA

11.0 Incentivar e apoiar a criação do Fundo Municipal de apoio à Pesca.
11.1 Realizar estudos sobre a capacidade produtiva dos recursos pesqueiros, bem
como sobre as tecnologias economicamente viáveis a serem adotadas.
11.2 Articular a captação de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador),
para finalizar projetos de ensino/capacitação de trabalhadores e trabalhadoras da
pesca.
11.3 Criar e estimular Programas de estímulo à cidadania, cooperativismo, direito
civil e meio ambiente.
11.4 Incentivar e apoiar a obtenção de crédito para a modernização das
embarcações, materiais de pesca e postos de comercialização.
11.5 Incentivo à formação de cooperativa para captura, manipulação e
comercialização do pescado.
11.6 Apoiar a inclusão da disciplina “aprendendo a pescar com sustentabilidade,”
na grade curricular das escolas públicas municipais das comunidades visando o
estímulo à pesca sustentável e enfatizando a conservação dos recursos naturais e
a segurança alimentar.
11.7 Resgatar e estimular as atividades específicas da pesca artesanal.
11.8 Articular com os Ministérios da Pesca, do Trabalho e da Previdência Social que
todos os trabalhadores do setor pesqueiro, barqueiros, guia de pesca, artesãos,
associações e cooperativas de pescadores e de atividades afins possam assinar as
Declarações de atividades Rurais exigidas pelo INSS para garantir os devidos
benefícios previdenciários. Manutenção da emissão de documentos para todos os
pescadores profissionais para que possam ter direito à indenização no período de
“defeso,” de acordo com o Ministério da Pesca.
TURISMO
Não é possível trabalhar estratégias de desenvolvimento sustentável neste setor sem um
amplo debate com a comunidade e os condomínios existentes no Município visando a
ampliação da qualidade de vida sem que se garanta a segurança das pessoas e um mínimo
na posse de seu patrimônio.

12.0 Revitalizar o PNMT ( Programa Nacional de Municipalização do Turismo), como espaço
aberto à comunidade e afins para discussões, debates e busca de ações conjuntas nas áreas
de interesse comum.
12.1 Buscar junto ao Ministério do Turismo, Ministério das Cidades e Ministério do Meio
Ambiente, recursos que venham melhorar a qualidade de serviços ofertados.
12.2 Reavaliar o Plano Diretor da cidade, observando os seguintes aspectos:
Desenvolvimento, Saneamento e Meio Ambiente, buscando o desenvolvimento
sustentável do município.

12.2 Ampliar debate junto com a comunidade e o Conselho Municipal de Turismo o
Estatuto das Cidades em favor de um Planejamento Urbano responsável, com preservação
ambiental, e integrando a totalidade das ações e projetos governamentais.
ARTESANATO
13.0 Incentivar o trabalho do artesão local;
13.1 Revitalizar pareceria com o SEBRAE, SENAR, PROVOPAR e o CRAS, para efetivo
trabalho de incentivar e despertar o espírito empreendedor em cada artesão participante.
13.2 Implantar e incentivar a realização de feiras em finais de semana e feriados e grandes
eventos na barranca, com produtos dos artesãos locais e que são muitos.
13.3 Disponibilizar instalações públicas municipais para as exposições dos trabalhos
produzidos incluindo a Casa do Artesão.

DESENVOLVIMENTO DA CIDADE, PLANEJAMENTO E QUALIDADE DE VIDA.

1.0 Planejar a médio e longo prazo para direcionar melhor o desenvolvimento do município.
1.1 Firmar convênios com entidades de apoio SEBRAE,SENAR, SESI e outros voltadas ao
desenvolvimento local e para a formação de empreendedores ,buscando também a
capacitação profissional.
1.2 Promover programas de geração de renda e profissionalização específica para mulheres.
1.3 Levantar os pontos turísticos e buscar sua relação com as comunidades.
1.4 Aplicar o Estatuto das Cidades em favor de um Planejamento Urbano responsável, com
preservação ambiental.
1.5 Participar de órgãos e sistemas regionais e estaduais de gerenciamento de Recursos
Hídricos, Saneamento e meio ambiente.
1.6 Levantar as RTPM Reservas Territoriais do Patrimônio Municipal.
1.7 Manutenção de fiscalização adequada nas áreas de preservação ambiental.
1.8 Fazer um diagnóstico dos impactos ambientais causados por empresas instaladas no
município ( Postos de Combustíveis, Marinas e outros) que explorem alguma atividade
geradora de algum dano ambiental e buscar o ressarcimento e compensações relativas aos
mesmos.
1.9 Valorizar o verde na cidade, transformando-o em fator competitivo e de atração de
negócios:
- Programa de Arborização Urbana com ampliação do número de arvores nas vias .
- Preservação e Conservação das Praças.
- Postos de Coletas descentralizadas, equipadas com coletores de pilhas e baterias;
- Manter e melhorar a Coleta Seletiva de resíduos domésticos na cidade, nas ilhas, nos bairros
e vila rural.
- Reciclagem desses entulhos
- Melhorar a coleta de entulhos da Construção Civil.
- SEGURANÇA
- 15 criar equipe de estudos com a participação dos comerciantes da sociedade civil segmentos
religiosos poder judiciário legislativo municipal, para o estabelecimento de ações e combate a
violência visando acabar com o uso de drogas e a criminalidade em geral.
- Elaborar plano municipal de segurança com a participação da sociedade civil, poder público,
polícia militar, bem como o poder judiciário visando manter a integraçã