ALAN SOUZA - PT - PREFEITO

luções que
impactam diretamente a vida de cada cidadão.
Nosso compromisso é trazer melhorias concretas e sustentáveis em áreas essenciais como segurança
municipal, onde trabalharemos para garantir tranquilidade e proteção a todos. Na educação, nossa
proposta é qualificadora e emancipadora, garantindo que nossas crianças e jovens tenham
oportunidades reais de crescer e se desenvolver.
Ampliar os programas de assistência social é uma de nossas prioridades, pois entendemos que
cuidar das pessoas mais vulneráveis é fundamental para construir uma sociedade mais justa.
Também vamos aumentar o número de creches, proporcionando tranquilidade às mães e pais que
precisam trabalhar, sabendo que seus filhos estão bem cuidados.
Olharemos com atenção especial para a periferia e os bairros com baixa infraestrutura, garantindo
que todos os cidadãos tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Transparência será um pilar
central de nossa gestão, com uma administração pautada pela competência e pelo respeito ao
dinheiro público.
Vamos oferecer uma saúde digna, onde cada pessoa seja tratada com respeito e tenha acesso a um
atendimento de qualidade. Além disso, implementaremos um transporte coletivo eficiente para que
o trabalhador vilhenense tenha mais comodidade e segurança em seus deslocamentos.
Estamos aqui para transformar sonhos em realidade e trilhar um novo caminho para Vilhena. Com
coragem, determinação e compromisso com o bem-estar de todos, vamos construir juntos uma
cidade mais justa, humana e acolhedora.
Compromisso com a Assistência Social


A cidade de Vilhena, com 4,93 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, tem um grande desafio
e, ao mesmo tempo, uma oportunidade única de construir uma rede de proteção social que seja
efetiva e humanizada. Nossa gestão propõe um conjunto de ações voltadas à ampliação e
qualificação da assistência social, baseando-se nos princípios do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), criado durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma.
1. Expansão e Qualificação das Unidades Públicas de Assistência Social
• Maior Cobertura de Serviços: Expandir e qualificar as Unidades Públicas de Assistência
Social - CRAS e CREAS - para que possam atender de forma mais eficaz as demandas da
população. Isso incluirá a criação de novas unidades em áreas periféricas e de maior
vulnerabilidade social.
• Apoio ao CadÚnico: Garantir que o Cadastro Único (CadÚnico) tenha recursos humanos
suficientes e qualificados para atender à demanda da população, sistematizando os dados e
transformando-os em informações que subsidiem o planejamento da gestão e ações do
trabalho social.
• RG para todos: Buscar junto ao Governo do Estado, soluções para a emissão do Registro
de Identidade, considerando que é um documento essencial para a população e que tem,
principalmente para mães, sido um grande desafio a sua obtenção.
2. Fortalecimento da Estrutura e da Valorização dos Trabalhadores
• Valorização e Capacitação dos Trabalhadores: Implementar ações que valorizem os
trabalhadores da assistência social, garantindo condições dignas de trabalho e
desprecarização. Um programa de educação permanente será criado para a formação
continuada desses profissionais, buscando a excelência no atendimento à população.
• Educação Popular e Conselhos Populares: Implantar programas de formação e educação
popular no SUAS, além de criar Conselhos Populares Locais de Assistência Social nos
territórios de CRAS. Esses conselhos terão um papel fundamental no acompanhamento,
avaliação e melhoria contínua da política de assistência social.
3. Ampliação dos Serviços de Proteção Social
• Apoio às Mulheres em Situação de Violência: Ampliar a rede de atendimento às mulheres
em situação de violência, implementando programas específicos que busquem a redução da
desigualdade de gênero e a proteção das vítimas.
• Reordenamento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente: Intensificar a
participação das demais políticas públicas e articulação com o Sistema de Justiça, ampliando
a proteção e apoio a esses públicos vulneráveis.
• Programas de Fomento à Autonomia: Criar programas voltados à juventude,
trabalhadores informais, desempregados e mulheres, que incentivem a autonomia e a
inserção no mercado de trabalho.
4. Integração de Políticas e Serviços
• Parcerias com a Saúde: Desenvolver serviços integrados com a saúde, especialmente
voltados à saúde mental e ao atendimento domiciliar para famílias com membros que
demandam cuidados contínuos. Esses serviços inovadores terão foco no cuidado
humanizado e na promoção da saúde dentro dos lares.
• Fomento à Integração entre Políticas de Assistência Social e Trabalho: Promover a
integração entre as políticas de Assistência Social, trabalho, renda e economia solidária,
ampliando o acesso à renda e a inserção diferenciada no mundo do trabalho.
5. Desenvolvimento de Programas Municipais de Transferência de Renda
• Complementaridade ao Bolsa Família: Construir programas municipais de transferência
de renda que sejam complementares ao Bolsa Família, garantindo que mais famílias possam
sair da situação de vulnerabilidade e conquistar autonomia.
• Apoio a Grupos Vulneráveis: Regulamentar e conceder benefícios eventuais para atender
situações de vulnerabilidade social temporária, especialmente para jovens egressos de
acolhimento institucional, mulheres em situação de violência, migrantes e pessoas em
situação de rua.
6. Enfrentamento à Pobreza e Inclusão Social
• Projetos de Enfrentamento à Pobreza: Implantar projetos que articulem investimentos
técnicos e financeiros para grupos populares, priorizando mulheres e jovens, e integrando
essas iniciativas ao Bolsa Família.
• Modelo Municipal de Integração de Serviços: Desenvolver um modelo municipal que
integre serviços, benefícios e defesa de direitos, articulando as políticas setoriais e
transversais, como Saúde, Educação, Trabalho, Juventude, Cultura, Segurança Alimentar,
Igualdade Racial e População de Rua.

Propostas para a Área Urbana de Vilhena
Programa Municipal de Políticas Urbanas: Reduzindo Desigualdades e Promovendo a
Sustentabilidade
Nossa visão para Vilhena parte da premissa de que a cidade deve ser um espaço de inclusão, justiça
social e sustentabilidade. A partir deste compromisso, apresentamos o Programa Municipal de
Políticas Urbanas, que se organiza em torno de dois eixos principais: a redução das desigualdades
urbanas e a transição ecológica e climática. Nossa gestão trabalhará para integrar as áreas de
habitação, mobilidade, saneamento e meio ambiente, alinhando-as com as políticas urbanas,
ambientais e econômicas para garantir o direito à cidade a todos os vilhenenses.
Redução das Desigualdades Urbanas
1. Combate à Desigualdade no Acesso à Terra:
• Priorizar a inclusão de famílias de baixa renda no acesso à terra e moradia, utilizando
recursos do programa Minha Casa Minha Vida e, quando possível, complementando
com investimentos municipais. Nosso objetivo é garantir moradia digna para todos,
especialmente para aqueles que mais precisam.
2. Universalização do Acesso à Água e Saneamento:
• Tornar o acesso à água potável e saneamento básico uma realidade para todos os
moradores, independentemente da localização.
Adaptações às Mudanças Climáticas
1. Drenagem Urbana e Obras de Contenção:
• Investir em infraestrutura de drenagem e escoamento de águas em áreas que há anos
vem sofrendo com alagamentos de ruas prejudicando a vida do trabalhador e do
empresário.
2. Defesa Civil Participativa:
• Instituir um sistema de Defesa Civil que envolva amplamente a sociedade,
especialmente as comunidades mais vulneráveis, para responder de forma eficaz a
emergências climáticas.

3. Revisão do Plano Diretor:
• Revisar o Plano Diretor de Vilhena e a legislação urbanística, incorporando as
demandas da política climática, visando uma cidade mais sustentável e resiliente.
4. Arborização e Áreas Verdes:
• Expandir a arborização urbana, criando mais áreas sombreadas e espaços verdes
como parques e praças. A arborização pública será intensificada, contribuindo para o
bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Habitação de Interesse Social
1. Habitação para Renda de Até 3 Salários Mínimos:
• Desenvolver uma política habitacional voltada para a população com renda de até 3
salários mínimos, que representa a maioria do déficit habitacional. A gestão
municipal atuará como promotora do programa Minha Casa Minha Vida e apoiará
iniciativas de autogestão na construção de moradias.
2. Agenda Municipal para Áreas Vulneráveis:
• Criar uma agenda prioritária para as áreas de maior vulnerabilidade, com programas
de aceleração do crescimento e melhoria da infraestrutura, garantindo dignidade e
qualidade de vida para todos.
Mobilidade como Direito Fundamental
1. Políticas de Transporte e Mobilidade:
• Investir e promover políticas de transporte e mobilidade urbana, superando a visão
limitada de apenas gerenciar contratos de concessão. Implementaremos um Fundo
de Mobilidade para garantir investimentos contínuos e sustentáveis.
2. Controle Social e Participação:
• Estabelecer mecanismos de controle social, como Conselhos de Usuários, audiências
e consultas públicas, para que a população participe ativamente das decisões sobre
transporte e mobilidade.
3. Acessibilidade Universal:
• Garantir a acessibilidade universal em todos os setores e projetos, atendendo às
necessidades das pessoas com deficiência e garantindo que todos possam acessar o
espaço público com dignidade.
4. Corredores de Ônibus e Bilhetagem Eletrônica:
• Avançar na criação de corredores de ônibus e implantar um serviço público de
bilhetagem eletrônica, facilitando o acesso ao transporte coletivo e melhorando a
mobilidade urbana.
5. Ampliação da Rede Cicloviária:
• Expandir a rede cicloviária, garantindo a segurança dos ciclistas e incentivando o uso
da bicicleta como meio de transporte sustentável. Programas de promoção do uso da
bicicleta serão implementados, visando a construção de uma cidade mais saudável e
menos poluída.
Com essas propostas, pretendemos transformar Vilhena em uma cidade mais justa, inclusiva e
sustentável, onde todos os cidadãos possam viver com dignidade, segurança e oportunidades.

Ciência, Tecnologia e Inovação: Construindo uma Cidade Inclusiva, Moderna e Sustentável
Para transformar Vilhena em uma cidade inclusiva, moderna, sustentável e inovadora, é essencial
integrar as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) com o desenvolvimento urbano. A
seguir, apresentamos as principais diretrizes para atingir esse objetivo, destacando a importância de
uma gestão participativa, acessível e orientada para o bem-estar da população.
Inclusão, Inovação e Sustentabilidade
1. Fortalecimento dos Ecossistemas de CT&I:
• Articular os planos de gestão municipal com programas e ações do governo federal
para fortalecer os ecossistemas de CT&I, promovendo a inovação em Vilhena.
2. Fomento à Transformação Digital:
• Incentivar o desenvolvimento de novos negócios, especialmente startups voltadas
para tecnologias da informação e comunicação, contribuindo para a modernização da
economia local.
3. Agenda de Inclusão Social e Sustentabilidade:
• Implementar políticas alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
(ODS), com foco na redução da pobreza e na melhoria da qualidade de vida,
utilizando a inovação como ferramenta central.
4. Participação Popular no Planejamento e Gestão:
• Garantir que a população participe ativamente no planejamento e gestão das
infraestruturas e serviços públicos, fortalecendo a democracia participativa.
5. Projetos Cooperativos e Alianças entre Cidades:
• Facilitar o intercâmbio de informações e a modelagem de projetos cooperativos,
promovendo alianças entre cidades para compartilhar soluções inovadoras.
6. Transversalidade das Políticas:
• Integrar as áreas de inclusão digital, saúde, educação, mobilidade urbana, segurança
pública e modernização administrativa, com um enfoque transversal que potencialize
os impactos das políticas públicas.
7. Conectividade e Equipamentos Públicos:
• Assegurar a conectividade de equipamentos públicos, como escolas, bibliotecas e
salas de leitura, e avaliar a distribuição de chips de celular para professores da rede
pública de ensino.
8. Letramento Digital e Informacional:
• Desenvolver programas de letramento digital e informacional, capacitando a
população para navegar no mundo digital e combatendo a desinformação e as fake
news.
CT&I em Interação com Áreas Essenciais
Saúde
1. Atenção Básica e Plataformas Digitais:
• Fortalecer a atenção básica com o uso de plataformas digitais que permitam a
utilização de dispositivos móveis por agentes de saúde e consultas online,
especialmente para áreas de difícil acesso.
2. Capacitação e Tecnologia em Saúde:
• Promover a capacitação de profissionais de saúde através de tecnologias digitais,
como telemedicina e diagnóstico remoto, melhorando o acesso e a qualidade dos
serviços.
3. Gestão do SUS e Conectividade:
• Aprimorar a atuação do município na gestão do SUS, com políticas de modernização
administrativa e tecnológica, e buscar conexão em banda larga para as Unidades
Básicas de Saúde (UBS).
Educação
1. Colaboração com Instituições de Ensino Superior:
• Trabalhar em parceria com instituições de ensino superior para desenvolver
conteúdos e formar professores, promovendo a educação de qualidade.
2. Infraestrutura Tecnológica para Escolas:
• Prover infraestrutura tecnológica nas escolas municipais com plataformas digitais
interativas, facilitando a gestão, o desenvolvimento de projetos pedagógicos e o
diálogo com as famílias.
3. Centros Vocacionais Tecnológicos:
• Criar centros vocacionais tecnológicos conectados aos sistemas estadual e federal de
CT&I, além de promover a popularização da ciência em espaços públicos.
4. Educação em STEM:
• Investir em programas de educação e capacitação em ciência, tecnologia, engenharia
e matemática, preparando as novas gerações para os desafios do futuro.
5. Ampliação da oferta de vagas nas escolas:
• Ampliar a oferta de vagas em escolas e creches do município através da
construção de mais unidades educacionais através de estudo que leve em
consideração a demanda das regiões da cidade.
Mobilidade
1. Sistema de Gestão de Dados Urbanos:
• Implementar um sistema de gestão de dados e informações técnicas para o
planejamento urbano e das redes de transporte, garantindo que as políticas sejam
orientadas pelas necessidades dos cidadãos.
2. Acessibilidade Universal:
• Garantir condições de acessibilidade para pessoas com deficiência, incluindo
identificação inteligente, rampas de acesso, elevadores e sinalização adequada.
3. Informações ao Cidadão:
• Implementar sistemas de informações ao cidadão, acessíveis por aplicativos e painéis
públicos, com obrigatória identificação em braille e apoio sonoro para deficientes
visuais.
Segurança Pública
1. Conselhos de Direitos Humanos Digitais:
• Criar conselhos para discutir os limites éticos dos sistemas de vigilância e combater a
discriminação algorítmica, promovendo uma segurança pública justa e inclusiva.
2. Centros de Inteligência Operacional:
• Implementar centros de inteligência operacional que integrem sistemas digitais de
segurança pública, visando a prevenção de crimes e o monitoramento das vias
urbanas.
Modernização Administrativa
1. Plataforma Digital de Gestão Municipal:
• Adotar uma plataforma digital para a gestão municipal, preferencialmente utilizando
tecnologias de código livre, e colaborar com outras cidades para desenvolver projetos
conjuntos de modernização tecnológica.
Popularização de CT&I
1. Educação Científica nas Escolas:
• Estimular a curiosidade científica e as práticas investigativas nas escolas municipais,
promovendo uma educação que valorize a busca de evidências e o conhecimento
científico.
2. Feiras e Eventos Científicos:
• Apoiar a realização de feiras de ciência, olimpíadas científicas, clubes de ciência e
eventos de ciência e cultura, integrando as comunidades locais e valorizando o
patrimônio científico e cultural do município.

A Cultura Transforma: Diretrizes para uma Gestão Cultural Inclusiva e Sustentável em
Vilhena
A cultura é uma poderosa ferramenta de transformação social, capaz de promover o
desenvolvimento humano, a justiça social e o fortalecimento da identidade coletiva. Com o retorno
do Ministério da Cultura, é fundamental reforçar as bases do processo civilizatório que a cultura
proporciona, reconhecendo a ancestralidade e os desafios na construção de uma sociedade mais
equitativa. Vilhena, como Portal da Amazônia, deve se tornar um exemplo de como a cultura pode
ser um motor de desenvolvimento sustentável e inclusão.
1. Institucionalidade e Marcos Legais
• Adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC): Vilhena deve se integrar ao SNC,
permitindo um planejamento cultural que respeite a estrutura dos elementos conforme a Lei
14.835/2024. Isso garantirá direitos culturais através de uma gestão colaborativa entre os
entes federativos.
• Fundos Municipais de Cultura: Implementar e fortalecer os Fundos Municipais de
Cultura, garantindo a preservação de patrimônios culturais e a conclusão de obras de
restauro. Assegurar que os acervos culturais, materiais e imateriais, sejam preservados e
acessíveis a todos.
2. Identidade, Patrimônio e Memória
• Preservação Cultural: Proteger os equipamentos culturais e patrimônios tombados em
Vilhena, promovendo a conclusão de obras de restauro e a preservação de bens culturais.
Isso incluirá a preservação de acervos e a garantia de acesso aos espaços culturais.
3. Diversidade, Transversalidades e Acessibilidade
• Fortalecimento dos Pontos de Cultura: Apoiar as culturas populares e os grupos menos
favorecidos, reforçando a identidade brasileira e a diversidade cultural. É essencial garantir
que todos os segmentos da sociedade tenham acesso à cultura.
4. Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
• Garantias para os Trabalhadores da Cultura: Assegurar os direitos dos trabalhadores
culturais, com foco na inclusão de grupos marginalizados. Isso inclui promover o acesso ao
processo criativo para todas as faixas etárias e comunidades, especialmente aquelas com
baixo IDH.
5. Direito às Artes e Linguagens Digitais
• Inclusão Digital: Expandir o acesso aos meios digitais em áreas rurais e urbanas,
promovendo a inclusão social e garantindo que todos tenham acesso às políticas públicas de
cultura. Isso permitirá a melhor divulgação, orientação e monitoramento das ações culturais
em Vilhena.
6. Cultura, Política e Periferias
• Políticas Culturais para as Periferias: Criar e incentivar políticas culturais que financiem
atividades nas áreas com maior concentração da população de baixa renda de Vilhena,
incluindo a participação de grupos sem figura jurídica. Isso deve ser feito de forma
institucionalizada, por meio de leis municipais que garantam o orçamento necessário.
• Participação Popular: Fortalecer a participação das organizações periféricas nas decisões
culturais a nível municipal, garantindo que a voz da periferia seja ouvida e respeitada.
7. Promoção da Cultura Am