DR LULA - REPUBLICANOS - PREFEITO

zar, nossas ações e
compromissos com a população açuense, em torno das ideias que tem como objetivo,
principalmente, de abraçar a causa do desenvolvimento do bem-estar social e econômico
sustentável e da melhoria das condições de vida dos nossos munícipes. Não é um plano
fechado, e sim um plano em contínua construção, onde os anseios e desejos da
sociedade serão as principais metas.

Este documento apresenta e define o Plano de Governo para o Município do Assú,
Estado do Rio Grande do Norte, estabelecendo as diretrizes e medidas a serem tomadas
para o novo governo. Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e expressar os
compromissos programáticos que fundamentam sua constituição, o documento expõe
as diretrizes e principais propostas do candidato Luís Eduardo Pimentel Soares, como
também as propostas que foram sugeridas pela população assuense no programa
“AVANÇA MAIS ASSU”, para a administração municipal no período de 2025 a 2028.

As ações governamentais partem de um diagnóstico participativo e amplo dos principais
problemas da cidade, constituindo-se em propostas reais e viáveis para sua solução,
visando um crescimento econômico, social e ambientalmente sustentável, alinhado com
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Nossas propostas foram debatidas e enriquecidas com contribuições e reflexões críticas
de importantes companheiros e da comunidade em geral, com o objetivo de fazer de
Assú a melhor cidade para se investir, viver e visitar. Guiados pelos valores que
acreditamos e prezamos - família, cidadania, honestidade, trabalho, respeito,
transparência e amor pela nossa cidade e seus habitantes - assumindo um compromisso
pessoal e inabalável com esses princípios.

Nosso objetivo principal será implementar um novo modelo inovador de gestão na
administração municipal, propondo e executando projetos estruturantes voltados para
o bem-estar da população. Estabeleceremos metas claras e buscaremos resultados
positivos em todas as áreas de atuação do governo. Nossa gestão será orientada por


3

instrumentos de planejamento estratégico e pelo rigoroso acompanhamento de metas,
com ênfase na disciplina da execução orçamentária e na implantação de planos e
projetos que tragam novas soluções para o município de Assú/RN.

Um plano de governo eficaz deve ir além da sugestão de propostas. É necessário
entender a realidade da cidade e como ela afeta a vida das pessoas. A partir dessa
compreensão, com bom senso e sensibilidade, proporemos políticas públicas ajustadas
e realistas, demonstrando porque elas são eficazes, para alcançar a sustentabilidade e
o desenvolvimento social, político, econômico e ambiental.


































4

ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO


A gestão pública com a mesma eficiência com que se faz da iniciativa privada é
fundamental para o crescimento de qualquer cidade. A única diferença entre ambos é
que o resultado, o lucro, é o ganho social.

Para além do cumprimento das determinações legais, a administração municipal será
pautada pelas seguintes medidas:

- Contínua disponibilização de cursos de capacitação de boas práticas em rotinas
administrativas diversas para os servidores públicos municipais;

- Programa Assu Digital: que irá promover a Revolução Digital na administração pública
municipal, migrando dos processos antigos em papel, para sistemas 100% on-line e
eletrônicos que permitam a segurança da informação, sustentabilidade e agilidade das
rotinas internas;

- Incentivar a participação popular na construção do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

- Garantir a continuidade da transparência dos gastos públicos, com a publicação regular
da movimentação financeira do município, para que a sociedade acompanhe e fiscalize
as ações municipais;

- Continuar o plano de valorização e reajustes dos servidores municipais, com seus
Planos de Cargos e Carreira;

- Criar um ambiente virtual gerador de demandas de serviços públicos, onde a população
demandará serviços pré-estabelecidos pela população (ex: postes de iluminação pública
com defeito, solicitação de tapa-buracos em vias municipais, e outros);

- Continuar e garantir o pagamento em dia de todo o funcionalismo público;

- Contínua melhoria da qualidade de atendimento a população e aos servidores públicos
municipais;

- Manter e/ou ampliar o Programas de Estágios para dar continuidade de trabalho e
conhecimento ao jovem em sua área de estudo;

- Implantar cronograma de planejamento anual de compras e licitações;


5


- Promover uma gestão pública municipal voltada para o atendimento de excelência no
atendimento aos cidadãos assuenses;

- Implementar o sistema de Georreferenciamento, para adequar a legislação municipal
à legislação de regularização fundiária rural e urbana e as normas ABNT;

- Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), afim de atualizar, pelos critérios de
localização, destinação e padrão de construção, o valor do metro quadrado dos imóveis
do município;

- Atualização do Código Tributário Municipal, para que o mesmo possa refletir a
realidade atual do município;

- Ampliar a frota de fiscalização de tributos;

- Modernização da Secretaria através de sistemas tecnológicos sofisticados para
especialmente o combate à sonegação Fiscal;

- Modernização da Secretaria através de sistemas tecnológicos sofisticados para
especialmente o combate à sonegação Fiscal;

- Concurso público para profissionais como: Fiscais de tributos e Auditores Fiscal (para
cadastro de reserva).



EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

EDUCAÇÃO:

A melhoria da Educação está diretamente relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores e profissionais da área da
educação, sendo estes, importantes fatores para motivação dos profissionais da Rede
Pública Municipal de Ensino. Portanto, serão programas estratégicos para educação no
Governo Municipal, gestão 2024-2028:

- Implantação de inclusão Digital com reestruturação dos laboratórios de informática das
escolas municipais, fortalecendo o uso de tecnologias, modernizando os laboratórios das
escolas a partir da Política de Inovação Educação Conectada;



6

- Monitorar e avaliar o cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação,
fortalecendo o regime de colaboração e o planejamento estratégicos de ações;

- Fortalecer a qualidade do ensino e da aprendizagem na Educação Infantil;

- Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e equipamentos das
escolas municipais;

- Implementar política municipal de valorização de boas práticas educacionais;

- Implantar e ampliar gradativamente a oferta do Ensino em Tempo Integral;

- Aprimorar a gestão Democrática e Participativa na rede de ensino;

- Apoiar e fomentar a capacitação e qualificação continuada dos profissionais da
educação, promovendo a formação continuada destes, com a criação do núcleo e
calendário de formação;

- Garantir a alfabetização das crianças na idade certa por meio da Política Territorial de
Alfabetização;

- Garantir os investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade,
tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

- Ampliar o programa de climatização das escola, como também viabilizar sua
manutenção preventiva e corretiva;

- Criação do Núcleo Multidisciplinar de Apoio Pedagógico;

- Garantir a inclusão das crianças com deficiência e necessidades especiais, assegurando
acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de
ensino para este fim;

- Implementar campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre temáticas
relacionadas à: saúde, meio ambiente, segurança, trânsito, prevenção às drogas e
outros temáticas sociais;

- Expandir a Educação empreendedora;

- Fortalecer as vivências de temas transversais na Escola;



7

- Ampliar o Atendimento Educacional Especializado - AEE nas Escolas Municipais;

- Viabilizar o atendimento por cuidadores e auxiliares para estudantes com necessidades
específicas como TEA, Síndrome de Down, Paralisias e outras;

- Avançar com o atendimento aos alunos com deficiência auditiva através dos
intérpretes de libras;

- Manter Convênio com o Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do
Norte (PETERN);

- Ampliação e manutenção da frota própria do transporte escolar;

- Garantir o atendimento da demanda, a qualidade e segurança no serviço de Transporte
Escolar;

- Criar Sala de Recursos Multifuncionais na Comunidade de Nova Esperança para atender
aos Estudantes da Várzea;

- Fortalecer o uso de tecnologias modernizando os laboratórios de informática das
Escolas a partir da Política de Inovação Educação Conectada;

- Firmar parcerias que possibilitem o acesso a equipamentos tecnológicos aos
Estudantes da rede pública Ensino;

- Universalizar os cantinhos de Leitura nas salas de Aula de 1º e 2º Anos do Ensino
Fundamental;

- Fortalecer e modernizar os espaços lúdicos e de convivência nas Escolas;

- Ampliar as vivências de práticas esportivas nas Escolas da Rede;

- Garantir a segurança alimentar e nutricional dos Estudantes através da compra de
alimentos produzidos pela Agricultura Familiar;

- Ampliar a equipe de acompanhamento nutricional da alimentação escolar;

- Garantir o fornecimento contínuo de uniformes e materiais escolares, assegurando sua
qualidade, como também, os prazos de entrega;

- Desenvolver projeto para segurança no trânsito no entorno de todas as escolas


8

públicas do mucicipais;

- Construção de Novas Unidades de Creche ampliando a oferta de vagas para crianças
de 2 a 6 anos;

- Manutenção, reforma e ampliação dos Espaços Escolares;

- Ampliar a equipe de acompanhamento nutricional da alimentação escolar.



CULTURA:

- Fortalecer ações conjuntas com os órgãos dos governos Municipais, Estadual e Federal;

- Elaborar e promover um calendário das manifestações culturais juntamente com as
comunidades rurais do município;

- Contínuo apoio e incentivo da Filarmonica Municipal para incentivar o civismo entre os
jovens;

- Implantar “Centro Integrado de Educação, Esporte e Lazer” como espaço de
convivência e desenvolvimento de programas socioeducativos, esportivos, culturais e
de lazer em espaços já existentes na cidade, como também na zona rural;

- Manter o apoio as festas culturais e de lazer em nosso município;

- Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de
incentivo à cultura;

- Criação do Centro de Tradição Cultural e do programa municipal de valorização dos
artistas da terra (Museu da Poesia);

- Criar o programa para tornar a “Cidade Concectada”, com instalação de WI-FI (internet
móvel) nos principais pontos e praças da cidade para facilitar comunicação e interação da
população acompanhando as novas tecnologias;

- Implantar a Feira de Artes, Artesanato e Comidas Típicas no município como uma forma
de fortalecer a cultura local, mesmo fora do período junino;

- Ampliar o incentivo à cultura, teatro, cinema, música e a dança nos espaços públicos;


9


- Retorno da Escola de Arte e Cultura de Assú CENEAC;

- Revitalização da Casa de Cultura e do Cine Teatro Pedro Amorim;

- Criação da Lei Municipal de fomento à arte e a cultura;

- Efetivação da Lei que cria o Festival de Violeiros de Assú;

- Praça de eventos destinada principalmente às religiões de matrizes afro-ameríndias;

- Contratação de guia/s turístico/s para as imediações do Centro Histórico da Cidade.



ESPORTE:

O primeiro passo é realizar um fórum específico para se debater o esporte, visando a
elabolração de um plano que contemple a democratização, universalização e o acesso
ao esporte da nossa população e que ajude a gestão na condução de uma política
pública voltada para atender a todas as gerações.

É compromisso da gestão apoiar os atletas de alto rendimento que representam o nosso
município nos mais diversos esportes, e investir na melhoria de estruturas esportivas
destinadas a prática por parte dos nossos atletas, fortalecendo assim as ações de saúde,
esporte, lazer e educação.

- Criação Centro de treinamento integrado de artes marciais;

- Programa Assú Terra de Campeões – Apoio institucional para os atletas de alto
rendimento, com o apoio logístico de transporte, passagens, hospedagem, alimentação
e apoio a equipe;

- Incentivar a criação de escolinhas de esportes a partir da utilização das praças e
quadras poliesportivas já existentes objetivando a formação de novos atletas nas mais
diversas modalidades.

- Elaborar um calendário esportivo em parceria com as instituições que promovem o
esporte em nossa cidade, visando atender as competições a nível municipal com foco
nos Campeonatos de Blocos, Carnavalescos, Assú Verão, Campeonatos de bairros e
comunidades rurais.


10


- Executar de forma gradativa a Cobertura de Quadras Poliesportivas na Zona Urbana e
Rural;

- Construção do Campo de Futebol Municipal na comunidade de Lagoa do Ferreiro de
Fora, urbanizando o local, onde a estrutura do campo contará com mini arquibancadas
e iluminação, permitindo a prática esportiva também à noite;

- Construção de Centro Poliesportivo, com acompanhamento de profissionais da
Educação Física, objetivando a descoberta de novos talentos esportivos;

- Reformar e ampliar os equipamentos desportivos existentes em nossa cidade,
mantendo em condições para o desenvolvimento de práticas esportivas;

- Fomentar a prática de novas modalidades esportivas, tais como Handebol e Badminton
entre outras;

- Dar continuidade a parceria com a Liga Açuense de Desporto – LAD, para que seja
desenvolvidas modalidades esportivas voltadas para as categorias de base, além do
futebol de campo;

- Continuar o apoio aos campeonatos de futebol amador, volleyball, basquete, e as
competições dos jogos juvenis interescolares;

- Melhorar as instalação na Praça Jota Keully com colocação de alambrados para práticas
esportivas de Basquete,Volleyball, Futsal;

- Proporcionar aos bairros e comunidades rurais ainda não contemplados,
equipamentos esportivos para desenvolvimento do esporte.



SAÚDE

- Ampliar o número de Equipes da Estratégia Saúde da Família;

- Aumentar o número de Equipes de Saúde Bucal, que irão atuar para garantir as ações
de promoção e prevenção e o atendimento básico às populações: rurais, quilombolas,
assentadas, e em áreas isoladas e/ou de difícil acesso;

- Adquirir Unidade Odontológica Móvel (UOM): com oferta de serviços odontológicos


11

para populações de áreas rurais, através do Componente Móvel da Atenção à Saúde
Bucal com adesão ao programa;

- Implantar Equipes Multiprofissionais na atenção primária à saúde;

- Inserir serviço de urgência odontológica básica nos finais de semana na Unidade de
Pronto Atendimento Dr Milton Marques de Medeiros;

- Construir Pontos de Apoio das Unidades Básicas de Saúde para Atendimento na Zona
Rural, onde serão ampliadas os números de comunidades alcançadas com esses tipos
de atendimentos;

- Reformar Unidades Básicas de Saúde que ainda não foram contempladas;

- Ampliar a frota do Transporte Sanitário Eletivo, garantindo o deslocamento de pessoas
para realizar os procedimentos de caráter eletivo, regulados e agendados, sem
urgência;

- Estender o acesso às especialidades médicas ofertadas no Centro Clínico e Unidades
Básica de Saúde do município;

- Implantar serviço de Telessaúde em 100% das Unidades Básicas de Saúde, melhorando
a resolutividade da Atenção Primária;

- Implantar Prontuário Eletrônico em toda rede municipal de saúde, que reunirá o
histórico, os dados, procedimentos realizados, e os resultados dos exames dos pacientes
do SUS;

- Implantar sistema de agendamento online para atendimento nas Unidades Básicas de
Saúde;

- Implantar Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);

- Ampliar o número de Agentes de Combate as Endemias;

- Implantar 01 Polo de Academia da Saúde na região da Várzea;

- Reformar e equipar os Polos de Academia da Saúde já existentes;

- Reduzir o tempo médio de espera para Cirurgias de Catarata;



12

- Implementar dentro do programa “Melhor em Casa”, o atendimento odontológico
domiciliar tendo em vista atender pacientes com necessidades específicas;

- Investir em serviços de saúde mental e em programas de bem-estar para atender às
necessidades das comunidades e promover uma melhoria significativa no bem-estar
geral;

- Expandir os serviços oferecidos pelo CENTRO DE REABILTAÇÃO INTEGRAL- CRI para
atender de forma mais abrangente as diversas necessidades das pessoas com deficiência
no município, objetivando promover a autonomia desses indivíduos em todas as esferas
da vida;

- Criar um programa dedicado a promover o envelhecimento saudável e ativo,
oferecendo uma variedade de serviços e recursos para idosos. Esse programa incluirá
atividades como exercícios específicos, aulas de nutrição e grupos de apoio social,
visando melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos idosos, além de incentivar a
participação ativa na comunidade;

- Expandir o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde na zona rural de
Assú, visando melhorar o acesso da população rural aos serviços de saúde essenciais.
Essa medida garantirá que mais pessoas possam receber cuidados médicos de
qualidade, independente de suas limitações de tempo ou distância;

- Ampliar o horário de atendimento da Unidade Básica de Saúde - UBS de Linda Flor,
para incluir atendimento noturno como Pronto- Socorro, garantindo que as
comunidades da Várzea do Assú tenham acesso e cuidados de emergência.


VIGILÂNCIA EM SAÚDE

- Adquirir equipamentos, mobiliários e insumos para áreas técnicas que integram a
vigilância em saúde, visando à estruturação e fortalecimento deste setor;

- Continuar investindo na capacitação da rede de serviços de saúde para a execução das
ações de vigilância em saúde;

- Investir em cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes de saúde;

- Ampliar a cobertura de áreas pelos agentes de saude e agentes de endemias.




13


ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICO

- Ampliar ainda mais a rede de abastecimento na Farmácia Central Clivanaldo Araújo
Mendes, onde o cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficiente;

- Estender o programa “Remédio em Casa”, para diabéticos e hipertensos cadastrados
na rede municipal, residentes na zona urbana e rural.



AGRICULTURA

Vamos trabalhar para garantir o crescimento, sem negligenciar nossa responsabilidade
de promover uma gestão comprometida com a preservação dos recursos ambientais.
Implementaremos políticas de educação ambiental continuada, fortaleceremos a
agricultura familiar, reconhecendo-a como um dos pilares da economia de nossa Cidade.

Fortalecimento da Agricultura, Pecuária e Pesca

- Estabelecer parcerias com SEBRAE, EMATER e instituições financeiras para oferecer
suporte técnico, financeiro e de gestão aos pequenos agricultores;

- Ampliar o núm