GLAUCO KAIZER - UNIÃO - PREFEITO

Urbana
06.11 Assistência Social
06.14 Desenvolvimento Econômico
06.13 Direitos Humanos
06.15 Infraestrutura, Urbanismo, Habitação e Serviços
Públicos..
06. Eixos de Governo
Neste Plano de Governo para a reeleição de Glauco Kaizer como
prefeito de Queimados e vice-prefeito Zaqueu Teixeira apresentamos
um compromisso com a continuidade do progresso e da
transformação de nossa cidade em um grande polo de
desenvolvimento econômico e social. Este plano foi cuidadosamente
elaborado com base em um profundo diagnóstico da realidade
municipal, considerando os avanços alcançados até o momento, e as
realizações para os próximos anos.
Com foco em áreas estratégicas como educação, segurança, saúde, e
desenvolvimento econômico, este Plano de Governo propõe ações
concretas que visam consolidar Queimados como uma cidade
próspera, onde cada cidadão tenha acesso a oportunidades de
emprego e renda, uma educação de qualidade, serviços de saúde
eficientes, e um ambiente seguro para viver e trabalhar.
Nosso objetivo é continuar o trabalho já iniciado, garantindo que
Queimados deixe de ser uma cidade dormitório e se afirme como um
motor de crescimento regional. Através de uma gestão pública
transparente, participativa e inovadora, estamos prontos para
enfrentar os desafios do futuro e construir uma Queimados ainda
melhor para todos.
Ao longo dos últimos anos, Queimados tem se transformado em uma
cidade que avança com firmeza rumo ao desenvolvimento sustentável
e à qualidade de vida para todos os seus cidadãos. Este Plano de
Governo reafirma o compromisso de continuar nesse caminho de
progresso, com a confiança de que as ações propostas consolidarão
os avanços já alcançados. A cidade está no rumo certo, e juntos,
seguiremos construindo um futuro de prosperidade, segurança e
oportunidades, garantindo que Queimados seja um lugar cada vez
melhor para se viver, trabalhar e crescer.
Queimados no Rumo Certo!i

Com um olhar voltado para o futuro, Kaizer liderou projetos de alto impacto de
infraestrutura que melhoraram significativamente a mobilidade urbana, incluindo a
pavimentação de dezenas de ruas, a construção de ciclovias e um grande pacote
de obras de urbanização e revitalização da cidade. Essas iniciativas reduziram os
congestionamentos e promoveram uma cidade mais acessível e sustentável.
DESENVOLVIMENTO URBANO
Glauco Kaizer foi responsável pela ampliação da rede de atenção básica à saúde,
incluindo a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e a aquisição de
novos mobiliários, equipamentos e automóveis. Durante a pandemia, implementou
um plano de ação eficaz que garantiu o atendimento à população e a vacinação em
massa, resultando em uma das maiores coberturas vacinais do estado.
SAÚDE
No setor educacional, Kaizer promoveu a construção e reforma de dezenas de
unidades escolares, a implantação do Esino Integral, bem como a implantação de
programas de educação digital, garantindo que os estudantes de Queimados
tivessem acesso a uma educação de qualidade, cumprindo com o seu compromisso
de implantação do horário integral na Rede Municipal.
EDUCAÇÃO
Glauco Kaizer também focou no desenvolvimento econômico do município, atraindo
investimentos e criando oportunidades de emprego. Através de parcerias com o
setor privado, facilitou a instalação de novas empresas em Queimados, o que
contribuiu para a geração de empregos e o crescimento econômico local.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Reconhecido por sua gestão eficiente e responsável, Glauco Kaizer é visto como um
gestor comprometido com o progresso da cidade. Seu foco na qualificação técnica, na
transparência, e na inovação tem sido a base de seu governo, trazendo resultados
palpáveis e melhorando a qualidade de vida dos moradores de Queimados.
AGORA, KAIZER SE APRESENTA PARA A REELEIÇÃO COM O COMPROMISSO DE CONTINUAR O
TRABALHO JÁ INICIADO, CONSOLIDANDO AS CONQUISTAS E ENFRENTANDO NOVOS
DESAFIOS COM A MESMA DETERMINAÇÃO E COMPETÊNCIA QUE MARCARAM SEU PRIMEIRO
MANDATO.
Zaqueu Teixeira, nascido em Queimados, é um líder dedicado que construiu uma carreira marcada pelo
compromisso com a segurança pública, a justiça social e o desenvolvimento comunitário. Desde cedo,
Zaqueu mostrou uma vocação para o serviço público, iniciando sua trajetória como Sargento
Especialista da Aeronáutica, onde desenvolveu um senso de disciplina e responsabilidade que
marcariam toda a sua vida profissional.
Posteriormente, Zaqueu ingressou na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, onde atuou como
Delegado e, em 2002, chegou a ocupar o cargo de Chefe da Polícia, destacando-se por sua liderança
e empenho na segurança pública. Sua expertise o levou a atuar como Assessor Especial do Ministério
da Justiça em 2006, ampliando ainda mais sua influência e impacto na formulação de políticas públicas
de segurança.
Na política, Zaqueu Teixeira foi eleito Deputado Estadual por dois mandatos consecutivos (2010-2018),
período durante o qual trouxe significativos benefícios para sua cidade natal, Queimados. Entre suas
conquistas mais notáveis está a implantação do Centro Especializado de Atendimento à Mulher
(CEAM), que oferece apoio vital às mulheres vítimas de violência. Além disso, Zaqueu foi responsável por
viabilizar o Programa Bairro Novo, que resultou no asfaltamento de mais de 150 ruas
e na melhoria do saneamento básico em vários bairros da cidade.
Durante seu mandato, também trouxe o Programa Renda Melhor para
Queimados, proporcionando maior dignidade e apoio financeiro às famílias locais.
Ele foi o articulador do Programa Mulheres da Paz, que capacitou mulheres para
atuar em causas sociais e na prevenção de violência doméstica e urbana, e
estabeleceu a primeira Central de Interpretação de Libras do Rio de Janeiro,
oferecendo suporte essencial às pessoas com deficiência auditiva.
Zaqueu também foi fundamental na construção da Clínica da Família do bairro
São Jorge, em parceria com o governo estadual, e destinou emendas para a
construção da maternidade na cidade, demonstrando seu compromisso contínuo
com a saúde pública.
Durante sua carreira política, Zaqueu ocupou o cargo de Secretário de Assistência
Social e Direitos Humanos em 2013 e foi Presidente das Comissões
Permanentes de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e Cultura
da ALERJ, onde continuou a lutar por melhorias para a sociedade
fluminense.
Agora, como candidato a vice-prefeito de Queimados ao
lado de Glauco Kaizer, Zaqueu Teixeira traz uma vasta
experiência, conhecimento profundo das
necessidades locais e uma trajetória de
realizações concretas que o qualificam
para contribuir de maneira significativa
]para o futuro da cidade.
O objetivo deste Plano de Governo é consolidar as políticas públicas que
foram implementadas durante o atual mandato, assegurando que os
avanços alcançados até agora sejam mantidos e ampliados. Este plano
reflete o compromisso inabalável de Glauco Kaizer e Zaqueu Teixeira
com a continuidade de uma gestão eficiente, transparente e
participativa, que prioriza o bem-estar de cada cidadão de Queimados.
Ao mesmo tempo, o Plano de Governo é uma plataforma para a
inovação.
Reconhecemos que os desafios de Queimados estão em constante
evolução, e, por isso, este plano propõe novas soluções e estratégias
para enfrentar as demandas do futuro. Acreditamos que a inovação na
gestão pública é essencial para criar uma cidade mais justa,
desenvolvida e sustentável.
Nosso propósito é garantir que as políticas públicas continuem a
responder às necessidades reais da população, promovendo o
desenvolvimento econômico, melhorando a qualidade dos serviços
públicos e fortalecendo a infraestrutura da cidade. Estamos
comprometidos em fazer de Queimados um lugar onde todos possam
viver com dignidade, prosperidade e segurança, através de uma
administração que alia experiência e renovação, continuidade e
progresso.
Queimados será uma cidade próspera, reconhecida como um grande
polo de desenvolvimento econômico e social, superando o status de
cidade dormitório. Nosso futuro é construir um município
autossuficiente, com uma educação de excelência, segurança
reforçada, e um sistema de saúde eficiente e humano. Queimados será
um centro de oportunidades, onde o empreendedorismo e a
industrialização florescem, criando as bases para um crescimento
sustentável e bem-estar para todos os cidadãos, integrando-se a uma
economia regional forte e diversificada.
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GESTÃO
EFICIENTE
Entre 2021 e 2024, o município de Queimados passou por significativas
transformações no âmbito do planejamento e finanças, refletindo um esforço
contínuo para modernizar a administração pública e fortalecer a capacidade
fiscal do município.
Neste período o Município registrou um crescimento expressivo em suas receitas
municipais. A arrecadação do IPTU aumentou aproximadamente 85%, resultado
da atualização do cadastro imobiliário, da implantação do georreferenciamento
em 2022 e de políticas mais eficazes de cobrança.
O ISS teve um incremento de cerca de 90%, impulsionado pela auditoria iniciada
em 2023 e pela fiscalização rigorosa, especialmente sobre bancos. A arrecadação
do ICMS cresceu aproximadamente 35%, graças à primeira auditoria desse
imposto na história do município, também iniciada em 2023. Por fim, o IRRF
registrou um crescimento de cerca de 40%, consequência da auditoria de
retenção realizada entre 2023 e 2024.
Planejamento e Finançasl j i
Através da modernização dos processos administrativos, a atual gestão trouxe
uma notável eficiência na gestão fiscal e administrativa: a introdução do Protesto
Extrajudicial Eletrônico e Automático automatizou a cobrança de dívidas,
aumentando a adimplência fiscal; a integração de sistemas, otimizou as operações
internas; o Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal, facilitou o acesso da
população aos serviços federais.
Modernização e Eficiênciai i i i
Bem assim, a implantação do processo eletrônico foi crucial para toda a
administração pública, não apenas para o aperfeiçoamento da gestão financeira
e fiscal, mas também para todas as áreas do governo e para os munícipes. Esse
sistema garantiu transparência, eficiência e maior celeridade nos processos
administrativos, beneficiando toda a estrutura governamental e a sociedade.
Além disso, logo no primeiro ano de governo, foi implementado o Pregão
Eletrônico, uma ferramenta essencial para garantir maior competitividade,
transparência e economia nas compras públicas, refletindo em uma gestão de
recursos mais eficiente. A gestão implementou também o COLAB, uma
plataforma que promove a participação cidadã no processo de tomada de
decisões, permitindo aos cidadãos se envolverem ativamente na administração
municipal. Este projeto, visa construir um modelo de sociedade mais inclusivo.
Outro ponto importante foi a introdução do Servidor Público Virtual, disponível via
WhatsApp, Telegram, e ChatBot Web. Esta iniciativa ampliou o acesso da
população aos serviços da administração pública, modernizando ainda mais o
atendimento ao público.
Outro ponto que facilitou o acesso da população aos serviços fazendários foi a
mudança para um prédio acessível em localização privilegiada, que melhorou o
atendimento ao público e garantiu maior acessibilidade. Essa medida reforça a
preocupação da gestão em proporcionar não apenas maior eficiência na
administração, mas também excelência no atendimento aos cidadãos.
A gestão de Queimados, a partir de 2022, demonstrou um compromisso
significativo com a regularização fiscal e a melhoria da capacidade de pagamento
do município. Uma das principais conquistas foi a garantia de adimplência no
CAUC, o que facilitou a captação de recursos federais essenciais para o
desenvolvimento local. Além disso, o município conseguiu regularizar débitos
milionários com credores e, em 2022, com a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB), assegurando a emissão da
Certidão Negativa de Débitos.
No ano de 2021, a atual gestão encontrou o CAUC com 05 (cinco) pendências,
sendo estas: Irregularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias
Federais e à Dívida Ativa da União; irregularidade quanto a Contribuições para o
FGTS; irregularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais
recebidos anteriormente; Irregularidade quanto ao SIAFI/Subsistema
Transferências; Ausência de Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis;
irregularidade Previdenciária. Entre as pendências, foi identificada uma dívida de
mais de R$ 40 milhões de reais na Previdência do Município.
No final de 2022, a atual gestão conseguiu sanar todas as pendências, ficando
totalmente adimplente até a presente data, o que ampliou sua capacidade de
captação de recursos junto ao Governo Federal, através de transferências
orçamentárias do orçamento não impositivo, recursos esses aplicados em
políticas públicas de saúde, educação, assistência social, segurança, entre outros,
que beneficiam toda a população.
Regularização Fiscal e Fortalecimentol i i l l i
da Capacidade de Pagamento i
Convênios estratégicos foram realizados nas áreas administrativa e fiscal do
município. Em 2023, a implementação do INFOCONV facilitou o acesso a
informações cruciais para a gestão tributária, otimizando a coleta de dados e a
tomada de decisões. No mesmo ano, a integração ao Simples Nacional foi
concluída, melhorando a arrecadação e a fiscalização das pequenas e médias
empresas, fortalecendo a base econômica do município e garantindo maior
eficiência na gestão dos tributos.
Para o próximo mandato, a administração planeja consolidar esses avanços,
buscando maior integração tecnológica, eficiência na arrecadação e
sustentabilidade fiscal. O foco será no fortalecimento da capacidade de
planejamento estratégico, visando a criação de um ambiente financeiro robusto
que possa sustentar o desenvolvimento econômico e social do município.
Convênios para a gestãoi
fiscal e tributáriai l i i
Outro ponto de destaque foi a melhoria significativa da classificação da
capacidade de pagamento (CAPAG), indicando que o município está em melhor
posição para honrar seus compromissos financeiros . Esse esforço permitiu que
Queimados retomasse sua capacidade de firmar convênios, atraindo
investimentos e garantindo o cumprimento das obrigações financeiras,
fortalecendo assim a estabilidade fiscal e financeira do município.
Entre 2009 e 2020, Queimados teve a oportunidade de receber 39 milhões em
recursos federais por meio de 33 instrumentos de transferência. No entanto, 17
desses instrumentos foram anulados ou cancelados, resultando na perda de
aproximadamente 14 milhões. A falta de planejamento estratégico e capacitação
técnica impediu a correta aplicação desses recursos, comprometendo a
implementação de políticas públicas e o desenvolvimento econômico do município.
Na execução de projetos financiados com recursos captados junto ao Governo
Federal, a falta de capacitação das equipes técnicas municipais, aliada à
insuficiência de planejamento adequado dos projetos, resultou na ineficácia da
aplicação desses recursos. A ausência de equipe técnica qualificada e
planejamento estratégico impediu o desenvolvimento de ações essenciais que
poderiam ter promovido melhorias significativas na infraestrutura e nos serviços
públicos locais.
A falta de recursos limitou a capacidade de investimento em infraestrutura,
saúde, educação e outros setores vitais, comprometendo o crescimento
sustentável de Queimados. Essa situação revelou a necessidade urgente de
investimentos em capacitação profissional e planejamento estratégico para
garantir que futuros recursos fossem utilizados de forma eficiente e eficaz,
beneficiando diretamente a população de Queimados, razão pela qual o governo
atual garantiu a formação de equipe técnica com know-how específico em
captação de recursos, planejamento estratégico e gestão de convênios.
Esses esforços representam um total de 146 milhões para aporte financeiro, que
ampliarão a capacidade de investimento de Queimados em áreas como
infraestrutura, saúde, educação, cultura, esporte e regularização fundiária. A
administração atual está comprometida em garantir que esses recursos sejam
aplicados de forma eficiente, beneficiando diretamente a população e
promovendo o crescimento sustentável da cidade.
Captação de Recursos
Desde o início de sua administração, em 2021, o município captou cerca de 118
milhões em recursos federais oriundos de emendas parlamentares e recursos
extra-orçamentários. Parte desses recursos já foram executados, resultando em
um aporte de mais de 40 milhões, enquanto outros recursos ainda estão em fase
de execução, acumulando mais de 78 milhões a serem integralizados aos cofres
municipais.
Além desses instrumentos pactuados, o município de Queimados foi selecionado
para a celebração de convênios e contratos de repasse do Programa de
Aceleração do Crescimento, com um total de 27 milhões em propostas aprovadas
no PAC, o que totaliza a monta de 146 milhões em projetos aprovados para
aporte financeiro, pela captação de recursos. Outros 111 milhões no Novo PAC
foram habilitados para Queimados, aguardam a liberação de orçamento da União
e podem ser financiados por meio de emendas parlamentares. Esses recursos
adicionais do Novo PAC, através do Orçamento Geral da União, ampliam ainda
mais a capacidade do município de investir em infraestrutura, saúde, educação,
cultura, esporte e regularização fundiária.
Esses números evidenciam uma gestão eficaz na captação e aplicação de
recursos para a execução das políticas públicas. Para o próximo mandato, o
objetivo é ampliar ainda mais essas oportunidades, não apenas através de
recursos federais e estaduais, mas também diversificando as fontes de
financiamento. Isso incluirá a maior participação em editais públicos e privados, a
utilização de leis de incentivo, a busca por parcerias internacionais, a captação de
recursos via fundos municipais e a exploração de fontes de financiamento
inovadoras que possam apoiar o crescimento sustentável de Queimados.
Em razão da ineficiência de gestões anteriores, Queimados enfrentou desafios
significativos na área de administração pública, incluindo problemas com obras
paradas, a necessidade de maior controle e planejamento de compras,
subutilização da Ouvidoria e ausência de fluxo de processos e mecanismos
obsoletos de gestão.
Em se tratando de problemas herdados, destaca-se a construção do Paço
Municipal, iniciada em 2010 que ficou paralisada durante anos, resultando em
custos elevados com aluguéis de diversas secretarias, além do prejuízo pela
deterioração do equipamento e pela necessidade de aporte de mais recursos
públicos. A gestão atual reassumiu a obra e prevê sua entrega no segundo
semestre de 2024. Este novo prédio abrigará a maior parte das secretarias
municipais, centralizando os serviços em um único local e gerando uma economia
de aproximadamente 2 milhões de reais por ano em aluguéis.
Outro ponto crítico foi a subutilização da Ouvidoria como canal de comunicação
entre os munícipes e a administração pública, resultando em baixa resolução de
demandas e feedbacks. Para o próximo mandato, a r