AROLDO FELIX - UP - GOVERNADOR

do fortalecimento das
energias renováveis.
Combateremos as privatizações e lutaremos pela
reestatização das empresas públicas estratégicas que
foram privatizadas. O orçamento participativo será o
norte para os investimentos públicos, ou seja, nosso
governo será DO POVO, COM O POVO e PARA O POVO.
Aroldo Félix e Luze Augusta
O programa de governo SERGIPE PRECISA MUDAR!, DO PARTIDO UNIDADE
POPULAR, foi elaborado com objetivo de apontar soluções para os proble-
mas sensíveis da população mais humilde do nosso Estado e esquecidos
pelos sucessivos governantes. Constatamos que ao longo dos anos entra
“Governo” e sai “Governo” e a situação de quem mais precisa só piora.
São apresentados, em todas as eleições, programas de governo que não
saem do papel, ou melhor, o que é concretizado corresponde apenas aos
interesses pessoais, dos familiares e dos amigos empresários e banqueiros.
Então o que vemos é o compromisso com eles próprios, com os políticos
corruptos e com quem saqueia as trabalhadoras e os trabalhadores todos
os dias. Neste sentido, o programa de governo SERGIPE PRECISA MUDAR!
vem apresentar uma mudança de cultura em nosso Estado, uma RENOVA-
ÇÃO DE PESSOAS, DE PROJETO POLÍTICO E DE FORMA DE GOVERNAR.
A UNIDADE POPULAR é o mais novo partido do Brasil, obteve seu registro
em dezembro de 2019 após 1 milhão e 200 mil assinaturas coletadas nas
periferias do nosso país, praças, feiras, mercados, terminais de ônibus, e
metrôs. O partido surgiu da necessidade de milhares de trabalhadoras e
trabalhadores, negras e negros, jovens, mulheres, em ter um instrumento de
luta que batalhasse pelos nossos direitos, de um partido político que real-
mente representasse os trabalhadores e o povo pobre do nosso país. Um
partido cujo compromisso seja com o povo que mais precisa, e não com
essa elite parasita que enriquece as custas do nosso trabalho.
Esse gigantesco trabalho de registrar um partido político no Brasil só foi
possível graças a destemida e abnegada militância do Movimento de Luta
nos Bairro, Vilas e Favelas (MLB), da União da Juventude Rebelião (UJR),
do Movimento de Mulheres Olga Benário e do Movimento Luta de Classes
(MLC), esses movimentos sociais junto com diversos apoiadores e a vonta-
de de mudança do nosso povo conquistaram essa grande façanha. Todo
esse esforço foi garantido sem um centavo dos grandes empresários, ban-
queiros, latifundiários e políticos.
A luta de classes em nosso país está cada dia mais acirrada e a UP surge
com sua posição de classe bem definida, é um partido, verdadeiramen-
te, da classe trabalhadora, aponta que a conciliação de classes não ser-
ve aos trabalhadores e ao povo mais pobre, sendo a única beneficiada a
classe dos patrões.
SERGIPE PRECISA MUDAR!
APRESENTAÇÃO
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plano de governo plano de governoSERGIPE PRECISA MUDAR SERGIPE PRECISA MUDAR
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Sergipe hoje possui a 4ª maior taxa de desemprego no Brasil com 14,9% (se-
gundo dados Pnad-C), o que representa mais de 169 mil mães e pais de fa-
mília sergipanas que não sabem como vão fazer para alimentar seus filhos.
Para piorar, quase metade (48,17%) da população do nosso Estado vive em
situação de pobreza (segundo estudo da FGV Social, 2022), ou seja, com
renda per capita mensal até R$ 497,00.
Com a falta de emprego, os alimentos cada vez mais caros e itens da cesta
básica com aumento de 103% em um ano (UOL, 12 de maio de 2022), o Bra-
sil voltou ao Mapa da Fome das Nações Unidas. São mais de 33 milhões de
brasileiros (15,5% da população) que passam FOME, 14 milhões a mais em
cerca de um ano (aumento de 42%). Outro dado alarmante é que mais da
metade da população, 125,2 milhões de brasileiros (58,7% da população)
convivem com algum grau de insegurança alimentar. Essa é uma realidade
para 68% dos nordestinos. Em Sergipe a situação não é diferente, mais da
metade dos sergipanos vivem com insegurança alimentar. Em contraparti-
da o Brasil é um dos maiores produtores de grãos, frutas, carne e leite, sen-
do responsável por alimentar mais de 800 milhões de pessoas no mundo.
Ou seja, enquanto o agronegócio lucra cada vez mais, nosso povo passa
mais fome.
Já o nosso Estado se destaca como um dos maiores produtores do Nor-
deste e do Brasil quando se trata de milho (904.505 toneladas, sendo o
quarto maior produtor do Nordeste), coco (161.113 milhões de frutos, quarto
maior produtor do país), laranja (378.422 toneladas, 2ª maior produtor do
Nordeste e 6ª maior do Brasil), arroz (31.000 toneladas, 3ª maior do Nordes-
te), além de cana-de-açúcar, feijão, mandioca, batata-doce, abacaxi,
maracujá, banana, limão, entre outros. Também possui um grande rebanho
bovino, suíno e ovino, além de ser um grande produtor de aves e leite (com
produção diária de mais de 1 milhão de litros).
O deficit habitacional em Sergipe ultrapassa as 80 mil moradias, destas,
mais de 24 mil são moradias precárias. No Brasil mais 220 mil pessoas es-
tão em situação de rua e morrendo de frio. A falta de saneamento básico
é uma realidade para milhares de famílias do nosso Estado. E o transporte
público não atende as demandas da população, e as empresas de trans-
porte coletivo, sedentas por lucrar cada vez mais, extinguiram com a pro-
fissão de cobrador, desempregando centenas de pais e mães de família,
sobrecarregando o motorista e piorando ainda mais a qualidade do ser-
viço prestado.
INTRODUÇÃO
A polícia no estado de Sergipe é a segunda que mais mata no Brasil. As
balas da polícia têm endereço certo, das vítimas, 74% são jovens e 84,1%
são negras e negros. A juventude e os trabalhadores pretos e pobres são
alvos de torturas e assassinatos nas periferias à luz do dia, como vimos no
último dia 25 de maio o caso de Genivaldo de Jesus, brutalmente tortura-
do e assassinado em Umbaúba pelos monstros da PRF. Enquanto isso, o
Governador Belivaldo Chagas não se pronuncia diante desta atrocidade e
o fascista Bolsonaro se coloca na defesa dos nazifascistas da PRF.
A Unidade Popular pelo Socialismo (UP) exige Justiça por Genivaldo e por
todos que foram vítimas das chacinas recorrentes nas periferias. Seguran-
ça Pública não é isso! Chega de matar nosso povo hhpobre e preto!
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1. Realizar uma auditoria da dívida pública do Estado do Sergipe com entes estatais e privados
para eliminar irregularidades e renegociar dívidas que só servem para sangrar os recursos públi-
cos e enriquecer bancos e especuladores do sistema financeiro;
2. Contra a privatização da DESO;
3. Reestatização das empresas públicas estratégicas que foram privatizadas;
4. Redução imediata das tarifas de água e esgoto;
5. Fortalecimento do Banese ampliação na capacidade de investimento público em infraestru-
tura;
6. Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas; auditoria dos grandes devedores
de impostos para que estes quitem integralmente suas obrigações;
7. Criação de frentes emergenciais de trabalho para acabar com desemprego e ampliar as
obras públicas de primeira necessidade para a população, como saneamento e urbanização;
8. Fiscalização das empresas para garantir que os direitos trabalhistas sejam garantidos, piso
salarial justo e que 100% das vagas de empregos geradas do estado fiquem para os sergipanos,
uma vez que temos uma mão de obra qualificada em todos os seguimentos;
9. Fortalecer, ampliar e interiorizar o CEASA, acabando com as indicações eleitoreiras para a
diretoria;
10. Gestão democrática do Estado, com eleição dos dirigentes das estatais pelos trabalhadores
das próprias estatais, acabando com as indicações eleitoreiras e proibindo agentes ligados ou
que já tenham tido ligação aos bancos privados de participarem da gestão dessas empresas;
11. Defender no plano nacional a Petrobrás 100% Estatal e a retomada de investimentos no es-
tado de Sergipe;
12. Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas comunidades
e bairros pobres, com crédito popular fornecido pelo Banese;
13. Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários;
14. Garantia de renda mínima para a população, num programa social que utilize o Sistema Úni-
co de Assistência Social como forma de acompanhar e apoiar famílias em situação de pobreza;
15. Auxílio emergencial de um salário mínimo;
16. Fim da perseguição aos camelôs e todos os trabalhadores informais;
17. Ampliação da rede de restaurantes populares;
18. Reestruturação das polícias Civil e Militar, dentro dos limites do atual marco
constitucional;
19. Mudança dos critérios de seleção e treinamento de novos policiais, com enfoque nos
direitos humanos, não-letalidade, antirracismo e feminismo;
20. Acabar com as operações policiais violentas nas comunidades, substituindo-as por ações
de inteligência em todo o Estado, com forte fiscalização e controle das armas e munições em
controle do governo estadual;
21. Atrelar o atendimento de requisitos de direitos humanos e sociais à progressão nas carreiras
policiais, desestimulando a valorização da truculência policial;
ECONOMIA E TRABALHO PARA O POVO
SEGURANÇA PÚBLICA
PROPOSTAS DA UP PARA
TRANSFORMAR SERGIPE
22. Reformulação dos atuais Conselhos Comunitários de Segurança Pública: funções novas para
que se transformem em assembleias populares dedicadas à Segurança Popular. Cada Conse-
lhos Comunitários de Segurança Pública será formado por um corpo administrativo composto
por servidores públicos concursados (assistentes sociais, sociólogos, antropólogos, psicólogos,
educadores), cidadãos e cidadãs voluntários/as, organizações locais da sociedade civil e as-
sociações comunitárias, todos com representação e direito a voto nas reuniões periódicas; 23.
Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação Popular. Serão centros
para a formação, acompanhamento psicossocial e profissionalização de pessoas em conflito
com a lei;
24. Buscar parcerias e convênios com empresas, associações de bairro e ONGs para viabilizar
a ressocialização real das pessoas em conflito com a lei. O governo do Estado dará atenção e
oportunidades de emprego para todo/as os condenados/as que se destacarem nos processos
formativos das Unidades de Educação Popular;
25. Criação da Comissaria da Juventude, nova instituição que buscará aplicar verdadeiramente
as medidas socioeducativas e integradoras previstas no ECA, ficando na alçada da Secretaria
de Educação;
26. Investigar, condenar e punir os nazifascistas da PRF responsáveis pelo assassinato de Geni-
valdo de Jesus;
27. Formar rede de Casas Abrigo para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, ofe-
recendo apoio multiprofissional às vítimas de violência doméstica, violência sexual, violência
obstétrica, assédio moral, fortalecendo a rede de apoio junto às organizações feministas;
28. Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando e auditando
os contratos com as OS;
29. Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento para área;
30. Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e medicamentos;
31. Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado de Sergipe para a produção de
remédio a baixo custo para a população;
32. Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da saúde, plano de
cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos terceirizados para atividades-meio, com
contratação direta também de pessoal para áreas de limpeza,
segurança, maqueiros, etc.
33. Criação de uma rede de apoio à saúde mental da população, ampliando a capacidade de
atendimento dos CAPS, disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as institui-
ções de ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema;
34. Universalização do saneamento básico em todo o Estado para diminuir os índices de doen-
ças evitáveis fruto da falta do tratamento de água e esgoto;
35. Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades e povoados;
36. Ampliação e interiorização das UPA’s.
SAÚDE PÚBLICA
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plano de governo plano de governoSERGIPE PRECISA MUDAR SERGIPE PRECISA MUDAR
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37. Defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade;
38. Criação da Universidade Estadual de Sergipe;
39. Garantir o livre acesso dos estudantes da Rede Pública de Educação às escolas técnicas e
universidades estaduais com ampliação da rede;
40. Lutar pela reabertura das unidades escolares fechadas, abertura de novas escolas e expan-
são das vagas nas escolas e universidades até garantir a universalização de todo ensino básico
e superior;
41. Criar um observatório da política educacional sergipana para acompanhar as ofensivas do
capital e desenvolver estratégias de defesa da educação pública. Nesse sentido, propomos
acabar com os investimentos públicos em fundações e outras instituições privadas. O dinheiro
público deve ir para a educação pública!
42. Defender a criação de um plano de carreira unificado dos profissionais de educação da
Rede Pública de Educação Básica, das Escolas Técnicas e universidade estadual de Sergipe.
Nesse sentido, queremos a realização de concursos públicos para a elevada demanda de pro-
fissionais de Educação e acabar com a política de contratações temporárias e terceirização;
43. Instituir a política estadual de auxílio permanência estudantil, tanto para estudantes da
educação básica, como do ensino superior; construção de alojamentos estudantis nas proximi-
dades das escolas técnicas e universidade estadual;
44. Ampliar gradualmente o Ensino Integral para 100% das escolas da rede pública estadual até
2026;
45. Revisar a política de alimentação escolar, priorizando produtores locais da agricultura fa-
miliar, garantindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos para a comunidade escolar e
fomentando a economia local, com a inclusão de opções vegetarianas;
46. Manutenção obrigatória das 12 disciplinas (Artes, Educação Física, Língua Portuguesa, Lín-
gua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática, Filosofia, Geografia, História e Socio-
logia) na grade curricular das instituições que ofertam o ensino médio e suas modalidades no
estado de Sergipe;
47. Instituir uma política de abono de ponto para as/os profissionais da Educação em atividades
de formação continuada;
48. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições Públicas de En-
sino do Estado para a promoção de atividades de formação continuada gratuitas para as/os
profissionais da Educação;
49. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições Públicas de En-
sino para a garantia de reserva de vagas para as/os profissionais da Educação nos Programas
de Pós-Graduação Stricto Sensu;
50. Garantia da Lei do Piso Nacional do Magistério, da Gratificação por Regência de Classe e
por dar aula em Escolas de Tempo Integral, e da Paridade entre Ativos e hAposentados.
51. Garantir a gestão democrática e o controle social da cidade como formas de planejar, pro-
duzir e governar coletivamente o espaço urbano; criação e promoção do Conselho Estadual
das Cidades;
52. Promover uma profunda Reforma Urbana Popular, que democratize o espaço das cidades.
Garantir que imóveis e terrenos desocupados sejam destinados à eliminação do deficit habita-
59. Criação da Agência Estadual do Primeiro Emprego, com banco de dados de emprego espe-
cífico para a juventude, especialmente para juventude periférica;
60. Promoção de política voltada para prevenção de gravidez na adolescência e proteção para
as jovens mães, através do estabelecimento de políticas de permanência para as mães nas
escolas e universidades públicas;
61. Valorização da cultura periférica! Reconhecimento das produções culturais das periferias
como patrimônio imaterial. Garantia do direito à livre expressão dessas manifestações culturais.
Implementação de uma política de fomento à cultura periférica, através da divulgação de edi-
tais e da garantia da utilização e expansão dos aparelhos culturais;
62. Defesa da vida da Juventude Negra! Pelo fim da violência policial nas periferias. Implemen-
tação imediata de câmeras nos uniformes dos policiais e fim das operações policiais nas fave-
las; 63. Pela promoção da prática esportiva entre a juventude! Fomento à federações e ligas
esportivas; melhorias da infraestrutura nas escolas, praças públicas, centros esportivos e ciclo-
vias. Apoio às entidades estudantis e atléticas universitárias para realização de jogos estudan-
tis no Estado. Criação de um Fundo de Apoio aos Jovens Atletas;
64. Ampliação da representação da sociedade civil no Conselho Estadual da Juventude. Mu-
dança de caráter do conselho, que terá caráter deliberativo e servirá de apoio para criação de
políticas públicas para a juventude. Criação de um Fundo destinado a Juventude;
65. Apoio a pré-vestibulares populares através de incentivos fiscais, auxílio para alocação de
espaços e doação de materiais;
66. Realização de parcerias com as universidades públicas e privadas e escolas técnicas para a
realização de um grande programa de estágios no serviço público estadual para os estudantes
universitários e do ensino técnico através da reserva de vagas para esse setor;
EDUCAÇÃO
HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE
CULTURA E JUVENTUDE
cional; fim dos despejos;
53. Investir na construção de casas populares por meio de cooperativas de trabalhadores e
mutirões. O Governo do Estado deve parar de dar dinheiro para grandes empreiteiras e ofere-
cer capacitação técnica, por meio de convênios com entidades profissionais e instituições de
ensino, para que o próprio povo construa suas residências. As unidades habitacionais também
podem ser projetadas de maneira sustentável, utilizando tecnologias já comprovadas, como
tijolo ecológico e energia solar.
54. Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais nas periferias, ocupações e
bairros populares para garantir o direito humano à moradia, assim como um programa de apoio
e financiamento de reformas nas casas;
55. Ampliar vagas em creches e escolas públicas, em tempo integral, para garantir que todas
as crianças tenham seu direito à educação respeitado e para que as mães consigam estudar e
trabalhar;
56. Administração Estatal e com Controle Popular do transporte público e redução das passa-
gens;
57. Implementar o passe livre intermunicipal para os estudantes de todas as séries e etapas do
ensino, inclusive de instituições de ensino superior públicas;
58. Criação de uma Empresa Estadual de Transporte Público garantindo o serviço de qualidade,
com tarifas populares e valorização dos profissionais, cobradores e motoristas.
AROLDO FÉLIX / LUZE AUGUSTA _ 2023-2026
plano de governo SERGIPE PRECISA MUDAR
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67. Fortalecer a política de Direitos Humanos no Estado com foco no combate ao racismo, ao
feminicídio, à LGBTfobia, ao capacitismo, à aporofobia, à xenofobia e que garanta o respeito às
Pessoas Idosas como forma de aproximar todas estas pautas das organizaçõe