LUDMILA - UP - PREFEITO

direitos dos
trabalhadores
No Brasil, somente após 113 dias de greve, trabalhadores e trabalhadoras das Universidades e
Institutos Federais conseguiram, após nove anos, 51% de reajuste nos auxílios de alimentação,
creche e saúde; reposição de 14,5% a 34,5% das perdas salariais em 2025 e 2026 e recomposição
parcial do orçamento das instituições de ensino; reposição de 14,5% a 34,5% das perdas salariais em
2025 e 2026 e recomposição parcial do orçamento das instituições de ensino.
De fato, com os municípios priorizando atender as necessidades de quem tem dinheiro e o
pagamento da dívida pública sem auditoria, o município poderá não ter recursos e nem políticas
públicas para enfrentarem seus problemas que só farão aumentar pelo caos produzido pelas políticas
homicida e de destruição dos direitos sociais e do patrimônio público.
É por essa lógica que o governo municipal retirou R$ 20 milhões do orçamento da educação para pagar
encargos da dívida.
III. Denunciar os crimes dos fascistas e exigir a sua punição!
A extrema direita além de avançar contra os direitos trabalhistas, também lança seu ataque contra a
democracia. Depois de um governo desastroso, não reconheceram o resultado das eleições e tentaram
dar um golpe, barrado pelo povo, em oito de janeiro de 2022.
Para avançar na Luta anticapitalista e anti-imperialista é necessário construir o pelo Poder Popular
rumo ao Socialismo!
IV. Recuperar direitos atacados e reinvidicar nosa medidas de coesão:
a. Revogação da contrarreforma da Previdência Social;
b. Recuperação de Direitos Trabalhistas;
c. Revogação do congelamento dos gastos públicos;
d. Contra as privatizações das empresas estatais e dos recursos naturais;
e. Pela reestatização de empresas nos setores estratégicos.
Os gastos públicos em saúde, educação, segurança pública, transporte público, saneamento e cultura
ficam todos prejudicados com a lei atual. Somente uma gestão socialista pode ajudar nesta luta
nacional ao garantir espaços públicos para a organização dos movimentos populares e para o
exercício das liberdades democráticas, exercendo sua liderança política no sentido de contribuir para
conscientizar, organizar e mobilizar as classes trabalhadoras.
Parte 2 – Os princípios que norteiam a nossa candidatura
I. CRÍTICA AO CAPITALISMO por meio da denúncia aos processos de
privatizações dos serviços públicos, tais como as creches municipais, as praças e os
prédios dos postos de saúde, além de água e esgoto, luz, saneamento básico, coleta de
lixo, transportes etc, com destaque para a situação da saúde pública, apontando as
políticas liberais como as principais responsáveis pelo quadro caótico trazido pela
pandemia do COVID. Na contraposição às políticas liberais capitalistas, propomos a
saúde pública 100% estatal, pública e universal, estatização dos transportes e demais
serviços públicos, educação pública de qualidade para todos (nenhuma criança fora da
escola). Contra a mercantilização de todos os aspectos do cotidiano, afirmar: A VIDA
ACIMA E ALÉM DOS LUCROS!
II. DEFESA DO PODER POPULAR expressa na organização da classe
trabalhadora e dos setores populares nos locais de trabalho, estudo e moradia,
organizando a luta pelos direitos sociais, em defesa do meio ambiente, contra o
racismo, o machismo, a LGBTfobia e a violência contra os povos indígenas, por meio
de conselhos populares que se transformem em mecanismos reais de participação
popular para debater as condições de vida do povo trabalhador e apresentar soluções
concretas e alternativas às medidas impostas pelos governos capitalistas.
III. DEFESA DO SOCIALISMO apontando para a necessária superação do
sistema capitalista, responsável pelas desigualdades sociais, fome, miséria e
desemprego no rumo da construção de uma sociedade que dê fim à exploração dos
trabalhadores, que promova a solidariedade e fraternidade entre os povos de todo o
mundo, posicionando- se de forma firme contra os ataques do imperialismo, em
especial na América Latina, a Cuba Socialista e à Venezuela. Promover um debate
político que seja capaz de apresentar como perspectiva a formação da nova sociedade,
marcada pela garantia plena do emprego, da moradia, da saúde, educação, transportes e
serviços públicos de qualidade ao conjunto da classe trabalhadora e das camadas
populares. É preciso demonstrar que só há socialização dos meios de produção quando
os trabalhadores controlam, de fato, a economia, e que este controle coletivo só é
possível com uma verdadeira democracia popular, quando a esmagadora maioria da
sociedade, as classes trabalhadoras, podem definir seu próprio destino, em um ambiente
de amplas liberdades individuais e coletivas.
Parte 3 – sobre o Programa
Educação
O futuro da juventude tem sido destruído pelo capitalismo: em Recife, 37,6% em 2023 não e o
governo fascista de Bolsonaro. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 23%
não foi alfabetizada!
Se antes já era difícil garantir às crianças mais pobres o acesso à educação de qualidade e a sua
permanência nas escolas, com a pandemia a situação dos estudantes piorou. Enquanto as escolas
privadas fingem manter o calendário escolar com aulas online, os estudantes de escolas públicas
ficaram todo esse tempo sem aulas e sem acesso aos conteúdos escolares.
Por isso, as propostas para educação são:
1. Ampliação do passe livre estudantil até o final de semana como forma de incentivar os
estudantes à cultura, esporte e lazer;
2. Implementação de laboratórios de informática em todas as unidades de ensino, inclusive
aberto nos finais de semana à comunidade;
3. Climatização de todas as escolas da rede;
4. Criação de centros de formação popular integral para que os alunos tenham acesso à
formação educacional tecnológica, de ciências ambientais (fazerem hortas, projetos para preservação
de meio ambiente que, preferencialmente, se apliquem à comunidade escolar), culinária e acesso ao
desenvolvimento cultural e artístico;
5. Formação de escolas 100% inclusivas para garantir o acesso à cultura e educação para todas
as crianças que apresentam déficits de atenção, deficiência intelectual, crianças com transtorno do
espectro autista, Síndrome de Down, entre outros. Oferecer capacitação aos profissionais que
compõem o corpo escolar com cursos necessários (ex.: Método Teach, método ABA, curso de
Libras, Braile);
6. Eleição dos gestores escolares. Em 70% das cidades Brasileiras os gestores entram por
indicação. A forma mais democrática para ocorrer esta escolha deve ser através de eleição direta
pelos funcionários e comunidade escolar;
7. Autonomia para professores com garantia de liberdade para escolha das atividades
extracurriculares, sendo sua didática respeitada e garantida;
8. Adotar uma política salarial orientada a alcançar o cumprimento do Piso Salarial Nacional
dos professores. A média salarial atual em Recife é de R$ 2.535,11. Tendo em vista as condições
financeiras do Recife, e a imensa diferença entre o salário atual e a referência nacional, o
cumprimento deste piso não pode ser realizado no curto prazo, mas esta meta precisa estar entre as
prioridades do município junto com a saúde pública, as creches e a limpeza urbana.
9. Estabilidade profissional e ampliação de vagas para docentes. Hoje os professores se
deparam com salas cheias, o que dificulta seu trabalho, deixando o professor exausto mentalmente e
os alunos dispersos. Isso ocorre devido ao déficit de profissionais disponíveis na rede de ensino;
10. Garantia de Formação Continuada realizada nos próprios centros municipais ou convênios;
11. Implantação dos Institutos Tecnológicos Populares onde a população teria acesso a cursos
profissionalizantes, cursos técnicos (inclusive os voltados à área da saúde);
12. Criar o Programa Educação é um Direito Humano, proporcionando o fim do
analfabetismo na cidade. Convocar estudantes universitários para realizar frente de alfabetização nos
bairros e favelas. Estimular iniciativas de educação através de um mapeamento por bairro, levando
em conta o aprendizado dos atuais alfabetizadores e oferecendo bolsas extras para educadores e
alunos;
13. Realizar a Conferência Municipal de Educação para promoção do empoderamento da
comunidade escolar, professores e professoras, técnicos e auxiliares educacionais, estudantes, pais e
mães, fazendo com que o investimento e as ações da prefeitura sejam debatidos coletivamente;
14. Criação de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da educação. Valorização dos
professores, técnicos e auxiliares educacionais;
15. Realizar concurso da educação para que todos os professores, técnicos e auxiliares
educacionais sejam concursados. Eliminar o déficit de educadores nas escolas e a precarização do
trabalho educacional;
16. Construir creches e pré-escolas na cidade de acordo com a necessidade da cidade com
equipamentos e preparação profissional. Garantir a qualidade no acompanhamento das crianças e
segurança para pais e mães;
17. Implementação do tempo integral em todas as escolas municipais. Garantir em cada
escola a educação laica, equipamentos tecnológicos que auxiliem na produção do conhecimento,
valorização da história indígena, negra e quilombola, promoção do ensino de artes, xadrez, educação
física, acompanhamento psicológico e alimentação para os estudantes e educadores, especialmente a
partir das hortas comunitárias e agricultura familiar;
18. Garantia de educação sexual nas escolas. Oferecer às crianças e aos adolescentes uma
educação sexual que garanta o cuidado com a saúde, o combate à pedofilia, o enfrentamento à
desumanização entre as pessoas e que garanta a promoção ao respeito à diversidade sexual;
19. Garantir que em cada escola tenha atendimento psicológico para estudantes e para os
educadores através da realização de concurso público. Possibilitar um ambiente de trabalho
saudável para a produção do conhecimento.
20. Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática, crítica e de qualidade. Atuar pela
erradicação do Analfabetismo no Município e pelo ensino em tempo integral.
Habitação, Saneamento e Direito à Cidade.
Em Recife, faltam 71 mil casas. Por isso, milhares de pessoas estão no aluguel, morando em casa de
parentes ou vivendo na rua.
O desenvolvimento desordenado das cidades fez com que a parcela da população empobrecida,
somada aos que migraram do interior para capital em busca de melhores condições de vida e
trabalho, fosse ocupando morros e alagados e criando bolsões de miséria e desigualdade.
O abastecimento de água e saneamento na cidade é absurdamente desigual. Enquanto nos bairros
onde residem as classes mais favorecidas têm água basicamente todos os dias, os morros e bairros da
periferia passam 4 a 5 dias sem água. Durante a pandemia assistimos uma correria para colocar
torneiras com água em alguns bairros desassistidos da nossa cidade enquanto em Brasília se
organizava mais um golpe aos direitos populares entregando à administração das águas e esgotos
públicos à empresas privadas cujo objetivo é mais lucros para seus acionistas e não traz investimento
para a cidade, além de cobrar dos mais pobres um aumento contínuo dos preços dos serviços que
deveriam ser públicos, como vem acontecendo com as contas de luz da Celpe.
Por isso, as propostas da UP/PCB para Habitação, Saneamento e Direito à Cidade são:
1. Casa para o povo sem casa. Utilização de áreas devolutas e de propriedade pública para uso
social. Atuar junto a movimentos de luta por moradia para a criação de políticas públicas voltadas à
ocupação de imóveis não utilizados, bem como auditar imóveis privados e públicos para usá-los a
serviço da população sem teto e de baixa renda. Construção de casas (conjugando serviços
da Prefeitura com regimes de mutirão) para famílias das áreas de risco do Recife, tendo por meta
ideal contribuir para zerar o déficit habitacional do município.
2. Trabalhar por condições dignas de vida para toda população trabalhadora, com proteção
ao direito à moradia, emprego, alimentação, saúde, saneamento, educação, transporte, cultura e lazer
3. Democratizar a propriedade da terra, pondo fim às grandes propriedades ociosas e
desapropriando as áreas privadas que sejam de interesse social. Garantir a função social da
propriedade, priorizando o interesse coletivo de toda população. Destinar grandes imóveis vazios
para fins de moradia popular.
4. Implementar tarifas sociais para os serviços públicos essenciais, garantindo acesso
universal ao abastecimento de água, coleta de esgoto e energia elétrica;
5. Investir em obras de infraestrutura urbana que visem a maior integração da cidade,
acabando com a divisão entre a cidade dos ricos e a cidade dos pobres;
6. Priorizar o transporte coletivo público e a melhoria das condições de mobilidade
urbana da população. Garantir a gestão democrática e o controle social da cidade como formas de
planejar, produzir e governar coletivamente o espaço urbano;
7. Incentivar e apoiar práticas de autogestão e produção social de moradia e da cidade;
8. Preservar e recuperar o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental;
9. Regularização fundiária de moradias em favelas, ocupações e bairros populares.
Garantir o direito legal à moradia;
10. Criar o Programa de Coleta Solidária para estimular o descarte consciente dos resíduos
sólidos e promover o desenvolvimento de cooperativas de catadores de material reciclável.
Desenvolver práticas de Economia Solidária e ação de cooperativismo popular;
11. Fazer auditoria de todos os contratos da Prefeitura com as empresas de limpeza urbana.
Eliminar a corrupção e garantir que o dinheiro público seja utilizado efetivamente para garantir o
asseio e conservação da cidade;
12. Fortalecer a EMLURB, oferecendo um serviço de qualidade à população e economizar os
recursos hoje gastos com empresas privadas decorrentes da terceirização.
13. Ajudar a população de rua a encontrar um lar. Construir espaços públicos para que a
população de rua possa descansar e se alimentar com qualidade, além de receber atendimento médico
e educacional.
Mulheres
Assim como todas as cidades que vivem sob o sistema capitalista, Recife está marcada por fortes
traços de desigualdades sociais, econômicas, de gênero e de raça/etnia onde o lucro é o valor maior
em detrimento do bem estar das vidas humanas. O sistema se aproveita do machismo e do racismo
para aumentar a exploração sobre os grupos excluídos. Infelizmente as mulheres são a maioria nesta
triste realidade.
Assim, as mulheres que receberam como herança do patriarcado a obrigação do cuidado com os
membros de sua família e os afazeres domésticos sofrem com maior intensidade essa ausência de
políticas públicas. Precisamos que todos, homens e mulheres, cuidem igualmente de seus familiares
e dos afazeres domésticos, para isso é necessário campanhas públicas de conscientização, buscando
dividir o peso que hoje recai sobre as costas das mulheres.
Outro problema gritante vivido pelas mulheres do Recife é a ausência de leitos em maternidades e
hospitais públicos. Nos postos de saúde, Upas e Upinhas, onde a população mais pobre e suas
mulheres deveriam se apoiar para resolver os problemas de saúde de suas famílias, faltam médicos e
medicamentos e estão sempre superlotados e desabastecidos.
Nossa ação perante a cidade exige mobilização pública pelo direito à saúde, leitos em maternidades e
unidades básicas abastecidas e com profissionais bem remunerados, para garantir um atendimento de
qualidade à nossa população. É necessário mapear os pré-natais da rede pública do município,
direcionando os partos para as maternidades na cidade. Neste sentido, é necessário que os órgãos
públicos de saúde municipal façam gestão ao serviço para aumento dos números de leitos.
Os casos de gravidez na adolescência representam 400 mil casos por ano; 18% dos brasileiros
nascidos são filhos de mães adolescentes. Muitas meninas e adolescentes precisam abandonar a
escola devido à gravidez, o que tem um impacto de longo prazo nas oportunidades de completar sua
educação e se incorporar ao mercado de trabalho.
Apenas um terço das crianças brasileiras, de 0 a 3 anos, estão em creches. Os dados são mais
preocupantes quando falamos dos filhos de nossa população mais pobre e vulnerável do país. Na
verdade, creche é uma necessidade. Mas a falta de creche é um problema e a matrícula em creches
uma dificuldade imensurável. Também há a necessidade da ampliação de seus horários para que
sejam condizentes com os horários das mães trabalhadoras que levam e vão buscar seus filhos.
Propomos ainda:
1. Fortalecer a presença das mulheres nas diversas etapas dos processos de democrático.
Promover a igualdade de direitos e na promoção de mulheres nas decisões políticas no Recife;
2. Criar o Centro de Qualificação e Inclusão Produtiva para a Mulher com oferecimento de
cursos, palestras, encaminhamentos de trabalho e de geração de renda;
3. Garantir a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos
nos termos da lei, bem como proibir a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de
admissão por motivo de sexo, idade, cor, orientação sexual ou estado civil;
4. Reduzir os índices de violência contra as mulheres exigindo o cumprimento efetivo da Lei
Maria da Penha. Proporcionar às mulheres em situação de violência um atendimento humanizado,
integral e qualificado nos serviços especializados e na rede de atendimento; garantir e proteger os
direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões étnicas, raciais,
geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social e econômica; ampliar os
serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
5. Criação de centros de referência para atendimento a mulheres em situação de
vulnerabilidade e violência;
6. Realizar campanhas de conscientização e tratamento de câncer de colo do útero e de
mama no sentido de ampliar a detecção precoce e o atendimento médico imediato para reduzir os
índices de morte;
7. Ampliação dos leitos das maternidades municipais com garantia de que possam nascer
mais cidadãos no nosso município, além de uma melhor infraestrutura nas unidades, com
disponibilidade de leitos de UTI materno e neonatal;
8. Realizar campanha de conscientização nas escolas sobre gravidez na adolescência e
educação sexual para reduzir os índices de gravidez nessa faixa etária, bem como identificação de
casos de abuso sexual em crianças e adolescentes;
9. Ampliação da disponibilização de métodos contraceptivos nas unidades de saúde;
10. Criação de lavanderias públicas nos bairros pobres de nossa cidade;
11. Realizar um levantamento das vagas existentes nas creches públicas municipais e uma
ampliação de acordo com a necessidade de cada região, além de uma ampliação no horário de
funcionamento para contemplar o horário de trabalho da mãe ou responsável por levar e buscar a
criança;
População Negra
A pesquisa Pele Alvo demonstrou que todas as mortes onde houve culpa dos agentes policias, na
cidade do Recife, eram de pessoas negras.
Ao longo da história houve diversos levantes sociais, como os que acontecem agora. Pois ao
contrário do que se diz, o povo negro é um povo de luta e resistência. Contudo, sem um