MARCIA SERAFINI - PODE - PREFEITO

nossa
cidade, contemplando em todos os setores ideias inovadoras que tem como eixo central a
articulação interinstitucional, e a busca de parcerias com instituições públicas e privadas que
atuam nos âmbitos municipal, regional, estadual e nacional, de forma que estas instituições
passem a exercitar de forma plena a sua responsabilidade social. Um novo Modelo de
Gestão será implantado na administração municipal, propondo e executando projetos
estruturantes em serviços críticos para a população, na busca de resultados positivos nas
diferentes áreas de atuação do Governo Municipal. O Modelo de Gestão a ser implantado,
terá foco em instrumentos de planejamento, diretrizes e rigoroso acompanhamento de
metas, avaliação, resultados que visa otimizar a administração municipal, na excelência da
execução das atividades. a serem realizadas a curto, médio e longo prazo, ações essas que
levarão a cidade de Mandaguari a galgar um posicionamento compatível com a sua
importância histórica para a região. Tendo a visão, de potencializar o desenvolvimento
econômico e social do nosso município tornando Mandaguari reconhecida no estado
como uma cidade justa e prospera, com objetivo de destacarmos as seguintes áreas:
saúde, educação, indústria, agricultura, emprego, moradia e segurança. Neste
momento, se observa que um dos maiores anseios da comunidade está voltado para o setor
da saúde no que diz respeito ao atendimento dos serviços de média e de alta complexidade,
que inclui a rede hospitalar, ambulatórios de consultas e exames especializados, assistência
farmacêutica, serviços de urgência e emergência, pronto atendimento municipal, entre
outros, além da preocupação com o surgimento de diversas epidemias e pandemias que
tem atingido boa parte da população nos últimos tempos. Dessa forma, pretende-se ampliar
os serviços já existentes no município e implantar outros, que juntos garantam à comunidade
uma assistência com resposta imediata, digna e contínua, utilizando de estratégias
constantes do corpo deste Plano. Mandaguari apresenta uma expansão do ensino superior
nas mais diversas áreas de formação acadêmica dentro e fora do município, realidade que
demanda a adoção de estratégias capazes de garantir a estes estudantes o acesso a postos
de trabalho compatíveis com as suas respectivas formações. Nessa perspectiva, as
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estratégias voltadas à geração de emprego para os jovens, a exemplo do estímulo à
implantação de empreendimentos industriais no município, também passa a ser uma
prioridade, bem como a instituição de programas de capacitação e formação empreendedora
com intuito de criar um ambiente de empregabilidade e de oportunidades em nossa cidade.
Sendo que ampliando as possibilidades de emprego na cidade pode diminuir gradativamente
o número de residentes do município que necessitam buscarem postos de trabalho em
outros municípios da região como ocorre atualmente. O setor industrial da cidade é um dos
pontos fortes da economia local, contudo a agricultura ainda é fundamental na economia da
cidade, com destaque também para a Agroindústria que é um setor que gera muitos postos
de trabalho em diferentes áreas como a produção de café, de alimento, fiação e produção
de ração animal. No intuito de potencializar esses setores pretende-se fortalecer a relação
com instituições como o SEBRAE, SENAI, Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná –
Iapar/Emater – IDR, entre outros que atuam no âmbito municipal/regional para a implantação
de pequenas empresas (individuais ou cooperativadas). Em relação ao comércio a
Associação Comercial e Empresarial de Mandaguari (ACEMAN) é a principal associação
dos comerciantes e empresários da cidade, e em relação a tal segmento a gestão municipal
buscará através de um diálogo permanente as soluções necessárias para o fortalecimento
cada vez maior desse setor da economia de Mandaguari. Outra ação de grande impacto da
futura administração tendo como base na formação de parcerias será a construção de
moradias populares por meio do sistema de mutirão, buscando nessa direção, uma
articulação entre administração municipal que participará com a doação de terrenos,
agências financiadoras que facilitam a aquisição de materiais, e a comunidade que através
da sua força de trabalho atuará em seu próprio benefício, como também a buscar recursos
para projeto de habitação junto aos governos do estado e federal, para construção de no
mínimo 1.000 (mil) casas populares, como Programa Casa Facil em parceria com a Cohapar
aos Mandaguarienses. A segurança é uma preocupação constante da população, logo a
gestão buscará as parcerias necessárias no município e no estado para viabilizar ações que
solucionem os problemas detectados no cotidiano, como a também a implantação da guarda
municipal para apoio na segurança pública, e promover o acompanhamento e apoio
minucioso aos menores infratores, com projetos que agreguem perspectivas de vida,
buscando integrá-los na sociedade e fortalecimento de vínculos familiares. Durante todo o
mandato a realização dos objetivos almejados estará atrelada a valores como: trabalho,
transparência, comprometimento, responsabilidade, gestão compartilhada, respeito,
honestidade, e, acima de tudo planejamento, competência e excelência em gestão
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pública, com foco para os interesses e necessidades do cidadão e da sociedade.
Esses são os princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da nossa trajetória
política. Tendo como missão: planejar, administrar e executar políticas públicas, no
interesse de proporcionar qualidade de vida e bem-estar da população, como também
promover melhorias dos serviços públicos ofertados aos mandaguarienses.
Destaque-se ainda que todas as ações propostas estejam em consonância com a legislação
federal, estadual e municipal vigente. Cabe ressaltar que este Plano de Governo não se
configura uma ideia acabada ou imposta, mas apenas um esboço, um norte, um
direcionamento das principais ações a serem empreendidas, estando aberto a outras
contribuições que possam vir a surgir ao longo da campanha eleitoral e no decorrer da
gestão quando a administração se abrirá à participação efetiva da comunidade. Com este
escopo apresentamos a seguir um rol de PROPOSTAS classificadas por segmentos
administrativos que irão compor a gestão pública municipal:

II - DA GESTÃO

Para gerir um município é essencial exercer valores universais como a justiça, a
honestidade, a generosidade e a solidariedade, e ainda praticar princípios legais como
os enunciados no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, que segue: “A
administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”, e
outras normas legais que são específicas de cada área da administração pública a
serem seguidas no cotidiano da gestão municipal. Com isso é possível entender a
importância em se ter pessoas capacitadas no sentido técnico e de caráter à frente das
administrações públicas. Neste sentido manifestamos o compromisso de realizar uma
gestão responsável e séria para os próximos quatro anos, além de manter o controle
dos gastos públicos, iremos ampliar os sistemas de planejamento, controle e gerenciamento
dos processos e procedimentos administrativos e financeiros, com foco na modernização da
gestão, com o intuito de promover eficiência nos serviços públicos. Seguem as propostas:

# Realizar Formação Continuada para todos os servidores públicos municipais, porque a
melhoria contínua dos serviços públicos passa pelos subsídios do conhecimento adquiridos
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no decorrer das formações, assim como a formação continuada permite ao servidor estar
sempre atualizado na sua área de atuação;

# Investimento em Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) na busca de agilidade,
simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e
transparente de serviços e informações aos munícipes;

# Efetuar monitoramento das ações da gestão, baseados em metodologia gerencial com
intuito de produzir subsídios para análises e tomadas de decisões;

# Promover a integração das ações das diferentes áreas da Administração Pública, com o
intento de empregar os recursos financeiros disponíveis para a realização dos serviços
públicos com racionalidade;

# Efetuar a manutenção e melhorias, quando necessário, dos espaços públicos destinados
à prestação de serviços à população, bem como garantir a sua segurança por meio de
Sistema de Monitoramento;

# Garantir a manutenção adequada e a renovação quando necessária da frota municipal de
veículos, de caminhões, de ônibus, e de máquinas utilizadas nas melhorias das estradas
rurais;

# Garantir a manutenção adequada e a renovação quando necessária dos equipamentos
que são utilizados nos diferentes serviços executados pela administração pública municipal;

# Fortalecer a ouvidoria pública municipal, inclusive com investimento em tecnologia de
informação e comunicação (TICs) para que o acesso dos munícipes e as respectivas
medidas sejam realizados com qualidade e rapidez;

# Agilizar o atendimento ao público na Prefeitura Municipal, realocando secretarias e
departamentos de forma dinâmica com melhor resposta aos munícipes, como também aos
empreendedores;

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# Promover estudos no intuito de melhorar o plano de cargos, carreiras e remuneração dos
servidores públicos municipais;

# Promover estudos no interesse de proporcionar aos servidores públicos municipais,
gratificação por desempenho;

# Instituir um programa de atenção, vigilância e promoção à saúde do servidor, com o intuito
de garantir qualidade de vida no exercício de suas respectivas funções;

# Garantir rapidez no atendimento dos requerimentos protocolados nas diferentes
secretarias pelos contribuintes acerca dos serviços prestados pela administração pública
municipal;

# Fortalecer os Conselhos Municipais, ampliando a participação da sociedade civil, das
diferentes áreas de atuação do poder público municipal com o intuito de garantir na prática
uma administração pública municipal democrática;

# Implantação do Departamento de Trânsito Municipal (DTM) com o intuito de melhor a
segurança no trânsito de nossa cidade;

# Garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência física, visual e auditiva nos espaços
públicos, garantindo assim dignidade a esses cidadãos;

# Fortalecer e implementar as políticas públicas na garantia de direito a pessoa com
deficiência física, visual e auditiva nos espaços públicos como: saúde, educação, cultura,
esporte, lazer, emprego, moradia e outros, no interesse de promover a qualidade de vida e
bem-estar desses cidadãos;

# Criar/fortalecer, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, um setor especializado
na Delegacia do município destinado ao atendimento de mulheres, crianças, adolescentes
e idosos vítimas de violência doméstica.

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# Melhorar os canais de comunicação com a comunidade, como redes sociais e outras
formas com o objetivo de disponibilizar informações acerca dos direitos e deveres dos
cidadãos, bem como das ações da administração municipal.

# Instituir o programa de atendimento ao funcionalismo com um funcionário do RH destinado
ao atendimento no horário das 11h30min às 13 h e das 17h às 18 h.

# Realizar estudo com intuito de modificar os critérios para o benefício do vale alimentação,
bem como rediscutir a questão dos atestados médicos em relação a perda de benefícios;

# Proporcionar aos servidores públicos, qualidade de ambiência, equipamentos, materiais e
demais ações que promovam a saúde do trabalhador;

# Fornecer uniforme de qualidade aos servidores municipais que os recebem em função da
especificidade da função exercida.



III – DA SAÚDE

Uma saúde plena é o maior bem que um indivíduo possa desejar, porque sendo assim ele
tem a condição de exercer as prerrogativas constitucionais e pessoais que todos desejam
com qualidade, dentre elas a possibilidade de ir e vir, de trabalhar, de se organizar em grupos
de preferências comuns, de viajar, de confraternizar, entre outras possibilidades de ações
que possam ser realizadas quando se tem autonomia física, cognitiva, emocional e social.
Esta máxima já é de conhecimento de todos, contudo com a Pandemia nos trouxe esta
vivencia muito mais latente para este significado. A percepção da legislação acerca desta
política pública é no mesmo rumo da sua essencialidade para a vida, logo já na Constituição
Federal de 1988 a saúde tem um espaço circunstancial como um dos direitos sociais
enunciados no caput do artigo 7º da referida carta magna, que traz também no inciso VII do
seu artigo 30 a responsabilidade do município, em parceria com a União e o Estado, de
prestar o atendimento de saúde da população. Também neste sentido a Lei Federal nº
8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde
(SUS) para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de apontar sobre a
organização e o funcionamento dos serviços correspondentes a cada ente federado. O SUS
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é de acordo com a lei supracitada, um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
instituições federais, estaduais e municipais, seja da administração direta, indireta ou das
Fundações mantidas pelo Poder Público dada à importância desta política pública na vida
das pessoas e a responsabilidade das administrações públicas em garanti-la, apresentamos
as propostas que seguem:

A) ATENDIMENTOS

# Garantir um atendimento de qualidade no Pronto Atendimento Municipal (PAM), seguindo
os protocolos estabelecidos pelas autoridades em saúde pública, inclusive disponibilizando
atendimento em pediatria, ortopedia, cardiologia e outras especialidades conforme
demanda;

# Ofertar distribuição de medicamentos conforme a relação de medicamentos municipal –
REMUME, 24 horas com assistência farmacêutica, após atendimento médico;

# Disponibilizar e ampliar os exames de imagem com ultrassom no local e promover
disponibilidade de raio x com qualidade e agilidade;

# Promover melhoria nos serviços públicos com a humanização do atendimento desde a
recepção nas unidades básicas de saúde até o atendimento médico. O serviço será
aperfeiçoado e realizado com zelo e o devido respeito que o cidadão mandaguariense
merece;

# Fortalecer e implementar as redes de assistência à saúde (mental, psicossocial, do idoso,
em urgência/emergência e as pessoas com deficiência) com adoção de linhas de cuidado e
protocolos de atendimento;

# Expandir as equipes de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e Equipes
de Saúde Bucal para obter uma cobertura de 100% dos atendimentos, tanta na área urbana
como área rural, em conjunto com todos os programas preconizados pelo Ministério da
Saúde;

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# Ampliar as ações de saúde realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde e afim de
fortalecer o atendimento na área rural do município;

# Fortalecer a rede de saúde mental e ampliar o atendimento a dependentes químicos, com
ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas em parceria com o
governo estadual por meio dos Convênios;

# Garantir e melhorar o acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em
tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da
política de atenção básica e da atenção especializada;

# Fortalecer o programa de atendimento domiciliar as pessoas acamadas ou domiciliadas,
e pessoas em condições crônicas, por equipe multiprofissional;

# Ampliar o atendimento com horário diferenciado, das 7h às 22 h, em todas as Unidades
Básicas de Saúde ao mesmo tempo ou em rodízio no cuidado a saúde do trabalhador;

# Ampliar as especialidades médicas para atendimento dos usuários SUS nas Unidades
Básicas de Saúde como urologistas, dermatologista, cardiologistas, oftalmologistas,
pediatras, neuropediatras, obstetras, ginecologistas, geriatras, psiquiatras, neurologistas,
ortopedistas, e/ou contratar clínicas especializadas priorizando as estabelecidas no
município;

# Garantir a efetividade e o pleno desenvolvimento das atividades das Equipe
Multiprofissionais nas UBSs;

# Criar protocolo (etiquetas coloridas e recipientes) para os ACS auxiliarem os idosos em
tratamento de saúde domiciliar e que realizam tratamento contínuo com medicamentos, no
intuito de garantir que esses idosos façam uso correto da medicação administrada;

# Instituir rodízio/escala de servidores especializados da saúde para realizarem curativos
nos finais de semana e feriados, em pessoas que necessitam desse tipo de
acompanhamento diário;

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# Ampliar o Programa de Saúde de Média e de Alta Complexidade (MAC) em todas as
unidades básicas de saúde, garantindo aos usuários toda linha de cuidado;

# Realizar avaliações audiológicas nos bebês matriculados nos CMEIS da Rede Municipal
de Ensino por meio das fonoaudiólogas disponíveis na rede, com a utilização de protocolos
vigentes;

# Garantir o atendimento às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga
crônica, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.245/2019;

# Garantir execução da Lei Municipal nº 3.416/2020, que trata da conscientização e combate
a automutilação no município de Mandaguari;

# Construção de um Centro de reabilitação com piscina aquecida para a hidroginástica e
para realização da Hidroterapia para Idosos em nosso município;

# Garantir o acesso dos usuários ao fornecimento de próteses dentárias com excelente
qualidade, mediante necessidade e critérios de avaliação preconizados pela Secretaria de
Saúde Municipal e Centro de Odontologia Especializada- CEO;

# Expandir o Programa de Saúde Bucal com a contratação de cirurgiões dentistas,
aumentando a oferta de vagas para tratamento diário e ofertas de atendimento em período
noturno ao trabalhador;

# Reativação/fortalecimento do Consultório Odontológico da “APAE”, por meio de incentivos
de financeiros para a manutenção dos equipamentos e disponibilizando profissional
capacitado para o atendimento dos alunos;

# Apoio e promoção da escovação supervisionada e das visitas dos dentistas, para a
avaliação bucal anual, nos estabelecimentos de ensino da Rede Municipal;

# Implantar Projeto de Atendimento Odontológico Domiciliar, para o atendimento as pessoas
com dificuldade de locomoção ou acamados;
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# Apoio aos profissionais da Rede de Saúde Bucal, com exames de imagem odontológicas,
como radiografias panorâmicas para permitir diagnósticos embasados em informações mais
detalhadas;

B) GESTÃO DO SISTEMA DE SAÚDE

# Focaremos na qualificação e melhora dos modelos de atenção à saúde básica, com
atividades na promoção, prevenção e recuperação em saúde, realizando programas
especiais para a criança, a mulher, as gestantes, o homem e ao idoso, com atendimento
acolhedor e integral do cidadão;

# Ampliar a participação da sociedade no Conselho Municipal de Saúde, fortalecendo e
democratizando o controle social no território de saúde do município;

# Fortalecer