ÂNGELO CHEQUER - UNIÃO - PREFEITO

rega a orientação política e pragmática assumida por essa
candidatura, e apresenta proposições organizadas por temas. A organização e
ordenação do documento tem fundamentação didática, para facilitar a
compreensão e apresentação de propostas.

O foco principal do plano, que irá nortear os temas e propostas, é de um retorno
à profissionalização da gestão pública, garantindo a oferta dos serviços públicos
de qualidade, com objetivo final de gerar um bem-estar social para os viçosenses.

Há um compromisso explícito, que se faz urgente, em repactuar a relação da
administração pública municipal com a população, que trace uma rota de
desenvolvimento sustentável alinhada à serviços públicos que realmente atendam
aos anseios da população.

Esta rota será traçada na interconexão entre saúde, educação e assistência social
formando o tripé essencial para o desenvolvimento integral e o bem-estar dos
Viçosenses. Esses três pilares não apenas se complementam, mas também se
reforçam mutuamente, criando uma base sólida para a promoção da qualidade de
vida e a equidade social propostas a seguir.

A saúde pública precisa de enfrentamento corajoso dos problemas instaurados. Os
espaços educacionais precisam acolher e ensinar com qualidade, alinhados à
atualidade. A assistência social deve garantir a retirada dos cidadãos da situação
de vulnerabilidade, direitos humanos e a condição de reinserção e promoção social
dos indivíduos. A cultura e o esporte devem fazer parte da vida de todo cidadão
viçosense, e precisa ser encarada como um agente de desenvolvimento social e
econômico, com eventos abrangentes às diferentes classes sociais. A zona rural
deve ter condição para escoamento e aumento de produção com ampliação de






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renda, sobretudo para a agricultura familiar, e a garantia de acesso aos demais
serviços públicos. As empresas devem ter cenário propício para criação de
empregos e consequentemente renda, onde a inovação seja premissa para todos
os segmentos econômicos. A infância, adolescência e idosos precisam do retorno
de políticas públicas robustas.

É preciso que a administração pública esteja atenta e cumpra as legislações
vigentes, como o Plano Diretor, recentemente aprovado, e demais legislações
setoriais. Também é necessário que as políticas públicas que carecem de
atualizações possam ser revistas com a participação popular, garantindo uma visão
estratégica de futuro.

Esse Plano também foi construído com apoio dos “Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável”, integrantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, e
tratam de orientar ações e políticas públicas em todo o mundo em sentido à
construção de caminhos que tornem a sociedade mais justa, sustentável e
inclusiva. Nesse sentido, se torna essencial e um compromisso político, o retorno
de uma gestão pública mais humana, que torne a cidade funcional aos cidadãos.



Viçosa, 3 de agosto de 2024


ÂNGELO CHEQUER
Candidato a Prefeito


DOUTOR SÉRGIO LOPES
Candidato a Vice-prefeito








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SUMÁRIO


PERFIL DOS CANDIDATOS E DA GESTÃO ............................................. 5
GESTÃO PÚBLICA ............................................................................... 7
SAÚDE ............................................................................................. 11
EDUCAÇÃO ....................................................................................... 14
ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................................................................... 19
CULTURA ......................................................................................... 24
ESPORTE E LAZER ............................................................................ 27
MEIO AMBIENTE............................................................................... 30
SANEAMENTO AMBIENTAL ................................................................ 32
DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ..................................... 34
DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL........................................ 38
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ..................................................... 43
SEGURANÇA PÚBLICA ....................................................................... 47
DEFESA CIVIL................................................................................... 49
A TRANSFORMAÇÃO QUE QUEREMOS ............................................... 50









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PERFIL DOS CANDIDATOS E DA GESTÃO

Ângelo Chequer tem a experiência necessária para encarar os desafios inerentes
à administração pública. Foi eleito Vice-Prefeito de Viçosa nas eleições de 2012 e
assumiu o Executivo Municipal em outubro de 2014 após a morte do então
prefeito Dr. Celito Sari e foi reeleito Prefeito em 2016, totalizando pouco mais de
6 anos de mandato. Anteriormente, exerceu três mandatos consecutivos como
vereador, entre 2001 e 2012. Foi ainda Secretário Municipal de Assistência Social
em 2010 e 2011.

Durante os anos enquanto Prefeito, enfrentou uma série de adversidades.
Enfrentou a maior crise hídrica da história, e com muita coragem, integrou os
sistemas de tratamento de água ETA I e ETA II, possibilitando que a segunda,
que tem maior capacidade de operação, fornecesse água para 70% da
necessidade diária (anteriormente, atendia cerca de 28% das residências
viçosenses).

Na saúde, em janeiro de 2018, um surto de Febre Amarela preocupou, mas a
Prefeitura, em um atendimento rápido de uma cidade com gestão, adotou
rapidamente medidas emergenciais. Para enfrentar a crise, foi intensificada a
vacinação na cidade e zona rural, adquiridos insumos necessários para conter o
surto e implementação de ações para controlar a infestação do mosquito Aedes
aegypti, vetor tanto da febre amarela quanto da dengue, que também
representava uma ameaça na época.

Em seu último mandato de governo, o maior desafio dos últimos 100 anos, a
pandemia de Covid-19, exigiu muita coragem para tomar uma série de medidas.
O foco nas restrições de acordo com métodos científicos, aliados à melhoria da
infraestrutura de saúde, ajudaram a controlar a propagação da Covid. Possibilitou
mitigar os impactos negativos na cidade, protegendo vidas e os impactos
econômicos.

Ao seu lado, o doutor Sérgio Lopes, médico otorrinolaringologista, formado pela
UFJF em 1994 e especialista. Possui uma vasta experiência profissional, incluindo
passagem pelo Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Atualmente integra o
corpo clínico do Hospital São João Batista e Hospital São Sebastião. Também
atende pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa
(CISMIV) e é Diretor Técnico do Centro de Otorrinolaringologia do Hospital
Arnaldo Gavazza Filho em Ponte Nova. Também tem experiência na área cultural,
sendo o realizador do evento Vijazz, que celebra o Jazz, blues, e outras vertentes
musicais.






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Com seu histórico de serviço em saúde pública e privada, Doutor Sérgio Lopes
conhece a realidade do sistema de saúde pública viçosense. Sua experiência
clínica, interlocução com os diferentes atores da saúde pública, trarão uma visão
da problemática atual e contribuirá para a busca de soluções.

No cerne da administração pública, está a gestão eficiente e transparente dos
recursos públicos, compromisso já apresentado nos mandatos anteriores de
Ângelo. É necessário e urgente a retomada de implementação de medidas que
reduzam custos e otimizem processos administrativos, com melhorias na
eficiência do governo.

Com a coragem necessária e experiência adquirida, Ângelo e Sérgio irão restaurar
uma gestão técnica, humanizada e inovadora, com decisões baseadas na
realidade e compromissada com o melhor para Viçosa. Investindo de forma
eficiente equitativa, rumando por uma Viçosa mais humana, mais próspera e que
garanta serviços públicos que possibilitem a qualidade de vida de toda a
população.


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GESTÃO PÚBLICA

● Recriar o Programa “Gestão para o Desenvolvimento”, estabelecendo indicadores,
quantitativos e qualitativos, com o estabelecimento de metas específicas e
mensuráveis com prazos e responsáveis, que tornem a gestão mais eficiente e eficaz
em cada uma das Secretarias e Autarquias.

● Fortalecer a cultura do Planejamento Governamental, promovendo a Integração entre
planejamento e orçamento municipal. Adotar medidas efetivas de redução de despesas
combatendo a ineficiência e promovendo a qualidade do gasto público.

● Estabelecer o projeto “Gestão Transparente”, em cumprimento à legislação,
garantindo acesso total e atualizado às informações públicas, restaurando o município
como modelo de transparência no Brasil. O compromisso com a transparência de
Ângelo Chequer em sua gestão 2017-2020 colocou Viçosa figurando como a terceira
cidade mais transparente de Minas Gerais e 25ª cidade no ranking nacional, segundo
a Controladoria Geral da União (CGU).

● Criar o projeto “Gestão para a Prosperidade”, integrando as políticas públicas em
educação, saúde, emprego e renda, para que Viçosa volte a ser referência em
desenvolvimento socioeconômico. Na gestão 2017-2020, a cidade chegou a ter o
melhor índice de desenvolvimento econômico de toda a Zona da Mata, segundo a
FIRJAN.

● Retornar os investimentos, interação e conectividade entre os setores públicos, com o
objetivo de melhorar os serviços oferecidos à população. Durante a gestão de Ângelo
(2017-2020), Viçosa figurava entre as 50 cidades mais inteligentes do Brasil na edição
2020 do Ranking Connected Smart Cities (do inglês: Cidades Inteligentes Conectadas).

● Manter estreito diálogo com os servidores municipais por meio do SINFUP e do
SindUTE, estabelecendo um cronograma de ações que possibilitem a melhoria contínua
dos ambientes de trabalho, da saúde do trabalhador (inclusive a saúde mental) e de
gestão de pessoas com impessoalidade e imparcialidade.

● Atualizar e modernizar as leis municipais que atendam à gestão de pessoas na
Administração municipal direta e indireta, visando o aperfeiçoamento e o efetivo
fortalecimento do servidor municipal, com programas de valorização e cumprimento
de metas.





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● Garantir a qualidade da prestação de serviços na área de saúde para os servidores
ativos e inativos, bem como seus dependentes através do IMAS e da Secretaria
Municipal de Saúde e da Secretaria de Assistência Social. Promoção da saúde dos
servidores como um todo, dando suporte psicológico e social, visando não somente
tratar doenças e sim promover saúde.

● Elaborar um estudo profundo sobre a real situação do Instituto Municipal de
Previdência – IPREVI, visando garantir a saúde financeira do instituto.

● Garantir ampla participação popular na formulação e acompanhamento das políticas
públicas.

● Relançar o programa “Prefeitura Itinerante”, ação que aproxima a prefeitura dos
bairros e comunidades, atendendo necessidades reprimidas, também realiza
levantamentos para elaboração do Orçamento Participativo.

● Praticar a ética e combater a corrupção por meio de auditorias estratégicas e fortalecer
a Controladoria Interna do Município.

● Distribuir de forma mais homogênea em todo o espaço urbano os serviços públicos e
privados, empregos e espaços para cultura, esporte e lazer.

● Desenvolver ações com o Governo Federal e Estadual para aumentar repasse de
recursos voluntários.

● Reestruturar a Ouvidoria Municipal em todos os setores. No tocante a Secretaria de
Saúde, além das estruturas de responsabilidade direta a esse órgão, deverá implantar
sistema de ouvidoria nos estabelecimentos vinculados como Hospitais e outros.

● Realizar parcerias mais efetivas com as instituições de ensino superior de Viçosa para
potencializar a prestação de serviços no município.

● Implantar políticas para uma Viçosa inclusiva e humanizada, e quebrar com o
paradigma assistencialista.

● Utilizar estrutura e recursos da comunicação social em campanhas educativas e
preventivas, tais como: uso de drogas, mobilidade, educação ambiental,
acessibilidade, saúde, prevenção de acidentes domésticos, acidentes funcionais e
campanha permanente para prevenção de acidentes de trânsito, dentre outras.





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● Construir uma gestão pública inovadora e tecnológica, avaliando todas as formas e
programas de integração e digitalização da gestão pública municipal, visando a
desburocratização do atendimento ao cidadão e demais atores que dependam dos
serviços públicos municipais.

● Reorganizar e fortalecer o Departamento de Projetos e Convênios, visando busca ativa
e constante de recursos e investimentos dos entes federais e estaduais para que o
município não perca oportunidades de implantação e ampliação de novas políticas
pública, bem como realizar as devidas prestações de contas dos diversos convênios.

● Definição de indicadores finalísticos na melhoria das ações de gestão, visando melhoria
permanente do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, Índice de Transparência,
Índice de Gestão Fiscal, Índice de Desenvolvimento Municipal e demais indicadores de
eficiência e qualidade da gestão pública que possibilitem o desenvolvimento, bem-
estar e qualidade de vida da população.

● Avaliar as condições de infraestrutura de todos os ambientes de trabalho da
Administração Pública Municipal.

● Viabilizar junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura serviço de engenharia e
segurança e saúde do trabalho que deverá estabelecer os setores e atividades que
deverão receber uniformes, EPI’s, garantindo ao servidor municipal um ambiente
adequado e em conformidade com as legislações trabalhistas.

● Estabelecer um programa de capacitação e formação contínua aos servidores
municipais que garantam a eficiência dos serviços públicos.

● Avaliar a descentralização de serviços ofertados pelo município, visando aproximar a
gestão municipal do cidadão.

● Promover o inventário patrimonial dos Bens móveis e imóveis do Município de Viçosa
visando a transparência e boa gestão dos recursos públicos. Desenvolver um sistema
de gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e inservíveis, para ter catalogado
todos os ativos do município, de acordo com as normas e determinações vigentes.

● Implementar programa de capacitação dos servidores públicos municipais, que
trabalham com atendimento ao cidadão, sobre atendimento e acolhimento de pessoas
com TEA.

● Criar a “Casa dos Conselhos”, um espaço para apoiar a atividade de todos os conselhos
municipais, viabilizando a participação popular nas políticas públicas.



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● Apoiar e fortalecer as associações comunitárias de bairros, aproximando as
comunidades para uma maior participação e representatividade nas decisões da
administração.

● Reavaliar todos os contratos de aluguel da administração pública municipal, realizando
diagnóstico preciso sobre valores, locações e prédios públicos que podem ser
reorganizados, tornando mais eficiente os recursos públicos para esse fim.



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SAÚDE

● Enfrentar o atual cenário de crise instaurado na rede hospitalar de Viçosa, buscando
soluções, em parceria com as prefeituras da microrregião, Secretaria Estadual de
Saúde, Universidade Federal de Viçosa e Ministério Público de Minas Gerais, diante da
intervenção administrativa que estará em curso nos hospitais durante o período do
próximo mandato, cumprindo o seu papel para garantir o atendimento à população.

● Reforçar a estrutura de fiscalização dos contratos com as instituições hospitalares
viçosenses, garantindo que os serviços contratados sejam rigorosamente prestados e
que os honorários dos profissionais passem a ser pagos devidamente.

● Buscar a viabilização de mais recursos (Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de
Minas Gerais, Emendas Parlamentares, entre outros) para os hospitais, visando
contribuir para a modernização, investimentos, garantia e ampliação de atendimentos
e saúde de qualidade para a população.

● Facilitar o acesso da população a serviços de alta qualidade, em tempo oportuno, para
atender às necessidades de saúde, através da melhoria da política de atenção básica
e especializada, através de organização de protocolos, fortalecimento da referência e
contra referência e transparência na organização de consultas, exames e
procedimentos.

● Viabilizar a implementação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) conforme as
diretrizes do Ministério da Saúde, promovendo o aperfeiçoamento da rede de urgência
e emergência, buscando os recursos necessários com governos estadual e federal.

● Atuar em conjunto com o CISDESTE para aprimorar e manter a qualidade do
atendimento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

● Oferecer atenção integral à saúde da mulher, dos idosos e das crianças, com ações
intersetoriais integradas, focando nas áreas e populações mais vulneráveis.

● Fortalecer e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial (CAPS, CAPSi, CAPS AD) do
município, fornecendo condições de trabalho, profissionais qualificados e com
formação na área, bem como integração da rede com a Atenção Primária e Atenção
Terciária, através dos Leitos de Retaguarda do HSJB.

● Estabelecer políticas conjuntas a Rede de Atenção Psicossocial na abordagem e
tratamento de pessoas com dependência química por álcool e outras drogas.



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● Assegurar atenção integral à saúde dos idosos e das pessoas com doenças crônicas e
raras, promovendo o envelhecimento ativo.

● Planejar e fortalecer as ações de vigilância em saúde em suas diversas áreas, atuando
de forma efetiva na prevenção de agravos bem como no fortalecimento de planos de
contingência para respostas rápidas e adequadas, como exemplo a prevenção e
combate à dengue, entre outros.

● Garantir a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

● Contribuir para a formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das
relações de trabalho dos profissionais de saúde.

● Gerir a qualidade da atenção à saúde com base na avaliação de desempenho de
serviços e prestadores de serviços de saúde, bem como indicadores diretos de
qualidade elaborados e acompanhados pelo Ministério da Saúde.

● Fortalecer as ações das Equipes da Unidades de Atenção primária, com a contratação,
valorização, plano de carreira para Profissionais com formação em Saúde da Família,
como exemplo o Médico de Família e Comunidade, o Enfermeiro de Família, Técnico
de Enfermagem, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Endemias, dentre outros
profissionais que compõem a equipe.

● Organizar o atendimento do município na atenção secundária, com critérios de
encaminhamento, ofertas de consultas e exames, bem como o fortalecimento da
parceria como CISMIV e a UAES/UFV.

● Construir sede própria para as unidades que ainda não possuem e novas para as
regiões que tenham vazio assistencial. Com isso, obteremos melhorias no conforto e
ambiência, condições de trabalho, resolutividade, segurança da equipe e dos
pacientes.

● Apoiar e criar condições para que o Conselho Municipal de Saúde desempenhe suas
funções de forma independente e autônoma no acompanhamento e avaliação das
ações de saúde no município.

● Qualificar todos os dispositivos de saúde do município com foco na humanização do
atendimento, bem como repassar as informações e orientaç