MOISÉS ANDRADE - PSD - PREFEITO

(quatro) anos de nova gestão, ou seja, 2025/2028, pelo Prefeito Moisés
Andrade e Vice-Prefeito Anízio Marcelino. Cabe, no entanto salientar que,
este documento, estabelece medidas importantes no sentido de promover a
continuidade do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Município de
Rio Bom, e consequentemente vai trazer significativas melhorias da qualidade dos
serviços públicos municipais, cujo objetivo que nos move é sempre para melhorar a
qualidade de vida e bem-estar dos nossos munícipes, tanto para os moradores da
área urbana quanto para os residentes rurais. Necessário se faz salientar que, a
execução prática das atividades do nosso Plano de Governo, estará sempre de forma
inarredável em consonância com o Plano Diretor do Município, respaldado pelo
Plano de Ação e Investimento – PAI e pelo Plano Plurianual – PPA. Assim,
apresentamos a seguir, as principais linhas de ações, voltadas precipuamente para o
desenvolvimento das atividades dos serviços públicos inerentes a cada área da
administração pública Municipal.


2. SAÚDE HUMANIZADA

2.1. Viabilizar recursos financeiros para a construção do Centro de
Convivência para a Pessoa Idosa - CCI, que é um espaço com instalações
apropriadas para convivência e lazer da terceira idade.;

2.2. Promover a integração da rede de atenção básica de saúde municipal, com
atendimento da média e alta complexidade e urgência-emergência, em
parceria e convênios com os Governos Estadual e Federal, atingindo desta
forma a atenção integral à saúde da população municipal;
2.3. Aprimorar os programas de ações preventivas junto aos munícipes,
através dos médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, fonoaudióloga,
agentes de saúde e promover parceria com as iniciativas pastorais;
2.4. Continuidade do programa municipal permanente de prevenção à saúde,
tendo-se em vista promover periodicamente a realização de ações preventivas
de saúde da população, trazendo até Rio Bom, profissionais especializa- dos,
com aparelhos e equipamentos necessários para realização de exames
preventivos especializados;
2.5. Aprimorar os programas dos grupos de diabéticos, hipertensos, crianças
de baixo peso e gestantes;
2.6. Ampliar e aprimorar os serviços médicos e odontológicos;
2.7. Manter atendimento 24 horas por dia na UBS Central;
2.8. Ampliar o número de consultas e exames especializados nas unidades
referenciadas para o nosso município;
2.9. Manter o transporte dos pacientes que necessitam de atendimento a nível
regional, priorizando transporte especial a pacientes que tratam na oncologia,
hemodiálise e gestantes;
2.10. Manter e ampliar o atendimento no Distrito de Santo Antônio do
Palmital, com a utilização plena da capacidade instalada;
2.11. Continuar com assistência farmacêutica, dando atendimento à população
carente e aos usuários de medicamentos contínuos e receitados pelos
médicos;
2.12. Manter e aprimorar convênios com o Governo Federal: PSF (Programa
de Saúde da Família) e PACS (Programa de Agentes Comunitários);
2.13. Dar mais agilidade aos atendimentos do programa de Prótese Dentaria
com atendimento na UBS do nosso Município e nas unidades mantidas pelo
CISVIR.
2.14. Manter o Programa Saúde no Bairro, levando informação, prevenção,
através de nossos profissionais da Saúde;
2.15. Continuar com o sistema de agendamento de consultas com hora
marcada, por telefone e via online;
2.16. Viabilizar o atendimento através da tele consulta de média complexidade
na Unidade Básica de Saúde Central.

3. EDUCAÇÃO INTEGRAL COM QUALIDADE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

3.1. Desenvolver ações permanentes relacionada com a melhoria na formação,
capacitação, instrumentalização e valorização dos professores eprofissionais da
área da educação, como importantes fatores para motivação dos profissionais da
Rede Pública Municipal de Ensino;

3.2. Preocupação constante com o bem estar, saúde, segurança e satisfação
dos educandos, que precisam de um ambiente digno, inclusivo e democrático
para se desenvolverem como cidadãos críticos e membros produtivos da
sociedade;

3.3. Implementar programas estratégicos para educação no Governo Municipal,
principalmente a inclusão digital com implantação e reestruturação do
laboratório de informática;
3.4. Promover melhorias constantes no transporte escolar e na frota de
veículos, garantindo transporte digno, eficiente e seguro aos estudantes que
se deslocam da área rural para a sede municipal e no distrito;

3.5. Investir na reforma, manutenção e revitalização da estrutura física e
equipamentos das escolas municipais e no Centro Municipal de Educação
Infantil - CEMEI;

3.6. Implantar e desenvolver sistematicamente ações voltadas à qualificação
continuada dos profissionais da educação;

3.7. Garantir investimentos em materiais pedagógicos, merenda escolar
com qualidade, tecnologia da informação, ampliação, manutenção, e
adequação dos espaços físicos escolares;


3.8. Viabilizar a manutenção da climatização das salas de aula das escolas
públicas municipais, com a instalação de ar condicionados em todas as salas
de aulas e demais ambientes de trabalhos;

3.9. Reformular o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos profissionais do
magistério, instituído pela Lei Municipal 03/2006;

3.10. Promover melhorias no atendimento da Educação Especial, com a
garantia de inclusão das crianças com deficiências e necessidades especiais,
assegurando acessibilidades, equipamentos e formação para os profissionais
da rede municipal de ensino que atuam nesta área;

3.11. Potencializar a assistência psicopedagógicas;

3.12. Desenvolver campanhas educativas periodicamente nas escolas, sobre
temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às
drogas, trânsito e outros temas sociais;

3.14. Garantir o fornecimento de uniformes e materiais escolares,
assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

3.15. Implantar Segurança eletrônica nas escolas municipais e no Centro
Municipal de Educação Infantil – CMEI e desenvolver projeto de segurança
viária no entorno de todas as escolas públicas do município com
sinalizações e construção de obstáculos;

3.16. Desenvolver ações no ensino visando a alfabetização na idade correta
aos alunos do ensino fundamental;

3.17. Melhorar os índices de avaliações externas, sejam Estaduais ou
Federais;

3.18. Buscar recursos e parcerias junto a esfera federal e estadual para
melhoria da qualidade de ensino e estrutura física necessária para as
instituições de ensino;

3.19. Promover a integração das atividades culturais e esportivas ao
currículo de ensino, em parceria com as respectivas Secretarias Municipais;

3.20. Manter o índice de alfabetização na idade correta do município acima
da meta estadual (80% dos alunos) para os próximos anos, trabalhando
sempre com objetivo de superar a marca do ano anterior (94,5% em 2023);

3.21. Melhorar a nota média da avaliação SAEB (7,0 2021);

3.22. Criação de projetos e atividades com o objetivo de buscar ativamente
os alunos ausentes, visando enfrentar e até mesmo zerar a evasão escolar;

3.23. Vamos atuar no sentido de diminuir a distorção idade-série nas escolas
municipais.

3.24. Promover melhoria na estrutura e espaços físicos dos
estabelecimentos educacionais, com a finalidade de proporcionar ambiente
adequado para implementar o ensino integral a 100% dos alunos das etapas
de ensino Infantil e Fundamental Anos Iniciais;

3.25. Assegurar, em parceria com o Governo Federal e Estadual, transporte
escolar de qualidade para todos os alunos residentes no município, através da
renovação constante da frota de veículos que realizam este serviço;

3.26. Aprimorar a já existente oferta de merenda escolar de qualidade para os
alunos da rede de ensino municipal, através de maior participação do
fornecimento de produtos provenientes da agricultura familiar;
3.27. Cumprir com as diretrizes estabelecidas no Plano Municipal de
Educação, entre as quais a ampliação do atendimento em educação infantil;
Integrar as atividades de contra turno escolar à pasta da Educação, para
garantir o viés pedagógico e com a inserção de novas disciplinas (música,
dança, banda marcial, artesanato, canto coral, artes marciais, múltiplas
vivências esportivas, economia solidária) abrangendo também os alunos da
rede estadual buscando aumentar seu acesso e permanência na escola;
3.28. Viabilizar junto aos governos estadual e federal recursos para
construção de um novo centro municipal de educação infantil, e também
ampliar o prédio do CEMEI existente, para melhorar e assegurar o
atendimento da demanda existente;
3.29. Prestar em parceria com a Secretaria de Saúde assistência
fonoaudiológica aos alunos que necessitarem deste tipo de atendimento para
melhorar a sua aprendizagem;
3.31. Assegurar o transporte Universitário gratuito aos estudantes de cursos
presenciais que se deslocam para outros municípios;
3.32. Fornecimento para os alunos da rede municipal de ensino, kit escolar
completo - materiais escolares, mochilas e uniformes.

4. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

4.1. Construção de galpões para promover efetivamente a geração de emprego
e renda no Município de Rio Bom;
4.2. Implantar mediante a realização de parcerias e/ou convênios com os
Órgãos SENAC e SENAI, projetos de cursos técnicos e treinamentos com vistas
a formação de mão de obra especializada;
4.3. Apoiar os empreendedores que pretende instalar micros e pequenas
empresas no Município de Rio Bom, na organização de documentos, locação
de espaços físicos, realização de treinamentos para qualificação de
trabalhadores
4.4. Estabelecer parcerias com o SEBRAE, SENAC, SENAI, Universidades e
demais órgãos e empresas que promovam o desenvolvimento empresarial e o
espírito empreendedor neste Município,
4.5. Apoiar a criação de mecanismos e empreendimentos para a
transformação de matéria-prima local e comercialização de produtos,
agregando valor a produção e atraindo novos investimentos para a geração de
emprego e renda local;
4.6. Auxiliar na realização de terraplanagem e aterramentos para construção
de casas e galpões industriais;
4.7. Apoiar o incremento da produção e da comercialização das fábricas de
confecção instaladas no município;
4.8. Incentivar e apoiar a qualificação profissional através de realização de
oficinas e cursos profissionalizantes e, desta forma, permitir o acesso mais
fácil e rápido de jovens ao mercado de trabalho;
4.9. Apoiar a instalação de empresas no município, com incentivos na
alienação de lotes existentes nos parques industriais e serviços de
terraplanagem, com prioridade para micro e pequenas empresas, visando o
aumento do emprego e da renda no município;
4.10. Implantar no Município o projeto Mulher Empreendedora;
4.11. Dar suporte e facilidades de acesso ao crédito às micros e pequenas
empresas, através da Sala do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE,
dando continuidade com o Banco do Empreendedor:
4.12. Incentivar o comércio local a participar de cursos de empreendedorismo
em busca de união entre os comerciantes, promovendo qualidade, preços e
oferta de produtos com qualidade, para atrair o consumidor a fazer suas
compras no comércio local.

5. ADMINISTRAÇÃO, FINANÇA COM TRANSPARÊNCIA

5.1. Vamos promover a reestruturação do Plano de Carreira e vencimento dos
servidores municipais e realizar concurso público;

5.2. Promover a reestruturação do plano de carreira dos servidores
municipais, do magistério, assegurando os direitos adquiridos com
valorização profissional;

5.3. Apoiar a capacitação continuada do servidor, com vistas a assegurar a sua
realização pessoal e seu crescimento profissional;
5.4. Manter o pagamento salarial do funcionalismo rigorosamente em dia;
5.5. Modernizar os equipamentos e os serviços de informática nas unidades
públicas municipais, mediante aquisição de novos e modernos equipamentos;
5.6. Implantar um programa de inovação e tecnologia, com objetivo de
moderniza e tornar mais, seguro, ágil e funcional os serviços públicos em
todas as unidades públicas municipais, com rígido controle de dados;
5.7. Promover a capacitação continuada para os servidores, com vistas a
assegurar a sua realização pessoal, seu crescimento profissional e
proporcionado os mesmos, melhores condições e conhecimento para
realização de seus serviços e atende melhor nossos munícipes;
5.8. Instituir o programa de vale alimentar para os servidores públicos
municipais;
5.9. Apoiar as entidades sociais existentes no Município, mediante
formalização de convênios visando melhorar as suas condições de instalação,
atendimento e manutenção;
5.10. Manter estreito e constante controle e avaliação dos gastos públicos,
com objetivo de atender as necessidades de todos os setores da administração
da municipal;
5.11. Manter no portal de transparência municipal, todas as informações
financeiras, para que a população possa acessar e acompanhar em tempo real
o recebimento e a aplicação dos recursos públicos.

6 ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

6.1. Contratação de equipe mínima para realização do serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI;

6.2. Viabilizar um espaço físico para funcionamento do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social – CREAS;

6.3. Promover adequação dos valores de referências para carreira de técnicos
de nível superior, que atuam na política de assistência social do Município;

6.4. Construir espaço físico para a sede do Conselho Tutelar de Rio Bom, com
instalações adequadas para o bom desempenho das atribuições dos
conselheiros;

6.5. Construção de uma CRECHE para atendimento a crianças com a
finalidade; precípua de acabar com a fila de espera na etapa creche (0-3
anos), atendendo a todas as famílias que delas demandarem;
6.6. Viabilizar Programas e recursos junto aos órgãos estaduais e federais,
para construção de moradias de núcleos habitacionais de interesse social,
para atendimento das famílias de baixa renda;

6.7. Manutenção do atendimento em prol das famílias carentes, através dos
vários Programas assistenciais e promocionais;

6.8. Promover junto aos grupos de mulheres, seminários buscando novas
alternativas de trabalhos manuais, com o objetivo de estimular maior
participação das mulheres para aumento na renda familiar,
6.9. Motivar grupos de famílias para construção de hortas comunitárias, com
aproveitamento de espaços físicos urbanos e rurais;
6.10. Promover, apoiar e melhorar o atendimento dos grupos de terceira
idade oportunizando integração e lazer (viagens e passeios), atividades físicas
(ginástica e dança) e acesso à cultura (teatro, música e canto);
6.11. Aprimorar o atendimento de famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família, através da oferta cursos profissionalizantes;
6.12. Promover ampliação e reforma nas instalações do Projeto Criança Feliz;
6.13. Ampliar os programas de liberação de cesta básica, auxiliar no
fornecimento de medicamentos e leite especial às crianças provenientes de
famílias de carentes;
6.14. Colaborar com as famílias de baixa renda, na doação de mão de obra e
materiais para reforma de suas moradias, em consonância com as legis
vigente;
6.15. Viabilizar junto aos órgãos do governo estadual e federal, recursos para
melhorias nas instalações e ampliação do Centro Comunitário.
7. CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER

7.1. Viabilizar ações de formação e capacitação dos colaboradores do SMC;

7.2. Garantir aos corpos estáveis da Cultura a sua permanência nos
equipamentos públicos e divulgar as atividades culturais públicas e privadas;

7.3. Permitir, prioritariamente, o uso dos equipamentos culturais com ações,
atividades, programas e projetos ligados ao setor cultural e da economia
criativa;

7.4. Reforma e adequação nos equipamentos culturais, bem como atualização
de equipamentos às produções culturais;

7.5. Adequação do prédio do teatro municipal com equipamentos para
atender às necessidades técnicas;

7.6. Revitalização do Museu Municipal – MUM;

7.7. Reativar a Banda Marcial do município;

7.8. Projetos que envolva o karatê - artes marciais,
7.9. Curso e capacitação de artesanato em geral,

7.10. Projeto criação da Feira da Lua,
7.11. Implantar projetos junto com as escolas e a comunidade, para
valorização do folclore local, que envolvam danças, teatros, musicas, entre
outros, valorizando os talentos locais;

7.12. Promover acesso livre e gratuito à internet (wi-fi) nos equipamentos
culturais públicos;
7.13. Promover a aplicação da Lei nº 10.098/2000, que assegura
acessibilidades como direitos de toda pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida;

7.14. Apoiar os principais Eventos Turísticos Municipais e Promover amplas
melhorias na estrutura dos pontos turísticos locais;

7.15. Instalação de uma estátua do cristo próximo da cidade, com acesso,
iluminação, em local elevado que possibilite sua vizibilização pela população,
a partir da cidade;

7.16. Construção de um PORTAL na entrada da cidade,

7.17. Promover a revitalização do Lago Municipal Beija-Flor

7.18. Promover a revitalização do Complexo Esportivo Municipal,

7.19. Desenvolver e implantar programas para a valorização dos jovens e
para a promoção da prática de esporte e do lazer nas diversas modalidades;
Garantir o funcionamento de escolinhas de treinamento esportivo para as
várias categorias e modalidades esportivas em conjunto com o contra turno
escolar;
7.20. Incentivar e apoiar a participação de atletas em competições municipais,
regionais e estaduais;
7.21. Viabilizar junto ao governo estadual e federal, recursos para
revitalização nas instalações do Complexo Esportivo Municipal e no Distrito
de Santo Antonio do Palmital;
7.22. Promover com regularidade, campeonatos municipais e intermunicipais
de futebol, para ambos os sexos, nas várias modalidades;
7.23. Construir uma rampa de skate;
7.24. Promover eventos com a participação de motoqueiros, trilheiros,
jipeiros e bikes;
7.25. Promover cavalgadas ecológicas entre outras.

8. INFRAESTRUTURA URBANA

8.1. Executar obras e serviços de recape asfáltico em todas as vias urbanas
pavimentadas com paralelepípedo;

8.2. Construção de calçadas nas vias urbanas com acessibilidade para
pedestres e portadores de necessidades especiais;

8.3. Viabilizar a implantação de conjuntos habitacionais, contemplando os
empreendimentos com a infraestrutura básica necessária, na conformidade
estabelecida pelo legislação do Plano Diretor Municipal;

8.4. Através de programas governamentais, construir pavimentação em todas
as vias urbanas, com galerias de águas pluviais, meio-fio com sarjeta e calçada
ecológica, na Sede e dentro do Distrito de Santo Antonio do Palmital;

8.5. Aplicar anualmente parte da efetiva arrecadação do IPTU, na melhoria e
manutenção das vias urbanas, na Sede e no Distrito de Santo Antonio;
8.6. Pleitear junto à operadora competente, novas e modernas instalações de
equipamentos de telefonia móvel que contemple a sede do Município e o
Distrito de Santo Antônio do Palmital e região;
8.7. Em parceria com a SANEPAR, implantar na área urbana da sede do
Município a rede de esgoto sanitário, conforme já