BOTELHO - MDB - DEPUTADO ESTADUAL

bradas
e que valorize as pessoas. Queremos
uma Cuiabá em que as obras públicas
sejam concluídas dentro do orçamen-
to e do prazo estipulados, servindo ao
seu verdadeiro propósito de facilitar e
melhorar a vida dos cidadãos.
Na área da saúde, nosso compromisso
é com um atendimento humanizado
e de qualidade, especialmente voltado
para nossas crianças e idosos. Na edu-
cação, queremos garantir um ensino
público de excelência, estruturado
desde a primeira infância, que prepa-
re nossos jovens com as ferramentas
necessárias para o futuro. Queremos
transformar socialmente, aspiramos
transformar Cuiabá em uma cidade
geradora de oportunidades, esperan-
ça, trabalho e renda. A inovação e a
tecnologia serão nossas aliadas para
uma administração descentralizada,
rápida e desburocratizada.
À nossa Cuiabá tricentenária, acolhe-
dora, solidária, bonita e ensolarada de-
sejamos que este planejamento seja
um marco para o desenvolvimento da
nossa capital.
Cuiabá precisa e merece o olhar expe-
riente de quem conhece a nossa realidade, que tem ou tenha serviços presta-
dos e vai administrar com tomada de decisão, responsabilidade e transparência.
Por isso precisamos uma Cuiabá melhor, com mais Educação, maior cuidado à
saúde, resgatando programas sociais importantes, revitalizando Centro Histórica
e projetos consolidados, descentralizando serviços públicos e muito mais como
nossa gente merece.
Nosso Plano de Governo foi construído de forma participativa, ouvimos os seg-
mentos da sociedade, os cidadãos, empresários, investidores, empreendedores
e servidores públicos para desenhar as políticas públicas justas e promotoras de
desenvolvimento econômico e social. Por isso, grafamos ao longo do nosso pla-
no a sigla PGP (Plano de Governo Participativo), que são propostas oriundas do
processo participativo. Assim, de forma participativa, a Cuiabá que almejamos é
aquela em que cada cidadão tenha qualidade de vida e orgulho de viver aqui.
O presente Plano de Governo tem a finalidade de estabelecer diretrizes para a
nossa Cuiabá no período de 2025-2028, com o objetivo de formular e executar po-
líticas públicas eficazes que atendam aos anseios e às aspirações da população
cuiabana. As diretrizes, aqui sugeridas, estão estruturadas em quatro eixos estra-
tégicos: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimen-
to Urbano e Sustentabilidade, Gestão Fiscal, Desenvolvimento da Governança,
Planejamento e Gestão fiscal e Inovação da Gestão Pública.
Queremos o desenvolvimento de Cuiabá de forma inovadora, digital, conecta-
da, inclusiva e sustentável, gerando oportunidades de trabalho e negócios, bem
como a melhoria da qualidade de vida para todos os munícipes. Para alcançar
essa visão, precisamos de planejamento, determinação e muito trabalho. Convi-
do você eleitor cuiabano, a vir participar comigo desde o início de nossa jornada:
Juntos pelo Bem de Cuiabá, com união e trabalho conjunto, é possível transfor-
mar a cidade em um lugar melhor para se viver. Quero realizar uma gestão efi-
ciente e participativa para que todos os cidadãos de Cuiabá possam desfrutar de
uma cidade mais inovadora, sustentável e próspera.
Eduardo Botelho, 31 de julho de 2024
CARTA AOS
MUNÍCIPES
DE CUIABÁ
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DIRETRIZES PARA O
PLANO DE GOVERNO
As diretrizes do nosso plano de governo foram organizadas em quatro grandes
áreas, com o objetivo de promover um desenvolvimento econômico sustentável
e inclusivo, que beneficie toda a população.
A primeira área é o Desenvolvimento Social. Aqui, estão reunidas as propostas
para melhorar a saúde, a educação, assistência social e as políticas voltadas às
mulheres e dar suporte à população mais vulnerável de Cuiabá.
A segunda área é o Desenvolvimento Econômico. Nosso foco é valorizar e au-
mentar as oportunidades de emprego e renda, fortalecer o setor produtivo e sim-
plificar a gestão pública para facilitar a vida dos cidadãos e das empresas.
A terceira área é o Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade. Esta área englo-
ba ações para melhorar a infraestrutura, a habitação e regularização fundiária, a
preservação do meio ambiente e o saneamento básico de Cuiabá.
Por fim, a quarta área é o Desenvolvimento da Governança, Planejamento, Ges-
tão Fiscal Sustentável e Inovação da Gestão Pública.
Queremos inovar na administração pública municipal para torná-la mais eficien-
te e acessível a todos. Para tanto este Plano de Governo terá como referência os
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS e a Agenda 2030 da ONU.
Este é o nosso compromisso com um futuro melhor para todos. Vamos juntos
construir uma cidade mais inovadora, sustentável, justa e próspera!
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Nossas propostas buscam promover
uma Cuiabá mais justa e inclusiva por
meio de políticas integradas voltadas
para saúde, educação, esportes, assis-
tência social e o fortalecimento de po-
líticas voltada às mulheres. Juntos pelo
a) Implantar uma central de informa-
ção para Gestão do SUS em Cuiabá,
com sala de comando de gestão para
insumos, medicamentos, equipamen-
tos, indicadores e metas e com acom-
panhamento da fila de espera;
b) Implantar uma Central Linha da Vida
(informações centralizadas do nasci-
mento ao óbito) para agilizar a regula-
ção do acesso, dos serviços de saúde,
prontuário único e acesso às informa-
ções de saúde do cidadão.
1. JUNTOS PELO BEM DO DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
1.1 Mais Saúde para Todos
1.1.1 Central de Comando e Gestão da Saúde de Cuiabá
bem de Cuiabá, queremos investir na
melhoria dos serviços de saúde e na ex-
pansão de programas educacionais de
qualidade. A iniciativa assegura uma
base sólida para o bem-estar e o futuro
da população. A promoção do esporte
como ferramenta de inclusão social e a
ampliação da assistência social garan-
tem suporte às famílias em situação de
vulnerabilidade. Importante ainda, o
fortalecimento das mulheres por meio
de políticas públicas específicas para
garantir igualdade de oportunidades
e promover a participação ativa delas
em todas as esferas da sociedade.
c) Centralização das informações do
paciente desde o atendimento primá-
rio até o nível terciário. (PGP)
d) Garantir o cumprimento das norma-
tivas do SUS para regularizar os repas-
ses das transferências de fundo a fun-
do. (PGP)
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a) Ampliar as equipes de saúde da fa-
mília;
b) Reformar e reestruturar os 08 Cen-
tros de Especialidades Odontológicas
- CEO;
c) Implantar Programa Minha Consul-
ta, com hora marcada e com triagem
digital;
d) Fortalecer as equipes de saúde na
escola -PSE;
e) Reestabelecer o programa de saúde
bucal nas 112 Unidades da Família;
f) Ampliar as unidades de horário es-
tendido do Programa Saúde na Hora;
a) Construir ou reformar a sede Vigilância em Saúde;
b) Implementar a emissão de Alvará Sanitário 100% Digital;
c) Desenvolver o plano de emergência em saúde pública com o Programa Imu-
niza Cuiabá, com novas salas de vacinas, campanhas de conscientização sobre
a vacinação, construção de uma Central de Imunobiológicos (Vacina); unidade
móvel de vacinação, além de vacinação nas escolas;
d) Implementar o Diagnostica Cuiabá: rede de atenção laboratorial para exames
na hora;
e) Ampliar para atenção primária a disponibilidade de exames preventivos, diag-
nóstico de câncer anatomopatológico (biopsia) e Imuno-histoquímica.
a) Ampliar a capacidade de atendimento e especialização dos serviços de urgên-
cia e emergência;
b) Ampliar a capacidade do HMC – Pronto Socorro, tornando referência em trau-
matologia em urgência e emergência de média e alta complexidade;
c) Tornar o antigo Pronto Socorro, Hospital de retaguarda ao HMC, vocacionando
a resolutividade dos casos de urgência e emergência (Ortopedia, Neurologia, Pe-
diatria, Infectologia, Clínica Médica;
d) Transformar o Hospital São Benedito vocacionado aos procedimentos de cirur-
gia eletiva e diagnósticas;
e) Fortalecer Serviço odontológico nos hospitais terciários. (PGP)
a) Ampliação da Rede Saúde Mental
com a construção de CAPS;
b) Criar um CAPS AD no centro com
apoio de casa transitória; (PGP)
c) Ampliar as residências terapêuticas e
implantar ambulatório de saúde men-
tal nas policlínicas;
d) Ampliar o Serviço de Reabilitação a
partir da construção de Centro de Rea-
bilitação especializado com oficina or-
topédica;
e) Ampliar o Centro de Reabilitação in-
fanto Juvenil (física, intelectual, autis-
mo, visual e auditivas);
1.1.2 Rede Primária - Saúde perto de você
1.1.3 Rede Secundária - Cuida Cuiabá
1.1.4 Atenção em você – Vigilância em Saúde
1.1.5 Rede Terciária - Salvando Vidas
g) Ampliar em mais 2 equipes para o
Programa Melhor em Casa;
h) Fortalecer a estratégia das campa-
nhas de vacinação;
i) Implantar o Programa Farmácia da
Família: para medicamentos padroni-
zados no REMUNE, garantindo o aces-
so a Assistência Farmacêutica em to-
das as unidades;
j) Teleatendimento digital para criança
e adolescente com enfermeiras de su-
porte; (PGP*)
k) Levar assistências às comunidades
rurais. (PGP)
f) Ampliar os serviços de Pronto Aten-
dimento nas UPAS para potencializar a
capacidade diagnóstica;
g) Ampliar ambulatórios especializados
de diagnóstico para serviços de ortope-
dia e transfusão;
h) Implantar o Sistema de Prontuário
Único;
i) Ampliar a rede especializada com
atendimento de serviços no Centro de
Especialidades Médicas – CEM;
j) Ampliar o serviço de acompanhamen-
to materno-infantil e salas de vacinas
em todas as unidades especializadas;
k) Reformar e reativar as 04 policlínicas;
l) Implantar o polo de aplicação assistida;
m) Central de atendimento às pessoas com autismo; (PGP)
n) Implantação de um ambulatório TRANS no município de Cuiabá; (PGP)
o) Melhorar A Assistência pré-hospitalar para diagnóstico precoce. (PGP)
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a) Criar o complexo de saúde para as-
sistência da mulher e da criança em
Cuiabá;
b) Expansão dos serviços de saúde para
mulheres e crianças;
c) Realizar parceria com o estado de
MT para transformar a Santa Casa de
Cuiabá em um complexo de Saúde da
Mulher e da Criança.
a) Implementar Programa Corredor da
Vida - Cuiabá sem AVC.
a) Saúde mental do trabalhador da
saúde; (PGP)
b) Ampliar capacitação e treinamen-
to a equipes para reconhecimento
de emergências clínicas, atuação em
traumas e atuação coordenada em ca-
lamidades. (PGP)
a) Garantir a melhor formação na in-
fância com base na neurociência;
b) Implantar cursos de especialização
para todos os técnicos de desenvolvi-
mento infantil -TDI;
a) Implantar a gestão descentralizada, participativa e conectada para o atendi-
mento das unidades escolares;
b) Manter internet de qualidade e promover o direito à inclusão e equipamentos
para conectividade nas escolas;
c) Melhorar o Programa de Alimentação Escolar;
d) Garantir o cumprimento das normativas do FUNDEB para regularizar os repas-
ses das transferências de fundo a fundo; (PGP)
e) Implementar projeto de segurança na escola: Vigia Mais.
a) Alfabetizar 100% dos alunos no 1º ciclo (8 anos de idade/3º ano até 2028);
b) Melhorar o Sistema de Informação e gestão de dados educacionais nas pers-
pectivas da integração e transparência;
c) Implantar os recursos tecnológicos para identificar em tempo real, as dificul-
dades de aprendizagem dos alunos e indicar a intervenção pedagógica;
d) Potencializar ações integradas de educação, esporte, lazer e cultura;
e) Promover a prática da educação ambiental em conjunto com a Secretaria de
Meio Ambiente no paradigma de sustentabilidade em suas dimensões ambien-
tal, social e econômica;
f) Instituir o Projeto Mais Verde; (PGP)
g) Readequar as metas contidas nos Planos Municipal, Estadual e Nacional de
a) Reestruturação da regulação muni-
cipal de modo que reduza o tempo de
liberação para transferência dos pa-
1.1.6 Cuidando da Mulher e da
Criança
1.1.6 Cuidando da Mulher e da
Criança
1.1.8 Servidores da Saúde
Municipal
1.2.1 Ampliar e fortalecer o
atendimento na educação
infantil de 0 a 3 anos
1.2.2 Gestão Descentralizada, Participativa e Conectada
1.2.3 Universalizar a Alfabetização
1.1.9 Reestruturações
cientes, instituindo um Sistema Único
de regulação entre município e estado;
(PGP)
b) Realizar a descentralização das aqui-
sições da Secretaria Municipal de Saú-
de; (PGP)
c) Implantar o ISC de modo a acompa-
nhar a satisfação dos usuários; (PGP)
d) Regulamentação da Lei Municipal
5.686 de 16/08/2013 que dispõe acerca
da obrigatoriedade da divulgação de
listagem de pacientes que aguardam
por consultas com especialistas, exa-
mes e cirurgias na rede pública; (PGP)
e) Criar uma jornada do paciente onco-
lógico; (PGP)
f) Assistência completa ao paciente on-
cológico; (PGP)
g) Criar a clínica para pacientes paliati-
vos. (PGP)
1.2 Educação: Cuiabá
inclusiva, conectada,
equitativa e de qualidade
c) Implantar programa de educação, proteção e cuidado das crianças e suas in-
fâncias por meio das secretarias de educação, saúde e assistência social;
d) Ampliar vagas nas creches e, também para crianças a partir de 4 meses na
modalidade de meio período (PGP);
e) Ampliar o número de creches para atender a demanda;
f) Apoio social às famílias (exemplo: alunos sem fraldas e condições para vir à es-
cola. (PGP)
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Educação e realizar as conferências so-
bre suas propostas, metas e objetivos;
h) Manter os programas de apoio esco-
lar a todos os estudantes em parceria
com a Secretaria de Estado de Educa-
ção e com material de Literatura, His-
tória e Geografia Regional;
i) Implantar Programas em Regime de
Colaboração com a Secretaria de Esta-
do de Educação no âmbito da EducA-
ÇÃO 10 anos;
j) Ofertar atendimento especial a alu-
nos com dificuldade; (PGP)
k) Equipe psicossocial permanente nas
escolas (pedagogo, psicopedagogo,
psicólogo e assistente social). (PGP)
1.2.4 Educação Inclusiva
1.2.5 Educação em Tempo
Integral
1.2.6 Educação é Feita de
Pessoas
1.2.7 Infraestrutura Escolar
1.3.1 Políticas voltadas às
mulheres em situação de
violência
a) Fortalecer a educação inclusiva, co-
nectada e bilíngue;
b) Ampliar a comunicação acessível
na educação inclusiva com o acesso
a Tecnologias Assistidas, formação de
professores e acessibilidade na infraes-
trutura de 70% para 90%;
c) Investir em materiais tecnológicos
de aprendizagens; (PGP)
d) Ampliar programa de apoio e inclu-
são visual e implantar formação de Lín-
gua Brasileira de Sinais;
e) Implantar formação para Cuidado-
res de Aluno com Deficiência – CAD;
a) Ampliar a oferta de escolas em ensi-
no integral.
a) Implementar programa de forma-
ção para todos os profissionais da edu-
cação;
b) Implementar a política de valoriza-
ção dos profissionais que apresentem
boas práticas no avanço da proficiên-
cia dos alunos;
a) Escolas com menos cimento, mais
verde e mais ventilação; (PGP)
b) Ampliar repasses para escolas para a
manutenção do espaço físico;
c) Reorganizar os termos para utiliza-
ção/cessão de prédios escolares com a
Rede Estadual.
a) Implementar Políticas, a partir de
parcerias com o estado de MT para for-
talecer a rede de apoio às mulheres em
Cuiabá, promovendo a igualdade de
oportunidades e garantindo seus direi-
tos fundamentais.
f) Ampliar o projeto de salas multifun-
cionais e equipe multidisciplinar;
g) Estabelecer parceria com a Clínica
Escola do Autista;
h) Implantar Ações para as crianças em
classe hospitalar;
i) Implementar ações com base nas
Leis 10.639/03 e 11.645/08 ((História e
Cultura Afro-Brasileira e Indígena);
j) Promover projetos culturais e de pre-
venção às drogas; (PGP)
k) Ampliar as salas multi para todas as
dificuldades; (PGP)
l) Desenvolvimento de tecnologias As-
sistidas por meio da robótica e games
para o atendimento de crianças atípi-
cas. (PGP)
c) Implementar o Centro de Formação
Escola Cuiabana, com inovação multi-
profissional com estrutura, tecnologia
e inclusão digital;
d) Implantar escola de idiomas (Libras,
Inglês e Espanhol);
e) Implantar a inclusão da musicaliza-
ção no processo de ensino/aprendiza-
gem com bandas e fanfarras; (PGP)
f) Melhorar o material didático com li-
vros mais atuais para que eles vejam
isso no seu dia-a-dia; (PGP)
g) Avançar nas discussões sobre a Lei
de Gestão Democrática;
h) Avançar nas discussões sobre a Lei
Orgânica do Plano de Cargos Carreira
e Salários da Educação;
i) Reorganizar o PROFUNCIONÁRIO
como programa de incentivo à pro-
gressão dos profissionais;
j) Programas de saúde mental a alunos
e professores; (PGP)
k) Ferramentas de trabalho e ambien-
tes motivadores para os profissionais
da educação; (PGP)
l) Disponibilizar vagas por meio de
acesso digital - app de acompanha-
mento; (PGP)
m) Implantar gratificação para os ser-
vidores conforme desempenho; (PGP)
n) Fortalecer os conselhos ligados à
educação pública municipal;
o) Fortalecer o conselho escolar com
autonomia administrativa e pedagógi-
ca; (PGP)
p) Cumprir hora estendida aos CMEIS,
CEICs e creches pensando nas famílias
trabalhadoras; (PGP)
q) Criar concursos com prêmios para
toda a comunidade escolar; (PGP)
r) Educação financeira e empreende-
dora; (PGP)
s) Implementar atendimento fonoau-
diólogo por região. (PGP);
1.3 Assistência Social
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b) Ampliar e estabelecer centros espe-
cializados que ofereçam apoio psico-
lógico, jurídico e social para mulheres
em situação de vulnerabilidade, violên-
cia doméstica ou de gênero.
c) Implementar programas que capa-
citem mulheres em situação de vulne-
rabilidade para o mercado de trabalho;
a) Aumentar o número de atendimen-
tos nos CRAS e CREAS;
b) Revitalizar as unidades de atendi-
mento com reparos e reformas;
c) Estruturar o Programa de Abasteci-
mento e de Segurança Alimentar com
foco no combate e erradicação da po-
breza;
d) Aprimorar o sistema de informações,
monitoramento e avaliação da política
pública de assistência social;
e) Fortalecer os conselhos, as confe-
rências e os fóruns de assistência so-
cial como espaços de democratização,
negociação de consensos e de gestão
compartilhada;
f) Reordenar a rede prestadora de ser-
viços entre o governo municipal e as
entidades não governamentais;
g) Elevar o número de atendimentos
às famílias em acompanhamento pela
proteção social;
h) Elevar o nº de centros de convivên-
cia para idosos;
a) Fortalecer a rede de atendimento
aos idosos;
b) Proporcionar às famílias dos idosos,
acesso aos programas habitacionais;
c) Promover atividades com objetivo
de contribuir para a autonomia, enve-
lhecimento saudável e ativo, socializa-
ção e aumento da renda própria;
d) Combater o isolamento social, atra-
vés de atividades socioeducativas, es-
portivas, culturais e de lazer.
e) Promover e ince