GABRIEL SOUZA - MDB - GOVERNADOR

a Idosa
Juventudes
3 – EIXO DESENVOLVIMENTO E
LIBERDADE ECONÔMICA
Atração de Investimentos e Desenvolvimento
Econômico
Indústria
Comércio e Serviços
Agro e Desenvolvimento Rural
Ecossistema de Inovação
Infraestrutura, Transporte e Logística
Turismo
4 – EIXO RESILIÊNCIA CLIMÁTICA
Governança Climática e Ambiental
Adaptação Climática
Gestão de Riscos e Defesa Civil
Segurança Hídrica
Infraestrutura Resiliente
Transição Energética e Minerais Estratégicos
Agropecuária Resiliente e Conservação dos
Solos
Biodiversidade e Bem-estar Animal

PLANO DE GOVERNO
4 UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.
Gabriel Souza 2027-2030
OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE 5
Gabriel Souza 2027-2030
Cuidar das contas públicas, em particular
no RS, significa observar o quadro atual e
compará-lo aos anos recentes. O Rio Grande
do Sul enfrentou as mais severas restrições
orçamentárias em governos que, sem
observar o equilíbrio das contas públicas,
conduziram o Estado ao parcelamento de
salários do funcionalismo público (situação
que só foi superada por medidas adotadas
em sequência pelos três últimos governos)
e acabaram por promover a insegurança
jurídica na gestão das relações do governo
com a sociedade, reduzindo a oferta de
serviços e sobrecarregando os municípios
na prestação de serviços essenciais como
saúde, educação, segurança pública e
infraestrutura.
O equilíbrio das contas públicas e o
arcabouço legal para regular este princípio
da administração pública são tarefas que
precisam continuar sendo respeitadas e
constituindo compromisso indissociável
do governo com a sociedade. Nossa
proposta, neste eixo do Plano de Governo,
reafirma, de maneira clara e objetiva, uma
diretriz de gestão de compromisso com a
sustentabilidade financeira, a capacidade
de investimento e a continuidade das
políticas públicas. Preservar essa trajetória
é fundamental para garantir estabilidade,
fortalecer a confiança e assegurar que o Rio
Grande do Sul continue avançando.
Responsabilidade Fiscal significa sobretudo
dar sentido, critério e eficiência ao gasto
público, com orientação às políticas
públicas essenciais como saúde, educação,
segurança pública e desenvolvimento
econômico. Nosso Estado terá que
responder ao cenário de inovação fiscal que
decorre da reforma tributária, revisando
as políticas de incentivo e promovendo um
novo arranjo institucional que fortaleça
nossa matriz econômica e incentive novos
negócios.
Dar continuidade às políticas de inovação,
avançar em um modelo de gestão baseado
em evidências e promover a formação de
novos atores no ambiente de negócios será
a pauta principal para cuidar das contas
do RS. Esse compromisso exige uma gestão
orientada por resultados e voltada para
as pessoas. Planejamento, orçamento,
execução e avaliação de forma integrada,
reconhecendo a estratégia do Estado frente
a cada setor econômico e promovendo um
diálogo produtivo capaz de fortalecer o
ambiente de negócios.
Governança, transparência e integridade
sustentam esse modelo de gestão.
Monitorar resultados, avaliar políticas
públicas e aperfeiçoar processos de forma
permanente fortalece a capacidade
institucional do Estado. Também qualifica a
aplicação dos recursos públicos e amplia a
confiança da sociedade.
Entretanto, o desafio da próxima
década não é apenas manter as contas
equilibradas. É consolidar uma cultura de
responsabilidade fiscal que fortaleça a
capacidade do Estado de investir, inovar
e responder aos desafios do futuro. Um
Estado fiscalmente sólido não é aquele que
apenas controla despesas. É aquele que
preserva sua capacidade de investimento,
enfrenta crises sem comprometer sua
sustentabilidade e transforma equilíbrio
1 - EIXO CUIDAR DAS CONTAS
6 UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.
Gabriel Souza 2027-2030
fiscal em desenvolvimento, competitividade
e serviços públicos cada vez mais eficientes.
ESTADO EFICIENTE, ORÇAMENTO E
GESTÃO
Avanços
A retomada do equilíbrio das contas
públicas permitiu ao Rio Grande do Sul
inaugurar um novo ciclo de gestão orientado
por resultados. Após décadas marcadas por
restrições fiscais e limitações orçamentárias,
o Estado voltou a reunir condições para
planejar e ampliar a entrega de políticas
públicas à população. O cuidado com as
contas foi central para pensarmos em
uma nova etapa de desenvolvimento,
assegurando capacidade de resposta às
demandas da sociedade gaúcha e aos
desafios do futuro.
Esse avanço também foi marcado pela
adoção de orçamentos mais realistas,
alinhados à efetiva capacidade financeira
do Estado, fortalecendo a integração entre
planejamento, orçamento e execução. A
maior aderência entre essas etapas permitiu
melhor alocação dos recursos públicos,
maior previsibilidade da gestão e ampliação
da eficiência governamental. Do mesmo
modo, a consolidação de uma cultura de
gestão orientada por resultados permitiu
elevar a qualidade das decisões, garantindo
maior transparência e, consequentemente,
mais confiança da sociedade.
A reforma administrativa representou um
marco na modernização da gestão pública
estadual. Ao reorganizar carreiras e criar
bases mais sustentáveis para a valorização
dos servidores públicos, o Estado fortaleceu
sua capacidade institucional e passou a
contar com estruturas mais adequadas
para reconhecer o mérito, desenvolver
competências e qualificar a prestação dos
serviços públicos.
Nesse contexto, a transformação digital
se consolidou como uma das principais
agendas de modernização da administração
nos últimos anos. Ações como a ampliação
dos serviços digitais e o desenvolvimento de
soluções baseadas em inteligência artificial
ampliaram a eficiência administrativa,
desburocratizando a gestão e ampliando o
acesso da população aos serviços públicos.
Atualmente, 96% dos 758 serviços estaduais
estão digitalizados, resultado que posiciona
nosso Estado, pelo quarto ano consecutivo,
na primeira colocação do Índice de Oferta
de Serviços Públicos Digitais dos Governos
Estaduais e Distrital.
Além disso, o Rio Grande do Sul alcançou
a liderança no pilar Eficiência da Máquina
Pública do Ranking de Competitividade
dos Estados, elaborado pelo Centro de
Liderança Pública (CLP), reconhecimento
que reflete o fortalecimento da governança,
da gestão fiscal e da capacidade de
execução das políticas públicas. Esses
avanços demonstram que a inovação deve
permanecer como instrumento permanente
de qualificação da gestão pública.
Desafios
Os desafios da próxima década exigirão
um novo salto de qualidade na gestão
pública. Mudanças climáticas, demográficas,
econômicas e sociais exigem que a
responsabilidade fiscal esteja aliada ao
uso cada vez mais eficiente dos recursos.
Da mesma forma, gargalos de burocracia
administrativa, modernização desigual entre
órgãos e necessidade de maior integração
de dados seguem como pontos de atenção.
Nesse cenário, a valorização e a qualificação
dos servidores públicos continuarão sendo
pilares centrais para a modernização da
gestão. Ampliar programas de capacitação,
formar lideranças e desenvolver
competências estratégicas alinhadas a
esses desafios será fundamental para
aumentar a capacidade de entrega das
instituições públicas.
O próximo ciclo de desenvolvimento do Rio
Grande do Sul dependerá da consolidação
de uma visão de gestão que entenda a
sustentabilidade das finanças públicas
como um elemento central para assegurar
a capacidade do Estado de investir, inovar
OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE 7
Gabriel Souza 2027-2030
e entregar serviços de qualidade ao povo
gaúcho.
Diretrizes Estratégicas
• Estado mais eficiente para entregar
melhores resultados à população:
Consolidar a responsabilidade fiscal, a
qualidade do gasto, a integração entre
planejamento, orçamento e execução,
a modernização administrativa, a
transformação digital e a gestão orientada
por resultados, assegurando capacidade
permanente de investimento e melhoria dos
serviços públicos.
• Liderar a transformação digital do Estado
e a inovação na prestação de serviços
públicos, consolidando o Rio Grande do Sul
como referência nacional em governo digital,
através da ampliação do uso de inteligência
de dados, automação e tecnologia aplicada
à gestão pública e à prestação de serviços
ao cidadão.
• Valorizar, qualificar e modernizar a
gestão das pessoas no serviço público,
fortalecendo a política de gestão de pessoas
do Estado, investindo em capacitação,
formação de lideranças e desenvolvimento
de competências estratégicas alinhadas
aos desafios do próximo ciclo. A diretriz inclui
avançar em uma política de carreira que
atraia, desenvolva e retenha talentos no
serviço público gaúcho.
Propostas Prioritárias
a. Planejamento e Gestão por Resultados:
Consolidar um modelo de gestão que
integre planejamento, orçamento, metas e
monitoramento, ampliando a eficiência do
gasto público e a qualidade das políticas
públicas.
b. Avançar na elaboração de um
programa permanente de modernização
administrativa, com comunicação,
capacitação e apoio às equipes para
implementar novos processos, tecnologias e
formas de gestão.
c. Consolidar Metodologia Integrada
de Priorização e Monitoramento de
Investimentos Públicos: incorporar o uso
de inteligência territorial e gestão de riscos
fiscais e climáticos ao planejamento e
orçamento do Estado.
d. Política de Gestão e Valorização das
Pessoas no Serviço Público: consolidar
uma política permanente de formação
de lideranças, desenvolvimento
de competências estratégicas e
dimensionamento da força de trabalho, bem
como avançar em modelos de avaliação de
desempenho, reconhecimento e valorização
vinculados à entrega de resultados,
estruturando carreiras que atraiam e
retenham talentos no serviço público.
e. Saúde e Bem-Estar dos Servidores:
Estruturar política integrada de promoção
da saúde física e mental, da qualidade
de vida e do bem-estar dos servidores,
fortalecendo o IPE Saúde por meio
da ampliação da rede assistencial, da
modernização tecnológica e da expansão
das ações de prevenção e cuidado integral.
f. Consolidar Política Integrada de Governo
Digital, Inteligência de Dados, Automação
e Inteligência Artificial Aplicada à Gestão
Pública: expandir os serviços digitais
centrados no cidadão, ampliar a rede Tudo
Fácil e fortalecer o uso da GurIA e demais
canais inteligentes de relacionamento com a
população.
g. Segurança Digital do Estado: Fortalecer
a governança em segurança digital, a
prevenção de ataques cibernéticos e a
proteção da infraestrutura crítica do Estado.
h. Modernização Administrativa e Eficiência
Operacional: Modernizar compras públicas,
serviços compartilhados, gestão contratual
e processos administrativos para ampliar a
eficiência, a padronização e a qualidade do
gasto público.
i. Gestão Inteligente dos Ativos Públicos:
Modernizar a gestão patrimonial, promover
8 UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.
Gabriel Souza 2027-2030
a eficiência energética e ampliar o uso
estratégico dos ativos públicos, reduzindo
custos e aumentando a sustentabilidade da
administração estadual.
FINANÇAS PÚBLICAS
Avanços
O atual cenário das finanças públicas
é resultado de um longo processo de
reorganização fiscal, que transformou a
capacidade do Estado de investir, planejar
e entregar políticas públicas. Durante
anos, o Rio Grande do Sul acumulou
sucessivos déficits e conviveu com limitações
recorrentes de caixa, comprometendo
tanto a execução de investimentos quanto
o atendimento de necessidades básicas da
estrutura governamental.
Nesse período, as respostas adotadas
por muitos governos buscaram aliviar
pressões imediatas sobre as contas
públicas, recorrendo a fontes extraordinárias
de financiamento e à postergação de
obrigações. Essa estratégia comprometeu
a sustentabilidade fiscal, ampliou passivos
e reduziu a capacidade de investimento do
Estado.
Entretanto, aos governos dos últimos 12
anos, coube enfrentar uma situação pontual
de agravamento desse desequilíbrio, gerada
pelas práticas de política fiscal do governo
imediatamente anterior. A reorganização
das finanças gaúchas avançou por meio de
reformas estruturais na previdência e na
administração pública, iniciando com uma
corajosa gestão da dívida pública junto
ao governo federal, tendo sequência na
reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal
Estadual, na adoção de um amplo programa
de privatizações e concessões, culminando
com o ingresso no Regime de Recuperação
Fiscal, que viabilizou o refinanciamento da
dívida e restabeleceu o acesso ao crédito.
Os resultados desse processo podem
ser observados em mais investimentos e
melhorias concretas na vida da população.
O pagamento integral dos servidores foi
restabelecido, o caixa foi recomposto, os
passivos foram reduzidos e o pagamento de
precatórios alcançou volumes recordes.
Também foram celebrados acordos judiciais
para regularizar o cumprimento dos mínimos
constitucionais de saúde e educação,
conforme os critérios nacionais, e avançou-
se na recomposição dos saldos do Sistema
Integrado de Administração de Caixa (SIAC).
Como resultado, o investimento público
alcançou patamar superior a 10% da Receita
Corrente Líquida, um dos maiores níveis
registrados pelo Estado no período recente.
Em paralelo ao ajuste fiscal, o Estado
implementou medidas tributárias voltadas
à modernização do ambiente de negócios,
à redução da carga tributária e ao
fortalecimento da cidadania fiscal. Entre
2019 e 2025, a alíquota modal do ICMS foi
reduzida de 18% para 17%, acompanhada
da redução das alíquotas incidentes sobre
energia elétrica, telecomunicações e
combustíveis.
Também foram ampliados os mecanismos
de devolução tributária destinados às
famílias de baixa renda por meio do Devolve
ICMS, integrado ao Cartão Cidadão
e ao programa Nota Fiscal Gaúcha.
Esses avanços ocorreram mesmo diante
de sucessivas crises que afetaram a
arrecadação e o crescimento econômico
do Estado, como a pandemia, as estiagens
severas e as enchentes.
Desafios
Concluída a etapa de reorganização fiscal e
de enfrentamento dos passivos históricos,
o principal objetivo passa a ser transformar
a estabilidade financeira em capacidade
permanente de investimento, crescimento
econômico e geração de oportunidades
para a população gaúcha. A solidez das
contas públicas deve continuar sendo um
instrumento para ampliar a competitividade
do Estado e melhorar a qualidade dos
serviços públicos.
No campo fiscal, a adesão ao Programa
de Pleno Pagamento das Dívidas dos
Estados (Propag) representará uma
nova etapa da gestão da dívida pública
OUVINDO E ATENDENDO AS VOZES DO RIO GRANDE 9
Gabriel Souza 2027-2030
estadual. Embora o programa melhore as
condições de sustentabilidade da dívida
no longo prazo, a elevada demanda por
investimentos em infraestrutura e em
reconstrução e adaptação às mudanças
climáticas continuará exigindo mecanismos
complementares de financiamento.
A transição decorrente da Reforma
Tributária também marcará o próximo
ciclo de desenvolvimento do Estado. A
substituição dos atuais tributos sobre o
consumo exigirá a revisão das políticas
de desenvolvimento econômico e dos
instrumentos de apoio aos setores
produtivos. Ao mesmo tempo, abre uma
oportunidade para que o Rio Grande do
Sul, apoiado na solidez fiscal construída,
fortaleça sua competitividade no novo
ambiente tributário.
Nosso governo será dedicado a consolidar
esses avanços, preservando o equilíbrio
das contas públicas e ampliando a
capacidade de investimento do Estado. O
compromisso é manter um governo que
paga em dia, investe com responsabilidade
e cria as condições para o desenvolvimento
sustentável do Rio Grande do Sul.
Diretrizes Estratégicas
• Manter as contas em dia e consolidar
o equilíbrio financeiro em bases
permanentes, fortalecendo o equilíbrio das
contas públicas com responsabilidade nos
gastos, modernização da arrecadação e
planejamento de longo prazo, garantindo
capacidade de investimento e melhoria dos
serviços prestados à população.
• Simplificar a tributação e aumentar a
competitividade das empresas gaúchas,
por meio da construção de um ambiente
tributário mais simples, estável e previsível,
reduzindo a burocracia e estimulando
investimentos, geração de empregos e o
fortalecimento dos setores estratégicos do
Rio Grande do Sul.
• Liderar a adaptação à Reforma
Tributária por meio de uma estratégia de
desenvolvimento baseada em instrumentos
financeiros inovadores, mecanismos de
atração de investimentos e estratégias
de competitividade capazes de substituir
gradualmente o papel dos incentivos fiscais
tradicionais, ampliando o desenvolvimento
econômico do Estado.
Propostas Prioritárias
a. Implementar as estratégias de
renegociação e gestão da dívida estadual,
incluindo a adesão ao Propag e demais
instrumentos que ampliem a capacidade
de investimento do Estado e reduzam o
comprometimento das receitas futuras.
b. Prorrogar a suspensão do pagamento
da dívida do Estado com a União, bem
como das dívidas garantidas, e assegurar
a continuidade dos mecanismos de
investimento vinculados ao FUNRIGS.
c. Atuar junto ao Congresso Nacional e ao
Governo Federal na defesa da criação do
Fundo Constitucional do Sul e Sudeste.
d. Concluir a reestruturação do passivo
judicial do Estado e reduzir o estoque de
precatórios.
e. Promover a evolução do Programa de
Integração Tributária (PIT) e do Receita
Certa, ampliando a integração com os
Municípios e fortalecendo mecanismos de
engajamento e incentivo à participação
dos contribuintes, inclusive por meio da
ampliação de funcionalidades e estratégias
de gamificação voltadas ao incremento
da cidadania fiscal e da conformidade
tributária.
f. Modernizar a política de tributação do
IPVA por meio da criação do IPVA Verde,
incorporando critérios de incentivo à
sustentabilidade ambiental e promovendo
a renovação da frota de veículos no Rio
Grande do Sul, especialmente no transporte
de cargas, com foco na eficiência, na
redução de emissões e na ampliação da
competitividade logística do Estado.
10 UM NOVO JEITO DE SEGUIR EM FRENTE.
Gabriel Souza 2027-2030
g. Aprimorar o uso de incentivos fiscais
como instrumento de estímulo ao
desenvolvimento econômico do Estado,
inclusive por meio da aceleração da
utilização de créditos decorrentes da
aquisição de bens de capital produzidos
no Rio Grande do Sul, com o objetivo de
incentivar a produção local, fortalecer
investimentos e ampliar a atividade
econômica.
h. Fortalecer políticas de justiça tributária
como o Devolve ICMS.
i. Diálogo permanente com o setor
produtivo para assegurar a competitividade
da economia gaúcha.
j. Manutenção da alíquota de ICMS no
percentual de 17%.
k. Preparar o Rio Grande do Sul para
a Reforma Tributária, estruturando a
criação de fundos específicos voltados ao
desenvolvimento econômico, atração de
investimentos e proteção financeira contra
vulnerabilidades climáticas.
Municípios e Desenvolvimento Regional
Avanços
O Rio Grande do Sul acontece nos
municípios. A parceria com o governo
estadual tem sido essencial para viabilizar
investimentos e melhorar a prestação
de serviços essenciais à população nas
cidades. Fortalecer essa relação deve ser
uma prioridade para que o desenvolvim