WILSON WITZEL - PMB - GOVERNADOR

PREGO E RENDA
3.14 TURISMO, ESPORTE E LAZER
3.15 CULTURA
3.16 MEIO AMBIENTE







1. APRESENTAÇÃO
O Estado do Rio de Janeiro carece de um governo cuja política de fato esteja empenhada e
comprometida com uma administração pública estadual eficiente, transparente, inovadora,
que zela e trabalha pelos reais interesses da população fluminense, sem qualquer tipo de
relação controversa entre os setores público e privado, promovendo melhor qualidade de
vida, justiça social, confiança e perspectiva de futuro para todos. Entretanto, observamos que
as práticas do governo atual (e governos passados), mais uma vez, prejudica o avanço do
nosso Rio de Janeiro. O que tem preponderado é o desvirtuamento, quase que
institucionalizado, das finalidades do poder público de nossas instituições republicanas no
estado – corrupção, corporativismo, fisiologismo, relações de lealdade e não técnicas dentro
do governo, que viciam e corrompem o exercício da boa política, limitando a capacidade plena
de atuação da democracia, das relações institucionais e da entrega dos serviços públicos para
o cidadão fluminense como de direito.
A nossa infraestrutura e capacidade de investimento econômico estão prejudicadas. A
educação e a saúde estão sendo vilipendiadas, rifando a vida e o desenvolvimento das famílias
fluminenses, enquanto que o investimento em infraestrutura está interrompido. Sem falar no
pior dos problemas do Rio de Janeiro: a segurança pública. Nossa tropa ostensiva e nossos
investigadores estão desestimulados e com graves problemas estruturais para realização do
trabalho. Não há desenvolvimento econômico em virtude da violência, da alta carga tributária
e da complexa burocracia.
Em 2018, a população fluminense escolheu nas urnas o meu programa de governo como
vencedor para conduzir o estado do Rio de Janeiro. Todavia, o meu mandato de Governador
não coadunava com as práticas corruptíveis que se tornaram parte da política do estado. Fui



o Governador e, novamente, sou o candidato que mafiosos, milicianos e traficantes não
querem ver a frente do executivo do nosso estado. Por isso, houve um golpe de impeachment
contra o meu mandato. Tenho a consciência em paz. Todas as minhas contas

referentes ao período que governei o estado foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em 2021, zero boletos reprovados. Não tenho qualquer tipo
de condenação.
O Rio de Janeiro é um estado privilegiado, de muitas e diversificadas riquezas, mas precisa de
um governo que garanta a qualidade, sustentabilidade e eficiência do gasto público, haja vista
que o nosso estado encontra-se em Regime de Recuperação Fiscal, de forma a retomar sua
capacidade de fazer políticas públicas que atendam de ao interesse da população.
Nossa candidatura é pelo resgate do Estado do Rio de Janeiro, que dei início no meu Governo,
em 2019, e foi interrompido irresponsavelmente.
Vamos voltar a fazer o certo. Você já viu a diferença!

2. DIAGNÓSTICO DO QUADRO ATUAL DO ESTADO
Embora a pandemia da covid-19 tenha causado muitos prejuízos para os estados, o Rio de
Janeiro foi o estado que encerrou o primeiro trimestre de 2022 com a terceira maior taxa de
desemprego do país e do sudeste, conforme os dados da Pesquisa Nacional Por Amostra de
Domicílios Contínua (Pnad) publicados em maio, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). São 1,323 milhão de trabalhadores desempregados. A taxa de desemprego
ficou em 14,9%, a mesma verificada em Sergipe, atrás apenas da Bahia (17,6%) e Pernambuco
(17%). A população de baixa renda que depende de programas sociais do governo é a que
mais sofre, pois está totalmente desassistida, muitas delas tendo que habitar as ruas de nosso
estado.


Em estudo divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)1, em dezembro de 2021, mostrou
que o Rio de Janeiro é o estado mais desigual do país, puxado por desemprego, baixos

salários e informalidade, com queda de -11,9% do rendimento médio salarial, seguido por
Amazonas (- 6,3%) e Paraná (- 5,1%). Este cenário nos indica um grave fator estrutural de
discrepância monetária e social e alta concentração de capital humano entre a população
fluminense, que deve ser revertida.
A segurança pública, o mais grave problema do Rio de Janeiro, continua fazendo da vida do
cidadão fluminense um medo constante. Temos presenciado situações de grande violência no
estado. Não bastassem as evidentes falhas na gestão e condução das operações policiais que
vem ceifando a vida da própria polícia e da população, o clima de insegurança vem
aumentando, segundo números do Instituto de Segurança Pública (ISP), os quais mostram
que os casos registrados de furtos e roubos dispararam no primeiro trimestre de 2022. Foram
registrados 3.110 casos de furtos e 1.179 de roubos em relação ao mesmo período de 2021
(que foram de 1.451 e 1.115 casos respectivamente). Nossa população e nossos policiais civis
e militares merecem respeito. Para tanto, necessitamos de uma política de segurança pública
séria, estratégica, que garanta condições adequadas de trabalho aos nossos policiais,
permitindo o combate inteligente e seguro à criminalidade e a preservação à vida de todos os
cidadãos fluminenses.
Nosso programa de governo está preocupado e comprometido com o futuro do estado do Rio
de Janeiro. Estamos cientes de que, após a séria crise de governança que enfrentamos e que
colocou o estado em regime de recuperação fiscal, temos a necessidade de gerar um ciclo de
modernização e prosperidade para o nosso estado. Buscar a sinergia e a integração entre o
estado e municípios e o setor privado será fundamental para que possamos viabilizar

1 O estudo mensurou a desigualdade social e econômica no estado do Rio de Janeiro em relação à queda do
rendimento médio salarial da população, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (Pnad/IBGE) referente ao terceiro trimestre de 2021.


o desenvolvimento econômico e social que nossa população tanto necessita. Não há como ser
diferente, se quisermos um Rio de Janeiro melhor para todos os seus cidadãos.
Somos a segunda maior economia do Brasil (10% do PIB Nacional em 2021, com R$ 779.928
bilhões de PIB). O estado do Rio de Janeiro é uma potência em várias áreas. Na saúde, conta
com uma estrutura hospitalar ampla, de referência em diversas especialidades. Na educação
básica da rede pública estadual são 1,3 mil escolas e mais de 779,1 mil matrículas; na

educação profissional contamos com uma importante instituição, a Faetec, que compõe a
nossa rede pública estadual de ensino, além de uma excelente estrutura de universidades
públicas estaduais, porém não vêm sendo tratadas como prioridades. Na área cultural,
possuímos a segunda maior oferta de teatros e cinemas e o maior número de bens tombados
do Brasil. Ainda, temos uma importante estrutura industrial (petroquímica, naval,
automobilística, metalúrgica), mas que sofre com a falta de investimentos.
Nosso Rio de Janeiro tem todos os recursos para superar seus problemas, só precisa de um
governo realmente comprometido com este propósito, que coloque a população fluminense
e seus interesses em primeiro lugar. É em defesa desses princípios que, mais uma vez, nossas
propostas de governo para o estado do Rio de Janeiro foram pensadas.

3. PROPOSTAS

3.1 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
A Organização Administrativa será pautada na eficiência e no uso correto do recurso público.
Hoje o Estado conta com incríveis 33 secretarias, a atual gestão vulgarizou a Gestão Pública
ao criar tantas secretarias para acomodação política e ao mesmo tempo enfraquecer áreas
estratégicas como Educação e Saúde, que precisam dividir o seu tempo com Governador com
pastas de pouca importância social. A dimensão das secretarias e órgão vinculados será


reavaliada. É preciso que a máquina pública tenha o tamanho adequado para prestar o serviço
ao cidadão com qualidade, mas que permita aos cofres públicos operarem com saúde. O
servidor público não pode e não deve pagar a conta da má gestão pública, mas todos devem
assumir sua responsabilidade na reorganização da administração e das contas.
O tamanho e o dimensionamento das demais secretarias serão discutidos com a sociedade,
para chegar no formato administrativo mais eficiente possível.

Para tanto, o Governo Wilson Witzel defende as seguintes medidas:
1 - Estudar a viabilidade econômica da implantação do Centro Administrativo do Governo
do Estado, viabilizando o trabalho e a interação das diversas Secretarias de forma eficiente,
assim como facilitar o acesso da população que necessita de serviços da administração
pública;
2 - Realizar um corte de 30% dos Cargos Comissionados no Estado e garantir a ocupação de
50% dos cargos por servidores públicos.
3 - Adequar o quantitativo de servidores de carreira e sua correta lotação, evitando desvio
de função e desmotivação dos referidos servidores;
4 - Valorizar o Servidor Público, com oferta de treinamentos, atualizações continuada,
capacitações e cursos para melhor atender a nossa população;
5- Atualizar e modernizar o Plano de Cargos e Salários existentes, buscando a motivação,
incentivando e valorizando o desempenho profissional;
6 - Criação de gabinetes regionais de administração pública estadual, nos polos regionais,
com estrutura enxuta e voltada para o atendimento de demandas da população dentro das
competências do Governo do Estado do Rio de Janeiro.




3.2 RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Se o Rio de Janeiro fosse uma nação independente, estaria entre as 50 maiores economias do
mundo, próximo a nações como Grécia, Nova Zelândia e Hungria. Entretanto ainda bem
abaixo de países como Holanda, Romênia e Chile, países com a mesma população, mas com
economias mais robustas. Isso mostra que o Rio de Janeiro ainda tem um grande potencial de
expansão econômica, porém depende de construir uma inserção internacional mais
independente do Itamaraty.

A atuação internacional de forma independente dos governos estaduais em relação aos
órgãos diplomáticos nacionais, ligados aos governos centrais é uma tendência que tem se
popularizado e é identificada pelos nome de “paradiplomacia”. No Rio de Janeiro, o órgão do
governo estadual especializado na gestão das relações com parceiros internacionais,
estabelecido em 2007, era Subsecretaria de Relações Internacionais, que foi rebaixada a
Superintendência de Relações Internacionais no último governo. Essa instancia atualmente
funciona como uma assessoria internacional de agenda do Governador e dos Secretários, com
o corpo administrativo super reduzido, não consegue desenvolver nenhum trabalho
estruturado de construção e articulação internacional do Estado. Isso mostra que o governo
que criou mais de 30 secretarias para acomodar aliados, é incapaz de pensar estrategicamente
a inserção internacional, deixando o estado de fora dos grandes circuitos de investidores
estrangeiros.
Pela sua importância econômica e cultural, e ainda pela sua visibilidade internacional, o estado
do Rio de Janeiro demanda, mais do que nunca, uma política sistemática e ativa de inserção
internacional, uma política protagonista, capaz de potencializar oportunidades importantes
para a aceleração do desenvolvimento social, cultural e econômico do estado. Sobre esse
assunto, as principais iniciativas de promoção do governo devem procurar
ampliar a capacidade de negociação e intermediação internacionais da administração
estadual, facilitar a interação com parceiros estrangeiros.


Nessa perspectiva, temos como propostas:
1 - Ampliar a promoção das exportações de empresas sediadas no Estado, através da
participação em feiras e eventos internacionais e através da prospecção e divulgação de
inteligência de mercado.
2 - Ampliar a captação de financiamento internacional (“fund raising”) para projetos
governamentais e parcerias, junto a bancos de desenvolvimento, agências de cooperação
e de fomento, organizações internacionais, Cooperação técnica internacional. Promover o
intercâmbio técnico e tecnológico nas diversas áreas das políticas públicas,

promovendo a troca de experiências e melhores práticas com outros órgãos da
administração pública local ou com organizações internacionais;
3- Intermediar e facilitar a relação dos órgãos da administração estadual com a imprensa
internacional, com seus correspondentes locais, e com outros formadores de opinião;
4 - Ampliar a capacidade de gestão de imagem do Estado e de opinião pública internacional

3.3 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Na gravíssima crise econômica em que o Estado do Rio de Janeiro vive, a simples redução de
despesas públicas não é suficiente para equilibrar as contas do Governo. É essencial que o
Estado do Rio de Janeiro volte a se desenvolver com rapidez, estabilidade e sustentabilidade.
O objetivo do próximo governo é tornar o ambiente de negócios do Estado do Rio de Janeiro
atrativo, seguro e desburocratizado, para que os investimentos possam voltar a surgir de
maneira diversificada e antenada com as demandas da iniciativa privada e priorizando as
empresas que realmente querem trabalhar em prol do estado.



Em especial, precisamos reduzir sensivelmente a dependência do Rio de Janeiro dos royalties
do petróleo, que são recursos voláteis e cujo impacto está ligado a fatores externos ao Rio de
Janeiro, tais como o câmbio e o preço internacional do produto.
Propostas
1 - Modernizar e automatizar todos os processos burocráticos internos e destinados ao
público, com resolução online, sem necessidade presencial do usuário, na maior parte dos
serviços prestados;
2 - Federalização da dívida do Estado do Rio de Janeiro;
3 - Redução da carga tributária com as medidas de federalização;
4 - Criar o Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, com estrutura de
carreira, a partir da unificação da AGERIO e CODIN, o que permitirá a captação de recursos
no mercado financeiro e ampliará as possibilidades de incentivos ao desenvolvimento
econômico no estado, em áreas como da indústria, agricultura da soja e do milho, de acesso
ao crédito para micro e pequenos empresários, por exemplo.

3.4 SEGURANÇA PÚBLICA
O estado do Rio de janeiro tem desafios enormes na área de segurança, o que não significa
uma condição determinística que não possa ser melhorada.
O Rio de Janeiro tem gasto muito dinheiro e muito mal na segurança pública, enquanto os
problemas fundamentais não são resolvidos. É sabido que a violência e a criminalidade são
reflexos de uma realidade multifacetada de problemas. Entretanto, a área requer políticas
específicas que fortaleçam as polícias, fomentem a cooperação entre poderes e esferas de
governos, enfrentem o crime organizado e foquem na prevenção e repressão qualificada nos
locais com elevados índices de criminalidade.



A topografia das comunidades dificultam as operações nos locais íngremes. Não há controle
no tráfico de fuzis ou drogas que não são produzidos no Estado. Facções rivais continuam a
pôr a população em risco. O efetivo da polícia é insuficiente. Por outro lado, as milícias são
uma força tão ou mais perigosa que o tráfico de drogas e são favorecidas pela corrupção
policial que não é combatida com a devida necessidade. É preciso valorizar o bom policial, dar
condições adequadas para que realize o seu trabalho e, na outra ponta, combater os maus
policiais que criam um sentimento de desconfiança na sociedade junto a corporação.
Dois pontos são marcantes na segurança pública no Rio de Janeiro: a existência de parcelas
do território onde o Estado não detém o monopólio da força e o intricado envolvimento de
agentes públicos com o crime. Para enfrentar esses problemas é fundamental a revisão das
principais estratégias de combate aos grupos armados das operações policiais em áreas de
favelas, que hoje contribuem para corroer a confiança nas forças policiais e alimentar a
corrupção policial.
A política de combate à criminalidade, por meio da ocupação territorial do estado, deve ter
como foco uma estrutura de inteligência, gestão integrada e investigação, que promova uma
repressão qualificada dos grupos criminosos e seja acompanhada outras políticas públicas
(educação, saúde, geração de renda, cultura e esporte, por exemplo). O contrário disso não
gera efetividade. Em 2021, o Rio de Janeiro investiu 0% em informação e inteligência na
segurança pública. A evidente fragmentação das políticas de segurança no estado, com ações
descoordenadas, isoladas e desprovidas de inteligência, ocasionando grande número de
mortes e prejuízos à administração estadual, não pode continuar.
Assim, focar na prevenção é importante não só por reduzir a criminalidade, mas também por
ser uma alternativa mais barata e eficiente do que o encarceramento, cujos custos
econômicos e sociais são enormes e, na maioria das vezes, ineficazes na interrupção de
carreiras criminais.
Estudos de caso na área da segurança pública confirmam que as polícias mais modernas do
mundo migraram de um modelo reativo de abordagem, calcado em atendimentos


de emergência e na prisão de criminosos, para um modelo preventivo, baseado na análise de
dados, para definir onde agir e prevenir a ocorrência do crime e da violência. O Atlas da
Violência de 2020 apontou que o nosso estado tem o segundo maior número de homicídios
do Brasil.
Nossa polícia passará a ter uma gestão integrada dos meios de apoio para racionalizar os
equipamentos, com equipamentos individuais para cada policial, armamento e coletes,
uniformização destes equipamentos, viaturas e procedimentos.
Firmes no desígnio de transformar a realidade da nossa política de segurança, trazemos como
propostas:

1 - Criação dos Distritos Policiais, com comando integrado e alternado entre Oficiais da
PMERJ e Delegados da PCERJ, aproximando as instituições para maior uniformidade e
colaboração entre todos;
2 - Criação da Universidade da Segurança Pública e do calendário de treinamento para
formação e aperfeiçoamento entre todos os operadores da segurança pública;
3 - Valorização das carreiras de policiais, peritos e agentes do sistema penitenciário.
4 - Realizar investimento significativo para acabar com a precariedade estrutural das
polícias;
5 - Será regulamentada a questão das escalas compulsórias dos policiais militares, trazendo
razoabilidade à questão;
6 - Federalização das forças de segurança total ou parcial devido à posição estratégica do
RJ.
7 - Recomposição com 5 mil novos policiais despolitização da PM.

3.5 EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO


A Educação é outro tema caro para a população fluminense e que foi tratado de maneira
desidiosa pelo atual Governo. A educação é o direito social e o serviço público de maior
destaque hoje no mundo. É o instrumento de mobilidade social e emancipação do cidadão, a
partir do qual ele se qualifica para uma profissão e passa a contribuir com a sociedade,
retirando seu sustento de maneira digna e funcional.
A Constituição Federal, em seu artigo 212, exige que cada ente estadual invista pelo menos
25% do seu orçamento na educação. Nesse sentido, cabe ressaltar que cumprir o mínimo
constitucional previsto nem sempre significa garantir qual