AUDIFAX - PP - DEPUTADO ESTADUAL

ão.

Entregamos grandes obras estruturantes, como o Hospital Materno-Infantil, o projeto do Contorno
do Mestre Álvaro (inaugurado pelo governo federal nesta última gestão), o Parque da Cidade, a
Rotatória do Ó, a UPA de Castelândia, entre outras conquistas.

Após uma relação construída com tanto zelo e profundidade, por que a nossa volta neste
momento? A nossa própria história administrativa já nos qualificaria. Mas queremos mais do que
isso e mais para o serrano. O município vai enfrentar nos próximos anos um desafio econômico
que só alguém experiente, com olhar de futuro e visão ampla de gestão poderá enfrentar.

A Reforma Tributária, irá modificar substancialmente a sistemática de arrecadação municipal,
inclusive a sua principal fonte de arrecadação, o ICMS. Avaliando os dados econômicos relativos
à cidade, além disso, poderá acarretar uma queda significativa na arrecadação de diversas outras
fontes de receita. Neste contexto, temos um grande desafio em atender as crescentes demandas
da população por serviços e entregas de qualidade. O IPTU, por exemplo, caiu 6,5% em 2023, em
relação a 2022.

Apesar dos avanços expressivos na área da Saúde na nossa gestão, como a entrega Upa de
Castelândia, hoje o cidadão está se sentindo desamparado, com baixa cobertura de vacinação e
até a falta de remédios no dia a dia.

De igual forma, conseguimos entregar 16 (dezesseis) Super Creches, várias Escolas, sendo duas
de tempo integral na cidade, e infelizmente, nesses últimos 4 anos, não foram entregues, sequer,
uma unidade educacional que tivesse sido iniciada neste mesmo período.


Voltamos com tudo e para ficar porque a cidade precisa se sentir segura diante das mudanças
atuais e dos novos desafios que se apresentam. Estendemos à Serra as mãos da parceria com a
população, humanidade, paixão pelo município e o conhecimento de cada canto e da respiração
das ruas.

Neste plano de governo, apresentamos nossas propostas para superar as dificuldades e ir além:
permitir que a Serra retome seu desenvolvimento com eficiência e atenta aos conceitos modernos
e necessários relativos ao meio ambiente, à cultura, ao desenvolvimento, à proteção das mulheres,
ao turismo, à Educação à causa animal, à segurança e muito mais.

É o nosso futuro em boas mãos.

Audifax Barcelos

















PLANEJAMENTO VIARIO E MOBILIDADE URBANA
A mobilidade urbana da Serra ainda é dominada pelo transporte individual. O crescimento da
motorização local e metropolitana aumenta o uso do sistema viário, gerando retenções e
congestionamentos. A intensa atividade industrial e o fluxo de veículos de carga, que representam
93,1% do tráfego de carga, agravam esses problemas, causando diversos conflitos no trânsito da
cidade.
Para resolver esses problemas, é necessário implementar políticas que incentivem o uso do
transporte coletivo, aumentando a demanda e viabilizando investimentos na melhoria da
capacidade, frota e infraestrutura viária, além de promover modos de transporte não motorizados,
menos poluentes e mais acessíveis economicamente.
Vale ressaltar as seguintes intervenções:
Concluídas
 Via de Contorno do Mestre Álvaro;
 Complexo Viário de Carapina com construção de Viaduto sobre a Rodovia ES-020;
 Sistema Viário Eldes Scherrer de Souza – Rotatória do “O” (Hospital Dório Silva), incluindo a
primeira etapa do corredor exclusivo para ônibus entre os terminais urbanos Laranjeiras e
Jacaraípe, localizada entre a rotatória do “O” e a rotatória na interseção das avenidas Central
B e Talma Rodrigues Ribeiro;
 Sistema Viário Norte-Sul (Binário de Jardim Limoeiro);


Projetos e vias propostas

 Terceira via de ligação Serra x Vitória;
 Ligação do Civit I ao Civit II e à BR-101, via Taquara;
 Mergulhão da BR 101 junto ao cruzamento com as avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes e
Dos Metalúrgicos;
 Mergulhão na BR-101 no cruzamento com a Avenida Eldes Scherrer de Souza;
 Mergulhão no cruzamento da Avenida Norte Sul com as avenidas João Palácio e Rio
Amazonas, no bairro Hélio Ferraz;
 Contorno de São Domingos (liga Serra Sede a Jacaraípe, Serra Dourada, Planalto Serrano -
Bloco B);
Essas intervenções reestruturam a circulação viária, rompendo o isolamento de bairros, reduzindo
os tempos de viagem e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Nos últimos anos, o crescimento econômico, especialmente no setor de serviços, aumentou a
renda e atratividade populacional, elevando a geração de viagens e sobrecarregando os sistemas
viário e de transporte coletivo, afetando a mobilidade urbana. Os investimentos em mobilidade
ainda não acompanham o crescimento econômico e populacional do Município.
Assim, definir estratégias e políticas para melhorar a mobilidade na Serra envolve considerar
diversos condicionantes socioeconômicos, espaciais e administrativos. Para lidar com a crescente
demanda por mobilidade, é essencial investir em transporte público, ciclovias e outras formas
sustentáveis de mobilidade. Políticas urbanas, como o Plano Diretor urbano e Plano de
mobilidade Urbana são diretrizes que incentivem o uso compartilhado de veículos e o transporte
ativo, como caminhadas e ciclismo, podem aliviar a pressão sobre as vias e melhorar a qualidade
de vida.
Definimos entre os condicionantes da mobilidade serrana, os seguintes:
Favoráveis:
 Boas condições geológicas e topográficas, com tabuleiros terciários levemente dissecados e
baixadas quaternárias não excessivamente úmidas, possibilitando menores custos para a
implantação de infraestrutura viária comparado à média da
Grande Vitória;
 Corredores existentes e planejados com geometria e seção transversal que favorecem a
priorização do transporte coletivo e não motorizado (ciclistas e pedestres);
 Inclusão de um plano cicloviário no Plano Diretor Municipal
(PDM);
 Topografia favorável à expansão do uso da bicicleta;
 Possibilidade de abrir novas vias e aumentar a capacidade das vias principais existentes,
através da ampliação de largura e espaços reservados para novas vias, conforme o Plano de
Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS/2024);
 Existência de um sistema de transporte coletivo local integrado com o sistema intermunicipal
da área metropolitana;
 Propor legislação que integra o uso e ocupação do solo ao sistema de transporte urbano,
associada a uma política de defesa do patrimônio ambiental;
 Inauguração recente da BR-101 Contorno do Mestre Álvaro;
 Reinício das obras da via de contorno de Jacaraípe.

AÇÕES E PROJETOS PARA A MELHORIA DA MOBILIDADE SERRANA COM
SUSTENTABILIDADE
Visando humanizar e minimizar os conflitos no sistema viário de forma sustentável, as
ações gerais incluem:
Sistema Viário
 Ampliar a rede viária de modo a desconcentrar a circulação do tráfego geral, a dar mais
eficiência ao transporte coletivo e a racionalizar o deslocamento de cargas;
 Gerenciar e operar o trânsito de forma dinâmica, utilizando para tanta tecnologia de ponta com
o uso de inteligência artificial;
 Dar tratamento adequado aos pontos de conflitos entre os diversos tipos de usuários;
 Implantar tratamentos viários adequados que proporcionem a circulação segura e com fluidez
para os pedestres ao longo de todo o sistema viário;
 Implantar política de integração do uso do solo com o sistema de transporte coletivo de modo
a reduzir os deslocamentos motorizados e a pé da população;
 Educar todos os tipos de usuários da via pública de forma a que haja a coexistência pacífica
entre os mesmos;
 Implantar Zonas de Baixa Emissão (Low Emission Zones) para reduzir a poluição do ar e
incentivar o uso de veículos mais limpos e sustentáveis;
 Desenvolver infraestrutura segura e segregada para ciclistas, incluindo ciclovias,
estacionamentos para bicicletas e pontes exclusivas.
Transporte Público
 Manter a estrutura integrada do atual sistema, com a introdução do modal internacionalmente
conhecido como BRT, com adequações necessárias para favorecer uma maior integração entre
as comunidades dos diversos bairros da cidade, sem, entretanto, aumentar irracionalmente os
custos operacionais do mesmo;
 Efetivar a participação da administração municipal no cogerenciamento do sistema, juntamente
com as demais municipalidades envolvidas, e o Governo do Estado.
Logística
 Organizar e regulamentar a circulação de veículos de carga no sistema viário;
 Estabelecer diretrizes de uso do solo para induzir e racionalizar a localização de novos polos
geradores de carga.
Operação e demais ações
 Intensificar a política de estacionamento rotativo nas áreas centrais de negócios e serviços;
 Firmar convênios para transferir a gestão do trânsito de rodovias federais e estaduais para o
município;
 Implantar sistema de coleta e sistematização de informações sobre o trânsito;
 Estudar e solucionar "pontos críticos" de circulação, especialmente em áreas de alta geração
de tráfego;
 Criar mecanismos de comunicação com a população sobre a gestão do trânsito;
 Promover programas de educação no trânsito com escolas, empresas e população geral;
 Implantar sistemas de controle eletrônico à distância nos principais gargalos;
 Priorizar a circulação de veículos de transporte público com sinalização eletrônica
sincronizada;
 Privilegiar pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida nas áreas de alta demanda;
 Promover segurança para motocicletas e ciclomotores com faixas exclusivas e retenção em
cruzamentos semaforizados;
 Estabelecer regulamentações rígidas para circulação e pontos de carga e descarga de veículos
de carga;
 Criar áreas de vivência com vias exclusivas ou prioritárias para pedestres em centros de
negócios;
 Ampliar a fiscalização para minimizar infrações que prejudicam a circulação e causam
acidentes;
 Induzir a redução da velocidade com fiscalização direta e eletrônica;
 Educar condutores para respeitar travessias de pedestres;
 Melhorar a iluminação das vias, destacando interseções e travessias de pedestres;
 Modernizar a gestão do trânsito com capacitação técnica e implantação de equipamentos de
controle eletrônico;
 Participar ativamente na gestão das linhas de transporte urbano e intermunicipal;
 Montar um banco de dados para avaliar o desempenho das políticas de mobilidade;
 Reurbanizar calçadas com acessibilidade qualificada;
 Arborizar vias públicas com espécimes adequadas;
 Melhorar acessos a escolas, hospitais e centros comerciais, e humanizar áreas centrais de
comércio e serviços;
 Criar incentivos fiscais para planos de mobilidade sustentável e campanhas de conscientização
sobre mobilidade ativa.
 Revisar o Plano Diretor urbano afim e Plano de mobilidade urbana criando incentivos a
intervenções viárias melhorando a qualidade de vida na cidade da Serra.
–Propostas de projetos viários
As intervenções a seguir, individualmente ou integradas, podem estruturar uma boa mobilidade
urbana sustentável, atendendo à comunidade serrana e metropolitana. Elas, junto com ações
anteriores, devem proporcionar elevados padrões de mobilidade urbana, beneficiando a
população e a economia local de forma sustentável. Os projetos previstos para os próximos anos
são:
 Via de ligação da BR-101 (UPA Carapina) a Carapina Grande, envolvendo a conexão da rua
Manoel Carlos Miranda com as ruas Quintino Nascimento, “1”, Santa Bárbara, Homero
Nascimento, Santa Luzia, Santa Lúcia e Alpheu Ribeiro;
 Ligação Bicanga - Balneário de Carapebus;
 Binário de tráfego envolvendo a Avenida Brasil e as ruas Papagaio e Gaivota, em Novo
Horizonte, com execução de ciclovia na Avenida Brasil;
 Duplicação da Rua São Paulo, em São Patrício, interligando a Via de Contorno Jacaraípe
(Avenida Lagoa Juara) à Avenida
Nossa Senhora dos Navegantes, em Jacaraípe;
 Duplicação da Avenida Ártica;
 Via de ligação de Parque Residencial Laranjeiras (Avenida Carlos Gomes) à Chácara
Parreiral;
 Via de ligação da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro à Rodovia ES-010, contornando o bairro
Vila Nova de Colares;
 Via de ligação do bairro Tubarão (Avenida Vaticano) ao Civit I (Avenida Atalydes Moreira de
Souza);
 Pavimentação da Rodovia ES-264, com alargamento da sua faixa de domínio atual para
40,0m de largura, entre Nova Almeida e Putiri, complementando esse traçado com a via rural
existente, na mesma largura da anterior, até o trevo de acesso ao Contorno Mestre Álvaro
(BR-101).
 Binário de tráfego entre a Rodovia ES-010 e a via de contorno de Jacaraípe, envolvendo a
Avenida Minas Gerais e a Rua
Carijós;
 Via de ligação entre a Rodovia ES-010 e a via de contorno de Jacaraípe, na altura do bairro
Enseada de Jacaraípe;
 Via de ligação da Avenida das Palmeiras (José de Anchieta) à BR-101;
 Duplicação da Rua Pequiá (José de Anchieta), entre a Avenida Coronel Manoel Nunes e a
BR-101;
 Conclusão da duplicação da Avenida João Pinheiro (Maringá) até a Rua Juiz de Fora em
Nova Carapina I;
 Humanização e melhoria da circulação viária de Parque Residencial Laranjeiras e entorno;
 Elaborar projeto para adequação do trecho da BR-101 entre Carapina e o trevo norte do
Contorno do Mestre Álvaro, integrando a futura Avenida Mestre Álvaro com faixas exclusivas
para transporte coletivo, ciclovias e calçadas qualificadas, conforme o principal eixo do
PMUS;
 Ligação Bela Vista – Divinópolis;
 Ligação Rua Holdercin (Civit II) à Avenida Norte-Sul, inclusa na Terceira Etapa da Avenida
Industrial;
 Viaduto sob a BR-101, na altura do Posto BKR, complementando a Terceira Etapa da Avenida
Industrial;
 Implantação do Centro de Controle e Operação do Tráfego para controle e monitoramento da
sinalização semafórica;
 Drenagem e pavimentação em vias de diversos bairros;
 Execução de ciclovias de acordo com o estabelecido no Plano Cicloviário constante do
PMUS, em especial as seguintes:
• Ciclovia na Avenida Augusto Ruschi, em Balneário de Carapebus;
• Ciclovia na Avenida Meridional, entre Cidade Continental e Bicanga;
• Ciclovia na Av. José Rato, em bairro de Fátima, entre a Av.
Norte-Sul e o Colégio Salesiano, Jardim Camburi.








Vida Saudável
Pautada nos princípios do SUS a SAÚDE no município de Serra priorizará o fortalecimento da
promoção, prevenção e assistência à saúde, por meio da Atenção Primária “que se caracteriza
pela abordagem dos problemas mais comuns na comunidade, oferecendo serviços de prevenção,
cura e reabilitação para maximizar a saúde e o bem-estar. Ela integra a atenção quando há mais
de um problema de saúde e lida com o contexto no qual a doença existe e influencia a resposta
das pessoas a seus problemas de saúde. É a atenção que organiza e racionaliza o uso de todos
os recursos, tanto básicos como especializados, direcionados para a promoção, manutenção e
melhora da saúde” BARBARA STARFIELD,2002.
O plano de governo deve unir pessoas numa ideia – força que seja capaz de atender aos anseios
da população e demonstrar a capacidade de liderança do gestor e sua equipe técnica na solução
dos problemas de saúde.
Assim sendo, a ideia da qual nos referimos estará em tornar a Atenção Primária no município de
Serra cada vez mais resolutiva e inovadora possível, para dar respostas a 80% dos problemas de
saúde da população.
A Serra hoje já possui uma cobertura populacional de atenção primária de aproximadamente 70%,
buscando qualificar e ampliar a sua rede de assistência, que engloba 65 equipes da Saúde da
Família (ESF) e 53 equipes de Atenção Primária (eAP) totalizando 118 equipes, sendo que são
268 equipes o teto máximo autorizado pelo MS para o município. Porém na atual conjuntura com
o encerramento do Programa Previne Brasil, recentemente substituído pela PORTARIA GM-MS
Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, que define o novo financiamento da Atenção Básica em
território nacional, ainda se encontram em avaliação pelo Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (CONASEMS) as condições oferecidas pelo MS para o financiamento de
novas equipes.
Os índices de vacinação baixos em todo país não estão diferentes no município, fazendo-se
necessário o enfrentamento desta realidade, para tanto não serão poupados esforços para
ampliação da equipe de vacinadores, bem como de pontos de vacinação em todo território.
A população da Serra é atendida por:

1. Estrutura da Saúde:
O município de Serra, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
no ano de 2021, possui uma população de 536.765 habitantes.

 39 Unidades de Saúde, sendo 23 Unidades de Estratégia de Saúde da Família
(USF);
 01 Unidade de Saúde Itinerante (unidade móvel);
 06 Unidades Regionais de Saúde;
 01 Centro de Referência Ambulatorial;
 03 Prontos-atendimentos - Adulto e Infantil (UPA 24h de Carapina, Castelândia e
Serra Sede);
 01 Maternidade Municipal;
 01 Centro de Testagem e Aconselhamento DST/Aids;
 03 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS AD, CAPS Transtorno, CAPS I)
 01 Laboratório Central;
 01 Farmácia de Especialidades, em Carapina (que funciona todos os dias);
 01 Centro de Vigilância Ambiental em Saúde (antigo CCZ).

2. Assistência Odontológica:

 34 Unidades de Saúde com serviço odontológico, incluídas nesse quantitativo 6
Unidades Regionais de Saúde. Além das Regionais, outras 2 Unidades Básicas
fazem parte do Programa Saúde na Hora, que é um programa do Ministério da Saúde
que promove horário de funcionamento estendido.
 Atenção Especializada: 1 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que
oferece as Especialidades de Endodontia, Prótese Dentária, Cirurgia Buco-maxilo-
facial, Periodontia, Odontologia para pessoa com deficiência e Diagnóstico Bucal.
 Atenção de Urgência e Emergência: 03 UPAs com atendimento odontológico, sendo
em 2 delas com atendimento realizado por 24 horas/dia.

3. Academias Populares:
 48 bairros contemplados com Academia Popular.

4. Saúde Mental:
 Atenção Básica em Saúde: 33 Unidades Básicas; 6 Unidades Regionais com
Equipes de Referência em Saúde Mental e 01 Consultório na Rua;
 Atenção Psicossocial Estratégica: 1 CAPS AD II, 1 CAPS II e 1 CAPSi
 Atenção de Urgência e Emergência: 3 UPAS.

PROPOSTAS
• “Vida Saudável”, por meio de projeto estruturante de expansão e fortalecimento, que possibilite
a ampliação da cobertura em 80% da Atenção Primária à Saúde no município de Serra;
• Ampliação das Especialidades, incluindo mutirões, por meio da reorganização da Atenção
Secundária no município, inclusive com melhoria na oferta de exames complementares, com base
no Programa “Mais Acesso a Especialistas” do MS;
• Reorganização administrativa da SESA – SERRA com a criação da uma nova Subsecretaria
de Saúde – Subsecretaria de Vigilância em Saúde, desvinculando-a da Atenção à Saúde.
Englobando as Vigilâncias Epidemiológica, Sanitária e Ambiental: NOVO ORGANOGRAMA DA
SAÚDE. Possibilitando uma maior autonomia das Vigilâncias, tirando a sobrecarga de serviços
próprios da Vigilância da assistência à saúde e trazendo mais agilidade aos processos da VISA.
Essa nova forma de gestão da política de saúde já deixou legados substanciais, tais como: o
atendimento quase integral de medicamentos à população - o índice de abastecimento de
medicamentos sob responsabilidade da prefeitura saiu de 70% em 2012 para 90,78% em 2016, a
reduçã

...........................................80
HABITAÇÃO...............................................................88
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO...........................92
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA............................102
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO........................................108
MEIO AMBIENTE............................................................112
AGRICULTURA........................................................118
TURISMO.............................................................122
MOBILIDADE URBANA................................................128
CULTURA...........................................................134
ESPORTE..................................................................140
GOVERNANÇA.......................................................146
Para fazer este programa de governo, eu visitei todos
os municípios. Conversei com especialistas e pessoas comuns, que me relataram suas expectativas e difi-
culdades. A decepção maior de quase todo mundo é
com a Segurança Pública. Com razão. Há 8 anos que
esse Governo promete melhorias para o setor, mas a violência só aumenta. A propaganda oficial fala em
Estado Presente, mas a estatística das mortes des-
mente. Sou economista e administrador, e tenho uma
experiência de mais de 30 anos em gestão pública -
fui prefeito da Serra por 12 anos. Eu garanto a você
que o Estado pode mais e a gente está se contentando
Audifax
Compromisso com a vida com pouco. Não dá mais para esperar. As famílias
estão sendo desfeitas, os comerciantes não aguen-
tam mais tantos assaltos, ter o próprio negócio vi-
rou uma atividade de alto risco. As polícias fazem a sua parte, mas o Estado não investe o suficiente
para que elas protejam as pessoas. Pra sua vida
mudar, você precisa mudar o seu voto. A minha
decisão de disputar esta eleição é uma declaração de amor ao Espírito Santo. O que eu fiz na Serra,
quero fazer agora para todos os capixabas.

Vem comigo, dá pra fazer melhor!
4 5
A REALIDADE
6 7
A VIDA TÁ DIFÍCIL(Tá difícil para a população e também para os policiais)
Sem uma remuneração que compense o risco de vida que enfrenta
em cada esquina, sem os instrumentos de trabalho necessários, sem
a assistência psicológica que necessita, o policial também é uma ví-
tima do campo de guerra que se instalou no Espírito Santo.
Já imaginou viver a possibilidade iminente da morte? Já imaginou
prender um marginal de manhã e à tarde se encontrar com ele já de
volta ao crime e com vontade de vingar? E a família do policial? Tam-bém está sujeita ao mesmo risco. Qual profissional consegue traba-
lhar bem sabendo que a morte ronda a sua vida?
O Estado é completamente omisso no que diz respeito à assistência
psicológica. Isso explica os elevados casos de depressão e suicídio na
Polícia Militar em todo o país. O Espírito Santo não é uma exceção.
8 9
O MEDO TOMOU CONTA
Pessoas de bem estão presas em casa, enquanto
os marginais andam soltos por aí ameaçando
todo mundo.
PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS:
Redução anual do orçamento do governo do Estado
destinado à Segurança Pública – 1,42% em 2018, 1,41%
em 2019, 1,18% em 2020 e 1,12% em 2021;
Baixo emprego da inteligência. Baixo investimento;
Ausência de investigação de crimes sem vítimas fatais;

Desbalanço entre o efetivo da Polícia Civil e o da Polícia
10 11
Militar, provocando retenção dos PMs na lavratura dos autos de prisão em flagrante e limitando a
investigação aos homicídios;
Precariedade do sistema carcerário, como o elevado
contingente de agentes carcerários temporários;
Falta de investimento no Corpo de Bombeiros;
Aumento dos casos de feminicídio;
Baixa resolutividade de inquéritos policiais;
Falta de diálogo do Governo do Estado, que não ouve
e não atende as urgentes demandas de suas forças de
segurança;AS MULHERES NEGRAS
SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS
12 13
Inexistência de índices confiáveis acerca da ocorrência
de roubos, furtos, violência doméstica, estupro e
feminicídio no Espírito Santo;
Baixa remuneração de policiais civis, militares e
bombeiros militares. Em comparação com outros
estados da federação, o Espírito Santo é um dos
que pior remunera suas forças de segurança.
Por consequência, os policiais se encontram
desmotivados, muitos deles não ingressando/
permanecendo no cargo pela falta de competitividade da remuneração paga ao profissional;
Sucateamento e falta de estrutura adequada das
delegacias de polícia, além da precariedade da rede
de cabeamento de dados e internet disponibilizada às
unidades policiais;
Subaproveitamento da estrutura do NUROCC
(Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção) transferida pela SESP (Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social) à Polícia Civil, sem
resultados práticos relevantes para a sociedade no
combate à corrupção;
Ausência de serviço médico legal que absorva todas
as demandas do interior do estado. Nesse contexto,
funerárias tem sido “autorizadas” a transportar os
corpos de vítimas de morte violenta (o que inviabiliza a produção probatória), médicos de serviço público
atuam como peritos “ad hoc, corpos demoram dias para serem liberados do SML (Serviço Médico Legal) por falta de profissionais para realizar a necropsia. Um
verdadeiro desrespeito ao cidadão derivado da falta de
investimentos do Governo do Estado;
14 15
Adoecimento mental de nossos policiais, sem qualquer
assistência psicológica de qualidade oferecida a eles;
Falta de planejamento a médio e longo prazo para
a contratação, formação e distribuição do efetivo
policial. Em razão do caos na operacionalidade na
Polícia Civil e falta de mecanismos que remunere de
forma coerente o trabalho extrajornada dos policiais
civis, a PCES, seguindo diretrizes equivocadas do
Governo do Estado, está tendente a adotar projetos como o “Teleflagrante“, que longe de ser uma solução
para a modernização da Polícia Judiciária apenas
oculta problemas relacionados à distribuição do
efetivo policial, na medida em que desmobiliza o
efetivo policial dos plantões do interior, concentra
na Capital por meio da virtualização do atendimento
e, neste cenário, causa graves riscos à eficiência da
investigação e ao atendimento ao público;
Falta de gestão dos recursos humanos disponíveis.
Hoje, a mão de obra especializada do servidor
policial civil não está sendo usada para a atividade-fim da Polícia Judiciária. Servidores com anos de
experiência em investigação policial acabam sendo
mal aproveitados em serviços eminentemente
administrativos.
16 17
Já era de se esperar. Se o Governo não dá conta da Segurança
nem na Capital, imagina no interior. Os produtores rurais estão
assustadíssimos com a onda crescente de assaltos. Roubam de
tudo, de dinheiro até cavalos! Ninguém mais tem segurança nos
municípios do interior. O medo faz parte da rotina dos capixabas
de ponta a ponta do estado.
No primeiro mandato, o governo prometeu que a Segurança
Pública seria uma prioridade. Não cumpriu. Agora, no segundo
mandato, as promessas foram requentadas e novamente não fo-
ram cumpridas. Nesta campanha, certamente as novas propostas
mirabolantes vão ser colocadas na pauta. A pergunta é: a gente
vai acreditar de novo? Se em 8 anos, com o mesmo modelo de
gestão, a Segurança só piorou, por que mudaria agora?
O Espirito Santo tem cerca de 200.000 agricultores familiares.
A extensão total do Caminhos do Campo é de cerca de 1000 km.
O governo precisa cuidar melhor do interior, garantindo em pri-
meiro lugar o que há de mais importante: a vida.
MEDO NO INTERIOR
18 19
DIAGNÓSTICO
É imperativa a gestão da segurança pública como prioridade de um
governo. Sua condução deve ser feita tecnicamente, com base nas me-
lhores informações disponíveis, e não amparada em senso comum.
Pode-se fazer um paralelo à um processo de produção: a partir de uma visão macro, identificam-se os gargalos existentes para melhor desem-
penho do processo como um todo.
A evolução do número de homicídios e da população encarcerada são
importantes termômetros no campo da segurança. Não há estatísticas confiáveis sobre qualquer outro crime além do homicídio. Desta forma,
uma importante iniciativa é o aperfeiçoamento de estatísticas igual-
mente auditadas sobre furtos e roubos de veículos (é materialmente pouco viável fazer estatísticas de outros crimes).
A experiência mostrou que foi possível diminuir pela metade os homi-
cídios, mediante a atuação preventiva da Polícia Militar na apreensão
de armas e a investigação por parte da Polícia Civil, aliada à atuação
social nas áreas mais violentas, muito embora as ações concretas do
governo estadual tenham sido tímidas neste campo.
Contudo, muitos crimes não são adequadamente investigados, o que
causa um grande número de inquéritos parados, sem solução. Esse fato
diminui a qualidade processual e de prisão dos criminosos, gargalo que
carece de uma solução urgente.
Atenção especial deve ser dada à Polícia Penal, instituição responsável
pela gestão das unidades prisionais. A despeito do recente reconhe-
cimento como órgão de segurança pública - através da Emenda Cons-
titucional n° 104/2019 e recepcionada pela Constituição Estadual do ES no fim de 2021, há um grande campo para avanço na instrumen-
talização e no gerenciamento da Polícia Penal capixaba. Das fragili-
dades existentes, pode-se destacar a precariedade de treinamento, o
elevado percentual de agentes penitenciários temporários (que não possuem porte institucional de armas) e a ausência de uma hierar-
quia estabelecida.
Por sua vez, o Corpo de Bombeiros carece de uma reestruturação, ten-
do em vista a falta de efetivo e de equipamentos em algumas cidades. Os bombeiros ficam invisíveis quando não há uma tragédia (como a de Petrópolis, por exemplo), apesar da enorme ajuda que promovem ao conter riscos mediante ações preventivas e de fiscalização.
Desta forma, deve-se promover esforços para guarnecer em especial
os municípios do interior: diante de uma ocorrência, muitas vezes é
necessário o deslocamento do efetivo de alguma cidade próxima, o
que não é ideal.
20 21
PROPOSTAS
GERAIS
POLÍCIA E BOMBEIROS MILITARES
• Criar escolas de ensino fundamental integral mantidas pelo governo
estadual nas áreas mais violentas, com atividades e currículo atraente,
melhorando o aprendizado e evitando a evasão escolar e envolvimento
com o crime. Instituir nessas escolas disciplinas e programas que edu-
quem os alunos sobre cidadania, o convívio em sociedade e, acima de
tudo, o respeito e proteção às mulheres. Nas demais regiões, manutenção
de escolas semelhantes mediante convênio com os municípios interessa-
dos;
• Elevar significativamente o orçamento do Estado destinado à Seguran-
ça Pública;
• Manter o dialogo continuo e permanente com as associações de poli-
ciais militares, policiais civis, bombeiros militares e policiais penais, ou-
vindo e atendendo suas demandas e propostas para a Segurança Pública;
• Instituir boas práticas de segurança pública com foco em resultados,
planejamento e no fortalecimento institucional, utilizando-se de bons
exemplos nacionais e internacionais;
• Promover reequilíbrio remuneratório e outras medidas de motivação
• Realizar estudo no sentido de promover reequilíbrio remuneratório e
outras medidas de motivação dos policiais militares. Equiparar o salário de nossos policiais militares ao de outras federações com perfil similar
ao do Espírito Santo, que atualmente é um dos que pior remunera suas
forças de segurança;
• Estruturar adequadamente as unidades da Polícia Militar, com internet,
tecnologia e conforto para os policiais militares.
• Aumentar efetivo da Polícia Militar, realizando concurso público para
resolver a atual defasagem de policiais militares na corporação.
• Redirecionar parte do efetivo da Polícia Militar que está vinculado ao CIODES para ações preventivas (ao invés de reativas), focadas na
apreensão de armas ilegais;
dos profissionais da segurança pública;
• Capacitar continuadamente e intensivamente todos os profissionais da
segurança pública;
• Equipar adequadamente todos os profissionais da segurança pública,
especialmente das perícias;
22 23
• Capacitar continuadamente e intensivamente todos os profissionais da
segurança pública;
• Promover reestruturação completa do Corpo de Bombeiros Militar;
• Fortalecer o combate ao tráfico de drogas, tanto ostensivamente – por
meio da Polícia Militar -, como na seara investigativa – de responsabilidade
da Polícia Civil. Fortalecer também os programas de desincentivo ao uso de
drogas, como PROERD da PMES, bem como de recuperação dos usuários de entorpecentes, em parceria com entidades filantrópicas;
• Plano de Promoção da Carreira do Policial Militar: hoje o soldado que en-
tra para PM não tem certeza se 35 anos depois vai se aposentar como Sub-
tenente. Muitos são casados e outras responsabilidades não tendo tempo
de estudar como um jovem recém-ingresso;
• Realizar estudo acerca da viabilidade do aumento do ticket alimentação;
• Realizar estudo acerca da incorporação do Ticket Alimentação e do paga-
mento da Insalubridade ao Vencimento da Escala Especial de Seis Horas;
• Criação da Vila Militar;
• Fornecer atendimento psicológico de qualidade a todos os policiais mili-
tares que desejarem.
• Realizar concurso público para 1.000 policiais civis, reforçando as investigações e melhorando o atendimento dos flagrantes realizados
pela PM. Será aumentada a investigação de assassinatos, inclusive fe-minicídios, tráfico, estupro e outros, além de crimes contra o patrimô-
nio;
• Realizar estudo no sentido de promover reequilíbrio remuneratório
e outras medidas de motivação dos policiais civis;
• Realizar reforma de delegacias policiais que estejam sucateadas, e es-
truturar adequadamente todas as delegacias policiais do estado, com
internet, tecnologia e conforto para os policiais civis.
• Equipar adequadamente todos os profissionais da segurança públi-
ca, especialmente das perícias;
• Atuar, de maneira integrada, com as Guardas Municipais, com a Po-
lícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público e Poder
Judiciário;
• Promover o suporte e o incentivo no combate aos crimes econômi-
cos, crimes tributários, crimes cibernéticos, corrupção e outros crimes
contra a administração pública, pela Polícia Civil do Espírito Santo;
POLÍCIA CIVIL
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• Aumentar o número de delegacias especializadas no combate à violên-
cia doméstica pelo Estado, bem como criar o Departamento de Crimes
Cibernéticos e a primeira delegacia especializada no combate aos crimes
informáticos e cibernéticos no Estado;
• Estruturar devidamente o Serviço Médico Legal no interior do estado,
com novas unidades espalhadas pelo estado e a realização de concurso
público para contratação de novos peritos a serem alocados no interior
do estado;
• Incentivo à apuração de crimes por parte da Polícia Civil do Espírito
Santo e conclusão do alto volume de inquéritos policiais sem andamento;
• Nomeação de Mais Peritos e Equiparação Salarial com a média do país. Muitos Peritos estão desistindo da profissão porque o Espírito Santo tem
um salário muito defasado em relação a maioria dos estados brasileiros;
• Pagamento de Insalubridade aos Peritos já que foi aprovado em 2017,
mas até hoje nunca receberam;
• Autonomia Técnica, Científica e Funcional da Perícia;
• Realizar a adequada coleta de dados acerca da ocorrência de roubos,
furtos, violência domeéstica, estupro e feminicídio no Espírito Santo;
• Melhor aproveitamento da estrutura do NUROCC (Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção), fortalecendo de todas as
maneiras possíveis a investigação e combate à corrupção no Estado;

• Terceirização ou designação de profissionais sem especialização para
a realização de serviços eminentemente administrativos da Polícia Civil.
• Executar uma estruturação moderna da polícia penal em carreira única
fundada na hierarquia e na disciplina, com autonomia e ocupação, com
exclusividade, das funções de direção das unidades prisionais e todas as
outras do sistema carcerário;
• Promover políticas e programas, em parceria com o Poder Judiciário,
para combater a superlotação dos presídios estaduais;
• Realizar concurso público para 1.000 policiais penais;
• Construir novas unidades prisionais padronizadas, bem estruturadas e
tecnológicas.
POLÍCIA PENAL
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SAÚDE
PRINCIPAIS DEFICIÊNCIAS
• Defasagem de atendimentos de especialidades – distribuição de vagas de consultas insuficientes às demandas da população;
• Necessidade de serviços de saúde equipados adequadamen-
te e com recursos humanos capacitados para o atendimento de
especialidades;
• Atendimento insuficiente das demandas cirúrgicas da popu-
lação, principalmente no que diz respeito aos procedimentos
eletivos;
• Regulação de leitos hospitalares – tem sido comum pacientes
serem internados em municípios distantes de sua área de resi-dência, dificultando o contato com as famílias.
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DIAGNÓSTICO
A saúde pública é um dos mais importantes temas no âmbito de governo,
representando uma das minhas principais prioridades, como candidato
ao Governo do Estado do Espírito Santo. Dentro deste importante con-
texto da administração pública, dois aspectos nos parecem essenciais: o
apoio às ações assistenciais e à manutenção/melhoria da qualidade dos
serviços de responsabilidade do Estado.
Para efetivação destas ações, faz-se necessária a utilização dos recursos
mais atualizados de tecnologia da informação e da comunicação. Estes
recursos deverão ser aplicados em diversos níveis de ação, especialmen-
te naqueles onde há interface direta com o cidadão. O gerenciamento
de dados clínicos, a telemedicina, a gestão do acesso, da referência e da
contra referência são componentes importantes para a boa assistência
da saúde e que dependem de tecnologia.
A rede hospitalar composta pelos hospitais próprios do Estado, pelos hospitais geridos pelas OSSs (Organizações Sociais de Saúde) e pela Santa Casa, deverá trabalhar em rede, de forma integrada, para que fi-
que clara a responsabilidade de cada um, bem como a maneira pela qual
os pacientes acessam cada um dos serviços. O incremento das ações nos
Ambulatórios Médicos de Especialidades deve ocorrer a partir da cria-
ção de novos serviços e do aprimoramento dos já existentes, especial-mente, no que diz respeito à otimização do fluxo assistencial nestes ser-
viços.
Vamos priorizar a gestão compartilhada do SUS (Sistema Único de Saúde) com todos os municípios e coordenar efetivamente o Siste-ma Estadual de Saúde, apoiando técnica e financeiramente os muni-
cípios e fortalecendo o processo de regionalização, com valorização
dos espaços de pactuação e gestão compartilhada entre gestores,
trabalhadores e usuários do SUS.
Considerando a complexidade das políticas públicas de saúde, cabe
ao gestor público se municiar de ferramentas e métodos capazes de
enfrentar os problemas que a realidade apresenta. Com tecnologia
e capacidade gerencial, seremos capazes de propor soluções cria-
tivas e inovadoras, respeitando o princípio da economicidade e da
transparência, atributos essenciais da administração pública.
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• Investir em saúde integral com foco em prevenção, diminuindo a mo