CRISTIANO VALE - PP - PREFEITO

egundo (2016) mandato, e no último ano de 2023.
O objetivo do partido visa o fortalecimento das políticas públicas municipais em prol do
beneficio da sociedade civil, na busca de oportunidades aos viseueses para juntos lutarmos
por uma gestão pública combatendo e buscando direitos e benefícios sociais. Atualmente, o
município obteve grandes avanços, seja nas aplicabilidades das garantias de direitos aos
usuários e na ampliação dos seus serviços socioassistenciais como em seu quesito estrutural,
com formação continuada e em seu quadro técnico. Contudo, a consolidação da assistência
social como política pública e direito social ainda exige o enfrentamento de importantes
desafios e as propostas elencadas neste Plano buscam garantir bem-estar para a população
viseuense que demanda desta Política Pública e reforça um compromisso de tornar contínuo
a execução transformadora desta atuação aos munícipes.
Podemos construir juntos uma grande gestão para Viseu e para os viseuenses, com
políticas públicas integradas e de qualidade na Administração e Gestão Pública, Educação,
Saúde, Assistência Social, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Desporto
e Lazer e Obras Públicas. Uma gestão estratégica, profissional e sobretudo de respeito às
pessoas.
Neste plano de governo propomos os 09 eixos de desenvolvimento para o nosso
município, articulados de forma a atender as reais necessidades da população e resolução dos
problemas para o desenvolvimento econômico e social, com harmonia ecológica e na
continuidade do trabalho e com base nesses anseios da população é que nos colocamos a
disposição para construir esse plano de governo para 2025-2028.
Além disso, de propomos fortalecer o estabelecimento de parcerias e compromissos para
captar recursos e manter os investimentos no município, em condições fiscais adequadas que
objetivem benefícios efetivos para a atual e futuras gerações. As parcerias com os poderes
públicos Federal e Estadual, Poder L egislativo Municipal, serão fundamentais para a
execução deste plano.

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EIXOS FUNDAMENTAIS

1º EIXO: ADMINISTRAÇÃO GESTÃO PÚBLICA
2º EIXO: EDUCAÇÃO
3º EIXO: SAÚDE
4ª EIXO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
5º EIXO: AGRICULTURA E PESCA
6º EIXO: MEIO AMBIENTE
7ª EIXO: CULTURA E TURISMO
8ª EIXO: DESPORTO E LAZER
9ª EIXO: OBRAS E URBANISMO


PROPOSTAS DE GOVERNO COM BASE NOS PILARES
FUNDAMENTAIS

1º EIXO: ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

❖ Implantação de coleta de lixo doméstico nas demais localidades objetivando a redução
de impactos ambientais negativos, principalmente nas localidades ribeirinhas.
❖ Implantação de iluminação pública em comunidades ainda não alcançadas pelo
benefício;
❖ Implantar a Guarda Municipal;
❖ Viabilizar melhorias na mobilidade urbana;
❖ Buscar parceria na implantação da Delegacia da Mulher;
❖ Implantar segurança viária;
❖ Implantação de políticas públicas em áreas periféricas,
❖ Implantar políticas públicas com práticas sustentáveis para maior efetividade da
Educação Ambiental em parcerias com as secretarias municipais.
❖ Promover educação empreendedora para os jovens dentro da r e d e m unicipal
de Educação;
❖ Operando ações visando o incentivo do comércio local e atividades para produção no
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munícipio;
❖ Fortalecer parcerias com Associações e Cooperativas;
❖ Efetuar a regulamentação das atividades locais e crescimento econômico do
munícipio;
❖ Promover qualificação de servidores municipais a eficiência e continuidade dos
serviços públicos;
❖ Ampliar frota de veículos para o suporte técnico/administrativo e operacicional.
❖ Ampliar frota de veículos compactadores de lixo;





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2º EIXO: EDUCAÇÃO

❖ Buscar a melhoria da Educação Básica, agregando ações que incidem sobre os mais
variados aspectos da educação em diversos níveis de modalidade de ensino da rede
municipal;
❖ Ampliar o atendimento da educação infantil (creche e pré-escola) em todos os distritos,
realizando adaptações nas escolas e manutenção dos recursos pedagógicos;
❖ Melhoria na qualidade do Ensino Fundamental com incentivo às novas tecnologias de
ensino, ampliando as formações docentes e práticas pedagógicas;
❖ Fortalecer a gestão democrática em articulação com a sociedade civil organizada,
buscando a participação de todos por uma educação melhor bem como um fortalecimento
dos conselhos;
❖ Fortalecer a educação inclusiva com a implantação de salas multifuncionais e recursos
didáticos ampliando as matrículas em todos os polos do munícipio de Viseu incluindo
formação continuada para os professores que irão atuar na modalidade;
❖ Fortalecer o ensino da educação ambiental na rede municpal, oferecendo subsídio
necessário e formação de professores com parceria da secretaria municipal de Meio
Ambiente;
❖ Capacitar e motivar os professores da rede pública municipal de ensino, com acesso a
novas tecnologias e abordagens inovadoras, para realização de uma prática pedagógica mais
efetiva no processo de ensino e aprendizagem, oferecer auxílio para o cuidado com a saúde
mental dos docentes e estudantes.
❖ Implementar o Plano de Carreira e Remuneração dos Professores;
❖ Fortalecer a prática esportiva nas escolas, possibilitando a interação social e
aprendizagem através do esporte;
❖ Construção de espaços fora do ambiente escolar em todos os polos da rede visando a
matrícula no contraturno, com suporte pedagógicos para auxiliar da aprendizagem e na
preparação para as avalições nacionais: SAEB, Olimpíadas de Matemática e Língua
Portuguesa, Provinha Brasil e as Avaliações locais;
❖ Aquisição de material pedagógicos para auxiliar na prática dos docentes da rede
municipal de ensino, para melhorar o ensino aprendizagem dos educandos;
❖ Fomentar a parceria com as Universidades Públicas e com o governo do Estado para
incluir cursos de nível Técnico e Superior no munícipio;
❖ Buscar parcerias com Universidades Públicas, para implementação de Campus
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Universitário no Munícipio de Viseu, com ofertas de diversos cursos, tanto de licenciatura
como de bacharelado, bem como o mestrado;
❖ Equipar as escolas da rede com laboratórios de informática e de ciências comintuito de
ampliar as metodologias de ensino, bem como promover maior interesse dos estudantes pela
escola;
❖ Ampliar a parceria junto aos Governos Federal e Estadual a fornecer subsidios e
fortalecer aos programas e que estudantes possam ser alfabetizados na idade certa.
❖ Ampliar as avaliações municipais tais como: simulados, acompanhamento pedagogico,
apoio ao docente em sua prática de sala de aula;
❖ Ampliar a informatização das escolas, fornecendo computadores, impressoras, internet,
TV’s, etc.;
❖ Continuar garantindo a melhoria e adequação dos espaços fisicos das escolas na rede
municipal.
❖ Fortalecer o ensino da educação ambiental nas escolas públicas com parceria da
Secretaria de Meio Ambiente;
❖ Capacitar e motivar os professores da rede pública municipal de ensino, com acesso a
novas tecnologias e abordagens inovadoras, para realização de uma prática pedagógica mais
efetiva no processo de ensino e aprendizagem;
❖ Aprovar o Plano de Carreira e Remuneração dos Professores, onde contemple a classe
em todas as esferas;
❖ Dar apoio e suporte na implementação do Campi do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA).










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3º EIXO: SAÚDE

➢ ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE:

❖ Fortalecer as Ações de Promoção, Prevenção, Proteção e Recuperação da Saúde;
❖ Implementar as Políticas Públicas de Saúde do Idoso, da Mulher, do Adolescente e da
Criança;
❖ Garantir o Acesso aos Serviços de Saúde a portadores de necessidades especiais;
❖ Fortalecer as Ações de Educação em Saúde nos espaços de atividades dos
estabelecimentos.

➢ ATENÇÃO ESPECIALIZADA:

❖ Fortalecer a Atenção Ambulatorial de Consultas e Exames Especializados;
❖ Garantir a Atenção Hospitalar – Hospital Bem Aventuranças;
❖ Garantir a Atenção Terapêutica Básica e Especializada;
❖ Garantir Fórmulas para Atenção a Desnutrição Infantil;
❖ Garantir insumos necessário para as Ações e Serviço Público em Saúde (ASPS)
❖ Garantir manutenção de equipamentos e material permanente para as ASPS;

➢ EIXO E ESTRUTURA:

❖ Garantir manutenção de estrutura predial:
❖ Unidade Básica de Saúde – UBS;
❖ Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
❖ Centro de Especialidades Odontológicas – CEO;
❖ Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS;
❖ Academia de Saúde;
❖ Rede de Frios Programa Nacional de Imunizações.

➢ EDUCAÇÃO PERMANENTE:

❖ Garantir capacitação para técnicos qualificando o processo de trabalho;
❖ Garantir processo seletivo para Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de
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Combate a Endemias – ACE.

➢ CRIAÇÃO DE NOVOS SERVIÇOS:

❖ Implantação do Centro de Reabilitação – CER;
❖ Implantação da Policlínica Municipal;
❖ Implantação de Laboratório Municipal;
❖ Ampliação de Equipes de Saúde Bucal;

➢ IMPLEMENTAR A ATENÇÃO HOSPITALAR DAS URGÊNCIAS.

➢ GARANTIR AUMENTO DE COBERTURA VACINAL.

➢ FORTALECER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE:

❖ Implementar ações de combate as endemias;
❖ Fortalecer as ações de vigilância sanitária;
❖ Garantir as ações de zoonoses;

➢ TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO:

❖ Garantir o TFD para pacientes oncológicos e hemodiálise.

➢ FORTALECER A ATENÇÃO A SAÚDE AOS PACIENTES DE HIV:

❖ Implementar o Centro de Aconselhamento e Testagem – CTA.

➢ IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA
COMUNIDADE VILA NAZARÉ – KM74.

➢ TRANSPORTE SANITÁRIO:

❖ Garantir transporte adequado a pacientes de TFD;
❖ Renovação de frota do SAMU192;
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❖ Garantir ambulâncias em condições para transferência de forma humanizada.
❖ Aquisição de 01 Unidade Odontológica Móvel- UOM
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4ª EIXO: ASSISTÊNCIA SOCIAL

❖ Implantação do Centro de Referência de Especializado Assistência Social – CREAS Rural,
nos distritos Vila Nazaré – Km 74, vila do Curupaiti, Açaiteua, Fernandes Belo e na região da
Estrada Nova;
❖ Implantação de Centro dia para Pessoa Idosa, na sede do município;
❖ Implantação do setor de Habitação Municipal;
❖ Reestruturação do Equipamento CAPACITA Viseu, com incentivo ao empreendedorismo
e aos usuários da assistência social;
❖ Atualização da Lei municipal de Assistência Social;
❖ Promover ações com a finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações
setoriais que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população;
❖ Promover ações à garantia e à promoção dos direitos humanos, ao enfrentamento da
pobreza, ao provimento de condições vulnerabilidade social
❖ Fomento à primeira infância saudável e segura.


















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5º EIXO: AGRICULTURA E PESCA

❖ Fortalecer o Programa “Viseu Avança no Campo”, como o objetivo de atender um maior
número de agricultores e expansão de novas áreas para o plantio;
❖ Garantir assistência técnica e especializada com qualidade;
❖ Implantar uma política de fomento à produção agrícola, com estimular a venda direto dos
produtos por meio da feira do trabalhador;
❖ Promover cursos de capacitação para os produtores rurais em órgãos estaduais e federais;
❖ Criar programas de desenvolvimento rural que estimule as atividades agrícolas como:
avicultura, piscicultura, suinocultura, apicultura, horticultura, fruticultura e sistemas
agroflorestais, como o objetivo de aumentar a renda e a qualidade de vida no campo;
❖ Promover ações que facilite a realizar a regularização fundiária de terras rurais em convênio
com o ITERPA e o INCRA;
❖ Promover Cursos Técnicos que estimule o melhoramento e o aumentos da produção nas
áreas da: avicultura, piscicultura, suinocultura, apicultura, horticultura, fruticultura e sistemas
agroflorestais, como o objetivo de aumentar a renda e a qualidade de vida no campo;
❖ Facilitar o acesso ao crédito rural, em parceria com a EMATER e Sindicato na elaboração
dos projetos e junção das documentações necessárias;
❖ Criação do viveiro municipal em parcerias com outras secretarias;
❖ Buscar parcerias para a criação de um fundo próprio da secretaria de agricultura para que a
mesma possa desenvolver seus programas e projetos;
❖ Implantar um programa de valorização e agregação de valores aos produtos oriundos do
setor agropecuário e extrativistas do munícipio de Viseu, por meio certificação e
rastreabilidade;
❖ Buscar a sustentabilidade dos sistemas de produção, com a valorização da mão de obra,
redução do impacto ambiental, política de mercado para a produção, através de programas
integrados;
❖ Integrar os agentes provedores de recursos, União, Estado e Munícipio e iniciativa privada,
num planejamento de ações conjuntas, com a participação dos agricultores familiares,
extrativistas e produtores rurais visando otimizar os recursos financeiros aplicados.

➢ PROGRAMA GESTÃO E USO DOS RECURSOS NATURAIS

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❖ Planejar o desenvolvimento rural municipal, levando-se em consideração fatores básicos de
sustentabilidade;
❖ Desenvolver e difundir tecnologias capazes de subsidiar a ação do homem, bem como
possibilitar o aproveitamento e a utilização racional dos recursos naturais, contribuindo-se
assim para a sustentabilidade sistemas produtivos familiares.
❖ Elaborar as caraterísticas dos solos, vegetação, relevo, clima etc. e mapas interpretativos do
uso da terra, visando a obtenção do zoneamento agroecológico a nível municipal;
❖ Caracterizar os aspectos físicos-hídricos e pedológicos dos principais tipos e solo;
❖ Caracterizar a cobertura vegetal;
❖ Caracterizar o padrão de distribuição de variáveis climáticas na região de Viseu, com ênfase
na distribuição das chuvas e de componentes de balanço hídrico;
❖ Avaliar as características morfológicas, químicas e biológicas dos diversos tipos de solos;
❖ Caracterizar os aspectos socioeconômicos, com enfoque ao perfil dos agricultores,
trajetórias e estratégias familiares, condições de mercado etc.;
❖ Elaborar o mapa ocupacional dos solos do Munícipio Gerenciamento Institucional.

➢ EDUCAÇÃO AMBIENTAL
❖ A realidade tem evidenciado que ação antrópica no processo de exploração dos recursos
naturais, vem se caracterizando pelo imediatismo do ponto de vista econômico e por um puro
tecnicismo na execução das atividades, sem levar em consideração os demais fatores (sociais,
culturais, políticos, ambientais, etc.) que permeiam o manejo dos recursos naturais disponíveis
e, que, com plena convicção, estão estreitamente relacionados com a sustentabilidade dos
sistemas agrícolas familiares do Munícipio de Viseu.
❖ Essa situação vem condicionar, portanto, a implementação de atividades da área de
educação ambiental, tendo-se em vista a criação de uma consciência ampla e contextual, acerca
do processo produtivo como um todo e as suas relações com o equilíbrio agroecológico e com
a autossustentação da Unidade Familiar de Produção Agrária.

➢ PROGRAMA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
❖ Desenvolver as atividades agropecuárias, baseando-se em sistemas agrícolas sustentáveis,
capazes de manter a viabilidade econômica da unidade familiar de produção agrária – UFPA;
❖ Difundir tecnologias para o aumento de produção e da produtividade, e, para o
aproveitamento integral de produtos e subprodutos, bem como viabilizar alternativas para
comercialização organizada, capazes de aumentar a remuneração do trabalho na agricultura
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familiar.

➢ SUSTENTABILIDADE E DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIA

❖ Evidenciar os produtores, tecnologias que garantam a sustentabilidade da agricultura e da
pecuária no processo de diversificação nos sistemas produtivos familiares.
❖ Otimizar a renda da propriedade rural, e melhorar a qualidade da alimentação produzida
pelas famílias no campo, através da piscicultura, apicultura, meliponicultora e da criação de
pequenos animais;
❖ Incentivar a fruticultura em sistemas integrados;
❖ Incentivar a produção de hortaliças nas comunidades e nas escolas;
❖ Sensibilizar e motivar os produtores para utilização de tecnologia que permitam a
rotatividade no manejo das culturas anuais e a perenização do uso do solo;
❖ Conscientizar os produtores quanto à necessidade de utilização de alternativas tecnológicas
para a implantação e manejo de sistemas agroflorestais e agrossilvopastorais, utilizando-se
especialmente, culturas que tenham caráter preservacionistas.
❖ Implementar ações voltadas para conscientização dos agricultores, dando foco nos aspectos
referentes à sustentabilidade e a diversificação da agropecuária;
❖ Desenvolver ações educativas junto aos agricultores, que contemplem informações técnicas
referentes ao manejo das pastagens e dos rebanhos;
❖ Difundir alternativas de espécies forrageiras adaptadas aos sistemas produtivos familiares;
❖ Definir raças de gado bovino de corte e de leite, de suínos, de aves, de espécies de peixes,
que mais se adaptem aos sistemas produtivos familiares;
❖ Desenvolver ações para produção de sementes e mudas melhoradas, e certificadas;
❖ Maximizar o controle de pragas/doenças na cultura da mandioca, partindo-se de um
diagnóstico situacional, à implementação de uma campanha de controle sistemático e racional,
alimentada pela introdução de variedades mais resistentes e mais produtivos;
❖ Difundir tecnologias para o desenvolvimento racional da apicultura, meliponicultora,
avicultura, bovinocultura de corte e leite, suinocultura, fruticultura, aquicultura e olericultura

➢ APARELHAMENTO - INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA.

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❖ Sugerir a junção das secretarias de agricultura com a secretaria de meio ambiente e pesca;
❖ Sugerir ampliação do atual quadro efetivo de técnicos dos órgãos que atuam na área;
❖ Sugerir a capacitação e reciclagem dos técnicos nas questões agrárias, fundiária e agrícola;
❖ Instrumentalizar o serviço de ATER Municipal, no sentido de se eficientizar a difusão de
informações no meio rural;
❖ Sugerir a formalização de uma cota de combustível para uso exclusivo da secretaria de
agricultura.
❖ Viabilizar a contratação de engenheiros agrônomos, florestais, pesca e técnicos em
agropecuária, para atuação no Munícipio;
❖ Viabilizar a aquisição de recursos audiovisuais para difusão de informações nas
comunidades rurais;
❖ Viabilizar cursos e treinamentos para o quadro técnico existente no Munícipio de Viseu.
❖ Viabilizar a formalização de cota de combustível para deslocamento da equipe de assistência
técnica e para limpeza de árias dos agricultores.

➢ PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO CACAUEIRA NO
MUNÍCIPIO DE VISEU

❖ Realizar um levantamento das áreas com aptidão para cultivo do cacau;
❖ Desenvolver um programa de capacitação dos agricultores em parceria com o poder público
(CEPLAC, Universidade, EMATER e EMBRAPA), SENAR e a iniciativa privada;
❖ Promover parcerias com o setor público e privado a fins de desenvolver inovação
tecnológicas visando a melhoria da produção da lavoura cacaueira;
❖ Orientar o plantio do cacau consociado com o açaí e outras espécies florestais de interesse
econômico, Sistemas Agroflorestais - SAFs;
❖ Apresentar um projeto Lei para Câmara Municipal, criando um departamento na Secretaria
Municipal de Agricultura para fomentar a expansão e consolidação da produção cacaueira no
munícipio de Viseu