DR ADRIANO - PRD - PREFEITO

o e sugere a implementação do referido plano de governo nos
mais diversos setores da administração pública por meio dos programas e metas
catalogadas e relacionadas a seguir para 2025 até 2028.
Trata-se de uma proposta de política pública na qual se vislumbra um amplo
desenvolvimento social, com atenção à educação, à saúde, valorização dos
servidores públicos e da agricultura. Neste sentido, contempla em todos os setores
ideias inovadoras que tem como eixo central a melhora da qualidade de vida do povo
barra-cordense.

1. EDUCAÇÃO
Buscaremos proporcionar educação com qualidade social para todas as crianças e
cidadãos de nossa cidade. Buscar a erradicação definitiva do analfabetismo
priorizando as faixa-etárias até 50 anos e assim sucessivamente, ampliando o nível
de escolaridade da população, elevando os índices educacionais, manter
preparatórios do ENEM e demais vestibulares, concursos, além de propiciar
qualificação para o trabalho e geração de renda são as metas de nossa Educação.
Metas que serão implementadas seguindo as diretrizes do PNE, do PEE e do PME de
Barra do Corda
1.1. IMPLANTAR E IMPLEMENTAR AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PME
2025-2028 PREVISTAS PARA ESTE QUADRIÊNIO.

1.2. GARANTIA DE ACESSO À ESCOLA PARA TODOS OS ALUNOS
a) Construir mais Escolas de Ensino Fundamental Integral, Menor e
Educação Infantil;
b) Melhorar e adequar à estrutura física dos prédios próprios para o
funcionamento das Creches e escolas do ensino fundamental;
c) Ampliar o número de vagas nas creches e pré-escolas do município;
d) Adequar os prédios escolares para os portadores de deficiência ou
com mobilidade reduzida;
e) Ampliar e melhorar a oferta de transporte escolar;
f) Implantar o sistema de monitoramento nas escolas;
g) Concluir as Escolas e Creches Municipais em construção;
h) Ampliar o numero de Escolas de Tempo Integral;
e) Ampliar a oferta de salas de aulas para educação especial;

1.3. AMPLIAÇÃO DO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DA POPULAÇÃO
a) Ampliar o nível de escolaridade da população na modalidade EJAI
profissionalizante para o ensino fundamental, no qual os cursos
profissionalizantes serão ofertados de acordo com a demanda
cobrada pelo mercado de trabalho de Barra do corda e, para o Ensino
Médio, realizar parcerias com a rede estadual de ensino.
b) Implantar, em parceria com o Governo Federal, o “Projovem
Urbano”, para jovens com 18 a 29 anos, que oferecerá conclusão do
ensino fundamental e qualificação profissional.
c) Instalar Bibliotecas Multimídia e Salas de Informática em todas as
Escolas, incluindo as rurais, abrindo estes espaços para a comunidade
aos finais de semana.
d) Implantar um programa de abertura das escolas municipais nos
finais de semana e feriados, trazendo ocupação para os alunos e a
comunidade;
e) Criar e ampliar projetos educacionais com a participação da
comunidade: informática, leitura, música, cursos profissionalizantes,
entre outros.

1.4. MELHORIA CONTÍNUA NAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS
ESCOLAS MUNICIPAIS.
a) Ampliar na rede, com o fim de atender as metas do PME do
município, o número de escolas de tempo integral no município. No
horário da aula, a criança estuda normalmente com o professor da
classe. No “contra turno”, o aluno receberá aulas de qualificação, tais
como informática, língua estrangeira, música, dança, arte, desporto e
educação física com outros professores qualificados. As atividades
complementares poderão ser realizadas na própria escola ou em
outros espaços;
b) Reduzir a retenção e a distorção idade/série, criando o Programa
de Reforço Escolar;
c) Colocar professor assistente em todas as primeiras séries nas
escolas municipais, a fim de melhor e assistir o aluno no início da
aprendizagem conforme prescreve o artigo 15, parágrafo único da lei
municipal nº 005/2011;
d) Limitar o número de alunos por sala de aula na rede municipal
adotando critérios técnicos para definição do número conforme
determina a lei municipal nº 005/2011 no seu artigo 15, parágrafo
único;
e) Nomear professores de Educação Física e de matérias eletivas para
todas as Escolas Municipais de ensino fundamental;
f) Disponibilizar quadras esportivas, piscinas nas Escolas Municipais
de Ensino Fundamental ainda que essas não possuem, fechando
parcerias com o governo federal e estadual.

1.5. MELHORIA CONTÍNUA DAS CONDIÇÕES DE ENSINO, SUA
MODERNIZAÇÃO E DINAMIZAÇÃO
a) Participar dos programas de avaliação externa do Ministério
da Educação, buscando a melhoria contínua das notas da Prova
Brasil e Provinha Brasil e outras formas de avaliação sugeridas
pelo MEC;
b) Diminuir os índices de retenção e a distorção idade/série em
todas as séries do ensino fundamental;
c) Melhorar o IDEB de todas as escolas e do município,
conforme os parâmetros do MEC;
d) Promover avaliações institucionais periódicas das escolas
municipais de todos os níveis de ensino, providenciando
condições de superar problemas encontrados;
e) Elaborar diagnóstico com parâmetros qualitativos e
quantitativos da educação no município, para buscar soluções
dentro de nossa realidade;
f) Em consonância com as Diretrizes Curriculares Municipais
para a Educação da Infância, elaboração das matrizes
curriculares (o que e como ensinar série por série) para todas
as áreas do conhecimento.
g) Revisar o programa mínimo para o ensino fundamental, com
a inserção de aulas de inglês/espanhol e informática;
h) Informatizar o Sistema Municipal de Educação
i) Construção, ampliação e adaptação de espaços escolares
destinados a implantação de bibliotecas escolares, laboratórios
multidisciplinares e ao desenvolvimento de atividades
educativas complementares (musicais, teatrais, esportivos,
danças, culturais, etc.)
j) Instituição de um Centro Municipal de Formação e
Qualificação Profissional para profissionais da educação e
instituir um programa de formação continuada para os
profissionais da educação básica (gestores, supervisores,
professores, técnicos, administrativos e auxiliares de serviços
gerais)
k) Construir, reformar, ampliar e adaptar escolas municipais
para atendimento de Educação em Tempo Integral
l) Criar centros de Educação Infantil nos bairros adjacentes
onde apresentem alto índice de nascidos vivos;
m) Construir, adaptar e adequar espaços nas escolas para o
atendimento à Educação Infantil;
n) Instituir e implementar programas de combate ao
analfabetismo
o) Potencializar o atendimento educacional especializado
p) Criar um espaço para abrigar os conselhos municipais (CME,
FME, CACS, CAE)
q) Climatizar as escolas municipais
r) Nucleação das escolas na zona rural, objetivando a
desativação de classes multisseriadas e o oferecimento de um
ensino de qualidade em escolas com os padrões mínimos de
qualidade.
s) Construir escola-polo na zona rural e substituir o
multisseriado pela sala normal de ensino conforme prevê
o PME , meta 7, estratégia 7.15.
t) Ampliar a oferta de transporte escolar tanto na zona urbana
quanto na zona rural
u) Escolha democrática de gestores escolares através de
conforme lei municipal nº 024/2009
v) Realizar concurso público para atender o cumprimento da
decisão judicial da Ação Popular julgada procedente pelo
processo de nº 0808575-63.2019.8.10.0027 e o TAC º 12023
firmado pelo Ministério Público e a Prefeitura Municipal de
Barra do Corda - MA.
x) Reativar o. Programa REFORÇO NOTA DEZ, que trata do
letramento e alfabetização matemática a fim de elevar o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica na rede municipal de
ensino
y) Implantar programa de Avaliação Institucional que abranja
toda a Educação Básica da rede municipal de Barra do Corda
tendo como objetivo identificar fatores que facilitam e que
dificultam a qualificação das instituições municipais de
educação. Passam por essa avaliação a Secretaria Municipal de
Educação, os profissionais e as instituições de ensino.
w) Instituição de Fundo Municipal de Educação - um
instrumento de repasse de recursos aos estabelecimentos de
ensino da rede municipal, para a manutenção e despesas
relacionadas com a atividade educacional. A implantação desse
projeto possibilitará aos gestores autonomia no gerenciamento
de recursos de necessidades básicas, como: aquisição de
materiais (limpeza, expediente, didático, esportivo, gás,
lâmpadas, entre outros) e execução de pequenos reparos
(limpeza de caixa d’água, instalação elétrica e hidráulica, entre
outros).
z.1) Implantar Projeto de Enfrentamento às Drogas e Violência
contra Crianças e Adolescentes nas escolas municipais.
z.2) Construir prédios para abrigar escolas que não possuem
estabelecimento com infraestrutura própria.

1.6. IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO PROGRAMA DE TECNOLOGIA
EDUCACIONAL EM TODAS AS ESCOLAS, DE EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINO FUNDAMENTAL. O PROGRAMA INCLUIRÁ:
a) Instalação de salas de informática nas escolas;
b) Sala móvel de informática para atender os bairros rurais ou
de difícil acesso;
c) Contratação de Orientadores de informática para todas as
salas;
d) Letramento por meio da informática para alunos autistas e
portadores de deficiência;
e) Criação e manutenção do sítio da Secretaria da Educação e
das escolas;
f) Incentivo e apoio ao desenvolvimento de uma política de
conservação de nossos recursos naturais e conservação
ambiental.
g) Desenvolvimento de projetos educacionais com vistas à
melhoria das condições básicas de ensino.
h) Desenvolvimento de projetos educacionais com vistas ao
enriquecimento curricular.



1.7. APOIO AO DESENVOLVIMENTO ESCOLAR
a) Implantar o Pró-Escolar e oferecer aos alunos portadores de
necessidades especiais atendimento com psicólogos,
psicopedagogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas;
b) Criar normas internas e instalação de sistema de senhas
para o atendimento nos Postos de Saúde, com prioridade para
alunos da rede municipal quando em horário de aulas
(emergências);
c) Dar continuidade ao Programa SAUDE NA ESCOLA, de forma
à proporcionar atendimento médico e odontológico nas escolas
municipais e tratamento especializado a todos os escolares;
d) Prestar assistência para alunos que apresentam carência
alimentar;
e) Manter atendimento psicológico e psicopedagógico a alunos
com necessidade momentânea de atenção;
f) Manter a Merenda Escolar Municipal (sem terceirização);
g) Desenvolvimento do Programa de Alimentação Escolar,
atendendo às necessidades nutricionais dos alunos e
contribuindo para a formação de hábitos alimentares
saudáveis;
h) Participar, em parceria com a Secretaria de Assistência
Social de programas de superação de situação de
vulnerabilidade para os alunos e suas famílias.

1.8. APOIO À QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA
a) Implantar a Escola Municipal de Qualificação Profissional.
b) Fechar parcerias para implantação de cursos
profissionalizantes
c) Firmar parceria com o SEBRAE para apoio
operacional/financeiro aos formandos dos cursos
profissionalizantes.
d) Orientar e encaminhar pessoas que estejam fora do mercado
de trabalho para qualificação ou requalificação profissional.

1.9. VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SME PARA
UMA AÇÃO EDUCATIVA EFICIENTE
a) Qualificar continuamente o profissional da educação
buscando parcerias e convênios com entidades públicas e da
sociedade civil;
b) Promover a melhoria continua no atendimento médico dos
profissionais da área da Educação e demais funcionários
municipais;
c) Conceder recesso escolar aos funcionários administrativos
das escolas, a exemplo do que já acontece com os professores e
diretores;
d) Implantar o Bônus/Assiduidade;
e) Garantir aos professores afastados por atestados, o
professor substituto. Pois é o único profissional da rede que
depois de recuperar a saúde é obrigado a repor os dias não
trabalhados;
f) Proporcionar capacitação em serviço para professores e
funcionários, que poderão realizar cursos de qualificação sem
prejuízo da sua carga horária de trabalho e salário;
g) Aprofundar o programa de formação continuada para
professores das escolas municipais;
h) Em parceria com o governo federal, implementar um plano
de formação continuada para professores que atuam nas
classes de 5ª a 8ª séries;
i) Intensificar a oferta de cursos de aperfeiçoamento para todos
os profissionais do serviço de apoio escolar das escolas
municipais e programar um plano específico de formação para
os ingressantes no serviço público;
j) Demonstrar, anualmente, os recursos do FUNDEB aos
profissionais da educação para que seja cumprido o artigo 26
do FUNDEB permanente (lei 14.113/2020).
k) As sobras remanescentes do FUNDEF disponíveis nos
cofres públicos serão rateadas aos titulares do direito a
partir de março de 2025;
l) Cumprir a decisão judicial do Mandado de injunção nº
080273941.2021.8.10.0027 que determina a criação do PCCR
de todos os funcionários de escola

1.10. ENSINO SUPERIOR
1.10.1 Continuar buscando parcerias para implantação de uma
instituição de ensino superior com cursos regulares e
presenciais, priorizando a parceria com o Governo do Estado
para construção de um campus da UEMA, que recentemente foi
aprovado e priorizado pelas escutas territoriais do orçamento
estadual, para ter inicio a partir do próximo ano;
1.10.2 Continuar provocando o Ministério da Educação por seu
plano de extensão universitário, quanto a instalação de um
Campus da UFMA em nossa cidade;
1.10.3 Buscar parcerias que ampliem a oferta de vagas e
estrutura de transporte escolar aos alunos do campos IFMA de
Barra do Corda – MA, bem como a ampliação dos cursos
superiores ali ofertados;
1.10.4 Buscar investimentos e prover incentivos que venham
implantar o curso de Medicina em Barra do Corda – MA., por
meio das instituições já existentes com parceria do Hospital
Regional para criação de ala universitária.

2. AÇÕES DE INCLUSÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA

2.1. LEITE DAS CRIANÇAS: Municipalizar e ampliar o programa para
atender crianças com até 4 anos, mulheres que amamentam e mulheres
pobres grávidas.

2.2. LUZ LEGAL: regulariza o uso da energia elétrica em comunidades que a
obtêm de forma clandestina.

2.3. BARRA DO CORDA LEGAL: programa que leva gratuitamente serviços
essenciais à população, propiciando acesso à emissão de documentos,
cadastramento em programas sociais, justiça, saúde, cultura e lazer.

2.4. CASAS DA FAMÍLIA: fechar parcerias para construção e regularização
de casas populares rurais e urbanas, com programas específicos para o
atendimento da população mais carente.

2.5. BARRA DO CORDA LIVRE DE ANALFABETISMO: implantar
programas para tornar o Município de Barra do Corda livre do
analfabetismo.

2.6. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA: garantir a cobertura do Programa
em 100% do município.

2.7. TECENDO RAÍZES: preservar e difundir o artesanato de Barra do Corda
a partir do qualificação e divulgação do trabalho das rendeiras e outros
artesãos.

2.8. PORTAL DA COMUNIDADE: atender a associações de bairro
propiciando a inclusão digital, capacitando líderes comunitários e
possibilitando à comunidade local o acesso aos benefícios de serviços
prestados pela internet.

I - Novas Políticas e Programas de competência da Assistência Social
em parceria com outras áreas:

a. Redução da Mortalidade Materno-Infantil
b. Programa de Atendimento às Famílias Carentes
c. Atendimento a Idosos em Situação de Risco
d. Família Acolhedora: implantar serviço de acolhida às pessoas
em situação de risco (crianças, adolescentes e idosos).
e. Luz das Letras: desenvolver programa de alfabetização de
jovens e adultos utilizando o computador como principal
ferramenta, visando à inclusão social e digital.

3 – ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA DE PARCERIAS SOCIAIS:

3.1 AÇÕES PARA A TERCEIRA IDADE

3.1.1 Assistência médica gratuita para idosos;

3.1.2 Continuar incentivando o lazer, com atividades assistidas por
profissionais em educação física, natação, e outras correlatas;

3.1.3 Dar incentivos, integração com grupos de outras cidades e apoio
a atividades esportivas na 3ª Idade.

3.1.4 Fazer cumprir o Estatuto do Idoso no município.

3.1.5 Ampliação dos espaços de convivência da terceira idade para
idosos;


3.2 AÇÕES PARA O MENOR:

3.2.1 Continuidade da manutenção da Casa de Passagem de menores;

3.2.2 Buscar recursos para construção da Casa de Combate à
Dependência Química;

3.2.3 Apoiar a prevenção no combate às drogas e derivados químicos;

3.2.4 BUSCAR PARCEIROS: Pastoral da Criança, Pastoral da Terceira
Idade, Conselho Tutelar, Conselhos da Comunidade, Secretaria de
Segurança Pública para implementar ações comunitárias de iniciativa
da comunidade na difusão de informações que visem a valorização dos
valores familiares e sociais, além do combate à marginalidade e a
criminalidade.

3.2.5 Ampliação da qualificação profissional dos adolescentes na
modalidade aprendiz (pós 14 anos); Instituir o Programa Aprendiz
Legal (inserção no mundo do trabalho);


3.3 SERVIÇOS E AÇÕES SOCIAIS

3.3.1 Viabilizar a construção do CRAS junto ao Governo do Estado;

3.3.2 Adequar os equipamentos conforme a legislação do SUAS;

3.3.3 Ampliar dos Programas Sociais junto ao Governo Estadual e
Federal;

3.3.4 Acompanhar os beneficiários do BPC/LOAS e Bolsa Família;

3.3.5 Inserir as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família
para o mundo do trabalho e do empreendedorismo, através do
PRONATEC do Governo Federal;

3.3.6 Estímulo à economia solidária e ampliação de cooperativas para
reciclar material coletado;

3.3.7 Garantir a participação nas Capacitações dos trabalhadores do
SUAS;

3.3.8 Aprimorar os serviços do CRAS por meio de capacitação
continuada das equipes nas atividades socioeducativas tais como
cultura do direito, prevenção de violações, participação popular e
serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares e
comunitários de crianças, adolescentes, jovens e idosos;

3.3.9 Garantir a reforma dos equipamentos da Assistência Social;

3.3.10 Oferecer apoio social, psicológico e jurídico aos idosos em
situações de violação de direitos, como violência intrafamiliar,
discriminação e situação de rua; Reordenar o fluxo de atendimento
das políticas sociais com os sistemas de justiça e segurança pública;
Qualificar o atendimento às famílias com crianças sob medida de
proteção em razão de violação de direitos no âmbito familiar;

3.3.11 Fortalecer os conselhos, as conferências e os fóruns de
assistência social como espaços de democratização, negociação de
consensos e de gestão compartilhada.

3.3.12 Viabilizar Convenio ou parceria para construir um Grande
Centro de Convenções para Cursos, Seminários, Palestras,
Conferências e eventos voltados para profissionais do município,
estado, diversos setores, Melhor Idade, Juventude;
3.3.13 Fortalecer os conselhos, as conferencias e os fóruns de
assistência social como espaços de democratização, negociação de
consensos e de gestão compartilhada;


4. INFRA-ESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DESCENTRALIZADO

4.1 Buscar parceria e convênios que visem a Drenagem no Bairro Vila
Canada/Tamarindo; Nossa Senhora das Dores/Suvaco do Biné,
Piquizinho/Baixão de Pedras, Maranata/Sitio dos Ingleses; Alphaville/Duas
Ilhas/Araticum; Cerâmica/Moradas do Rio Corda entre