HÉLIO DA APAE - PSDB - PREFEITO

pactar a nossa vida diária. A prosperidade aguardada para os
próximos 20 anos sendo vivenciada por você, já, a partir de 2025!

SERVIDOR PÚBLICO
1. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Interlocução constante com o servidor público municipal, destacando-se
que o sindicato é a ponte entre os servidores e a população. Ao
servidor deve ser garantido: a) o direito adquirido; b) um adequado
plano de carreira e o cumprimento desse plano; c) a participação do
servidor no processo decisório, por meio da ocupação de cargos de
chefia e direção, valorizando-se, assim, o servidor concursado, com
base em sólido regimento interno do órgão público; e d) a garantia da
aposentadoria, como reconhecimento de uma vida dedicada ao
servir.
E a certeza da revisão das Leis de Quantitativos do Quadro de Servidores
Municipais e a revisão dos Planos de Cargos e Salários, convergindo
para a isonomia.
A Modalidade de Gestão em Teletrabalho, já consagrada nos Três Poderes e
nas três esferas da Gestão Pública, será implantada, no que couber,
no setor público executivo municipal.

2. INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ANÁPOLIS - ISSA
Saneamento Financeiro do ISSA e o fortalecimento do servidor público
municipal, instituindo-se a Presidência do ISSA como cargo exclusivo
de servidor público municipal concursado.

SEGURANÇA
3. CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria Municipal de Segurança Pública será responsável pela
interlocução com os mais diversos órgãos do Sistema Único de
Segurança Pública (Susp), em prol das atividades da Segurança
Pública no município, e terá como foco discutir políticas públicas de
segurança local, bem como estabelecer programas e projetos
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comunitários à população, em convergência com os Artigos 1˚e 2˚
da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018.
Com esse contexto, todos os meios municipais afins serão coordenados
pela Secretaria, com vistas a contribuir com a Segurança Pública.
Incluem-se como temas para discussão: a) Observatório; b) Defesa
Civil; c) os Agentes de Trânsito; d) os Vigias.

4. SEGURANÇA - CRIAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL
Pretende-se discutir a transição, caso a caso, dos Vigias no Município para a
Guarda Patrimonial, em convergência com Projeto de Lei 502/24 (que
institui o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais,
órgão municipal que faz a segurança de instalações públicas da
cidade, como prédios de repartições, praças, hospitais e museus).
Por fim, o total apoio ao PL 502/24 vai ao encontro do entendimento em não
concorrer com a PMGO em qualquer função semelhante; ainda que
a Lei Federal n. 13.022, de 08 de agosto de 2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais, dê competência de
segurança patrimonial, em seu Artigo 5˚, à Guarda Municipal.

ORGANOGRAMA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
5. CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
Com base em amplo debate com o Sindicato Rural.

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Retorno dessa secretaria ao Organograma do Executivo Municipal.

7. SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Retorno dessa secretaria ao Organograma do Executivo Municipal.

8. CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO
O respeito a todos, promovendo o diálogo com toda a Sociedade e
transferindo o Legado de Inclusão de Hélio da APAE para a querida
Anápolis.

INFRAESTRUTURAS MUNICIPAIS
9. INFRAESTRUTURAS – PALÁCIO DA CULTURA
Com base no conceito de Centralidade, a mudança do endereço da sede da
Prefeitura, dando lugar ao Palácio da Cultura.

10. INFRAESTRUTURAS – CENTRO DE CONVIVÊNCIA E ARTESANATO
A mudança do endereço do Centro de Empreendedorismo, Inovação e
Tecnologia de Anápolis (CEITEC), dando lugar ao Centro de
Convivência e Artesanato, proporcionando um lugar permanente
para os nossos artesãos e para o desenvolvimento de nossa cultura.
Com uma arquitetura aberta, ligando o Parque Ambiental Ipiranga ao Parque
das Águas.
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11. REVITALIZAÇÃO DA ZONA CENTRAL
A exemplo de outras cidades brasileiras, a recuperação da Zona Central
como um local a ser visitado. As fachadas da Zona Central, em Arte
Decor, poderão ser recuperadas pela iniciativa privada em parceria
com o poder público, a exemplo do que ocorreu em outros
municípios.

12. CIRCUITO COMERCIAL - RUAS DE PEDESTRES NA ZONA CENTRAL
Também seguindo exemplo de outras cidades brasileiras, a recuperação da
Zona Central como um local a ser visitado e de fomento do comércio,
com a criação de RUAS ABERTAS, ao encontro das necessidades dos
pedestres, oferecendo condições que estimulem a permanência das
pessoas, o caminhar e o fortalecimento da região como atrativo
turístico e comercial.
O projeto está previsto para ser implementado em duas etapas. A primeira,
a ser iniciada aos sábados no horário comercial, com a abertura das
ruas para pedestres. A segunda etapa, prevê a execução de obras
permanentes para ampliar espaços de permanência e lazer,
fortalecer o comércio local e reduzir o impacto ambiental.
Todo o projeto será discutido com a CDL, ACIA e outras entidades, bem
como em estudo com a participação da população.
Um quadrilátero que contemple as ruas 7 de Setembro e Quinze de
Dezembro será objeto do tema.

13. CIRCUITO CULTURAL – RUAS DE PEDESTRES NA ZONA CENTRAL
Ainda, como exemplo de outras cidades, a recuperação da Zona Central
como um local a ser visitado e de fomento à Cultura, com a criação
do Circuito Cultural em Ruas Abertas.
O Circuito envolve o Mercado Municipal, a Estação de Trem e a Praça
Americano do Brasil.
O projeto está previsto para ser implementado em duas etapas. A primeira,
a ser iniciada aos sábados e domingos, com a abertura das ruas para
pedestres. A segunda etapa, prevê a execução de obras permanentes
para ampliar espaços de permanência e lazer, fortalecer o lazer e
cultura locais e reduzir o impacto ambiental.
Todo o projeto será discutido com a CDL, ACIA e outras entidades, bem
como em estudo com a participação da população.

14. ELETRIFICAÇÃO SUBTERRÂNEA
A exemplo do que fez o PSDB em Pirenópolis, Projeto-piloto de eletrificação
subterrânea das ruas do denominado Circuito Comercial e Circuitos
Cultural deste Plano de Governo.




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MOBILIDADE URBANA
15. MOBILIDADE URBANA COM BASE NO DESENVOLVIMENTO ORIENTADO AO
TRANSPORTE (DOT) E CONCEITO DE CENTRALIDADE
Investir em soluções de mobilidade urbana é possibilitar mais conforto,
segurança, saúde, economia e condições de produtividade às
pessoas.
A correta aplicação do conceito de centralidade urbana é essencial para
orientar e avaliar as políticas públicas e planos diretores voltados
para a reorientação dos “tempos e movimentos” das cidades. Negar
o conceito de centralidade significa aprofundar a desigualdade
social! Com base no conceito de Centralidade, os serviços de bairro
são essenciais.

16. TRANSPORTE PÚBLICO E FOMENTO DO COMÉRCIO DA ZONA CENTRAL
Cerca de 103 cidades brasileiras adotam alguma forma de política pública
de TARIFA ZERO. O projeto-piloto a ser aplicado em Anápolis prevê
fomento para a Zona Central, aos sábados pela manhã, com vistas a
impulsionar o Comércio da Zona Central.

17. MOBILIDADE COM SEGURANÇA
Implantação dos conceitos de Urbanismo Tático e Ruas Completas. Os
conceitos focam na segurança e conforto de todas as pessoas, das
mais variadas idades, usuárias de todos os modos de transporte.

18. TRANSPORTE PÚBLICO EM NOSSA ANÁPOLIS INTELIGENTE
Iniciando nossa ANÁPOLIS INTELIGENTE com a introdução de Pontos de
Ônibus inteligentes e aplicativo para celular, propiciando ao usuário
saber exatamente o momento de parada de seu ônibus no ponto
escolhido, a exemplo do que implementou o PSDB em Palmas.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
19. ANÁPOLIS INCLUSIVA
Com a criação da Secretaria Municipal de Inclusão com objetivo de
implementar políticas públicas inclusivas, com objetivo de combate
a discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, para
promover a participação de minorias na sociedade, especialmente
em favor da pessoa com deficiência (física, auditiva, visual,
intelectual, pessoas com transtorno do espectro autista), facilitando
o acesso a direitos fundamentais como educação, saúde, emprego e
assistência social, e outros.
Possibilitar a participação/trabalho de pessoas com deficiência na
Secretaria de Inclusão, fazendo jus ao lema “nada sobre nós sem
nós”.
Definir um projeto junto com Universidades e Núcleos de Acessibilidade
para transformação dos ambientes públicos em ambientes
inclusivos, para ser utilizado por todos, na sua máxima extensão
possível, com base nas ações de DESENHO UNIVERSAL, facilitando
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a execução das atividades da vida diária e participação mais
ativamente da sociedade na vida comunitária.
Criar campanhas de conscientização e promover uma mudança de atitude
nos anapolinos.

20. PARCERIAS COM O ⁠TERCEIRO SETOR
De acordo com o Mapa das Organizações da Sociedade Civil do IPEA –
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Anápolis possui 371
entidades sem fins lucrativos constituídas e em funcionamento.
O projeto tem como objetivo valorizar e fortalecer as entidades sem fins
lucrativos que contribuem com a execução de políticas públicas na
cidade de Anápolis.
As ações irão compreender o fortalecimento dos Conselhos de Direitos,
Criação de fundos e destinação de recursos através de parcerias
público-privadas para execução de serviços e projetos em benefício
da população mais vulnerável, idosos, crianças e adolescentes,
pessoas com deficiência.

21. CASA DO IDOSO
O Brasil é um dos países onde a velocidade do envelhecimento populacional
é destaque no cenário internacional. Os idosos brasileiros (65 anos e
mais) atingiram a proporção de 7% em 2012, devendo dobrar a
proporção para 14% em 2031 e alcançar 28% em 2062.
Criar ambientes de convivência, atendimento e atividades que contribuam
para a melhoria na qualidade de vida e inclusão das pessoas idosas
na sociedade.

22. ⁠BRINCAR NO CERRADO
O Projeto BRINCAR NO CERRADO prevê a reestruturação de praças, quadras
e parques infantis urbanos com estratégias e/ou instalação de
equipamentos sobre esses espaços públicos de forma a garantir
brinquedos acessíveis com estratégias para a inclusão de pessoas
com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
23. ⁠MAIS UMA VEZ
O Projeto MAIS UMA VEZ prevê o fortalecimento de cooperativas de
catadores de materiais recicláveis.
De acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População de Rua (2009), 70,9%
da população em situação de rua exerce algum tipo de atividade
remunerada, e a principal atividade de trabalho e renda desenvolvida
é a catação de materiais recicláveis e reutilizáveis. Considerando o
crescimento da população em situação de rua nos últimos 10 anos,
faz-se necessário o apoio as cooperativas e associações que
organizam os catadores e as catadoras, as quais são estratégicas
para a promoção de acesso ao conjunto de demais direitos dessa
população, visando à superação da situação de rua e da insegurança
social e alimentar.
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Fortalecer os instrumentos de geração de trabalho e renda por meio da
reciclagem e descarte de lixo eletrônico através de empresas
especializadas, como dispositivo de promoção da dignidade humana
das pessoas envolvidas e suas famílias em situação de rua e de
catadores e catadoras de materiais recicláveis, bem como promover
seus direitos.
O diálogo e parceria com os catadores constituem mecanismo essencial
para o desenvolvimento do Projeto.
O projeto visa a sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.

24. ⁠SUAS - SEU E MEU
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), possibilitando a melhoria de atendimento, a ampliação do
acesso aos serviços e ao aprimoramento da sua gestão.
Estruturar a rede de serviços da Proteção Social Básica e Especial do SUAS
e do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, que visa ao
apoio e ao acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na
primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade), e facilitar o acesso
da gestante, por meio de visitas domiciliares.

25. MINHA ROÇA - MEU CERRADO
Criar o Programa de Fomento Rural - Política pública de inclusão produtiva
rural direcionada a famílias residentes no meio rural em situação de
extrema pobreza ou pobreza, com o objetivo de gerar renda e garantir
a segurança alimentar e nutricional, articulando assistência técnica
e transferência de recurso não reembolsável para aplicação em
projeto produtivo.

EDUCAÇÃO
26. EDUCAÇÃO – ESCOLA PARA TODOS
Projeto “EscolaParaTodos”, um Cartão-Educação, a exemplo do que já é
aplicado em outras cidades, com vistas a utilizar estruturas privadas
já existentes, fomentando desta forma a iniciativa privada e
propiciando a universalização da educação com foco no conceito de
Centralidade; focando-se na vocação do município: Educação
Infantil e Ensino Fundamental I.
Por oportuno, cabe relembrar a vocação municipal para a Educação Infantil
e o Ensino Fundamental 1, de acordo com as orientações estaduais
contidas no item 2.11 do Plano Estadual de Educação de Goiás 2015-
2025, conforme se seguem: “estabelecer mecanismos e regime de
cooperação o e colaboração com os municípios no estudo da
demanda e oferta de matrículas nessa etapa da Educação Básica,
garantindo a municipalização dos anos iniciais, de forma gradativa,
até o fim da vigência deste Plano, e estadualizar o Ensino
Fundamental do 6 ̊ ao 9 ̊ ano.”.


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27. EDUCAÇÃO – CRECHE
Implantação, em cooperação com a iniciativa privada, de Creche 24 horas
no DAIA.

SAÚDE
28. SAÚDE – MODELO DE GESTÃO
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação”.
Ações que foquem na prevenção e Atenção Primária à Saúde, com integral
ação do serviço público municipal de saúde são fundamentais; tendo
como pilar a atuação do servidor público municipal de saúde e a
gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
A gestão também contará com a participação do ente privado, limitada à
forma complementar.

29. SAÚDE – REGULAÇÃO
Proposta de compartilhamento das regulações estaduais com o Governo
Estadual, por meio de um Centro Integrado de Regulação.

30. SAÚDE PARA TODOS
Universalizar entre a população de Anápolis a marcação de consulta. O Zap
da Saúde não atende à universalização do acesso ao serviço.

31. SAÚDE – PORTAS ABERTAS
Com base no conceito de DESCENTRALIZAR os Equipamentos Públicos e
Serviços Públicos, o incremento de atendimento à Saúde de
unidades “Portas Abertas”, as quais mantêm prontos-socorros e
ambulatórios onde a população é atendida imediatamente.

32. SAÚDE – ATENÇÃO PRIMÁRIA
Agente Comunitário de Saúde (ACS) - Independentemente da população da
cidade ou da população sob responsabilidade de uma equipe de
saúde da família, o Ministério da Saúde recomenda que o ACS seja
responsável pelo “cuidado” de uma microárea com no máximo 750
pessoas, não especificando o número de famílias.
No entanto, cabe ao município dimensionar a necessidade do número de
ACS para cada equipe de saúde da família, assim como o tamanho
das microáreas sob responsabilidade de cada Agente. Para isto, deve
ser levado em conta fatores como área (tamanho), população,
dificuldade de locomoção dentro da área / microárea e perfil
epidemiológico.
Desta forma, estima-se, sem avaliação dos fatores registrados acima,
apenas considerando-se o aspecto populacional, que nossa cidade
necessitaria de cerca de 535 ACS.
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O Objetivo é a capacitação para a função e a abertura de Concurso Público,
convergindo com a geração de trabalho e renda, projetando
prosperidade para Anápolis, bem como o cuidado com a saúde dos
anapolinos.
Estratégia Saúde da Família - cerca de 80% das necessidades de saúde
concentram-se na Atenção Primária. Desta forma, as Unidades
Básicas de Saúde (UBS) têm que ser resolutivas. Um serviço de saúde
humanizado e com foco na relação entre a Equipe de Saúde e a
comunidade é fundamental.
Serão implementadas ações integradas para que a população possa,
efetivamente, conhecer o Médico da Família, o enfermeiro, o
dentista... e outros profissionais participantes da Equipe de Saúde.
Em consequência, o retorno da gestão e administração das UBS para
Secretaria Municipal de Saúde “SEMUSA” é primordial.

33. SAÚDE – UPA
Para complementar o conceito de DESCENTRALIZAÇÃO do atendimento, a
construção da UPA da Região Norte (A UPA NORTE), com mais leitos
e garantindo uma ambulância de suporte básico para fazer os
transportes para exames e transferências.
E ampliar o número de leitos da UPA Alair Mafra da Vila Esperança, para
poder atender mais e melhor a nossa população.

34. SAÚDE – ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Hospital Municipal - reestruturação da Rede com o retorno de um Hospital
Municipal com Portas Abertas, que será administrado e atendido
pelos Servidores Públicos Municipais da Saúde, devolvendo a
dignidade a esta categoria de servidores, os quais foram desviados de
suas atividades finalísticas, colocando-os de volta no seu merecido
local de trabalho.
Diagnóstico por Imagem - colocar à disposição da população o serviço de
Diagnóstico por Imagem; utilizando-se modelo de entrega do serviço
por realização do próprio município e seu incremento por intermédio
das instituições sem fins lucrativos (FILANTRÓPICAS),
prioritariamente e preferencialmente, conforme a legislação prevê. E
na falta de algum serviço que não possa ser executado conforme
descrito anteriormente, a busca da solução por intermédio do ente
privado.
Rede de Atenção à Saúde Mental - a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é
um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e
comunidades, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz
de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em
decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares. Os
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são destinados ao
atendimento de pessoas com sofrimento mental grave, incluindo
aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em
situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial.
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Os CAPS do nosso município terão apoio da gestão para garantir o pleno
funcionamento, garantindo aos usuários todas as medicações
previstas no tratamento.

35. SAÚDE – REDE DE SAÚDE NA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E SAMU
Reestruturar TODA a Rede para receber as urgências e emergências que
chegam por meio do SAMU, Corpo de Mombeiros Militar, Polícia
Militar, ou mesmo demanda espontânea (aquela que o próprio
paciente se desloca sozinho, ou conduzido por um familiar ou
terceiro).
Reestruturação da base operacional do SAMU e a construção de uma outra
sede, dentro das normas do Ministério da Saúde.
E, por fim, a implanta