PROFESSOR ERNESTO - PSOL - PREFEITO

mércio vivo, consumindo e ofertando serviços não são tão
beneficiados como a gestão diz. A centralização do comércio ao redor do shopping e do
jardim da serra, causou um processo de gentrificação muito forte e um grande crime
ambiental quase irreparável, respectivamente. Essa lógica afastou feirantes e
trabalhadores autônomos para espaços cada vez menos centrais intencionalmente, dando
lugar, em contrapartida, apenas a grandes redes multimilionárias.
Apresentamos a síntese de propostas prioritárias para diversos setores da
Administração Pública Municipal. Não é um processo conclusivo, seguiremos colhendo
contribuições ao longo de todo o processo eleitoral, em constante diálogo com a
população em geral, entre o PSOL municipal e seus simpatizantes para o município de
Maracanaú-CE.
Diretrizes de Governo
1. Promoção da participação cidadã, garantindo a presença do Governo
Municipal nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular
nas decisões estratégicas do Estado e nas políticas municipais.
2. Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com Inversão de
prioridades, garantindo o resgate da dívida social através do direcionamento de serviços e
investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.
3. Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa,
fiscalização democrática sobre as ações do governo municipal e o uso dos recursos
públicos, e auditoria rigorosa das Contas públicas.
4. Racionalização da máquina administrativa, reduzindo os Cargos de confiança ao
estritamente indispensável e aproveitando ao máximo os servidores de carreira em cargos
de direção.
5. Prioridade absoluta às Políticas Sociais e Instalação de Políticas de Estado, com
inclusão no ciclo orçamentário.
EIXOS
Educação
Sabemos que educação é um direito de todo cidadão, porém a universalização do ensino
em nosso município fica a desejar, principalmente na oferta de creches e educação infantil
do qual era pra ter sido prioridade, segue estas e outras propostas na área para uma
educação que seja efetivamente para todos (as). Defendemos uma educação realmente
pública, gratuita, de qualidade e orientada a serviço da classe trabalhadora. Combatemos
a lógica do individualismo e da competição que a classe dominante impõe ao sistema
educacional.
A educação no município de Maracanaú avançou muito pouco, precisa avançar mais com
questões nas discussões e a participação de toda a comunidade escolar, sem impor
projetos e programas nas escolas sem discutir verdadeiramente com quem realmente
quem executa: O professor (a).
EDUCAÇÃO INFANTIL – Ampliação da rede de creches principalmente para as mães
trabalhadoras que precisam de um espaço de educação infantil para acolher seus filhos.
Oferta de AMPLIAÇÃO da educação infantil nos bairros onde a carência continua pois
precisa de uma política mais efetiva na rede municipal garantindo para as crianças, os
direitos de aprendizagem e seus saberes sob a luz das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil. Parque Infantil no padrão MEC para todas as escolas de
educação Infantil.
Concurso público específico para professores/as da Educação Infantil, o que permitirá o
aproveitamento de um enorme contingente de professores/as.
ENSINO FUNDAMENTAL – Garantir para os estudantes, acesso a novas tecnologias e
fazer valer o funcionamento efetivo dos laboratórios de informática das escolas, como
também, ampliar o acesso a este segmento da educação; implantação de laboratórios de
ciências e matemática nas escolas e facilitar, apoiar e fortalecer o engajamento dos
Estudantes nas Olimpíadas de conhecimentos realizadas pelas Universidade do país
TEMPO INTEGRAL – Melhorar e ampliar o sistema de Tempo integral nas escolas da
rede municipal, integrando realmente o fazer pedagógico com prática de educação, arte e
cultura como integração das famílias na escola. A concepção de educação integral que
defendemos incorpora, necessariamente, as amplas possibilidades de desenvolvimento
dos indivíduos que vão para além de abordagens científico - conteudistas que prevalecem
atualmente nas escolas. As várias manifestações das artes ― como o teatro, a música, as
artes plásticas e audiovisuais deverão compor um arcabouço de possibilidades que,
ofertadas às crianças, adolescentes e jovens, possam lhes permitir o desenvolvimento
pleno de suas potencialidades.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – Reestruturação das salas de AEE com profissionais de
diversas áreas, para mais apoio com acompanhamento das famílias de estudantes que
necessitam de acompanhamento específico.
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO – Sabendo que os professores
foram tão massacrados pela atual gestão e tendo seus ganhos reais abaixo do piso
nacional do magistério, propomos ganhos reais de acordo com o piso nacional da
categoria ampliando ainda mais sua valorização e intensos diálogos com a categoria.
Formação continuada e acesso a cursos para qualificação do profissional da educação
(professores, secretários escolares e demais funcionários); Valorização dos profissionais
intérpretes de libras com salário justo da carreira como a de um professor e mais
condições de trabalho para este profissional. Data específica para elevação da carreira do
docente, combate ao assédio moral contra professores e profissionais da educação
através do programa SENTIR NO LUGAR DO OUTRO como forma de combate ao
assédio nas escolas e por técnicos da SME junto aos gestores;
OUTRAS PROPOSTAS
● Eleição Direta e democrática para os Núcleos Gestores das Escolas Municipais,
com apresentação de critérios para o pleito;
● Valorização da carreira e do Piso Nacional dos e das secretários (as) Escolares;
● Discussão democrática do Plano Municipal de Educação.
● Combater a política de desvalorização profissional praticadas nas gestões
anteriores
● (supressão do calendário escolar, perda de licenças, bibliotecas e laboratórios
falidos, criação de um guarda municipal militarizada).
● Discutir e propor um novo modelo de Escola em Tempo Integral. Concessão de
licenças prêmio para os profissionais da educação
● Construção de mais escolas em áreas carentes do município ampliando a
matrícula de estudantes em locais onde mais precisam e existe carência destes
equipamentos educacionais;
● Acabar com alugueis de prédios, finalizando um ciclo vicioso dentro da gestão que
já perdura desde a década de 1990;
● Mais segurança no entorno das escolas;
● Mais estímulo aos talentos escolares (chega de apadrinhamento político);
● Internet eficiente nas escolas;
● Regularização da situação funcional dos/as trabalhadores em educação;
● Funcionamento das escolas: ampliação de verbas e repasse pontual destas;
abertura de concursos públicos para todos os segmentos que apresentam deficiência de
quadro funcional;
● Equipamentos para as crianças durante o recreio;
● Equipar melhor as bibliotecas das escolas;
● Programas específicos para estudantes com déficit de aprendizagem;
● Projeto Professor Diretor de Turma (PDT - SEDUC/CE) nas escolas municipais
com um outro olhar e metodologia.
● Ampliação do Pré – Enem para os estudantes de escolas públicas, acabando com
o apadrinhamento de associação e ampliando para a participação efetiva de mais
entidades participantes com critérios justos;
● Concursos para diversas áreas e níveis educacionais (equipes multidisciplinares
com atendimento integral à população e comunidade escolar).
● Escolas funcionando a todo momento como centros integrados de arte, cultura e
lazer;
● Financiamento digno para a educação, amarrando todas as questões
orçamentárias ao poder público e defender 35% da arrecadação de impostos municipais
para a Educação;
● Mais investimento no Centro de Linguas de Maracanaú no que diz respeito a
valorização dos profissionais, universalização da oferta de mais cursos e investimento em
mídias e aulas mais interativas como forma de complementar o trabalho docente e incluir
a gestão TAMBÉM na seleção de Núcleos Gestores e combater assédio moral; O CLM do
Maracanaú tem o ensino de 3 idiomas, incluir também o ensino de português como L2(
segunda língua p surdo), colocar a língua portuguesa para beneficiar os alunos e ajudar
em suas aprovações em concursos públicos, melhorar a nota no enem na redação,
seleções públicos e privadas.
● REESTRUTURAÇÃO DO CEJAM e fortalecimento da política de educação de
Jovens e Adultos no município
Poder-se-ia argumentar que essa formatação do regime de colaboração ― a
municipalização das matrículas do Ensino Fundamental, principalmente aquelas das
séries inicias ― é uma decorrência natural da legislação brasileira pós-LDBEN; no
entanto, o nível dessa assimetria não encontra similares em muitos municípios do Ceará e
Maracanaú não foge à regra, pois devemos compreender que a educação deve ser vista
de qualidade e não apenas servir como depósito de pessoas nas escolas.
Saúde
● Implantação do aplicativo Saúde Cidadão, o sistema irá liberar o fluxo de demandas
no atendimento administrativo, aumentando a satisfação dos pacientes pela
facilidade ao acesso das informações, além de promover o atendimento humanizado
com agilidade no tratamento de saúde da população, permite que um atendimento
iniciado em um consultório possa ser continuado por outro médico, oferecendo mais
flexibilidade. Enviar lembretes se o médico faltar, remarca consultas, acompanha fila
de consultas, exames eletivos.
● Construção de postos de saúde em bairros que necessitem de atendimento como
Parque Tijuca, Residencial Maracanaú, Jardim Jatobá, grande Pajuçara, entre outros
bairros;
● Ampliação de profissionais especialistas para consultas, agilizar exames entre
outros como: Oncologistas, neuropediatras, ginecologistas, Gastroenterologistas,
pneumologistas e outras áreas que necessitem de demandas de mais profissionais;
● Conclusão da eterna obra do Hospital de Maracanaú e ampliação da emergência
com mais profissionais
● Inclusão de especialidades TEA/ABA e congêneres nas UBS;
● Ampliação do 3º turno para todas UBS (Unidade Básica de Saúde);
● Ampliar a Parceria Público Privada para ampliação de exames e cirurgias de baixa
complexidade;
● Implementar junto ao Hospital Municipal o atendimento especial a pacientes com
câncer como também ampliar mais oncologistas para atendimento;
● Implementar o App Saúde Mais de controle de medicamentos, denúncias,
reclamações, avaliações dos profissionais e confirmação de consultas.
● Prioridades nos programas de promoções de saúde com base na prevenção,
destacando o combate aos vetores transmissores de doenças infectocontagiosas, e
a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica
aos alunos e a educação para a saúde. Prioridade da atenção primária e da
educação popular em saúde.
● Fortalecimento do programa completo de “Saúde da família”, especialmente nas
regiões mais abandonadas.
● Fortalecimento de Programa de acolhimento de pessoas em situação de exclusão e
vulnerabilidade e do princípio da equidade do SUS.
Segurança Pública e Defesa da população
● Articulação das policias estaduais e federais e da guarda municipal para desenvolver
um sistema integrado de segurança do Cidadão e da Cidadã no combate ao crime,
priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio.
● Implementação, através de sistema escolar e dos meios de comunicação, de um
programa permanente de educação para a justiça e a paz, articulado com
investimentos sociais em creches, Centros culturais e de formação técnica nas áreas
de populações mais vulneráveis.
● Criar programas de capacitação de servidores públicos na área de segurança
pública e enfrentamento à violência com promoção e defesa de direitos humanos
que atinja todos as secretarias, justiça restaurativa e justiça educativa.
Agricultura e Meio Ambiente
● Implantar um novo modelo agrícola que valorize o trabalhador do meio rural, que
dê prioridade à agricultura familiar e à agroecologia, garantidora de soberania
alimentar, da inclusão de práticas alimentares promotoras de saúde, respeito à
diversidade cultural, econômica, sustentável e biológica.
● Promoção de um modelo de agricultura que confira protagonismo e valorize o
papel das mulheres camponesas e da agricultura familiar e suas práticas, como
hortas de quintal, criações, roças, agroflorestas, replantio de árvores frutíferas,
quebradeiras de coco, e coletores de alimentos e produtos nativos, sindicalização,
regulamentação e assistências para as trabalhadoras rurais.
● Manter sempre a limpeza das ruas, canteiros, calçadas, áreas verdes, riachos,
lagoas, açudes, canais, nascentes e incentivar a população manter sempre o
ambiente limpo;
● Plantio de mais árvores pelas praças e vias da cidade. Lei para construtoras de
casa ao adquirir terrenos com muitas árvores, preservar pelo menos 20 por cento
de árvores locais e compensar posteriormente o resto do desmatamento.
● Reciclagem com parceria PPP (Público-Privada-Popular); escolas e demais
equipamentos públicos ou privados. Assegurando sustentabilidade; melhoramento
da cadeia de reciclagem; com educação ambiental nas escolas obrigatória;.
● O Meio Ambiente pede socorro urgente, a poluição das indústrias com aquelas
fumaças saindo das caldeiras e chaminés, das empresas, estão acabando com a
qualidade do ar e da saúde dos Maracanauenses. Medidas de descarbonização e
diminuição de poluentes.
● Promover um mapeamento de áreas verdes para serem preservadas e terrenos
ociosos para serem reflorestados, tendo em vista o melhoramento da qualidade do
ar, diminuição da temperatura local, absorção de carbono pelo ar e pelo solo,
guarda-chuva de espécies nativas e produção de alimentos.
● Transformar terrenos baldios urbanos em hortas comunitárias, gerando
sociabilidade.
● Criação de sistemas aquapônicos residenciais e comunitários, fazendo com a
população tenha acesso a proteína e vegetais de qualidade, feitos por eles mesmo.
Aumentando a soberania alimentar.
● Pesquisar, desenvolver, promover e implantar nos bairros de baixa renda energia
elétrica limpa, através do vento e do sol. Reduzindo os custos da conta de energia
elétrica da população.
Habitação
● Formulação de uma política habitacional para as populações excluídas, com
implementações de parcerias com os municípios de um programa estadual de
habitação.
● Ampliação dos fundos públicos para a construção e reforma de moradias
populares.
● Universalização de programação de registro e documentação de moradias
populares em nome de mulheres que chefiam lares e mulheres que sejam mães
sozinhas.
● Programa de regularização urbanística e fundiária de favelas, loteamentos
irregulares e ocupações,
Emprego e Renda
● Política de regularização da informalidade e de estímulo a pequena e média
empresa; qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar;
flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiar.
● Estimular a atração de empresas, através de investimentos em Infraestrutura,
priorizando agregar valor à nossa produção primaria fomentando a geração e
distribuição de renda.
● Prioridade às Organizações e programas de Economia solidária, da produção de
produtos e serviços; comercialização solidária, escambo e trocas e fomento a
bancos populares existentes, feiras solidárias, vitrines e centros de economia
solidária.
● Respeitar os vendedores ambulantes em seus espaços garantindo infraestrutura
e condições dignas
● Rever a política de cobrança de taxas aos ambulantes no São João de
Maracanaú e respeitar seus espaços e condições de trabalho através de edital
PÚBLICO E TRANSPARENTE sem mudanças
● Envidar esforços para a implementação de indústria e comércio de energia solar e
seus equipamentos, bem como para a popularização e acesso à população a
artefatos de energia solar de baixo custo.
Transporte e mobilidade urbana
● Consolidar os sistemas de transportes multimodais, interligando os sistemas de
com implantação de terminais de integração;
● Ampliação das ciclovias, durante as construções não permitir que tomem espaços
dos transeuntes. A calçada é pública. Assim como tem as ciclovias, permitir nas
pistas dos centros da cidade parte da pista para pedestres PCD’s, idosos, obesos e
lactantes transitarem, já que as calçadas são desniveladas;
● Padronização de ônibus com melhores condições de subida dos degraus e acesso
PCDs; paradas com segurança e protegidas do sol e chuva; redução do tempo de
espera entre os ônibus e demais; paradas obrigatórias de ônibus nas estações do
METROFOR;
● Ampliação do PASSE LIVRE municipal para todos os munícipes;
● Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema,
facilite a fiscalização pelo poder público e pela população e garanta a transparência
do sistema.
Cultura, Turismo e Esporte
● Ampliação do orçamento do município em cultura para no mínimo 1,5% da receita
tributária;
● Criação de Centros Urbanos de Arte e Cultura nos bairros mais carentes da cidade;
● RESPEITO aos artistas da cidade com editais de cultura mais justos e que garanta
mais acessos através de formações da secretaria de Cultura para os artistas que
tem dificuldades de participar garantindo sua presença;
● REVER a política de atrações do São João de Maracanaú dando mais espaços
para os artistas da terra;
● Fortalecimento da democratização do conselho municipal de cultura com a
ampliação da participação de representantes da sociedade civil e escuta dos
agentes culturais;
● Integração dos sistemas cultural e educacional, incrementando atividades
extracurriculares que propiciem o convívio dos alunos com o nosso patrimônio
cultural;
● Revitalizar nossos pontos históricos; volta dos festejos de Santo Antônio no
Território dos povos Pitaguarys;
● Pavimentação das lagoas para uso do esporte e lazer da comunidade;
● Dança para todos nas praças;
● Criação das escolinhas nos bairros para todas idades; revitalização de todos
campos da cidade para uso das comunidades por esportes, zumba e futebol;
● Finalizar a construção do estádio municipal;
● Implementar e assegurar apoio as comunidades de matrizes afro em apoio ao suas
crenças e saberes. De forma a garantir seus cultos e sua fé; criação do Dia Afro de
comemoração as religiões afro da cidade.
● Valorização dos artesãos, e outras atividades da cidade de Maracanaú.
Infraestrutura
● Sinalizações nas áreas de grande tráfego muito movimentadas. Como colégios,
postos de saúde;
● Internet disponível para cidadãos nas praças públicas e órgãos públicos;
● Instalação de redes de esgoto disponível para todos os cidadãos, onde ainda há
uma deficiência na cidade afim de evitar proliferação de doenças causadas pela
falta de saneamento básico;
● Pavimentação sustentável com piso intertravado; revitalização de praças com
adaptação PCD’s; -
● Alocar comércio e serviços que estão em avenidas e ruas com grande fluxo em
horário de picos para locais mais adequados próximo ao centro urbano;
● Semáforos em locais de grande circulação e sinalização vertical;
● Poda de árvores continua e plantio de novas, quando ocasionar qualquer tipo de
risco ao pedestre ou veículos; arborização em ruas, avenidas, vielas e travessas;
● Revitalização e limpezas das na

sso eleitoral, em constante diálogo com a população em geral, entre
o PSOL municipal e seus simpatizantes para o município de Maracanaú-CE.
Diretrizes de Governo
1. Promoção da participação cidadã, garantindo a presença do Governo
Municipal nos espaços privatizados ou abandonados e propiciando a participação popular
nas decisões estratégicas do Estado e nas políticas municipais.
2. Estabelecimento de uma ética de responsabilidade social, com Inversão de
prioridades, garantindo o resgate da dívida social através do direcionamento de serviços e
investimentos públicos para as áreas e setores mais abandonados.
3. Separação entre o público e o privado, com transparência administrativa,
fiscalização democrática sobre as ações do governo municipal e o uso dos recursos
públicos, e auditoria rigorosa das Contas públicas.
4. Racionalização da máquina administrativa, reduzindo os Cargos de confiança ao
estritamente indispensável e aproveitando ao máximo os servidores de carreira em cargos
de direção.
5. Prioridade absoluta às Políticas Sociais e Instalação de Políticas de Estado, com
inclusão no ciclo orçamentário.
EIXOS
Educação
Sabemos que educação é um direito de todo cidadão, porém a universalização do ensino
em nosso município fica a desejar, principalmente na oferta de creches e educação infantil
do qual era pra ter sido prioridade, segue estas e outras propostas na área para uma
educação que seja efetivamente para todos (as). Defendemos uma educação realmente
pública, gratuita, de qualidade e orientada a serviço da classe trabalhadora. Combatemos
a lógica do individualismo e da competição que a classe dominante impõe ao sistema
educacional.
A educação no município de Maracanaú avançou muito pouco, precisa avançar mais com
questões nas discussões e a participação de toda a comunidade escolar, sem impor
projetos e programas nas escolas sem discutir verdadeiramente com quem realmente
quem executa: O professor (a).
EDUCAÇÃO INFANTIL – Ampliação da rede de creches principalmente para as mães
trabalhadoras que precisam de um espaço de educação infantil para acolher seus filhos.
Oferta de AMPLIAÇÃO da educação infantil nos bairros onde a carência continua pois
precisa de uma política mais efetiva na rede municipal garantindo para as crianças, os
direitos de aprendizagem e seus saberes sob a luz das Diretrizes Curriculares Nacionais
para a Educação Infantil. Parque Infantil no padrão MEC para todas as escolas de
educação Infantil.
Concurso público específico para professores/as da Educação Infantil, o que permitirá o
aproveitamento de um enorme contingente de professores/as.
ENSINO FUNDAMENTAL – Garantir para os estudantes, acesso a novas tecnologias e
fazer valer o funcionamento efetivo dos laboratórios de informática das escolas, como
também, ampliar o acesso a este segmento da educação; implantação de laboratórios de
ciências e matemática nas escolas e facilitar, apoiar e fortalecer o engajamento dos
Estudantes nas Olimpíadas de conhecimentos realizadas pelas Universidade do país
TEMPO INTEGRAL – Melhorar e ampliar o sistema de Tempo integral nas escolas da
rede municipal, integrando realmente o fazer pedagógico com prática de educação, arte e
cultura como integração das famílias na escola. A concepção de educação integral que
defendemos incorpora, necessariamente, as amplas possibilidades de desenvolvimento
dos indivíduos que vão para além de abordagens científico - conteudistas que prevalecem
atualmente nas escolas. As várias manifestações das artes ― como o teatro, a música, as
artes plásticas e audiovisuais deverão compor um arcabouço de possibilidades que,
ofertadas às crianças, adolescentes e jovens, possam lhes permitir o desenvolvimento
pleno de suas potencialidades.
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – Reestruturação das salas de AEE com profissionais de
diversas áreas e mais apoio as famílias de estudantes
VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO – Sabendo que os professores
foram tão massacrados pela atual gestão e tendo seus ganhos reais abaixo do piso
nacional do magistério, propomos ganhos reais de acordo com o piso nacional da
categoria ampliando ainda mais sua valorização e intensos diálogos com a categoria.
Formação continuada e acesso a cursos para qualificação do profissional da educação
(professores, secretários escolares e demais funcionários); Valorização dos profissionais
intérpretes de libras com salário justo da carreira como a de um professor e mais
condições de trabalho para este profissional. Data específica para elevação da carreira do
docente, combate ao assédio moral contra professores e profissionais da educação
através do programa SENTIR NO LUGAR DO OUTRO como forma de combate ao
assédio nas escolas e por técnicos da SME junto aos gestores;
OUTRAS PROPOSTAS
● Eleição Direta e democrática para os Núcleos Gestores das Escolas Municipais,
com apresentação de critérios para o pleito;
● Valorização da carreira e do Piso Nacional dos e das secretários (as) Escolares;
● Discussão democrática do Plano Municipal de Educação.
● Combater a política de desvalorização profissional praticadas nas gestões
anteriores
● (supressão do calendário escolar, perda de licenças, bibliotecas e laboratórios
falidos, criação de um guarda municipal militarizada).
● Discutir e propor um novo modelo de Escola em Tempo Integral. Concessão de
licenças prêmio para os profissionais da educação
● Construção de mais escolas em áreas carentes do município ampliando a
matrícula de estudantes em locais onde mais precisam e existe carência destes
equipamentos educacionais;
● Acabar com alugueis de prédios, finalizando um ciclo vicioso dentro da gestão que
já perdura desde a década de 1990;
● Mais segurança no entorno das escolas;
● Mais estímulo aos talentos escolares (chega de apadrinhamento político);
● Internet eficiente nas escolas;
● Regularização da situação funcional dos/as trabalhadores em educação;
● Funcionamento das escolas: ampliação de verbas e repasse pontual destas;
abertura de concursos públicos para todos os segmentos que apresentam deficiência de
quadro funcional;
● Equipamentos para as crianças durante o recreio;
● Equipar melhor as bibliotecas das escolas;
● Programas específicos para estudantes com déficit de aprendizagem;
● Projeto Professor Diretor de Turma (PDT - SEDUC/CE) nas escolas municipais
com um outro olhar e metodologia.
● Ampliação do Pré – Enem para os estudantes de escolas públicas, acabando com
o apadrinhamento de associação e ampliando para a participação efetiva de mais
entidades participantes com critérios justos;
● Concursos para diversas áreas e níveis educacionais (equipes multidisciplinares
com atendimento integral à população e comunidade escolar).
● Escolas funcionando a todo momento como centros integrados de arte, cultura e
lazer;
● Financiamento digno para a educação, amarrando todas as questões
orçamentárias ao poder público e defender 35% da arrecadação de impostos municipais
para a Educação;
● Mais investimento no Centro de Linguas de Maracanaú no que diz respeito a
valorização dos profissionais, universalização da oferta de mais cursos e investimento em
mídias e aulas mais interativas como forma de complementar o trabalho docente e incluir
a gestão TAMBÉM na seleção de Núcleos Gestores e combater assédio moral; O CLM do
Maracanaú tem o ensino de 3 idiomas, incluir também o ensino de português como L2(
segunda língua p surdo), colocar a língua portuguesa para beneficiar os alunos e ajudar
em suas aprovações em concursos públicos, melhorar a nota no enem na redação,
seleções públicos e privadas.
● REESTRUTURAÇÃO DO CEJAM e fortalecimento da política de educação de
Jovens e Adultos no município
Poder-se-ia argumentar que essa formatação do regime de colaboração ― a
municipalização das matrículas do Ensino Fundamental, principalmente aquelas das
séries inicias ― é uma decorrência natural da legislação brasileira pós-LDBEN; no
entanto, o nível dessa assimetria não encontra similares em muitos municípios do Ceará e
Maracanaú não foge a regra, pois devemos compreender que a educação deve ser vista
de qualidade e não apenas servir como depósito de pessoas nas escolas.
Saúde
● Implantação do aplicativo Saúde Cidadão, o sistema irá liberar o fluxo de demandas
no atendimento administrativo, aumentando a satisfação dos pacientes pela
facilidade ao acesso das informações, além de promover o atendimento humanizado
com agilidade no tratamento de saúde da população, permite que um atendimento
iniciado em um consultório possa ser continuado por outro médico, oferecendo mais
flexibilidade. Enviar lembretes se o médico faltar, remarca consultas, acompanha fila
de consultas, exames eletivos.
● Construção de postos de saúde em bairros que necessitem de atendimento como
Parque Tijuca, Residencial Maracanaú, Jardim Jatobá, grande Pajuçara, entre outros
bairros;
● Ampliação de profissionais especialistas para consultas, agilizar exames entre
outros como: Oncologistas, neuropediatras, ginecologistas, Gastroenterologistas,
pneumologistas e outras áreas que necessitem de demandas de mais profissionais;
● Conclusão da eterna obra do Hospital de Maracanaú e ampliação da emergência
com mais profissionais
● Inclusão de especialidades TEA/ABA e congêneres nas UBS;
● Ampliação do 3º turno para todas UBS (Unidade Básica de Saúde);
● Ampliar a Parceria Público Privada para ampliação de exames e cirurgias de baixa
complexidade;
● Implementar junto ao Hospital Municipal o atendimento especial a pacientes com
câncer como também ampliar mais oncologistas para atendimento;
● Implementar o App Saúde Mais de controle de medicamentos, denúncias,
reclamações, avaliações dos profissionais e confirmação de consultas.
● Prioridades nos programas de promoções de saúde com base na prevenção,
destacando o combate aos vetores transmissores de doenças infectocontagiosas, e
a integração dos sistemas escolar e de saúde, de modo a prover assistência médica
aos alunos e a educação para a saúde. Prioridade da atenção primária e da
educação popular em saúde.
● Fortalecimento do programa completo de “Saúde da família”, especialmente nas
regiões mais abandonadas.
● Fortalecimento de Programa de acolhimento de pessoas em situação de exclusão e
vulnerabilidade e do princípio da equidade do SUS.
Segurança Pública e Defesa da população
● Articulação das policias estaduais e federais e da guarda municipal para desenvolver
um sistema integrado de segurança do Cidadão e da Cidadã no combate ao crime,
priorizando a proteção da vida sobre o patrimônio.
● Implementação, através de sistema escolar e dos meios de comunicação, de um
programa permanente de educação para a justiça e a paz, articulado com
investimentos sociais em creches, Centros culturais e de formação técnica nas áreas
de populações mais vulneráveis.
● Criar programas de capacitação de servidores públicos na área de segurança
pública e enfrentamento à violência com promoção e defesa de direitos humanos
que atinja todos as secretarias, justiça restaurativa e justiça educativa.
Agricultura e Meio Ambiente
● Implantar um novo modelo agrícola que valorize o trabalhador do meio rural, que
dê prioridade à agricultura familiar e à agroecologia, garantidora de soberania
alimentar, da inclusão de práticas alimentares promotoras de saúde, respeito à
diversidade cultural, econômica e sustentável.
● Promoção de um modelo de agricultura que confira protagonismo e valorize o
papel das mulheres camponesas e da agricultura familiar e suas práticas, como
hortas de quintal, criações, roças, agroflorestas, replantio de árvores frutíferas,
quebradeiras de coco e todos os produtos do babaçu, sindicalização e
documentação de trabalhadoras rurais.
● Manter sempre a limpeza das ruas, canteiros, calçadas, áreas verdes, riachos,
lagoas, açudes, canais, nascentes e incentivar a população manter sempre o
ambiente limpo;
● Plantio de mais árvores pelas praças e vias da cidade. Lei para construtoras de
casa ao adquirir terrenos com muitas árvores, preservar pelo menos 20 por cento
de árvores locais e compensar posteriormente o resto do desmatamento.
● Reciclagem com parceria PPP (Público-Privada-Popular); escolas e demais
equipamentos públicos ou privados. Assegurando sustentabilidade; melhoramento
da cadeia de reciclagem; com educação ambiental nas escolas obrigatória;.
● O Meio Ambiente pede socorro urgente, a poluição das indústrias com aquelas
fumaças saindo das caldeiras e chaminés, das empresas, estão acabando com a
qualidade do ar e da saúde dos Maracanauenses. Medidas de descarbonização e
diminuição de poluentes.
● Promover um mapeamento de áreas verdes para serem preservadas e terrenos
ociosos para serem reflorestados, tendo em vista o melhoramento da qualidade do
ar, diminuição da temperatura local, absorção de carbono pelo ar e pelo solo,
guarda-chuva de espécies nativas e produção de alimentos.
● Criação
Habitação
● Formulação de uma política habitacional para as populações excluídas, com
implementações de parcerias com os municípios de um programa estadual de
habitação.
● Ampliação dos fundos públicos para a construção e reforma de moradias
populares.
● Universalização de programação de registro e documentação de moradias
populares em nome de mulheres que chefiam lares e mulheres que sejam mães
sozinhas.
● Programa de regularização urbanística e fundiária de favelas, loteamentos
irregulares e ocupações,
Emprego e Renda
● Política de regularização da informalidade e de estímulo a pequena e média
empresa; qualificação profissional e cidadã dos empreendedores de base familiar;
flexibilização das normas de licenciamento para atividades econômicas familiar.
● Estimular a atração de empresas, através de investimentos em Infraestrutura,
priorizando agregar valor à nossa produção primaria fomentando a geração e
distribuição de renda.
● Prioridade às Organizações e programas de Economia solidária, da produção de
produtos e serviços; comercialização solidária, escambo e trocas e fomento a
bancos populares existentes, feiras solidárias, vitrines e centros de economia
solidária.
● Respeitar os vendedores ambulantes em seus espaços garantindo infraestrutura
e condições dignas
● Rever a política de cobrança de taxas aos ambulantes no São João de
Maracanaú e respeitar seus espaços e condições de trabalho através de edital
PÚBLICO E TRANSPARENTE sem mudanças
● Envidar esforços para a implementação de indústria e comércio de energia solar e
seus equipamentos, bem como para a popularização e acesso à população a
artefatos de energia solar de baixo custo.
Transporte e mobilidade urbana
● Consolidar os sistemas de transportes multimodais, interligando os sistemas de
com implantação de terminais de integração;
● Ampliação das ciclovias, durante as construções não permitir que tomem espaços
dos transeuntes. A calçada é pública. Assim como tem as ciclovias, permitir nas
pistas dos centros da cidade parte da pista para pedestres PCD’s, idosos, obesos e
lactantes transitarem, já que as calçadas são desniveladas;
● Padronização de ônibus com melhores condições de subida dos degraus e acesso
PCDs; paradas com segurança e protegidas do sol e chuva; redução do tempo de
espera entre os ônibus e demais; paradas obrigatórias de ônibus nas estações do
METROFOR;
● Ampliação do PASSE LIVRE municipal para todos os munícipes;
● Proposição de um novo marco regulatório que democratize a gestão do sistema,
facilite a fiscalização pelo poder público e pela população e garanta a transparência
do sistema.
Cultura, Turismo e Esporte
● Ampliação do orçamento do município em cultura para no mínimo 1,5% da receita
tributária;
● Criação de Centros Urbanos de Arte e Cultura nos bairros mais carentes da cidade;
● RESPEITO aos artistas da cidade com editais de cultura mais justos e que garanta
mais acessos através de formações da secretaria de Cultura para os artistas que
tem dificuldades de participar garantindo sua presença;
● REVER a política de atrações do São João de Maracanaú dando mais espaços
para os artistas da terra;
● Fortalecimento da democratização do conselho municipal de cultura com a
ampliação da participação de representantes da sociedade civil e escuta dos
agentes culturais;
● Integração dos sistemas cultural e educacional, incrementando atividades
extracurriculares que propiciem o convívio dos alunos com o nosso patrimônio
cultural;
● Revitalizar nossos pontos históricos; volta dos festejos de Santo Antônio no
Território dos povos Pitaguarys;
● Pavimentação das lagoas para uso do esporte e lazer da comunidade;
● Dança para todos nas praças;
● Criação das escolinhas nos bairros para todas idades; revitalização de todos
campos da cidade para uso das comunidades por esportes, zumba e futebol;
● Finalizar a construção do estádio municipal;
● Implementar e assegurar apoio as comunidades de matrizes afro em apoio ao suas
crenças e saberes. De forma a garantir seus cultos e sua fé; criação do Dia Afro de
comemoração as religiões afro da cidade.
● Valorização dos artesãos, e outras atividades da cidade de Maracanaú.
Infraestrutura
● Sinalizações nas áreas de grande tráfego muito movimentadas. Como colégios,
postos de saúde;
● Internet disponível para cidadãos nas praças públicas e órgãos públicos;
● Instalação de redes de esgoto disponível para todos os cidadãos, onde ainda há
uma deficiência na cidade afim de evitar proliferação de doenças causadas pela
falta de saneamento básico;
● Pavimentação sustentável com piso intertravado; revitalização de praças com
adaptação PCD’s; -
● Alocar comércio e serviços que estão em avenidas e ruas com grande fluxo em
horário de picos para locais mais adequados próximo ao centro urbano;
● Semáforos em locais de grande circulação e sinalização vertical;
● Poda de árvores continua e plantio de novas, quando ocasionar qualquer tipo de
risco ao pedestre ou veículos; arborização em ruas, avenidas, vielas e travessas;
● Revitalização e limpezas das nascentes de rios e lagoas; descarte por
incineração dos lixos não recicláveis, evitando o aumento e proliferação de lixões;
parceria público-privada para reciclagem de lixos como também uma urbanização
mais adequada.
Políticas Sociais e de Estado
● Ampliação da Política Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos das
mulheres, com programas, projetos, ações sociais e orçamento próprio;
● Instalação da Política Municipal de Direitos Humanos, com programas, projetos,
ações sociais e orçamento próprio;
● Rever a Política Municipal da Criança, Adolescente e Juventude. Com programas,
projetos, ações sociais e orçamento próprio que contemple a todos;
● Instalação da Política Municipal de respeito à Diversidade, Direitos Sexuais e
Reprodutivos, com programas, projetos, ações sociais e orçamento próprio;
● Instalação da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de Direitos
de quilombolas, com programas, projetos, ações sociais e orçamento próprio;
● Instalação da Política Municipal de Promoção e defesa dos Povos Indígenas, com
programas, projetos, ações sociais e orçamento próprio;
● Instalação da Política Municipal sobre drogas com foco na estratégia da redução
de danos, com programas, projetos, açõe