ZÉ BATISTA - PSTU - GOVERNADOR

negras, aos povos indígenas, à população LGBT+ e a
todos os setores explorados e oprimidos protagonizar as transformações reais
de que o Brasil e o Ceará necessitam. Sem que a classe trabalhadora se
organize como sujeito político independente e lute para conquistar o poder,
nenhuma transformação estrutural poderá se sustentar.
É partindo desse caráter de classe e da necessária independência dos
trabalhadores em relação aos governos, aos patrões e às diferentes frações da
burguesia que estruturamos os eixos programáticos de um programa mais
amplo a nível nacional que:

• Combate ao imperialismo, vinculado à defesa dos interesses da
classe trabalhadora, da soberania dos povos e da luta por uma
sociedade socialista;
• Defesa das reivindicações imediatas, democráticas e das
necessidades concretas da população trabalhadora, articulando
as lutas do presente com a necessidade de transformação
estrutural da sociedade;
• Adoção de medidas que ultrapassem os limites impostos pelo
capitalismo e pela institucionalidade existente, enfrentando os
privilégios das classes dominantes e os mecanismos que
reproduzem a desigualdade social;
• Independência de classe, partindo do princípio de que a
burguesia nacional não é aliada dos trabalhadores. Seus
interesses econômicos e políticos são incompatíveis com as
necessidades da maioria da população;
• Centralidade da mobilização, da organização e da ação direta da
classe trabalhadora, compreendendo que nenhuma conquista
duradoura será alcançada sem a participação ativa dos próprios
trabalhadores e trabalhadoras;
• Necessidade de que a classe trabalhadora conquiste o poder
político, colocando a riqueza socialmente produzida e os recursos
da sociedade sob controle democrático daqueles que
efetivamente os constroem com seu trabalho.
Caracterização inicial – Ceará

O Ceará é uma formação territorial do Nordeste brasileiro marcada pela
combinação entre litoral, semiárido, metrópole, sertão, serras úmidas, áreas
rurais e grandes periferias urbanas. É amplamente conhecido por suas belezas
naturais, por seu rico patrimônio cultural e por sua importância histórica. No
entanto, por trás da imagem turística e das propagandas oficiais, existe um
território profundamente atravessado por contradições sociais, econômicas e
ambientais.
O litoral cearense abriga paisagens mundialmente conhecidas, como as
falésias de Canoa Quebrada, as dunas, lagoas e praias de Jericoacoara, além
de importantes polos turísticos, culturais e comerciais. Essas riquezas naturais
e culturais, porém, servem de base para a exploração capitalista e beneficiam
principalmente uma pequena minoria formada por grandes grupos econômicos.
A riqueza produzida nessas áreas é apropriada por cadeias do turismo, da
especulação imobiliária, do comércio, dos transportes, da hotelaria e dos
serviços, enquanto grande parte da população convive com trabalho
precarizado, informalidade, baixos salários e ausência de direitos. Esse
processo exerce uma pressão absurda sobre a classe trabalhadora,
comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e moradores das
periferias.
Banhado pelo Oceano Atlântico, o Ceará possui 573 quilômetros de
litoral e ocupa posição estratégica no Nordeste brasileiro. É o quarto maior
estado da região e o décimo sétimo do Brasil em extensão territorial. Seu
principal rio é o Jaguaribe, cuja bacia hidrográfica drena grande parte do
território estadual. Ao norte, destacam-se rios como o Coreaú, o Acaraú e o
Aracatiaçu. Em razão das características climáticas do semiárido, grande parte
dos rios cearenses possui regime temporário, sofrendo forte redução ou
interrupção do fluxo durante os períodos de seca.
Do ponto de vista territorial e ambiental, o Ceará é melhor compreendido
como uma formação semiárida e costeira. A Caatinga, dominante em grande
parte do estado, combina solos rasos e pedregosos, depressões sertanejas,
planaltos, tabuleiros pré-litorâneos e áreas de transição ecológica. O litoral, por
sua vez, é marcado por dunas, falésias, manguezais, estuários e áreas de
intensa valorização econômica. Essa diversidade territorial impede qualquer
leitura estereotipada. O Ceará não é somente “sertão”, nem pode ser reduzido
à imagem turística de suas praias.
O estado possui importantes recursos minerais, hídricos e energéticos.
Em Santa Quitéria, localiza-se a jazida de Itataia, com urânio e fosfato
associados; somam-se a isso reservas de calcário e outros minérios, além de
forte potencial eólico e solar. Nos últimos anos, o Ceará também passou a ser
apresentado como possível polo de hidrogênio verde, especialmente a partir
do Complexo do Pecém. Sua exploração, porém, depende de investimentos,
concessões, infraestrutura, incentivos públicos e cadeias produtivas
comandadas por grandes grupos econômicos nacionais e estrangeiros.
A população cearense é estimada em 9.268.836 habitantes em 2025. O
estado possui área territorial de 148.894,44 km² e, segundo o Censo de 2022,
densidade demográfica de 59,07 habitantes por km². Limita-se ao norte com o
Oceano Atlântico, ao leste com o Rio Grande do Norte e a Paraíba, ao sul com
Pernambuco e a oeste com o Piauí. São 184 municípios, com destaque para a
Região Metropolitana de Fortaleza, principal centro urbano, político, econômico
e administrativo do estado, e para a Região Metropolitana do Cariri, importante
polo populacional, cultural, comercial e religioso do interior.
Fortaleza concentra grande parte dos serviços, da infraestrutura, da
administração pública, das universidades, dos equipamentos de saúde e da
circulação comercial. Ao mesmo tempo, concentra profundas desigualdades
urbanas, periferias extensas, déficit habitacional, violência, informalidade e
precarização. No interior, convivem agricultura familiar, pecuária, pequenos
comércios, polos industriais, áreas de mineração, turismo, agronegócio,
assentamentos rurais, comunidades tradicionais e fortes desigualdades no
acesso à terra, à água, ao crédito, ao saneamento, à saúde e à educação.
Vemos que, o Ceará possui riquezas naturais, culturais, humanas e
econômicas significativas. O problema central é que essas riquezas são
apropriadas de forma profundamente desigual. Elas estão subordinadas as
engrenagens da acumulação capitalista, aos interesses de grandes grupos
privados e a um modelo de desenvolvimento que concentra renda, terra, poder
político e infraestrutura nas mãos de poucos. Há riqueza suficiente, mas ela
não está a serviço da maioria trabalhadora que a produz.


Economia e Exploração no Ceará

As principais atividades econômicas do Ceará estão ligadas à agricultura, à
pecuária, ao comércio, aos serviços, à indústria, à construção civil, à
mineração, à energia, ao turismo e à administração pública. Esse conjunto de
atividades gerou, em 2023, um Produto Interno Bruto de R$ 232,24 bilhões.
Fortaleza respondeu por 37,44% do PIB estadual, concentrando grande parte
da riqueza, da infraestrutura, dos serviços, dos equipamentos públicos e da
circulação econômica do Ceará.
Nesse mesmo ano, o Ceará registrou crescimento econômico de 3,04%.
Entretanto, a estrutura do Valor Adicionado Bruto permaneceu fortemente
concentrada no setor de serviços, responsável por 75,76% da economia
estadual. A indústria respondeu por apenas 18,27%, enquanto a agropecuária
representou 5,97%. Esses números mostram que o crescimento econômico
recente ocorreu sem alterar substancialmente a cadeia econômica do estado.
O Ceará é muito dependente de atividades ligadas aos serviços, ao comércio,
à logística, à administração pública, ao turismo, à construção civil e a
segmentos industriais relativamente limitados.
Nas últimas décadas, a estrutura econômica cearense passou por
mudanças importantes. A participação da indústria no VAB caiu de 22,65% em
2002 para 18,27% em 2023. No mesmo período, os serviços ampliaram seu
peso relativo e passaram a representar mais de três quartos da economia
estadual. Revelando a diminuição no peso da indústria, acompanhado pela
expansão de atividades comerciais, administrativas, financeiras, logísticas e de
serviços.
A categoria Valor Adicionado Bruto é um instrumento da contabilidade
nacional que mede a contribuição monetária de cada setor para a formação do
Produto Interno Bruto. Tanto o PIB quanto o VAB são indicadores úteis para
dimensionar a atividade econômica, mas não revelam, por si mesmos, como a
riqueza é produzida, apropriada e distribuída entre as classes sociais. Sob a
ótica da classe trabalhadora, essa limitação é decisiva. Aqui iremos apenas
indicar, de forma simplificada. Para uma crítica mais aprofundada dos
indicadores econômicos convencionais e de seus limites, recomendamos a
leitura do Anuário Estatístico do ILAESE 2025.
Esses indicadores não distinguem claramente as atividades diretamente
ligadas à produção de riqueza nova daquelas voltadas à circulação, à
realização, à administração ou à apropriação da riqueza já produzida. Ao reunir
em uma mesma contabilidade atividades produtivas, comerciais, financeiras,
imobiliárias e administrativas, as estatísticas oficiais ajudam a medir a
movimentação e tamanho da economia, mas obscurecem as relações sociais
que estruturam o capitalismo.
Quando observamos que os serviços representam mais de três quartos
da economia cearense, isso não significa que houve uma expansão equivalente
da produção de valor. Parte expressiva dessas atividades está vinculada à
circulação e à realização do valor produzido em outros setores, como a
indústria, a agropecuária, a construção civil, a mineração e a energia.
Comércio, finanças, seguros, atividades imobiliárias e intermediações diversas
aparecem como crescimento econômico, mas expressam formas de
apropriação, redistribuição ou realização da riqueza social.
Um exemplo simples ajuda a compreender essa dinâmica. Uma fábrica
produz mercadorias; em seguida, transportadoras movimentam os produtos,
atacadistas os distribuem, varejistas os comercializam, bancos financiam as
operações e seguradoras atuam sobre todo esse circuito econômico.
Entretanto, é necessário distinguir processos diferentes que aparecem
misturados nas estatísticas convencionais: a produção do valor, sua circulação,
sua realização no mercado e sua apropriação pelas diferentes frações do
capital. Embora todos esses agentes sejam indispensáveis ao funcionamento
da engrenagem do capital, isso não significa que desempenhem o mesmo
papel na criação de riqueza social.
Do ponto de vista da classe trabalhadora, uma economia cada vez mais
concentrada em atividades de circulação, comércio, serviços precarizados e
intermediação pode significar salários menores, maior rotatividade,
informalidade, terceirização, especulação imobiliária e aumento do custo de
vida. Esse processo não é uma particularidade isolada do Ceará. Ele expressa,
em escala regional, a desindustrialização relativa do Brasil, sua reprimarização
econômica e seu rebaixamento na divisão internacional do trabalho.
A redução do peso da indústria na estrutura econômica revela uma
transformação profunda na forma de inserção do Brasil no capitalismo mundial.
Enquanto setores ligados à circulação, ao comércio, às finanças, aos serviços
e à exportação de bens primários ampliam sua importância relativa, a atividade
industrial perde espaço, justamente o setor que ocupa posição estratégica na
produção capitalista.
Esse processo aprofunda a dependência econômica, tecnológica e
produtiva. Resultando é uma economia mais vulnerável, com menor
capacidade de gerar empregos estáveis, mais dependente das oscilações do
mercado internacional e mais subordinada aos interesses de grandes grupos
privados nacionais e estrangeiros.
Vivemos um processo acelerado de recolonização econômica, no qual
o país é empurrado cada vez mais para o papel de fornecedor de matérias-
primas, commodities, recursos naturais, força de trabalho barata e espaços de
valorização para o capital internacional. O Ceará ocupa uma posição nessa
dinâmica. Seus minérios, sua energia, seu litoral, sua infraestrutura portuária,
suas terras, sua água, seu turismo e sua força de trabalho estão na mira do
grande capital.
Não basta festejar o crescimento do PIB. Precisamos defender a
reindustrialização planejada do Brasil e do Ceará integrada a um projeto
nacional soberano; colocar os setores estratégicos — energia, água,
mineração, infraestrutura, portos, transportes e grandes cadeias logísticas —
sob controle dos trabalhadores; combater a entrega de recursos naturais e
incentivos públicos aos grandes grupos privados; garantir que a riqueza
produzida no estado seja direcionada para fornecer emprego, salário, moradia,
saúde, educação, saneamento, transporte público, cultura, ciência e
preservação ambiental.

A riqueza cresce, mas para quem?

É alarmante notar que apesar de toda essa riqueza natural e do forte potencial
turístico, o Ceará convive com profundas contradições sociais. Enquanto o
estado atrai investimentos e visitantes de diversas partes do mundo, milhões
de trabalhadores e trabalhadoras enfrentam baixos salários, precarização do
trabalho, dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade e o abandono
de muitas regiões do interior.
Por trás dos cartões-postais existe um Ceará marcado pela
desigualdade social, pelo descaso com os que mais necessitam e pela
concentração de riqueza nas mãos de poucos. É essa realidade que precisa
ser transformada para que as riquezas produzidas pelo povo cearense estejam
verdadeiramente a serviço da população.
Todas as riquezas naturais contrastam com o empobrecimento e as
condições de vida impostas à maioria da população. A pobreza que afeta o
povo cearense não é de responsabilidade da natureza ou da escassez de
recursos, mas a continuação de um processo histórico marcado pela
exploração e pela concentração da riqueza nas mãos de uma pequena minoria.
Apesar de apresentar indicadores econômicos expressivos, em 2023, o
Ceará tinha cerca de 876 mil pessoas em situação de extrema pobreza, o
equivalente a 9,4% da população, segundo estimativas do Ipece com base na
PNAD Contínua e na linha internacional de extrema pobreza do Banco Mundial.
Essa realidade ajuda a explicar por que 1,36 milhão de famílias são
beneficiárias do Bolsa Família. Quando considerados todos os membros
dessas famílias, o programa atende aproximadamente 3,3 milhões de pessoas
em todo o estado, ou seja, mais de um terço da população, segundo dados do
IBGE combinados com o relatório de benefícios do Ministério do
Desenvolvimento Social.
A situação torna-se ainda mais grave quando observamos os índices de
pobreza ampla e desigualdade. Segundo dados compilados a partir da PNAD
Contínua de 2023, o Ceará apresentava: Renda domiciliar per capita média de
R$ 1.166; Taxa de pobreza de 48,7%; Taxa de extrema pobreza de 9,4%;
Índice de Gini de 0,513. Em outras palavras, quase metade do povo do Ceará
enfrenta algum grau de pobreza.
À primeira vista, os números do mercado de trabalho parecem positivos.
Em 2025, a taxa de desemprego do Ceará atingiu 6,5%, a menor desde o início
da série histórica da PNAD Contínua, em 2012. Mas olhar apenas para esse
indicador produz uma imagem parcial e distorcida da realidade.
No mesmo período, o nível de ocupação da população permaneceu em
apenas 47,8%, um dos mais baixos do país. Além disso, o rendimento médio
real habitual de todos os trabalhos alcançou apenas R$ 2.394, valor que
continua entre os menores do Brasil.
Isso significa que mais pessoas estão encontrando alguma forma de
ocupação, mas o indicador de desemprego não capta a qualidade dessas
inserções no mercado de trabalho. Ele não revela se os empregos gerados
oferecem salários dignos, estabilidade, proteção social ou perspectivas de
melhoria das condições de vida. Por trás da queda do desemprego escondem-
se diversos problemas estruturais do mercado de trabalho, como baixos
salários, informalidade, alta rotatividade, terceirização, precarização das
condições de trabalho e insegurança econômica para milhões de
trabalhadores. Detalhes fundamentais são escamoteados para construir uma
aparência de normalidade e harmonia social. A propaganda dos governos
destaca os números mais favoráveis, mas nada dizem sobre aspectos centrais
da realidade vivida pela classe trabalhadora. A maior parte da população,
porém, experimenta diariamente na pele aquilo que os dados não conseguem
demonstrar.
Outra expressão dramática dessa desigualdade é o déficit habitacional.
Atualmente, o Ceará possui uma carência estimada em 211.473 moradias, o
que significa que centenas de milhares de famílias vivem sem acesso a uma
habitação adequada, enquanto a especulação imobiliária e os interesses do
mercado seguem determinando o destino das cidades.


Uberização

A uberização do trabalho cresce no Brasil e no Ceará envolta na promessa de
autonomia. As plataformas digitais, à primeira vista, parecem oferecer
liberdade, flexibilidade e empreendedorismo. Seus defensores afirmam que o
trabalhador escolhe seus próprios horários, controla sua renda e trabalha para
si mesmo, como se fosse um empresário de sua própria atividade.
O que se verifica na realidade é outra coisa.
O motorista ou entregador pode escolher quando se conecta ao
aplicativo, mas não controla quase nada do essencial. Não define o preço da
corrida ou da entrega. Não controla a distribuição das chamadas. Não sabe
como o algoritmo decide quem recebe mais ou menos demandas. Não participa
da definição das tarifas, das promoções, dos bloqueios, dos critérios de
avaliação ou das mudanças nas regras da plataforma.
Esse modelo cria a aparência de independência e camufla a
subordinação. O trabalhador não tem chefe visível, mas é comandado por um
sistema opaco. Precisa permanecer conectado por longas jornadas para
alcançar uma renda mínima. Não recebe ordens diretas de um gerente, mas é
pressionado por notas, metas, bloqueios, tarifas variáveis, corridas mal pagas
e pelo carater incerto do trabalho.
A uberização transforma o risco empresarial em responsabilidade
individual do trabalhador. O trabalhador entra com sua força de trabalho, seu
tempo, seu corpo e seu próprio patrimônio. Motoristas e entregadores arcam
com veículo, combustível, manutenção, seguro, celular, internet, impostos,
depreciação e acidentes.
Esse modelo se aproxima daquilo que Marx analisou como salário por
peça. Nessa forma de remuneração, cria-se a impressão de que o trabalhador
recebe exatamente pelo que produz e de que sua renda depende apenas do
esforço individual. Na prática, trata-se de uma forma de intensificar o trabalho.
Quanto mais o trabalhador produz, mais ele é empurrado a produzir. E, quando
a produtividade aumenta, o capital pode reduzir o valor pago por tarefa,
obrigando o trabalhador a trabalhar ainda mais para manter a mesma renda.
É exatamente essa a lógica das plataformas. O pagamento por corrida
ou entrega amplia a jornada, intensifica o ritmo e transfere o controle para
dentro da própria cabeça do trabalhador. Fazendo disso uma disciplina
permanente, sem supervisor e sem contrato formal.
Os dados disponíveis ajudam a revelar essa engrenagem. Em 2022, o
Ceará tinha cerca de 60 mil trabalha

palmente dos trabalhadores e pobres da periferia. Falta moradia, saúde, educação e
saneamento básico. Os governos passados seguem a lógica capitalista de administrar a cidade,
visando garantir os lucros dos grandes empresários em detrimento das políticas públicas. Não
resolveremos os problemas essenciais, se não mudarmos essa lógica.
Faremos uma prefeitura voltada aos trabalhadores e à população carente, investindo nos bairros
da periferia, nos postos de saúde, nas escolas públicas e não na privatização desses setores.
Teremos um plano de obras públicas voltadas à construção de moradias e que não favoreçam as
grandes construtoras. Por fim, a nossa candidatura quer debater um programa socialista que
realmente possa mudar a vida do trabalhador da cidade de Fortaleza.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Por um desenvolvimento econômico que implique numa melhora da qualidade de vida da maioria
da população e dos trabalhadores em geral, começando por garantir o emprego e uma renda
digna.
 Defender o emprego, estabilidade no emprego e redução da jornada de trabalho sem
redução dos salários.
 Defender os direitos dos trabalhadores. Não à flexibilização e perda de direitos trabalhistas.
Não ao trabalho precário. Em defesa da saúde do trabalhador e da segurança do trabalho.
 Defender salários dignos. Gatilho de reajuste salarial e aumento real de salários. Pela
instituição do Salário Mínimo do Dieese. Por um Plano de Carreira dos Servidores Públicos
municipais.
 Reforçar a vocação da cidade como pólo turístico a serviço do desenvolvimento humano.
 Por uma política tributária de caráter progressivo de forma a garantir justiça social tanto
em termos de arrecadação e investimentos.
 Não à guerra fiscal. Concessões fiscais somente às empresas que assumirem compromissos
sociais como a manutenção dos postos de trabalho.
 Por uma reforma urbana que garanta uma justa divisão e apropriação do espaço urbano
pela população de forma a garantir uma melhor qualidade de vida, particularmente para a de
baixa renda.
 Realizar investimentos maciços em serviços públicos garantindo acesso à saúde e educação
gratuita de qualidade
 Realizar investimentos em arte, cultura, esporte e lazer de forma a que a maioria da
população possa usufruí-la em toda sua amplitude
PROPOSTAS PARA SAÚDE PÚBLICA
 Revalorizar e reerguer a saúde pública, gratuita com acesso universal.
 Contratar mais servidores públicos concursados, qualificados e com remuneração
digna.
 Ampliar o horário de atendimento das UBS (Unidades Básicas de Saúde), contratando
os servidores que forem necessários.
 Suprir as Unidades e Hospitais com equipamentos e produtos necessários.
 Pelo fim das Parcerias Público Privadas e das OSs (Organizações Sociais)
 Aumentar a capacidade nutritiva da população mais carente, instalando nos bairros
restaurantes populares.
 Realizar obras de saneamento básico e de asfaltamento das ruas e introduzir amplos
programas de esporte e lazer.
 Fim da terceirização/privatização dos serviços municipais de saúde.
 Investir nas UBS e em laboratórios próprios da rede municipal.
 Transformar as UBS em centros de promoção, proteção e recuperação da saúde, com
equipes multidisciplinares durante todo o período. Para isso fixar turnos de trabalho de 6 ou 4
horas.
 Levar as consultas de especialidades para as UBSs: além de clínica geral, pediatria,
obstetrícia, geriatria, ortopedia, psicologia e odontologia, além de outros que se façam
necessários.
 Implantar um programa de saúde mental adequado às reais necessidades da população;
 Atender e acompanhar a saúde básica: vacinação, pré-natal crescimento e
desenvolvimento das crianças, dos portadores de doenças crônicas, como hipertensos,
diabéticos e primeiros cuidados.
 Expandir e consolidar o PSF - Programa de Saúde da Família - com aumento da atenção
primária à saúde, composta por educação em saúde e atendimento domiciliar, para não onerar
a família.
 Valorização do servidor da saúde, com o fim da contratação sem concurso público e
precarização das condições de trabalho do servidor,democratização da administração das
unidades.
 Atendimento Integral pelo SUS, para qualquer cidadão, com investimentos que forem
necessários pelo Município e exigindo dos governos Estadual e Federal o repasse integral das
verbas destinadas à saúde.
 Conselho Popular Municipal de Saúde, com a participação dos usuários e servidores, para
definir as políticas públicas de saúde.
PROPOSTAS PARA EDUCAÇÃO
 Vagas para todas as crianças e adolescentes nas creches e escolas.
 Garantir um máximo de vinte e cinco alunos por sala de aula.
 Merenda escolar para todos os estudantes das escolas públicas.
 Incorporação da remuneração das horas de trabalho fora das salas de aula na jornada de
trabalho;
 Fim da terceirização dos serviços prestados na educação.
 Convocação de todos os trabalhadores aprovados em concurso público.
 Abertura das vagas necessárias à realização do serviço público e admissão por concurso,
com critério social que possibilite a efetivação dos atuais contratados.
EDUCAÇÃO PÚBLICA E GRATUITA

 Implantação de um projeto educacional elaborado pelos próprios educadores e
especialistas, que vise a construção de uma educação humanística, criativa e participativa..
 Educação em período realmente integral, com as aulas regulares integradas às aulas de
reforço.
 Escola como centro educacional. Criação e ampliação dos espaços de esportes e cultura.
 Eleição direta para os cargos de direção, assistente de direção, orientador educacional e
orientador pedagógico pela própria comunidade.
 Real valorização dos profissionais de educação. Salários dignos, programa de capacitação
continuada e plano de carreira.
 Por mais verbas dos governos estadual e federal necessárias para a manutenção e
ampliação das unidades escolares.
 Criação do Conselho Municipal Popular de Educação, integrado pelos profissionais da
educação, pela população trabalhadora e pela juventude.
PROPOSTAS PARA MORADIA
 Eliminar o déficit habitacional construindo para isso de moradias populares, sobretudo para
as famílias com renda de até três salários mínimos, através de um plano de obras públicas e
infra-estrurutra, que preveja a construção de postos de saúde, escolas, praças de esporte-
lazer, em áreas que serão desapropriadas para tal fim, especialmente aquelas que se destinam
à especulação imobiliária.
 Eliminar a moradia inadequada.
 Legalizar todos os bairros irregulares e terrenos ocupados.
 Garantir o re-assentamento das famílias residentes em áreas de mananciais e de risco para
áreas seguras e, se possível, próximas ao local da própria ocupação.
 Extensão a toda população dos serviços de saneamento básico, água, tratamento do esgoto
doméstico e coleta seletiva de lixo, que serão realizados de forma integral.
 Implantar uma empresa de obras públicas que, como parte de um plano municipal de
obras públicas, construa casas populares utilizando para isso o sistema de mutirões. Isso
retiraria as empreiteiras como intermediárias reduzindo drasticamente o custo das obras.
 Cobrar um IPTU progressivo, ou seja, quanto maior o terreno e a área construída, maior
será o seu valor. Além de aumentar a arrecadação para colocá-la a serviço dos investimentos
públicos, trata-se de medida de justiça social e de combate à especulação.

PROPOSTAS PARA O TRANSPORTE
 Fazer uma auditoria nas planilhas de custo das atuais empresas de transporte contratadas
pelo município
 Fixar os horários dos ônibus e das linhas em número suficiente.
 Reduzir o preço da passagem de ônibus.
 Garantir passe-livre para estudantes, desempregados e idosos.
 Plano de implantação de um Sistema Municipal de Transporte Público.
 Priorizar o transporte público coletivo, criando um sistema de transporte de veículos leves
sobre trilhos.
 Municipalizar o transporte público, com a criação da Empresa Municipal de Transportes,
que vai absorver os atuais empregados do transporte, garantindo salários e direitos, o
emprego dos cobradores e prestar um bom atendimento à população, com transporte de
qualidade, ágil, eficiente e, principalmente, barato.
 Criação do Conselho Municipal Popular de Transportes, integrado pelos trabalhadores do
transporte e pelos usuários.
OPRESSÃO

O PSTU luta contra a opressão e exploração das mulheres, dos jovens, negros e homossexuais.
Defende o fim das desigualdades no mercado de trabalho, a exclusão social e a violência a que
estão submetidos.

PROPOSTAS:
 Salário igual para trabalho igual. Exigências de programas de igualdade salarial e de
oportunidades de contratação e ascensão profissional para mulheres, negros e homossexuais.
 Creches para todas as crianças com idade pré-escolar.
 Construção de creches e lavanderias públicas ou nos locais de trabalho sob
responsabilidades das empresas para livrar a mulher da carga do trabalho doméstico.
 Criação de abrigos com orientação, formação profissional e infra-estrutura necessária para
acolher e assistir crianças, adolescentes e mulheres que sofrem violência doméstica, física ou
sexual.
 Por uma política de planejamento familiar e acompanhamento social das famílias de baixa
renda.
 Orientação sexual e distribuição ampla de contra-conceptivos pela rede pública de saúde,
para homens e mulheres de todas as idades, com acompanhamento médico e atendimento
integral à saúde da mulher
SERVIDORES PÚBLICOS

O servidor público é vítima direta da precarização dos serviços públicos. Os concursos não
atendem a demanda crescente dos serviços públicos. Apesar de faltar vagas para concursados,
para reduzir despesas, se contrata sem concurso e a título precário, como é o caso dos eventuais,
estagiários e as frentes de trabalho. Os servidores de carreira, por sua vez, não são valorizados
profissionalmente. Promove-se a precarização das condições de trabalho, cortando diversos
diretos trabalhistas e aplicando um gigantesco arrocho salarial. Ao mesmo tempo privilegia-se a
nomeação de apaniguados a cargos comissionados. À frente da Prefeitura, o PSTU vai romper com
a lógica da privatização do serviço público e revalorizar os servidores, sem os quais não pode
haver serviço público de qualidade.

PROPOSTAS

 Convocação de todos os trabalhadores aprovados em concurso público.
 Criação de todas as vagas necessárias para a realização dos serviços públicos.
 Fim da terceirização dos serviços públicos.
 Estabelecimento oficial da “data-base” para os servidores municipais.
 Valorização dos Servidores Públicos e a sua carreira.
 Dinheiro público para o serviço público. Fim da privatização e terceirização dos serviços
públicos.
GOVERNANDO COM OS CONSELHOSPOPULARES

Para garantir a implementação dessas propostas, o PSTU propõe governar apoiados no Conselho
Popular Municipal. Os conselhos populares serão formados por representantes dos trabalhadores e
da juventude eleitos diretamente nos locais de trabalho, estudo ou moradia. Esses representantes
não receberão pagamento para isso e poderão deixar de ser representantes a qualquer tempo, se
essa for a vontade daqueles que os elegeram. Haverá, ainda, Conselhos Populares Municipais por
setor de serviços, como Habitação, Transporte, Saúde, Educação, Meio Ambiente, e outros que os
trabalhadores acharem necessários, e também haverá Conselhos por bairro, para debater e fazer
propostas específicas sobre estes assuntos ou regiões.
A decisão final caberá ao Conselho Popular Municipal, que deverá deliberar sobre as políticas
públicas e sobre 100% do orçamento. O Prefeito deve se comprometer em acatar suas decisões,
mesmo que não concorde com elas, pois a vontade da maioria do povo é o que será privilegiada
no nosso governo. Só assim, o direito à cidade deixará de ser privilégios de alguns.

ermelhas. O balneário de Canoa Quebrada
tem enormes dunas de areia rosadas e a Rua Dragão do Mar, muito movimentada e
também conhecida como Broadway. A cidade isolada de Jericoacoara, cercada pelo
Parque Nacional de Jericoacoara, repleto de dunas, é famosa por suas ruas de areia, pela
prática de windsurfe e pelo pôr do sol incomum em tons de verde. O Ceará é um Estado
turístico e muito belo, porém, padece de descaso político para com os que mais carecem.
As principais atividades econômicas do estado são agricultura, pecuária, comércio,
indústria e mineração, o que rende um PIB (Produto Interno Bruto) de 163,57 bi, sendo que
Fortaleza é responsável por 40% deste montante. Apesar de ser um estado que apresenta
um elevado índice de riqueza, nós temos 3,5 mi de pessoas que vivem com R$ 178,00 por
mês, o que justifica os 1.316,533 inscritos no programa Auxílio Brasil, que substituiu o
Bolsa Família. Temos uma taxa de desemprego atual de 11%. Além disso, o estado tem
uma dívida pública de 14 bi, o que corresponde a 30% da renda corrente líquida,
evidenciando, assim, a rapina do orçamento público por parte do sistema financeiro. Outra
tragédia que abate o estado é o déficit habitacional, que chega a aproximadamente 500 mil
residências..
A população cearense é estimada no ano de 2022 em 9.296.807 de habitantes,
segundo IBGE. O Ceará foi governado por Camilo Santana (2019-2022). Tem Área
territorial de 148.286 km² (IBGE, 2019), apresentando Densidade demográfica de 56,76
hab./km² (IBGE, 2010). Em seus Limites, temos: ao leste - Rio Grande do Norte e Paraíba
– ao sul com Pernambuco, a oeste com Piauí e a norte com o oceano Atlântico. Número de
Municípios totalizam: 184.
É banhado pelo oceano Atlântico e tem 573 quilômetros de praias. Assim, o Ceará é
o 4º maior estado, em tamanho, do Nordeste e é o 17º entre os estados brasileiros. O
Estado tem 184 municípios e 20 Microrregiões Administrativas, destacando-se as Regiões
Metropolitanas de Fortaleza, com 19 cidades, e do Cariri, com 9 cidades.
O principal rio do Ceará é o Jaguaribe, cuja bacia drena todo o sul, o centro e o leste
do estado. O Norte é banhado por pequenos rios independentes, entre os quais o Coreaú,
o Acaraú e o Aracatiaçu. Todos os rios do Ceará são temporários, pois "cortam" na
estação das secas, isto é, secam.
Todas essas potencialidades naturais contrastam com o empobrecimento e com a
situação de miséria em que foi colocada a população cearense. Condições de pauperismo
que não tem causas naturais, mas sim um processo histórico marcado pela exploração,
opressão e humilhação do nosso povo. Na exploração mineral, o estado se destaca por
possuir a maior jazida de urânio do Brasil, situada no município de Santa Quitéria, no
sertão cearense. Mas as imensas e diversificadas jazidas de calcário do Ceará é que
se colocam como a maior potencialidade mineral do estado.
Todas essas potencialidades econômicas estão na mira do capital nacional e
internacional que visam, nas próximas três décadas, promover uma verdadeira rapina dos
recursos naturais existentes, a exemplo do minério, recursos hídricos, petróleo, gás
natural, urânio, entre outros. Podemos presenciar o maior saque de riquezas de toda a
nossa história diante do rápido processo de recolonização que sofre todo o país.
A lei do desenvolvimento desigual e combinado nos ajuda a compreender que,
apesar da situação diferenciada do ponto de vista socioeconômico, o estado assume
tarefas bem específicas na dinâmica global do grande capital internacional: fornecedor de
matérias-primas e commodities (soja, celulose e minérios).
Diante desse quadro, é que o PSTU participará das eleições 2022 para denunciar a
condição de vida do nosso povo, e apresentar um programa classista e socialista para a
classe trabalhadora, convocando-a a se rebelar contra o atual estado de coisas e mudar a
situação. Cabe ao povo trabalhador cearense usufruir dessa riqueza, gerada por ele, e das
potencialidades existentes em nosso território. Nossas candidaturas estarão a serviço das
lutas, assim como do fortalecimento de uma alternativa socialista, não só eleitoral, mas
principalmente para a ação direta da classe.
Isso vale tanto para a campanha eleitoral quanto para nossos eventuais mandatos.
Queremos ter parlamentares para denunciar esse sistema, defender e fortalecer as lutas.
Nossa estratégia é levar os próprios trabalhadores ao poder, para que governem por si
próprios através de suas organizações e conselhos populares.
Por isso, os nossos parlamentares são diferentes. Rejeitam os altos salários e
privilégios do parlamento. Defendemos que todos os parlamentares recebam o salário
equivalente ao de um operário qualificado, não receba um salário maior do que recebe hoje
e que seus mandatos possam ser revogados a qualquer momento. Ou seja, se algum
político prometeu algo e, uma vez eleito, fez outra coisa, a população deve ter o direito de
tirar o seu mandato.
Nossa campanha, juntamente com as candidaturas de Vera Lúcia e Raquel
Tremembé à presidência da República, defenderá outro projeto de Ceará e de Brasil,
rompendo com o predomínio do agronegócio, dos latifundiários e dos “coronéis”. Um Ceará
livre da oligarquia e livre de governos de conciliação de classes, como o de Camilo
Santana (PT). Este que foi eleito com as esperanças do nosso povo de ver e viver dias
melhores, mas mantém o padrão de favorecimento dos ricos.
Lutamos por uma sociedade que ponha fim em toda forma de opressão e
discriminação, como o racismo, o machismo, a Lgbtifobia, o capacitismo, a xenofobia etc.
Uma sociedade que respeite os direitos dos povos indígenas e das comunidades
quilombolas e populações tradicionais, assegurando demarcação, titulação e posse de
suas terras e respeitando sua cultura e seu modo de vida. Uma sociedade que acabe com
toda a violência contra os setores mais desprotegidos e que assegure a todas e todos não
apenas condições materiais para uma vida digna, mas também acesso ao conheci mento,
à cultura, ao lazer e a toda liberdade necessária para sua realização plena como seres
humanos.
Entre o socialismo e a barbárie, defendemos o socialismo. Levantamos essa
bandeira com orgulho. Ainda somos uma minoria. Mas queremos levar essas bandeiras e
essas reflexões para o conjunto dos trabalhadores e jovens desse país.
Queremos um governo dos trabalhadores, construído nas ruas, nas lutas e nas
mobilizações, e para isso apresentamos nossas propostas.


Defendemos:

1. Acabar com o desemprego, com a fome e com a precarização do trabalho

Conforme apresentamos, o CE é um estado rico e de pessoas ricas, mas de uma
grande maioria pobre e que não tem direito à políticas públicas de educação, saúde,
trabalho, moradia, saneamento, cultura, direito à terra.
A fome e a miséria precisam ser atacados de imediato. E não bastam medidas
superficiais, como os auxílios emergenciais, ainda que nesse momento eles sejam, sim,
necessários. A ideologia de “governar para todos” é uma ilusão. Ou se governa para os
trabalhadores ou para a as grandes empresas. Infelizmente a lógica dos governos que
passaram no Ceará, inclusive o atual, é dizer que governa para todos, mas, na verdade,
governa para os grandes empresários do campo e da cidade.
Para acabar com a fome e a miséria dos nossos, propomos reverter a lógica
capitalista. A sociedade deve estar organizada para garantir aos trabalhadores boas
condições para comer, vestir, morar, ter saúde e educação gratuitos e de qualidade e uma
vida cultural livre e rica. E para isso, o primeiro ponto é garantir empregos e salários
decentes para todos os trabalhadores.
Para empregar a todos, é necessário um grande plano de obras públicas para
construir casas populares (e assim suprir o grande déficit habitacional), saneamento
básico, hospitais, escolas, creches, espaços culturais, estradas e meios de transporte
público e de massa.

2. Auditoria da dívida pública do Estado

O Governo Federal gastou em 2021 o percentual de 50,78% (mais da metade) do
seu orçamento de 3,861 trilhões de reais no pagamento da dívida pública (juros e
amortizações), ou seja, de tudo o que o governo arrecada em impostos, quase metade vai
para os bolsos dos banqueiros e investidores internacionais. Boa parte dos recursos que
deveriam ser transferidos aos demais entes da federação são retidos para o pagamento da
dívida dos Estados e municípios.
Um dos aspectos mais relevantes na LRF reside no monitoramento do
endividamento dos entes federados. Tão importante quanto acompanhar a cada bimestre a
evolução das variáveis fluxo de receita e despesa é identificar comportamentos explosivos
nas variáveis estoque, como a dívida pública, por exemplo. Em outras palavras, é possível
que um determinado governo venha satisfazendo os limites superiores e inferiores
impostos a específicas rubricas de receita e despesa, e, ainda assim, esteja constituindo
uma dívida insolvente, explosiva, ou seja, incontrolável, se um dia for paga pelo governo. É
neste contexto que se evidencia a evolução da Dívida Consolidada (DC) de R$ 3,8 bilhões,
em 2008, para R$ 13,6 bilhões, no terceiro bimestre de 2019. Vale ressaltar uma forte
variação cambial no período e mudanças metodológicas exigidas pelo Tesouro Nacional.
As dívidas dos Estados também sofreram uma explosão com passivos de bancos
(PROES) transformados em dívida pública, na década de 90. A Lei Kandir (governo
FHC/PSDB) que renegociou essas dívidas e impôs severas condições aos estados como
perdas de receitas (ICMS).
Esse crescimento do comprometimento do orçamento com a dívida pública federal
cresceu após a EC 95 que congelou os investimentos no serviço público (saúde, educação,
moradia, transporte etc...), mas que não incluiu dentre os setores congelados o pagamento
da dívida, isto é, esses repasses para os banqueiros podem continuar aumentando ano
após ano. Em 2022, a previsão é de comprometimento de mais de 52% do orçamento,
destinando 2,47 trilhões para pagamento de juros e amortização da dívida, de um total de
4,7 trilhão do orçamento geral da União. O texto destina R$ 34,7 bilhões ao programa
Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. O aumento de 235 bilhões para pagamento da
dívida em 2022 é quase o dobro do que está previsto para ser investido na educação (120
bilhões) e mais que o dobro do que será disponibilizado para o programa Auxílio Brasil
(89,84 bi). Enquanto para Saúde ocorreu uma redução de 20% no orçamento de 2022,
sendo previsto 160,4 bi para o ano.
Por tudo isso, defendemos a suspensão do pagamento e uma ampla auditoria da
dívida pública do estado do Ceará e de todos os empréstimos tomados pelos governos
últimos anos e a responsabilização e punição de todos os administradores públicos e
empresas envolvidas em atos de improbidade com o dinheiro público.

3. Serviços públicos, gratuitos e de qualidade para todos.

Os serviços púbicos são partes fundamentais da qualidade de vida da população, e
têm sido precarizados e sucateados conscientemente pelos planos neoliberais. A
burguesia, ao contrário, pode pagar por esses serviços, sendo uma enorme demonstração
da desigualdade. Nós propomos inverter essa lógica, assegurando serviços públicos
gratuitos e de qualidade para a maioria da população cerense.
A Lei de Responsabilidade Fiscal promulgada no governo FHC (PSDB), continuada
nos governos Lula e Dilma (PT), a EC 95 do governo Temer (MDB) e vários projetos
aprovados no governo Bolsonaro (PL), como a EC 109 que cria um ajuste fiscal para limitar
aumento salarial aos servidores e concursos públicos, não primam pela qualidade social no
serviço público e a população e servidores seguem tendo um serviço público precarizado
em detrimento de verbas públicas para banqueiros e investidores.
Defendemos imediatamente o cumprimento integral dos acordos realizados com as
categorias do serviço público estadual, concurso público para todas as áreas, respeito e
atualização dos planos de carreira do funcionalismo estadual e garantia dos pagamentos
dos precatórios que os servidores têm direito, mas que não é pago pelo governo estadual.
Defendemos aumento real de salário para servidores estaduais. Somos contra qualquer
política de isenção e renúncia fiscal para empresários e defendemos o imposto sobre
grandes fortunas para garantir a ampliação de políticas públicas para a maioria da
população.





4. Defesa da Natureza, reforma e revolução agrária

O capitalismo não só leva a superexploração dos trabalhadores a elementos de
barbárie. Também degrada o meio ambiente de uma forma brutal. A exploração capitalista
usa mais recursos naturais do que se pode recompor naturalmente, e tudo isso para
alimentar um consumismo desnecessário à população, mas fundamental para o lucro das
grandes corporações econômicas. E isso está empurrando o planeta a uma degradação do
meio ambiente tal que pode questionar a existência da humanidade.
Essa dominação capitalista imperialista faz com que o Brasil e o Ceará tenham seus
centros econômicos determinados pelo mercado mundial. É isso que faz com que hoje
exista uma lógica de desindustrialização e reprimarização e a destruição da natureza.
O aumento de 1° na temperatura que existe hoje, já está provocando mudanças
importantes no clima, com secas, inundações. A ameaça da ultrapassagem do limite de
aquecimento de 1,5° em dez ou vinte anos, provocando lesões irreversíveis em nosso
planeta é uma demonstração da urgência na defesa do meio ambiente. Bolsonaro é um
defensor aberto da agressão ao meio ambiente, para maximizar os lucros da burguesia.
Em 2019 e 2020 foram desmatados 21 mil quilômetros quadrados da floresta amazônica,
os piores índices desde 2008.
A defesa da “passagem da boiada no meio ambiente” por seu ex-ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, é outra expressão disso. Mas o problema não é só Bolsonaro.
No mundo todo, os governos de “esquerda” e de “direita” fazem conferências e acordos
que não mudam nada. Não mudam porque dá mais lucros para as grandes empresas
seguir atuando como agora.
Sem uma ruptura com o capitalismo, a humanidade está ameaçada. É necessário
impor um desenvolvimento econômico em acordo com as necessidades dos trabalhadores
e da população e da preservação da natureza. E, para isso, é fundamental enfrentar as
grandes empresas para defender o meio ambiente. Isso significa expropriar as madeireiras
que queimam a Amazônia. Significa contribuir para evitar novos desastres ambientais e
impor normas para redução da emissão de carbono, com a expropriação das empresas
que as rompam. É preciso desenvolver fontes limpas de energia, como a eólica e outras,
garantindo o respeito dos territórios e à natureza, além de ampliar a geração de energia
elétrica com preservação ambiental.
Houve uma modificação radical no campo brasileiro nas últimas décadas, com o
avanço das grandes empresas agropecuárias voltadas para a exportação. O resultado é de
lucros altíssimos para a burguesia agrária e miséria e fome para os trabalhadores. Nunca a
produção agropecuária foi tão alta, nunca a fome do povo foi tão grande.
Por outro lado, a agricultura familiar dos pequenos camponeses é responsável pela
produção de 70% dos alimentos do povo brasileiro, e vive em situação extremamente
precária, sem financiamento nem apoio técnico por parte do Estado, inclusive no Ceará,
esmagada pelas grandes empresas do agronegócio e da pecuária. A mecanização do
campo com uso de alta tecnologia, que poderia significar um avanço, trouxe um brutal
desemprego com massas de trabalhadores vindo para a cidade. A produção é voltada para
a exportação, sem se preocupar com a alimentação do povo brasileiro e cearense.
O resultado é o atual, com altíssima inflação porque os preços do que produzimos
no Brasil são os preços do mercado mundial, já que grande parte do que se produz com o
agronegócio não serve para a alimentação das pessoas. Além disso, os pequenos
camponeses seguem sem terras e sem financiamentos. Nós propomos mudar
completamente essa situação. O aumento na produção agropecuária deve servir para
acabar com a fome do povo brasileiro. A prioridade para a produção deve ser a
alimentação do povo brasileiro, com a exportação dos excedentes. Junto com isso,
defendemos uma reforma agrária ampla, com distribuição de terras aos sem terras, sob
controle dos trabalhadores. E defendemos também o financiamento da produção e ampla
assistência técnica aos pequenos produtores.
Todo este cenário de favorecimento das grandes empresas do agronegócio gera
uma degradação da natureza e ampliação da violência no campo.
Precisamos de uma verdadeira reforma e revolução agrárias, para garantir trabalho
e renda, alimentos para a população a um preço mais barato, além de garantir territórios
aos povos tradicionais e originários, seus verdadeiros donos e quem realmente produz.
É preciso enfrentar o latifúndio agroexportador, combater a grilagem de terras, as
milícias e a pistolagem, julgar e prender os assassinos e mandantes dos crimes.

5. Agricultura e Pesca


O PSTU condena o uso de agrotóxicos e incentivará a agroecologia. O PSTU
fortalecerá a política e os órgãos de assistência técnica e extensão rurais e apoio
financeiro por parte do Estado, com o objetivo de fornecer alimentos e matérias–primas à
população e fortalecer a economia cearense.
A atividade pesqueira, extratora e criatória, necessita de investimentos e
infraestrutura para que aumente a produção, hoje bastante limitada e artesanal. Deve fazer
parte de uma política que envolva toda uma cadeia produtiva, desde construção de
estaleiros navais à elaboração de projetos econômicos e financeiros junto aos pequenos e
médios produtores para se explorar o potencial pesqueiro do Ceará.

6. Mais verbas do Orçamento Estadual para a Educação

A decadência da educação é parte da decadência de todo o país. Existe um
sucateamento da educação pública, com verbas muito abaixo das necessidades, desde o
ensino fundamental até as universidades. Os professores e todos os funcionários da
educação são atacados com baixíssimos salários e condições de trabalho. Junto com isso,
cresce uma burguesia da educação, com grandes grupos privados se aproveitando da
crise da educação pública.
Nós defendemos uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, em
todos os níveis do fundamental às universidades federais e estaduais. Defendemos o
aumento das verbas para a educação e acesso livre as universidades.
É preciso que haja uma expansão qualitativa do investimento para a produção de
conhecimento no país, na produção científica e tecnológica nas universidades, mas
também para além delas. Nacionalmente, lutamos por 10% do PIB para a Educação
Pública já.
O PSTU defende mais investimentos públicos na Educação Pública, elevando para,
no mínimo, 10% do PIB estadual, realização de concurso público para professores e
técnicos administrativos, melhoria e cumprimento do Plano de Carreira para a categoria,
garantia da formação continuada, melhoria das condições de trabalho e na infraestrutura
das escolas, escolas em tempo integral, eleições livres e democráticas para diretor de
escolas com participação de pais, professores e alunos discutindo inclusive as regras do
processo eleitoral.