SERLEY LEAL - UP - GOVERNADOR

....…55
8.LGBTTIA+………………………………………………………..………………......................58
9.PCDs...……………………...….…………………..………………………………......................60
10.Transporte……….…………………………………………………….………….....................65
11.Esporte…………………………………………………………………….……….......................69
12.Meio Ambiente ……………………………………………..…..…………………..............72
13.Mulheres……………………………...………………………………………….....................…78
2
APRESENTAÇÃO:
O Ceará é um estado forjado na resistência do seu povo. Desde
as lutas abolicionistas que ecoaram nos quilombos e nas ruas de
Fortaleza, passando pela bravura dos vaqueiros e camponeses
que enfrentaram a seca e a exploração latifundiária, até os
trabalhadores e trabalhadoras que construíram as greves
operárias do século XX e os movimentos populares que
derrubaram ditaduras e conquistaram a democracia, nossa
história é marcada por lutadores e lutadoras que nunca se
curvaram. Homens e mulheres como os mártires da
Confederação do Equador, as lideranças indígenas e
quilombolas que defendem a terra até hoje, os sindicalistas,
estudantes, camponeses sem terra, mulheres negras, povos
originários e periferias que organizaram ocupações, marchas e
rebeliões contra a fome, a violência e a injustiça.
Essas tradições de luta popular não são apenas memória: são
o combustível para o presente. Vivemos sob o sistema
capitalista que concentra riqueza nas mãos de poucos, explora o
trabalho, destrói o meio ambiente, mantém a maioria negra e
pobre em condições de vulnerabilidade, e usa o Estado para
proteger privilégios. No Ceará, isso se manifesta na
desigualdade brutal entre Fortaleza e o interior, na precariedade
do serviço público para beneficiar os bilionários, na violência que
ceifa principalmente a juventude negra, na disputa por terras
indígenas e quilombolas, e na submissão da economia aos
interesses de grandes empreendimentos que não resolvem os
problemas do nosso povo.
3
Não basta administrar melhor o capitalismo. É preciso
transformá-lo. Construir o socialismo no Ceará significa colocar
o povo no centro das decisões: democratizar a terra, garantir
educação e saúde de qualidade para todos, valorizar o trabalho,
proteger o meio ambiente com justiça social, promover a
soberania popular e combater todas as formas de opressão —
de classe, raça, gênero e território. Significa um governo que
não tema confrontar os poderosos, que fortaleça os
movimentos sociais como sujeitos políticos, que invista
maciçamente em políticas públicas universalistas e que avance
na organização da economia para servir às necessidades
humanas, não ao lucro.
Nossa candidatura popular de esquerda nasce dessa tradição
de luta e da urgência de um projeto socialista para o Ceará. Não
prometemos soluções fáceis ou conciliações impossíveis.
Propomos um caminho de acumulação de forças, de
organização popular e de transformação profunda. Porque o
futuro que sonhamos — com a classe trabalhadora no poder —
só será construído pela luta organizada do nosso povo.

Vamos juntos!
4
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
A economia do Ceará é uma das que mais crescem no Brasil
atualmente. O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) anual
frequentemente supera a média nacional . O estado ocupa a
terceira posição entre as economias do Nordeste brasileiro. Com
9.268.836 habitantes, o Ceará está na 8ª posição entre as
unidades da Federação mais populosas do Brasil. Em seu
território, diversas atividades produtivas são desenvolvidas em
diferentes sub-regiões do território, apesar da Grande Fortaleza
abrigar boa parte delas, empregando formalmente cerca de 1,5
milhão de pessoas.
1
O setor de serviços é o principal motor da economia cearense,
impulsionado principalmente por atividades relacionadas aos
setores de turismo, comércio atacadista e varejista e hub
logístico e tecnológico.
A indústria cearense tem crescido nas áreas de alta tecnologia e
de energia, como siderurgia e metalurgia - a Companhia
Siderúrgica do Pecém (CSP) é responsável por mais de 50%
das exportações industriais do estado. Os primeiros projetos de
energia eólica e solar foram desenvolvidos no Ceará.
Atualmente, o hub de Hidrogênio Verde atrai bilhões em
investimentos internacionais. Tradicionais no estado, o setor
têxtil ainda é presente e o ramo calçadista é um dos maiores do
país.
5
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
Quanto ao setor agropecuário, o estado é destaque na
fruticultura de exportação, vendendo principalmente melão,
manga e melancia para o mercado internacional. O Ceará é
também o maior produtor de castanha de cajú e de camarão do
Brasil, além de ter uma produção relevante de tilápia. Ainda que
não representem individualmente parte significativa do PIB
estadual, o Ceará produz cana-de-açúcar, mandioca, feijão,
arroz, milho, algodão, e muitos outros produtos básicos para a
população. Temos vários recursos naturais em nosso território,
como ferro, urânio, fosfato , granito, quartzito, calcário, sal
marinho, petróleo, magnésio e gás natural.
2
É nítido o crescimento econômico do nosso estado, mas os
resultados da produção chegam em migalhas aos que precisam
vender a própria força de trabalho para sobreviver. Segundo
dados do IBGE, em média, a renda per capita no estado foi de
R$1.390,00 em 2025. Com isso, o Ceará ocupa a 26ª posição
(penúltimo lugar) entre as 27 unidades da Federação. Não
bastasse o trabalhador e a trabalhadora cearenses receberem
baixos salários, estamos entre os brasileiros mais mal
remunerados do país.
6
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
Tal cenário se agrava pelo Ceará ter as maiores taxas de
informalidade do Brasil, geralmente oscilando entre 48% e 52%
da população ocupada. Isso significa que, para cada dez
trabalhadores, cerca de cinco não possuem carteira assinada ou
registro de CNPJ (como MEI). Além de não contarem com
direitos como FGTS, abono salarial e seguridade social, os
informais têm renda média 40% a 50% menor do que a do
trabalhador formal, o que contribui muito para a baixa renda per
capita constatada ao observar o mercado de trabalho como um
todo. Diante da tamanha dificuldade, não é surpresa que boa
parte da população recorra às políticas de assistência social.
Segundo dados de abril de 2026, mais de 1,3 milhão de famílias
estão contempladas pelo Bolsa Família no Ceará.
Deixando de lado o povo trabalhador, sobre uma parcela da
população muito pequena, que, por mais absurdo que pareça,
detém a maior parte da riqueza gerada no Ceará, os números
são escandalosos: em 2023, a renda obtida por 1% da população
mais rica no Ceará foi, em média, 34,4 vezes mais que a obtida
pelos 50% mais pobres. Esse pequeno grupo de endinheirados
concentra mais de 20% da renda total do Estado, com
rendimentos anuais que superam R$570 mil.
7
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
Por que temos cadeias econômicas, diversidade produtiva,
riquezas naturais, e mesmo assim temos tantas pessoas
desempregadas e/ou em situação de pobreza no nosso estado?
Por que milhões de pessoas sofrem com falta de moradia digna,
com alimentação restrita e insuficiente para ter boa saúde, com
limitado acesso a serviços médicos? Essa realidade é imposta
pela sociedade que hoje ordena nossas vidas: a sociedade
capitalista, onde o lucro em detrimento da dignidade humana é
a lógica fundamental. Todo o funcionamento da economia visa
atender interesses de um punhado de pessoas já muito ricas, e
não para satisfazer o conjunto da população, em especial, os
trabalhadores, verdadeiros responsáveis pela geração da
imensa riqueza no Ceará.
QUAL MODELO DE DESENVOLVIMENTO
ENFRENTA A DESIGUALDADE SOCIAL?
Há décadas, os governos estaduais no Ceará imprimem
características do chamado desenvolvimento regional
endógeno, que disserta sobre vocações locais autônomas com
potencial para exportação, oferta de crédito para pequenos e
médios negócios, incentivos para grandes grupos econômicos
internacionais e rigor no equilíbrio das contas públicas.
8
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
Sem o floreio das narrativas, vê-se que toda essa lógica não
passa pelo combate às desigualdades. As políticas desenhadas
a partir de tal modelo tendem a aumentar a dependência de
grandes capitais globais, endividam pequenas empresas e tiram
dos entes públicos a direção das ações de desenvolvimento.
Além disso, não existe das grandes empresas, incentivadas sem
estratégia social transformadora, o menor interesse no
desenvolvimento de cadeias de valor agregado no território
cearense e menos ainda no atendimento de demandas básicas
da população cearense. Na busca por super lucros, desprezam
fomento à infraestrutura, melhores condições de trabalho e
investimentos tecnológicos que transbordem para todo o
território. Quando há menção à instalação produtiva sofisticada,
os empregos de melhor remuneração são disponibilizados a
não-residentes, abusam da contratação de trabalhadores
terceirizados e os impactos ambientais são absolutamente
destrutivos. O modelo de desenvolvimento do Ceará tem sido
simplesmente a lógica capitalista em pleno funcionamento nos
territórios periféricos.
Alguns projetos demonstram tal descasamento com os
interesses da população. A empresa Fraport, para construir um
Centro Logístico na região do aeroporto, em Fortaleza,
desmatou uma área de pouco mais de 60 hectares, um crime
ambiental descomunal. Em poucos meses, casas próximas ao
9
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
local sofreram com alagamentos que causaram grandes
prejuízos às famílias.
Também no Ceará, no município de Caucaia, o projeto do maior
Data Center do mundo promete consumir diariamente a mesma
quantidade de energia que 2,2 milhões de brasileiros. A escassez
hídrica é uma realidade antiga no Estado, os próprios entes
governamentais reconhecem, mas a licença ambiental por parte
do Governo foi emitida autorizando o uso de um volume d’água
maior que do solicitado pela própria empresa responsável pelo
projeto. Além disso, o Data Center está sendo construído em
território indígena do povo Anacé, que serão os principais
prejudicados caso esse projeto venha a se efetivar,
configurando mais um ataque a um povo historicamente
oprimido.
A atração de investimentos privados tem se dado sem
contrapartidas ao Ceará. A competição entre Estados por
instalações produtivas em seus territórios provocou o uso
indiscriminado de incentivos fiscais. Foram amplamente
utilizados para impulsionar a economia cearense, mas nunca
foram capazes de substituir as políticas estruturais de
desenvolvimento. Vale lembrar que é comum que hoje os
empréstimos tomados para financiar a pauta econômica do
Estado venham de grandes bancos privados e internacionais,
como o Banco Mundial. Não foi à toa que os governos
10
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
privatizaram o Banco Estadual do Ceará, impondo ao Estado o
endividamento a juros de mercado, muitas vezes em moeda
estrangeira.
Em suma, nos últimos anos os governos do Ceará prepararam o
terreno para o grande capital se instalar e se reproduzir,
contando com expressivos incentivos fiscais e carta branca para
explorar mais intensamente a força de trabalho cearense. A
verdade é que as ações governamentais, que não exigiam
contrapartidas das grandes empresas beneficiadas pelos
incentivos, transferiram recursos públicos à iniciativa privada.
Não bastasse isso, a dinamização da economia ficou a cargo de
decisões privadas, com suas “vocações, potencialidades e
autonomia”, enfraquecendo a coordenação estatal capaz de
promover os efeitos de encadeamento desejáveis para o
território e para a população.
É PRECISO OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
Sabemos que o crescimento econômico é fundamental para
impulsionar processos de desenvolvimento e que a
industrialização permite padrões de crescimento estruturais.
Acontece que o orçamento estadual é insuficiente para os
grandes projetos estatais necessários, comparado a outros
Estados mais dinâmicos e favorecidos pelo circuito de
11
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
acumulação do grande capital. É preciso registrar ainda que o
Governo Estadual não tem participação nas diretrizes das
políticas macroeconômicas, que influenciam diretamente as
decisões públicas e privadas dos agentes econômicos. Logo, o
Ceará, assim como os Estados subnacionais em geral, é incapaz
de suprir a ausência de financiamento e de agências de
desenvolvimento estruturadas a partir de uma estratégia
nacional.
A Unidade Popular defende um modelo de desenvolvimento
que se mobilize a partir das necessidades da população. Em
nível federal, as políticas econômicas não podem mais privilegiar
os centros mais dinâmicos do país, o que tem reforçado a
concentração de tal dinamismo no Sudeste. Enquanto
monopólios e grandes consórcios tiverem liberdade para se
instalarem em qualquer lugar do país, os estados travarão
guerras para atração de empresas, rebaixando condições e
deixando o poder econômico numa oportunista posição de
barganha.
Por tudo isso, mais que uma política que trate seriamente as
questões produtivas locais, evidenciamos a necessidade de
eleger nosso programa para a presidência do Brasil, através da
candidatura de Samara Martins, para a verdadeira
transformação econômica que o Ceará precisa.
12
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E FINANÇAS
PÚBLICAS
A estrutura tributária, que hoje pesa na esfera do consumo,
deve aumentar a incidência nas grandes rendas e patrimônios. O
Estado nacional, soberano monetariamente, deve garantir linhas
de financiamento aos Estados subnacionais que fomentem o
crescimento econômico com distribuição de renda. Um
Governo comprometido com sua população garantirá que os
resultados do trabalho não serão apropriados pelas elites
dominantes, priorizando assim o atendimento das demandas
das massas em detrimento do lucro privado.
A criatividade, a valorização da diversidade cultural e regional,
as necessidades de nossa população e o esforço para edificar a
soberania e a autossuficiência nacional devem guiar os
investimentos no Ceará.
Por isso, propomos:
13
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA)
junto à população através de audiências de orçamento
participativo. Aprovação efetiva submetida à população
via referendo;
1 .
Atuar em fóruns e frentes de governadores por novas
regras fiscais constitucionais, que permitam o
financiamento de projetos estruturantes e que
autorizem déficit público em ações robustas de
combate à pobreza;
2.
Prestar assistência aos municípios em assuntos de rotina
da gestão pública;
3.
Taxação das grandes propriedades agrícolas, comerciais
e industriais do Estado. Tributação progressiva;
4.
Criação de Estatal Eólica do Ceará;5.
Criação/Ampliação do imposto anual da renda
diferencial imobiliária, para imóveis beneficiados na
cidade por obras realizadas pelo poder público em
qualquer âmbito (taxa de 2% do valor);
6.
Criação do Banco Estadual de Fomento e Estímulo à
Economia Popular;
7.
14
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Criação da Empresa Estadual de Moradia Popular;8.
Criação da Empresa Estadual de Turismo Sustentável;9.
Criação do Instituto Estadual de Fomento à Inovação
Tecnológica;
10.
Incentivar a criação do Programa CEARÁ do Futuro,
com o objetivo de atrair projetos de tecnologia limpa,
criando cooperativas nesse campo;
11.
Estabelecer parcerias com as instituições de ensino
visando articular investimentos públicos no setor de
Tecnologia de Informação;
12.
Conceder bolsas integrais ou parciais de estudos para
estudantes egressos do ensino médio da rede pública,
com objetivo de incentivar o desenvolvimento de
carreiras em cursos de Tecnologia;
13.
Acabar com as terceirizações dentro do setor público.
Criar 100 mil frentes de trabalho em diversas ações de
infraestrutura;
14.
Alcançar universalização do saneamento básico;15.
Incentivar a instalação de indústrias de tecnologia limpa
e reciclagem;
16.
Fortalecimento de medidas preventivas, regulatórias e
de monitoramento para garantir a devida proteção ao
meio ambiente diante de projetos de infraestrutura;
17.
15
1. DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
FINANÇAS PÚBLICAS
Criar o Observatório de Desenvolvimento e Emprego;18.
Realizar parceria com a Petrobrás e Cegás para a
produção de gás a partir de aterros sanitários;
19.
Estimular a pesca com a criação/ampliação do Programa
Estadual da Pesca, centralizando ações e ajudando na
captação de investimentos;
20.
Ampliar e qualificar o Programa de Capacitação
Profissional;
21.
Criar Programa Estadual de Cooperativismo com
assessoria financeira, advocatícia e comercial. Conceder
crédito de baixo custo;
22.
Unificar as ações cooperativas do Estado; 23.
Criar programa de unificação das FEIRAS LIVRES,
ajudando os feirantes quanto à compra e ao crédito para
estruturação e manuseio dos alimentos;
24.
Ampliar a FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA reunindo
ações em todos as cidades do Estado do Ceará;
25.
Criar a Companhia Cearense de Transporte para
estímulo de novos negócios na área rodoviária.
26.
16
2. SEGURANÇA PÚBLICA
Em 2024, o Ceará registrou uma taxa de 34,3 homicídios por
100 mil habitantes, a quinta maior do país (acima da média
nacional de 20,1). Segundo o Atlas da Violência (2026), o estado
teve quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil
(municípios com mais de 100 mil habitantes): Maranguape
(87,2/100 mil, a pior do país), Maracanaú (74,1), Itapipoca (74) e
Caucaia (72,9). Isso não é acidente — é o resultado de anos de
omissão e políticas ineficazes.
De acordo com dados consolidados pela SSPDS-CE, em 2025,
o estado teve 3.021 Crimes Violentos Letais e Intencionais
(CVLI), com redução de 7,7% em relação a 2024 (3.272), mas
ainda é um massacre diário. A taxa permaneceu altíssima (cerca
de 32,6/100 mil em alguns dados), mais que o dobro da média
nacional. Em 2026, há quedas no quadrimestre (37,2% em
CVLI), mas isso não apaga a tragédia acumulada: milhares de
vidas perdidas enquanto o poder público celebra "melhoras" que
mal “arranham” o problema estrutural.
Em sete anos (2019-2025), o estado acumulou 1.094 mortes
por intervenção policial, com crescimento de 47,1% na letalidade.
Doze municípios concentram mais da metade das vítimas, sem
que isso resulte em resolução do problema da violência pública.
Famílias cearenses enterram filhos e irmãos enquanto o governo
divulga boletins otimistas.
Mais de 51% dos homicídios em 2024 atingiram crianças e
jovens de 0 a 29 anos. Em 2025, 11,62% dos CVLI envolveram
jovens de 10 a 19 anos (321 casos, 88% meninos, maioria com
armas de fogo).
17
2. SEGURANÇA PÚBLICA
Em 2024, o Ceará registrou uma taxa de 34,3 homicídios por
100 mil habitantes, a quinta maior do país (acima da média
nacional de 20,1). Segundo o Atlas da Violência (2026), o estado
teve quatro das cinco cidades mais violentas do Brasil
(municípios com mais de 100 mil habitantes): Maranguape
(87,2/100 mil, a pior do país), Maracanaú (74,1), Itapipoca (74) e
Caucaia (72,9). Isso não é acidente — é o resultado de anos de
omissão e políticas ineficazes.
De acordo com dados consolidados pela SSPDS-CE, em 2025,
o estado teve 3.021 Crimes Violentos Letais e Intencionais
(CVLI), com redução de 7,7% em relação a 2024 (3.272), mas
ainda é um massacre diário. A taxa permaneceu altíssima (cerca
de 32,6/100 mil em alguns dados), mais que o dobro da média
nacional. Em 2026, há quedas no quadrimestre (37,2% em
CVLI), mas isso não apaga a tr

gra imposta pelo colonizador. São séculos de exploração e de uma terra
banhada com suor e sangue dos nossos ancestrais, aqueles trabalhadores que encontraram
seu sustento, inicialmente, na cultura do algodão pelos campos do interior cearense.
Não temos uma história de coisas ou de grandes homens que nos deram o que
precisávamos. Tivemos que buscar nossos direitos. É obvio que nesse processo várias
figuras se destacaram, que defenderam o progresso e o desenvolvimento dessa mesma
gente. Lutaram inclusive contra o passado coronelista, clientelista, retrogrado e conservador
que dominou as elites e ainda as influencia. Por isso, nosso maior valor está no POVO
CEARENSE!
Entendemos os 184 municípios do Ceará muito mais do que ruas, avenidas,
equipamentos, pontes, estratas, industrias, etc. Aqui, somos produto de uma história
humana. Somos comerciantes, operários, camelos, idosos, enfim, cidadãos que, juntos,
forjamos diariamente o 13ª mais rico estado da Federação brasileira. Somos um povo
aguerrido, não nos escondemos dos nossos deveres. Construímos com muito esforço um
lugar para nossas famílias viverem dignamente.
Mesmo com tanta riqueza mineral, florestal, ecologica, nosso povo sofre
imensamente nas mais diferente regiões: do Sertão ao Litoral, do Cariri aos Inhamuns, das
Serras as principais cidades. Padecemos de inúmeros problemas: violência urbana, descaso
com a saúde pública, educação pública deficiente, falta de moradias, acesso limitado a
transporte, saneamento básico insuficiente, enfim. É claro que avançamos em muitos
pontos, mas estamos longe de sermos uma estado para o seu próprio povo. Claro está
também que não é um governo estadual que poderá resolver todos os problemas sem um
governo Federal comprometido com os trabalhadores. Mesmo assim, pode-se fazer muito
para minimizar as graves injustiças existentes.
Durante os últimos 16 anos o Estado do Ceará foi governado pelo mesmo grupo
político, PDT-PT, tendo a frente a oligarquia Ferreira Gomes. Durante esse período, as
alianças políticas sempre se basearam nos compromissos eleitorais, cargos e divisão de
influência em obras realizadas pelo poder público. Ao mesmo tempo, não houve avanços na
participação democrática do povo cearense. Numa clara política de desenvolvimento com
recursos externos, obras públicas e alguns programas sociais, as alianças de direita se
fortaleceram, a Assembleia Legislativa sempre foi submissa ao governador e o povo teve
inúmeras limitações de decisões. Excetuam-se apenas alguns momentos de atendimento a
demandas dos movimentos sociais, profundamente limitadas.
Em todo o interior do Estado prevalece as oligarquias locais, os conchavos políticos,
a corrupção e as trocas de favores. Os partidos de direita continuam dominando as
prefeituras e câmaras municipais e não houve qualquer iniciativa para modificar esse
quadro. Pelo contrário, em muitos casos esses partidos se fortaleceram com apoio do
governo do estado PDT-PT-PSB-PSD, etc.Trata-se, portanto, da mesma política de
conciliação de classes que caracterizou os governos no ambito federal.
Dessa forma, a UP se afirma como oposição ao governo do estado do Ceará, tendo
independencia e autonomia políticas.e, ao mesmo tempo, combatemos a oposição de
extrema-direita bolsonarista, falsa e demagoga, tendo a frente como marior expressão o
deputado federal Wagner. Essa oposição de extrema direita, fascista tem sua principal base
nas polícias civil e militar do Estado. Trata-se de uma grave ameaça aos trabalhadores
cearenses, pois além de reunir como a direita tradicional a total subserviência aos
capitalistas locais, pretende impor um regime autoritário, perseguindo lideranças sociais,
reprimindo as organizações politicas de esquerda e colaborando para implantação de um
regime fascista no país.
As 2 últimas gestões de Camilo Santana (PT) foram governos social-democratas,
com realizações no campo social, mas sem nenhuma perspectiva de transformação mais
profunda; nenhum embate com as oligarquias e grandes monopolios do Estado, dominio dos
mesmos grupos políticos de direita que sempre governaram o Ceará, nenhuma proposta
institucional de avanço na conscientização; e fortalecimento dos grandes grupos
economicos, com abertura da economia a diversos grupos asiáticos.
Por isso, afirmamos como principais críticas da UP as últimas gestões: a)
fortalecimento de um modelo de segurança publica repressivo, com altos investimentos em
grupos especiais de controle nas periferias das cidades, tendo expansão para o interior do
Estado; b) política públicas para as mulheres sem nenhuma expressão, pouco enfrentamento
à violência; assistência às vitimas limitada; c) nenhum avanço na participação popular nas
decisões orçamentárias ou nas principais políticas adotadas pelo governo; d) favorecimento
de grandes grupos econômicos do Estado com a priorização de investimentos que
aprofundam a desigualdade social (exemplo: direcionamento dos recursos hídricos para
companhia siderurgica); temos hoje um grupo reduzidissimo, uma infima minoria de
multimilonários cearenses que controlam a nossa economia, sendo 7 bilionários principais;
e) política agrária de manutenção das grandes propriedades latifundiáras do estado, baixa
assistência ao pequeno produtor; isolamento das ocupações agrágias, pouco apoio ás
comunidades tradicionais; f) política de emprego dependente do grande capital, com
incentivos fiscais e investimentos em obras públicas; g) política ambiental sem firme
combate aos poluidores, desmatadores e minesadores piratas.
Nossas críticas se baseiam numa análise do desenvolimento recente e das
necessidades do povo. Por outro lado, para superar essas ineficiências, a UP apresenta à
sociedade cearense nosso PROGRAMA POPULAR ESTADUAL para promover um amplo
debate através de 14 eixos que aprofundarão propostas concretas com base no programa
nacional do nosso partido, baseados também na experiências das nossas lideranças. Ao
mesmo tempo, reafirmamos que nosso objetivo principal é impedir o fortalecimento do
fascismo no Ceará, combatendo-o com todas as nossas energias.
Assim, apresentamos como candidato a GOVERNADOR nosso camarada SERLEY
LEAL, bancário, fundador do partido, lutador dos movimentos sociais para representar esse
programa, tendo como vice o camarada BITA TAPEBA, lutador indígena, trabalhador
autonomo. Temos uma chapa de DEPUTADA FEDERAL com a camarada SUED
CARVALHO, professora, mulher trans, militante da UP no Cariri, assim como uma chapa
feminista COLETIVA para DEPUTADA ESTADUAL de várias militantes dos movimentos
sociais que constroem a UNIDADE POPULAR: Sara Rodrigues, estudante; Mariane
Barbosa, professora; Jocelma Silva e Anatilde Silva, ativistas do MLB.
Estamos todas, todos e todes com a certeza que nessa campanha faremos um grande
debate e mobilização do povo cearense. Não achamos que a eleição resumirá as grandes
transformações para o povo, mas impulsionará nossa organização e nossas lutas.
Convocamos trabalhadoras e trabalhadores para conosco mudar a história nas ruas das
nossas cidades, sem medo e com a certeza do futuro.
DITADURA NUNCA MAIS!
FASCISTAS NÃO PASSARÁO!
VIVA A UNIDADE POPULAR! VIVA O SOCIALISMO!
ÍNDICE
1. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E FINANÇAS PÚBLICAS
2. EDUCAÇÃO PÚBLICA
3. PROMOÇÃO DA SAÚDE, ESPORTE E LAZER
4. MEIO AMBIENTE, POLÍTICA ENERGETICA E AGROECOLOGIA
5. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA LBGTQIA+
6. DEMOCRACIA E SEGURANÇA PÚBLICA
7. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
8. MORADIA POPULAR
9. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE
10. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E POVOS
ORIGINÁRIOS
11. ACESSO À CULTURA ;
12. TRANSPORTE E ACESSO ÀS CIDADES
13. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME
14. POLÍTICAS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA
1. DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E FINANÇAS PUBLICAS
O Estado do Ceará é muito rico, mas a imensa maioria da população vive na pobreza.
Nosso Estado produz cana-de-açúcar, mandioca, feijão, arroz, milho, algodão, entre outros.
Em regiões como no Vale do Cariri, cultiva-se o algodão de fibra longa, produto que
apresenta ótima qualidade. Temos a terceira economia mais forte do Nordeste, sua
participação no Produto Interno Bruto (PIB) regional é de 14,5%, atrás dos estados da Bahia
(31,5%) e Pernambuco (17,9%). Em relação ao PIB nacional, o Ceará contribui com 1,9% e
ainda temos o PIB per capita de R$ 6.149.
Obviamente, nosso estado tem avançado, mas não no ritmo para acabar com as
graves desigualdades que vivemos. Temos uma indústria bem diversificada e está em
constante processo de expansão. A Região Metropolitana de Fortaleza é o local com a maior
concentração. Um dos setores desenvolvidos é a indústria do couro, uma matéria prima
fundamental. Outra: a produção de calçados é responsável por 27% das exportações do
Ceará. Outros setores importantes são o polo têxtil e de confecções de Fortaleza (capital) e
do interior, vestuário, alimentício, químico, siderúrgico, além da metalmecânica. A
mineração é praticada através da extração de ferro, argila, magnésio, granito, petróleo, gás
natural, urânio. Nas regiões litorâneas ocorre a extração de sal. O turismo é uma atividade
de fundamental importância para a economia estadual. Essa atividade tem atraído redes
internacionais de hotéis e empresas de serviço e comércio. O Ceará recebe mais de 2
milhões de turistas anualmente.
Ora, porque temos então, tantas riquezas e milhões estão desempregados e passam
fome? Trata-se da realidade comum do Brasil. Somos uma sociedade capitalista onde o
lucro é o principal motor. A economia é voltada para atender a riqueza de poucas pessoas e
não para satisfazer nossa sociedade, em especial, os trabalhadores, responsáveis pela imensa
geração de riqueza no Ceará.
Os dados comprovam: estudo do Ipece mostra a distância da renda pelo trabalho no
Estado em relação ao Brasil. O rendimento médio mensal da população ocupada no Ceará,
em 2020, foi de R$ 1.845,00, maior que o do ano anterior, quando atingiu R$ 1.674,00, ou
seja, R$ 171,00 a mais. Embora seja superior à média do Nordeste, que foi de R$ 1.751,00,
o rendimento médio cearense ainda é 33% inferior à média brasileira no mesmo ano, de R$
2.447,00, ou seja, diferença de R$ 602,00. Os dados são do estudo “Análise da desigualdade
dos rendimentos no estado do Ceará entre 2012 e 2020”, publicado pelo Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). O trabalho tem como base dados
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Dos 9,2 milhões de habitante do Ceará em 2020, 58,8% possuíam algum tipo de
rendimento (5,4 milhões), menos que a proporção registrada em 2019 (59,1%) e maior que a
observada em 2012 (56,5%). Sendo que 34,6% da população de 14 anos ou mais possuía
rendimentos de todos os trabalhos e 32,1% da população total do Ceará obtinham
rendimentos de outras fontes.
O estudo mostra, ainda, que caiu o total de pessoas que obtinha renda pelo trabalho
no Estado, ao passo em que cresceu o número daquelas que recebiam renda de outros
rendimentos como seguro-desemprego e programas de transferência. Em 2020, do total de
58,8% das pessoas residentes no Estado que possuíam algum tipo de rendimento, 34,6%
obtinham renda do trabalho, inferior aos 39,4% observados em 2019. Já as pessoas que
recebiam renda de outros rendimentos (incluindo seguro-desemprego, programas de
transferências de renda do governo, rendimentos de poupança e etc.), subiram de 12,2%, em
2019, para 19,2%, em 2020.
A desigualdade também é uma marca inequivoca do nosso estado. Somente na
Região Metropolitana de Fortaleza, mesmo com uma leve redução nos últimos anos, o
rendimento médio mensal per capita dos 10% mais ricos, em 2021, era quase 29 vezes
maior que o dos 40% mais pobres. No ano anterior, esse número chegou a ser 32 vezes
maior. Em 2019, antes da pandemia, essa razão era de 30, 6 vezes. Entre as regiões
metropolitanas brasileiras, a Grande Fortaleza é a 12ª mais desigual.
Ao mesmo tempo, mostra o estudo, em 2 anos, o grupo mais pobre teve queda no
rendimento médio mensal per capita de 11,64%, passando de R$ 189 para R$ 167, no
período analisado, o grupo mais rico teve perda maior, percentualmente falando, passando
de um rendimento médio mensal per capita de R$ 5.833 para R$ 4.608, ou cerca de 21%,
em dois anos. Por sua vez, o grupo intermediário teve menor perda (pouco mais de 4,55%)
de renda média mensal per capita em relação aos demais e foi de R$ 946 para R$ 903.
O primeiro e terceiro grupos representam a imensa maioria e marcam os pobres da
RMF, conforme o Boletim Desigualdade nas Metrópoles é produzido pelo Observatório das
Metrópoles, em parceria com a Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul (PUCRS) e a
Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL).
CONCENTRAÇÃO E DOMÍNIO DE MONOPÓLIOS
Os dados mostram que o atual modelo de desenvolvimento do Estado do Ceará nem
de longe pode acabar com tal desigualdade. Temos uma economia dependente dos grandes
capitais internacionais, bem como um processo acelerado de desncionalização da nossa
economia. Um dos grandes e alardeados projetos de desenvolvimento foi a criação da CSP
(Companhia Siderurgica do Pecém). Trata-se de uma 'Joint venture' (consórcio empresarial)
formada pela brasileira Vale (50% de participação) e as sul-coreanas Dongkuk (30%) e
Posco (20%), sendo a quarta maior siderúrgica do mundo.
A companhia ocupa 571 hectares do Complexo Industrial e Portuário do Pecém
(Cipp). O início das operações da siderúrgica deu-se em 2016. O aporte de US$ 5,4 bilhões
para a construção da indústria foi o maior investimento privado da história do Ceará. Em
2021, as placas de aço produzidas pela CSP representaram 46% da movimentação total de
cargas do Porto do Pecém. Ao todo, passaram pelo terminal cearense no ano passado 22,3
milhões de toneladas.
Assim, todo esse potencial industrial tem gerado empregos, mas por outro lado,
enviado enorme quantidade de divisas para esses monopolios internacionais. Recentemente,
a companhia anunciou a venda de participações para outros monopolios.
Esse é um exemplo recente, mas ilustrativo da nossa dependencia. Outro são os
investimentos em energia eólica, no agronegócio, etc. Tal dependencia gera instabilidade e
amplia a lucratividade desses grandes capitalistas.
É PRECISO OUTRO MODELO DE DESENVOLVIMENTO
A UNIDAE POPULAR defende um modelo de desenvolvimento autonomo, voltado
ao mercado interno, com financiamento próprio e garantindo aos trabalhadores
autosuficiencia energetica, alimentar e industrial. Não podemos continuar mantendo um
crescimento que não diminui a desigualdade e completamente distante dos anseios da
imensa maioria da sociedade.
Além disso, a arrecadação oriunda das nossas atividades economicas é desigual e
favorece o grande capital. É preciso modificar a estrutura tributária do estado para diminuir
os impactos sobre os pequenos comerciantes e industriais; sobretaxar as grandes
companhias multinacionais; ampliar os programas de geração de emprego e garantir
ampliação da renda dos trabalhadores.
Por isso propomos:
1. Taxação das grandes propriedades agrícolas, comerciais e indsutriais do Estado.
ICMS PROGRESSIVO;
2. Criação de Estatal Eólica do Ceará;
3. Criação/Ampliação do imposto anual da renda diferencial imobiliária, para imóveis
beneficiados na cidade por obras realizadas pelo poder público em qualquer âmbito;
taxa de 2% do valor
4. Criação do Banco Estadual de Fomento e Estimulo à Economia Popular;
5. Criação da Empresa Estadual de Moradia Popular;
6. Criação da Empresa Estadual de Turismo Sustentável;
7. Criação do Instituto Estadual de Fomento à Inovação Tecnológica;
8. Incentivar a criação do Programa CEARÁ do Futuro, com o objetivo de atrair
projetos de tecnologia limpa, particularmente criando cooperativas nesse campo;
9. Estabelecer parcerias com as instituições de ensino visando articular investimentos
públicos no setor de Tecnologia de Informação;
10. Conceder bolsas integrais ou parciais de estudos, para estudantes egressos do ensino
médio da rede pública, com objetivo de incentivar o desenvolvimento de carreiras em
cursos de tecnologia;
11. Criar 100 mil frentes de trabalho em diversas ações de infraestrutura;
12. Ampliar ações de Tecnologia da Informação, voltado para atender os profissionais
desempregados, microempreendedores da cidade que necessitem de amparo;
13. Incentivar a instalação de indústrias de tecnologia limpa e reciclagem;
14. Criar o Observatório de Desenvolvimento e Emprego;
15. Realizar parceria com a Petrobrás e Cegás para a produção de gás a partir de aterros
sanitários;
16. Estimular a pesca com a criação/ampliação do programa estadual da pesca,
centralizando ações e ajudando na captação de investimentos;
17. Ampliar o Programa de Capacitação Profissional;
18. Criar Programa Estadual de Cooperativismo com assessoria financeira, advocatícia e
comercial; estimular com crédito de baixo custo;
19. Unificar as ações cooperativas do Estado;
20. Criar programa de unificação das FEIRAS LIVRES, ajudando os feirantes quanto a
compra, credito para estruturação e manuseio dos alimento
21. Ampliar a FEIRA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA reunindo ações em todos as
cidades do Estado do Ceará;
22. Criar a Companhia Cearense de Tranporte para estímulo de novos negócios na área
rodoviária;
23. Criação da Companhia Cearense de Infraestrutura e Urbanismo;
2. EDUCAÇÃO PÚBLICA
Temos visto, recorrentemente, em propagandadas governamentais o grande 'êxito' da
educação pública cearense. Embora possamos considerar avanços na Rede Estadual de
Educação, é preciso avançar muito mais! Há realmente um maior investimento, o que
acarretará até o final do ano no total de 746 escolas regulares e profissionais no âmbito do
Estado do Ceará. Ao mesmo tempo, a Unidade Popular acredita numa mudança conceitual
da Educação, não apenas estatística. Para a UP, temos que educar nossa juventude para
transformar a sociedade, não apenas para geração de mão-de-obra para o mercado de
trabalho. Façamos algumas considerações.
O CONCEITO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) traz em seu texto a incumbência
de criação de diretrizes que nortearão os currículos da Educação Básica e a Resolução n.
4/2010 do Conselho Nacional de Educação aprovou as diretrizes gerais para a Educação
Básica e posteriormente as Diretrizes Nacionais Curriculares (DCN). As DCNEF tem
como fundamentos o direito à educação e a oferta de uma educação com qualidade
social, como princípios norteadores, os princípios éticos, políticos e estéticos, a sua
clientela são as múltiplas infâncias e a adolescência.
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é um conjunto de orientações que
norteiam os currículos das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Ensino Médio em todo o Brasil. Os Parâmetros Curriculares Nacionais –
PCNs são diretrizes separadas por disciplinas, elaboradas pelo governo federal e não
obrigatórias por lei. Orientam as discussões pedagógicas internas às escolas, a produção de
livros e outros materiais didáticos e a avaliação do sistema de educação.
A educação é um direito fundamental de todos, por meio do ensino e da
aprendizagem promove o desenvolvimento humano e sua