MARA ROCHA - REPUBLICANOS - SENADOR
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CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Cargo Atual: SENADOR
Partido:
REPUBLICANOS (REPUBLICANOS)
Número da Urna: 100
Candidatura: 2026
Pessoa Politicamente Exposta (PEP): DEPUTADO FEDERAL
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
Extrema esquerda
Direita conservadora
REPUBLICANOS
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 04/09/1973
- Gênero
- FEMININO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- JORNALISTA E REDATOR
- Estado de nascimento
- AC
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
R$ 125.000,00
(2018)
R$ 183.527,53
(2022)
Patrimônio declarado
R$ 1.105.790,38
Gastos de mandato
-
Presença em sessões
69
Projetos apresentados
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2022 (AC)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - SENADOR
REPUBLICANOS | UF: AC
Votação Obtida: Não apurado (Não apurado)
2022 - GOVERNADOR
MDB | UF: AC
Votação Obtida: 47.173 votos (NÃO ELEITO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSDB | UF: AC
Votação Obtida: 40.047 votos (ELEITO POR QP)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | COROLLA XEI 2016/2017, PLACA QLZ0440, COR PRETO, CHASSI 9BRBDWHE3H0319753ADQ | R$ 90.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | R$ 90.000,00 | |
| 2022 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | GOL 1.0 PLACA QWPI70 | R$ 66.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | R$ 35.000,00 | |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | CORRETISTA BANCO DO BRASIL | R$ 22.552,44 |
| 2022 | Outros créditos e poupança vinculados | CAIXA ECONOMICA FEDERAL POUPANÇA | R$ 3.350,85 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | AGENCIA CONGRESSO NACIONAL DF | R$ 885,09 |
| 2022 | Depósito bancário em conta corrente no País | corretista do banco do brasil | R$ 739,15 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 125.000,00 | ||
| Patrimônio total declarado (2022): | R$ 183.527,53 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Divulgação da atividade parlamentar. 2023 | 8 | R$ 26.917,20 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2023 | 1 | R$ 14.559,30 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2023 | 1 | R$ 2.103,30 |
| Passagem aérea - sigepa 2023 | 1 | R$ 1.052,52 |
| Telefonia 2023 | 2 | R$ 465,83 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2022 | 100 | R$ 270.903,19 |
| Passagem aérea - sigepa 2022 | 78 | R$ 88.977,91 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2022 | 13 | R$ 72.560,00 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2022 | 37 | R$ 51.425,35 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2022 | 25 | R$ 33.433,34 |
| Telefonia 2022 | 31 | R$ 6.574,07 |
| Passagem aérea - reembolso 2022 | 2 | R$ 4.763,50 |
| Passagem aérea - rpa 2022 | 2 | R$ 4.517,60 |
| Consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos. 2022 | 1 | R$ 2.424,00 |
| Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal. 2022 | 1 | R$ 320,00 |
| Serviços postais 2022 | 2 | R$ 124,53 |
| Divulgação da atividade parlamentar. 2021 | 172 | R$ 423.396,47 |
| Passagem aérea - rpa 2021 | 46 | R$ 36.502,79 |
| Combustíveis e lubrificantes. 2021 | 28 | R$ 28.873,04 |
| Locação ou fretamento de veículos automotores 2021 | 11 | R$ 19.302,13 |
| Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar 2021 | 12 | R$ 8.049,00 |
| Telefonia 2021 | 29 | R$ 6.538,82 |
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 2 | R$ 1.405,22 |
| Passagem aérea - reembolso 2021 | 1 | R$ 545,00 |
| Serviços postais 2021 | 1 | R$ 56,27 |
| Total geral | R$ 1.105.790,38 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Claudio Gomes Da Silva Me | 12 | R$ 100.400,00 |
| Investcar Veiculos Ltda | 17 | R$ 83.560,00 |
| A & S Derivado De Petroleo Eireli | 23 | R$ 62.290,48 |
| Claudio Gomes Da Silva | 7 | R$ 60.900,00 |
| Gol | 43 | R$ 56.267,52 |
| Rosiane Lucia Lima Dos Santos | 10 | R$ 53.200,00 |
| Maria Angelica Paiva - Acreinfoco | 6 | R$ 44.700,00 |
| Fagner Delgado Fotografia | 10 | R$ 42.582,87 |
| Tam | 38 | R$ 35.168,13 |
| Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda | 14 | R$ 33.449,08 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Publicidade por materiais impressos 2022 | R$ 1.022.402,00 | 22,4% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2022 | R$ 500.000,00 | 11,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2022 | R$ 500.000,00 | 11,0% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2022 | R$ 404.828,76 | 8,9% |
| Combustíveis e lubrificantes 2022 | R$ 135.800,00 | 3,0% |
| Serviços advocatícios 2022 | R$ 111.040,00 | 2,4% |
| Cessão ou locação de veículos 2022 | R$ 98.742,00 | 2,2% |
| Alimentação 2022 | R$ 67.990,82 | 1,5% |
| Despesas com transporte ou deslocamento 2022 | R$ 35.000,00 | 0,8% |
| Comícios 2022 | R$ 12.114,00 | 0,3% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2022 | R$ 1.150,35 | 0,0% |
| Serviços prestados por terceiros 2022 | R$ 194,65 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 761.934,00 | 16,7% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 304.838,46 | 6,7% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 260.342,77 | 5,7% |
| Doações financeiras a outros candidatos/partidos 2018 | R$ 225.000,00 | 4,9% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 106.527,80 | 2,3% |
| Alimentação 2018 | R$ 9.376,46 | 0,2% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 970,10 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 322,37 | 0,0% |
| Total geral | R$ 4.558.574,54 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| W. X. D Avila Lucena | 2 | R$ 1.000.000,00 |
| Cidade Agencia De Publicidade E Propaganda Eireli | 1 | R$ 500.000,00 |
| N Guedes De Souza | 1 | R$ 497.700,00 |
| Mult Graf Industria Grafica· Editora E Comercio - | 3 | R$ 258.500,00 |
| Auto Posto Parati Ltda | 7 | R$ 242.165,41 |
| Mobobits Ltda - Me | 1 | R$ 148.000,00 |
| Mult Graf Industria Grafica· Editora E Comercio Ltda - Me | 6 | R$ 131.334,00 |
| Francinete Fernandes De Souza - Eireli | 3 | R$ 127.840,00 |
| Auto Posto Arena | 2 | R$ 102.600,00 |
| J Afonso | 5 | R$ 100.000,00 |
O que significam as siglas
- PDL
- Projeto de Decreto Legislativo
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2022/461 | PL | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para incluir prioridades na regularização fundiária. | Aguardando Parecer |
| 2022/2589 | PL | Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados | Aguardando Deliberação |
| 2022/2261 | PL | Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, no Estado do Acre. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/26 | PEC | Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/27 | PRC | Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política. NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher. | Transformado em Norma Jurídica |
| 2022/2174 | PL | Dispõe sobre a anistia de multas ambientais aplicadas por órgãos ambientais federais a produtores rurais, nas condições que especifica. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/2572 | PL | Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que autoriza criação de Área de Livre Comércio no Município de Brasiléia, Estado do Acre, com extensão para o Município de Epitaciolândia, Estado do Acre, e no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, ampliando a abrangência para os outros 19 (dezenove) municípios do Estado do Acre.. | Tramitando em Conjunto |
| 2022/18 | PEC | Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica. | Aguardando Criação de Comissão Temporária |
| 2022/1102 | PL | Concede anistia aos fatos que especifica. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| 2022/25 | PEC | Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | NAO INFORMADO |
| 2022/2847 | PL | Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude, e altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 6.259, de 30 de outubro de 1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| 2022/2623 | PL | Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para permitir o licenciamento de lavras de pedreiras em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Conservação, para exploração por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipal, para obras de infraestrutura fundamentais para a população | Tramitando em Conjunto |
| 2021/32 | PEC | Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar. | NAO INFORMADO |
| 2021/3273 | PL | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica | NAO INFORMADO |
| 2021/514 | PL | Dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações nos municípios do Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2021/203 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/3049 | PL | Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento | NAO INFORMADO |
| 2021/1134 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena do crime de feminicídio. | NAO INFORMADO |
| 2021/149 | PL | Veda a caracterização de justa causa para a dispensa do empregado que opta por não receber a vacina contra o novo coronavírus – SARS-CoV-2, causador da doença covid-19, bem como caracteriza como discriminatória a dispensa sem justa causa, que comprovadamente tenha como motivação a recusa do empregado à imunização contra a covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2021/3272 | PL | Isenta as Comunidades Terapêuticas, que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, da cobrança de taxas e encargos na obtenção de licenças e demais documentos necessários ao seu funcionamento. | NAO INFORMADO |
| 2021/15 | PEC | Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/10 | PEC | Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021. | NAO INFORMADO |
| 2021/3 | PEC | Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2021/3274 | PL | Torna obrigatória a inclusão, durante a Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, o curso de Educação Preventiva de Combate às drogas, para alunos de 1ª à 5ª séries, nas escolas públicas e privadas do país. | NAO INFORMADO |
| 2021/370 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores - sejam familiares ou contratados _ de idosos, que atuem nos domicílios, sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19 | NAO INFORMADO |
| 2021/1036 | PL | Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia. | NAO INFORMADO |
| 2021/2589 | PL | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/275 | PL | Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/1655 | PL | Suspende o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus (covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3454 | PL | Dispõe sobre a dedução para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), exclusivamente ao exercício de 2021, ano-calendário 2020, das despesas realizadas com testes para detecção do novo Coronavírus, , devido ao estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia do Covid-19 | NAO INFORMADO |
| 2020/2987 | PL | Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/30 | PRC | Altera a Resolução nº 14, de 17 de março 2020, que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, para estabelecer prazo mínimo de duração da votação nominal | NAO INFORMADO |
| 2020/5416 | PL | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais a partir do trigésimo dia anterior até às 18 (dezoito) horas, nos respectivos Estados, do dia do pleito. | NAO INFORMADO |
| 2020/3518 | PL | Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2020/1552 | PL | Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3815 | PL | Dispõe sobre o Auxílio Inclusão Digital. | NAO INFORMADO |
| 2020/1567 | PL | Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/1574 | PL | Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de Financiamento Imobiliário junto a Bancos Oficiais do Governo Federal, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/5532 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que as pessoas com deficiência, os professores em atividade e profissionais de segurança pública sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/3798 | PL | Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2020/2941 | PL | Dispõe sobre a suspensão, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, dos valores referente a prestações de financiamentos de veículos automotores para profissionais autônomos do transporte de passageiros. | NAO INFORMADO |
| 2020/2557 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de estado de calamidade causado por pandemia e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para tornar tais condutas crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2020/507 | PL | Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
| 2020/1568 | PL | Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento do Programa de Financiamento Estudantil – FIES, pelo prazo de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19) | NAO INFORMADO |
| 2020/521 | PDL | Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020 | NAO INFORMADO |
| 2020/2270 | PL | Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Clínicas de diálise que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do Coronavírus. | NAO INFORMADO |
| 2020/267 | PLP | Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2020/3396 | PL | Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil | NAO INFORMADO |
| 2020/4146 | PL | Regulamenta a profissão de Trabalhador essencial de limpeza urbana. | NAO INFORMADO |
| 2020/5096 | PL | Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer). | NAO INFORMADO |
| 2020/1656 | PL | Suspende o desconto de empréstimo consignado deduzido de qualquer vencimento do utilizador, enquanto durar o estado de calamidade pública devido à pandemia do Coronavírus (covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/327 | PDL | Susta parcialmente os efeitos da Portaria do Ministério da Educação nº 544, de 16 de junho de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2558 | PL | Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para inserir inciso ao art. 10, tipificar Ato de Improbidade Administrativa em estado de calamidade pública causada por pandemia, acrescentando inciso ao art. 12, definindo sua pena. | NAO INFORMADO |
| 2019/2341 | PL | Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura | NAO INFORMADO |
| 2019/1530 | PL | Altera o art 4º, da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/1674 | PL | Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por prática de crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | NAO INFORMADO |
| 2019/1675 | PL | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Agrícola, acrescentando inciso para incluir incentivo à aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis não convencionais entre suas prioridades | NAO INFORMADO |
| 2019/87 | PLP | Altera o inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), para tornar inelegíveis os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por prática de crimes previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e na Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). | NAO INFORMADO |
| 2019/2543 | PL | Dispõe sobre a instituição de incentivos à produção de energias renováveis não convencionais | NAO INFORMADO |
| 2019/1287 | PL | Altera o inciso IV, do art 5º, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar 50% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as Comunidades Terapêuticas, através de convênios com Prefeituras Municipais | NAO INFORMADO |
| 2019/2542 | PL | Dispõe sobre a redução de encargos sociais a Pessoas Jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas idosas | NAO INFORMADO |
| 2019/369 | PL | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acrescentando a alínea "j" ao inciso II, do art. 8º, permitindo a dedutibilidade das despesas com atividades físicas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas | NAO INFORMADO |
| 2019/2063 | PL | Estabelece isenção do Imposto de Importação sobre próteses articulares e equipamentos de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência e determina o estabelecimento de procedimentos simplificados para a importação dos referidos produtos | NAO INFORMADO |
| 2019/3128 | PL | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, para dispor sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. | NAO INFORMADO |
| 2019/1288 | PL | Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre | NAO INFORMADO |
| 2019/6024 | PL | Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. | NAO INFORMADO |
| 2019/1529 | PL | Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no que se refere às atribuições da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). | NAO INFORMADO |
| 2019/3902 | PL | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos utilizados no transporte de transplantados de fígado e pacientes Renais Crônicos, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise e diálise peritoneal, nas condições que determina. | NAO INFORMADO |
| 2019/2343 | PL | Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Nenhum registro de presença encontrado para este CPF na Câmara dos Deputados ou no Senado.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Nenhuma participação em comissão registrada para este político.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 317.657.253,00 |
| 2022 | DEFERIDO | R$ 355.776.123,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
Programa de governo — eleição de 2022
55 páginas
1
SUMÁRIO
MENSAGEM DA GOVERNADORA ................................................................. 4
PROPOSTA DE PLANO DE GOVERNO MARA ROCHA 2023-2026. ............. 5
DIRETRIZES PARA O PLANO DE GOVERNO E EIXOS ESTRUTURANTES DAS
AÇÕES DE GOVERNO. ................................................................................... 6
1- ECONOMIA INCLUSIVA, INOVADORA E SUSTENTÁVEL VOLTADA PARA A
PRODUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO. ........................................................ 6
1.1 ESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO AGRONEGÓCIO, AGRICULTURA FAMILIAR E
INDUSTRIALIZAÇÃO. .............…
Arquivo dentro do pacote: 2022AC10001639519.pdf
Redes sociais declaradas
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Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
Nenhuma matéria externa foi localizada para este candidato.
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Senado Federal — Dados Abertos
Projetos, comissões, votações e cota do exercício parlamentar
Tribunal de Contas da União
Responsáveis inabilitados para cargo em comissão ou função de confiança
Controladoria-Geral da União — Portal da Transparência
Cadastro de empresas e pessoas inidôneas e suspensas de licitar (CEIS)
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