TITAN - MDB - PREFEITO

ZER: ........................................................................... 23
7. ESPORTE: ......................................................................................... 28
8. JUVENTUDE: ................................................................................... 31
9. EDUCAÇÃO: .................................................................................... 33
10. INCLUSÃOSOCIALECIDADANIA: .................................................. 40
11. PROMOÇÃOEASSISTÊNCIASOCIAL: .............................................. 42
12.HABITAÇÃO: ................................................................................. 45
13.MOBILIDADEURBANAETRANSPORTE: .......................................... 46
14.DESENVOLVIMENTOURBANOEQUALIDADEDEVIDA:……………...... 47
15. INDÚSTRIA,COMÉRCIOESERVIÇOS:………………….......................... 51
16.MODERNIZAÇÃOADMINISTRATIVA:………………............................ 56
3
INTRODUÇÃO
Este Plano é um instrumento que tem como proposta apresentar e definir
o Plano de Governo para o Município de Castanhal – Pará, onde
estabelece as diretrizes e as medidas que serão tomadas no governo.
Com o objetivo de atender à Legislação Eleitoral e de expressar os
compromissos programáticos que fundamentam a sua constituição,
apresentamos as diretrizes e as principais propostas do candidato PAULO
SÉRGIO RODRIGUES TITAN para a administração municipal no período
2025-2028.
O Candidato, popularmente conhecido como “meu querido”, é formado
em engenharia civil, pela Universidade Federal do Pará e possui vasta
experiência adquirida ao longo da sua trajetória política, tendo iniciado a
carreira pública ao ser eleito Prefeito do Município de Castanhal em 1982, o
qual detém de 05 (cinco) mandatos como chefe do poder executivo,
também foi eleito como Deputado Federal e Estadual, além de sempre
desempenhar com maestria seu papel enquanto cidadão participante
ativo da sociedade civil.
O objetivo fundamental será o de dar continuidade ao Modelo de Gestão
na administração municipal apresentada no período do mandato
2021-2024, ou seja, propondo e executando projetos estruturantes a
serviços da população, estabelecendo metas e resultados altamente
positivos em todas as áreas de atuação do Governo, vislumbrando um
amplo desenvolvimento social, com ações de inclusão e profunda
modernização e avanço para nossa cidade, por isso o slogan de
campanha “PARA CASTANHAL SEGUIR EM FRENTE”.
Conhecido como um governo que escuta a população, iremos continuar
contemplando os anseios e as expectativas dos Castanhalenses,
4
pretende-se ampliar os serviços já existentes no município e implantar
outros, mais abrangentes e específicos que, através das estratégias
constantes do corpo deste Plano irão garantir à comunidade uma
assistência digna e contínua, bem como fortalecer e desenvolver
parcerias e acordos entre o Estado e o Governo Federal, através de
programas que gerem economia e desenvolvimento sustentável ao
Município.
Durante todo o mandato a realização dos objetivos almejados estará
atrelada a princípios e valores como: trabalho, transparência,
responsabilidade, realismo, consistência, criatividade e acima de tudo,
planejamento e a correta utilização dos recursos públicos. Esses são os
princípios que deverão caracterizar uma administração forte e
verdadeiramente comprometida com os anseios da população, marca da
trajetória política de Paulo Titan.
Castanhal precisa avançar ainda mais, para isso as propostas deste Plano
de Governo contemplam objetivos e projetos ambiciosos, com
envergadura e complexidade que demandarão uma administração
extremamente dedicada e competente, muito próxima e conhecedora
das necessidades dos castanhalenses, melhorando a qualidade de todos
que aqui vivem e que farão de nosso município um lugar para as atuais e
futuras gerações.
A luta pela continuidade do desenvolvimento do nosso Município paira no
ápice de uma nova eleição, é chegado o momento de tomar uma
importante decisão através do voto, assim, segue o detalhamento dessa
proposta e outras contribuições que vierem a se integrar ao presente.
5
INFRAESTRUTURA
● Revitalização da feira através da instalação de coberturas.
● Construção de um complexo de distribuição de frutas e verduras.
● Construção de mercados e feiras nos bairros estratégicos do
Município.
● Modernização e expansão dos cemitérios do Município.
● Expansão da Iluminação pública em toda zona rural.
● Modernização da Iluminação pública para LED, em todo parque de
Iluminação do Município, zona urbana e zona rural.
● Expansão e modernização das praças públicas do Município.
● Implantação de parques infantis nas praças do Município.
● Construção de parques solares (energia fotovoltaica), para atender
as demandas dos prédios públicos municipais.
● Modernização de iluminação pública em todas as praças do
Município, por LED.
6
AGRICULTURAEDESENVOLVIMENTO
A agricultura e a produção agropecuária constituem-se pontos
fundamentais para o desenvolvimento do nosso município, pois ao
mesmo tempo em que suprem as necessidades dos munícipes,
fomentam a economia local e dos arredores através do incentivo à
produção, da garantia de apoio técnico, da valorização dos produtos e do
investimento em novas áreas produtivas. Por isso, produzir mais e com
qualidade significa proporcionar uma assistência técnica que valorize o
setor produtivo rural, uma reforma agrária democrática e participativa
junto ao conhecimento da lei da oferta e da procura que oriente os
produtores sobre o mercado, sobre as bases tecnológicas, bem como
sobre o manuseio da terra com respeito ao meio ambiente. Isso será feito
com incentivo concreto em educação, planejamento da propriedade,
investimento tecnológico, educação cooperativa e feiras, com metas
anuais que resultem em indicadores produtivos, demonstrando maior
produção de grãos, tubérculos, frutíferas, hortaliças e animais pequenos e
agropecuários.
O desenvolvimento municipal requer obrigatoriamente que o
planejamento das ações produtivas estejam ancorados ao próprio
fortalecimento da infraestrutura municipal rural. Os investimentos e a
captação de recursos junto às instituições de créditos devem ser
alocados conceitual e objetivamente no desenvolvimento rural
sustentável e solidário, no fortalecimento da agricultura agroecológica, no
planejamento racional da propriedade familiar de terra firme e no uso
empresarial das áreas alteradas por fazendas para o plantio.
● Instalar o banco de produção de sementes para melhorar a
produção e a produtividade de grãos no município para distribuição
aos produtores.
7
● Incentivar o aumento da produção de grãos do feijão, milho e
outros.
● Garantir o apoio tecnológico e assessoramento técnico e social
para a agricultura.
● Instalar o campo de produção de mudas de frutíferas, respeitando a
vocação agrícola local e a opinião dos produtores.
● Melhorar a infraestrutura da feira do agricultor.
● Garantir o subsídio de mecanização agrícola, colocando mais
tratores de pneus equipados.
● Instalar hortas comunitárias e familiares em todo o município, com
educação em hábitos alimentares e qualidade de vida.
● Construir Feiras Organizadas em todos os bairros.
● Modernizar a atual Feira da Produção Rural.
● Construir uma grande central de abastecimento CEASA do
município de Castanhal.
● Apoiar e incentivar a instalação de novos empreendimentos
associativos ou cooperativos de produção de alimentos
industrializados.
● Incentivar a piscicultura de açudes e tanques-redes, instalando um
parque tecnológico de produção de alevinos.
8
● Incentivar e apoiar a criação de abelhas para produção de mel e
seu aproveitamento na merenda escolar.
● Ampliar a rede de energia para as comunidades.
● Criar a casa de apoio ao Produtor Rural.
● Criar um Programa de Infraestrutura de Desenvolvimento Rural.
● Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fundo
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, com recursos
públicos e da iniciativa privada.
● Articular parceria com instituições governamentais e privadas para
colaborar com o desenvolvimento econômico de Castanhal,
organizando um Fórum Municipal de Desenvolvimento, com objetivo
de planejar ações e estratégias de desenvolvimento local
sustentável.
● Organizar e instituir Programa Municipal de apoio ao crédito,
constituído pela representação de associações e cooperativas, da
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, das Empresas
de Assistência Técnica, da FETAGRI e do SENAR, do BNDES e do Banco
do Brasil;
● Executar anualmente o Plano Municipal de Manutenção e
Conservação de estradas e vicinais;
● Firmar parceria com a Embrapa e Emater visando organizar a
produção agrícola do município e incentivo do plantio de consórcios
de açaí, cupuaçu e cacau, como também a criação de pequenos
animais como aves e suínos.
9
● Viabilização de estudo para construção de 04 (quatro) viveiros de
mudas com capacidade para 50 mil mudas cada, segundo um por
regional;
● Viabilização de estudo para construção de 04 (quatro) Usinas de
compostagem, uma por regional;
● Viabilização de estudo para construção de 02 (duas) Fábricas de
ração para atender às 4 regionais;
● Criar o projeto de fortalecimento da cultura do açaí no Município.
● Viabilização de estudo para a compra de 04 (quatro) caminhões
para subsidiar o escoamento da produção dos agricultores
familiares, sendo disponibilizado um por regional.
● Construir um plano de manutenção de ramais anual de acordo com
o período menos chuvoso.
10
MEIOAMBIENTE
● Realizar a desobstrução do rio Apeú para o retorno da
navegabilidade, promovendo o ecoturismo de base comunitária.
● Implementar o Sistema de Licenciamento Ambiental que permita a
comunicação entre a SEMMA, consultores ambientais e empresários,
de maneira que a regularização ambiental ocorra de forma remota,
proporcionando maior celeridade, transparência e economicidade,
contribuindo para uma gestão ambiental ecologicamente
equilibrada para zerar o uso do papel.
● Promover o encerramento do lixão e implementar o Centro de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, realizando a destinação final
ambientalmente adequada desses resíduos através do Tratamento
Mecânico e Biológico, constituído por processos que envolvam a
compostagem de restos de comidas, de alimentos e similares
biodegradáveis para geração de adubo, bem como o
aproveitamento dos resíduos de poda e supressão; pavilhão de
triagem dos resíduos recicláveis como papel, papelão, vidro,
plástico e metal; valorização dos resíduos contaminados com
gorduras e com umidade, não passíveis de serem encaminhados
para reciclagem, mas com potencial para produção de Combustível
Derivado de Resíduo (CDR), como alternativa energética para
processos industriais; tratamento adequado do lixiviado dos
resíduos sólidos; tratamento e produção de energia elétrica
proveniente do biogás; valorização dos resíduos de construção e
demolição, por meio de processos de destroçamento e trituração,
para o seu devido reaproveitamento.
11
● Viabilizar a capacitação e absorção dos catadores em postos de
trabalhos no Centro de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
● Apoiar a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos Municipais, bem como o Intermunicipal do
CONCISSS, para a destinação final ambientalmente adequada.
● Apoiar a implementação de Ecopontos Mistos para resíduos de
construção civil, madeiras, restos de podas de árvores e de limpeza
de jardins, restos de móveis, eletroeletrônicos, óleo de cozinha e
gordura já usadas, bem como de materiais recicláveis, como papel,
papelão, vidro, plástico e metal.
● Implementar os programas do Plano de Manejo do Parque Natural
Municipal de Castanhal, principalmente no que concerne à
infraestrutura para visitação e lazer, como ciclovias, pistas de
caminhadas, trilhas ecológicas, bem como construir a sede da
SEMMA.
● Auxiliar na criação da Guarda Ambiental, por meio da construção de
uma sede administrativa dentro do Parque Natural Municipal de
Castanhal.
● Implementar o Plano Municipal de Arborização, proporcionando
áreas verdes para melhorar a qualidade de vida, promovendo o
conforto ambiental, facilitando o fluxo gênico de flora e fauna, além
de adequar espécimes corretas na área urbana, para minimizar o
conflito com a expansão da demanda de energia elétrica.
● Apoiar o CMMA na realização da Conferência Municipal de Meio
Ambiente, fornecendo os recursos necessários para o evento.
12
● Criar um grupo de trabalho para avaliar a regularização fundiária
urbana em áreas de preservação permanente.
● Implementar um sistema informatizado para o cadastro de pessoas
que queiram adotar animais que foram resgatados de crimes de
maus-tratos.
● Investir na capacitação e na aquisição de materiais para os
servidores da SEMMA, para o combate e monitoramento da poluição
sonora, queimadas, descarte irregular de resíduos sólidos, dentre
outras atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do
meio ambiente.
● Apoiar a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, para
combater os conflitos de uso do solo e direcionar o desenvolvimento
da cidade, em consonância com o Plano Diretor.
● Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais
órgãos competentes.
● Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação
ambiental, envolvendo os diversos setores, na mobilização da
população para a resolução de problemas locais e regionais.
● Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso
econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
● Apoiar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente de
ocupações irregulares de pessoas, famílias e comunidades que se
encontram em estado de vulnerabilidade social, por meio do plantio
de mudas nativas, esclarecimentos sobre a educação ambiental e
avaliação de risco ambientais nas Reurb-S.
13
● Estimular a criação de um centro de capacitação profissional em
tecnologias e gestão ambiental urbana no modelo de ESCOLA
BOSQUE para alunos do ensino fundamental ao superior, em
parceria com as demais instituições de ensino.
● Oferecer cursos de capacitação em compostagem de
biofertilizantes para agricultores rurais, em parceria com a SEMADA,
instituições públicas e privadas.
● Realizar ações educativas visando implementar, através pequenos
produtores, a produção agroecológica.
● Incentivar a criação de reservas ambientais particulares, trazendo
incentivos fiscais para os proprietários e contribuindo para a
preservação do meio ambiente, através de cadastros em
programas federais.
● Ampliar ações integradas de proteção ambiental com organizações
do terceiro setor, escolas, empresas e centros de pesquisas.
14
SAÚDE
PROPOSTASAPOIOTÉCNICO
● Implantar sistema de controle de equipamentos.
● Implantar sistemas de informatização da UPA e HMC.
● Implantar energia solar em todos os estabelecimentos de saúde da
SESMA.
● Implantar segurança eletrônica com câmeras nos centros
especializados.
● Contratar equipe própria para manutenção de equipamentos
climatizadores.
● Construir uma estrutura física para um laboratório central.
● Reforma e adequar UPA 24h e HMC.
● Implantação de terapias integrativas e complementares em centro
especializado (acupuntura, ozônio terapia, capacitação e manejo
de plantas medicinais).
● Finalização e entrega da obra do CER IV, bem como seu
funcionamento, credenciamento, conforme as diretrizes do
Ministério da Saúde.
● Operacionalização do Centro Especializado de Saúde da Criança.
15
● Finalização e entrega da obra da sala do tomógrafo bem como seu
funcionamento no HMC.
PROPOSTASDAATENÇÃOPRIMÁRIAÀSAÚDE
● Complementar em 100% (cem por cento) a informatização das
Unidades Básicas de Saúde.
● Finalizar a construção da obra da Unidade de Saúde do Bairro dos
Ipês.
● Ampliar e reformar as Unidades de Saúde dos Bairros Fonte Boa e
Milagre.
● Reformar as Unidades de Saúde dos bairros São José (Novo), Santa
Helena e Heliolandia.
● Ampliar a triagem neonatal para mais 30% (trinta por cento) das
Unidades de Saúde.
● Implantar novas equipes de saúde bucal de acordo com as
diretrizes do Ministério da Saúde e política de atenção primária.
● Ampliar a cobertura de profissionais da eMulti nas Unidades de
Saúde de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e política
de atenção primária.
● Implantação do CAPS ad e Unidades de Acolhimento.
● Implantação do programa “viva mulher”: O programa consiste em
tratamento com diu (dispositivo intra uterino) nas mulheres que
16
tenham o perfil no Município de Castanhal de acordo com as
diretrizes do Ministério da Saúde e política de atenção primária.
● Estudo para viabilização de tratamento de prolapso genital com
perçario nas mulheres que tenham o perfil no Município de
Castanhal de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde e
política de atenção primária.
● Aquisição de novos equipamentos para as Unidades de Saúde.
PROPOSTASDOSAMU-192 ESERVIÇODETRANSPORTESANITÁRIO
● Construção de prédio próprio do SAMU-192.
● Viabilização para aquisição de 02 (duas) motolância para o SAMU.
● Viabilização para aquisição de um micro-ônibus para transporte
sanitário de pacientes do quadro de Hemodiálise.
● Aquisição de materiais técnicos para atendimento de urgência e
emergência.
● Ampliação na cobertura de atendimento de urgência na Zona Rural
(Agrovila Calúcia, Agrovila São Raimundo e Agrovila Iracema), com
aquisição de 03 (três) novas ambulâncias tipo A.
● Viabilização para aquisição de 01 (uma) caminhonete com
carroceria adaptada para o Programa de oxigênio domiciliar.
● Manutenção das aquisições das medicações e insumos para o
desenvolvimento das atividades assistenciais.
17
PROPOSTASDAVIGILÂNCIASANITÁRIAEVIGILÂNCIAAMBIENTAL
● Ampliação e adequação do prédio para melhor atendimento da
demanda existente.
● Viabilização para aquisição de um veículo para suporte nas ações
realizadas.
● Conclusão do Sistema de Informatização de ambos os
departamentos, implementando-os com o registro de todas as
ações através do sistema de GPS.
● Criação do Conselho Sanitário Municipal por meio de Projeto de Lei,
com todas as prerrogativas legais estabelecidas pela legislação
vigente.
● Ampliação das equipes de fiscais sanitários para garantir a
efetividade das ações pactuadas.
PROPOSTASCAF
● Implantação de sistema de informatização do Controle Interno: CAF
com as Unidades de Saúde.
● Captação de recursos para a diminuição no tempo de espera na
aquisição de fraldas e fórmulas.
● Adequação e reforma nas farmácias de acordo com cada
necessidade.
● Manutenção do estoque de medicamentos de acordo com Rename
Municipal e de material de consumo (descartáveis e permanentes)
18
para o funcionamento de todos os estabelecimentos de Unidades
de Saúde.
PROPOSTASOUVIDORIA
● Capacitação dos servidores da saúde enquanto o assunto de I.A..
● Ampliação do serviço de transporte de TFD.
PROPOSTASDAREGULAÇÃO,CONTROLE,AVALIAÇÃOEAUDITORIA
● Construção, ampliação e adequação do prédio da regulação.
● Aquisição de sistema informatizado que permita o controle das
informações de forma unificada, evitando alimentação de dados
em duplicidade e reconhe