CHICO MALTA - PCB - PREFEITO

inistração pública na ótica comunista deve levar em questão não só a socialização da política,
mas, também socialização do poder, pois, entendemos que no atual quadro da democracia
brasileira, a vontade coletiva da maioria da população está obstaculizada pela atual forma do
sistema político representativo, que é definido em última instância pelo poder do econômico
dominante.
Por isso a construção do Poder Popular não passa por nenhuma ilusão reformista de cunho
social-democrata, entendemos que as transformações estruturais se darão com rupturas
revolucionárias e não com um conjunto de reformas no interior da ordem, as eleições são para
os comunistas um momento de promover a conscientização política através da agitação e da
propaganda do ideário socialista e comunista, fazendo com que os trabalhadores e a juventude
trabalhadora e pobre se atinem para a importância da participação direta deste no processo de
tomada de decisão. Se eleitos, iremos realizar uma administração funcione como um mecanismo
pedagógico de educação dos trabalhadores para o exercício do poder, para tanto entendemos
que a palavra de ordem que norteia a construção do poder popular pressupõe: todo poder aos
conselhos, estes na nossa administração atuarão de forma deliberativa definindo os rumos da
gestão municipal, bem como, qual a melhor forma e prioridades no que tange a aplicação dos
recursos execução dos programas e ações do governo do município; No parlamento, daremos
informações e indicadores para sustentar as ações dos conselhos populares e comunitários. Isso
significa que são dois os eixos principais da campanha a se desdobrarem em todo o leque de
temas pertinentes ao Município.

Um Programa Anticapitalista para as Cidades

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) compreende que a atual crise social, econômica e política
é uma expressão da decadência do sistema capitalista e de suas mazelas. O desmantelamento
de direitos sociais, aumento da exploração e a intensificação de um modo de produção que visa
apenas obter maiores lucros e rentabilidade para os capitais, mercantiliza e descarta vidas
humanas, em especial dos trabalhadores. A atual crise traz consequências trágicas para a classe
trabalhadora.


É urgente a revogação da emenda constitucional 95 que congela os gastos públicos e o fim da
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impede os aumentos salariais e avanços significativos
nas carreiras dos funcionários públicos. Se o Estado continuar sucateando os serviços públicos
de saúde, educação, cultura, saneamento básico e destruindo os direitos dos trabalhadores com
reformas trabalhistas, previdenciárias e administrativas, não haverá medida paliativa que
resolva.


Nestas eleições municipais de 2024, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta sua
PLATAFORMA COMUNISTA com um Programa anticapitalista para uma governança comunista
para as Prefeituras Municipais e a Plataforma política eleitoral das nossas candidaturas ao
legislativo municipal. O momento eleitoral é propício para que o debate político se dê em torno
das questões programáticas e do seu conteúdo histórico e ideológico, superando duas
tendências equivocadas: a tentativa de conduzir a luta por caminhos reformistas ou pelo
pragmatismo oportunista e o abstencionismo, o economicismo e o esquerdismo.


Nestas eleições trata-se de promover um grande movimento em favor da mudança radical na
orientação do desenvolvimento econômico e social das cidades, que deve ser pensado a partir
das necessidades dos trabalhadores, das trabalhadoras e das camadas populares, as maiores
vítimas das formas brutais de exploração do trabalho e do crescimento urbano desordenado
imposto pela ordem capitalista, quadro este responsável pela queda vertiginosa da qualidade de
vida, pelo aumento da violência e das doenças, pela desigualdade de acesso à educação, ao
conhecimento e à cultura, pela destruição do meio ambiente.


Por isso, lutamos por um modelo econômico que transfere renda dos capitalistas, latifundiários
e especuladores para as classes trabalhadoras. O orçamento público deve ser pensado, na lógica
do interesse das classes populares, com vistas a promover esse processo de transferência de
renda. De um lado, taxando pesadamente o capital e combatendo a sonegação. De outro,
investindo prioritariamente nas áreas sociais: educação, saúde, cultura, assistência social,
reforma urbana e agrária, preservação ambiental, agricultura familiar e economia solidária.


Radicalizar a reforma urbana para além do atual Estatuto da Cidade é buscar promover a justiça
social nas cidades. A moradia digna, a educação, a saúde, o saneamento básico, o transporte, a
cultura, o lazer, ou seja, os serviços sociais públicos, com qualidade, são direitos do cidadão e
como tal devem ser universalizados através do Estado. O controle democrático radical das
políticas públicas se dará por meio da construção do Poder Popular, para promover a verdadeira
revolução no parlamento municipal e na administração pública municipal, retirando o caráter de
mercado dos serviços sociais e garantindo a sua universalização como direitos.


Revolucionar a educação e a cultura é construir um sistema educacional que rompa com a
reprodução da ideologia dominante e a desigualdade de acesso ao conhecimento, à cultura e à
arte universais, promovendo a escola pública integral e humanista, capaz de romper com a
mercantilização da formação e da educação hoje vigente. Os enormes ganhos que a escola
privada hoje obtém devem ser taxados para financiar a expansão da rede pública, contribuindo
para o combate à lógica da reprodução capitalista que reserva à escola pública a formação para
o trabalho assalariado.


Nós defendemos a mais ampla unidade de ação com todos que queiram lutar pelas
reivindicações e não aceitam o caminho da entrega de direitos da classe trabalhadora.
Defendemos a luta coordenada entre sindicatos, associações de moradores, pela construção de
movimentos e fóruns de luta comum por reivindicações concretas. Defendemos a democracia
nos sindicatos e em todas as organizações dos trabalhadores, defendemos a autonomia e a
completa independência das entidades dos trabalhadores do governo, do Estado e dos patrões.


Somente com a mobilização dos trabalhadores e a participação popular organizada será possível
realizar os objetivos gerais do Programa Anticapitalista do PCB para as cidades, cujos pontos
centrais são:

PODER POPULAR! Por uma Cidade SOCIALISTA!

A vida na cidade reflete a vida no mundo. Por todo o mundo, sofremos diretamente os males do
capitalismo: as fábricas se modernizam, menos trabalhadores são empregados. A situação se
agrava ainda mais com o efeito das políticas ultraliberais, em vigor, no Brasil, direitos trabalhistas
são retirados, sistemas de previdência e saúde públicas são desmontados, empresas estatais são
privatizadas. Todas as garantias são dadas aos capitais. Tudo isto gera mais renda para os
proprietários das fábricas, dos bancos, e mais miséria e desemprego para a maioria. Os jovens
são desejados, pelo sistema, como consumidores. Mas, se são jovens pobres, são tratados com
suspeição e violência.


As áreas nobres têm a melhor infraestrutura urbana e os melhores serviços sociais públicos.
Nessas áreas se concentrou o gasto público nos últimos anos. A oferta de cultura, de moradia,
de saúde e mesmo de segurança é controlada por empresas privadas que não têm interesse em
baratear e melhorar os serviços. Esta é a razão da insuficiência da rede pública de saúde, do
transporte precário e caro, da insuficiência dos programas de habitação para a população de
baixa renda. A desigualdade é a razão profunda da violência, da perda do hábito de convívio
fraterno e do usufruto conjunto dos espaços públicos, do lazer, do esporte, da participação
política.


O poder político vem sendo exercido nas cidades brasileiras para favorecer as camadas ricas da
população e dar apoio aos interesses privados, para as empresas de ônibus, para os
investimentos imobiliários. Ao mesmo tempo, são pagos baixos salários para os servidores
públicos - os policiais, os profissionais da saúde e da educação e todos os que têm o dever de
zelar pela qualidade de vida da população. Investem muito pouco com o transporte de massas,
e a população não tem acesso às principais instâncias do poder político.


Ao nos lançarmos na disputa eleitoral, dialogamos com o conjunto da classe trabalhadora
propondo a retomada dos serviços públicos de qualidade e o acesso de todos aos serviços sociais
e urbanos e a repartição mais justa da renda pela geração de empregos. Propomos a criação do
Poder Popular, com delegados eleitos diretamente em cada bairro, para que a população possa
participar diretamente das decisões e exigir o que é seu. Queremos a participação efetiva dos
jovens. Queremos um novo Plano Diretor que aponte para o desenvolvimento justo e equilibrado
da cidade, sem sujeição aos interesses privados. Propomos a maior oferta pública de escolas,
hospitais, teatros, cinemas, programas de habitação. Nossa campanha coletiva pertencerá a
todos aqueles que lutam pelo poder popular e pelo socialismo. Que nossa campanha coletiva
seja um exemplo de organização popular! Participe!

Democracia Direta e Poder Popular.

- Construir o Poder Popular significa instituir a democracia direta, de forma a que os
trabalhadores e as comunidades proletárias possam experimentar mecanismos de participação
e decisão política, através dos Conselhos Populares. Trata-se de um longo percurso, no qual os
trabalhadores devem ir construindo no interior da velha ordem os elementos constitutivos e
organizativos da futura ordem socialista. As lutas populares no âmbito do poder local colocam,
cada vez mais, na ordem dia o protagonismo dos trabalhadores e das massas populares, que
buscam criar meios institucionais para que seus interesses e necessidades sejam defendidos com
independência e autonomia, não se prendendo aos limites da atual ordem institucional, mas
inovando e criando novas formas de poder político, no sentido da democracia direta.

- Por isso, propomos a construção de órgãos de poder proletário e popular que, atuando na
forma de conselhos autônomos da classe trabalhadora, exercitem o processo de gestão e
deliberação sobre os assuntos que dizem respeito diretamente às massas populares, além de
ações diretas para solucioná-los. É necessário organizar a luta dos trabalhadores por melhores
condições de vida e moradia, pelo acesso universal à saúde, à educação e aos serviços
fundamentais, não apenas como ampliação de serviços públicos, mas pelo controle do processo
e da qualidade da execução das políticas públicas.

- Será preciso organizar também formas de abastecimento e controle popular de distribuição dos
bens essenciais à vida, desenvolver uma solidariedade ativa entre as categorias e setores sociais,
fomentar interesses comuns e a necessidade de uma nova forma de organização da produção
social da vida para além do mercado e da lógica do capital. E ainda: organizar a cultura proletária
e popular como acesso e produção universal de bens culturais, formação política, conhecimento
da história, do funcionamento da sociedade e da luta internacional dos trabalhadores, para além
da formação técnica e profissional.

- Os Conselhos Populares nascerão das experiências concretas de lutas dos trabalhadores,
partindo mesmo de organismos já existentes, como associações de moradores, conselhos
comunitários nos bairros, sindicatos, organizações nos locais de trabalho, comitês da juventude,
movimentos de moradia, luta contra o desemprego, contra privatizações, luta pela terra, fóruns
comuns de mobilização envolvendo bandeiras gerais como a saúde, a educação, os transportes,
a defesa do meio ambiente etc). Cabe aos militantes comunistas a intervenção organizada nestes
espaços, promovendo sempre a denúncia da ação do capital em todas as esferas da sociedade e
da vida e apontando para a solução radical dos problemas vividos pelos trabalhadores.
Fomentando a auto-organização dos/as trabalhadores/as através da ocupação de fábricas e
empresas, com a formação de comitês voltados à organização da produção sob o controle dos
trabalhadores; a ocupação de espaços ociosos (a serviço da especulação imobiliária) para a
moradia popular; a ocupação dos latifúndios, com o propósito de organizar a produção
cooperativada, sob a direção dos trabalhadores, etc.


- Depende de muita luta e organização a possibilidade de se constituir tal realidade, em que
sejam colocadas frente a frente às alternativas antagônicas de ordenamento da sociedade: de
um lado, o Estado burguês e os diversos mecanismos e aparelhos responsáveis pela reprodução
e manutenção da ordem capitalista; de outro, as forças políticas e organizações sociais e
populares, reunidas em torno do Poder Popular, defendendo uma nova ordem socialista.

PLATAFORMA COMUNISTA PELO PODER POPULAR – 21 PONTOS.

1. Pela construção do Poder Popular. Participação direta da população no processo de tomada
de decisão e de execução dos programas e ações da Prefeitura e da Câmara.

2. Pela garantia da vida para toda a população da cidade: abrigo e alimento para todos.

3. Pela universalização do acesso e retirada do caráter de mercado dos serviços urbanos básicos:
saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas, equipamentos urbanos.

4. Pela recomposição dos salários dos servidores públicos municipais; negociação com todas as
categorias de servidores municipais para o provimento de reajustes emergenciais de salários e
ampliação dos planos de carreira. Pela realização de concursos públicos em todas as áreas. Pela
redução da jornada de trabalho sem redução dos salários dos servidores públicos municipais.

5. Pela ampliação da seguridade social: previdência, assistência, modernização da rede de Postos
de saúde e hospitais públicos municipais com horário estendido; por um programa de saúde da
família em horário estendido.

6. Pela estatização das empresas de ônibus e pela ampliação da oferta de transporte de massa
público: trens, metrô, veículos leves sobre trilhos; pela criação da Companhia Municipal de
transportes coletivos. Passe livre para os estudantes de escolas e universidades públicas!

7. Pela ampliação da oferta de programas públicos de construção de moradias populares.

8. Pela criação dos distritos culturais e ampliação de instalações esportivas - em cada bairro um
cinema, um teatro, salas de espetáculo, instalações esportivas, campos de futebol estruturados,
quadras poliesportivas e equipamentos de ginástica.

9. Pela conservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural da cidade.

10. Pela preservação e recuperação dos sistemas ambientais no município.

11. Pela garantia de segurança pública e dos direitos fundamentais da classe trabalhadora e da
juventude!

12. Pelo fortalecimento sob controle popular das empresas públicas e autarquias municipais.

13. Pelo uso social da propriedade privada; utilização de áreas devolutas e de propriedade
pública para uso social. Atuar junto a movimentos de luta por moradia para a criação de políticas
públicas voltadas a ocupação de imóveis não utilizados, bem como auditar imóveis privados e
públicos para usá-los a serviço da população sem teto e de baixa renda.

14. Pela promoção da conscientização política da população. Mobilização da população para as
lutas por causas que transcendam os limites constitucionais da ação municipal, nos planos
estadual, nacional e internacional.

15. Planejamento econômico e social participativo visando a promoção do desenvolvimento
voltado para a inclusão e a igualdade social.

16. Ampliação de direitos e proteção social: alocação imediata da população desabrigada em
imóveis desocupados, sem indenização aos proprietários, com garantia de condições de
moradia. Emprego para a juventude. Abaixo a repressão à juventude. Pelo direito a cultura e ao
lazer.

17. Criação de instrumentos de comunicação, sob o controle dos trabalhadores. Fortalecimento
da rede de TV e rádio comunitária.

18. Promoção e assistência de cuidados no campo da saúde mental para os trabalhadores que
dela necessitam. Em defesa do SUS 100% estatal, público, gratuito e universal!

19. Por uma escola popular, laica e crítica! Por uma escola pública, gratuita, laica, democrática e
de qualidade. Fortalecer é ampliar a rede pública municipal viabilizando a erradicação do
analfabetismo no município e a promoção da educação integral, na perspectiva da politecnia e
da formação omnilateral.

20. Pela criação da comissão da verdade, memória e justiça em âmbito municipal.

21. Em defesa dos direitos e das liberdades democráticas! Avançar na Luta anticapitalista e anti-
imperialista! Pelo Poder Popular no rumo do Socialismo! A vida acima dos lucros!

PROPOSTAS DOS COMUNISTAS PARA FORTALEZA:

ECONOMIA (PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, EMPREGO, RENDA, PATRIMÔNIO
PÚBLICO)

- Promover o Orçamento Participativo e Mobilizador, como uma gestão popular de orçamento
com participação, controle e autonomia da classe trabalhadora; um orçamento pautado por
demandas e necessidades de toda a classe trabalhadora, numa perspectiva de conscientização
política que busque superar experiências passadas.


a. O orçamento Participativo e Mobilizador irá preceder e determinar toda a elaboração do
orçamento público, do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA).

b. Os órgãos públicos, Secretarias, autarquias, empresas públicas, repartições, escolas irão,
em suas respectivas áreas e atuações, garantir estrutura e possibilidades de mobilização para as
realizações das Plenárias de deliberação, fazendo do Orçamento Participativo e Mobilizador um
grande momento de mobilização política e participação cidadã da cidade.

- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento com atribuição de centro de planejamento
econômico que buscará centralizar e executar cientificamente as demandas postas no
Orçamento Participativo e Mobilizador, superando a anarquia do mercado e ingerências de
setores empresariais da burguesia no orçamento público.


O Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (IPLANFOR) será responsável por realizar
estudos, pesquisas ,levantamentos técnicos, estatísticos e demográficos, que auxiliem na
viabilização das demandas do Orçamento Participativo e Mobilizador.

- Expansão da presença do Município para a universalização do acesso aos
serviços urbanos (saneamento, água, luz, gás, telecomunicações, internet etc) e dos
serviços sociais básicos (saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação),
visando à reversão do caráter de mercado hoje inerente a eles;

- Criação de empresas públicas municipais e controle popular das empresas
públicas e autarquias municipais de transportes, saneamento, água,
energia elétrica, Tecnologia da Informação, coleta de lixo e expansão dos serviços sociais,
fortalecer os sistemas públicos de educação, saúde, transportes e garantir universalização do
acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos
salários e das condições de trabalho dos trabalhadores;


Iremos priorizar a criaç

. Essa crise foi agravada por mais de três décadas de
políticas “neoliberais”, que reduziram dramaticamente o crescimento econômico,
aprofundaram o processo de desindustrialização do país, entregaram o patrimônio público
para o capital nacional e internacional, dilapidaram o fundo público em favor das grandes
empresas, reduziram direitos e salários dos trabalhadores, juventude e pensionistas,
precarizaram as condições de trabalho, concentraram escandalosamente os rendimentos e
ampliaram a miséria entre vastos setores da população.

2. Essas políticas socialmente regressivas e antipopulares foram implementadas a mando dos
centros imperialistas ocidentais e operadas internamente pelas classes dominantes locais: a
oligarquia bancário-financeira, o agronegócio capitalista, os capitais industriais monopolistas
e a burguesia comercial e da área de serviços. Em termos econômicos, o resultado desse
processo foi o desmonte do parque industrial brasileiro, o aumento da subordinação da
economia brasileira na divisão internacional do trabalho – processo que busca limitar o Brasil
à sina de uma nação agroexportadora, um grande fazendão do agronegócio. Vale ressaltar
que, entre os anos 30 e 80 do século passado, o Brasil registrou um crescimento anual médio
de mais de 6%, um dos maiores do capitalismo mundial da época. Mas as políticas neoliberais
das três últimas décadas reduziram esse patamar de crescimento para medíocres níveis de
pouco mais de 2% ao ano.

3. Nos governos sociais-liberais do PT, essa estrutura econômica neoliberal continuou intacta,
pois, ao longo de 13 anos de governo, o PT manteve o tripé macroeconômico neoliberal,
constituído por metas fiscais, equilíbrio orçamentário, metas de inflação e câmbio flutuante,
muito embora tenha desenvolvido algumas políticas de compensação social que, num país tão
desigual como o Brasil, tiveram expressivo impacto na redução da pobreza. Mas ainda assim,
em termos concretos, podemos dizer que nas três últimas décadas, duas gerações foram
condenadas ao trabalho precário, ao trabalho informal, ao desemprego crônico, especialmente
os jovens. Os gastos sociais foram reduzidos e os salários não acompanharam o aumento do
custo de vida; a maioria da população empobreceu, enquanto o grande capital aumentou sua
taxa de lucros e concentrou a riqueza produzida pela classe trabalhadora. Prova disso é que,
em plena crise, cresceu o número de bilionários no país, ao mesmo tempo em que grande
parte da população passou a viver abaixo da linha de pobreza.

4. Os ataques aos trabalhadores se intensificaram após o golpe jurídico-parlamentar de 2016,
com o governo Temer e, especialmente, sob o governo de Jair Bolsonaro. Nessa ofensiva
contra o povo foram realizadas as reformas trabalhistas e da previdência, dezenas de medidas
que levaram à devastação das condições de trabalho, à entrega do patrimônio público ao
capital nacional e internacional e ao aumento da miséria entre amplas camadas da população.
O governo Bolsonaro é a expressão concentrada dos interesses dos banqueiros, dos grandes
monopólios industriais, financeiros, comerciais e de serviços, do agronegócio e do
imperialismo. Um governo inimigo dos trabalhadores, da educação pública, da ciência, do
meio ambiente e, especialmente, um governo que conspira permanentemente contra as
liberdades democráticas, sendo o principal responsável pela tragédia sanitária que matou mais
de 660 mil brasileiros.

5. Mesmo enfraquecido pelas contínuas denúncias de corrupção entre seus familiares, aliados
e ministros de Estado, pelo aumento da inflação, pela maior taxa de desemprego e
informalidade das últimas décadas, pela miséria que obriga os setores mais pobres da
população a disputar no lixo ossos de boi e pelancas de carne, o bolsonarismo ainda é
perigoso, tanto pela base social que construiu quanto pelo apoio de milicianos, setores
militares e de setores da classe dominante. Portanto, esse projeto não pode ser derrotado
apenas nas urnas: a luta institucional deve estar atrelada e subordinada à organização da força
independente da classe trabalhadora, por meio da combinação dessa luta institucional às lutas
de massa nas ruas e nos locais de trabalho, rumo à paralisação da produção e circulação.
Nosso entendimento é que só a combinação dessas lutas poderá derrotar o pacto das frações
da classe dominante e abrir perspectiva para a construção de um novo rumo para o país, na
perspectiva do Poder Popular e do socialismo.

6. É por isso tudo que, nas eleições de 2022, mesmo reconhecendo no bolsonarismo a
principal ameaça à classe trabalhadora, o Partido Comunista Brasileiro apresenta de maneira
independente seu programa e suas convicções revolucionárias. Não podemos nos contentar
com as alternativas políticas reformistas, que propõe a derrota do governo Bolsonaro por meio
de um grande pacto de conciliação nacional entre os movimentos populares e os golpistas,
entre a classe trabalhadora e seus exploradores. Essa conciliação impossível já mostrou, ao
longo de 13 anos de governos petistas, que apenas favorece o acúmulo de forças da burguesia,
enquanto desorganiza e desorienta a classe trabalhadora em sua luta política, preparando
derrotas cada vez mais catastróficas. Mesmo se conseguir derrotar o bolsonarismo nas urnas,
tal política jamais poderá deter os ataques da burguesia à classe trabalhadora, ou desarticular
efetivamente as forças reacionárias, e nem mesmo enfrentar a deterioração das condições de
vida do povo pobre.

7. Por isso, em meio à luta eleitoral, por meio do lançamento das candidaturas da camarada
economista Sofia Manzano a Presidente e do sindicalista Antonio Alves a vice, fazemos de
nosso programa uma ferramenta ideológica de luta, que nos arma com uma política capaz de
expressar com nitidez os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre, exprimindo a luta
independente da classe trabalhadora por seus objetivos imediatos e últimos, na luta rumo à
conquista do poder político pela organização autônoma dos/as trabalhadores/as. Um programa
capaz de disputar corações e mentes e inspirar as lutas – não apenas promessas vazias que
barganham com o desespero da massa oprimida e explorada. Defendemos um programa capaz
de evidenciar os limites e contradições programáticas das coligações da conciliação de classe,
que são a expressão ainda mais rebaixada de políticas que já fracassaram em passado recente
e que abriram espaço para a extrema-direita – no momento, principal operador político da
burguesia brasileira e do imperialismo – assumir o governo no país. Assim, também nos
armamos para enfrentar os programas da direita e da extrema-direita, que são como duas faces
de uma moeda falsa, uma vez que são todos favoráveis às políticas neoliberais que destruíram
a economia e os direitos e garantias dos trabalhadores.

8. Portanto, faz-se necessária uma alternativa popular/revolucionária centrada na autonomia e
independência da classe trabalhadora para tirar o país da crise e avançar nas transformações
sociais e políticas no Brasil. Nesse sentido, nosso programa busca articular dois blocos de
propostas: um primeiro, contendo revindicações imediatas da classe trabalhadora na luta
contra a ofensiva burguesa; e um segundo, abarcando o conjunto de transformações pelas
quais o Partido Comunista Brasileiro pretende desenvolver a economia brasileira no rumo da
reorganização socialista da sociedade.

9. O nosso programa emergencial se diferencia dos outros programas, mesmo os ditos de
esquerda, porque não busca esconder sua oposição total às exigências programáticas da
grande burguesa. Pelo contrário: somos pela revogação de todas as contrarreformas e toda a
legislação neoliberal contrária aos interesses dos trabalhadores, da juventude e da população
pobre; defendemos uma política que assegure emprego e moradia para todos, com a
estatização dos transportes públicos e reestruturação da dívida interna; a revogação da Lei de
Responsabilidade Fiscal e do teto dos gastos e a criação de uma Lei de Responsabilidade
Social, que garanta recursos para investimento público no desenvolvimento do país e nas
áreas sociais; a transformação do Banco Central num instrumento financiador das políticas
governamentais, tanto econômicas quanto sociais; uma política para acabar com a fome e
distribuir a renda, além de uma reforma tributária progressiva que taxe os lucros e dividendos,
grandes fortunas e herança, transações financeiras, isentando da cobrança do imposto de renda
quem ganha até cinco salários mínimos; além de uma política de recomposição das perdas
salariais e valorização do salário mínimo, aliada a uma reforma agrária sob o controle popular
e ao combate permanente a todas formas de opressão.

10. Nosso programa de transição revolucionária, por sua vez, defende a convocação de uma
Constituinte de Novo Tipo. No que se refere à economia, defendemos a estatização e o
controle público do sistema financeiro e dos setores estratégicos da economia, o monopólio
do câmbio e do comércio exterior, a socialização dos meios de comunicação, entres outras
medidas revolucionárias socialistas. Acreditamos na capacidade dessas transformações
estruturais para gerar uma nova dinâmica econômica e social virtuosa, colocando o Brasil
num novo patamar de desenvolvimento, com uma economia próspera, democrática e
socialmente desenvolvida, sob o controle da maioria trabalhadora do povo.

11. Armados dessas convicções, fazemos dessas eleições um momento fundamental para a
elevação do patamar de organização e consciência revolucionária da classe trabalhadora. Com
esse programa, mostrando para a população que há uma alternativa para o país, além das
propostas enganosas da direita e da extrema-direita e da conciliação de classe. E essa
alternativa deve ser levada a todos os trabalhadores, à juventude e ao povo pobre das
periferias, de forma que se possa elevar a consciência de classe, ampliar a organização
popular, eleger nossos candidatos e preparar a todos para as intensas lutas de classes que
ocorrerão no próximo período.

Programa emergencial do PCB:

1) Revogação de todas as contrarreformas neoliberais, como a previdenciária e a
trabalhista, da PEC do teto de gastos, a autonomização do Banco Central, a
legalização da terceirização, as privatizações e todas as flexibilizações legais e
tributárias em favor dos grandes capitalistas. Revogação de todos os cortes
orçamentários nos setores de interesse social. Extinção da DRU (Desvinculação de
Receitas da União).
2) Criação da Lei de Responsabilidade Social, que assegure recursos para educação,
saúde, saneamento, programas sociais e investimentos públicos. Revogação da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Restrição dos privilégios e vencimentos dos altos
mandatários dos poderes civis e militares. Revogação da lei das estatais
(13.303/2016), que dificulta a planificação econômica das empresas públicas,
submetendo-as à lógica de mercado.
3) Combate ao desemprego. Redução da jornada de trabalho semanal para 30 horas sem
a redução do salário real, com reajuste automático e indexação aos níveis da inflação,
para promover a criação de postos de trabalho e melhorar a qualidade de vida das
trabalhadoras e dos trabalhadores, fomentando ainda um debate nacional sobre a
semana de 4 dias de trabalho. Abertura de concursos públicos para provimento das
vagas hoje existentes e expansão dos serviços essenciais. Programas de emprego
emergenciais, com a criação de frentes de trabalho urbanas e rurais associadas a obras
de saneamento, habitação, de reforma de escolas e hospitais, bem como de expansão
da malha ferroviária nacional.
4) Acabar com a fome. Criação de uma rede de restaurantes e mercados populares nos
bairros e no centro da cidade como forma de reduzir emergencialmente a fome e o
preço dos alimentos, devendo o governo suprir essas instituições mediante a aquisição
de grãos, verduras e legumes diretamente do produtor. Serão mantidos e ampliados os
programas de auxílio emergencial para os trabalhadores desempregados e
precarizados. Congelamento do preço dos itens da cesta básica enquanto durarem os
efeitos econômicos da pandemia e da alta inflação.
5) Reestatização das empresas estratégicas: Vale, Embraer, CSN, Eletrobras e
Petrobras, combinada com uma política de massivos investimentos públicos e ensino
técnico de qualidade, para conduzir uma política industrial de ampliação dos setores
de tecnologia/informática e telecomunicações, com vistas à criação de empregos.
Instituir piso salarial no serviço público federal, vinculado ao salário-mínimo do
Dieese.
6) Reestruturação da dívida interna. Reestruturar a dívida interna a partir da criação de
uma Comissão Especial para analisar todo o processo de constituição da dívida, bem
como suspensão do pagamento dos juros pelo período em estiver sendo realizada a
investigação. Recuperar as prerrogativas do Banco Central como instrumento
financiador do governo e supridor das necessidades de liquidez da economia.
7) Reforma tributária. Isenção da cobrança do imposto de renda para os trabalhadores
que ganham até 5 salários-mínimos. Congelamento das tarifas de eletricidade,
saneamento e outros serviços essenciais. Redução da tributação sobre o consumo, com
cobrança progressiva de impostos, de acordo com o rendimento de cada contribuinte,
além da criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas,
transações financeiras e herança.
8) Terra e agricultura. Confisco sem indenização de todas grandes propriedades
fundiárias e utilização para produção de alimentos saudáveis. Regularização imediata
dos assentamentos rurais. Demarcação e regularização das terras dos povos indígenas,
quilombolas e ribeirinhas. Incentivo à redução do uso de agrotóxicos nas plantações,
combinando o apoio à agricultura familiar, o fomento à organização de cooperativas
para a produção agroecológica, armazenamento e escoamento de gêneros para
alimentação e a produção estatal.
9) Moradia. Confisco sem indenização dos imóveis ociosos nos grandes centros
urbanos, aliado a um vasto programa de reforma e construção de habitações populares,
de forma a superar o déficit habitacional no período de quatro anos.
10) Saúde Pública. Expansão do sistema público de saúde, com a reversão das
privatizações e revogação dos contratos de todas as OSs no setor, bem como
estatização de todo o setor privado de saúde, incluindo a rede de assistência (hospitais,
serviços ambulatoriais, de apoio diagnóstico e terapêutico), setores de pesquisa e
produção de fármacos, imunobiológicos, hemoderivados e de insumos, indústria de
material médico-hospitalar e de equipamentos: só uma saúde 100% pública pode
colocar a vida acima dos lucros. Proibição das comunidades terapêuticas e
fortalecimento do SUS dentro da perspectiva da luta antimanicomial. Expansão da
Fiocruz e do Instituto Butantã para outros estados, com ampliação dos investimentos
públicos. Investimento de 10% do PIB na saúde pública.
11) Educação. Revogação da Reforma do Ensino Médio e da lei das escolas cívico-
militares. Criação de um programa nacional de alimentação escolar para toda a
educação básica. Fim do vestibular e estatização das instituições de ensino superior.
Construção de creches nas universidades públicas federais. Destinação da maioria das
vagas das universidades públicas para os alunos de escolas públicas, principalmente os
de baixa renda.
12) Cultura. Resgate da cultura popular e de massas, buscando romper com os interesses
dos monopólios dominantes nacionais e internacionais e com a mercantilização da
cultura e das artes. Incentivo à criação de espaços culturais nos bairros, como forma de
garantir o amplo acesso da população às artes e o surgimento de novos talentos
culturais nas regiões populares.
13) Ciência e tecnologia. Aumento da dotação orçamentária para a promoção do
desenvolvimento científico e tecnológico realizado a partir das universidades,
instituições públicas e empresas estatais. Expansão dos programas de bolsas de
metrado e doutorado e de apoio à pesquisa, para o atendimento prioritário das
demandas da classe trabalhadora, como meio ambiente, desenvolvimento urbano,
tecnologias de saúde e produção de medicamentos, estudos sociais, artes, formação de
professores/as e outros.
14) Política de combate às opressões. O combate permanente a todas as formas de
opressão (como o machismo, o racismo, a LGBTfobia) deve realizar-se não apenas em
uma dimensão cultural e de valores, mas por meio da efetiva garantia dos direitos e
condições dignas de vida desses grupos oprimidos. Também defendemos a
manutenção da atual política de cotas raciais, a defesa da liberdade de culto religioso,
combate ao preconceito e aos ataques às religiões de matriz africana e o fim do
genocídio dos povos indígenas e do povo negro. Além da ampliação da licença-
maternidade e paternidade, defendemos a legalização do aborto, com garantia de
atendimento na rede pública de saúde, bem como políticas públicas que possibilitem a
emancipação da mulher dos trabalhos domésticos (creches, refeitórios e lavanderias
públicas, por exemplo).
15) Direitos das pessoas com deficiência. Campanhas contra o capacitismo, acessíveis e
com ampla divulgação nos meios de comunicação de massa. Garantia de ledores,
intérpretes de Libras e mediadores concursados em todas as escolas e universidades.
Implementação de aulas de Libras – Língua Brasileira de Sinais e Libras táteis como
disciplina obrigatória nas escolas. Acessibilidade arquitetônica e comunicacional em
escolas, universidades, hospitais, centros de lazer e cultura, segundo os princípios do
desenho universal. Criação do Programa Nacional do cão-guia, com a construção de
centros de treinamento e garantia ao usuário da manutenção da saúde e bem-estar
destes animais.
16) Transportes. Redução dos preços dos combustíveis e reestatização da Petrobras,
utilizando os bancos públicos como o BNDES, Caixa e Banco do Brasil para tal, com
o fim imediato da política de Preço de Paridade Internacional (PPI). Expansão da
malha metro ferroviária de transporte de passageiros e cargas por todo o país. Passe-
livre para estudantes e trabalhadores isentos do imposto de renda (até cinco salários-
mínimos). Estatização do setor de transportes coletivos de passageiros, com imediata
redução da tarifa ao custo operacional do setor, com a meta de alcançar a tarifa zero.
Implementação do transporte público 24 horas nas médias e grandes cidades.
17) Segurança Pública. Fim da política de “guerra às drogas”. Descriminalização do uso
de drogas, com legalização da maconha a curto prazo. Desmilitarização completa da
segurança pública, com unificação das polícias e instituição do ciclo completo junto
com a desvinculação das forças de segurança do exército, sob bases curriculares e
formativas completamente reestruturadas numa lógica democrática, contribuindo
efetivamente para o fim do genocídio da população negra. Revogação completa da lei
antiterrorismo (12.850/2013). Implementação da política de cotas raciais em todos os
concursos públicos federais e estaduais. Fim imediato das Unidades de Polícia
Pacificadoras e políticas similares. Adoção das 16 medidas contra o encarceramento