EVANDRO LEITÃO - PT - PREFEITO

nais.
As escutas em Rodas de Conversas e os debates dos Grupos Temáticos ocorreram
durante o período da pré-campanha, ao longo do mês de julho e agosto de 2024. Os 23
temas abordados foram: 1. Educação; 2. Cultura; 3. Saúde; 4. Assistência Social; 5.
Direitos Humanos; 6. Segurança Cidadã e Defesa Civil; 7. Esporte e Lazer; 8. Ciência,
Tecnologia e Inovação; 9. Meio Ambiente; 10. Governança Participativa; 11. Mulheres;
12. Juventude; 13. Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome; 14. Direito do
Consumidor; 15. Educação Profissional; 16. Trabalho e Renda; 17. Mobilidade Urbana;
18. Igualdade Racial; 19. Habitação e Regularização Fundiária; 20. População
LGBTQIA+; 21. Proteção Animal; 22. Desenvolvimento Econômico; 23. Pessoas Com
Deficiência (PCD).
As contribuições dos diversos grupos foram consolidadas por núcleo técnico de
organização do processo participativo do Plano de Governo, considerando: a
competência constitucional do poder executivo municipal; o alinhamento e a perspectiva
de contribuição com os 7 objetivos elencados para a futura gestão; a disponibilidade de
recursos; o tempo de execução, mesmo que parcial e a inovação e efetividade.
Portanto, desde a formulação das presentes propostas que integrarão o registro da
candidatura, foi honrado o compromisso com a premissa de se trabalhar uma
governança e gestão pública compartilhada com a comunidade.


II. OS GRANDES OBJETIVOS NA GESTÃO EVANDRO LEITÃO E
GABRIELA AGUIAR
Uma Fortaleza de todos e todas, sintonizada com os 17 objetivos de desenvolvimento
sustentável preconizados pela ONU, será possível quando as principais questões que
contribuem para assegurar oportunidades, justiça social e ambiental, cidadania e
garantia dos direitos essenciais aos seus cidadãos estejam estruturadas e a maioria dos
seus problemas superados. A gestão do prefeito Evandro Leitão deverá investir seus
esforços na contribuição do poder público municipal diante de sete grandes objetivos.
1. Reduzir a desigualdade social e territorial na Cidade
Um dos maiores problemas que a cidade de Fortaleza ainda apresenta é o visível
contraste entre seu lado rico e uma grande parte de sua população em situação de
pobreza e extrema pobreza, que vulnerabiliza seus cidadãos em questões básicas
como a segurança alimentar, a moradia, o acesso ao consumo e aos serviços
essenciais, dentre outros problemas. Melhorar Fortaleza é melhorar a vida dessas
pessoas protegendo-as da fome, da violência, da negação de direitos e fornecendo
condições (infraestrutura e acesso a serviços) para que nossas famílias possam
viver dignamente como cidadãs.


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2. Garantir a Segurança Viária, Mobilidade Urbana e Acessibilidade na Cidade
Em Fortaleza temos quase dois carros para cada motocicleta, no entanto, os
usuários de motocicletas representaram, em 2023, mais da metade das mortes de
trânsito, liderando a estatística com 52,2%, seguido por pedestres (38,2%), ciclistas
(8,3%) e ocupantes de automóvel (1,3%). O risco de acidente grave com motocicleta
é cinco a dez vezes maior do que com um veículo de quatro rodas, pelo que é
imprescindível a oferta de um excelente sistema de transporte público, ciclovias,
calçadas adequadas e segurança nas paradas de ônibus, além do atendimento dos
requisitos para garantia da acessibilidade universal nos equipamentos e logradouros
de uso público.

3. Garantir bom Acolhimento da População nos Serviços Municipais
A população de Fortaleza ainda é muito mal acolhida nos equipamentos municipais.
Na saúde, por exemplo, as deficiências vão muito além da infraestrutura, mas
também na qualidade do acolhimento e serviços prestados. É muito difícil para a
população realizar exames, consultas periódicas de prevenção, consultas com
médicos especialistas, cirurgias eletivas e acesso a medicamentos. O acesso aos
espaços de esporte e lazer é muito restrito. Nas escolas, o direito à educação de
alunos e alunas com deficiência precisa ser assegurado com profissionais de apoio
e suporte técnico à comunidade escolar e suas famílias. Faz-se necessário,
portanto, ampliar e qualificar a estrutura para acolher a população a partir da sua
escuta.

4. Convivência Ambiental Sustentável
Fortaleza, em poucas décadas, perdeu grande parte de sua cobertura verde. Áreas
de Proteção Permanente junto a recursos hídricos, mangues e dunas foram
desprotegidas, ocupadas indevidamente e impermeabilizadas. Vias com
paralelepípedos foram asfaltadas, provocando grandes alagamentos durante as
chuvas. A cidade tem e terá áreas alagadas por conta de seu processo de ocupação
desordenada. O aquecimento global, com a elevação do nível do mar, poderá alagar
outras grandes áreas de seu território nos anos vindouros; torna-se, portanto,
imprescindível garantir a adaptação da cidade aos efeitos das mudanças climáticas.

5. Ampliação e Melhoria nas Condições de Emprego e Renda
Fortaleza, em 2022, era a quarta dentre as capitais do Brasil em população, mas
estava em 20º lugar em termos PIB per capita. Enquanto o número de extremamente
pobres caiu para menos da metade em todas as regiões do interior do estado pós-
pandemia, o número de pessoas em extrema pobreza em Fortaleza atingiu seu valor
máximo em 2023, com o total de aproximadamente 172 mil fortalezenses nessa
situação, no mesmo período. Nosso plano de governo prioriza políticas eficazes de
inclusão socioeconômica para população em situação de miséria.

6. Valorização e Preservação do Patrimônio Cultural e Requalificação do Centro
Urbano
O patrimônio cultural edificado de Fortaleza vem sofrendo acelerado processo de
descaracterização e demolição. Nos últimos anos houve retrocesso nos
instrumentos de proteção legal do conjunto do patrimônio edificado. O centro urbano
recebeu do Governo do Estado grandes investimentos em equipamentos culturais e
de formação gastronômica; no entanto, o executivo municipal não implementou
nenhum dos projetos integrantes no Plano Urbanístico Específico desenvolvido para
revitalização do Centro, Praia de Iracema e Monsenhor Tabosa.
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7. Implementar Governança e Gestão Pública Compartilhada
A governança participativa é uma necessidade histórica dos governos democráticos.
Diante do atual abandono de mecanismos efetivos de diálogo e participação popular
nos rumos da cidade, a exemplo do orçamento participativo, impõe-se a
necessidade urgente de retomar o protagonismo da população na elaboração e
aplicação de políticas públicas.



III. PROPOSIÇÕES
As proposições aqui elencadas, estão organizadas segundo sete objetivos:


OBJETIVO 1 - REDUZIR A DESIGUALDADE SOCIAL E TERRITORIAL NA CIDADE
A desigualdade em Fortaleza se manifesta de forma visível diante das centenas de
aglomerações precárias distribuídas pela cidade. Nelas vivem 1.236.697 pessoas que
estão inseridas no Cadastro Único, das quais 776.753 são beneficiárias do Programa
Bolsa Família, ou seja, aproximadamente 32% da população. Estudo do Ipece apontou
que Fortaleza passou de 8,7% para 19,6% de sua população na extrema pobreza entre
2012 e 2023. A insegurança alimentar é maior nos domicílios chefiados por pessoas
negras, mulheres chefes de família e com baixa escolaridade.
Dentro dos grupos mais vulneráveis, estão 9.060 pessoas em situação de rua, 20.177
famílias de coletores de materiais reciclados, 123.037 pessoas que recebem o Benefício
de Prestação Continuada, dos quais 88% estão no cadastro único.
Além da baixa renda, a pobreza na cidade é reforçada pelo déficit habitacional, carência
de regularização fundiária nos assentamentos, dificuldade de acesso a alguns serviços
públicos, convivência com situações de violência, vulnerabilidade dos jovens,
permanência de doenças, dentre outros fatores que ampliam a desigualdade entre os
moradores da mesma cidade.

PROPOSIÇÕES DO OBJETIVO 1:
 PROGRAMA FORTALEZA SEM FOME - Criar o Programa Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome, integrado ao conjunto de
políticas e ações intersetoriais estruturantes dos Programas Brasil Sem Fome
(Governo Federal) e Ceará Sem Fome (Governo Estadual), bem como aos
demais sistemas, programas, projetos e ações que contribuem no combate à
fome em âmbito municipal: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional,
Programa Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar, Sistema
de Vigilância Alimentar e Nutricional, Programa de Aquisição de Alimentos, Vale
Gás, Restaurantes Populares, Cozinhas Solidárias e Comunitárias, Banco de
Alimentos, Colheita Urbana, Cestas de Alimentos, Programa de Alimentação do
Trabalhador, Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, Produção
Orgânica e Agroecológica, acesso à água e saneamento, dentre outros. O
programa integra, facilita e apoia as iniciativas das diversas organizações
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formais ou informais da sociedade civil e do Sistema S que atuam no combate à
fome em Fortaleza.

 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR - Nas diversas faixas de renda
continuam crescentes os índices de obesidade em Fortaleza. Esta condição
pode ampliar doenças cardiovasculares e diabetes, reduzir substancialmente a
disposição para o estudo e para o trabalho, sem falar na geração de transtorno
de ansiedade. O programa de educação alimentar reunirá ações que desde a
infância contribuam para o desenvolvimento de hábitos saudáveis na população.
O programa visa também tratar as questões de intolerância alimentar, inclusive
no que diz respeita ao acesso a nutrição adequada em sua interface com a
saúde e educação públicas.

 PROGRAMA MUNICIPAL DE SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RUA - com
ações integradas das políticas de assistência social, saúde, direitos humanos,
habitação, trabalho e renda, com foco nos segmentos primeira infância,
mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de
rua, coletores de materiais reciclados e povos tradicionais. O programa buscará
assegurar e ampliar, de acordo com a necessidade, a capacidade de
acolhimento com qualidade destas populações.

 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INCLUSIVA – Para melhorar a
habitabilidade, principalmente para os moradores dos assentamentos precários
de Fortaleza, sem que tenham de sair dos territórios em que residem hoje e
abandonar o convívio com as comunidades da qual fazem parte, é necessária a
adoção de políticas diferenciadas das adotadas até então no campo da política
habitacional. O programa municipal deve priorizar imóveis já ocupados, imóveis
públicos, imóveis ociosos, ou mesmo imóveis localizados em corredores de
urbanização orientada pelo transporte público. O programa municipal não deve
se limitar à construção de novas unidades e deve conter várias frentes: (i)
produção de novas moradias; (ii) melhoria habitacional; (iii) regularização
fundiária; (iv) programa de melhoria da infraestrutura urbana (melhoria da
habitabilidade); (v) execução do plano integrado de regularização fundiária das
ZEIS priorizadas (PIRF's) e (vi) aluguel social.



OBJETIVO 2 - GARANTIR A SEGURANÇA VIÁRIA, MOBILIDADE URBANA E
ACESSIBILIDADE NA CIDADE
A forma urbana da cidade, o sistema viário e os transportes públicos precisam facilitar
a conectividade entre as pessoas, assegurar que possam cumprir seus desejos e
afazeres diários. O direito de ir e vir com segurança e conforto deve ser assegurado a
todos e todas, inclusive e principalmente às pessoas com deficiência, uma vez que já
são naturalmente privadas de muitos direitos.
As ações de transportes precisam priorizar as pessoas, as vidas, não os veículos. O
cuidar das pessoas, missão de todo gestor público, passa por assegurar que os
deslocamentos oportunizem as melhores condições de acessibilidade.
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A mobilidade deve ser pensada de forma sistêmica: redução das áreas
impermeabilizadas por asfalto, investimento e prioridade ao desenvolvimento de
microcentralidades e inserção de edifícios habitacionais em corredores de urbanização
orientada pelo transporte público de grande capacidade.
Oportunizar transporte gratuito, integral e real, para todos os estudantes (além de
pessoas idosas e pessoas com deficiência) é uma forma de investir na cidade. Esse
transporte deve ocorrer ao longo de todo o período em que o estudante for estudante,
oportunizando condições de acessar, não apenas a escola, mas todas as oportunidades
culturais, esportivas e sociais que a cidade possa trazer.
É necessário apoiar os trabalhadores do setor de transportes, incluindo taxistas e
motoristas por aplicativos. Investir na formação desses profissionais, especialmente em
termos de direção defensiva, ecodrive e na gestão da carreira, além de infraestrutura de
apoio, proporcionando mais segurança e qualidade de vida no trabalho.

PROPOSIÇÕES DO OBJETIVO 2:
 POLÍTICA DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E
PROFISSIONAIS DE MOTOCICLETAS - apoiar os trabalhadores motociclistas
investindo na formação desses profissionais, especialmente em direção
defensiva, ecodrive e na gestão da carreira, ampliando a oferta de pontos de
apoio para entregadores.

 POLÍTICA DE SEGURANÇA E CONFORTO PARA USUÁRIOS DE
TRANSPORTES PÚBLICOS - criar pontos de parada e terminais de transportes
públicos seguros, acessíveis e acolhedores para usuários, especialmente para
mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência, através da integração com
sistemas de vigilância, segurança cidadã e iluminação pública ostensiva,
implementação de recursos de acessibilidade universal e sistemas de
informação em tempo real.

 POLÍTICA DE CAMINHABILIDADE E REDE DE CONECTORES VERDES –
Criar corredores verdes e parques lineares com o plantio de árvores no percurso
para ciclistas e pedestres impactando no conforto térmico e sensação de bem-
estar, estimulando o transporte ativo e melhorando a caminhabilidade pela
cidade, garantindo cobertura verde nos principais corredores de atividades de
transportes públicos que interligam as policentralidades, a rede de parques e
espaços de lazer, comerciais e de serviços. Além do sombreamento, é
importante garantir boa iluminação, mobiliários urbanos que permitam pausas
de descanso e calçadas adequadas, sem desníveis, antitrepidantes e
antiderrapantes, com sinalização para pessoas com deficiência visual.

 POLÍTICA DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DA
MALHA VIÁRIA E DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – assegurar continuamente a
melhoria da qualidade do pavimento e da iluminação pública, através de políticas
e planejamentos que assegurem o melhor prognóstico e qualidade do serviço
ofertado.

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 PASSE LIVRE CULTURAL – ampliar o passe livre estudantil para os finais de
semana, garantindo à juventude o acesso à cultura, esporte e lazer nos diversos
territórios da cidade.



OBJETIVO 3 - GARANTIR ACOLHIMENTO INCLUSIVO E DE QUALIDADE DA
POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Fortaleza possui 2.428.708 habitantes que se estruturam nas diferentes classes sociais
e diversidade de gênero, etnia e raça que compartilham o espaço da cidade. A oferta de
alguns serviços públicos é precária com deficiências qualitativas e quantitativas:
educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, dentre outros.
Setores mais vulnerabilizados, a exemplo de pessoas em situação de rua, grupos
específicos como a população LGBTQIA+, a população idosa, negra, as mulheres e
crianças e outros segmentos necessitam de atendimentos especializados em muitos
desses equipamentos e/ou programas municipais. A péssima acolhida e a falta de
agilidade são corriqueiras, mesmo as mais urgentes. É necessário promover a
requalificação, organização e facilitação de processos e incentivos ao acolhimento de
excelência no âmbito dos serviços públicos municipais. A garantia de atendimento às
normas de acessibilidade universal e segurança da população, para chegar aos
equipamentos, complementa a qualidade do acolhimento.
Quanto à educação, é crucial um compromisso firme da gestão municipal com uma
educação equitativa, que reduza efetivamente as diferenças de condições ofertadas e
resultados atingidos entre diferentes grupos, considerando questões raciais,
socioeconômicas, de gênero e de alunos com deficiência. Para isso, é necessário
direcionar mais recursos para os grupos mais vulneráveis e ter intencionalidade no
combate às desigualdades no sistema educacional.

PROPOSIÇÕES DO OBJETIVO 3:
 PROGRAMA MAIS INFÂNCIA FORTALEZA – Ações para combater a
desigualdade, promover a justiça social e o desenvolvimento integral e integrado
da criança, além do fortalecimento de vínculos (parentalidade positiva), com
ampla atuação através de parceria com o Governo do Estado.

 PROGRAMA FORTALEZA CUIDA - alinhar à política federal para proteção
integral à pessoa idosa, crianças e pessoas com deficiência física ou mental,
temporária ou definitiva, por meio de uma política municipal do cuidado. Este
programa implementará política de especial atenção às mães e pais atípicos.

 PROGRAMA FORTALEZA INCLUSIVA – tendo a acessibilidade como princípio
que viabiliza a igualdade de direitos o programa pressupõe: (i) criar espaços
especiais e com suporte multiprofissional para pessoas nas diversas idades com
transtorno do espectro autista (TEA); (ii) ampliar a acessibilidade de vias
públicas, calçadas e equipamentos públicos; (iii) garantir o direito à educação de
alunos e alunas com deficiência com profissionais de apoio, com investimento
em qualificação de profissionais do magistério e suporte técnico à comunidade
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escolar e suas famílias e (iv) ampliar, melhorar e requalificar o atendimento
educacional especializado.

 PROGRAMA DE MAPEAMENTO DE TERRITÓRIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL
– mapear as áreas de maior vulnerabilidade e risco social em Fortaleza para
intensificar e integrar às políticas de proteção social e segurança cidadã, em
parceria com a Secretaria de Proteção Social e a Secretaria de Segurança
Pública do Governo Estadual.

 PROGRAMA ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – ampliar a oferta das Escolas
de Tempo Integral em parceria com o Governo do Estado e Governo Federal e
fomentar a programação cultural, esportiva e educacional nos finais de semana
(Escola Aberta).

 PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇAO DO ATENDIMENTO
EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E EJA – ampliar e qualificar: colaboradores,
professores, auxiliares e facilitadores do processo de ensino-aprendizagem;
adaptar estruturas e recursos pedagógicos; ampliar equipe de atendimento
educacional especializado e vagas para acolhimento de crianças e jovens com
deficiência e Educação de Jovens e Adultos.

 PROGRAMA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE CRECHES – ampliar o número de
vagas em creche para garantir direitos básicos da criança na primeira infância.

 PROGRAMA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA – fortalecer a política de
alfabetização na idade certa, articulada com esforços estaduais e federais.

 POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR – garantir
atenção efetiva a alunos e alunas com dificuldades de aprendizagem, déficit de
frequência escolar e passíveis de evasão escolar, em parceria com as famílias.

 PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E DE ACOLHIMENTO DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Promover as adaptações necessárias em
teatros, cinemas, museus e demais equipamentos públicos, com intérpretes de
libras, audiodescrição, si