TECIO NUNES - PSOL - PREFEITO

os, e para quem
ela será governada.
Decisões políticas que vão desde a coleta
e destinação dos resíduos sólidos até a cons-
trução de condomínios em áreas de preservação
ambiental, do modelo de contratação dos traba-
lhadores da saúde e da educação até as licita-
ções para o asfaltamento de ruas, do orçamento
para infraestrutura na periferia até as obras da
avenida Beira Mar – todas estão, ainda que dis-
cretamente, embutidas na escolha que faremos
ao longo dos próximos meses. Cada candidato
e candidata representará um modelo de cidade,
pautado em interesses, sonhos e projetos os
mais diversos, e o PSOL, a REDE e a UP acre-
ditam que esta é a hora de apresentar a cidade
que queremos: a Nossa Fortaleza!
Mas para fazer de Fortaleza algo verdadei-
ramente nosso, não basta governar “em nome
do povo” ou “para o povo”, é preciso apostar
de verdade na cidade que já é feita pelas
pessoas, todos os dias, nas ruas e praças, nas
escolas e comércios, nas igrejas e nos diversos
lugares de culto, nas batalhas de rima e na areia
da praia. Precisamos pensar a cidade a partir
das pessoas, das suas necessidades e sonhos,
das vidas que constroem nos nossos espaços
públicos e privados e no muito mais que elas
poderiam viver, fazer, criar e aproveitar, numa
cidade que fosse realmente delas.
Fortaleza tem o maior PIB do Nordeste, dado
propalado aos quatro ventos por nossos gestores
públicos, sem que se mencione que somos uma
das cidades mais desiguais da América Latina
- quem se favorece de tanta riqueza produzida?
Certamente não o povo de Fortaleza, que a
produz. Os grandes planejadores e executores
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das transformações pelas quais passamos, os
arquitetos do nosso futuro, revelam em suas
obras faraônicas - em seus portos, rodovias,
fábricas e usinas - que amam “o povo, mas
não enquanto pessoas”, que podem até ter um
lugar para os mais pobres e vulneráveis da nossa
cidade em seus projetos, mas que os veem como
“uma grande massa amorfa, que precisa ser
lavada, tomar um pouco de ar e dispor de diver-
sões, mas não por razões pessoais – apenas para
fazer dele um povo melhor”.
Precisamos humanizar a política em nossa
cidade, fazer com que ela seja sobre as pessoas
reais, e isto começa, é claro, trazendo as pes-
soas para o debate, fazendo com que elas sejam
parte ativa e sujeito do processo de construção
da nossa plataforma política e do nosso projeto
para Fortaleza. O programa “Nossa Fortaleza” foi
construído a muitas mãos, num processo que
reuniu a inteligência de pessoas que dedicaram
suas vidas – na academia, nos movimentos
sociais e no serviço público – a compreender
a fundo os problemas da nossa cidade, e tra-
zendo ao centro a experiência e a sabedoria de
quem sabe na pele a dor e a delícia de viver em
Fortaleza.
Ao ouvir as pessoas, em seus territórios e
comunidades, buscamos levar em conta não
apenas as suas queixas ou diagnósticos sobre
as questões que mais afetam suas vidas, mas
também suas propostas e ideias para fazer de
Fortaleza um pouquinho mais nossa. E foram
dessas ideias, da indignação e da esperança
das pessoas que participaram desta construção,
que extraímos esta plataforma de governo, que
aposta na voz das ruas e no próprio forta-
lezense como o maior ativo da cidade para
solucionar suas grandes contradições e
problemáticas.
Cientes de que não conseguiríamos con-
cluir neste documento o trabalho gigantesco de
pensar todas as tarefas de um governo popular
para Fortaleza – e que esta sequer deveria ser
a nossa pretensão – optamos por apresentar
à cidade uma visão estratégica para o futuro,
e um conjunto de ações prioritárias focadas
em solucionar, na prática, as questões mais
urgentes de Fortaleza, sem perder de vista o
que é estratégico e estruturante para a nossa
gente. Decidimos, através deste plano de
governo, apontar o caminho, sem abrir
mão de, uma vez à frente da Prefeitura de
Fortaleza, trazer as pessoas para o debate,
estudar os melhores caminhos e dar aprofun-
damento aos debates a que damos início com
a campanha. O que apresentamos é um norte
para enfrentar os grandes desafios da cidade
no presente e garantir espaço para que os for-
talezenses retomem para si os rumos do nosso
futuro comum.
Neste documento, indicamos soluções para
colocar Fortaleza a serviço do povo, devol-
vendo às pessoas o direito à cidade, garantindo
a geração de emprego e renda, e de oportuni-
dades de presente e futuro para a juventude,
valorizando o meio ambiente e protegendo os
direitos humanos, para dar condições para que
todos, todas e todes façam parte desta Fortaleza
genuinamente feita por nós. Nossas propostas
são apenas o início de um debate rico e demo-
crático que continuará após as eleições, e com
o povo no poder!
Vem construir com a gente a Nossa Fortaleza!
Fortaleza, 15 de agosto de 2024
Tecio Nunes Salgado
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Eixo 1 – Direito À Cidade
Cidade é pra gente viver!
O nosso ponto de partida é simples, e talvez
até óbvio, mas é profundamente revolucionário -
uma cidade só serve de alguma coisa se for para
ser lar para pessoas e palco para suas vidas.
A vida urbana não pode se resumir a uma luta
constante pela sobrevivência, onde o desenvolvi-
mento descontrolado afasta os cidadãos do seu
próprio espaço. A cidade deve ser um ambiente
de vida plena, onde cada indivíduo possa encon-
trar não apenas um lugar para morar, mas um
espaço que promova bem-estar, convivência,
cultura e crescimento, que permita a cada um
viver seus valores, sonhos, projetos e crenças e
desenvolver plenamente seu potencial humano.
Muitas vezes, as cidades se tornam arenas
para especulação imobiliária, trânsito caótico
e desigualdade social, afastando os moradores
de seus direitos mais básicos. Em vez de lares
vibrantes, muitos bairros se transformam em
zonas de exclusão, onde a qualidade de vida é
uma promessa distante. As cidades não podem
ser vistas apenas como máquinas para organizar
a produção e concentrar mão de obra e consu-
midores em um modelo capitalista que prioriza
o lucro em detrimento da vida. Essa lógica per-
versa reduz a cidade a um simples local de tran-
sações econômicas, ignorando as complexas
relações sociais e culturais que deveriam ser
o coração pulsante de qualquer centro urbano.
Quando transformamos a cidade em um
espaço voltado exclusivamente para o mercado,
perdemos de vista o que realmente importa: as
pessoas que nela vivem. A cidade deixa de ser
um lar para se tornar um cenário de alienação,
onde as relações humanas são enfraquecidas e
o senso de comunidade se esvai. O resultado é
uma sociedade fragmentada, onde a exclusão
social e econômica é cada vez mais evidente,
e onde o direito à cidade é negado àqueles que
mais precisam. Defendemos que a cidade
deve ser vivida! Ela deve ser mais do que um
aglomerado de prédios e ruas; deve ser um
espaço onde as pessoas possam criar raízes,
construir suas histórias e desenvolver seus
sonhos.
Uma cidade humana é aquela que coloca as
pessoas no centro de suas prioridades, que ofe-
rece espaços públicos de qualidade, serviços
acessíveis e uma infraestrutura que valorize a
convivência, a cultura e a inclusão. Queremos
uma Fortaleza que priorize a vida de seus cida-
dãos em todos os aspectos, valorizando o
acesso igualitário a serviços, cultura, educação
e saúde. Uma cidade onde cada bairro seja um
lugar de encontro, de trocas e de construção de
um futuro coletivo, onde todos possam viver com
dignidade, participação e alegria.
GOVERNANÇA POPULAR
Se essa cidade fosse nossa...
Pensar o direito à cidade na #NossaFortaleza
é sonhar com um lugar onde caibam todas as
trajetórias, todos os sonhos, todas as cores,
crenças e amores – é pensar Fortaleza como a
nossa casa, como um espaço onde nos sentimos
seguros, livres e confortáveis para construir
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nossas vidas, trabalhar, criar e expressar. Para
que isso seja realidade, no entanto, é necessário
dar às pessoas, ao Povo, o poder de fazer parte,
de forma direta, das decisões que mudam suas
vidas. Não basta que o cidadão de Fortaleza seja
chamado, de quatro em quatro anos, para sair
de casa num domingo e eleger prefeito, vice-pre-
feito e 43 vereadoras e vereadores - nós que-
remos governar essa cidade!
A nossa proposta
Nós acreditamos que é possível devolver
aos fortalezenses o poder de ditar os rumos
da cidade, de decidir quais são as prioridades
da Prefeitura e debater e guiar o nosso futuro
comum. Para isso, precisamos descomplicar o
debate e focar no que é mais importante, enten-
dendo que, para governar de verdade, o Povo tem
que ter poder para decidir: i) como o dinheiro é
gasto; ii) quais projetos viram Lei, e quais não
viram; e iii) quais são as prioridades da gestão.
E para fazer isso, defendemos as seguintes
propostas:
Orçamento Popular Impositivo, de 7%
do orçamento da Prefeitura: As cidadãs e os
cidadãos de Fortaleza poderão destinar direta-
mente 7% do orçamento anual da Prefeitura,
já a partir do primeiro ano de mandato, com
garantia de que as escolhas feitas em cada área
do orçamento popular, construído pelas pes-
soas, em seus territórios e através da internet,
serão executadas. Já em 2025, o valor desti-
nado através do orçamento popular será de
mais de um bilhão de reais.
Iniciativa e Veto Popular Democratizado na
criação das leis: Através de plataforma digital,
a ser desenvolvida em parceria com a Justiça
Eleitoral, a Prefeitura garantirá que os cidadãos
de Fortaleza possam propor projetos de Lei para
tramitar na Câmara Municipal, ou vetem projetos
aprovados pelo Legislativo, obrigando a reali-
zação de plebiscito para decidir sobre a matéria.
A assinatura de 5% do eleitorado (cerca de
90 mil eleitores) será suficiente para propor
ou vetar um projeto de Lei, e a sua autentici-
dade será garantida pela cadeia de verificações
desenvolvida pela Prefeitura, a partir dos dados
eleitorais do Poder Judiciário.
Sistema Municipal de Governo Popular:
Cada regional da cidade terá um conselho deli-
berativo eleito diretamente pelos cidadãos,
nos bairros e territórios, que fiscalizará a sua
respectiva secretaria regional, com poder para
requisitar documentos e informações, aprovar
ou rejeitar o orçamento proposto pela secretaria
para o ano seguinte e participar da elaboração e
definição das políticas públicas municipais. Os
conselhos regionais farão parte de um sistema
integrado, liderado pela Secretaria Especial
de Governança Popular e pelo Conselho da
Cidade, ajudando a coordenar o Orçamento
Participativo e as iniciativas de participação
popular.
E dá pra fazer!
Nossas propostas podem até parecer radi-
cais, mas não são difíceis de implementar.
Você sabia que a Lei Orgânica do Município
de Fortaleza (a “Constituição” da cidade)
já prevê a obrigatoriedade do Orçamento
Participativo, a Iniciativa Popular de Projetos
de Lei e o Veto Popular?
A Constituição do Brasil, conhecida como
“constituição cidadã”, prevê um modelo de
democracia semidireta que determina que
o Povo exerça o poder tanto indiretamente –
elegendo parlamentares e gestores públicos –
quanto diretamente, por meio dos chamados
instrumentos de democracia direta, como
plebiscitos, referendos, projetos de Lei de inicia-
tiva popular etc. A Lei Orgânica do Município de
Fortaleza aprofundou ainda mais essas possibi-
lidades, garantindo ao nosso povo a capacidade
de intervir diretamente no governo.
No seu artigo 5º, a LOM prevê “a iniciativa
popular de lei, o plebiscito, o referendo, o orça-
mento participativo e o veto popular” como
“formas de assegurar a efetiva participação do
povo nas definições das questões fundamentais
de interesse coletivo”, e a própria Lei Orgânica
estabelece os critérios e as regras para que o
Povo exercite os seus poderes democráticos.
Mas, então, por que a gente nunca ouviu falar
disso? Por que a cidade não usa sempre esses
instrumentos para garantir que a vontade
do Povo prevaleça? Isso, é claro, passa por
decisões políticas de quem está no poder, que
faz de tudo para que seja muito difícil acessar
estes instrumentos. Mas nós temos um plano
para garantir que, à frente da Prefeitura, vamos
devolver ao Povo o governo de Fortaleza:
Orçamento Popular Impositivo, de 7%
do orçamento da Prefeitura: A gestão se
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comprometerá a enviar, nos 4 anos de man-
dato, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
contemplando 7% de decisões impositivas do
orçamento participativo, setorizadas e em obe-
diência aos critérios constitucionais de desti-
nação de recursos, e enviará Projeto de Emenda
à Lei Orgânica prevendo a ampliação do orça-
mento participativo para 7% do orçamento anual
total, ao invés dos 1% hoje previstos, bem como
instrumentos para garantir sua impositividade.
Iniciativa e Veto Popular Democratizado
na criação das leis: A Prefeitura desenvolverá
plataforma digital que torne mais simplificada
a coleta e a certificação de assinaturas para
a apresentação de projeto de Lei de iniciativa
popular, bem como de veto popular a projetos de
Lei aprovados no Parlamento. Hoje, o processo
de conferência das assinaturas dos eleitores
é extremamente complexo, tornando pratica-
mente impossível o uso desses instrumentos.
Em cooperação técnica com o TRE/CE e com a
União, através da plataforma gov.br, criaremos
cadeia verificadora que garantirá a procedência
das assinaturas e tornará muito mais simples o
acesso a instrumentos de democracia direta.
Sistema Municipal de Governo Popular:
Enviaremos Projeto de Lei à Câmara de
Vereadores, ainda nos primeiros 100 dias de
governo, prevendo a criação dos Conselhos
Populares Regionais e suas competências, tendo
como modelo outros conselhos deliberativos já
criados por Lei em Fortaleza. Criaremos, ainda,
a Secretaria Especial de Governo Popular e vin-
cularemos a ela o, já existente, Conselho da
Cidade.
Viu só? Uma Fortaleza governada pelo Povo
não é um sonho ou uma fantasia! Juntos, vamos
construir uma cidade com espaço para todos, o
poder real para as pessoas. Vamos construir a
#NossaFortaleza!
SEGURANÇA PÚBLICA
Direito à cidade para VIVER a cidade!
Não dá pra continuar negando: a Prefeitura
tem um papel na segurança pública! Se no nosso
sistema federativo é aos Estados que cabe
o policiamento ostensivo e investigativo e ao
Governo Federal as funções mais estratégicas
para a segurança nacional, é de responsabili-
dade dos municípios garantir aos seus cidadãos
o direito de fazer da cidade um lar, de viver o
espaço urbano, público e privado, e de exercitar
seus direitos num ambiente saudável e livre. No
atual contexto, que pede pela redefinição do
pacto federativo em torno da segurança pública,
acreditamos que Fortaleza pode contribuir muito
mais, e ajudar até mesmo a pautar o debate,
a partir de uma perspectiva popular e radical-
mente humanista, que coloque as pessoas -
todas as pessoas - no centro do debate.
A nossa proposta
Ao pensar de forma integrada e estratégica,
abordando a problemática pela raiz, a Prefeitura
poderá se valer de suas competências, recursos
e instituições para desenvolver um papel chave
em devolver ao fortalezense o direito à cidade,
à segurança e à vida plena. É necessário com-
binar firmeza com inteligência e respeito inarre-
dável aos direitos e à Constituição, integrando
esforços e contribuindo tanto para o debate
quanto para a ação efetiva. Nesse sentido, apre-
sentamos a seguinte estratégia integrada:
Inteligência para a segurança cidadã: Será
criado um setor de inteligência focado no diag-
nóstico efetivo, para o combate à violência e à
criminalidade em Fortaleza, a partir da perspec-
tiva de quem conhece melhor a cidade e os seus
territórios: a Prefeitura. O setor será formado
por quadros capacitados através de parcerias
com instituições de referência, como a ABIN
e a Polícia Federal, e atuará no tratamento de
dados obtidos através do videomonitoramento,
da atuação da Guarda Municipal e da atuação da
Prefeitura na área de políticas públicas sociais,
para um diagnóstico efetivo da cidade, em todas
as suas dimensões. O órgão deverá atuar na
colaboração em inteligência com a Polícia Civil,
Militar e Federal. Este será o Programa Municipal
Integrado De Inteligência Em Segurança Cidadã
(PISC).
Ocupa Fortaleza! Proteção social, para
combater as causas profundas da violência:
Precisamos agir, de acordo com a realidade de
cada território, para garantir alternativas eco-
nômicas e sociais ao faccionamento, ao tráfico
de drogas e ao crime organizado. É necessário,
nesse sentido, implantar em cada bairro da
cidade, e levando em conta a realidade de terri-
torialização e seus efeitos sobre o deslocamento
dos moradores da periferia, equipamentos des-
tinados a garantir o acesso à política pública
de assistência social (através de atendimentos
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dos CRAS e CREAS), juventude, cidadania, cul-
tura, esporte e lazer, bem como de geração de
emprego e renda e incentivo ao empreendedo-
rismo, sempre levando em conta os potenciais
concretos de desenvolvimento econômico do
território, as demandas do mercado de trabalho
e os setores de indústria e comércio com poten-
cial para crescimento.
Combate ao crime organizado com asfixia
financeira e logística: É necessário uma polí-
tica efetiva, a partir do papel da Prefeitura, para
combater o Crime Organizado na cidade. A
partir dos dados e diretrizes obtidos através do
Programa Municipal Integrado De Inteligência
Em Segurança Cidadã (PISC), o Município pode
atuar no sufocamento econômico das atividades
ilícitas que dão sustentação ao crime organi-
zado onde quer que elas ocorram, rastreando,
inclusive, aqueles que mais lucram e que não
se encontram nos territórios vulnerabilizados
E dá pra fazer!
Segurança cidadã é coisa séria, e não adianta
instrumentalizar o debate, propor soluções
vazias e inexequíveis e continuar deixando a
população de Fortaleza à mercê do medo e da
insegurança. Por isso, apresentamos propostas
sérias e exequíveis. Olha só como é possível
fazer o que estamos propondo:
Inteligência para a segurança cidadã: A
criação de setor de inteligência da Secretaria da
Segurança Cidadã dependeria, essencialmente,
da seleção e alocação de quadros estatutários
da Guarda Municipal, cujo treinamento seria via-
bilizado por Acordo de Cooperação Técnica com
a Polícia Federal, a ABIN e outros órgãos expe-
rientes. O financiamento, que não seria de valor
elevado, pode ser suplementado com recursos
do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI), do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Ocupa Fortaleza! Proteção social, para
combater as causas profundas da violência:
São diversos os modelos em todo o país de equi-
pamentos desta natureza, tais como as Usinas
da Paz (Pará), os COMPAZ (Pernambuco), os
NAPAZ, as CAJUs e os CUCAs (Ceará), entre
outros. Através da atuação em rede e inte-
grada, será possível administrar uma política
eficaz, que aproveite os equipamentos já exis-
tentes e recursos já destinados pela Prefeitura
de Fortaleza e a integração com equipamentos
estaduais e federais. Para garantir a ampliação
da rede e sua sustentabilidade, buscaremos
recursos junto ao Governo Federal por meio do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
e d