RODRIGO CUNHA - PODE - VICE-PREFEITO

iálogo, da cooperação
e da independência. Não entrei na atividade política para obter vantagens
econômicas nem benefícios pessoais. Toda a minha história, biografia e trajetória
são marcadas pela transparência, a ética, a integridade, o profundo compromisso
com a coletividade e a implementação de soluções para a vida das pessoas do
meu estado.
Eu tinha todos os motivos para não entrar na atividade política. Foi a má política,
movida e orquestrada pelos interesses mais vis e mesquinhos, materializada
em violência bárbara, que me fez declinar por algum tempo. Mas o sonho e a
determinação de honrar o legado da minha mãe Ceci e do meu pai Juvenal me
encheram de força, energia e coragem. Trago sempre a lição de vida transmitida
pelo meu pai, que dizia: “Filho, a pessoa mais importante do mundo é você, mas
você não é mais importante do que ninguém”.
Entrei na política para revelar a face humana, construtiva e transformadora da
política; entrei na atividade pública para que os meus filhos, e os filhos de todos os
alagoanos e alagoanas tenham orgulho do que a minha geração é capaz de fazer
e de conquistar.
Fui Superintendente do PROCON Alagoas, Deputado Estadual mais votado nas
eleições de 2014, e fui eleito Senador da República por Alagoas com quase 1 milhão
de votos em 2018. De lá para cá, muitas ações foram realizadas em cada canto de
Alagoas. Orgulho-me muito de ter sido o único parlamentar a destinar recursos
para cada um dos 102 municípios do estado.
Não há atividade humana mais nobre, redentora e transformadora do que a
atividade política. No entanto, a atividade política não pode ser confundida com
os políticos que fazem mal à política e, por consequência, fazem muito mal à
sociedade e às pessoas. A política foi criada para ser exercida por homens e
mulheres comprometidos com causas que os ultrapassam, comprometidos com
a conquista de direitos e garantias que se perpetuam por gerações e gerações. A
política exige homens e mulheres comprometidos com a formulação e a aplicação
de políticas públicas que promovam a dignidade, a segurança, o bem-estar, a
inclusão, o desenvolvimento e a cidadania em todas as suas dimensões. Portanto,
a política é a extraordinária arte de deixar legados, materializando sonhos que
foram sonhados muito antes de qualquer um de nós existir.
O oxigênio da política e o seu alimento diário são o debate, a discussão civilizada
e respeitosa, a disputa de ideias, projetos, valores e princípios. Tudo isso constitui
o cerne da democracia, que é a face mais construtiva da política e exige tolerância,
respeito ao contraditório e disposição para se alcançar o consenso.
Alagoas é aquilo que dói e conforta; é aquilo que dilacera e redime; é aquilo que
anima e arrefece. Por um lado, aqui se formou um povo criativo, alegre, acolhedor,
generoso, solidário, trabalhador, empreendedor e muito resistente, que habita
um território rico em belezas naturais, em potencial energético e econômico. Por
outro lado, a história da sociedade alagoana é também conhecida e reconhecida
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pela exclusão, violência, fome, pobreza, pela falta de oportunidades, a corrupção
e as dificuldades de afirmação da cidadania. Precisamos valorizar o primeiro
lado, potencializando tudo que projeta esperança, alegria, vida e felicidade, assim
como é urgente mitigarmos os dramas do segundo lado, fomentando distribuição
de renda, inclusão, acesso pleno e irrestrito aos serviços públicos, geração de
negócios, segurança, paz, prosperidade e oportunidades para todas as famílias
alagoanas.
Além de ser um manancial de águas, vida e diversidade natural, Alagoas precisa
ser também um manancial de inovação, ideias, projetos, modelos de negócios,
produtividade, empregos, esperança, sonhos e soluções para os grandes problemas
públicos e coletivos que afligem, desesperam e adoecem a nossa população.
Alagoas não pode ser o território que condensa os piores indicadores sociais do
Brasil, registrando, por exemplo, o pior Índice de Desenvolvimento Humano - IDH
do país (0,683), a maior taxa de analfabetismo (17,1%), a segunda maior taxa de
pobreza entre as unidades federativas (51% da população vive abaixo da linha da
pobreza) e cerca de 100 mil crianças de 0 a 5 anos de idade fora da creche e da
pré-escola.
Não há inspiração e motivação maior para mim do que modificar esse quadro
dramático. É inadmissível que, por décadas e décadas, esses problemas continuem
a assolar a nossa população. Os problemas sociais não podem ser transmitidos, tal
qual uma herança familiar, de avô para pai, de pai para filho e de filho para neto; de
avó para mãe, de mãe para filha e de filha para neta. Esse ciclo de desigualdade,
exclusão e abandono não pode ser naturalizado e normalizado, tal qual algo
imutável.
É para quebrar esse ciclo histórico, injusto e nocivo, que lanço a minha
candidatura ao governo de Alagoas, ao lado de uma grande mulher, a competente
companheira de chapa, Deputada Jó Pereira. A ruptura desse ciclo é um dever,
um compromisso ético, moral e político. E, para isso, é necessária a boa política,
a política não eleitoreira do imediatismo, do clientelismo e do oportunismo. Para
quebrar esse ciclo é necessária a política do planejamento, a política das boas
ideias, dos projetos sustentáveis e dos programas que irão transformar, de fato, a
vida das pessoas.
Este programa de governo é uma demonstração inconteste dessa política. Nele
apresentamos os nossos princípios, desafios, compromissos e as nossas propostas.
Portanto, não se trata apenas de um programa de governo convencional, mas de
um compromisso de vida.
Este programa de governo é resultado de muita escuta, diálogo e debate
colaborativo realizado junto a especialistas, universidades, empresas, terceiro
setor, sociedade civil e diversas outras instituições. Trata-se de um programa de
governo que exprime a vontade coletiva, fruto de muita colaboração e reflexão
junto à população alagoana. Além disso, trata-se de um documento em permanente
construção e revisão junto ao povo alagoano.
Desse modo, peço - como sempre fiz, com muita humildade e honestidade - a
confiança e o voto de todos os alagoanos e alagoanas. Assumo o compromisso
de manter-me firme nos meus propósitos e de modificar definitivamente o curso
da história de Alagoas.
RODRIGO SANTOS CUNHA
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Combate à pobreza e à extrema pobreza.

Igualdade social como forma de dignidade e bem-estar comunitário.
Proteção social pautada no fortalecimento da política de assistência social.
Respeito e valorização da família, diversidade étnica, religiosa e sexual.
Combate ao racismo e valorização da dignidade humana.
Pertencimento e a identidade alagoana como fundamento para a coesão
social.
Segurança comunitária enquanto estratégia de pacificação social e
humanização do território.
Educação como meio de transformação de vidas e gerações.
Proteção da Juventude, Mulheres, Idosos e Pessoas com Deficiência.
Garantir à Primeira Infância total e completa proteção, com prioridade de
investimento.
Geração de oportunidades econômicas e profissionais como meio para a
promoção da paz e o desenvolvimento humano.
Fortalecimento do desenvolvimento regional, da economia dos territórios
e dos municípios.
Valorização da iniciativa privada, do empreendedorismo e da inovação.
Fomento à produção do campo, às micro e pequenas empresas e à
economia criativa.
Respeito e valorização do meio ambiente e promoção da sustentabilidade.
Uso inteligente e inovador da água, precipuamente do Canal do Sertão.
Infraestrutura centrada no desenvolvimento sustentável.
Aprimoramento da qualidade habitacional através da microterritorialização
urbana.
Princípios
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Inclusão financeira comunitária pautada na inovação.
Inteligência de dados para transformação de vidas e desenvolvimento
social.
Governança estratégica de resultados, geração e fortalecimento do capital
humano e valorização do servidor público.
Valorização da ética e da transparência na gestão pública.
Inteligência pública com planejamento e gestão por evidência de dados e
relacionamento governamental com o municipalismo de vocação.
Internacionalização de Alagoas para mobilização de recursos.
Valorização do equilíbrio fiscal do Estado e apoio ao equilíbrio fiscal dos
municípios.
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Desafios
Redução de mortes violentas e defesa das vítimas de crime.
Prioridade à educação transformadora, com foco na melhoria dos
indicadores de aprendizagem, alfabetização, acesso e permanência.
Efetivação de estratégias inovadoras de saúde pública e bem-estar.
Fomento a uma nova matriz econômica com ênfase na economia do
conhecimento, turismo, economia criativa e desenvolvimento de novos
negócios.
Redução da fome e da extrema pobreza.
Indução do urbanismo inteligente e desenvolvimento territorial
sustentável.
Fortalecimento de pesquisas, uso da tecnologia e inovação para a
transformação social.
Promoção da dignidade à primeira infância, juventude, terceira idade e
grupos vulneráveis.
Instituição da gestão pública de resultado, com foco na intersetorialidade
e simultaneidade das políticas públicas.
Desenvolvimento comunitário através da cultura e do esporte.
Fomento ao turismo atrelado a vocações locais e como eixo do
desenvolvimento econômico e geração de oportunidades.
Estruturação de uma política pública para o campo, especialmente as
relacionadas à agricultura familiar, com estruturação de polos produtores
de alimentos.
Melhoria da qualidade de vida do servidor e foco na capacitação
permanente.
Estruturação de programa estadual de proteção a minorias e cidadãos e
cidadãs em situação de vulnerabilidade.
Fomento à geração de oportunidades profissionais para juventude
alagoana.
Geração de trabalho, emprego e renda para o maior número de famílias.
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A Alagoas Real
Alagoas, com uma área territorial de 27,8 mil km, é o segundo menor Estado do
Brasil. Situado na região Nordeste, faz limites com Pernambuco, Sergipe e Bahia.
A população residente nos 102 municípios, segundo estimativas do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano 2021, corresponde a 3,36
milhões de habitantes. Nos últimos cinco anos, a população alagoana seguiu
crescendo, embora em menor ritmo que o observado nas últimas décadas. Há,
também, um aumento do ritmo de envelhecimento em decorrência da redução das
taxas de fecundidade e de natalidade e o aumento da esperança de vida.
Alagoas apresenta a quarta maior densidade demográfica (112,33 hab./
km), colocando-se na 21ª posição entre as unidades da Federação no tocante à
urbanização.
Os dados e indicadores acerca de Alagoas revelam uma situação de extrema
gravidade nos principais setores da vida humana, evidenciando uma situação que
exige a adoção de políticas públicas de médio e longo prazo, capazes de transformar,
de fato, a vida das famílias alagoanas. Os exemplos que se seguem não deixam
dúvidas.
No âmbito da saúde, 20% da população de Alagoas não possui acesso à atenção
primária em saúde, e 30% da população alagoana (cerca de um milhão de pessoas)
não tem acesso à saúde bucal.
Na área da educação, por exemplo, Alagoas possui a maior taxa de analfabetismo
do país, registrando também o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
país, com uma taxa de 0,683. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em
2021, mais da metade da população de Alagoas vivia abaixo da linha da pobreza.
Seguindo essa tendência, 30% das crianças de zero a seis anos de idade (primeira
infância) estão na extrema pobreza, o que corresponde a mais de 150 mil crianças
nessa condição. Não menos alarmante é o fato de que apenas 21,7% da população
do Estado dispõe de acesso ao saneamento básico. Por fim, é forçoso destacar
que 530 mil pessoas residentes em Alagoas estão em insegurança alimentar,
literalmente passam fome, e 40% da população do Estado (1,3 milhões de pessoas)
são beneficiárias do Auxílio Brasil, terceiro maior percentual do país, superando o
total de pessoas com carteira assinada.
Não menos dramático é o fato de que 34% dos jovens alagoanos nem trabalham e
nem estudam (“nem nem”), o que corresponde a terceira maior taxa do país. Ainda
nessa dimensão, constatou-se que, entre 2015 e 2021, ocorreu uma redução de 12
mil matrículas na rede pública de ensino do Estado. Também muito preocupante
são os dados e indicadores relativos ao emprego e renda. Entre os trabalhadores
empregados com carteira assinada, Alagoas tem o terceiro pior rendimento
médio do Brasil, R$ 1.510,00, tendo ainda, a segunda maior taxa de trabalhadores
subutilizados do Brasil, com 42%.
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Eixos de integração
1. Alagoas do acolhimento e proteção
A) Desenvolvimento social e segurança alimentar
B) Habitação, moradia e saneamento básico
C) Saúde
D) Segurança pública e defesa social
2. Alagoas democrática e cidadã
A) Direitos humanos e cidadania
B) Mulher, juventude, primeira infância e idoso
3. Alagoas do futuro e do conhecimento
A) Educação
B) Esporte e lazer
C) Ciência, tecnologia e inovação
D) Cultura e economia criativa
4. Alagoas que transforma vidas
A) Desenvolvimento econômico e economia regional
B) Agronegócio, inclusão socioprodutiva e economia
solidária
C) Turismo
D) Trabalho, emprego e qualificação
E) Gestão, planejamento e eficiência do Estado
5. Alagoas sustentável e inteligente
A) Meio ambiente, gestão das águas e sustentabilidade
B) Infraestrutura, transporte e logística
D) Mobilidade urbana e cidades inteligentes
C) Comunicação, conectividade e governo digital
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A) DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
SEGURANÇA ALIMENTAR
Cenário
Alagoas, hoje, tem cerca de 400 mil pessoas vivendo na insegurança alimentar
extrema. São pessoas que realizam apenas uma refeição por dia e passam fome.
Esse contingente que vive na extrema pobreza corresponde a 12% da população do
Estado.
Os indicadores de pobreza e desigualdade vêm crescendo nos últimos 20 anos.
Na primeira infância, 80% das crianças vivem em domicílios com renda per capita
igual ou menor que 1/2 salário mínimo, e 40% com renda igual ou menor do que
1/4. Enquanto a renda dos mais ricos cresceu 28,5% a dos mais pobres subiu apenas
9,5%. Os homens ganham mais que as mulheres e os brancos têm rendimento médio
mais alto que os negros.
O número de beneficiários do antigo programa Bolsa Família sofreu uma queda
ao longo dos últimos anos em termos de região e de país, mas foi mais acentuada
em Alagoas, abrangendo 1,4 milhão de pessoas que, hoje, recebem o Auxílio Brasil
(488 mil famílias), quando a cobertura deveria ser de 1,8 milhão de pessoas, ou
seja, 400 mil famílias a mais. Atender a essas famílias desassistidas é uma urgência
humanitária.
O Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), cujos recursos
estariam voltados exclusivamente para ações de interesse social, no campo da
nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar,
não vem sendo utilizado para a sua finalidade, e menos de 35% dos recursos foram
destinados a projetos aprovados pelo Conselho Integrado de Políticas de Inclusão
Social, vinculado ao Fundo. Além disso, dentro do utilizado houve o direcionamento
para ações desarticuladas, não organizadas e inadequadas para o combate à
pobreza.
Reforçando esse contexto, Alagoas descumpre determinação legal e, desde 2004,
não elaborou o Plano Estadual de Combate à Pobreza, que traria diretrizes técnicas
com foco na redução da pobreza.
COMPROMISSOS
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Estruturar estratégias de vigilância socioassistencial, abrangendo, sobretudo, os
alagoanos que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza,
utilizando tecnologia de ponta para caracterizar as necessidades, abrangendo,
inclusive, a promoção do acesso a benefícios eventuais.
Elaborar o Plano Estadual de Combate à Pobreza, conforme estabelecido na Lei
que instituiu o FECOEP, incluindo a destinação de 1% dos recursos para o Fundo
de Assistência Social.
Estruturar o Centro Estadual de Combate à Pobreza, tendo como um dos focos
o direcionamento e adequação da utilização dos recursos oriundos do FECOEP
para a sustentação inovadora das políticas públicas, dando, inclusive, maior
clareza e transparência à previsão orçamentária, aos critérios e parâmetros para
direcionamento e execução dos recursos.
Rever a composição do Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social,
órgão regulamentador do funcionamento do FECOEP, garantindo a participação
paritária da representação do terceiro setor.
Criar o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas de Alagoas, de modo a viabilizar
o acompanhamento e avaliação dessas políticas, principalmente mediante garantia
da articulação intersetorial.
Avaliar a cobertura e propor, inclusive com apoio e cooperação aos municípios, a
expansão, instalação e cofinanciamento de Centros de Referência da Assistência
Social (CRAS) e de Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(CREAS), fortalecendo e consolidando o Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) em Alagoas.
Apoiar os municípios nas articulações dentro do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) junto ao Governo Federal e outros organismos, garantindo o
assessoramento necessário ao pleno funcionamento e expansão do sistema pelos
municípios.
Garantir a devida valorização do servidor da assistência social, com prioridade de
investimentos na capacitação continuada.
Estruturar um Programa de Transferência de Renda, com foco em segmentos em
situação de pobreza e extrema pobreza, dentro de uma perspectiva que especifique
o caráter emergencial e compensatório da medida, associada a exigências de
contrapartida no campo da educação, da saúde e do trabalho, além da articulação
com políticas de desenvolvimento econômico e investimento social a médio e a
longos prazos.
Apoiar os municípios na garantia da cobertura adequada do cadastro de populações
abrangidas por programas de transferência de renda desencadeados a partir da
esfera nacional, incluindo a adoção de estratégias de busca ativa de beneficiários.
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Estruturar estratégias voltadas ao combate à fome, mediante acesso a alimentos
seguros, nutritivos e suficientes, que prioritariamente sejam produzidos no nosso
campo, particularmente para os segmentos em situação de vulnerabilidade, em
articulação com a gestão dos municípios e com organizações da sociedade civil e
o setor privado.
Estruturar estratégias de apoio à segurança alimentar, a exemplo do Programa
‘Restaurantes Populares’ ou ‘Padaria Social’, seja sob gestão estadual ou em apoio
a municípios, além de estruturar Centros de Referência em Segurança Alimentar.
Estruturar e fortalecer estratégias e iniciativas voltadas à universalização da
alimentação escolar, particularmente no tocante à oferta do desjejum (café da
manhã) para todos os estudantes do turno matutino da rede pública do Estado,
contribuindo para a realização plena do processo de aprendizagem.
Estruturar Programa de Alimentação Escolar Saudável com garantia da aquisição
dos produtos junto a cooperativas da agricultura familiar em âmbito estadual,
contribuindo para o fornecimento de alimentação mais nutritiva e saudável, com
produtos do nosso campo.
Articular ações e iniciativas de fomento ao voluntariado e à r