COLLOR - PTB - GOVERNADOR

ioeconômico do
Estado, sobretudo da população mais vulnerável, tendo sido consultados
importantes representantes de entidades e demais segmentos
representativos dos setores sociais e econômicos de Alagoas.
Neste Plano de Ações de Governo, é importante destacar o caráter
inovador dos programas, da reforma organizacional e dos projetos que
serão implantados nos setores: Administrativo, Produtivo, de
Infraestrutura, do Meio Ambiente e, com destaque, na área Social, principal
compromisso do nosso Governo com a população alagoana.
Maceió/AL, 05 de agosto de 2022.

Fernando Affonso Collor de Mello
Candidato ao Governo do Estado de Alagoas
AÇÕES DE GOVERNO – DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
1. INTRODUÇÃO ......................................................................................... 3
2. DIRETRIZES GERAIS .............................................................................. 4
3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL ............................................ 4
4. O SETOR SOCIAL ................................................................................... 5
4.1 Educação .............................................................................................. 5
4.2 Saneamento Básico .............................................................................. 8
4.3 Saúde .................................................................................................. 10
4.4 Habitação ............................................................................................ 11
4.5 Segurança Pública .............................................................................. 13
4.6 Esporte, lazer e cidadania ................................................................... 16
4.7 Arte e Cultura ...................................................................................... 17
4.8 Assistência Social às Mulheres e à Terceira Idade ............................. 19
4.9 Desenvolvimento Urbano .................................................................... 20
5. O SETOR PRODUTIVO ......................................................................... 21
5.1 O combate à pobreza e ao desemprego ............................................. 21
5.2 Setor Agrícola, Agroindustrial e Pecuário ............................................ 23
5.3 Indústria, Comércio e Turismo ............................................................ 26
5.4 Inovação .............................................................................................. 28
6. INFRAESTRUTURA ............................................................................... 29
6.1 Considerações preliminares ................................................................ 29
6.2 Planejamento Geral............................................................................. 30
6.3 Planejamento por setor ....................................................................... 31
6.3.1 Infraestrutura logística...................................................................... 31
6.3.2 Infraestrutura turística ...................................................................... 31
6.3.3 Infraestrutura industrial .................................................................... 32
6.3.4 Infraestrutura de transportes ............................................................ 32
7. MEIO AMBIENTE ................................................................................... 33
8. A ARTICULAÇÃO COM A UNIÃO E ORGANISMOS INTERNACIONAIS
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1. INTRODUÇÃO

Os pontos principais do Plano de Ações de Governo aqui apresentados têm
como objetivo específico orientar as futuras iniciativas do nosso governo no
enfrentamento da combalida situação econômica e social em que se encontra o
Estado de Alagoas.
Com este objetivo, as linhas principais do Plano de Ações foram centradas em
duas condicionantes fundamentais. A primeira será buscar reduzir fortemente as
desigualdades socioeconômicas existentes, de forma a permitir uma melhor
qualidade de vida para a nossa população. A segunda será estabelecer as
condições necessárias ao crescimento dos setores produtivos do Estado nas
atividades ligadas à agricultura, pecuária, indústria, comércio, serviços e turismo,
buscando sempre fortalecer toda a cadeia produtiva e, consequentemente, a
economia alagoana, criando, assim, as condições necessárias e inovadoras para
a melhoria da renda e para o combate à pobreza e ao desemprego.
Para a concretização das ações do Governo focadas no desenvolvimento
econômico e social, por meio da adoção de medidas inovadoras voltadas para a
melhoria das condições de vida da população do Estado, são pontos cruciais o
estímulo, ampliação e melhoria dos serviços públicos essenciais, com especial
atenção às áreas de educação, saúde, convivência social e ações conjuntas de
segurança da população, do patrimônio público e dos demais serviços ofertados
pelo Estado em todos os municípios.
Portanto, o roteiro das análises e soluções aqui descrito está estruturado com
foco em diretrizes na forma a seguir apresentadas.




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2. DIRETRIZES GERAIS

Para alcançar os objetivos deste Plano de Ações, são apresentadas as seguintes
Diretrizes Gerais:
 Trazer dignidade à população mais vulnerável;
 Recuperar a economia do Estado;
 Melhorar os serviços de atendimento ao público.
O que se apresenta a seguir, com objetividade e clareza, é a forma por meio
da qual serão implementadas as citadas Diretrizes pelo chefe do Executivo
estadual e sua equipe, com o desenvolvimento de ações e programas que se
realizarão por meio do trabalho, esforço e participação ativa da sociedade.

3. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL

Dentre as atividades de grande relevância contempladas no trabalho que será
desenvolvido, uma delas, sem dúvidas, será a modernização administrativa dos
diversos níveis da máquina pública estadual. Com isso, é visada a adoção de
estratégias setoriais que primem pela inovação tecnológica, valorização dos
quadros técnicos e otimização de recursos para garantir investimentos. Em
resumo: a busca de fazer mais com menos, aumentando a racionalidade e
produtividade da máquina administrativa estadual.
Assim, são suportes básicos do serviço público:
- a garantia do emprego do servidor público permanente;
- os programas de capacitação e aperfeiçoamento para o servidor;
- a implantação e manutenção de uma política administrativa que estabeleça e
mantenha em constante atualização um Plano de Cargos e Salários justo;
- a modernização e eficiência no atendimento ao público;
- a atenção total no resultado das atividades-fim de cada um dos setores
administrativos, primando pela desburocratização e eficiência.

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A valorização do servidor público é fundamental para o sucesso da
Administração. Por consequência, considera-se de suma importância o estudo
objetivo sobre a histórica reinvindicação do funcionalismo estadual, no sentido
de que o seu trabalho e dedicação integral sejam considerados como elementos
imprescindíveis e fundamentais para o êxito administrativo e operacional da
máquina pública.
Deste modo, é intenção declarada garantir a implantação do Plano de Cargos e
Salários, objetivando a valorização dos integrantes da categoria funcional com
base no sistema de mérito – na meritocracia.
Além disso, um amplo esforço de implantação integrada de sistemas modernos
de informatização do serviço público é essencial para trazer qualidade das
análises e das decisões dos processos administrativos, bem como a revisão dos
prazos destes processos, o que, sem dúvida, concorrerá com a
desburocratização e melhoria dos serviços ofertados à sociedade.

4. O SETOR SOCIAL

Neste capítulo serão abordados, de forma sucinta, os aspectos dos
setores da infraestrutura social – Educação, Saneamento Básico, Saúde,
Habitação, Segurança Pública, Esporte, Lazer e Cidadania, Arte e Cultura,
Assistência Social às Mulheres e à Terceira Idade e Desenvolvimento Urbano –
definindo-se os pontos estratégicos mais importantes de cada um deles.

4.1 Educação

Alagoas amarga na Educação, entre outros péssimos indicadores sociais, o pior
índice de analfabetismo do Brasil, o 2º pior índice de evasão escolar, com quase
340 mil jovens acima de 14 anos fora das escolas, além de ser o 2º estado da
federação onde a população de 18 a 29 anos menos tempo passa nos centros
de ensino. Contribuiu para isso o descaso das gestões passadas na

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administração de um dos setores mais relevantes ao desenvolvimento social e
econômico da população, principalmente dos mais necessitados.
A estratégia para o setor educacional apresenta como síntese o compromisso
de valorizar a escola pública, considerada como patrimônio da sociedade e
instituição indispensável à formação do cidadão. Na tarefa de construir uma
escola pública comprometida com as reivindicações da população, inclui-se,
prioritariamente, a meta de restaurar a confiança na capacidade potencial do
sistema público de desenvolver um ensino amplo, interativo e eficiente, não só
do ponto de vista do acesso e da permanência do aluno na escola, com efetiva
aprendizagem, como também do ponto de vista da gestão da própria instituição
escolar.
São prioridades do Novo Governo no setor da Educação:
- recuperação e expansão da rede física de ensino;
- treinamento e capacitação de professores e demais servidores do setor;
- melhoria salarial do pessoal de toda a área do ensino;
- aumento da oferta do ensino profissionalizante;
- aumento da oferta de Escolas em Tempo Integral;
- desenvolvimento, nas escolas, de atividades culturais, esportivas, e
formação de grupos de leitura;
- implementação de testes vocacionais aos estudantes;
- creches comunitárias para assistência integral às crianças cujas mães
trabalham fora;
- garantia e melhoria da Merenda Escolar;
- fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- aprimoramento da educação escolar nas comunidades indígenas e
quilombolas;
- promoção da melhoria do Ensino Online como substituto eventual e
reforço às aulas presenciais quando elas não puderem ser realizadas;
- criação e expansão de escolas cívico-militares em todo o Estado, em
parcerias com o governo federal por meio do Programa Nacional de
Escolas Cívico-Militares e/ou por iniciativas do próprio governo estadual.

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Uma das grandes preocupações neste setor, além do aperfeiçoamento e
valorização profissional é a manutenção e atualização da política salarial dos
professores e de todos os trabalhadores do setor de educação do Estado, que,
negligenciada ao longo dos anos, tem gerado, em diversas conjunturas,
desestímulo, desgaste e uma consequente queda na qualidade de ensino.
É indispensável assegurar os direitos adquiridos pelos professores da rede, mas,
também, é necessário que se caminhe no sentido de garantir, de acordo com as
possibilidades e recursos disponíveis, o máximo de equilíbrio salarial.
No tocante à expansão e melhoria da rede física, o que se pretende é garantir o
direito da população de acesso ao ensino. Assim, é imprescindível um amplo
programa de recuperação das escolas do estado, que, em sua maioria,
encontram-se desaparelhadas e em precárias condições. Adicionalmente, a
construção de novas salas de aula é de extrema importância para o aumento da
oferta de vagas no sistema escolar estadual.
Em suma, o que se pretende neste segmento é a implementação de escolas que
não excluam ou desestimulem o aluno que mal acabou de ingressar no sistema
de ensino público, mas uma escola inclusiva que integre a todos da comunidade
à vida escolar, inserindo os pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes.
Finalmente, será dada ênfase especial ao ensino profissionalizante, de forma a
incorporar o máximo de pessoas ao sistema produtivo do Estado, gerando,
consequentemente, a melhoria da renda e do emprego. Serão cursos de
formação de mão de obra especializada de acordo com a necessidade do
desenvolvimento da economia municipal, regional e estadual, permitindo,
também, que novas pessoas habilitadas implantem ou incrementem seus
próprios negócios.
É fartamente sabido que grande parte da legião de desempregados ou
subempregados se deve ao fato de não possuírem habilitação útil, ficando à
margem da economia e, portanto, mais vulneráveis às dificuldades conjunturais.





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4.2 Saneamento Básico

Como Saneamento Básico entende-se, neste Plano, as ações de
Abastecimento D’água e de Esgotamento Sanitário em todos os municípios do
estado. É necessário registrar que, em Alagoas, há diversos municípios em
situação crítica referente a estes serviços.
O volume d’água produzido para as cidades é insuficiente para as
necessidades da população. Além da falta de novos investimentos estaduais e
federais, o crescimento da população, as perdas em marcha do sistema e o uso
inadequado agravam ainda mais o problema da demanda reprimida.
O crescimento das áreas de abrangência do sistema de abastecimento de
água em consequência da própria expansão urbana (notadamente na periferia)
tem provocado o desbalanceamento das vazões aduzidos, tornando necessários
o aumento da oferta de água tratada e a setorização macroespacial de sua
distribuição.
O abastecimento d’água e o sistema de esgoto no perímetro urbano nas
cidades são responsabilidade operacional do Estado por intermédio da CASAL
e de empresas terceirizadas. Entretanto, o nosso governo não ficará alheio a
este problema que afeta duramente a população. A falta de saneamento é um
dos principais fatores relacionados a diversas doenças e a mortalidade infantil.
O que se pretende neste setor é sensibilizar as autoridades do Governo
Federal para a mobilização dos recursos necessários às obras de saneamento
e da melhoria operacional dos sistemas implantados. Neste aspecto são
prioritários:
 a articulação com o Governo Federal para a plena
operacionalização (conclusão) das adutoras e a expansão da
rede d’água e de esgoto dos municípios;
 o apoio aos municípios na melhoria da coleta do lixo urbano;
 reforçar toda a estrutura administrativa, técnica e operacional
da CASAL, para manter e aumentar a captação de água,
proceder o mais técnico e científico tratamento da água para o
consumo da população e, ainda, executar a implantação de

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sistemas de abastecimento d’água nos municípios e na zona
rural do estado.
São necessárias, portanto, obras, reforma e reaparelhamento para o
atendimento à crescente demanda por serviços de água e esgoto. Para as ações
de saneamento de responsabilidade de outras esferas administrativas, está
prevista uma competente articulação técnica e política com as empresas
diretamente responsáveis e com os municípios. Para as atividades de
competência do estado, os enfoques serão a modernização e a transparência na
gestão pública e a parceria necessária em busca de soluções definitivas para as
questões pontuais sobre poluição dos rios e riachos dos municípios interioranos
e da Capital; para isto, o Estado pode ser um grande aliado de Maceió, na
solução de problemas já existentes e que causam severa poluição de nossas
praias e lagoas.
Portanto, providências objetivas serão tomadas desde o início da gestão. São
elas:
a) concentrar esforços para que sejam finalizadas as obras de saneamento da
parte alta de Maceió, especificamente nos bairros do Tabuleiro dos Martins e
Farol;
b) buscar investir na solução definitiva dos problemas de saneamento da parte
baixa da cidade de Maceió, incluindo os bairros de Pajuçara, Ponta Verde,
Jatiúca e Stela Mares;
c) realizar estudos que viabilizem a conclusão das obras de saneamento de
cidades turísticas do Estado, como Barra de São Miguel, São Miguel dos
Milagres, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, Maragogi, Japaratinga,
Coruripe, Penedo, entre outras;
d) criar o Programa “Saúde – Direito de Todos”, destinado à implantação de
banheiros em residências de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza,
propiciando, assim, melhoria significativa na saúde e no bem-estar desses
alagoanos.


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4.3 Saúde

Os índices de mortalidade da população traduzem a realidade da situação
do Estado, onde, ao mesmo tempo e no mesmo lugar, convive-se com a pobreza
e a falta de saneamento básico.
A desnutrição e a ausência de saneamento são as duas principais causas
básicas de mortalidade na primeira infância, notadamente na periferia das
cidades e na zona rural.
As crianças de 0 a 4 anos destas áreas morrem principalmente de
afecções originadas no período perinatal, das doenças infecciosas do aparelho
respiratório e, principalmente, de diarreia, pneumonia e de outras doenças
evitáveis por vacinas. Portanto, a assistência médica à criança deve ser uma
prioridade do Estado.
Considerando esta realidade, o enfoque neste segmento será dado ao (à):
- reforma, com melhorias estruturais e adequações do HGE – Hospital
Geral do Estado – às necessidades do bom atendimento à população;
- aumento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) no estado;
- aumento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU;
- Programa de Saúde da Mulher;
- Programa de Assistência ao Idoso e ao Deficiente;
- apoio ao aumento da Cobertura Vacinal; e
- melhoria do atendimento e assistência médica, no modo atendimento
familiar, com ênfase no atendimento ambulatorial.
O suporte à realização destes objetivos será o de, basicamente, promover o
concurso público na área de saúde do Estado, valorizando uma significativa
melhoria das condições de trabalho dos seus servidores e a melhoria na oferta
destes serviços à população.
Como se sabe, um sistema médico-hospitalar adequado compreende três
níveis: o Nível Básico, dos postos de saúde e das unidades mistas (onde pode
ser resolvida a maioria dos casos); o Nível Secundário, dos hospitais policlínicos
ou materno-infantis, para as internações e intervenções cirúrgicas; e o Nível
Terciário, dos hospitais especializados.

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O que se pretende é, por meio de uma boa gestão dos recursos, melhorar a
assistência local nos dois primeiros níveis de atendimento e um rápido
encaminhamento nas situações próprias do Terceiro Nível. Por essa razão, o
Plano de Governo prevê a reestruturação do sistema de Saúde de Alagoas,
integrando as unidades, estabelecendo um fluxo de regulação eficiente.
Além disso, pretende-se investir na interiorização da Saúde, ampliando a
presença do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), reestruturando
unidades básicas nos municípios, em parcerias com as Prefeituras Municipais,
para atendimento no local dos casos de baixa e média complexidade.
Mas isto só será possível: primeiro, com a reorganização do atual sistema
(que é marcado pelas dificuldades institucionais e de infraestrutura); e, segundo,
pela identificação clara do perfil assistencial de cada unidade pública, somado
às outras medidas anteriormente apontadas.
Vamos credenciar as unidades de saúde junto ao governo federal e
entregar à população alagoana hospitais que funcionem, com atendimento
público de qualidade.
Por último, propõe-se reverter o estado constrangedor da saúde bucal,
mediante implementação de assistência odontológica integral, tanto curativa
como preventiva, utilizando a filosofia dos programas incrementais