JHC - PSDB - GOVERNADOR
JHC é candidato(a) a Governador pelo PSDB em Alagoas (AL) nas Eleições 2026.
JOÃO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Espectro político
Toque em uma faixa para entender o que ela significa
PSDB
Federação com PSDB, Cidadania. A lei obriga partidos federados a votarem juntos por quatro anos, então o comportamento no Congresso é o do bloco.
Classificação editorial deste site, baseada na atuação NACIONAL do partido no Congresso e no seu programa oficial. Não é dado do TSE e não descreve a pessoa: descreve a legenda pela qual ela concorreu. Em eleições municipais e estaduais, partidos de polos opostos costumam se aliar.
Dados do candidato
- Data de nascimento
- 22/07/1987
- Gênero
- MASCULINO
- Estado civil
- CASADO(A)
- Grau de instrução
- SUPERIOR COMPLETO
- Ocupação declarada
- ADVOGADO
- Estado de nascimento
- AL
Informações declaradas ao TSE no registro da candidatura, publicadas nos dados abertos da Justiça Eleitoral.
Evolução e Histórico Político
Evolução da Votação por Eleição
Comparativo: Governador em 2026 (AL)
Votação nominal do candidato ao lado dos três mais votados no mesmo cargo, ano e unidade eleitoral.
2026 - GOVERNADOR
PSDB | UF: AL
Votação Obtida: 892.484 votos (ELEITO)
2024 - PREFEITO
PL | UF: AL
Votação Obtida: 379.544 votos (ELEITO)
2020 - PREFEITO
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 222.147 votos (2º TURNO)
2018 - DEPUTADO FEDERAL
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 178.645 votos (ELEITO POR QP)
2016 - PREFEITO
PSB | UF: AL
Votação Obtida: 91.650 votos (NÃO ELEITO)
Declaração Patrimonial Recente
Evolução do Patrimônio Declarado
| Ano | Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 2024 | Apartamento | 50% DE APARTAMENTO SITUADO NO BAIRRO DA JATIÚCA, MACEIÓ/AL | R$ 1.550.776,57 |
| 2020 | Apartamento | APARTAMENTO EDIFICIO SAINT MORITZ NA AV ALVARO OTACILIO N° 6615, BAIRRO JATIUCA, APTO 601 | R$ 1.547.697,82 |
| 2018 | Apartamento | VALOR DO FINANCIAMENTO HABITACIONAL JUNTO A CEF APARTAMENTO 601 DO EDF. RESIDENCIAL SAINT MORIZ - MACEIÓ | R$ 1.213.027,19 |
| 2018 | Terreno | LOTES 05, 06, 15 E 16 DA QUADRA G DO LOTEAMENTO SANTOS DRUOMONT - MACEIÓ | R$ 954.000,00 |
| 2020 | Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros) | RF REF. DIPLUS AGIL NO BANCO DO BRASIL | R$ 147.217,83 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA BANCO DO BRASIL | R$ 113.345,70 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DA EMPRESA SMARTH TECH EIRELI | R$ 100.000,00 |
| 2018 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO PLACA LVS 0677 ANO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2024 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2020 | Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc. | CAMINHAO FORD F 12160 TRIO ELETRICO PLACA LVS 0677 ANO 2003 | R$ 70.000,00 |
| 2024 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO MOEDA CORRENTE | R$ 55.000,00 |
| 2018 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO EM MOEDA CORRENTE | R$ 46.000,00 |
| 2018 | Quotas ou quinhões de capital | QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ 03.738.203/0001-78 | R$ 45.000,00 |
| 2024 | Quotas ou quinhões de capital | 30% DE QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 45.000,00 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 30% QUOTAS DA EMPRESA ALAGOAS COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ 03.738.203/0001-78 | R$ 45.000,00 |
| 2020 | Dinheiro em espécie - moeda nacional | SALDO EM DINHEIRO EM MOEDA CORRENTE - REAL | R$ 43.000,00 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | CONSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.367.667 GRUPO 1.114 E COTA 423 | R$ 17.917,30 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 00000 GRUPO 1.114 E COTA 7557 | R$ 17.858,87 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.367.671 GRUPO 1.114 E COTA 1.971 | R$ 17.828,80 |
| 2018 | Consórcio não contemplado | COSÓRCIO BB DE AUTOMOVEIS CARTA DE CRÉDITO C/C N. 1.368.239 GRUPO 1.114 E COTA 9.603 | R$ 17.786,17 |
| 2024 | Outras aplicações e Investimentos | FUNDO BB AUTOMATICO ESTILO | R$ 15.751,49 |
| 2024 | Caderneta de poupança | POUPANÇA JUNTO A CEF | R$ 7.368,84 |
| 2020 | Caderneta de poupança | POUPANÇA JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 6.014,41 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL | R$ 5.635,22 |
| 2020 | Quotas ou quinhões de capital | 50% DAS QUOTAS DA EMPRESA SUCESSO COMUNICAÇÕES - SOCIEDADES SIMPLES LTDA. | R$ 5.000,00 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 2.182,32 |
| 2024 | Depósito bancário em conta corrente no País | SALDO EM CONTA CORRENTE JUNTO A CEF | R$ 1.021,22 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 977,81 |
| 2020 | Depósito bancário em conta corrente no País | CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | R$ 666,57 |
| Patrimônio total declarado (2018): | R$ 2.399.418,33 | ||
| Patrimônio total declarado (2020): | R$ 1.973.391,98 | ||
| Patrimônio total declarado (2024): | R$ 1.858.263,82 | ||
Prestação de Contas e Gastos
Situação cadastral pública da Receita Federal, via BrasilAPI. Não indica irregularidade na despesa em si, apuração de eventual superfaturamento ou fraude cabe aos órgãos de controle.
Mandato (Gastos CEAP)
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Passagem aérea - sigepa 2021 | 2 | R$ -264,79 |
| Total geral | R$ -264,79 | |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Gol | 2 | R$ -264,79 |
Gastos de Campanha
Detalhamento por tipo de despesa
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2020 | R$ 2.475.168,00 | 38,5% |
| Despesas com pessoal 2020 | R$ 561.299,00 | 8,7% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2020 | R$ 416.784,95 | 6,5% |
| Publicidade por adesivos 2020 | R$ 280.764,17 | 4,4% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2020 | R$ 192.000,00 | 3,0% |
| Serviços advocatícios 2020 | R$ 170.000,00 | 2,6% |
| Publicidade por materiais impressos 2020 | R$ 159.734,10 | 2,5% |
| Cessão ou locação de veículos 2020 | R$ 144.720,00 | 2,2% |
| Diversas a especificar 2020 | R$ 109.412,45 | 1,7% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2020 | R$ 100.081,45 | 1,6% |
| Eventos de promoção da candidatura 2020 | R$ 95.690,00 | 1,5% |
| Pré-instalação física de comitê de campanha 2020 | R$ 95.266,00 | 1,5% |
| Serviços contábeis 2020 | R$ 80.000,00 | 1,2% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2020 | R$ 65.700,00 | 1,0% |
| Combustíveis e lubrificantes 2020 | R$ 58.400,93 | 0,9% |
| Alimentação 2020 | R$ 37.952,00 | 0,6% |
| água 2020 | R$ 32.983,29 | 0,5% |
| Pesquisas ou testes eleitorais 2020 | R$ 30.000,00 | 0,5% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2020 | R$ 14.345,08 | 0,2% |
| Publicidade por carros de som 2020 | R$ 11.000,00 | 0,2% |
| Materiais de expediente 2020 | R$ 2.594,60 | 0,0% |
| Telefone 2020 | R$ 150,00 | 0,0% |
| Despesas com hospedagem 2020 | R$ 150,00 | 0,0% |
| Publicidade por materiais impressos 2018 | R$ 241.516,80 | 3,8% |
| Serviços prestados por terceiros 2018 | R$ 233.604,60 | 3,6% |
| Publicidade por adesivos 2018 | R$ 171.789,02 | 2,7% |
| Despesas com pessoal 2018 | R$ 123.843,00 | 1,9% |
| Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo 2018 | R$ 100.000,00 | 1,6% |
| Cessão ou locação de veículos 2018 | R$ 79.791,62 | 1,2% |
| Correspondências e despesas postais 2018 | R$ 79.288,56 | 1,2% |
| Atividades de militância e mobilização de rua 2018 | R$ 77.696,40 | 1,2% |
| Diversas a especificar 2018 | R$ 53.260,55 | 0,8% |
| Combustíveis e lubrificantes 2018 | R$ 40.903,66 | 0,6% |
| Publicidade por carros de som 2018 | R$ 38.000,00 | 0,6% |
| Criação e inclusão de páginas na internet 2018 | R$ 20.000,00 | 0,3% |
| Despesa com impulsionamento de conteúdos 2018 | R$ 16.000,00 | 0,2% |
| Locação/cessão de bens imóveis 2018 | R$ 6.000,00 | 0,1% |
| Alimentação 2018 | R$ 5.623,10 | 0,1% |
| Despesas com hospedagem 2018 | R$ 5.091,00 | 0,1% |
| Eventos de promoção da candidatura 2018 | R$ 3.850,00 | 0,1% |
| água 2018 | R$ 801,20 | 0,0% |
| Materiais de expediente 2018 | R$ 770,30 | 0,0% |
| Encargos financeiros, taxas bancárias e/ou op. cartão de crédito 2018 | R$ 450,35 | 0,0% |
| Produção de jingles, vinhetas e slogans 2018 | R$ 400,00 | 0,0% |
| Total geral | R$ 6.432.876,18 | 100% |
Maiores fornecedores
| Fornecedor | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Czm Estrategia E Narrativa Eireli | 1 | R$ 400.000,00 |
| Igor Paulin Da Silva Consultoria - Me | 2 | R$ 400.000,00 |
| Daniel E A B Silva Comunicaçao Eireli Me | 124 | R$ 370.982,42 |
| C H N Comercio E Serviços Graficos Ltda | 37 | R$ 267.820,00 |
| Bomfim Jatoba Linsa E Lobo Advogados Associados | 4 | R$ 220.000,00 |
| Grafpel Ind Grafica Ltda Me | 37 | R$ 187.474,87 |
| Facebok | 5 | R$ 147.000,00 |
| Ks Digital Serviços Gráficos | 11 | R$ 133.112,80 |
| Yellow Kite Propaganda E Publicidade S/s Ltda | 5 | R$ 125.827,60 |
| T Dos Santos Gomes Eireli | 6 | R$ 108.266,00 |
Receitas de Campanha
Doações declaradas pelo próprio candidato/comitê ao TSE. A existência de uma doação não indica irregularidade, financiamento de campanha é lícito e regulado por lei; consulte o Tribunal Superior Eleitoral para o histórico oficial completo.
Por origem
| Tipo de despesa | Total | % |
|---|---|---|
| Recursos de partido político 2024 | R$ 7.162.000,00 | 52,4% |
| Recursos de pessoas físicas 2024 | R$ 36.000,00 | 0,3% |
| Recursos próprios 2024 | R$ 15.000,00 | 0,1% |
| Recursos de partido político 2020 | R$ 4.987.097,91 | 36,5% |
| Recursos de pessoas físicas 2020 | R$ 51.200,00 | 0,4% |
| Recursos próprios 2020 | R$ 14.500,00 | 0,1% |
| Recursos de partido político 2018 | R$ 1.308.000,00 | 9,6% |
| Recursos de pessoas físicas 2018 | R$ 50.800,00 | 0,4% |
| Recursos próprios 2018 | R$ 36.600,00 | 0,3% |
| Total geral | R$ 13.661.197,91 | 100% |
Maiores doadores
| Doador | Lançamentos | Total |
|---|---|---|
| Direção Nacional | 1 | R$ 6.200.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 2.500.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 5 | R$ 2.388.000,00 |
| Direção Nacional | 2 | R$ 900.000,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 5 | R$ 750.000,00 |
| Direção Nacional | 3 | R$ 600.000,00 |
| Joao Henrique Holanda Caldas | 3 | R$ 66.100,00 |
| Direção Municipal/comissão Provisória | 2 | R$ 62.000,00 |
| Direção Estadual/distrital | 2 | R$ 57.097,91 |
| Joao Antonio Holanda Caldas | 2 | R$ 33.000,00 |
O que significam as siglas
- PDC
- Projeto de Decreto Legislativo (grafia antiga da Câmara)
- PEC
- Proposta de Emenda à Constituição
- PL
- Projeto de Lei
- PLP
- Projeto de Lei Complementar
- PRC
- Projeto de Resolução
Descrições conforme as listas oficiais de referência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Projetos de Lei Apresentados
| Ano/Número | Tipo | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| 2020/1214 | PL | Suspende temporariamente a cobrança de pedágio do transporte de cargas nas rodovias federais durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/646 | PL | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais. | NAO INFORMADO |
| 2020/2785 | PL | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3392 | PL | Acrescenta o artigo 13-A à lei 10.233/2001 que "Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes" para obrigar que os atos realizados com base naquela lei obriguem os concessionários, permissionários e autorizados a aceitarem meios magnéticos - cartão de crédito - de pagamento, sem prejuízo de outras formas de pagamento. | NAO INFORMADO |
| 2020/714 | PL | Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV). | NAO INFORMADO |
| 2020/948 | PL | Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/947 | PL | Altera a leis 9.503/1997 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2574 | PL | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a proteção da vida dos profissionais da saúde que integram o grupo de risco do Covid-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/1257 | PL | Acrescenta o artigo 6º-C à lei 10.820/2003 para suspender as parcelas dos empréstimos feitos com base naquela lei enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/4664 | PL | Altera a Lei 10.233 de 2001 para estabelecer a Lei de Liberdade de Escolha do Transporte Viário e garantir o direito de escolha do usuário, bem como estabelecer mecanismos de expansão do acesso dos consumidores aos serviços de transporte rodoviário público regular e transporte rodoviário privado por afretamento. | NAO INFORMADO |
| 2020/1553 | PL | Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança sanitárias urgentes, relativa ao serviço de transporte remunerado de mercadoria em motocicleta, motofrete, motoboy e ciclistas durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/546 | PL | Acrescenta o inciso V ao artigo 1º da lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar os profissionais de que trata a lei 12.468/2011 que desejem realizar o transporte na forma da lei 13.640/2018. | NAO INFORMADO |
| 2020/648 | PL | Altera as leis nº 9.096/1995 e 13.487/2017 para permitir que recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha possam, a critério dos partidos políticos, ser redirecionados a ações que visem debelar emergências sanitárias nacionais. | NAO INFORMADO |
| 2020/3962 | PL | Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | NAO INFORMADO |
| 2020/3794 | PL | Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que "Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020." Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. | NAO INFORMADO |
| 2020/3234 | PL | Altera a lei nº 8.745/1993 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal” para impedir a rescisão de contratos feitos com base naquela lei durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/703 | PL | Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise. | NAO INFORMADO |
| 2020/2807 | PL | Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2020/950 | PL | Altera a lei 13.979/2020 para dispor sobre as medidas protetivas ao contribuinte para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/3723 | PL | Acrescenta o §14 à lei 13.982/2020 que “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.” Para possibilitar aos municípios, estados e distrito federal acesso à logística criada pela União para consecução dos objetos da lei. | NAO INFORMADO |
| 2020/1840 | PL | Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19. | NAO INFORMADO |
| 2020/154 | PLP | Altera a lei complementar nº 101/2000 que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” para acrescer o §4º ao art. 25 para assegurar que os instrumentos de repasses tenham seus prazos de vigência dilatados enquanto a emergência de que trata a lei 13.959/2020 como medida de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, assegurada a execução dos seus objetos em exercícios distintos do que originalmente convencionado. | NAO INFORMADO |
| 2020/2082 | PL | Altera a lei 10.179 que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, consolidando a legislação em vigor sobre a matéria, para criar o Título Verde e Amarelo com a finalidade de financiar as ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/2886 | PL | Acrescenta dispositivo à lei 11.795/2008, que “Dispõe sobre o Sistema de Consórcio” para permitir o resgate antecipado de valores investidos em cotas consorciais por ocasião da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 de que trata a lei 13.979/2020. | NAO INFORMADO |
| 2020/57 | PLP | Estabelece a suspensão dos efeitos da Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019 e da Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, durante a vigência de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | NAO INFORMADO |
| 2020/647 | PL | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública. | NAO INFORMADO |
| 2019/4292 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 - Lei do SeAC, para dispor que as empresas que prestam serviço de provimento de conteúdos idênticos aos distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado serão equiparadas a elas para todos os fins legais. | NAO INFORMADO |
| 2019/5665 | PL | Assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina. | NAO INFORMADO |
| 2019/6210 | PL | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2019/146 | PLP | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. | NAO INFORMADO |
| 2019/4389 | PL | Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado | NAO INFORMADO |
| 2019/6076 | PL | Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2019/4908 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, criando o regulamento para migração de policiais e bombeiros militares de unidades federativas diversas. | NAO INFORMADO |
| 2019/4507 | PL | Revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços. | NAO INFORMADO |
| 2019/3166 | PL | Denomina de "Canal Adutor Governador Geraldo Bulhões" o "Canal Adutor do Sertão Alagoano". | NAO INFORMADO |
| 2019/1422 | PL | Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. | NAO INFORMADO |
| 2019/6453 | PL | Acrescenta o §10 ao artigo 1º da lei 10.260 de 12 de julho de 2001 para garantir que os cursos necessários à formação das carreiras de que trata a lei 13.475 de 28 de agosto de 2017 possam ser custeados pelo Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. | NAO INFORMADO |
| 2018/10881 | PL | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o tipo penal do art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, no rol de crimes hediondos. | NAO INFORMADO |
| 2018/10970 | PL | Inclui programas de informática de código aberto na lista de preferência nas aquisições de bens e serviços de informática e automação. | NAO INFORMADO |
| 2018/9590 | PL | Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2018/10880 | PL | Inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a utilização dos recursos extraordinários recebidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em decorrência de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos recursos oriundos dos fundos e da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), previstos na Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020 e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente | NAO INFORMADO |
| 2018/916 | PDC | Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. | NAO INFORMADO |
| 2017/7348 | PL | Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária. | NAO INFORMADO |
| 2017/681 | PDC | Susta a Instrução Normativa nº 134 da ANCINE de 09 de maio de 2017 que altera dispositivos da Instrução Normativa nº 95, de 08 de dezembro de 2011 e da Instrução Normativa nº 105, de 10 de julho de 2012, para exigir a cobrança do CODECINE às obras audiovisuais publicitárias veiculadas na internet. | NAO INFORMADO |
| 2017/7350 | PL | Tipifica crimes contra a pessoa idosa. | NAO INFORMADO |
| 2017/7259 | PL | Altera a lei 13.340 de 28 de setembro de 2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências." para modificar a data final de contratação de crédito para ser incluído na liquidação e renegociação referidas. | NAO INFORMADO |
| 2017/243 | PRC | Altera o artigo 151, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, acrescentando prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados a Primeira Infância. | NAO INFORMADO |
| 2017/253 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão do Futuro | NAO INFORMADO |
| 2017/7599 | PL | Suprime o art. 62 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". | NAO INFORMADO |
| 2017/257 | PRC | Altera o Regimento Interno, para instituir critérios de substituição de membros das Comissões pelos líderes das bancadas partidárias. | NAO INFORMADO |
| 2017/7349 | PL | Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros. | NAO INFORMADO |
| 2017/7347 | PL | Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para dispor sobre medidas de promoção do envelhecimento ativo. | NAO INFORMADO |
| 2017/244 | PRC | Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente. | NAO INFORMADO |
| 2017/7346 | PL | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso. | NAO INFORMADO |
| 2017/7988 | PL | Cria o Dia Nacional da Prematuridade | NAO INFORMADO |
| 2016/5190 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado. | NAO INFORMADO |
| 2016/580 | PDC | Susta a Portaria Interministerial nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. | NAO INFORMADO |
| 2016/165 | PRC | Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2016/6101 | PL | Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria. | NAO INFORMADO |
| 2016/5010 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana | NAO INFORMADO |
| 2016/5176 | PL | Acresce o inciso XIV e parágrafo único ao Art. 7º, da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014, excluindo a possibilidade de suspensão do acesso a qualquer aplicação de Internet pelo Estado, ressalvadas decisões colegiadas tomadas pelos Tribunais a que aludem os Arts. 101, 104 e 119 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2016/5988 | PL | Institui o Dia Nacional do Ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2016/301 | PEC | Acrescenta o artigo 131-A e seus parágrafos 1º, 2º e 3º à Constituição da República, estabelecendo a Advocacia Pública de Estatais | NAO INFORMADO |
| 2016/4289 | PL | Dispõe sobre a profissão de vlogueiro e blogueiro. | NAO INFORMADO |
| 2016/5568 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para autorização a compensação de pontos por ocasião de doação de sangue, medula ou cadastramento no REDOME - Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea. | NAO INFORMADO |
| 2016/5011 | PL | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada Estatuto da Cidade, para exigir análise de mobilidade urbana nos Estudos de Impacto de Vizinhança. | NAO INFORMADO |
| 2016/152 | PRC | Altera a redação do artigo 184 e acrescenta o artigo 184-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Resolução nº 17 de 1989, para criar a votação pelo meio virtual das modalidades de proposições que menciona. | NAO INFORMADO |
| 2016/6249 | PL | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com material de trabalho, a saber arma, munição, equipamento de segurança e utensílios para uso no serviço, das pessoas a que se referem os incisos I a VII e X do art. 6o da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. | NAO INFORMADO |
| 2016/5108 | PL | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre informações de serviços de transporte por meio de rede mundial de computadores ou aplicativo de telefonia celular. | NAO INFORMADO |
| 2016/346 | PDC | Susta dispositivos da Resolução nº 493, de 5 de junho de 2014, do CONTRAN, que dispõem sobre simulador de direção. | NAO INFORMADO |
| 2016/5009 | PL | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção do pedestre e do ciclista. | NAO INFORMADO |
| 2015/3710 | PL | Altera dispositivos nas Leis federais nº 12.865/2013 e 12.999/2014 para prorrogar a vigência do pagamento da subvenção de tratam essas Leis. | NAO INFORMADO |
| 2015/148 | PEC | Cria o modelo de Auditoria-Geral nos Estados. | NAO INFORMADO |
| 2015/1473 | PL | Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, alargando as atividades privativas dos profissionais taxistas. | NAO INFORMADO |
| 2015/2199 | PL | Acrescenta dispositivos ao Art. 212 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1948 - Código Penal. | NAO INFORMADO |
| 2015/1140 | PL | Determina a obrigatoriedade da utilização de recursos de comunicação direcionados a deficientes auditivos nas transmissões realizadas pelas operadoras que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2147 | PL | Acrescenta dispositivo à Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para que seja realizada nova eleição majoritária em caso de os votos nulos por vontade do eleitorado forem mais de cinquenta por cento dos votos, e sejam excluídos da nova eleição os candidatos que participaram da primeira. | NAO INFORMADO |
| 2015/2144 | PL | Acrescenta dispositivos à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 que Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. | NAO INFORMADO |
| 2015/2801 | PL | Altera a Lei Federal nº 9.394/1996 - que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar finalidade ao Ensino Médio no sentido de incluir a necessidade de educação quanto aos meios telemáticos de comunicação e comportamento e tecnologia. | NAO INFORMADO |
| 2015/32 | PRC | Altera o art. 41 do Regimento Interno, para estabelecer critérios de distribuição de proposições por parte dos Presidentes de Comissões, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/30 | PDC | Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização." | NAO INFORMADO |
| 2015/2145 | PL | Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes alternativas renováveis e biocombustíveis e aos veículos automóveis elétricos e híbridos, alterando as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2837 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1 de maio de 1943, que Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para acrescer o inciso X e parágrafo único ao Art. 473, autorizando a que os empregados que realizem trabalhado voluntário possam deixar de comparecer ao serviço por 02 (dois) dias a cada 12 (doze) meses. | NAO INFORMADO |
| 2015/23 | PRC | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para assegurar a utilização de painéis destinados ao controle de presença em sessões e reuniões como instrumento auxiliar em pronunciamentos, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2796 | PL | Altera a Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para excluir do alcance do seu Art. 68 as unidades de frequência individual e uso exclusivo do hóspede a que alude o Art. 23 da Lei Federal nº 11.771 de 17 de setembro de 2008. | NAO INFORMADO |
| 2015/3004 | PL | Cria a Zona Franca Tecnológica de Palmares. | NAO INFORMADO |
| 2015/1717 | PL | Revoga o §2º da Lei 4.737 de 15 de julho de 1965 para alterar o uso do quociente eleitoral como cláusula de exclusão. | NAO INFORMADO |
| 2015/983 | PL | Determina a obrigatoriedade de registro em vídeo dos procedimentos que especifica, e dá outras providências | NAO INFORMADO |
| 2015/2593 | PL | Altera o Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, adicionando ao hall de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias a energia elétrica fornecida pela distribuidora à unidade consumidora, na quantidade correspondente à soma da energia elétrica injetada na rede de distribuição pela mesma unidade consumidora. | NAO INFORMADO |
| 2015/133 | PDC | Susta a aplicação do disposto no art. 3º do Decreto nº 6.381 de 27 de fevereiro de 2008. | NAO INFORMADO |
| 2015/3450 | PL | Acrescenta o inciso V ao artigo 3º da Lei 9.615/1998, que "Institui normas gerais sobre desporto", para reconhecer o desporto virtual como prática esportiva. | NAO INFORMADO |
| 2015/21 | PRC | Acrescenta Capítulo II-B ao Título II do Regimento Interno, para acrescentar a Secretaria da Juventude aos órgãos da Câmara dos Deputados, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/3374 | PL | Permite a compensação de créditos relativos à subvenção econômica extraordinária concedida a produtores independentes de cana-de-açúcar e unidades industriais produtoras de etanol combustível com débitos tributários. | NAO INFORMADO |
| 2015/145 | PEC | Altera a Constituição Federal para criar a carreira de Procurador Estatal | NAO INFORMADO |
| 2015/2146 | PL | Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura. | NAO INFORMADO |
| 2015/1141 | PL | Altera o art. 13 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para conceder aos estagiários os direitos que especifica, e dá outras providências. | NAO INFORMADO |
| 2015/2836 | PL | Altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP). | NAO INFORMADO |
| 2015/2885 | PL | Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos. | NAO INFORMADO |
| 2015/24 | PEC | Dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais. | NAO INFORMADO |
| 2015/2038 | PL | Acrescenta a alínea "j" ao inciso II do art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com serviços relacionados à prática de exercícios físicos e esportes, incluindo orientação, espaço e equipamentos. | NAO INFORMADO |
Presença e Votos em Plenário
Nenhum voto em plenário registrado para este político.
Frequência nas Sessões Ordinárias
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Participação em Comissões e Órgãos Legislativos
Não há fonte pública para este cargo. A Câmara dos Deputados e o Senado publicam a atuação apenas dos próprios parlamentares; as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais não mantêm base equivalente em formato aberto. A ausência de informação aqui não diz nada sobre a atuação desta pessoa.
Situação do registro da candidatura
| Ano | Julgamento | Teto legal de gasto |
|---|---|---|
| 2026 | AGUARDANDO JULGAMENTO | R$ 711.552.246,00 |
| 2024 | DEFERIDO | R$ 666.503.812,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 51.317.599,00 |
| 2020 | DEFERIDO | R$ 205.270.396,00 |
| 2018 | DEFERIDO | R$ 2.500.000,00 |
Proposta de governo
Trecho extraído do documento entregue ao TSE, sem resumo nem edição. O texto integral está no arquivo original, pelo botão abaixo.
ALAGOASgigante
ALAGOAS
PLANO DE GOVERNO ALAGOAS 2027 ~ 2030
GIGANTE DO SERTÃO AO LITORAL UM SÓ FUTURO
ALAGOASgigante
SUMÁRIO
Carta aberta ao povo alagoano ........................................................................................................................................
Apresentação .................................................................................................................................................................................................
Diagnóstico .........................................................................................…
Ler mais do texto
...............................................................................................................
Plano de governo ......................................................................................................................................................................................
Eixo A | Alagoas que cuida ..........................................................................................................................................................
Propostas | Saúde .....................................................................................................................................................................................
Propostas | Educação .........................................................................................................................................................................
Propostas | Primeira Infância, Assistência e Proteção Social ............................................
Eixo B | Alagoas segura ....................................................................................................................................................................
Propostas | Segurança ......................................................................................................................................................................
Eixo C | Alagoas produtiva e oportunidades .................................................................................................
Propostas | Trabalho, Empreendedorismo e Desenvolvimento Produtivo .......
Propostas | Cultura, Esporte e Turismo .................................................................................................................
Eixo D | Alagoas disruptiva .........................................................................................................................................................
Propostas | Infraestrutura, Trasnporte e Logística ............................................................................
Propostas | Energia ................................................................................................................................................................................
Propostas | Governo DIgital e Gestão por Resultados ...................................................................
Eixo E | Alagoas pra viver melhor .......................................................................................................................................
Propostas | Meio Ambiente ........................................................................................................................................................
Propostas | Água e Saneamento .......................................................................................................................................
Propostas | Habitação e Cidade .........................................................................................................................................
Eixo F | Alagoas transparente ................................................................................................................................................
Propostas ..............................................................................................................................................................................................................
Eixo G | Alagoas para todos ........................................................................................................................................................
Propostas ...............................................................................................................................................................................................................
Fontes ...........................................................................................................................................................................................................................
3
5
9
13
17
17
21
23
25
25
28
28
32
35
35
39
39
41
41
42
44
47
47
49
49
52
DO SERTÃO AO LITORAL, UM SÓ FUTURO
Os dados, os estudos e as evidências vão orientar nossas escolhas.
Entretanto, o centro de tudo será sempre o bem-estar das pessoas. O
número precisa servir à vida. Concreto sem gente é a mesma coisa que
corpo sem alma. A gestão precisa chegar na porta de casa. O resultado
precisa ser sentido por quem mais precisa.
Este é um chamado para construir uma Alagoas que cuida das pessoas,
que é segura e cidadã, que gera oportunidade para o seu povo, que é
disruptiva, sustentável e, principalmente, bem governada. Uma Alagoas
que respeita sua história, rompe com velhas práticas e abre caminho
para um futuro comum.
Do sertão ao litoral, somos um só povo. E juntos vamos fazer de Alagoas
um estado verdadeiramente gigante.
Um abraço amigo,
carta aberta
ao povo alagoano
Ele é gigante. Gigante na força de quem acorda cedo para trabalhar, na
coragem das mães e dos pais que sustentam suas famílias com muito
suor, nos jovens que querem oportunidade e perspectiva de vida, nos
servidores que cuidam da população e trabalham para prestar o melhor
serviço público, em quem empreende, planta, pesca, ensina, atende,
produz e mantém viva a esperança em cada canto do nosso estado.
Este plano nasce de uma certeza: Alagoas pertence a seu povo. Alagoas
não tem dono. O tempo da política feita para poucos precisa ficar para
trás. O Estado precisa estar a serviço das pessoas, chegando com
respeito, presença e resultado a todos os municípios, do sertão ao litoral.
Governar é cuidar. É ouvir antes de decidir. É prometer com
responsabilidade e entregar com trabalho. É fazer bem o que já deu
certo, corrigir o que precisa melhorar e ter coragem para mudar a
perspectiva quando a vida real mostra outro caminho.
Queremos um governo que devolva vida às cidades, aos bairros, aos
povoados e às comunidades. Um governo que enxergue o impacto
econômico de cada ação. Além disso, que consiga enxergar o valor que
não cabe apenas nos números: a praça ocupada, a escola funcionando
melhor e em tempo integral, a estrada que aproxima comunidades, o
serviço público que chega a quem mais precisa, a família que volta a
acreditar que é possível melhorar de vida.
A você que ama Alagoas e trabalha
todos os dias pelo nosso estado
Os dados, os estudos e as evidências vão orientar nossas escolhas.
Entretanto, o centro de tudo será sempre o bem-estar das pessoas. O
número precisa servir à vida. Concreto sem gente é a mesma coisa que
corpo sem alma. A gestão precisa chegar na porta de casa. O resultado
precisa ser sentido por quem mais precisa.
Este é um chamado para construir uma Alagoas que cuida das pessoas,
que é segura e cidadã, que gera oportunidade para o seu povo, que é
disruptiva, sustentável e, principalmente, bem governada. Uma Alagoas
que respeita sua história, rompe com velhas práticas e abre caminho
para um futuro comum.
Do sertão ao litoral, somos um só povo. E juntos vamos fazer de Alagoas
um estado verdadeiramente gigante.
Um abraço amigo,
Ele é gigante. Gigante na força de quem acorda cedo para trabalhar, na
coragem das mães e dos pais que sustentam suas famílias com muito
suor, nos jovens que querem oportunidade e perspectiva de vida, nos
servidores que cuidam da população e trabalham para prestar o melhor
serviço público, em quem empreende, planta, pesca, ensina, atende,
produz e mantém viva a esperança em cada canto do nosso estado.
Este plano nasce de uma certeza: Alagoas pertence a seu povo. Alagoas
não tem dono. O tempo da política feita para poucos precisa ficar para
trás. O Estado precisa estar a serviço das pessoas, chegando com
respeito, presença e resultado a todos os municípios, do sertão ao litoral.
Governar é cuidar. É ouvir antes de decidir. É prometer com
responsabilidade e entregar com trabalho. É fazer bem o que já deu
certo, corrigir o que precisa melhorar e ter coragem para mudar a
perspectiva quando a vida real mostra outro caminho.
Queremos um governo que devolva vida às cidades, aos bairros, aos
povoados e às comunidades. Um governo que enxergue o impacto
econômico de cada ação. Além disso, que consiga enxergar o valor que
não cabe apenas nos números: a praça ocupada, a escola funcionando
melhor e em tempo integral, a estrada que aproxima comunidades, o
serviço público que chega a quem mais precisa, a família que volta a
acreditar que é possível melhorar de vida.
JHC
APRESENTAÇÃO
Alagoas Gigante é uma visão de futuro para o estado inteiro. Nasce da
ideia de que Alagoas precisa crescer olhando para as pessoas,
respeitando cada território e fazendo o desenvolvimento chegar onde a
vida acontece: na casa das famílias, nas escolas, nos postos de saúde,
nas estradas, nos bairros, nos povoados, nas comunidades rurais, nas
cidades grandes e pequenas.
Alagoas tem uma força enorme. Tem cultura, natureza, juventude,
produção, turismo, criatividade, gente trabalhadora e municípios com
vocações diferentes. O papel do governo é transformar essa força em
vida melhor: mais oportunidade, mais cuidado, mais segurança, mais
renda, mais dignidade e mais presença do Estado.
O desenvolvimento precisa ser sentido pelas pessoas. Ele aparece
quando o atendimento de saúde chega mais perto, quando a escola
acolhe e ensina melhor, quando a água chega com regularidade, quando
a estrada permite escoar a produção, quando a moradia dá segurança à
família, quando o pequeno negócio recebe apoio, quando a juventude
enxerga futuro onde nasceu e quando o poder público trata cada
cidadão com respeito.
Isso só poderá ser feito se Alagoas for governada por inteiro.
Governar Alagoas por inteiro significa conhecer as diferenças do estado
e agir a partir delas. Maceió e a Região Metropolitana têm desafios
próprios. O Agreste, a Zona da Mata, o Sertão, o Litoral Norte e o Litoral
Sul - cada região tem urgências, vocações e oportunidades que
precisam ser tratadas com a seriedade e a responsabilidade que os
cidadãos alagoanos merecem.
Os 102 municípios do nosso estado fazem parte deste plano. As políticas
públicas precisam chegar a todos eles, bem como políticas setoriais e
prioritárias a populações vulneráveis e regiões historicamente
abandonadas pelo Executivo.
Alagoas Gigante é isso: um projeto para fazer o estado avançar com os
pés no chão, o olhar no futuro e o coração voltado para as pessoas.
Do sertão ao litoral, um só futuro.
Muitos problemas que afetam a vida das pessoas dependem de
cooperação: saúde, educação, assistência social, segurança pública,
saneamento, habitação, mobilidade, segurança hídrica, desenvolvimento
urbano, proteção ambiental e geração de oportunidades. Resolvê-los é
uma tarefa de grande magnitude, que depende também da capacidade
de articulação do Governo do Estado.
Ao fim e ao cabo, o objetivo é colocar o povo alagoano no centro das
decisões, garantindo dignidade, proteção e qualidade de vida para que o
alagoano possa construir seu pŕoprio caminho.
Para isso, este Plano de Governo propõe uma gestão baseada em escuta,
planejamento, tecnologia e entrega, sem abrir mão do equilíbrio nas
contas públicas e uma atuação transparente junto à sociedade
alagoana.
Queremos uma Alagoas em que as pessoas encontrem serviços públicos
mais próximos, mais humanos e eficientes. Um estado em que as
crianças tenham condições de aprender e se desenvolver; os jovens
possam estudar, trabalhar e permanecer em sua terra; as mulheres
vivam com autonomia e proteção; que as famílias em situação de
vulnerabilidade recebam apoio para reconstruir caminhos; e os idosos
sejam tratados com cuidado e respeito.
Queremos uma economia mais forte e mais distribuída pelo território.
Uma economia que gere oportunidade no interior, valorize quem produz
no campo e no mar, fortaleça o turismo com renda local, apoie pequenos
negócios, invista em inovação aplicada a problemas reais e tenha
infraestrutura para aproximar regiões.
Queremos cidades mais organizadas, bairros mais cuidados,
comunidades rurais apoiadas e um ambiente natural protegido como
patrimônio de todos e base do nosso desenvolvimento. Alagoas pode
crescer preservando suas riquezas, qualificando seus serviços e
abrindo novas oportunidades para sua população.
Queremos um governo que funcione de verdade. Um governo sem o
ranço da política, que coopere com todos os municípios, dialogue com a
União, mobilize parceiros, cuide das contas públicas, valorize os
servidores, tome decisões com base em critérios claros e preste contas
à sociedade de cada centavo utilizado.
Alagoas Gigante: do sertão ao litoral, um só futuro.
ALAGOAS GIGANTE | DO SERTÃO AO LITORAL, UM SÓ FUTURO | PLANO DE GOVERNO 2027 ~ 2030
5
Alagoas Gigante é uma visão de futuro para o estado inteiro. Nasce da
ideia de que Alagoas precisa crescer olhando para as pessoas,
respeitando cada território e fazendo o desenvolvimento chegar onde a
vida acontece: na casa das famílias, nas escolas, nos postos de saúde,
nas estradas, nos bairros, nos povoados, nas comunidades rurais, nas
cidades grandes e pequenas.
Alagoas tem uma força enorme. Tem cultura, natureza, juventude,
produção, turismo, criatividade, gente trabalhadora e municípios com
vocações diferentes. O papel do governo é transformar essa força em
vida melhor: mais oportunidade, mais cuidado, mais segurança, mais
renda, mais dignidade e mais presença do Estado.
O desenvolvimento precisa ser sentido pelas pessoas. Ele aparece
quando o atendimento de saúde chega mais perto, quando a escola
acolhe e ensina melhor, quando a água chega com regularidade, quando
a estrada permite escoar a produção, quando a moradia dá segurança à
família, quando o pequeno negócio recebe apoio, quando a juventude
enxerga futuro onde nasceu e quando o poder público trata cada
cidadão com respeito.
Isso só poderá ser feito se Alagoas for governada por inteiro.
Governar Alagoas por inteiro significa conhecer as diferenças do estado
e agir a partir delas. Maceió e a Região Metropolitana têm desafios
próprios. O Agreste, a Zona da Mata, o Sertão, o Litoral Norte e o Litoral
Sul - cada região tem urgências, vocações e oportunidades que
precisam ser tratadas com a seriedade e a responsabilidade que os
cidadãos alagoanos merecem.
Os 102 municípios do nosso estado fazem parte deste plano. As políticas
públicas precisam chegar a todos eles, bem como políticas setoriais e
prioritárias a populações vulneráveis e regiões historicamente
abandonadas pelo Executivo.
Alagoas Gigante é isso: um projeto para fazer o estado avançar com os
pés no chão, o olhar no futuro e o coração voltado para as pessoas.
Do sertão ao litoral, um só futuro.
Muitos problemas que afetam a vida das pessoas dependem de
cooperação: saúde, educação, assistência social, segurança pública,
saneamento, habitação, mobilidade, segurança hídrica, desenvolvimento
urbano, proteção ambiental e geração de oportunidades. Resolvê-los é
uma tarefa de grande magnitude, que depende também da capacidade
de articulação do Governo do Estado.
Ao fim e ao cabo, o objetivo é colocar o povo alagoano no centro das
decisões, garantindo dignidade, proteção e qualidade de vida para que o
alagoano possa construir seu pŕoprio caminho.
Para isso, este Plano de Governo propõe uma gestão baseada em escuta,
planejamento, tecnologia e entrega, sem abrir mão do equilíbrio nas
contas públicas e uma atuação transparente junto à sociedade
alagoana.
Queremos uma Alagoas em que as pessoas encontrem serviços públicos
mais próximos, mais humanos e eficientes. Um estado em que as
crianças tenham condições de aprender e se desenvolver; os jovens
possam estudar, trabalhar e permanecer em sua terra; as mulheres
vivam com autonomia e proteção; que as famílias em situação de
vulnerabilidade recebam apoio para reconstruir caminhos; e os idosos
sejam tratados com cuidado e respeito.
Queremos uma economia mais forte e mais distribuída pelo território.
Uma economia que gere oportunidade no interior, valorize quem produz
no campo e no mar, fortaleça o turismo com renda local, apoie pequenos
negócios, invista em inovação aplicada a problemas reais e tenha
infraestrutura para aproximar regiões.
Queremos cidades mais organizadas, bairros mais cuidados,
comunidades rurais apoiadas e um ambiente natural protegido como
patrimônio de todos e base do nosso desenvolvimento. Alagoas pode
crescer preservando suas riquezas, qualificando seus serviços e
abrindo novas oportunidades para sua população.
Queremos um governo que funcione de verdade. Um governo sem o
ranço da política, que coopere com todos os municípios, dialogue com a
União, mobilize parceiros, cuide das contas públicas, valorize os
servidores, tome decisões com base em critérios claros e preste contas
à sociedade de cada centavo utilizado.
ALAGOAS GIGANTE | DO SERTÃO AO LITORAL, UM SÓ FUTURO | PLANO DE GOVERNO 2027 ~ 2030
6
Alagoas Gigante é uma visão de futuro para o estado inteiro. Nasce da
ideia de que Alagoas precisa crescer olhando para as pessoas,
respeitando cada território e fazendo o desenvolvimento chegar onde a
vida acontece: na casa das famílias, nas escolas, nos postos de saúde,
nas estradas, nos bairros, nos povoados, nas comunidades rurais, nas
cidades grandes e pequenas.
Alagoas tem uma força enorme. Tem cultura, natureza, juventude,
produção, turismo, criatividade, gente trabalhadora e municípios com
vocações diferentes. O papel do governo é transformar essa força em
vida melhor: mais oportunidade, mais cuidado, mais segurança, mais
renda, mais dignidade e mais presença do Estado.
O desenvolvimento precisa ser sentido pelas pessoas. Ele aparece
quando o atendimento de saúde chega mais perto, quando a escola
acolhe e ensina melhor, quando a água chega com regularidade, quando
a estrada permite escoar a produção, quando a moradia dá segurança à
família, quando o pequeno negócio recebe apoio, quando a juventude
enxerga futuro onde nasceu e quando o poder público trata cada
cidadão com respeito.
Isso só poderá ser feito se Alagoas for governada por inteiro.
Governar Alagoas por inteiro significa conhecer as diferenças do estado
e agir a partir delas. Maceió e a Região Metropolitana têm desafios
próprios. O Agreste, a Zona da Mata, o Sertão, o Litoral Norte e o Litoral
Sul - cada região tem urgências, vocações e oportunidades que
precisam ser tratadas com a seriedade e a responsabilidade que os
cidadãos alagoanos merecem.
Os 102 municípios do nosso estado fazem parte deste plano. As políticas
públicas precisam chegar a todos eles, bem como políticas setoriais e
prioritárias a populações vulneráveis e regiões historicamente
abandonadas pelo Executivo.
Alagoas Gigante é isso: um projeto para fazer o estado avançar com os
pés no chão, o olhar no futuro e o coração voltado para as pessoas.
Do sertão ao litoral, um só futuro.
Muitos problemas que afetam a vida das pessoas dependem de
cooperação: saúde, educação, assistência social, segurança pública,
saneamento, habitação, mobilidade, segurança hídrica, desenvolvimento
urbano, proteção ambiental e geração de oportunidades. Resolvê-los é
uma tarefa de grande magnitude, que depende também da capacidade
de articulação do Governo do Estado.
Ao fim e ao cabo, o objetiv
COLIGAÇÃO A FORÇA DO TRABALHO
PL, Podemos, PP, UB, Federação PSDB/Cidadania, Progressista, Republicanos e PRD
TRABALHO
QUE NÃO PARA
TRABALHO
QUE NÃO PARA
3
TRABALHO, FÉ E ESPERANÇA
Ao iniciar este novo ciclo, é com grande esperança e determinação que
apresentamos o nosso compromisso com o povo de Maceió para o segundo
mandato do prefeito JHC.
Nos últimos quatro anos, avançamos significativamente, conquistando
resultados que não só transformaram nossa cidade, mas também resgataram
a autoestima do maceioense. O trabalho árduo e a dedicação à nossa gente
foram os pilares que suste…
Ler mais do texto
ntaram essas realizações.
Agora, com a mesma fé, união e amor por Maceió que nos guiaram até
aqui, estamos prontos para enfrentar novos desafios e continuar a construção
de uma cidade ainda melhor. Este compromisso reflete os avanços já
conquistados e a vontade de promover um futuro mais promissor para todos.
Juntos, vamos seguir trabalhando para fortalecer nossa cidade, valorizando
cada conquista e enfrentando os desafios com coragem e esperança.
4
GESTÃO E FINANÇAS
1. Eficiência e Digitalização dos Serviços Públicos
• Serviços Públicos Digitais: Ampliar os mecanismos para prestação online
dos serviços municipais, permitindo pagamento de impostos, agendamento
de consultas e solicitação de serviços de manutenção, buscando a máxima
eficiência dos serviços públicos da cidade, com a facilitação do acesso.
• Integração das Plataformas de Atendimento ao Cidadão: Integrar as
plataformas de solicitação de serviços oferecidos à população em um único
canal de atendimento para reduzir o tempo de resposta e atendimento das
demandas dos cidadãos.
2. Ajuste Fiscal e Investimentos
• Ajuste Fiscal: Manter o programa de ajuste fiscal da Prefeitura, focando
na eficiência dos gastos públicos e no aumento dos investimentos para
benefício do cidadão.
• Captação de Recursos: Intensificar as ações visando a captação de recursos
públicos e privados, através de apresentação de projetos junto ao Governo
Federal e organismos internacionais, assim como por meio de parcerias com
a iniciativa privada.
3. Transparência e Participação Popular
• Portal da Transparência: Ampliar a acessibilidade do Portal da Transparência
de Maceió, facilitando o acesso aos munícipes com informações sobre a
execução do PPA, LDO e LOA, inclusive consulta por bairro da cidade.
• Emendas Participativas: Ampliar os mecanismos governamentais
democráticos, afim de permitir que a população participe ativamente na
elaboração do orçamento público, a fim de que sejam consideradas as
reais necessidades dos maceioenses, reforçando a vontade popular para a
execução de políticas públicas.
5
4. Valorização e Capacitação dos Servidores
• Interlocução com Servidores: Avançar na interlocução com os servidores,
por meio de uma agenda anual e por categorias.
• Capacitação Contínua: Oferecer programas contínuos de capacitação e
atualização para servidores públicos, focando em eficiência e atendimento
ao cidadão.
• Centro de Atendimento e Cuidados ao Servidor: Manutenção das ações e
ampliação dos atendimentos do CAC, com vistas a valorizar o funcionalismo
público e garantir o bem-estar e a saúde dos servidores.
6
CIDADE DIGITAL
1. Planejamento e Infraestrutura
• Plano Diretor de Tecnologia: Dar continuidade ao desenvolvimento do
Plano Diretor de Tecnologia para Cidades Inteligentes.
• 2. Transformação Digital
• Inclusão Digital de Empresas: Incentivar a inclusão digital de pequenas e
médias empresas com o intuito de melhorar a eficiência do setor produtivo
de Maceió.
• Incentivo às Startups: Dar continuidade à política de fomento ao
desenvolvimento de startups no setor produtivo de Maceió.
3. Inclusão Digital
• Programa Tech Massa: Ampliar o programa Tech Massa, com ações de
alfabetização e inclusão digital voltadas para os bairros, com equipes
itinerantes porta a porta.
7
1. Inserção, Qualificação Profissional e Geração de Emprego
• Programa Emprega Jovem: Ampliar a oferta de vagas do programa
Emprega Jovem, fomentando a inserção qualificada deste público no
mercado de trabalho.
• Programa Jovem Aprendiz: Desenvolver o programa Jovem Aprendiz
no âmbito do Município de Maceió como forma de estimular o primeiro
emprego e profissionalização de jovens entre 14 e 24 anos.
• Programa Mãe Preparada: Desenvolver o programa Mãe Preparada, focado
nas mães com filhos nas creches da Prefeitura e que estejam inseridas no
CadÚnico, para que possam aprender uma profissão enquanto as crianças
estão na aula.
• Programa de Acesso ao Primeiro Emprego: Criar um programa para
conectar quem busca o primeiro emprego com vagas disponíveis, por meio
do Sine e de parcerias com as empresas locais.
2. Parcerias e Investimentos
• Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE):
Implementar o Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Maceió.
• Programa de Economia Azul: Implantar o Programa de Economia Azul
focado no empreendedorismo azul para geração de renda.
• Parcerias com a Iniciativa Privada: Avançar nas Parcerias com a iniciativa
privada para aumentar os investimentos em todas as áreas, promovendo
soluções desburocratizadas para os desafios da cidade.
• Modernização dos Mercados Públicos: Finalizar a requalificação dos
Mercados Públicos do Tabuleiro, Jacintinho, Benedito Bentes e iniciar a obra
do novo Mercado da Produção que se encontra em fase de licitação.
ECONOMIA E EMPREENDEDORISMO
8
3. Apoio ao Empreendedorismo
• Programa para Empreendedores: Desenvolver e implementar um
programa para capacitar e qualificar quem tem interesse em abrir um
negócio ou já desenvolve alguma atividade econômica, além de prestar
assistência para a formalização dos empreendimentos.
• Banco da Mulher Empreendedora: Alcançar 10 mil mulheres beneficiadas
com o Banco da Mulher Empreendedora, por meio da oferta de um incentivo
de R$ 1.200 para as maceioenses que têm interesse em abrir ou desenvolver
seu negócio.
4. Soluções Financeiras
• Feirão do Nome Limpo: Realizar periodicamente o Feirão do Nome Limpo,
para que o maceioense possa renegociar as dívidas com o Município, agentes
financeiros e comerciais.
9
TURISMO
1. Estruturação e Gestão do Turismo
• MaceioTur: Instituir a MaceioTur, voltada especialmente para o fomento ao
turismo maceioense, sendo responsável pelas ações ligadas ao setor, como
promoção, divulgação do destino, relacionamento com trade e realização de
eventos.
2. Formação e Qualificação
• Qualitur Maceió: Fomentar programas voltados para formação e
qualificação de mão de obra para o setor, atendendo tanto pessoas em
formação, preparando novos profissionais, quanto trabalhadores que já
estão no setor.
• Inclusão de Atrativos Regionais: Valorizar e incluir os atrativos turísticos e
culturais dos municípios da Região Metropolitana na rota turística da cidade.
3. Infraestrutura e Serviços
• Requalificação da Orla Lagunar: Dar continuidade ao processo de
requalificação completa da orla lagunar.
• Museu a Céu Aberto: Referenciar digitalmente monumentos e atrativos
turísticos para que moradores e visitantes possam conhecer cada ponto
relevante com a ajuda do smartphone, alinhando-se ao conceito de Smart City.
• Requalificação dos Mirantes: Requalificar 100% dos mirantes de Maceió,
proporcionando uma melhor experiência turística.
10
1. Infraestrutura e Equipamentos Culturais
• Centro de Tradição Cultural: Criar o equipamento cultural de grande porte
no antigo pátio ferroviário do Jaraguá.
• Valorização dos Museus: Dar continuidade ao processo de abertura e
manutenção de museus em Maceió.
2. Fortalecimento de Instituições Culturais
• Sistema Municipal de Cultura: Instituir o Sistema Municipal de Cultura
compatibilizando o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura
e o Conselho Municipal de Cultura.
3. Patrimônio Histórico e Calendário Cultural
• Valorização dos Pontos Históricos: Ampliar a valorização dos pontos
históricos de Maceió como elementos importantes da cultura e turismo da
cidade.
4. Legislação de Patrimônio
• Lei Municipal do Patrimônio Vivo: Fortalecer a Lei Municipal do Patrimônio
Vivo, criada na gestão JHC.
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
11
EDUCAÇÃO
1. Expansão do Ensino em Tempo Integral
• Aumento de Vagas em Tempo Integral: Expandir a quantidade de
estudantes atendidos em tempo integral na rede pública municipal.
2. Ampliação de Creches
• Programa Gigantinhos: Fortalecer e ampliar o Gigantinhos, maior programa
de criação de vagas de creche do país, que já dobrou a oferta na capital alagoana.
3. Incentivo à Competição e Inovação
• Participação em Olimpíadas: Incentivar e preparar alunos da rede municipal
para a participação em Olimpíadas e competições de conhecimento.
4. Preparação para Ensino Superior e Técnico
• Programa Educar é Massa: Fortalecer o Educar é Massa, programa que
prepara estudantes para provas de acesso ao Ensino Superior e Técnico,
como o Enem e o Ifal.
5. Combate à Evasão Escolar
• Busca Ativa: Intensificar as buscas ativas, combatendo a evasão escolar
e melhorando a idade-série.
6. Suporte e Recursos para Estudantes
• Entrega de Fardamento: Manter a entrega regular de fardamento para
todos os estudantes da rede municipal.
7. Formação e Capacitação de Educadores
• Programa Valoriza Educação: Fortalecer o programa Valoriza Educação,
oferecendo formação continuada para a capacitação de técnicos e professores.
8. Inclusão na Educação Especial
• Educação Especial: Ampliar o direito à inclusão na Educação Especial
para os alunos que necessitarem deste modelo, garantindo às famílias o
acolhimento e a orientação necessárias.
12
SAÚDE
1. Ampliar o Acesso e Qualidade dos Serviços
• Atenção Básica: Ampliar a cobertura da Atenção Básica do município por
meio do fortalecimento das estratégias de saúde primária na periferia da cidade.
• Corujão da Saúde: Ampliar o programa Corujão da Saúde nos postos de
saúde da capital alagoana, estendendo o horário de atendimento.
• Saúde da Mulher: Ampliar o programa orientado para a saúde da mulher
com campanhas de prevenção e tratamento do câncer feminino, tanto
ginecológico quanto de mama, além de orientação sobre questões básicas
de saúde feminina.
• Rede de Média e Alta Complexidade: Consolidar a rede de média e alta
complexidade a partir dos investimentos nos serviços do Hospital da Cidade.
2. Distribuição de Medicamentos e Acolhimento
• Remédio em Casa: Ampliar o programa Remédio em Casa para aumentar
o número de beneficiados com acesso a medicamentos gratuitos.
• Centros de Acolhimento e Reabilitação: Ampliar os Centros de Acolhimento
e Reabilitação para dependentes químicos vinculados à Prefeitura, com
atenção ao atendimento continuado dos usuários.
3. Saúde Animal
• Hospital Veterinário Municipal: Implantar o Hospital Veterinário Municipal
para promoção da saúde animal e da saúde pública, com campanhas de
vacinação, castração e prevenção de zoonoses, focando no atendimento a
animais de famílias de baixa renda e aqueles resgatados por organizações
de proteção animal.
13
1. Inclusão e Suporte às Populações Vulneráveis
• CNH Social: Ampliar o programa CNH Social para que maceioenses inscritos
no CadÚnico possam ter acesso à primeira habilitação.
• Proteção Social: Fortalecer e ampliar ações na rede de proteção social para
os segmentos em situação de vulnerabilidade social.
2. Combate à Fome
• Restaurantes Populares: Aumentar o número de restaurantes populares.
3. Espaços de Acolhimento
• Casa do Idoso: Entregar a Casa do Idoso, um espaço com toda a
infraestrutura necessária para receber, acolher e cuidar deste público.
• Casa do Autista: Entregar a Casa do Autista de Maceió, um espaço
inteiramente voltado para o atendimento de autistas, com informações e
acolhimento para as famílias, acompanhadas por uma equipe multidisciplinar.
4. Programas de Capacitação e Renda
• Cuidando da Praça: Ampliar o número de beneficiados pelo programa
Cuidando da Praça, que capacita maceioenses para a realização de serviços
de zeladoria em espaços públicos, recebendo auxílio financeiro da Prefeitura.
• Cursos para Jovens Vulneráveis: Formar jovens em situação de
vulnerabilidade em cursos voltados ao mercado local.
5. Projetos de Cidadania e Inclusão
• Projeto Mercado Cidadão: Implantar o projeto Mercado Cidadão,
contemplando ações de cidadania para os permissionários e usuários nos
mercados públicos de Maceió.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
14
• Habitações Populares: Terminar a entrega dos conjuntos habitacionais e
viabilizar a construção de mais unidades do programa Minha Casa Minha Vida.
• Programa de Acesso ao Primeiro Imóvel: Instituir um programa de
fomento para aquisição do primeiro imóvel à população de baixa renda de
Maceió não elegível para primeira faixa do programa Minha Casa Minha Vida,
garantindo assim dignidade e moradia a quem precisa.
6. Projetos de Cidadania e Inclusão
• Programa Fundo de Amparo ao Morador: Dar continuidade às ações do
Fundo de Amparo aos Moradores atingidos pelo afundamento de solo nos
bairros da cidade, provocado pela exploração de mineração pela Braskem.
15
1. Eventos e Infraestrutura Esportiva
• Programa Areninhas: Ampliação do número de areninhas na cidade.
• Calendário de Práticas Esportivas: Implantar o calendário anual de práticas
de esportes com a realização de eventos esportivos na cidade (passeios
ciclísticos, maratonas, torneios e competições entre escolas) no âmbito
nacional.
• Aproveitamento de Espaços Públicos: Ampliar e aproveitar espaços
públicos, a exemplo das escolas municipais, para promover a prática
associada às atividades recreativas e esportivas comunitárias.
2. Inclusão e Parcerias
• Projetos Comunitários de Atividades Físicas: Incentivar a formação
de projetos comunitários de atividades físicas, com ações de saúde da família
e em grupos específicos: idosos, pessoas com deficiência (PCDs), diabéticos
e outros.
• Academia do Povo: Ampliar o programa Academia do Povo, triplicando a
quantidade de academias ao ar livre para a promoção de prática esportiva
supervisionada em todas as regiões de Maceió.
• Esporte Amador e Master: Apoiar o esporte amador e master, através
de parcerias com associações de bairros, clubes e federações, visando a
elaboração de uma agenda anual de competições nas diversas localidades
da cidade.
• Formação de Atletas: Promover parcerias com as diversas federações
esportivas da cidade para estimular a formação de atletas de alto potencial
de rendimento.
• Requalificação de Infraestruturas: Requalificar e ampliar as quadras
poliesportivas e demais equipamentos públicos existentes nas escolas da
rede municipal.
JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
16
SEGURANÇA
1. Prevenção e Educação
• Prevenção e Educação Cidadã: Promover ações de prevenção e educação
cidadã para segurança comunitária.
2. Capacitação e Gestão
• Política de Capacitação Permanente: Desenvolver uma política de
capacitação permanente para os Guardas Civis.
• Modelo Integrado de Gestão de Segurança: Implementar um novo
modelo integrado de gestão de segurança pública, passando a Guarda Civil
Municipal (GCM) a ter independência e autonomia para executar o serviço
auxiliar de segurança na cidade.
• Programa Guarda Faz Escola: Fortalecer e ampliar o programa Guarda Faz
Escola, aumentando ações de monitoramento e proteção nas unidades de
ensino da rede municipal.
3. Proteção e Vigilância
• Patrulha Maria da Penha: Estabelecer uma Patrulha Maria da Penha
Municipal por meio da GCM.
• Central Integrada de Monitoramento: Reestruturar a Central Integrada de
Monitoramento para prevenção de violência nas escolas, prédios públicos,
praças, pontos de ônibus, com a possibilidade de integração dos sistemas
de monitoramento de condomínios, comércios, compreendendo ainda
toda malha de videomonitoramento viário, permitindo a interoperabilidade
dessas informações com as demais forças de segurança.
17
1. Parcerias e Desenvolvimento Urbano
• Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI): Atuar em parceria
com as demais cidades da Região Metropolitana para garantir a elaboração
participativa do PDUI.
• Parcerias para Combate ao Déficit Habitacional: Ampliar o programa
de construção de moradias por meio de parcerias com o Governo Federal
e/ou o setor de construção civil do estado, visando o combate ao déficit
habitacional em Maceió.
• Parceria com Tribunal de Justiça: Apoiar o Tribunal de Justiça de Alagoas
com vistas à regularização fundiária urbana de interesse social do município.
2. Utilização de Imóveis Desocupados
• Identificação de Imóveis Desocupados: Identificar os imóveis desocupados
e subutilizados na cidade que podem ser utilizados para programas de
habitação de interesse social.
3. Incentivos Locacionais e Acessibilidade
• Política de Incentivo Locacional: Elaborar política de incentivo locacional
para transformar o Centro de Maceió em uma área de interesse habitacional.
• Programas de Acessibilidade: Ampliar programas de acessibilidade aos
equipamentos públicos de Maceió.
HABITAÇÃO E PLANEJAMENTO URBANO
18
MOBILIDADE
1. Transporte Público
• Prioridade ao Transporte Público: Continuar com a eficientização do
transporte público, garantindo melhorias nos terminais de integração,
estações e paradas de ônibus, bem como na estruturação de fluxos favoráveis
aos coletivos.
• Passe Livre Estudantil: Manutenção da política de Passe Livre Estudantil.
• Passagem mais barata: Manutenção da política de passagem mais barata
dentre as capitais do Brasil.
• Geladões: Ampliar o número de geladões e de novos ônibus.
• Domingo é Livre: Manutenção do programa Domingo é Livre.
• BRT: Início das obras do BRT.
2. Segurança no Trânsito
• Prevenção e Redução de Acidentes: Elaborar programas de prevenção
e redução de acidentes e mortalidade no trânsito, priorizando pedestres,
motociclistas e ciclistas.
3. Infraestrutura para Ciclistas
• Ciclofaixas e Ciclovias: Ampliar as intervenções urbanas necessárias para
construir ciclofaixas e ciclovias em Maceió.
4. Intervenções Multimodais
• Deslocamento Multimodal: Promover intervenções multimodais para
garantir o melhor deslocamento entre os bairros de Maceió e entre as cidades
que compõem a Região Metropolitana.
19
5. Uso de Energias Limpas
• Postos de Recarga para Carros Elétricos: Incentivar o uso de energias
limpas.
6. Recuperação e Sinalização de Calçadas
• Programa de Recuperação de Calçadas: Ampliar o programa de
recuperação de calçadas e sinalização do espaço urbano, garantindo
segurança ao pedestre e melhoria nas condições de deslocamento.
20
1. Arborização e Áreas Verdes
• Plano Municipal de Arborização: Implementar o Plano Municipal de
Arborização para preservação e ampliação de áreas verdes, além de melhoria
do microclima local, através de transplantes de árvores e plantio de mudas
em toda Maceió.
2. Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável
• Parcerias com Cooperativas: Ampliar parcerias com as Cooperativas de
Coleta Seletiva e Reciclagem de Lixo para promover a geração de emprego
e renda e o desenvolvimento sustentável do município.
• Incentivo ao Empreendedorismo Sustentável: Elaborar programas de
incentivo ao empreendedorismo sustentável.
3. Energia Sustentável
• Incentivo ao Uso de Energia Solar: Incentivar o uso de energia solar, em
parceria com a iniciativa privada.
4. Políticas de Sustentabilidade
• Medidas de Sustentabilidade em Edificações: Elaborar políticas públicas
visando a adoção de medidas de sustentabilidade para proteção, preservação
e recuperação do meio ambiente nas edificações de imóveis.
5. Gestão de Resíduos
• Ampliação dos Ecopontos: Ampliar o número de Ecopontos para reduzir
o descarte inadequado de resíduos nas vias públicas, evitando pontos de
lixo crônicos pela cidade.
• Reaproveitamento de Resíduos da Construção Civil:
Estimular o reaproveitame
Redes sociais declaradas
Endereços informados pelo próprio candidato no registro da candidatura. O TSE não verifica esses links, e este site também não — podem estar desatualizados ou fora do ar.
Nenhuma matéria deste site menciona este candidato até o momento.
-
Justiça Eleitoral barra personagem criada por IA
TRE de Alagoas mandou remover post com 'vovó do sertão' que defendia voto em JHC; caso semelhante está no TSE
veja.abril.com.br · 20/07/2026 -
Ministro Renan Filho é condenado a pagar indenização ao prefeito de Maceió
Juiz entendeu que ofensas ultrapassaram o direito à liberdade de expressão
veja.abril.com.br · 07/08/2025 -
Maceió: JHC (PL) é reeleito para a prefeitura da capital alagoana
Antes de vencer o pleito em 2022, JHC tentou a prefeitura de Maceió em 2016, mas ficou apenas em terceiro lugar
cartacapital.com.br · 06/10/2024 -
Vídeo: Nando Reis pede prisão de Bolsonaro
Músico fez declaração durante show em Maceió
revistaoeste.com · 22/01/2024 -
Eleições 2020: veja os resultados em todas as capitais brasileiras
Ao todo, 5.569 cidades participaram do pleito deste ano
infomoney.com.br · 15/11/2020 -
Candidato do PSB à Presidência da Câmara critica apoio do PSL a Maia
Candidato à presidência da Câmara, o deputado João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL), conhecido como "JHC" criticou o apoio do PSL ao seu
jovempan.com.br · 03/01/2019 -
Renan Filho lidera disputa pelo governo de Alagoas, aponta pesquisa
Renan Filho lidera disputa pelo governo de Alagoas, aponta pesquisa |
poder360.com.br · 25/05/2018 -
Novo alvo do MPF: os políticos donos da mídia
Provocados por organizações sociais, procuradores pedirão cancelamento de licenças de rádio e TV controladas por 40 senadores e deputados federais
cartacapital.com.br · 24/11/2015
Fórum de Discussão do Político
Nenhuma discussão iniciada neste fórum ainda. Seja o primeiro a comentar!
Mais votados nesta disputa
Comparativo: Governador em 2026 (AL)
Candidatos Relacionados
Origem dos dados desta página
Todo número aqui vem de uma base pública, e cada uma tem sua própria data de atualização. Se algum dado parecer ausente ou estranho, consulte a fonte — o link leva ao órgão que a publica.
Dado público por força de lei
Os dados exibidos nesta página são informações públicas, cuja divulgação é determinada pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pelas Resoluções do TSE sobre publicidade das candidaturas e da prestação de contas eleitorais, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD, art. 7º, I e art. 23), que dispensam consentimento para o tratamento de dados de agente público ou candidato a função pública.