LENILDA LUNA - UP - GOVERNADOR

população e acabar com as desigualdades regionais e sociais.
● Nacionalização do sistema bancário e controle popular do sistema financeiro.
● Fim da espoliação imperialista sobre a economia nacional; estancamento da sangria de nossos
recursos para o exterior, pondo fim às remessas de lucros, dividendos, pagamento de royalties
e pagamentos da dívida externa; anulação dos acordos e dívidas do Estado com os capitalistas
estrangeiros, que foram contraídos contra a soberania e os interesses dos trabalhadores;
garantia de total independência econômica do Brasil frente aos países imperialistas, em
particular ao imperialismo norte-americano; transferência do comércio exterior para os órgãos
do Estado.
● Reestatização das estatais privatizadas; fim dos leilões do petróleo; revisão das concessões
dos portos, aeroportos e estradas brasileiras entregues a empresas privadas.
● Garantia de emprego e trabalho obrigatórios para todas as pessoas adultas capazes de
trabalhar; proibição da exploração do trabalho infantil.
● Reforma agrária popular; nacionalização da terra e fim do monopólio privado da terra.
● Anulação dos impostos extorsivos cobrados do povo; imposto sobre as grandes fortunas e
progressivo. Quem ganha mais, paga mais.
● Estatização de todos os meios de transporte coletivo.
● Educação pública e gratuita para todos e em todos os níveis; fim do lucro na educação;
garantia de livre acesso do povo à universidade e/ou cursos técnicos profissionalizantes; fim
do vestibular, vestibulinho ou qualquer processo seletivo.
● Democratização dos meios de comunicação, com a socialização de todos os grandes canais de
televisão, jornais e rádios; garantia a todos os cidadãos de acesso aos meios de comunicação.
● Ampla liberdade de expressão e organização para os trabalhadores e o povo; fim das doações
de capitalistas para campanhas eleitorais.
Justiça: juízes e tribunais eleitos pelo povo. ●
● Fim da discriminação das mulheres; direitos iguais; fim do racismo e da discriminação dos
negros; firme combate à exploração sexual de mulheres e crianças; pela descriminalização e
legalização do aborto; lutar contra todas as manifestações lgbtfóbicas; firme punição aos
infratores.
● Fim de qualquer discriminação religiosa, de raça ou sexo; plena garantia à liberdade religiosa.
● Defesa e proteção do meio ambiente e da natureza; proibição da destruição de florestas;
estabelecimento do controle popular sobre a Amazônia e expulsão de todos os monopólios
estrangeiros da região.
● Demarcação e posse imediata de todas as terras indígenas; garantia de escolas diferenciadas
para os indígenas e incentivo e apoio às línguas indígenas; defesa da cultura e dos direitos dos
povos originários.
● Garantia de saúde pública e gratuita para todos; fim da exploração dos planos de saúde
privados.
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Apresentamos aqui as propostas do Programa de Governo, inspirados na linha política definida pelo
Congresso da Unidade Popular:
Defesa e incentivo à cultura nacional e popular; nacionalização de todas as companhias
gravadoras de música e produtoras de filmes.
Jornada de trabalho: redução para seis horas para todos os trabalhadores e aumento geral dos
salários.
Estabelecimento de lei garantindo o descanso em dias festivos, domingos e feriados para os
trabalhadores, excetuando os setores essenciais.
Garantia de moradia digna, saneamento e coleta de lixo para todas as famílias brasileiras;
destinar os imóveis abandonados para resolver o déficit habitacional; realização de uma
profunda reforma urbana.
Julgamento, prisão e confisco dos bens de todos os corruptos.
Apoio à luta de todos os povos e países pela libertação da dominação capitalista e da
espoliação imperialista; defesa da soberania, independência e autodeterminação dos povos.
Pelo fim da polícia militar; fim de qualquer repressão aos movimentos sociais.
Punição exemplar para os torturadores e assassinos da ditadura, revisão imediata da Lei da
Anistia; todo apoio à luta pela Memória, Verdade e Justiça.

1. Anulação das Concessões e Reestatização do Saneamento: Anular imediatamente o contrato de
concessão com a BRK Ambiental e reestruturar a CASAL como uma empresa 100% pública e sob
controle dos trabalhadores e usuários. Garantir tarifa social justa e água limpa para as periferias e o
interior. Lutar pela Reestatização da Energia Elétrica: Auditoria pública e estatização dos serviços de
distribuição de energia operados pela Equatorial Energia, assegurando concurso público e fim dos
cortes arbitrários em comunidades vulneráveis.
2. A falência e liquidação do Banco do Estado de Alagoas (Produban), consumada nos anos 2000 após
escândalos de corrupção, empréstimos fraudulentos para usineiros e desvios de elites políticas,
demonstra como o sistema financeiro tradicional drena a riqueza do povo para salvar oligarquias.
Neste sentido, auditar a dívida pública do Estado de Alagoas, bem como rever as isenções fiscais
dadas aos latifundiários e empresários. Criação do Banco de Desenvolvimento Popular de Alagoas
(BDPA): Utilizar recursos públicos para financiar cooperativas de trabalhadores, agricultura familiar,
assentamentos da reforma agrária e empreendimentos da economia solidária, eliminando a
dependência dos bancos privados.
3. Plano Estadual de Obras Públicas e Emprego Garantido: Criação de frentes de trabalho geridas pelo
Estado para contratação direta de trabalhadores. As frentes atuarão na construção de moradias
populares, saneamento rural, escolas e hospitais estaduais. Criar indústrias estatais voltadas para a
transformação da matéria-prima local, reduzindo a dependência econômica do turismo de elite e da
monocultura de cana-de-açúcar.
Economia e Trabalho
80 pontos do Programa de Governo da Unidade Popular para mudar Alagoas com o povo no
poder
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4. Reforma Agrária Popular e Expropriação do Latifúndio. Terras de usinas endividadas com o Estado
ou flagradas com trabalho análogo à escravidão serem imediatamente expropriadas sem idenização.
Realizar Reforma Agrária para ser ocupada por assentamentos agroecológicos focados na produção de
alimentos para a cesta básica do povo alagoano.
5. Proibição do Trabalho Infantil e Erradicação do Trabalho Análogo à Escravidão: Fortalecimento da
fiscalização estadual sobre usinas de cana, carcinicultura, construção civil e setor hoteleiro, com
punição rigorosa e confisco de propriedades infratoras.
6. Redução da Jornada e Combate à Superexploração: Jornada Semanal de 30 horas no Serviço
Público e Empresas Estatais. Implementar a redução da jornada sem redução de salários. Redução
imediata para 40 horas semanais e o fim da escala 6x1 no setor privado. Aumento geral dos salários
com a adoção do piso estadual salarial.
9. Implementar uma gestão metropolitana ativa, com decisões compartilhadas entre Estado e municípios
e regras claras de cooperação para evitar ações isoladas. Incorporar o Plano de Desenvolvimento Urbano
Integrado da Região Metropolitana de Maceió (PDUI RMM) aos planos e orçamentos municipais,
apoiado pela criação e funcionamento de um fundo metropolitano e sustentado por mecanismos robustos
de captação de recursos. Definir, de forma conjunta, projetos estruturantes, com cronogramas integrados
entre os 13 municípios da RMM, acompanhado de monitoramento contínuo por indicadores
metropolitanos.
7. Colocar em funcionamentooConselho Estadual das Cidades e da Habitação, para acompanhar a
execução do Plano Estadual deHabitação e o uso dos recursos do Fundo Estadual de Habitação para
complementar recursos federais,assim como o uso do FECOEP (Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza).
8. Estruturar programas permanentes de moradia, definir critérios, coordenar ações regionais e
complementar recursos federais, algo que municípios não têm escala nem orçamento para fazer. Criar
fundos, linhas de crédito, subsídios e parcerias com bancos públicos para viabilizar moradias populares,
locação social e requalificação de imóveis, reduzindo o custo para famílias e municípios.
Coordenar ações metropolitanas e regionais - O Estado tem autoridade para integrar políticas entre
municípios, especialmente em regiões metropolitanas, garantindo planejamento conjunto, mobilidade,
saneamento e uso do solo alinhados à política habitacional. A capital e seu entorno concentram
problemas graves: expansão desordenada, risco geológico (como o crime da Braskem), mobilidade
precária e ocupação de áreas ambientalmente frágeis. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
da Região Metropolitana de Maceió (PDUI RMM) foi elaborado por uma equipe local, encontra-se
pronto e aprovado pela Assembléia Metropolitana, mas ainda não foi colocado em prática,
necessitando de , além de

Moradia e Planejamento Urbano
Governança Metropolitana,InstrumentosLegaiseFinanceiros
PriorizaçãoeExecuçãode Projetos:
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14. Estatização e Gestão Pública do Transporte Intermunicipal e Urbano: Criação de uma empresa
pública de transporte de passageiros em Alagoas (EPTA). Valorização dos Trabalhadores Rodoviários:
Concurso público para motorista e cobrador, assegurando estabilidade, piso salarial unificado, fim da
dupla função de motorista-cobrador e melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho.
15. Direito Universal à Mobilidade: Implementação progressiva do Passe Livre para toda a população,
garantindo gratuidade imediata para estudantes, desempregados, idosos e beneficiários de programas
sociais.
16. Controle Social e Poder Popular no Transporte: Criação de um Conselho de Transporte composto
de forma paritária entre representantes das usuárias e usuários (associações de moradores,
movimentos de estudantes, coletivos de periféricos), trabalhadoras e trabalhadores rodoviários e
poder público. As linhas, frequências de ônibus e ampliação de rotas noturnas e de finais de semana
não serão decididas em gabinetes, mas aprovadas em plenárias públicas regionais diretamente nos
bairros e periferias.
17. Reestruturação e Mobilidade Multimodal Integrada: Reativação e Expansão da Malha Ferroviária.
Ampliação da malha de VLT e Trens Urbanos na Região Metropolitana e interligação de polos
11. Investir em infraestrutura estruturante como política de Estado - Financiar e executar obras de
saneamento, drenagem, transporte e urbanização que tornam novas moradias viáveis e reduzem
riscos, algo que pode ultrapassar a capacidade municipal. Saneamento, drenagem e mobilidade não
podem depender de ciclos eleitorais. Universalizar o acesso à água e ampliar drasticamente a coleta e
tratamento de esgoto.. Implantar sistemas de drenagem para reduzir enchentes e conservar os
recursos hídricos.
12. Criar metas anuais obrigatórias de pavimentação e manutenção urbana combinando materiais e
soluções que permitam infiltrar parte da água no solo, direcionar o escoamento de forma controlada
e reduzir o volume que chega aos pontos críticos da cidade. Mapear áreas de risco em todos os
municípios e impedir novas ocupações irregulares e relocar famílias de forma planejada, com
acompanhamento social e garantia de renda temporária.
13. Estruturar apoio técnico, através de secretarias estaduais, institutos de planejamento, convênios
com universidades e institutos federais, que estejam a disposição dos 102 municípios alagoanos para
criar cadastros habitacionais, mapas de risco, diagnósticos regionais e sistemas de informação que
orientem políticas públicas e ajudem os municípios a agirem com precisão.
10. Regularizar grandes áreas e resolver conflitos fundiários complexos e investir em urbanização de
favelas - Atuar em regularização fundiária de grande escala, mediar disputas, regularizar a titulação de
áreas públicas estaduais e apoiar municípios com estrutura técnica e jurídica, priorizando a
informalidade urbana, que atinge milhares de famílias em Alagoas. Regularizar propriedades,
incentivando a propriedade coletiva, garantindo segurança jurídica. Urbanizar áreas vulneráveis com
saneamento (abastecimento d’água, esgotamento sanitário, drenagem e coleta de lixo), energia elétrica,
iluminação e equipamentos públicos. Integrar essas comunidades ao tecido urbano, evitando soluções
isoladas.
Transporte
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18. Realizar concursos públicos para professoras/es e funcionárias/os de educação (carreiras
administrativas, merendeiras, vigilantes e apoio pedagógico), reduzindo drasticamente os temporários
(PSS) e valorizando efetivamente os funcionários de escolas (reivindicação do SAE-AL). Realizar
concursos públicos imediatos para professores da Educação Especial (Atendimento Educacional
Especializado - AEE), intérpretes de Libras, tradutores, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas
ocupacionais.
19. Reestruturação e Unificação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): Garantir o
reajuste salarial anual com ganho real acima da inflação para ativos e aposentados, garantindo
isonomia, progressão por titulação e reajustes. Respeito à experiência profissional e à pontuação por
tempo de serviço, criando o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para conceder
adicionais equivalentes aos percentuais do Incentivo à Qualificação.
20. Saúde Integrada e Segurança do Trabalhador: Implementar o Programa Estadual de Saúde do
Educador, focado em saúde mental, ergonomia e combate ao burnout, além de garantir
auxílio-transporte, reajuste do difícil acesso e alimentação digna para todas as regiões.
21. Pacto Estadual pela Alfabetização e EJA Integrada, vinculando a alfabetização de jovens, adultos
e idosos à qualificação profissional e à inclusão digital. Criação da Bolsa Alfabetiza Alagoas,
incentivo financeiro de permanência para adultos vulneráveis que frequentarem a EJA.
22. Fortalecimento da Educação Infantil em Regime de Colaboração: Apoiar financeiramente os 102
municípios alagoanos na ampliação de vagas em creches e pré-escolas, garantindo o letramento na
idade certa até os 7 anos.
23. Criar novas unidades descentralizadas da Uneal e Uncisal, fortalecendo a presença do ensino
superior nos polos regionais do interior de Alagoas. Firmar parcerias e convênios para fortalecer a
expansão da Ufal e do Ifal.
24. Programa Estadual Transporte Universitário Garantido: Subvenção pública estadual para
consórcios intermunicipais de transporte escolar/universitário, evitando que estudantes do interior
abandonem o ensino superior por falta de mobilidade.
25. Rede de Permanência Estudantil (Bolsa e Moradia): Criar o fundo estadual de permanência para
estudantes de baixa renda oriundos da rede pública matriculados no ensino superior alagoano.
regionais (Sertão, Agreste e Zona da Mata) para transporte de passageiros e produção local totalmente
públicas (CBTU e EPTA), reduzindo a dependência do transporte rodoviário privado. Integração
Plena Litoral-Sertão: Frota pública intermunicipal garantindo passagem acessível/gratuita entre os
municípios do interior e os polos regionais de saúde e educação (Arapiraca, Delmiro Gouveia,
Santana do Ipanema, Penedo).
Educação
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26. Eleição Direta para Gestores Escolares: Consolidar a gestão democrática em 100% da rede
estadual, garantindo a escolha da comunidade escolar para diretores, com critérios técnicos e
participação dos conselhos escolares.
27. Criar comitês de inclusão em cada unidade escolar, formados por trabalhadores da educação,
alunos, mães, pais e responsáveis, para fiscalizar as demandas específicas e adaptação escolar.
Formação continuada anticapitalista e anticapacitista. Adaptação curricular emancipatória:
Desenvolver metodologias que respeitem o tempo e a forma de aprendizagem de cada estudante,
integrando o conhecimento científico e popular para a autonomia plena do aluno
28. Plano de Modernização: Climatização de 100% das salas de aula do estado, universalização da
internet de alta velocidade, laboratórios de ciências/robótica e garantia de acessibilidade estrutural e
pedagógica para alunos com deficiência, autistas e TDAHs (com contratação de profissionais de apoio
especializados).
29. Transparência na Verba do FUNDEB e Precatórios: Criar uma comissão paritária permanente
(Governo e Sindicatos: Sinteal e SAE-AL) para fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb e o
pagamento dos precatórios do Fundef aos profissionais da educação. Instituição de um canal
permanente de diálogo entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria de Gestão
Pública (Segesp) e a representação sindical (Sinteal/SAE-AL) com calendário fixo de reuniões
trimestrais para monitorar o PCCS e o cumprimento dos acordos.
30. Fortalecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL) e do Centro
de Inovação do Polo Tecnológico (CIPT) para avançar na pesquisa e assistência ao desenvolvimento
de tecnologias sociais e desenvolvimento para o povo alagoano.
A cultura popular de Alagoas — expressa nos seus guerreiros, pastoris, boi bumbá, coco de roda,
baianas, cheganças, na tradição do bordado filé e nas mãos de seus artesãos — é a espinha dorsal da
identidade do estado. No entanto, historicamente, mestres, brincantes e trabalhadores da cultura
enfrentam a precarização do fomento, a burocratização de editais e a mercantilização elitista das artes,
além da perda de territórios e da descontinuidade geracional de suas tradições. Para construir um
programa de governo popular na área da cultura, é necessário passar da lógica assistencialista para o
reconhecimento soberano e a descentralização dos recursos estaduais:
31. Valorização Real dos Patrimônios Vivos: Reajuste e pontualidade na bolsa da Lei do Patrimônio
Vivo (Lei Estadual nº 6.693/2006), além da criação de políticas de salvaguarda e transmissão de
saberes nas escolas públicas.
32. Editais Acessíveis e Desburocratizados: Fim das exigências excessivas de burocracia que excluem
mestres e grupos comunitários sem acesso a elaboradores de projetos. Apoio técnico e escritório
permanente para auxiliar na inscrição de Editais. Garantia de recursos públicos aos territórios do
Agreste, Sertão, Zona da Mata e Litoral.
33. Proteção à Memória dos Bairros Afetados pela Mineração: Ações diretas para a recomposição dos
laços comunitários e salvaguarda dos mestres, grupos e terreiros dispersos pelo colapso dos bairros de
Maceió provocados pela Braskem.
Comunicação pública, Cultura popular e Economia Criativa
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34. Reestruturação do Instituto Zumbi dos Palmares (IZP), que abriga a Rádio Difusora, a Rádio
Educativa FM, a TV Educativa (TVE) e o Espaço Cultural Linda Mascarenhas, para se tornar uma
plataforma pública de comunicação comunitária e difusão artística. Cota de Produção Independente
Local: Destinar no mínimo 50% da grade de programação das emissoras de rádio (Educativa FM e
Difusora AM/FM) e da TVE Alagoas para a difusão da música alagoana, manifestações tradicionais,
programas educativos comunitários e podcasts de artistas independentes.
35. Fortalecimento da Participação Popular no Conselho Estadual de Cultura (CEC): o Conselho
Estadual de Política Cultural não pode ser um órgão meramente consultivo ou aparelhado pelo
governo estadual. Ele deve funcionar como o pilar de deliberação e controle social sobre o orçamento
da cultura.
36. Investir na Imprensa Oficial Graciliano Ramos (Companhia de Edição, Impressão e Publicação de
Alagoas – Cepal), que desempenha um papel fundamental para o estado de Alagoas: atua como órgão
oficial de comunic

e mata a população negra, mulheres e LGBTs. O
analfabetismo e o desemprego atingem índices alarmantes. A maioria da população não
tem saneamento básico e falta até água potável para uma parcela de nosso povo.
Não bastasse tudo isso, vivemos diante do maior crime ambiental em área urbana do
mundo, onde o poder público atua ao lado da Braskem, abandonando as vítimas e
gerando profundos impactos na cidade de Maceió, como no preço dos imóveis. Hoje,
Maceió tem o metro quadrado mais caro do nordeste.
Enquanto uma reduzida parcela da população da capital alagoana vive com índices de
desenvolvimento humano equivalente aos países mais ricos do mundo, a imensa maioria
do povo vive excluída do direito à cidade, à saúde, à moradia, ao emprego e à
alimentação.
Essa situação é resultado de sucessivos governos das famílias burguesas de Alagoas,
que se revezam no comando da prefeitura e tudo fazem para enriquecer, viver no luxo e
na ostentação enquanto o povo trabalhador passa fome e outras dificuldades.
Para combater essa Maceió injusta e desigual, construímos um programa de Governo
para Maceió a partir de reuniões, debates e estudos temáticos, permitindo a construção
coletiva de propostas elaboradas com a participação de filiados/as da Unidade Popular,
lideranças populares e sindicais, associações, pesquisadores e profissionais de diversas
áreas. O propósito do nosso programa é fortalecer o poder popular, ou seja, os espaços e
ferramentas de participação dos moradores de Maceió que lhes permitam efetivamente
opinar e decidir sobre os projetos estratégicos para construir uma cidade com mais
dignidade e oportunidades para o povo pobre e periférico.
Nossas propostas direcionam o poder público para ir ao encontro das organizações
populares, valorizando e destacando a ação coletiva na luta por direitos e na fiscalização
dos atos da gestão, com o fortalecimento dos conselhos municipais e a criação de fóruns
populares nos diversos bairros.
Vamos estabelecer o orçamento 100% participativo e a gestão democrática em todas as
pastas da Prefeitura de Maceió. O princípio dessa iniciativa é ressaltar a participação
cidadã, contribuindo para a capacitação das lideranças populares e sindicais na gestão
da cidade.
As propostas para mudar Maceió apresentadas a seguir constituem um documento
construído coletivamente, mas que permanece aberto às contribuições que devem surgir
nos diálogos que vamos estabelecer com nosso povo durante a campanha eleitoral.
Vamos construir uma Maceió com o povo no poder!
1. Alimentação e combate à fome
Fortalecimento das Hortas Populares e da Agricultura Familiar:
 Expansão das Hortas: Além da criação de novas hortas, é fundamental oferecer
suporte técnico aos agricultores familiares, como cursos de agroecologia, acesso
a sementes e assistência técnica especializada.
 Articulação com Escolas e Unidades de Saúde: Integrar as hortas populares a
escolas e unidades de saúde pode promover a educação alimentar, a saúde e a
geração de renda para as famílias envolvidas.
 Criação de Bancos de Sementes Comunitários: Estimular a troca e a
multiplicação de sementes, fortalecendo a autonomia das comunidades e a
biodiversidade.
Infraestrutura para Escoamento da Produção e Feiras Populares:
 Centros de Abastecimento Regionais: Criar centros de abastecimento
regionais que reúnam produtores locais e ofereçam condições adequadas para a
comercialização dos produtos, garantindo a qualidade e a frescura dos alimentos.
 Logística Reversa: Implementar um sistema de logística reversa para os
resíduos orgânicos gerados nas feiras, transformando-os em compostagem para
fertilizar as hortas.
 Feiras Temáticas: Organizar e apoiar feiras temáticas, como feiras de produtos
orgânicos, feiras da agricultura familiar e feiras de economia solidária, para
diversificar a oferta e atrair um público mais amplo.
Ampliação dos Restaurantes Populares:
 Ampliação da oferta de restaurantes populares: Criar cozinhas comunitárias
para o preparo de refeições saudáveis e nutritivas, incentivando a participação da
comunidade na produção dos alimentos.
 Cardápios Diversificados: Elaborar cardápios mais diversificados e nutritivos,
priorizando os alimentos da estação e produzidos localmente.
 Programas de Educação Alimentar: Desenvolver programas de educação
alimentar para os usuários dos restaurantes populares, promovendo hábitos
alimentares saudáveis e a valorização dos alimentos regionais.
 Contratos de Abastecimento: Estabelecer contratos de abastecimento com
agricultores familiares e assentamentos do MST, garantindo a compra direta e
regular dos produtos.
Outras propostas:
 Programas de Aquisição Institucional: Ampliar os programas de aquisição
institucional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para fortalecer a agricultura
familiar.
 Certificação de Produtos Orgânicos: Incentivar a certificação de produtos
orgânicos produzidos por agricultores familiares.
 Orçamento Participativo: Incentivar a participação da comunidade na
definição das prioridades e ações para o desenvolvimento da agricultura.
 Parcerias com Universidades e Institutos de Pesquisa: Estabelecer parcerias
com universidades e institutos de pesquisa para o desenvolvimento de
tecnologias sociais e a geração de conhecimento sobre a agricultura.
 Programa Alimentar para Transformar: Garantir acesso as principais
refeições para todos os estudantes, nos horários escolares e no período de
recesso escolar (férias), promovendo a segurança alimentar e o desenvolvimento
integral de crianças e adolescentes.
2. Cultura
 Conselho Municipal de Cultura: Fortalecer e ampliar os conselhos culturais,
garantindo a participação efetiva da sociedade civil na definição das políticas
culturais locais.
 Editais Participativos: Criar editais que incentivem a produção cultural de
base, com critérios claros e transparentes, e que priorizem projetos que
promovam a diversidade cultural e a inclusão social.
 Transparência e Participação: Garantir a transparência nos processos de
decisão e a participação efetiva da sociedade civil em todas as etapas da política
cultural. Realizar uma auditoria de todos os contratos da prefeitura com cachês
milionários, exemplo: Gustavo Lima e Escola de Samba.
 Equipamentos e Espaços Culturais: Construção de centros culturais de ação e
promoção em todos os bairros para suporte aos fazedores de cultura dos mais
diversos seguimentos artísticos locais, equipados com estúdios, sala de ensaio e
oficinas de produção.
 Espaços de Exposição: Criar espaços de exposição e apresentação para todas as
formas de arte, valorizando a produção local e regional.
 Mapeamento das Artes: Realizar um mapeamento das diversas manifestações
artísticas existentes no território, identificando as necessidades e potencialidades
de cada segmento.
 Celebrações e Festivais: Apoiar a realização de festas e festivais populares,
valorizando as tradições e a diversidade cultural. Realizar Festival de Arte
Maceió Popular para valorizar os artistas locais.
 Criar a empresa pública de promoção cultural.
 Construir bibliotecas públicas nos bairros.
 Articulação com Outros Setores: Estabelecer parcerias com outros setores do
governo, como educação, turismo e desenvolvimento econômico, para promover
a cultura como um fator de desenvolvimento social.
3. Braskem
Em Maceió, a Braskem cometeu o maior crime socioambiental em andamento no
mundo em área urbana, expulsando 60 mil pessoas de suas casas, provocando
adoecimentos físicos e mentais, impactando toda a cidade, prejudicada na mobilidade
urbana, com a perda de patrimônio cultural e arquitetônico, com a alta dos aluguéis,
entre outros danos.
Por isso, a petroquímica multinacional não pode ser tratada como parceira, como temos
visto nas propagandas da atual gestão municipal. A Braskem é uma empresa criminosa e
condenada no Tribunal em Roterdã, na Holanda.
Portanto, propomos:
 Pela prisão dos acionistas e demais envolvidos no crime da Braskem.
 Anulação do Acordo da Prefeitura de Maceió com a Braskem.
 Auditoria do R$ 1,7 bilhão repassado à Prefeitura; O povo precisa saber da
destinação desse dinheiro.
 Garantia de recursos ao Fundo de Amparo ao Morador
 Realocação imediata dos moradores dos Flexais, que estão abandonados numa
zona esvaziada da cidade, arcando com todos os custos da instalação das
famílias em condições dignas em outras áreas da cidade;
 A formação de um Conselho Municipal das Vítimas da Braskem para
acompanhar as ações de recuperação da área em subsidência e para decidir, com
apoio de consultorias técnicas, o que será feito nessa região da cidade.
 Criação de um memorial das vítimas da Braskem, com exposição permanente
das fotos, vídeos e outros documentos que registraram o crime e suas
consequências. A cidade não vai esquecer o que aconteceu!
 Expulsar a Braskem da cidade de Maceió e estatizar o seu patrimônio. Em nosso
governo, mineração não pode ser exercida por empresa privada.
 Envolvimento da sociedade e debate específico dentro do plano diretor para a
reconstrução dos bairros afetados pela Braskem.
 Monitoramento permanente e rigorosa politica ambiental para a reconstrução da
fauna e flora nas áreas afetadas.
4. Direitos humanos
 Luta por memória, verdade, justiça e reparação: Desenvolver uma política
de resgate da história e ideais dos filhos e filhas do nosso povo que tombaram na
luta contra o autoritarismo e pelas liberdades democráticas em nosso estado e
país, através da realização de exposições, palestras, cursos e vídeos, assim como,
apoiar as campanhas pela a punição dos responsáveis e executores dos crimes
políticos ocorridos em nosso país no período da ditadura militar (64 a 85), além
de reparos dos danos causados aos familiares das vitimas.
 Revisão de nomes de ruas e praças: Retirar nomes de ruas, praças, e
monumentos que homenageiem figuras históricas ligadas ao racismo e ao
fascismo, substituindo por homenagear personalidades que contribuíram para a
construção de lutas populares e cultura local.
 Criação da Secretaria da Mulher e combate a LGBTfobia: objetivo de
promover a igualdade de gênero, combater a violência contra a mulher e garantir
os direitos da população LGBTQIAPN e do fortalecimento da rede de
atendimento às mulheres e LBGTQIA+ em situação de vulnerabilidade.
 Articulação com a sociedade civil: Estabelecer parcerias com organizações da
sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres e da comunidade
LGBTQIAPN+ fortalecendo a rede de proteção.
 Qualificação dos serviços: Oferecer serviços de acolhimento, orientação
jurídica, psicológica, social e profissional, além de encaminhamento para redes
de atendimento municipal especializada.
 Atendimento especializado: Garantir atendimento especializado para mulheres
em situação de violência doméstica, LGBTQIAPN+, mulheres negras, indígenas
e pessoas com deficiência.
 Com o objetivo de promover a igualdade racial, combater o racismo e garantir os
direitos humanos de todos os cidadãos, propomos um plano de ação abrangente,
que inclui a criação da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Combate
ao Racismo.
 Articulação intersetorial: Estabelecer parcerias com outras secretarias
municipais para garantir a transversalidade das políticas de igualdade racial em
todas as áreas do governo.
 Garantia da liberdade religiosa: Garantir a liberdade religiosa, combatendo a
intolerância às religiões de matriz africana e promovendo o respeito à
diversidade cultural.
 Implementação da Lei 10.639/2003: Assegurar a implementação da lei que
obriga o ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e indígena em
todas as escolas.
 Valorização da cultura afro-brasileira e indígena: Promover ações de
valorização da cultura afro-brasileira e indígena, como a realização de eventos
culturais e a criação de espaços de memória.
 Cotas para negros e indígenas em concursos públicos: Garantir a aprovação
de lei que destine uma parcela das vagas em concursos públicos municipais para
negros, indígena..
 Capacitação de servidores públicos: Oferecer capacitação aos servidores
públicos sobre direitos humanos, questões raciais e de diversidades.
Criação e fortalecimento do Centro Integrado de Atendimento à Mulher:
 Atendimento integral: Oferecer atendimento integral às mulheres vítimas de
violência doméstica, incluindo acolhimento, acompanhamento psicológico,
jurídico e social, além de medidas protetivas.
 Articulação com a rede de proteção: Estabelecer parcerias com instituições de
segurança pública, saúde, educação e justiça para garantir a proteção integral das
mulheres vítimas de violência.
 Prevenção da violência: Desenvolver ações de prevenção à violência contra a
mulher, como campanhas de conscientização e programas de educação para a
igualdade de gênero.
5. Educação
Mapeamento e Ação Localizada:
 Fim do analfabetismo na cidade, promovendo o programa “Educação é um
Direito Humano” – Realização de um mapeamento detalhado das necessidades
educacionais de cada bairro, identificando os locais com maiores índices de
analfabetismo e as especificidades de cada comunidade, levando em
consideração as características culturais e socioeconômicas dos moradores.
 Oferecer formação continuada aos alfabetizadores, atualizando seus
conhecimentos e habilidades pedagógicas.
Parcerias Estratégicas:
 Estabelecer parcerias com universidades e instituições de ensino superior para a
criação de núcleos de alfabetização em bairros e favelas, mobilizando estudantes
para atuarem como voluntários.
Educação Infantil:
• Garantir pelo menos uma creche por bairro.
• Projeto: criança é pra ser feliz. Oferecer serviço de recreação com mão de obra
da prefeitura para cuidar das crianças no horário que não estiverem na Escola.
• Brinquedoteca noturna para crianças até o horário de saída do trabalho da mãe.
Educação Popular e Crítica:
 Estabelecimento de um novo modelo de educação que vise o desenvolvimento
intelectual, cultural e social a partir de uma perspectiva do processo de ensino e
aprendizagem da educação popular. Construir uma educação crítica que forme
cidadãos conscientes e politicamente ativos.
 Adotar uma pedagogia que valorize a experiência de vida dos alunos,
promovendo a aprendizagem significativa e o desenvolvimento de habilidades
socioemocionais.
 Estimular a participação ativa dos alunos na construção do conhecimento,
através de metodologias participativas e projetos interdisciplinares.
 Desenvolver um currículo que promova a cidadania, o respeito à diversidade e o
pensamento crítico.
 Oferecer formação continuada aos professores, com foco na educação popular e
em metodologias inovadoras.
 Estabelecer a obrigatoriedade de ensino de música, xadrez, capoeira e
informática nas escolas de Ensino Fundamental.
 Criar a disciplina de direitos humanos e direito à cidade para os alunos a partir
do ensino fundamental de anos finais.
Fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA):
 Ampliar a oferta de cursos de EJA, com horários flexíveis, refeições, materiais
didáticos adequados suporte as famílias.
Empoderamento da Comunidade Escolar:
 Realizar conferências municipais de educação periodicamente com ampla
participação, promoção do empoderamento da comunidade escolar de
professores, técnicos e auxiliares educacionais, estudantes, pais e responsáveis,
fazendo com que os investimentos e ações da prefeitura sejam debatidas
coletivamente
 Criar conselhos escolares em todas as unidades de ensino, garantindo a
participação dos pais, alunos e professores na gestão da escola.
 Implementar mecanismos de avaliação democrática da qualidade do ensino.
Valorização dos Profissionais da Educação:
 Realizar concursos públicos para a contratação de professores e demais
profissionais da educação com objetivo de garantir que todos os profissionais da
área sejam do quadro efetivo dos servidores.
 Oferecer plano de carreira atrativo e condições de trabalho dignas.
 Promover a formação continuada e o desenvolvimento profissional dos
educadores.
Outras propostas:
 Um psicólogo e assistente social por escola: Implementação da Lei
13.935/2019 em Maceió, garantindo o acesso da comunidade escolar aos
serviços de psicologia escolar e educacional e assistência social.

 Capacitação dos profissionais: Oferecer programas de formação continuada
para os psicólogos e assistentes sociais, visando o aprimoramento de suas
competências e a atualização dos conhecimentos sobre as especificidades do
contexto escolar.
 Articulação com outras políticas públicas: Articular a política de saúde
socioemocional nas escolas com outras políticas públicas, como a educação, a
assistência social e a cultura.
 Café da manhã para os estudantes do turno da manhã, além da merenda, para os
estudantes desse horário; Almoço, além da merenda, para os estudantes da tarde.
 Auditoria em todos os contratos da prefeitura em relação à educação.
6. Emprego e Renda
Mãos à Obra: Transformação Urbana com Participação Popular
• Propomos um modelo de gestão urbana inovador e participativo, que priorize as
necessidades das comunidades e promova a inclusão social e o desenvolvimento
local. As ações propostas visam transformar a realidade das periferias,
oferecendo infraestrutura de qualidade, gerando emprego e renda, e fortalecendo
o tecido social.
Obras de Infraestrutura Participativas:
 Participação popular: Ampla mobilização da comunidade local na definição
das prioridades, no planejamento das obras e na execução dos trabalhos,
garantindo que as soluções atendam às necessidades reais da população. Devem
ser realizadas majoritariamente sem as grandes empreiteiras, com ampla
mobilização de técnicos das universidades e do povo trabalhador
 Utilização de mão de obra local: Priorização da contratação de mão de obra
local, qualificando a população e gerando emprego e renda.
 Mutirões remunerados: Implementação de mutirões de trabalho, com
remuneração justa, para a execução de obras de infraestrutura básica, como
saneamento, pavimentação, construção de equipamentos públicos (postos de
saúde, escolas, praças) e espaços de lazer.
 Utilização de tecnologias sociais: Emprego de tecnologias sociais e soluções
sustentáveis, como a utilização de materiais reciclados e a geração de energia
limpa.
Promoção da autonomia econômica das mulheres:
 Acesso ao mercado de trabalho: Implementar políticas públicas que
promovam o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, com foco na
qualificação profissional e no empreendedorismo feminino.
 Combate à desigualdade salarial: Promover ações para combater a
desigualdade salarial entre homens e mulheres e garantir a igualdade de
oportunidades. Estabelecer Lei Municipal que exige que as empresas privadas
adotem a política de salário igual entre homens e mulheres.
Trabalho e Fortalecimento da Economia Local:
 Abertura de concursos públicos: Realização de concursos públicos para a
contratação de serviços e obras, com critérios que valorizem a participação de
empresas locais e cooperativas.
 Apoio à produção local: Implementação de políticas públicas que