DOURÃO - PT - PREFEITO

ncipais propostas dos candidatos Gerson Dourão da Costa, para
o cargo de Prefeito e Antônio José Almeida, para vice-prefeito,
representantes da chapa majoritária da Coligação.
Ab initio, deve-se registrar que Moju é um município do
Estado do Pará, de médio porte, com população de aproximadamente
83.039 habitantes e área territorial de 9.094,139 quilômetros
quadrados - segundo dados dos órgãos governamentais, com enorme
potencial de desenvolvimento econômico e social e com vários
paradigmas a serem enfrentados, nas áreas de: Saúde, Educação,
Infraestrutura, Habitação, Saneamento Básico, Agricultura,
Extrativismo e Pesca, Cultura, Turismo, Gestão, Segurança Pública,
Assistência Social, Geração de Emprego e Renda, Esporte e Lazer,
Meio Ambiente e Regularização fundiária. A referida divisão visa a
sistematização, de forma mais dinâmica, do atendimento às políticas
setoriais de curto, médio e longo prazo.
O conteúdo programático das propostas foi desenvolvido a
partir das experiências adquiridas, pelos candidatos, como cidadãos
da cidade de Moju, em razão da percepção das necessidades dos
munícipes e, ainda, na escuta individual das comunidades das zonas
urbana e rural do território mojuense.
Nesse contexto, a coligação construiu o presente plano,
visando incluir comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas,
ribeirinhos), assentados, pescadores, professores, empresários,
estudantes, idosos, mulheres, minorias, enfim, um modelo de gestão
comprometido com os anseios da população e que contemple a todos os
setores, com ideias inovadoras. Ademais, as propostas da plataforma

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de governo da coligação – dialogadas e legitimadas pela sociedade
mojuense –serão implementadas a partir de parcerias com instituições
públicas e privadas em todas as esferas, para que estas instituições
compartilhem resultados para transformação do modelo de
desenvolvimento e responsabilidade social no município.
Nessa trilha, a coligação ao observar o cenário mundial,
percebeu a necessidade de realizar transformações de ordem
econômica, política, social, cultural e ambiental que se harmonizem
com os novos modelos de relações entre instituições e mercados,
organizações e sociedade. Assim, considerando as atuais tendências
de relacionamento, verifica-se o estreitamento dos interesses do
poder público, das organizações e da sociedade civil, com o escopo
de resultar em esforços múltiplos para o cumprimento dos objetivos
compartilhados.
Nesse sentido, a coligação propõe um novo modelo de gestão
na administração municipal, para a execução de projetos de
infraestrutura em serviços essenciais à população, com resultados
positivos, significativos, nos indicadores das áreas de atuação do
governo municipal.
Na conjuntura atual, observa-se a necessidade de ampliação
dos serviços, visando o alcance do cidadão da zona urbana e rural e
a implementação de novos serviços para a garantia de direitos
fundamentais dos cidadãos Mojuense.
Acrescente-se que, ao lado das parcerias já aduzidas, serão
firmadas outras com órgãos da administração pública nas esferas
federal e estadual, por meio de projetos voltados ao desenvolvimento
local nas áreas prioritárias (emprego e renda, infraestrutura,
saúde, educação, esporte, lazer, turismo, segurança, habitação,
meio-ambiente, cultura e regularização fundiária) da nossa gestão e
que se encontram elencadas ao longo deste documento.
Durante o mandato, a realização dos objetivos almejados
estará atrelada aos princípios constitucionais da Administração
Pública e aos valores relativos trabalho, transparência,

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responsabilidade, eficiência e inovação e, acima de tudo,
planejamento. O modelo de gestão proposto estará fundamentado em
princípios e valores que deverão caracterizar uma administração
comprometida com os anseios do povo, para marcar a trajetória
política da coligação no município.
Ressalte-se que as ações propostas neste plano estão em
consonância com a legislação pátria em vigor, com observância aos
princípios da sustentabilidade e da ordem econômica. Registre-se,
ainda, que este plano não se configura em formato acabado ou imposto,
tão somente é o esboço das principais ideias e ações a serem
inicialmente implementadas. Entrementes, estará aberto a outras
contribuições que possam surgir ao longo da campanha eleitoral e no
decorrer da gestão que terá a participação da comunidade.
Com efeito, o modelo de administração proposto está
arrimado na relação entre governança e gestão, compreendido,
essencialmente, nos mecanismos de liderança, estratégia e controle,
postos em prática, para avaliar, direcionar e monitorar a atuação do
ordenador, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação
de serviços de interesse da sociedade, compatíveis com a realidade
regional.
À vista de todo o exposto, o plano de governo delineado
representa um modelo de gestão pública eficiente, com a participação
da sociedade e, ainda, reflete o pragmatismo e o idealismo da
coligação. Portanto, as propostas delineadas têm objetivos e
projetos inovadores, com envergadura e complexidade que demandarão
uma administração profissional e comprometida, pautada no
cumprimento de metas, a partir dos indicadores sociais e econômicos,
bem como em consonância com a realidade social do Município de Moju.
Por fim, é fundamental que todos assumam o compromisso com
a promoção deste documento, uma vez que o plano de governo deve ser
conhecido, discutido e posteriormente incorporado pela gestão como
instrumento de unidade, para a construção de políticas públicas
eficientes, porque precisamos de RENOVAÇÃO E ESPERANÇA!

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Avante para inovar e transformar a realidade do município
de Moju!
2. REALIZAÇÕES
De acordo com o levantamento de indicadores econômicos e
sociais, bem como, o diálogo com a comunidade local, foram
identificados os principais problemas e prioridades, para os quais
apresentamos as diretrizes e metas, de acordo com os respectivos
eixos:
2.1. AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INCENTIVO AO
CRÉDITO
2.1.1. DIAGNÓSTICO.
A partir da ausência de uma política de incentivo à
agricultura; falta de regularização da produção agrícola; falta de
incentivo à comercialização e escoamento de produtos agrícolas; falta
de incentivo à atividade pesqueira e à piscicultura; insatisfatória
regularização fundiária, diante da necessidade local; falta de
incentivos e fomentos a créditos são desafios importantes a serem
enfrentados, senão vejamos:
2.1.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
Construir um centro de formação e capacitação de lideranças
e empreendedores, para garantir:
1. Assistência técnica, produção de insumos agrícolas e bancarização
para o incentivo à agricultura familiar, pesca artesanal,
aquicultura, bem como do incentivo ao agronegócio;
2.Valorizar o pequeno agricultor e a agricultura familiar local;
3.Reorganizar a Secretaria de Agricultura Familiar para “Secretaria
de Agricultura Familiar, Regularização Fundiária e Incentivo a
Créditos”;
4.Garantir acompanhamento técnico para manejo florestal, pescados e
outros;
5.Realizar manutenção das vicinais de acesso à sede do Município,
visando o escoamento da produção e tráfego;

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6.Organizar a feira do agricultor;
7.Fomentar a política do cooperativismo e associativismo;
8.Instalar a feira do produtor na área urbana;
9.Garantir apoio aos pescadores artesanais e aquicultores, no que
tange a distribuição de insumos agrícolas;
10.Garantir a compra de alimentos oriundos da agricultura familiar
de Moju, conforme previsão legal;
11.Garantir na lei orçamentária anual (LOA) o fundo para a
agricultura familiar.;
12.Produção de mudas de espécie em extinção para reflorestamento de
áreas degradadas;
13.Incentivar a criação da feira do peixe vivo;
14.Garantir a estrutura e requisitos legais para regularização da
propriedade rural;
15.Garantir o desbloqueio dos agricultores, universalizar a lista de
beneficiários do INCRA (RB, visando a regularização definitiva das
áreas.
2.2. ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.2.1. DIAGNÓSTICO
Falta de ações preventivas, permanentes e efetivas locais;
ausência de consultoria jurídica gratuita e local para as classes
menos favorecidas; ausência de profissionais tecnicamente preparados
para atendimento ao público; ausência de articulação em rede para
criação de políticas públicas eficazes; conselhos gestores
enfraquecidos e distanciados de sua finalidade ético-política e
social; falta de agilidade e de políticas voltadas ao combate à
violência sexual infantil, violência doméstica e demais direitos
violados, principalmente às comunidades da zona rural, problemas a
serem enfrentados, conforme proposições a seguir:
2.2.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1.Qualificação dos profissionais;

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2.Fortalecer e articular a rede de atendimento;
3.Criar políticas públicas de assistência voltadas às crianças,
adolescentes, e aos idosos vulneráveis;
4.Fortalecer os conselhos gestores, incentivando e apoiando o
cumprimento de sua finalidade ética-política e social;
5.Ampliar ações preventivas permanentes (violência sexual infantil,
trabalho infantil, violência contra a mulher, etc.);
6.Criar centro de referência junto com a UBS Itinerante para
atendimento, em especial, nas regiões quilombolas e demais espaços
da zona rural de Moju;
7.Criação da casa de apoio ao estudante da zona rural;
8.Organizar palestras sobre CAD-ÚNICO cidade e campo;
9.Criar programas de combate ao abuso sexual e violência doméstica;
10.Ampliação dos CRAS (Centro de referência da Assistência Social)
nos bairros e comunidades;
11.Criar ações em parceria com a saúde para eliminar as demandas
reprimidas da secretaria de assistências e saúde.
2.3. CULTURA, ESPORTE E LAZER;
2.3.1. DIAGNÓSTICO
Ausência de incentivo e fomento à cultura, assim como
espaço adequado para atividades culturais que contemplem todas as
faixas etárias; ausência de colaboração entre o poder público e a
comunidade, na promoção e proteção à cultura; carência de
entretenimento e atração cultural; falta de acervo e incentivo à
leitura e à escrita, na Biblioteca Municipal; não valorização dos
artistas locais, em virtude da falta de apoio e incentivo aos
artistas, aos artesãos, às manifestações culturais, com plena
liberdade de criação e difusão, desafios a serem enfrentados,
conforme a seguir:
2.3.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO CULTURA
1.Incentivar as manifestações culturas (carnaval, quadra junina,
festivais de férias, manifestações religiosas, dentre outras);

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2.Institucionalizar o terceiro setor ligado a cultura para capitar
recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Ruanet, Lei Aldir Blanc, Lei do
áudio visual, de fundos perdidos, de emendas de parlamentares, do
programa nacional de apoio a cultura (PRONAC);
3.Garantir que em eventos financiados com recursos públicos do
município tenham, no mínimo 60% de atrações locais;
4.Criar espaço de incentivo e promoção à cultura, que contemple todas
às faixas etárias;
5.Criar calendário anual de eventos, para apresentação e valorização
de artesãos, artistas e grupos (de poesia, música, dança, etc.);
6.Consolidar a cultura como importante vetor do desenvolvimento
sustentável, por meio de apoio, incentivo e valorização aos artistas,
aos artesãos e às manifestações culturais;
7.Estabelecer diálogo e colaboração entre o poder público e a
comunidade para promover e proteger a cultura;
8.Reestruturar a Biblioteca Municipal;
9.Aquisição de veículos (ônibus/vans) para apoio logístico aos
eventos esportivos, culturais e religiosos no município e fora do
município;
10.Resgatar a arte e a cultura local na feira agro cultural do
município;
11.Apoiar a realização de eventos e manifestações religiosas no
município;
12.Construir um espaço destinado à feira de artesanato e artes
plásticas;
13.Construir concha acústica para apresentações artísticas;
14.Organizar o museu para exposição das artes e histórias dos povos
tradicionais de Moju;
2.3.3. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO PARA O ESPORTE E
LAZER.
1.Apoio ao ciclismo e aperfeiçoamento do circuito de trilhas de
ciclismo e motocross;
2.Apoio aos campeonatos em diversas modalidades esportivas;
3.Criar a seleção feminina de futebol de campo;

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4.Iluminação de campos e praças esportivas;
5.Estruturar e criar academia ao ar livre;
6.Criar um espaço para eventos de som automotivos;
7.Criar os campeonatos de pesca e de jet ski;
8.Criar a Copa das Regiões (Jambuaçu, Alto Moju, Baixo Moju, Médio
Moju, Cairari, PA 150, PA 252, Alça viária, vicinais do INCRA I II);
9.Garantir e ampliar o incentivo ao esporte;
10.Melhorar e ampliar a infraestrutura esportiva para todos os
bairros;
11.Garantir e criar competições esportivas no município;
12.Criar projetos de inclusão de alunos em práticas esportivas em
parcerias com as escolas no contra turno escolar dos alunos;
13.Incentivar a organização das entidades para captação de recursos
para o incentivo ao esporte;
2.4. EDUCAÇÃO
2.4.1. DIAGNÓSTICO
Escolas sem infraestrutura adequada, sobretudo com falta
de salas de aula e recursos didáticos; falta de valorização dos
profissionais; inadequada qualidade e quantidade da alimentação
escolar; fornecimento precário na qualidade e quantidade do
transporte escolar; não cumprimento de dias letivos; não cumprimento
das horas diárias preconizadas pela LDB; política de perseguição de
trabalhadores, por meio de redução de jornadas e remoções indevidas;
inexistência de gestão democrática; baixíssimo atendimento de
educação infantil a nível de creche; descumprimento das metas e/ou
indicadores do ensino básico, problemáticas e desafios a serem
enfrentados, conforme proposições a seguir:
2.4.2.PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1.Construir/ampliar e/ou reformar escolas/salas de aula e
disponibilizar recursos didáticos;
2.Reformular Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do
Magistério (PCCR);
3.Melhorar a qualidade e a quantidade da alimentação escolar;
4.Incentivar novas metodologias de ensino;

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5.Ampliar, melhorar e regularizar o transporte escolar na zona urbana
e rural;
6.Utilizar com transparência os recursos da educação;
7.Criar parcerias com as instituições estaduais e federais para a
implementação do ensino médio no campo, em especial nas regiões do
Alto, Médio e Baixo Moju;
8.Ampliação da matrícula de creche e universalização da pré-escola
na zona rural, com ampliação dos espaços escolares adequados à faixa
etária dos alunos;
9.Extinção do horário intermediário na Zona Rural;
10.Apoiar os projetos e programas possíveis de iniciativa do governo
Estadual e Federal voltados para a formação dos jovens e adultos do
campo;
11.Criar cursinho popular pré-Enem para os alunos mais carentes;
12.Garantir a gestão democrática das escolas, com a organização das
entidades estudantis, conselhos escolares, projeto político
pedagógico, bem como, nomeação dos gestores das escolas de acordo
com a legislação municipal;
13.Valorizar os profissionais da educação, garantindo o pagamento do
Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e as gratificações
asseguradas em lei;
14.Discutir a implementação da Lei específica do SOME Municipal;
15.Formação continuada dos trabalhadores em educação;
16.Orientar a construção de PPP nas escolas quilombolas de Moju,
respeitando a lei 10.639/2003;
17.Incentivar a criação da educação quilombola, indígena e povos
tradicionais de Moju, bem como a formação de trabalhadores envolvidos
na educação desse público;
18.Garantir profissionais capacitados para atuar na educação
especial com alunos que necessitam de atendimentos especializados;
19.Criar o projeto honra ao mérito mojuense, para competições na
área de educação.
20.Criar parcerias para a construção de Escolas Militar em Moju;
21.Apoiar a Educação de jovens e adultos(EJA) no município;

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22.Rever ou implementar as metas do plano municipal de educação.
2.5. GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
2.5.1. DIAGNÓSTICO
Ausência de programas e parcerias público-privadas que
incentivem a produção industrial de produtos e recursos locais;
ausência de programas e parcerias público-privadas que incentivem a
produção de pequenos produtores locais; falta de incentivo e suporte
ao manejo e comercialização do açaí; ausência de política para
produção e comercialização da farinha; falta de parceria com as
empresas de manejo dos recursos vegetais e minerais, para fluxo na
economia local, desafios a serem enfrentados, mediante as
proposições a seguir:
2.5.2.PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1.Apoiar os pequenos empreendedores;
2.Incentivar a produção industrial, o turismo, a agricultura e a
pecuária local;
3.Implementar uma área industrial;
4.Apoiar a regularização das terras produtivas;
5.Elaborar e implementar políticas de pesca e de piscicultura;
6.Criar política para produção e comercialização da farinha;
7.Incentivar o manejo e a comercialização do açaí;
8.Criar políticas para ingresso do jovem ao primeiro emprego;
9.Firmar parcerias com instituições público/privadas para formar e
capacitar jovens e adultos para ingresso no mercado de trabalho.
10.Criar política para formação feminina para ingresso no mercado de
trabalho;
11. Garantir a instalação de uma agência do Banco da Amazônia no
município para fomentar a política agrícola e o agronegócio.

2.6. GESTÃO
2.6.1. DIAGNÓSTICO
Ausência de governabilidade, governança e transparência;

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gestão centralizada nos vínculos de parentesco; desqualificação e
falta de compromisso da maioria dos gestores nomeados pelo governo;
ações desordenadas, má distribuição e desperdícios de recursos;
falta de integração das secretarias municipais; ausência de
planejamento; irresponsabilidade e descumprimento dos dispositivos
legais; retiradas de direitos dos servidores públicos; descaso com
o povo ribeirinho; baixa articulação para captação de recursos,
desafios e problemas a serem enfrentados pela seguintes proposições:
2.6.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1.Realizar gestão participativa, por meio de consulta permanente a
todos os segmentos da sociedade;
2.Estabelecer a integração das secretarias para fomentar o
desenvolvimento econômico e social;
3.Preservar os direitos dos servidores públicos;
4.Valorizar o trabalho dos povos tradicionais;
5.Nomear gestores qualificados, com plena capacidade para executar
a Política setorial alinhada à política municipal;
6.Planejar e distribuir os recursos de forma responsável e de acordo
com as necessidades previstas no orçamento e legislação em vigor;
7.Planejar a captação de recursos;
8.Fazer gestão transparente, planejada, que priorize o interesse
público;
9.Instituir canal para atendimento dos cidadãos mojuenses;
10.Atualizar a legislação municipal, de acordo com os demais entes
federativos.

2.7. HABITAÇÃO
2.7.1. DIAGNÓSTICO
Falta de planejamento e estrutura para construções de
moradias nos bairros periféricos; falta de conhecimento e execução
do Plano Diretor; falta de política habitacional municipal; déficit
habitacional elevado, problemas locais a serem enfrentados, mediante
proposições a seguir:

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2.7.2. PRINCIPAIS REALIZAÇÕES DA GESTÃO
1.Criar política municipal de acesso aos programas habitacionais;
2.Melhorar a estrutur