JULIETE - UP - GOVERNADOR

Rio
de Janeiro, que, na esteira da transferência da capital, também teve sua influência
política reduzida no cenário nacional.
Todavia, as marcas da antiga capital são inegáveis, com uma profusão de aparelhos
públicos e órgãos federais que ainda se mantêm na cidade, apesar de serem objeto
de um constante processo de esvaziamento e concentração de atividades na capital
da República.
O enfraquecimento do Rio de Janeiro se fez presente em diversos momentos da
história política recente, seja através da alocação direta de recursos públicos do
orçamento da União, seja pela própria estrutura tributária brasileira, que beneficia
nosso vizinho em detrimento do povo fluminense.
Se o passado recente traz dificuldades, a herança de uma economia baseada na
exploração de mão de obra africana escravizada e um processo de abolição
incompleto é outro elemento prejudicial ao povo fluminense. Encostas e periferias
1

são ocupadas por milhares de brasileiros, em sua maioria descendentes de
quilombolas insurrectos e de escravizados libertos, que têm sua própria existência
criminalizada pelo aparato repressivo do Estado. De fato, segundo dados de 2025
do Ministério da Justiça, o Rio de Janeiro é o 3º no total absoluto de mortes por
intervenção policial. Quase 800 pessoas foram assassinadas em operações
policiais ano passado, 121 delas no horrível Massacre da Penha comandado pelo
ex-governador Cláudio Castro.
Ao mesmo tempo, nosso estado sempre foi foco da revolta popular contra essas
injustiças. Desde os quilombos, no período colonial e imperial, passando pelas
greves e revoltas de trabalhadores escravizados e livres no século XIX, o
movimento abolicionista, o movimento operário e o movimento estudantil durante
todo o século passado, o povo do Rio de Janeiro sempre se mobilizou contra a
exploração.
Nossa candidatura tem como prioridade dar voz a essa história de luta do nosso
povo. O Rio de Janeiro só pode se transformar radicalmente se o povo que aqui
vive há 526 anos possa de fato estar no poder. Precisamos reverter séculos de
exploração do trabalho e humilhação da condição humana.
O nosso estado possui o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Possui, ainda, o segundo maior parque industrial, mesmo assim nosso povo é
submetido aos baixos salários, à fome e à pobreza. Os sucessivos governos liberais
e de extrema-direita não buscaram construir nenhuma política pública de longo
prazo para reverter esse cenário, limitando-se ao “toma lá, dá cá” entre estado e
empresas privadas, através de isenções fiscais para amigos. Pior, privatizaram a
CEDAE, se recusam a reestatizar os trens e metrô e deixam as empresas de
energia elétrica fazerem o que bem entendem com a nossa conta de luz.
Apesar da grande concentração de instituições públicas de ensino superior e
pesquisa (UFRJ, UFF, UNIRIO, CEFET, UFRRJ, IFRJ, IFF, UENF, UERJ), centros
de pesquisa de ponta na área da saúde pública (Fiocruz e o Instituto Vital Brasil),
além de institutos de ciências nas mais diversas áreas, o conhecimento gerado por
2

essas instituições não é apoiado pelo poder público e não se reverte em melhoria
concreta para a população.
O Rio de Janeiro, apesar de seu esvaziamento econômico, ainda é sede de grandes
grupos de mídia, com perfil monopolista, que concentram boa parte de sua
produção de conteúdo centralizada no estado, dando projeção nacional ao que
ocorre aqui, com enfoque principal na capital. Globo e Record disputam a liderança
da audiência e gigantescos contratos de propaganda pública e privada. Suas
coberturas são tendenciosas, atendendo aos interesses de bancos e grandes
grupos econômicos, e se recusando a oferecer à população qualquer contraponto
de caráter e conteúdo popular.
Esse aparato midiático, ao propagar um misto de falso moralismo, fascismo e
liberalismo econômico, ajudou a garantir a vitória da extrema-direita nas eleições de
2018. Jair Bolsonaro, que tentou um golpe de Estado em 2022-2023, foi preso após
uma grande luta do povo, mas seus aliados e cúmplices continuam defendendo
uma intervenção estrangeira no Brasil impunemente. O Senado, por sua vez, foi
ocupado pelos reacionários Flávio Bolsonaro (PL), que hoje tenta assumir o lugar do
pai na direção do movimento fascista no Brasil, e dois de seus aliados que nunca
fizeram nada para mudar a vida do povo fluminense.
Mas a crise do estado não é responsabilidade apenas dos atuais mandatários, ela
decorre de uma longa sequência de governos capitalistas que se impuseram à
população carioca e cuja trajetória política guarda profunda relação com a crise do
Rio de Janeiro.
Desde a redemocratização, depois da ditadura militar nada esperaríamos de
diferente, foram raras as iniciativas que visavam melhorar as condições de vida da
população. A exceção foram o programa dos CIEPs, a política de regularização
fundiária e a tentativa de impor freios à violência policial durante os dois governos
de Leonel Brizola (PDT).
3

Sofremos com décadas de descaso, privatizações, cortes nos investimentos sociais,
gastança com privilégios e isenções fiscais para empresários bilionários. Tudo isso
levou nosso estado à falência econômica. Governadores presos, prefeitos corruptos
e deputados que se vendem politicamente em troca de cargos e benefícios virou a
regra. Ao povo restou o desemprego, a miséria e a fome.
Os principais problemas do estado do Rio de Janeiro até hoje continuam sem
solução: a falta de escolas com qualidade, um sistema de saúde com financiamento
adequado, saneamento básico universalizado, o fim do analfabetismo, garantia de
moradia digna etc. Tudo isso ainda segue previsto apenas no papel, mas sem
encaminhamento prático por parte do governo.
O estado do Rio de Janeiro viveu sob o governo incompetente e reacionário de
Cláudio Castro (PL). Fascista aliado de Bolsonaro, ele governou o Rio de Janeiro
desde que o antigo governador Wilson Witzel foi deposto, após se envolver em
diversos escândalos de corrupção. O governo Castro foi marcado pela
subserviência aos interesses do imperialismo estadunidense e às ordens de
Bolsonaro, pela política de chacinas nas favelas, pelos cortes nos investimentos em
áreas sociais e pela gastança desenfreada com favores políticos advindos de
recursos que o estado recebeu com a venda criminosa da CEDAE.
Depois de 3 anos e meio do atual mandato, Castro renunciou para tentar escapar da
inelegibilidade e concorrer ao Senado, mas foi cassado pelo TSE por, assim como
seus antecessores, ser acusado de estar envolvido em diversos esquemas de
corrupção. Desde o início do atual governo interino, ficou claro que o governo
estado do Rio estava tomado de funcionários fantasmas que serviam apenas para
tomar os recursos do estado para entregar aos bolsos de políticos e empresários
corruptos.
Não podemos aceitar mais esta situação! Para transformar essa realidade, a
Unidade Popular (UP) apresenta à população fluminense o seguinte Programa de
Governo Popular:
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80 PROPOSTAS DA UP PARA TRANSFORMAR O RIO DE JANEIRO
ECONOMIA E TRABALHO PARA O POVO
1. Realizar a suspensão e uma auditoria da dívida pública do estado do Rio de
Janeiro com entes estatais e privados para eliminar irregularidades e
renegociar dívidas que só servem para sangrar os recursos públicos e
enriquecer bancos e especuladores do sistema financeiro;
2. Auditoria e anulação da privatização da Cedae e a reestatização da energia
elétrica;
3. Redução imediata das tarifas de luz, água e esgoto;
4. Criação de um Banco Estadual para fortalecer a capacidade de investimento
público em infraestrutura;
5. Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas e auditoria dos
grandes devedores de impostos para que estes quitem integralmente suas
obrigações;
6. Criação de frentes emergenciais de trabalho para acabar com o desemprego
e ampliar as obras públicas de primeira necessidade para a população, como
saneamento e urbanização;
7. Fortalecer e ampliar os quadros da Empresa de Obras Públicas do Estado
do Rio de Janeiro (EMOP), tornando-a vetor central do setor de construção
civil do estado;
8. Fortalecer e ampliar o CEASA (Central de Abastecimento do Estado do Rio
de Janeiro), acabando com as indicações eleitoreiras para a diretoria e
dando mais representação aos pequenos produtores agrícolas e feirantes;
9. Gestão democrática do Estado com eleição dos dirigentes das estatais pelos
trabalhadores das próprias estatais, acabando com as indicações eleitoreiras
e proibindo agentes ligados ou que já tenham tido ligação com os bancos
privados de participarem da gestão dessas empresas;
10. Defender no plano nacional a Petrobrás 100% Estatal e a retomada do setor
da construção naval no Rio de Janeiro;
5

11. Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas
comunidades e bairros pobres, com crédito popular fornecido por um banco
estatal estadual;
12. Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários;
13. Garantia de renda mínima para a população com um programa social que
utilize o Sistema Único de Assistência Social como forma de acompanhar e
apoiar famílias em situação de miséria;
14. Fim da perseguição aos camelôs. Autorização do trabalho no metrô;
15. Ampliação da rede de restaurantes populares;
SEGURANÇA PÚBLICA
16. Desmilitarização das polícias e da guardas municipais;
17. Formar rede de casas-abrigo para mulheres em situação de violência e
vulnerabilidade, oferecendo apoio multiprofissional às vítimas de violência
doméstica, violência sexual, violência obstétrica e assédio moral,
fortalecendo a rede de apoio junto às organizações feministas;
18. Mudança nos critérios de seleção e treinamento de novos policiais, com
enfoque nos direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo;
19. Acabar com as operações militares e policiais violentas nas comunidades,
substituindo-as por ações de inteligência em todo o estado, com forte
fiscalização e controle das armas e munições em controle do governo
estadual;
20. Atrelar o atendimento de requisitos de direitos humanos e sociais à
progressão nas carreiras policiais, desestimulando a valorização da
truculência policial;
21. Reformulação dos atuais CCS (Conselhos Comunitários de Segurança):
funções novas para que se transformem em assembleias populares
dedicadas à Segurança Popular. Cada CCS será formado por um corpo
administrativo composto por servidores públicos concursados (assistentes
sociais, sociólogos, antropólogos, psicólogos, educadores), cidadãos e
cidadãs voluntários/as, organizações locais da sociedade civil e associações
6

comunitárias, todos com representação e direito a voto nas reuniões
periódicas;
22. Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação
Popular. Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e
profissionalização de pessoas em conflito com a lei;
23. Buscar parcerias e convênios com empresas, associações de bairro e ONGs
para viabilizar a ressocialização real das pessoas em conflito com a lei. O
governo do estado dará atenção e oportunidades de emprego para todos/as
os condenados/as que se destacarem nos processos formativos das
Unidades de Educação Popular;
24. Substituição do DEGASE pela Comissária da Juventude, nova instituição que
buscará aplicar verdadeiramente as medidas socioeducativas e integradoras
previstas no ECA, mantendo a atual estrutura do DEGASE sob a alçada da
Secretaria de Educação;
25. Trabalhar junto às polícias Federal e Rodoviária Federal para investigar,
perseguir e prender os verdadeiros criminosos de alta periculosidade do Rio
de Janeiro. Eles não são moradores de comunidade, mas pessoas com
cargos públicos, empresários, políticos e policiais corruptos que se escondem
atrás de privilégios e de negócios de fachada;
26. Enfrentamento direto e diário às milícias. Afastamento imediato de qualquer
servidor da segurança que tenha suspeita de ligação com milícias;
SAÚDE PÚBLICA
27. Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando
e auditando os contratos com as OS (Organizações Sociais) e punindo
possíveis casos de corrupção;
28. Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento
para a área;
29. Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e
medicamentos, articulada com as instituições de Ciência, Tecnologia e
Inovação estabelecidas no Estado;
7

30. Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro para a
produção de remédio a baixo custo para a população;
31. Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da
saúde, plano de cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos
terceirizados para atividades-meio, com contratação direta também de
pessoal para áreas de limpeza, segurança, maqueiros etc.
32. Criação de uma rede de apoio à saúde mental para a população, ampliando
a capacidade de atendimento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial),
disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as instituições
de ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema;
33. Universalização do saneamento básico em todo o estado para diminuir os
índices de doenças evitáveis, que ainda se proliferam devido à falta de
tratamento de água e esgoto;
34. Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades;
35. Intervir junto ao Governo Federal para garantir a abertura de todos os leitos
da rede federal de hospitais, exigindo concursos públicos federais para
atender a demanda de pessoal;
EDUCAÇÃO
36. Defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade;
37. Garantir o cumprimento efetivo da Lei do Grêmio Livre;
38. Garantir o livre acesso dos estudantes da rede pública de educação às
escolas técnicas e universidades estaduais com ampliação da rede;
39. Erradicar o analfabetismo completo e funcional em um ano;
40. Desmilitarização imediata das escolas da rede estadual de educação do Rio
de Janeiro. Fim do programa de escolas cívico-militares e da presença de
PMs dentro das escolas;
41. Lutar pela reabertura das unidades escolares fechadas, abertura de novas
escolas e expansão das vagas nas escolas e universidades até garantir a
universalização de todo ensino básico e superior;
42. Criar um observatório da política educacional fluminense para acompanhar
as ofensivas do capital e desenvolver estratégias de defesa da educação
8

pública. Nesse sentido, propomos acabar com os investimentos públicos em
fundações e outras instituições privadas. O dinheiro público deve ir para a
educação pública!
43. Defender a criação de um plano de carreira unificado dos profissionais de
educação da rede pública de educação básica, das escolas técnicas e
universidades estaduais do Rio de Janeiro. Nesse sentido, queremos a
realização de concursos públicos para a elevada demanda de profissionais
de educação e o fim da política de contratações temporárias e terceirização;
44. Instituir a Política Estadual de Auxílio-permanência Estudantil tanto para
estudantes da educação básica como do ensino superior. Construção de
alojamentos estudantis nas proximidades das escolas técnicas e
universidades estaduais;
45. Ampliar gradualmente o Ensino Integral para 100% das escolas da rede
pública estadual até 2030;
46. Revisar a política de alimentação escolar, priorizando produtores locais da
agricultura familiar, garantindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos
para a comunidade escolar e fomentando a economia local, com a inclusão
de opções vegetarianas;
47. Manutenção obrigatória das 12 disciplinas (Artes, Educação Física, Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática,
Filosofia, Geografia, História e Sociologia) na grade curricular das instituições
que ofertam o ensino médio e suas modalidades no estado do Rio de
Janeiro. Revogação da aplicação do Novo Ensino Médio no RJ;
48. Ampliar e interiorizar as universidades públicas estaduais com a instalação
de campi em municípios no interior do estado do Rio de Janeiro,
democratizando e levando ensino, pesquisa e extensão para toda a
população;
49. Reverter o fechamento sistemático de turmas e escolas que ofertam o
ensino noturno. Manutenção, em todas as escolas, de turmas para
atendimento da classe trabalhadora, bem como a manutenção da Educação
de Jovens e Adultos (EJA).
9

50. Instituir uma política de abono de ponto para as/os profissionais da
educação em atividades de formação continuada;
51. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro para a promoção de
atividades de formação continuada gratuitas para as/os profissionais da
educação;
52. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro para a garantia de reserva
de vagas para as/os profissionais da educação nos Programas de
Pós-Graduação Stricto Sensu;
HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE
51. Garantir a gestão democrática e o controle social do estado como formas de
planejar, produzir e governar coletivamente o espaço urbano. Criação e
promoção do Conselho Estadual das Cidades;
52. Promover uma profunda Reforma Urbana que democratize o espaço das
cidades. Garantir que imóveis e terrenos desocupados sejam destinados à
eliminação do déficit habitacional. Fim dos despejos;
53. Investir na construção de casas populares por meio de cooperativas de
trabalhadores e mutirões. O Governo do Estado deve parar de dar dinheiro
para grandes empreiteiras e oferecer capacitação técnica, por meio de
convênios com entidades profissionais e instituições de ensino, para que o
próprio povo construa suas residências. As unidades habitacionais também
podem ser projetadas de maneira sustentável, utilizando tecnologias já
comprovadas, como tijolo ecológico e energia solar;
54. Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais em favelas,
ocupações e bairros populares para garantir o direito humano à moradia,
assim como um programa de apoio e financiamento de reformas nas casas;
55. Ampliar vagas em creches e escolas públicas, em tempo integral, para
garantir que todas as crianças tenham seu direito à educação respeitado e
para que as mães consigam estudar e trabalhar.
10

56. Administração Estatal com controle popular dos trens e metrôs. Redução de
50% das passagens em todos os transportes em janeiro de 2027 e
implementação da Política de Bilhete Único Intermodal e Intermunicipal;
57. Implementar o passe-livre intermunicipal para os estudantes de todas as
séries e etapas do ensino, inclusive de instituições de ensino superior
públicas;
58. Ampliar a malha ferroviária e metroviária por meio das frentes emergenciais
de trabalho e fortalecimento da EMOP;
59. Garantir a chegada do metrô à Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo.
Diminuição nos intervalos de circulação dos trens urbanos;
CULTURA E JUVENTUDE
60. Criação da Agência Estadual do Primeiro Emprego, com banco de dados de
empregos específicos para a juventude, especialmente para juventude
periférica. Ênfase nos setores mais promissores da economia fluminense,
especialmente o turismo, a cultura, petróleo e gás, o setor nav

Rio
de Janeiro, que, na esteira da transferência da capital, também teve sua influência
política reduzida no cenário nacional.
Todavia, as marcas da antiga capital são inegáveis, com uma profusão de aparelhos
públicos e órgãos federais que ainda se mantêm na cidade, apesar de serem objeto
de um constante processo de esvaziamento e concentração de atividades na capital
da República.
1
O enfraquecimento do Rio de Janeiro se fez presente em diversos momentos da
história política recente, seja através da alocação direta de recursos públicos do
orçamento da União, seja pela própria estrutura tributária brasileira, que beneficia
nosso vizinho em detrimento do povo fluminense.
Se o passado recente traz dificuldades, a herança de uma economia baseada na
exploração de mão de obra africana escravizada e um processo de abolição
incompleto é outro elemento prejudicial ao povo fluminense. Encostas e periferias
são ocupadas por milhares de brasileiros, em sua maioria descendentes de
quilombolas insurrectos e de escravizados libertos, que têm sua própria existência
criminalizada pelo aparato repressivo do Estado. De fato, segundo dados de 2021, o
Rio de Janeiro é o 1º no total absoluto de mortes por intervenção policial e o 5º em
taxa de letalidade.1
Ao mesmo tempo, nosso estado sempre foi foco da revolta popular contra essas
injustiças. Desde os quilombos, no período colonial e imperial, passando pelas
greves e revoltas de trabalhadores escravizados e livres no século XIX, o
movimento abolicionista, o movimento operário e o movimento estudantil durante
todo o século passado, o povo do Rio de Janeiro sempre se mobilizou contra a
exploração.
Nossa candidatura tem como prioridade dar voz a essa história de luta do nosso
povo. O Rio de Janeiro só pode se transformar radicalmente se o povo que aqui vive
há 522 possa de fato estar no poder. Precisamos reverter séculos de exploração do
trabalho e humilhação da condição humana.
O nosso estado possui o segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) do país, porém
isso representa menos de ⅓ do PIB paulista. Possui, ainda, o segundo maior parque
industrial, mas tem sofrido com o esvaziamento econômico crescente e com o
fechamento de indústrias. Apenas nos últimos 5 anos, perdemos 20% do parque
industrial, o que representa cerca de 3 mil fábricas e 100 mil empregos! Os
1
https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/07/4-as-mortes-decorrentes-de-intervencao-p
olicial-no-brasil-em-2020.pdf.
2
sucessivos governos liberais não buscaram construir nenhuma política pública de
longo prazo para reverter esse cenário, limitando-se ao “toma lá, dá cá” entre estado
e empresas privadas, através de isenções fiscais para amigos.
Apesar da grande concentração de instituições públicas de ensino superior e
pesquisa (UFRJ, UFF, UNIRIO, CEFET, UFRRJ, IFRJ, IFF, UENF, UERJ e UEZO),
centros de pesquisa de ponta na área da saúde pública (Fiocruz e o Instituto Vital
Brasil), além de institutos de ciências nas mais diversas áreas, o conhecimento
gerado por essas instituições não é apoiado pelo poder público e não se reverte em
melhoria concreta para a população.
O Rio de Janeiro, apesar de seu esvaziamento econômico, ainda é sede de grandes
grupos de mídia, com perfil monopolista, que concentram boa parte de sua
produção de conteúdo centralizada no estado, dando projeção nacional ao que
ocorre aqui, com enfoque principal na capital. Globo e Record disputam a liderança
da audiência e gigantescos contratos de propaganda pública e privada. Suas
coberturas são tendenciosas, atendendo aos interesses de bancos e grandes
grupos econômicos, e se recusando a oferecer à população qualquer contraponto
de caráter e conteúdo popular.
Esse aparato midiático, ao propagar um misto de falso moralismo, fascimo e
liberalismo econômico, ajudou a garantir a vitória da extrema-direita nas eleições de
2018. Jair Bolsonaro (na época PSL), que hoje prega abertamente um golpe contra
a democracia brasileira, recebeu, em 2018, cerca de 68% dos votos válidos do
estado no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando Haddad (PT) com
folga. Wilson Witzel (PSC) foi eleito governador com 4.675.355 votos (59,87%),
derrotando Eduardo Paes (DEM), que recebeu 3.134.400 votos (40,13%). O
Senado, por sua vez, foi ocupado pelos reacionários Flávio Bolsonaro (PSL) e
Arolde de Oliveira (PSD).2
2
https://www.tre-rj.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos/eleicoes-anteriores-2008-2018/201
8.
3
Mas a crise do estado não é responsabilidade apenas dos atuais mandatários, ela
decorre de uma longa sequência de governos com viés liberal que se impuseram à
população carioca e cuja trajetória política guarda profunda relação com a crise do
Rio de Janeiro.
Desde a redemocratização, pois da ditadura militar nada esperaríamos de diferente,
foram raras as iniciativas que visavam melhorar as condições de vida da população.
A exceção foram o programa dos CIEPs, a política de regularização fundiária e a
tentativa de impor freios à violência policial durante os dois governos de Leonel
Brizola (PDT).
No mais, sofremos com décadas de descaso, privatizações, cortes nos
investimentos sociais, gastança com privilégios e isenções fiscais para empresários
bilionários. Tudo isso levou nosso estado à falência econômica. Governadores
presos, prefeitos corruptos e deputados que se vendem politicamente em troca de
cargos e benefícios virou a regra. Ao povo restou o desemprego, a miséria e a fome.
Os principais problemas do estado do Rio de Janeiro até hoje continuam sem
solução: a falta de escolas com qualidade, um sistema de saúde com financiamento
adequado, saneamento básico universalizado, o fim do analfabetismo, garantia de
moradia digna etc. Tudo isso ainda segue previsto apenas no papel, mas sem
encaminhamento prático por parte do governo.
Hoje, o estado do Rio de Janeiro vive sob o governo incompetente e reacionário de
Cláudio Castro (PL). Aliado do bolsonarismo, ele governa o Rio de Janeiro desde
que o antigo governador Wilson Witzel foi deposto, após se envolver em diversos
escândalos de corrupção. O governo Castro é marcado pela subserviência ao
governo federal, pela política de chacinas nas favelas, pelos cortes nos
investimentos em áreas sociais e pela gastança desenfreada com favores políticos
advindos de recursos que o estado recebeu com a venda criminosa da CEDAE.
Para transformar essa realidade, a Unidade Popular (UP) apresenta à população
fluminense o seguinte Programa de Governo Popular:
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80 PROPOSTAS DA UP PARA TRANSFORMAR O RIO DE JANEIRO
ECONOMIA E TRABALHO PARA O POVO
1. Realizar uma auditoria da dívida pública do estado do Rio de Janeiro com
entes estatais e privados para eliminar irregularidades e renegociar dívidas
que só servem para sangrar os recursos públicos e enriquecer bancos e
especuladores do sistema financeiro;
2. Auditoria e anulação da privatização da Cedae;
3. Redução imediata das tarifas de água e esgoto;
4. Criação de um Banco Estadual para fortalecer a capacidade de investimento
público em infraestrutura;
5. Revisão da política de isenções fiscais às grandes empresas e auditoria dos
grandes devedores de impostos para que estes quitem integralmente suas
obrigações;
6. Criação de frentes emergenciais de trabalho para acabar com o desemprego
e ampliar as obras públicas de primeira necessidade para a população, como
saneamento e urbanização;
7. Fortalecer e ampliar os quadros da Empresa de Obras Públicas do Estado do
Rio de Janeiro (EMOP), tornando-a vetor central do setor de construção civil
do estado;
8. Fortalecer e ampliar o CEASA (Central de Abastecimento do Estado do Rio
de Janeiro), acabando com as indicações eleitoreiras para a diretoria;
9. Gestão democrática do Estado com eleição dos dirigentes das estatais pelos
trabalhadores das próprias estatais, acabando com as indicações eleitoreiras
e proibindo agentes ligados ou que já tenham tido ligação com os bancos
privados de participarem da gestão dessas empresas;
10. Defender no plano nacional a Petrobrás 100% Estatal e a retomada do setor
da construção naval no Rio de Janeiro;
11. Apoio à economia popular e aos pequenos comerciantes, especialmente nas
comunidades e bairros pobres, com crédito popular fornecido por um banco
estatal estadual;
12. Política de Crédito Estatal para micro e pequenos empresários;
5
13. Garantia de renda mínima para a população com um programa social que
utilize o Sistema Único de Assistência Social como forma de acompanhar e
apoiar famílias em situação de miséria;
14. Fim da perseguição aos camelôs. Autorização do trabalho no metrô;
15. Ampliação da rede de restaurantes populares;
SEGURANÇA PÚBLICA
16. Reestruturação das polícias Civil e Militar dentro dos limites do atual marco
constitucional;
17. Mudança nos critérios de seleção e treinamento de novos policiais, com
enfoque nos direitos humanos, não letalidade, antirracismo e feminismo;
18. Acabar com as operações policiais violentas nas comunidades,
substituindo-as por ações de inteligência em todo o estado, com forte
fiscalização e controle das armas e munições em controle do governo
estadual;
19. Atrelar o atendimento de requisitos de direitos humanos e sociais à
progressão nas carreiras policiais, desestimulando a valorização da
truculência policial;
20. Reformulação dos atuais CCS (Conselhos Comunitários de Saúde): funções
novas para que se transformem em assembleias populares dedicadas à
Segurança Popular. Cada CCS será formado por um corpo administrativo
composto por servidores públicos concursados (assistentes sociais,
sociólogos, antropólogos, psicólogos, educadores), cidadãos e cidadãs
voluntários/as, organizações locais da sociedade civil e associações
comunitárias, todos com representação e direito a voto nas reuniões
periódicas;
21. Transformar as penitenciárias e cadeias em Unidades de Reeducação
Popular. Serão centros para a formação, acompanhamento psicossocial e
profissionalização de pessoas em conflito com a lei;
22. Buscar parcerias e convênios com empresas, associações de bairro e ONGs
para viabilizar a ressocialização real das pessoas em conflito com a lei. O
governo do estado dará atenção e oportunidades de emprego para todos/as
os condenados/as que se destacarem nos processos formativos das
Unidades de Educação Popular;
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23. Substituição do DEGASE pela Comissária da Juventude, nova instituição
que buscará aplicar verdadeiramente as medidas socioeducativas e
integradoras previstas no ECA, mantendo a atual estrutura do DEGASE sob
a alçada da Secretaria de Educação;
24. Trabalhar junto às polícias Federal e Rodoviária Federal para investigar,
perseguir e prender os verdadeiros criminosos de alta periculosidade do Rio
de Janeiro. Eles não são moradores de comunidade, mas pessoas com
cargos públicos, empresários, políticos e policiais corruptos que se escondem
atrás de privilégios e de negócios de fachada;
25. Formar rede de casas-abrigo para mulheres em situação de violência e
vulnerabilidade, oferecendo apoio multiprofissional às vítimas de violência
doméstica, violência sexual, violência obstétrica e assédio moral,
fortalecendo a rede de apoio junto às organizações feministas;
26. Enfrentamento direto e diário às milícias. Afastamento imediato de qualquer
servidor da segurança que tenha suspeita de ligação com milícias;
SAÚDE PÚBLICA
27. Retomada da administração direta da saúde pública pelo Estado, encerrando
e auditando os contratos com as OS (Organizações Sociais);
28. Realização de concursos públicos para saúde e recomposição de orçamento
para a área;
29. Criação de entidade pública de pesquisa e produção de vacinas e
medicamentos, articulada com as instituições de Ciência, Tecnologia e
Inovação estabelecidas no Estado;
30. Criação de Laboratório Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro para a
produção de remédio a baixo custo para a população;
31. Valorização profissional: garantir aumentos anuais a todos os servidores da
saúde, plano de cargos e carreiras para os servidores, fim dos contratos
terceirizados para atividades-meio, com contratação direta também de
pessoal para áreas de limpeza, segurança, maqueiros etc.
32. Criação de uma rede de apoio à saúde mental para a população, ampliando
a capacidade de atendimento dos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial),
disponibilizando equipes de profissionais da área para visitar as instituições
de ensino públicas e realizando campanhas permanentes sobre o tema;
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33. Universalização do saneamento básico em todo o estado para diminuir os
índices de doenças evitáveis, que ainda se proliferam devido à falta de
tratamento de água e esgoto;
34. Garantia de atendimento primário e Saúde da Família em todas as cidades;
35. Intervir junto ao Governo Federal para garantir a abertura de todos os leitos
da rede federal de hospitais, exigindo concursos públicos federais para
atender a demanda de pessoal;
EDUCAÇÃO
36. Defesa da educação pública, gratuita, laica e de qualidade;
37. Garantir o livre acesso dos estudantes da rede pública de educação às
escolas técnicas e universidades estaduais com ampliação da rede;
38. Desmilitarização imediata das escolas da rede estadual de educação do Rio
de Janeiro. Fim do programa de escolas cívico-militares;
39. Lutar pela reabertura das unidades escolares fechadas, abertura de novas
escolas e expansão das vagas nas escolas e universidades até garantir a
universalização de todo ensino básico e superior;
40. Criar um observatório da política educacional fluminense para acompanhar
as ofensivas do capital e desenvolver estratégias de defesa da educação
pública. Nesse sentido, propomos acabar com os investimentos públicos em
fundações e outras instituições privadas. O dinheiro público deve ir para a
educação pública!
41. Defender a criação de um plano de carreira unificado dos profissionais de
educação da rede pública de educação básica, das escolas técnicas e
universidades estaduais do Rio de Janeiro. Nesse sentido, queremos a
realização de concursos públicos para a elevada demanda de profissionais
de educação e o fim da política de contratações temporárias e terceirização;
42. Instituir a Política Estadual de Auxílio-permanência Estudantil tanto para
estudantes da educação básica como do ensino superior. Construção de
alojamentos estudantis nas proximidades das escolas técnicas e
universidades estaduais;
43. Ampliar gradualmente o Ensino Integral para 100% das escolas da rede
pública estadual até 2026;
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44. Revisar a política de alimentação escolar, priorizando produtores locais da
agricultura familiar, garantindo alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos
para a comunidade escolar e fomentando a economia local, com a inclusão
de opções vegetarianas;
45. Manutenção obrigatória das 12 disciplinas (Artes, Educação Física, Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira, Biologia, Física, Química, Matemática,
Filosofia, Geografia, História e Sociologia) na grade curricular das instituições
que ofertam o ensino médio e suas modalidades no estado do Rio de
Janeiro. Revogação da aplicação do Novo Ensino Médio no RJ;
46. Ampliar e interiorizar as universidades públicas estaduais com a instalação
de campi em municípios no interior do estado do Rio de Janeiro,
democratizando e levando ensino, pesquisa e extensão para toda a
população;
47. Reverter o fechamento sistemático de turmas e escolas que ofertam o
ensino noturno. Manutenção, em todas as escolas, de turmas para
atendimento da classe trabalhadora, bem como a manutenção da Educação
de Jovens e Adultos (EJA).
48. Instituir uma política de abono de ponto para as/os profissionais da educação
em atividades de formação continuada;
49. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro para a promoção de
atividades de formação continuada gratuitas para as/os profissionais da
educação;
50. Instituir convênios entre a Secretaria Estadual de Educação e as Instituições
Públicas de Ensino do Estado do Rio de Janeiro para a garantia de reserva
de vagas para as/os profissionais da educação nos Programas de
Pós-Graduação Stricto Sensu;
HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA E DIREITO À CIDADE
51. Garantir a gestão democrática e o controle social da cidade como formas de
planejar, produzir e governar coletivamente o espaço urbano. Criação e
promoção do Conselho Estadual das Cidades;
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52. Promover uma profunda Reforma Urbana que democratize o espaço das
cidades. Garantir que imóveis e terrenos desocupados sejam destinados à
eliminação do déficit habitacional. Fim dos despejos;
53. Investir na construção de casas populares por meio de cooperativas de
trabalhadores e mutirões. O Governo do Estado deve parar de dar dinheiro
para grandes empreiteiras e oferecer capacitação técnica, por meio de
convênios com entidades profissionais e instituições de ensino, para que o
próprio povo construa suas residências. As unidades habitacionais também
podem ser projetadas de maneira sustentável, utilizando tecnologias já
comprovadas, como tijolo ecológico e energia solar;
54. Realizar a regularização fundiária de unidades habitacionais em favelas,
ocupações e bairros populares para garantir o direito humano à moradia,
assim como um programa de apoio e financiamento de reformas nas casas;
55. Ampliar vagas em creches e escolas públicas, em tempo integral, para
garantir que todas as crianças tenham seu direito à educação respeitado e
para que as mães consigam estudar e trabalhar.
56. Administração Estatal e com Controle Popular dos trens e metrôs. Redução
das passagens e implementação da Política de Bilhete Único Intermodal e
Intermunicipal;
57. Implementar o passe-livre intermunicipal para os estudantes de todas as
séries e etapas do ensino, inclusive de instituições de ensino superior
públicas;
58. Ampliar a malha ferroviária e metroviária por meio das frentes emergenciais
de trabalho e fortalecimento da EMOP;
59. Garantir a chegada do metrô à Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo.
Diminuição nos intervalos de circulação dos trens urbanos;
CULTURA E JUVENTUDE
60. Criação da Agência Estadual do Primeiro Emprego, com banco de dados de
empregos específicos para a juventude, especialmente para juventude
periférica. Ênfase nos setores mais promissores da economia fluminense,
especialmente o turismo, a cultura, petróleo e gás, o setor naval e a
economia sustentável;
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61. Promoção de política voltada para prevenção de gravidez na adolescência e
proteção para as jovens mães, através do estabelecimento de políticas de
permanência para as mães nas escolas e universidades públicas;
62. Valorização da cultura de favela e periférica! Reconhecimento do Funk, Rap
e demais produções culturais das periferias como patrimônio imaterial.
Garantia do direito à livre expressão dessas manifestações culturais.
Implementação de uma política de fomento à cultura de favela, através da
divulgação de editais e da garantia da utilização e expansão dos aparelhos
culturais;
63. Defesa da vida da Juventude Negra! Pelo fim da violência policial nas
favelas e periferias. Implementação imediata de câmeras nos uniformes dos
policiais e fim das operações policiais n