LUCAS SALLES - DC - GOVERNADOR

ssionais da saúde de acordo com a sua
formação e experiência

3.3. Dinamizar a gestão da Rede Distrital de Saúde com a
Integração da Secretaria de Saúde com as Administrações
Regionais

3.4. Priorizar e expandir com a implantação de mais um modelo
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inovador de creche para reduzir o déficit existente na Educação
de Primeira Infância (Criança de Futuro)
3.5. Transformar paulatinamente as escolas de ensino médio em
escolas técnicas profissionalizantes (ofertantes de cursos
técnicos)

3.6. Priorizar e incentivar a modernização da educação básica
com ferramentas tecnológicas

3.7. Oferecer condições de qualificação e busca da excelência
permanente na Gestão Escolar e dos professores e servidores da
educação

3.8. Reduzir a criminalidade com programas de reeducação com
apoio psicológico
3.9. Garantir segurança alimentar e nutricional e reduzir o número
de pessoas em situação de rua no DF.
3.10. Implantar o conceito, a visão de educação de ponta a ponta
- da primeira infância até o ensino superior (Universidade do
Distrito Federal)

3.11. Promover a implantação de uma rede de museus que
"mostrem a história do Brasil e de Brasília, que dêem ênfase à
história, à ciência, aos nossos recursos naturais, à nossa arte,
com o objetivo de fortalecer a nossa consciência cultural.
3.12. Ampliar a oferta de equipamentos como academias ao ar
livre e incentivar a prática de atividades físicas em todas as
idades

3.13. Planejar e construir unidades habitacionais com
equipamentos públicos

3.14. implantar o "maior programa brasileiro" de regularização
fundiária urbana

3.15. Reformar e construir espaços públicos de lazer e vivências

3.16. Promover a responsabilidade e consciência ambiental,
principalmente no tocante à oferta hídrica

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3.17. Implantar programa de engenharia de tráfego com base
tecnológica para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito

3.18. Qualificar a oferta de transporte coletivo visando a
modernização do sistema
3.19. Incentivar o empreendedorismo e melhorar o ambiente de
negócios no DF – do Micro ao Grande

3.20. Criar linhas de crédito efetivamente acessíveis aos
microempreendedores urbanos e rurais com qualificação técnica
e sem burocracia

3.21. Atrair e estimular a criação de novas empresas no DF e
entorno

3.22. Desenvolver o potencial turístico e cultural

3.23. Gerar empregos de forma planejada em todas as regiões
administrativas

3.24. Dinamizar o Governo Digital no GDF para desburocratizar e
simplificar os processos melhorando a prestação dos serviços
públicos à população. 

3.25. Programa de modernização, valorização e qualificação para
todos os servidores com perspectiva de evolução profissional
baseado em Missão, Visão e Valores

3.26. Criar programas que estimulem a eficiência dos serviços
administrativos
3.27. Aumentar a transparência e a participação da sociedade, da
população do Distrito Federal nos processos de alocação
orçamentária e de licitações com a unificação do portal da
transparência e de todos os serviços prestados por Secretarias,
Autarquias, Empresas, Administrações Regionais e nos Órgãos
Especializados.
1. APRESENTAÇÃO
O Distrito Federal é um dos 27 entes federados do Brasil e está
dividido em 33 regiões administrativas. A sua forma de governo está
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baseada nos Três Poderes, sendo o Poder Legislativo distrital uma
mescla dos Legislativos estaduais e municipais do Brasil. Possui cerca
de 3 milhões de habitantes, a grande maioria formada por imigrantes e
descendentes, cenário que culminou em uma rica diversidade cultural.
O Distrito Federal possui um dos melhores IDHs do Brasil, por
causa da renda per capita do DF, mas esse índice não corresponde à
realidade de milhares de pessoas que vivem no nosso "quadradinho';
esse contraste pode ser verificado nas regiões administrativas. Só um
governo com sensibilidade humana para resolver os problemas que se
avolumam nas áreas da saúde, educação, geração de emprego e
assistência social, entre outras áreas. O Distrito Federal é hoje uma das
regiões de maior desigualdade social do Brasil. A sua economia está
baseada no funcionalismo público, no comércio e serviços, bem como
no turismo.
O PIB do DF foi 274 bilhões de reais em 2021, atingindo R$ 2.384
per capita, o maior do Brasil. Esse valor é 33% maior que São Paulo por
exemplo, 2o colocado no ranking, e 260% maior que o do Maranhão,
último colocado no ranking. Os números podem mascarar a
desigualdade social que existe na cidade. Há regiões tão ricas que o
padrão de vida é comparável a países nórdicos, como o Lago Sul. A
região nobre de Brasília tem renda per capita de R$ 7.655, enquanto a
Cidade Estrutural tem renda de R$ 486. Ou seja, uma diferença de
1.475%. Enquanto o Lago Sul se compara a Portugal, a Estrutural se
compara ao Zimbábue.
Apesar de possuir a maior renda per capita do Brasil, o Distrito
Federal convive diariamente com uma situação de alto desemprego,
bolsões de miséria e situação de grande vulnerabilidade social. Aliado
aos altos índices de violência, principalmente nas regiões mais distantes
do Plano Piloto, a rede de saúde do DF não atende as necessidades
mínimas da população, fazendo com que nossa cidade seja manchete
em todos os telejornais do país como símbolo do caos na Saúde.
A população está cansada de promessas não cumpridas e anseiam
por mudanças no Governo do Distrito Federal. Nas diversas
caminhadas feitas pelo Candidato a Governador Lucas Salles e sua
Candidata a Vice Governadora Suelene Balduino no últimos 2 anos,
pôde-se constatar a vontade de mudança presente nos olhos de todos
os habitantes. Apesar do sofrimento e lutas diárias, a esperança ainda
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persiste e a população acredita neste projeto de governo. Dessas
andanças, reuniões e sessões de perguntas e respostas das pessoas
de diferentes regiões é que nasceu o nosso projeto de gestão
denominado DF MELHOR PRA TODOS que agora apresentamos para
o debate no processo eleitoral e consequentes alterações quando as
considerações forem pertinentes e necessárias, buscando sempre a
evolução social e econômica do DF.

O partido
Democracia Cristã, tem
por base visão
semelhante ao partido
que reconstruiu a
Alemanha no pós-guerra;
nascido com inspiração
nos valores CRISTÃOS
em sua forma de ver o
mundo e compreender a
sua missão:
LIBERDADE,
SOLIDARIEDADE E
JUSTIÇA, o nosso
partido tem uma visão
inteira de como se deve
fazer política no Brasil e
no mundo. cristã,
O nosso
compromisso maior é
com a FAMÍLIA, com a
defesa de seus valores e
o atendimento pleno de suas necessidades, e o objetivo fundamental, a
construção de um País de todos e para todos, UM SÓ BRASIL PARA
TODOS OS BRASILEIROS. Mesmo com os problemas que afligem
nossa população do Distrito Federal, a esperança permeia nosso Plano
de Governo e temos como DIRETRIZ ou META SÍNTESE: Tornar o
Distrito Federal modelo de desenvolvimento e inclusão social para o
Brasil.
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A mudança que queremos fazer começa colocando as pessoas no
centro da Gestão!

O servidor público do Distrito Federal será valorizado e participará
das tomadas de decisão. Não só a remuneração será ampliada, mas
também os processos de trabalho serão remodelados, compatibilizando
as melhores aptidões com as necessidades de cada setor. O orçamento
público e as obras de infraestrutura também terão as pessoas no centro
da decisão. Pessoas de todas as regiões serão voz ativa na alocação
de recursos e na definição de prioridades.

2. 9 EIXOS DA MUDANÇA

Os 09 eixos de mudanças são uma classificação dos desafios a
serem vencidos. O que se quer mudar em cada área, de forma
sistematizada.

2.1. Saúde
É sofrível a qualidade dos serviços de saúde prestados pela rede
pública em Brasília e no entorno da capital. Podemos apontar a
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existência de grandes filas para cirurgias eletivas, falta de insumos,
medicamentos e recursos humanos. São necessárias mais
transparência e eficiência nos gastos dos recursos públicos desse setor.
Vamos reestruturar a saúde que hoje vive um apagão, vamos reacender
a esperança com um "choque de gestão" dando autonomia para os
servidores que ficarem à frente da Secretaria de Saúde, dos hospitais,
UPAS e Unidades de Saúde básica, vamos deixar os processos da
saúde claros, transparentes de forma que toda a população possa
acompanhar esses procedimentos e dar retorno deles através do
aplicativo DF NA PALMA DA MÃO.

A situação é grave. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal
recebe transferências de recursos federais para desenvolver ações e
serviços públicos na rede, inclusive recursos advindos de emendas
parlamentares. No entanto, o envio das verbas não tem se refletido na
qualidade dos atendimentos.
Alguns exemplos são expressivos. O Hospital de Base do Distrito
Federal possui 16 centros cirúrgicos. Na madrugada, ficam abertos
apenas dois; ficam 14 ociosos. Nos finais de semana, ficam abertos
apenas dois; ficam 14 ociosos. Não dá para as pessoas ficarem
esperando mais de três anos por uma simples cirurgia na rede pública.
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O Orçamento prevê para a saúde do Distrito Federal a destinação
de R$ 9 bilhões por ano, um dos maiores do país. Faltam controle,
fiscalização e gestão para aplicar bem os valores destinados à
saúde.
Há sem dúvida uma sobrecarga na rede pública desde antes da
pandemia de covid-19, e que essa doença só agravou o que já era
caótico. É necessária a valorização dos profissionais, com a realização
de concursos públicos e a elaboração de plano de cargos e salários
para que esses trabalhadores permaneçam em suas unidades.
Alvo de denúncias de irregularidades e reclamações da população,
o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF)
sofre críticas desde que foi criado. O instituto foi criado para ampliar o
modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF) e atualmente faz a gestão
do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria, além das
unidades de pronto atendimento (UPAs) de Ceilândia, do Núcleo
Bandeirante, do Recanto das Emas, de Samambaia, de São Sebastião
e de Sobradinho.
O Iges foi criado para ter flexibilidade em
contratações e na compra de insumos. Hoje, o Iges apenas tem tentado
melhorar a sua capacidade de comprar insumos. No começo, ele foi
mais rápido; agora, o Iges demora mais do que a própria secretaria, que
responde à Lei 8.666, de licitações, para comprar insumos. Na verdade,
hoje o IGES é um centro de escândalos. Vamos extinguir o IGES e
fortalecer a Secretária de Saúde, com contratos temporários e
realizando concurso para o fortalecimento do corpo de profissionais do
quadro permanente de servidores.

2.2. Educação
No Distrito Federal, as salas de aula da Educação Infantil (4 e 5
anos) podem ter até 30 alunos, mas há relatos de turmas com 40
crianças. Já as de ensino médio chegam a 42 estudantes. Além de
impossibilitar o necessário distanciamento entre os estudantes devido à
pandemia, a superlotação das salas de aula também prejudica o
processo de aprendizagem, já que não é possível a realização de um
ensino individualizado. A Escola não é depósito de aluno. É necessário
que haja qualidade e condições necessárias para aprendizagem.
Falta de creches, violência na escola, falta de apoio aos
profissionais de educação, tudo isso junto se transforma num golpe
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grande no presente de nossas crianças e no futuro de nossos jovens.
A
Educação de Jovens e Adultos (EJA) está com problema também. Para
justificar a tentativa de fechamento do segmento, o GDF aponta uma
suposta falta de demanda. Isso porque, com a crise financeira, muitas
pessoas não conseguiram mais acompanhar as aulas, seja por não
terem computador (ou outro dispositivo) e internet, ou precisarem
trabalhar dia e noite para garantir o sustento da família. Mesmo com
esse cenário, o GDF não apresentou uma proposta de busca ativa
desses estudantes nem de políticas públicas que viabilizassem o ensino
para jovens e adultos
Com a maior demanda na rede distrital de ensino, o GDF aposta
na contratação de professores com contrato temporário, que têm
redução de direitos. A rede pública de ensino já conta com 11 mil
professores com esse sistema de contratação, o que representa 1/3 da
categoria. Com isso, fica fragilizado o vínculo entre docentes e a
comunidade, já que há grande rotatividade desses profissionais nas
escolas.
A qualidade da educação também é um ponto de atenção.
Pesquisas mostraram que cerca de 40% dos alunos que terminam o
ensino fundamental são iliteratos em matemática e ciências. 126
escolas estão com foco de violência no DF, falta vontade, sensibilidade
do atual governo e competência mesmo para poder resolver esses
problemas.

2.3. Segurança
Bolsões de Criminalidade em algumas RAs, zona rural do DF
completamente desassistida, falta de efetivo, falta de integração entre
as polícias.
O número de feminicídios no DF tem crescido ano após
ano, não havendo ações efetivas para a solução do problema.
Não há equiparação das forças policiais e bombeiros, nem plano
de carreira para os militares.
Sucateamento dos veículos de operação e equipamentos e falta de
tecnologia e inteligência.
Não há manutenção dos quartéis. Há anos não tem nenhuma
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reforma.
Não há um big data com informações sobre o crime e inteligência
que permita evitar o crescimento de facções no Distrito Federal.

2.4. Desenvolvimento Humano e Cidadania
O DF e os municípios do Entorno tornaram-se a terceira área
metropolitana do país, atrás somente das de São Paulo e Rio de
Janeiro. A explosão populacional em somente seis décadas, resultado
de fluxos migratórios intensos, especialmente do Nordeste, aumentou
os problemas da mais jovem capital do país. Sua periferia inchou com
aqueles que não conseguiram residir em Brasília, formando um
aglomerado de municípios pobres e dependentes, todos em Goiás. E
as estatísticas comprovam isso.
Enquanto a renda média de cada morador do DF era de R$ 2.461
há dois anos, esse mesmo indicador (per capita) era de minguados R$
661 para os habitantes desses 12 municípios goianos. Ou seja, a renda
média dos moradores dessa periferia correspondia a apenas 27% dos
residentes no DF, mesmo incluindo as cidades-satélites mais pobres.
A última Pesquisa Metropolitana por Amostragem de Domicílios
(PMAD), realizada em 2018 pela Codeplan, destacou que a renda
média desses domicílios goianos está abaixo de três salários mínimos.
Isso significa que sua população é de baixa renda. Outros indicadores
confirmam as enormes disparidades. Um deles é o nível de
escolaridade. Nessa periferia goiana, apenas 5,67% dos seus
moradores declararam ter conseguido concluir o curso superior,
enquanto no DF 33,9% afirmaram ter curso superior completo.
Estima-
se que 2.938 pessoas vivem em situação de rua no Distrito Federal. A
informação é da pesquisa da Companhia de Planejamento (Codeplan)
em 2022. Os dados mostram que, desse total, 29,2% estão nessa
condição há mais de 10 anos. Outros 38,2% da população em
vulnerabilidade social afirmaram que foram para a rua desde o início da
pandemia, ou seja, há cerca de dois anos.
Cenas lamentáveis de
pessoas passando a madrugada em filas para serem atendidas em
unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do
Distrito Federal dominam o noticiário local nos últimos meses. O CRAS
se destina ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de
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vulnerabilidade e risco social. Entre os serviços mais demandados pela
população, está a inscrição ou atualização no Cadastro Único
(CadÚnico), que é a porta de entrada para o recebimento de benefícios
sociais, como Auxílio Brasil, cartão Prato Cheio e outros.
O caos que
se viu em CRAS de diferentes regiões administrativas da capital tem
algumas explicações. Primeiro, a demanda de fato aumentou
exponencialmente nos últimos anos, em meio à crise econômica
decorrente da pandemia, que arrastou ainda mais gente para uma
situação de miséria e fome.

Ao mesmo tempo, ao buscarem a assistência social, essas
pessoas em situação de vulnerabilidade encontraram um sistema
despreparado, com pouco mais de um terço do número de servidores
necessários e uma estrutura física totalmente inadequada e insuficiente
para atender o público com dignidade.

2.5. Cultura, Esporte e Lazer
A situação de abandono das praças e parques em todo o Distrito
Federal é notória e provoca queixas dos moradores de todas as regiões.
Brinquedos quebrados, mato alto, criminalidade e a falta de
revitalização nas quadras poliesportivas são as principais reclamações
da comunidade. O uso de diversos equipamentos públicos para lazer e
esporte está muito restrito. As quadras ficam superlotadas em diversos
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horários e fechadas em outros horários.
Símbolo de Brasília e referência cultural, o Teatro Nacional Cláudio
Santoro, um dos maiores espaços culturais da cidade, está se
deteriorando aos poucos. Desde dezembro de 2013, não há
espetáculos no espaço projetado por Oscar Niemeyer. Assim, há três
anos, as entradas que dão acesso ao edifício servem de abrigo para
mendigos e ponto de drogas. Um paradoxo entre a arte e as mazelas
da capital do país.

2.6. Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
A situação fundiária rural do DF é diferente das demais unidades
federativas, desde a sua origem, em razão de existirem terras
pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o
que torna mais complexa a regularização fundiária como um todo.
Apesar de estarmos inseridos em um espaço pequeno, o DF possui
diversas questões em relação ao ordenamento territorial, que geram
problemas econômicos e preocupações sociais, como a segurança
pública, a desapropriação e a derrubada de imóveis de pessoas que já
detinham a documentação de cessão de direitos e a posse do imóvel,
seja ele urbano ou rural, por longos anos. Com a pandemia, esse
problema habitacional se agravou, apesar dos diversos decretos e leis
que regulamentaram algumas comunidades.

No que diz respeito às questões urbanas e ambientais, o Distrito
Federal apresenta diversas peculiaridades devido à ocupação
desordenada do solo sem planejamento, ocasionando uma série de
problemas ambientais e socioambientais que afetam todo o conjunto da
população. Um dos modelos de expansão urbana adotado no Distrito
Federal é a criação de condomínios horizontais, os quais, em sua
imensa maioria, foram constituídos de maneira irregular e sem qualquer
preocupação ambiental e urbanística, com expressiva transformação
das paisagens e impactos ambientais negativos. O constante aumento
populacional e a segregação sócia espacial levaram os menos
“favorecidos” economicamente a ocupar áreas destinadas à
preservação permanente, apesar de estarem perto do centro das
decisões políticas da nação. Diante do problema, o DF passa por
processos erosivos em áreas urbanas, e problemas de captação de
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águas pluviais, como no setor de Vicente Pires e Arniqueiras.
A recente crise hídrica que assola o país é matéria corriqueira nos
meios de comunicação. A escassez decorre tanto da falta de
investimento nos meios de captação, quanto do excesso no consumo e
do desperdício nos sistemas de distribuição. Diversas unidades da
federação não realizaram os investimentos nece