FATIMA BEZERRA - PT - GOVERNADOR

em geral.
Com o trabalho de uma equipe eficiente, movida pela responsabilidade e pelo espírito público,
conseguimos passar de um governo em estado de falência a um governo com contas equilibradas,
salários em dia, políticas sociais recuperadas, em plena retomada de sua capacidade de investimento
e de resgate da credibilidade junto aos diversos setores da sociedade, com destaque para os
trabalhadores e o setor produtivo, dentro e fora do estado.
Estamos arrumando a casa, e isso nos dá a certeza de que podemos fazer muito mais. Por isso,
renovamos a esperança e a confiança em dias cada vez melhores para o povo potiguar.
3
A partir de 2023, poderemos avançar com maior velocidade e em melhores condições, mantendo
o nosso perfil de governo democrático e popular, reafirmando o nosso compromisso de governar
para todos e todas, sempre com o olhar especial para os que mais precisam.
A geração de emprego e renda, o combate à fome, a ampliação e o fortalecimento das políticas
sociais continuarão sendo imperiosos no nosso governo. Com Lula presidente, teremos uma
parceria consistente e comprometida com o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O
presidente Lula será um aliado de confiança e em permanente sintonia com nossos planos para o
Rio Grande do Norte.
Com essa perspectiva de fazer sempre mais e melhor, sempre escutamos atentamente as pessoas
sobre os seus anseios e necessidades, sobre como nossa gestão impacta suas vidas, seus negócios,
sua família e sua comunidade, e, principalmente, seus planos para o futuro. Um futuro que já
começou, pois são muitos os avanços que apresentamos também num breve balanço neste
documento.
Nesses três anos e sete meses de governo, ouvimos as vozes representativas dos trabalhadores, dos
empresários, dos servidores, das academias, movimentos sociais, de pessoas comuns, que sempre
nos deram valiosas contribuições para aprimorar nosso projeto. Na construção deste Programa de
Governo, agradecemos também a participação do PT, do PCdoB e do PV, que integram a Federação
Brasil da Esperança, dos demais partidos que colaboraram conosco e de todos os cidadãos e cidadãs
que se somam a essa nova etapa da caminhada na reconstrução e transformação do Rio Grande do
Norte, e que acreditam na consolidação do nosso projeto de desenvolvimento.
Conclamamos a todos e todas para, ao longo da campanha, fazerem suas contribuições e serem
partícipes das políticas públicas que estarão no nosso Plano Plurianual (PPA).
Se com tantas dificuldades e em meio à pandemia da Covid-19, que nos impôs tantos desafios,
conseguimos avançar, imaginem com Lula. Vamos juntos manter o Rio Grande do Norte no rumo
certo.
O melhor vai começar!
Fátima Bezerra, Professora, Governadora
do Rio Grande do Norte 2019-2022 e candidata
à reeleição para o período 2023-2026
4
BREVE BALANÇO
DA NOSSA GESTÃO
2019-2022
5
O legado que nos motiva a seguir, reconstruindo e transformando o Rio Grande do Norte nos próximos
quatro anos está alicerçado num novo modo de governar. Trata-se de um estilo de gestão que prioriza
o diálogo e a transparência, fortalecendo a participação da sociedade e que conseguiu colocar o
Rio Grande do Norte nos trilhos. Com trabalho árduo e racionalização da despesa pública, e mesmo
enfrentando a maior crise sanitária da história, recuperamos a capacidade de investimento, que já
ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão em recursos próprios.
O cenário encontrado em janeiro de 2019 era devastador, após a saída de uma gestão negligente
e descomprometida com os princípios da Administração Pública. Para começar a arrumar a casa e
criar as condições para organizar as contas, constituímos o Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) e
estabelecemos uma relação dialógica com todos os setores da sociedade, unindo forças para o resgate
do nosso Estado.
A administração estadual, alicerçada por uma equipe de perfil técnico, eficiente e com sensibilidade social,
trabalhou em várias frentes. Revisamos contratos e realizamos auditorias que foram fundamentais para
combater o desperdício de recursos. Trouxemos o Orçamento do estado para o patamar da realidade,
evidenciando o déficit orçamentário das contas públicas do estado nos projetos de leis orçamentárias
encaminhadas para a Assembleia Legislativa.
Como resultado desse esforço, conseguimos estabelecer o calendário de pagamentos de salários e,
em maio de 2022, quitamos a última parcela das quatro folhas atrasadas, que somaram R$ 1 bilhão.
Toda negociação foi feita com diálogo permanente e transparência junto ao Fórum dos Servidores.
Nossa atuação foi marcada pela realização dos concursos públicos, reestruturações das carreiras e
reajustes salariais das categorias, muitas das quais estavam há mais de 10 anos com seus vencimentos
congelados.
Herdamos, também, mais de R$ 1,6 bilhão em dívidas com fornecedores e instituições financeiras.
Assumimos com nossos fornecedores o compromisso de liquidar dívidas acumuladas. Honrando a
palavra empenhada, com transparência e boa-fé, resgatamos a confiabilidade de todos e agora temos
um estado de equilíbrio no Rio Grande do Norte.
Imprimimos uma nova forma de fazer gestão pública. A estratégia adotada foi aliar uma agenda de ajuste
fiscal comprometida com a inclusão social, para que as despesas do estado coubessem dentro das suas
receitas, com uma agenda de desenvolvimento que devolvesse a competitividade do Rio Grande do
Norte em relação aos seus estados vizinhos.
Neste sentido, várias foram as iniciativas para maximizar a captação de receitas correntes e extraordinárias.
Criamos a Nota Potiguar, uma campanha de educação fiscal para conscientizar a população sobre
a importância dos tributos para a sociedade e, consequentemente, fomentar a cultura cidadã na
população, consubstanciada na exigência da emissão de notas fiscais em suas aquisições no comércio
e serviços.
6
Investimos no aprimoramento da capacidade arrecadatória do estado para fortalecer o combate
à sonegação fiscal e, consequentemente, aumentamos a arrecadação, inclusive avançando na
recuperação da Dívida Ativa, chegando a um montante de mais de R$ 190 milhões nos três primeiros
anos da nossa gestão. Esse esforço contribuiu para melhorar o atendimento nas áreas essenciais.
Realizamos o maior programa de refinanciamento de débitos tributários da história do Rio Grande
do Norte que, além de amenizar os impactos nefastos da pandemia na economia do estado, ainda
proporcionou aumento de arrecadação, viabilizando mais uma fonte de receita extraordinária para o
pagamento dos salários atrasados. Beneficiamos, com o Super Refis, mais de 43 mil contribuintes, que
renegociaram mais de R$ 500 milhões em dívidas.
Essas agendas propiciaram o incremento das receitas e o controle das despesas, gerando o superávit
orçamentário no estado após vários anos seguidos de déficit das contas públicas.
Mesmo antes de tomar posse, asseguramos a prorrogação por mais 22 meses do prazo do acordo de
empréstimo com o Banco Mundial por meio do Projeto Governo Cidadão. Destravamos os problemas
de execução dos contratos vigentes para cumprir plenamente a sua finalidade de beneficiar a população
potiguar. Os resultados se apresentam de maneira extraordinária em todas as regiões do Rio Grande do
Norte e pudemos garantir a conclusão de obras essenciais, muitas das quais constantes neste balanço.
No contexto da agenda desenvolvimentista, implantamos medidas de caráter estruturante em todos
os setores da economia do RN. Fizemos uma ampla revisão da política tributária do estado para
romper com o ciclo vicioso de perda de investimentos, que já durava mais de uma década. Dentre
essas medidas, a principal delas foi a criação do Programa de Estímulo do Desenvolvimento Industrial
(PROEDI), que já beneficia 217 empresas e gera cerca de 28 mil empregos. Também destacamos outros
regimes especiais para a área de comércio e serviços, como a revisão do regime especial de atacadistas,
a criação do regime de centro de distribuição, a retirada de produtos da substituição tributária como
vinhos e autopeças, a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
do diesel para empresas prestadoras de serviço urbano de transportes de passageiros, e a revisão da
concessão de benefício da redução de ICMS do querosene de aviação com o estabelecimento de
metas de crescimento de voos pelas companhias aéreas.
Nossas ações são articuladas e realizadas a partir do constante diálogo com o setor empresarial, que
desempenha um papel fundamental e de parceria na promoção do desenvolvimento sustentável
para o estado. No programa Mais RN, núcleo de pensamento e planejamento estratégico contínuo da
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), atuamos em colaboração por meio
de diversas secretarias e órgãos do estado.
Também com participação ativa do segmento empresarial, de representantes do empreendedorismo, da
academia, entre outros atores, criamos os marcos legais para viabilizar o desenvolvimento econômico
7
sustentável e geração de emprego e renda, a exemplo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e da
Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte
(PEDCTI/RN), que organiza o sistema e define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no nosso estado.
A nossa gestão criou um ambiente favorável aos negócios, com segurança jurídica e celeridade
do licenciamento ambiental. Destacamos aqui a criação da Central de Serviços Online do Instituto
de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e a emissão de mais de 10 mil licenças
ambientais para empreendimentos que estão iniciando ou ampliando investimentos no estado.
Em 2021, por exemplo, conseguimos assegurar R$ 13 bilhões em novos investimentos na geração de
energia renovável, em especial as energias eólica e solar. Até 2026, serão R$ 45 bilhões em investimentos,
que devem gerar 33 mil empregos durante a implantação e mais de 3 mil na operação. Além disso,
estamos avançando na diversificação da nossa matriz energética com a inserção de novas fontes de
geração de energia, como hídrica, biomassa e gás natural, tornando o estado referência no Brasil e
no mundo na geração de energia renovável e na transição energética para uma economia de baixo
carbono.
O RN continua liderando o ranking de produção de energia eólica onshore, em terra, do Brasil, com 6,7
Gigawatts (GW), e tem potencial no offshore para produzir 140 GW, o equivalente a 10 Itaipus (segunda
maior usina hidrelétrica do mundo). Daí a importância da instalação do novo Porto-Indústria Verde, que
irá atender o setor Eólico offshore e a produção, armazenamento e exportação de hidrogênio verde e
amônia verde. Isso tornará o RN pioneiro no segmento.
Com a retomada da exploração dos campos de petróleo, voltamos a ser líder na extração em terra no
Brasil. Desde que as empresas independentes chegaram na Bacia Potiguar, em dezembro de 2019, elas
já investiram R$ 1,5 bilhão na recuperação dos poços. A produção cresceu 179,5% entre dezembro de
2019 e março de 2022. Passou de 7.305 boe/d para 20.424 boe/d, segundo dados da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
No início de 2022, em movimento contrário ao cenário nacional e internacional, o Estado do Rio Grande
do Norte, através da sua concessionária de gás natural, conseguiu ofertar um gás cerca de 10% mais
barato do que o oferecido em outros estados, sendo 90% produzido através dos campos em terra no
nosso estado.
Esse resultado foi possível em função de uma política de apoio governamental aos novos investidores
no setor Petróleo e Gás do RN, bem como, pela decisão da concessionária de gás estadual em
investir na Chamada Pública para aquisição de suprimento no ano de 2021, incluindo como um dos
critérios decisórios do certame, aquela supridora que estrategicamente se posicionasse em favor do
desenvolvimento regional.
8
Com objetivo de ampliar o mercado de gás no Rio Grande do Norte, sancionamos no início de julho
de 2022 o novo marco regulatório para a utilização de gás natural (Lei Estadual n.º 11.190). Esse
marco regulatório consolidou o novo mercado de gás natural e o fim do monopólio, trazendo mais
investimentos e promovendo o desenvolvimento econômico para o nosso estado, gerando mais
empregos e melhoria da renda da população. Esse é o futuro que já começou.
Nossos desafios para arrumar a casa eram muitos em todos os setores, e ainda seríamos surpreendidos
pela pandemia da COVID-19 a partir de março de 2020, o que nos colocou numa conjuntura ainda mais
adversa.
Para enfrentar a pandemia, tomamos uma decisão crucial que se mostrou acertada. Ao invés de instalar
hospitais de campanha, investimos na abertura regionalizada de leitos através de nossos hospitais,
fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS) no RN. Foram empenhados R$ 297,6 milhões para
fortalecer a rede estadual de saúde. Implantamos mais de 850 leitos para COVID-19, dos quais 431
eram Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). No auge da pandemia, tivemos 1.297 leitos disponíveis nos
hospitais próprios e conveniados. Ainda como reforço à rede pública de saúde, contratamos mais de 5,5
mil profissionais e efetivamos mais de 2,8 mil. Com esse esforço, salvamos 16.497 vidas.
A regionalização de abertura de leitos mudou radicalmente a realidade de diversos hospitais: No Tarcísio
Maia, em Mossoró, havia apenas 9 leitos de TI, e nós abrimos 20. Em Assu, por exemplo, não havia
UTI, e agora há 10 leitos de UTI permanentes. Em Pau dos Ferros, o Hospital Regional Dr Cleodon
Carlos de Andrade já não encaminha praticamente nenhum paciente da região, já que passou a resolver
praticamente todos os problemas de saúde de urgência e emergência da região, pois agora conta com
uma das melhores UTIs do estado, leitos de retaguarda e equipe qualificada.
Todos os hospitais regionais passaram a dar respostas aos municípios da região, fruto do investimento
em equipamentos, recursos humanos e capacitações. Em Natal, reformamos e ampliamos os hospitais
públicos João Machado, para maior oferta de leitos de UTI e de enfermaria, com vistas a dar conta das
filas de pacientes que precisavam ser internados após primeiros atendimentos nos grandes hospitais da
rede. O Hospital Maria Alice Fernandes estava sem UTI desde 2018 e ganhou 10 leitos pediátricos dessa
categoria, que atenderam, inclusive, a pacientes com COVID-19 durante a pandemia.
Fizemos também investimentos para aumentar a nossa capacidade diagnóstica com a renovação
ou instalação de equipamento para Raio-X em toda a rede, e também melhoramos o serviço de
ultrassonografia. Instalamos o tomógrafo no Hospital Regional Telecila Freitas de Fontes, em Caicó, que
estava há anos encaixotado. Também compramos tomógrafos para os hospitais regionais Dr. Cleodon
Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros; Doutor Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e para o
Hospital Giselda Trigueiro, em Natal. Ainda recuperamos o tomógrafo do hospital Walfredo Gurgel, em
Natal, que estava há meses sem funcionar quando assumimos o governo.
Construímos e colocamos em prática projetos que trazem mais saúde para a população, como o projeto
9
RN Mais Coração e o Transplante Cardíaco.
Implantamos a Política de Regulação do estado a partir da adoção de um sistema transparente e que
trouxe equidade e justiça social para a população do Rio Grande do Norte: o REGULA-RN, durante a
pandemia da Covid-19, tem sido exemplo para o todo o país, pois consegue ser uma ferramenta que
norteia a gestão dos leitos, ajudando a salvar até 5 de agosto de 2022 um total de 16.542 vidas em leitos
de Covid e 4.068 em leitos gerais. O REGULA-RN está se espalhando por todo o sistema de saúde, de
forma a acelerar o acesso de todos que precisam de leitos, seja de enfermaria ou de UTI, de exames
ou mesmo de procedimentos contínuos muito comuns em pessoas que sofrem de doenças crônicas.
Trabalhamos, por meio do nosso Plano Estadual de Vacinação, para garantir imunização contra a
COVID-19 a toda a população, de forma eficiente e célere. Até o momento, vacinamos cerca de 3
milhões de pessoas com a primeira dose (o equivalente a 94% da população, em geral); e 86% pessoas
com a segunda dose. Já alcançamos a cobertura de 53% na primeira dose de reforço, e de 16% na
segunda dosagem.
Foi uma gestão de combate à pandemia pautada pelo atendimento humanizado e responsável, com
vistas a cuidar da saúde e preservar vidas. Seguimos os preceitos da ciência e os protocolos e medidas
sanitárias que se faziam necessárias.
Em Mossoró, reativamos o Hospital da Polícia Militar e estamos concluindo o Hospital da Mulher Parteira
Maria Correia, um equipamento que somará 163 leitos à nossa rede e será referência para as três regiões
de saúde mais afastadas da capital. Parte do Governo Cidadão, a obra estava apenas 20% realizada em
dezembro de 2018. Investimento de R$ 124 milhões em obras e equipamentos, o Hospital da Mulher
será um hospital-escola e ficará pronto em outubro, sendo que em dezembro poderemos iniciar o
atendimento ambulatorial, levando atendimento de especialistas na área da saúde da mulher, aos quais
essa região ainda não tinha acesso. Em 2023, o funcionamento do Hospital da Mulher estará completo.
Quando assumimos o governo, a realização de cirurgias eletivas não era regulada, havia quase 20 mil
pessoas na fila de espera, e, a cada dia, novos pacientes precisavam de cirurgias. Para enfrentar essa
problemática, implementamos o programa Mais Cirurgias, Mais Saúde, que realizou 18 mil cirurgias
eletivas em 19 unidades hospitalares de Natal e do interior. Estamos investindo mais R$ 50 milhões
no programa e incluindo mais cidades em parceria com os municípios, como Alexandria (Hospital
Maternidade Guiomar Fernandes), Almino Afonso (Hospital Maternidade Abel Belarmino Amorim) e
Portalegre (Hospital Maternidade Dr. Antônio Martins).
Implantamos a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Patu, para atender a 70
mil moradores de 11 municípios do Médio Oeste.
Investimos fortemente na valorização do nosso trabalhador, exemplo disso foi a reestruturação do
PCCR dos trabalhadores da saúde e a publicação da Política de Educação Permanente do SUS/RN.
10
Institucionalizamos a Política Estadual de Promoção da Saúde por meio do Programa RN Mais Saudável,
e qualificamos como nunca a Vigilância em Saúde com ações como a criação dos Núcleos Regionais
de Vigilância em Saúde (NUREVS) nas Unidades Regionais de Saúde.
Aprovamos a Lei Estadual dos Consórcios Interfederativos em Saúde (CIS) e concluímos os instrumentos
normativos dos CIS na 1ª, 4ª, 6ª e 8ª regiões de saúde com previsão de funcionamento ainda neste
semestre, da policlínica de Caicó, que trará maior oferta de consultas e exames especializados aos
cidadãos seridoenses.
O apoio ao crédito também foi fundamental para amenizar os efeitos da pandemia na população
potiguar. Durante esse período, disponibilizamos mais de R$ 101,5 milhões por meio da Agência de
Fomento (AGN). Em 03 anos e sete meses, superamos cerca de 74% do volume de crédito concedido
pela gestão anterior. D