CARLOS BRANDÃO - PSB - GOVERNADOR

SENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL
DE ALCÂNTARA Implementar, em articulação com a Comissão
Integrada de Desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara (CID/
CEA), o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável de
Alcântara e da área de influência do CEA.
SERVIDOR VALORIZADO
1. CONJUNTO HABITACIONAL PARA SERVIDORES
Implantar o conjunto habitacional para servidores públicos estaduais
na área remanescente da antiga EXPOEMA.
2. TELEMEDICINA PARA O SERVIDOR
Implantar serviço de telemedicina para os servidores públicos do
Estado contribuintes do Fundo de Benefícios dos Servidores do
Estado do Maranhão - FUNBEN.
3. ESPAÇO DO SERVIDOR – IMPERATRIZ
Implantar nova unidade do Espaço do Servidor da Região Tocantina,
no município de Imperatriz.
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DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
1. MA APP
Criar aplicativo para celular, com objetivo de disponibilizar acesso
rápido e prático a diversos serviços públicos oferecidos pelo
Estado (agendamento de consultas e outros atendimentos, exames,
informações úteis sobre emissão de documentos, entre outros).
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EIXO 2
MARANHÃO DE OPORTUNIDADES
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
1. PROJETO AMAZÔNICO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL
SUSTENTÁVEL - PAGES
Garantir a implementação do PAGES, em parceria com o Fundo
Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
2. PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL
Elaborar Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e
Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural com foco
no fortalecimento e expansão da agricultura familiar.
3. SISTEMAS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA
Apoiar técnica e financeiramente os municípios na consolidação
dos Sistemas Municipais de Agricultura mediante a organização dos
órgãos municipais de Agricultura, Pesca e Abastecimento bem como
a criação dos Conselhos e dos Fundos Municipais de Agricultura.
4. PROGRAMA ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA
FAMILIAR – PROINF
Implantar o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura
Familiar (PROINF) para assegurar a disponibilidade de estruturas
hídricas, acesso, instalações, máquinas, equipamentos e insumos para
a produção da agricultura familiar maranhense.
5. PROGRAMA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR – PEAF
Implementar o Programa Estadual de Agroindústria Familiar
(PEAF), mediante a revitalização e construção de agroindústrias de
transformação e beneficiamento dos produtos locais.
6. AGROINDÚSTRIA FAMILIAR COM SELOS SIM E SIE
Estimular e apoiar a adesão dos municípios ao Sistema Unificado
Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de
Pequeno Porte - SUSAF/MA, com vistas à adequação da produção
para aquisição dos selos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e
Estadual (SIE).
6
DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
7. PROGRAMA ALIMENTA BRASIL – MODALIDADE LEITE
Fortalecer o programa de aquisição de leite (antigo Programa de
Aquisição de Alimentos – PAA Leite).
8. OVINOCULTURA E CAPRINOCULTURA
Instituir programa de apoio técnico, creditício e de infraestrutura
para a expansão da ovinocultura e caprinocultura.
9. FABRICAÇÃO DE RAÇÃO
Instituir, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento
(CONAB), programa de distribuição de milho, destinado a pequenos
produtores rurais, para a fabricação de ração.
10. BIODIGESTORES
Implantar programa de apoio técnico e financeiro a pequenos
produtores para a implantação de biodigestores.
11. ABATEDOUROS INDUSTRIAIS
Instituir programa de apoio técnico e financeiro voltado à criação
de consórcios municipais para implantação de abatedouros regionais
para concessão à iniciativa privada.
12. EXPOEMA
Retomar a realização da Exposição Agropecuária do Maranhão
(EXPOEMA), em parceria com universidades, municípios e iniciativa
privada, incluindo atividades e atrações com ênfase em inovação e
interatividade.
13. EQUIPAMENTOS PARA PEQUENOS PRODUTORES
Ampliar a distribuição de equipamentos para a produção, como kits de
irrigação, tratoritos, monocultivadores e encanteiradores, associada
a ações permanentes de Assistência Técnica e Extensão Rural –
ATER e de apoio à conservação e manutenção dos equipamentos,
em parceria com municípios.
14. CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO
Construir centros de comercialização de hortifrutis produzidos nos
assentamentos existentes ao longo da BR-135, em especial Perizes
de Baixo e São Mateus do Maranhão.
15. FEIRINHAS
Instituir, em parceria com os municípios, programa de incentivos
às feiras de comercialização, com a disponibilização de bancas,
balanças, vestuário, e fortalecer as feirinhas já existentes.
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16. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ÁREAS DE POVOS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS (PCT)
Instituir programa de regularização fundiária em áreas de produção,
priorizando as áreas de comunidades tradicionais com base no
Cadastro Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (CECT)
e no ZEE-MA.
17. SELO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR “GOSTO DO
MARANHÃO”
Fortalecer o Selo Estadual da Agricultura Familiar “Gosto do
Maranhão”, como forma de identificação social, valorização e
agregação de valor aos produtos da agricultura familiar.
18. PLANO ABC (PLANO ESTADUAL DE AGRICULTURA DE BAIXO
CARBONO)
Divulgar, incentivar, propor e implementar as ações previstas no
Plano de Estadual de Mitigação e de Adaptação às Mudanças
Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão
de Carbono na Agricultura - Plano ABC do Maranhão, afim de
difundir e fortalecer práticas de agricultura com baixa emissão de
carbono.
PESCA E AQUICULTURA
1. ENTREPOSTO PESQUEIRO E MERCADO DE MARISCOS
Finalizar a obra de revitalização do entreposto pesqueiro e mercado
de mariscos (Feira do Portinho).
2. TERMINAIS PESQUEIROS
Implantar, em parceria com municípios, programa de construção,
ampliação e recuperação de terminais pesqueiros.
3. USINAS DE BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E MARISCOS
Implantar programa de apoio técnico e financeiro a municípios
costeiros para implantação de usinas de beneficiamento de pescados
e mariscos.
4. KIT AQUICULTOR
Ampliar o fomento a produtores de pescados, com a distribuição de
ração, alevinos e equipamentos de controle de qualidade de água
(medidor de PH e de oxigênio).
5. KIT PESCADOR
Implantar programa de distribuição de apetrechos de pesca (rede e
motor) e kits de salvatagem.
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DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
6. APOIO AO PESCADOR ARTESANAL
Implantar, em parceria com municípios, câmaras frigoríficas e fábricas
de gelo para pescadores locais.
7. CAMINHÃO DO PESCADO
Apoiar municípios para aquisição de caminhão frigorífico para a
comercialização de pescados.
PRODUÇÃO, EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE
Atualizar a legislação estadual e assegurar a implantação da Zona de
Processamento de Exportação - ZPE.
2. COMITÊ DE COMÉRCIO EXTERIOR
Fortalecer a política de internacionalização da produção do Estado
por meio da inserção de produtos maranhenses de cadeias produtivas
prioritárias no mercado internacional, atração de investimentos e
participação das empresas maranhenses em feiras, eventos e missões
internacionais.
3. JUCEMA NOS MUNICÍPIOS
Apoiar a elaboração e implementação, em parceria com os municípios,
de programa de descentralização dos serviços da Junta Comercial do
Estado do Maranhão - JUCEMA, por meio de capacitação de técnicos
das prefeituras municipais para utilização do sistema da JUCEMA.
4. MAIS RENDA
Ampliar o programa Mais Renda, em parceria com municípios,
Sistema S, universidades, sindicatos, associações de classe, grupos
tradicionais e iniciativa privada, de forma a aumentar a abrangência
do programa, suas ações de capacitação e do acesso ao crédito para
novos microempreendedores que ainda não possuam a qualificação
técnica.
5. SISTEMA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Assegurar a efetivação do Sistema Estadual de Economia Solidária e
microcrédito com orçamento para programas de fomento a projetos
econômicos geridos pelas mulheres nos empreendimentos e grupos
produtivos, e criar centros regionalizados de capacitação com foco
no empreendedorismo e inserção no mercado de trabalho.
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6. TRABALHO JOVEM
Assegurar a continuação e ampliação do programa Trabalho Jovem.
7. AGENTE DE DESENVOLVIMENTO RURAL QUILOMBOLA
Adequar as diretrizes e atividades do programa, e ampliar o número
de jovens beneficiados pelo Programa Agente de Desenvolvimento
Rural Quilombola.
8. MAIS ARTESANATO
Articular com SEBRAE e Banco do Nordeste a disponibilização
de linhas de microcrédito para artesãos do Estado do Maranhão,
destinando recursos para investimentos e capital de giro do
Microempreendedor Individual (MEI) e do Artesão Pessoa Física
Informal (Autônomo) para implementação e diversificação da
produção.
9. NOTA LEGAL
Ampliar o programa e criar sistema de pontuação com base no
consumo de contribuintes, visando o aumento da arrecadação
tributária e à premiação mediante sorteios públicos regionais,
devidamente acompanhados pelos órgãos federais e estaduais
incumbidos da fiscalização pertinente.
10. FUNDO DE AVAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE MICRO E
PEQUENAS EMPRESAS
Criar um Fundo de Aval com recursos governamentais oriundos
do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) e contribuições de
entidades públicas e privadas, reunindo recursos para apoiar micro
e pequenos empreendedores na abertura e manutenção dos seus
empreendimentos, além de fornecer capacitação técnica.
11. JUROS ZERO
Fortalecer a implementação do programa Juros Zero, que viabiliza,
em parceria com bancos públicos, a concessão de empréstimos
sem cobrança de juros a micro e pequenos empresários para
investimento na sua atividade, com o governo arcando com as taxas
de juros e fornecendo condições especiais para negócios chefiados
por mulheres e por famílias beneficiárias de programas sociais
de transferência de renda, além de fornecer capacitação para os
beneficiários.
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DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
TURISMO
1. FUNDETUR
Criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo do Maranhão.
2. LEI DE INCENTIVO AO TURISMO
Instituir Lei de Incentivo ao Turismo, com objetivo de disponibilizar
recursos financeiros a micro, pequenos e médios empreendedores do
setor turístico para investimentos em melhorias de infraestrutura e
aquisição de equipamentos.
3. PLANO DE MARKETING DO TURISMO
Implementar, em parceria com os municípios, Plano de Marketing do
Turismo do Maranhão, especialmente ecoturismo, turismo religioso,
turismo cultural, turismo esportivo e turismo de eventos.
4. PROGRAMA ESTADUAL PARA O RECEPTIVO TURÍSTICO
Implementar, em parceria com prefeituras, iniciativa privada,
Sistema S e outras instituições, programa de apoio à estruturação
e qualificação de serviços e infraestrutura de receptivo nos polos
turísticos, com ênfase em municípios com maior fluxo de visitantes,
como Barreirinhas, Santo Amaro, Tutóia, Carolina, Riachão, São Luís
e Alcântara.
5. DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA
Instalar delegacia especial de atendimento ao turista em polos
turísticos do Maranhão.
6. CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA – CAT
Implantar ou reformar Centros de Atendimento ao Turista - CAT,
contemplando instalações elétricas, hidráulicas, mobiliário, conexão
à internet e acessibilidade, nos municípios maranhenses incluídos no
Mapa do Turismo Brasileiro.
7. TERMINAIS RODOVIÁRIOS
Reformar, em parceria com municípios e iniciativa privada, terminais
rodoviários de municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro,
realizar ações de capacitação com prestadores de serviços que atuam
nas rodoviárias e implantar Centrais de Atendimento ao Turista - CAT.
8. CARAVANA MAIS TURISMO
Ampliar os serviços ofertados pela Caravana Mais Turismo, com
objetivo de mobilizar empreendedores locais, trade turístico, setor
de alimentos e bebidas, cadeia produtiva e gestores públicos para
potencializar a oferta de serviços ao turista.
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9. ROTA DAS EMOÇÕES
Aprimorar e ampliar, em parceria com municípios, iniciativa
privada e instituições diversas, infraestrutura e serviços de
receptivo nos municípios e povoados maranhenses contemplados
pela Rota das Emoções.
10. AGRICULTURA FAMILIAR NA ROTA DAS EMOÇÕES
Fortalecer a integração da agricultura familiar local nas cadeias
de valor do turismo e nos esforços para alcançar um turismo
mais sustentável nos municípios que compõem a Rota das
Emoções (CE, PI e MA).
11. ROTA CHAPADA – JALAPÃO
Apoiar a implantação da rota turística de Carolina - MA a Palmas
- TO e promover a integração com o trade turístico, parceiros e
governos dos dois Estados.
12. REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE SÃO LUÍS
Estimular a revitalização, em parceria com o município e
iniciativa privada, o centro histórico de São Luís, com medidas
como a reforma de prédios para abrigar órgãos estaduais da
administração pública, e a reforma do Mercado Central.
13. TERMINAIS HIDROVIÁRIOS
Reformar e melhorar as instalações de terminais hidroviários,
incluindo ponto de informações aos usuários, como horários de
partida e chegada, valores de passagens, entre outras.
INFRAESTRUTURA ENERGÉTICA
1. POLÍTICA ESTADUAL DE ENERGIA
Elaborar a política estadual de energia, com ênfase à energia
renovável, eólica e solar, em parceria com universidades,
entidades públicas, privadas e sociedade civil.
2. ATLAS EÓLICO E SOLAR DO MA
Fortalecer a parceria com a UFMA, a FIEMA e a concessionária
de energia elétrica, visando à disseminação do Atlas Eólico e
Solar do Maranhão.
3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E AMBIENTAL
Revisar a legislação do ICMS, bem como a ambiental, para
incentivar a implantação de usinas de energia renovável.
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DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
4. MA RENOVA
Instituir programa de atração de investimentos para implantação de
plantas de energia renovável.
5. MA SOLAR - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Instalar, por meio de PPP, estações de energia solar em prédios e áreas
públicas, especialmente nas redes estaduais de educação e saúde.
6. MA SOLAR - USINAS COMUNITÁRIAS
Instalar usinas comunitárias de captação de energia solar e eólica em
áreas de assentamento rural e de povos e comunidades tradicionais.
7. PROGRAMA ESTADUAL DE HIDROGÊNIO VERDE - PEH2V
Elaborar o PEH2V em conformidade com diretrizes nacionais e
internacionais, e em articulação com órgãos públicos, sociedade
civil, universidades, federações, iniciativa privada e outros atores
relevantes para desenvolvimento da cadeia produtiva de H2V.
8. GNV - GÁS NATURAL VEICULAR
Instituir programa para instalação de estações de abastecimento de
GNV.
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EIXO 3
MARANHÃO SUSTENTÁVEL
RESÍDUOS SÓLIDOS
1. PLANO ESTADUAL DE ERRADICAÇÃO DE LIXÕES
Elaborar plano de construção e operação de aterros sanitários
regionais, em parceria com os municípios e a iniciativa privada (Parceria
Público-Privada), levando em conta as metas dos respectivos Planos
Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
2. INDÚSTRIAS COMUNITÁRIAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Apoiar técnica e financeiramente a implantação de indústrias
comunitárias de reciclagem de resíduos sólidos, de modo a gerar
capacitação e oportunidades de emprego e renda para os catadores
que atualmente sobrevivem dos lixões.
3. RESÍDUOS SÓLIDOS - PLANOS MUNICIPAIS
Apoiar municípios na elaboração ou adequação do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
4. PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
SUSTENTÁVEL
Elaborar e apoiar a implementação, em parceria com municípios, do
Plano Estadual de Educação Ambiental e Cidadania Sustentável.
5. MARANHÃO RECICLA
Instituir, em parceria com municípios, cooperativas, iniciativa privada
e outros atores, programa de apoio técnico e financeiro para a
implantação de cadeias produtivas de material reciclável, com ênfase
na reciclagem de plástico, priorizando os maiores centros urbanos do
Estado.
6. ATLAS DO POTENCIAL ENERGÉTICO E INDUSTRIAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
Elaborar Atlas do Potencial Energético e Industrial de Resíduos
Sólidos.
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DIRETRIZES PARA UM
PLANO DE GOVERNO
ÁREA: MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
1. SISTEMA DE MONITORAMENTO DO ZEE-MA
Implementar o sistema de monitoramento do ZEE por meio da
plataforma Geoportal, com informações e bases cartográficas
produzidas no âmbito do ZEE-MA, assim como os indicadores
elencados como prioritários para monitoramento e avaliação.
2. PLANO DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E
QUEIMADAS – PPCDQ Constituir comissão para elaboração do Plano
de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ),
afim de viabilizar a implementação do Sistema Jurisdicional de
REDD+ e PSA.
3. DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS
Fortalecer a execução da política de fiscalização e preservação da
flora, fauna, pesca destinadas a garantir o cumprimento das normas
sobre preservação ambiental e defesa dos recursos naturais no
âmbito estadual.
4. PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITOS DE CARBONO
Assegurar implantação de programa estadual de crédito de carbono
para pequenos e médios produtores rurais.
5. REFLORESTAMENTO
Incentivar o reflorestamento com espécies nativas como forma de
combater o avanço da desertificação e recuperar áreas degradadas,
em especial as matas ciliares.
6. PLANTIO DE MUDAS
Plantar 200 mil mudas em áreas prioritárias conforme indicação do
ZEE - Bioma Amazônico.
7. CIDADES VERDES
Implantar programa de apoio técnico e financeiro a municípios para
executar projetos de arborização em áreas urbanas.
8. MARANHÃO VERDE – EIXO INDÍGENA
Fortalecer o Programa Maranhão Verde - Eixo Indígena, por meio
de repasses bimestrais da Bolsa Maranhão Verde, no valor de R$
300,00 (trezentos reais) por família cadastrada, visando o fomento
e desenvolvimento de projetos produtivos aliados à conservação e
recuperação ambiental, por meio de Assistência Técnica e Extensão
Rural (ATER).
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9. MARANHÃO VERDE – EIXO PRÓ CAMPO
Fortalecer o Programa Maranhão Verde – Eixo Pró Campo, com objetivo
de incentivar, promover e expandir a recuperação e conservação
dos ecossistemas maranhenses, estimulando a participação de seus
beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional,
técnica e profissional.
INFRAESTRUTURA, CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO
1. RECONSTRUÇÃO PÓS ENCHENTES
Celebrar convênios com os municípios atingidos pelas enchentes
para recuperação ou reconstrução de moradias e vias urbanas.
2. COMITÊ CENTRAL DE PREVENÇÃO E COORDENAÇÃO DE
COMBATE ÀS ENCHENTES E INUNDAÇÕES
Criar Comitê Central de Prevenção e Coordenação de Combate às
Enchentes e Inundações.
3. OBRAS DE MACRODRENAGEM
Executar obras de macrodrenagem para recuperação e prevenção
contra enchentes, alagamentos e inundações.
4. PARQUE AMBIENTAL
Elaborar projeto para implantação de parque ambiental junto à área
remanescente da antiga Expoema (onde será implantado conjunto
habitacional para servidores).
5. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Priorizar a regularização fundiária das áreas indicadas pelo Atlas
Eólico e Solar do Maranhão com maior potencial energético para
instalação de projetos eólicos e solares no Estado.
6. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Incentivar e apoiar técnica e financeiramente os municípios para a
criação e implementação de programa de regularização fundiária
urbana.
7. NO