DIRCEU TEN CATEN - PT - VICE-GOVERNADOR

3 – VALORIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES ..................................... 15
EIXO 4 – HABITAÇÃO E MORADIA ................................................................................... 18
EIXO 5 – AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL .................................. 20
EIXO 6 – DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL COM ENFOQUE NA
SUSTENTABILIDADE E PROMOÇÃO DO BEM VIVER ........................................................ 23
EIXO 7: EDUCAÇÃO ......................................................................................................... 28
EIXO 8 – ASSISTÊNCIA SOCIAL: JUVENTUDE, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, LGBTQIAPN+ E IGUALDADE RACIAL ................................. 34
EIXO 9 – CULTURA, ESPORTE E LAZER ............................................................................. 45
EIXO 10 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COM GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA ............................................................................................................................. 48
EIXO 11 – SAÚDE HUMANIZADA E ACESSÍVEL. ............................................................... 50
EIXO 12 – SEGURANÇA PÚBLICA ..................................................................................... 62
EIXO 13 – MOBILIDADE URBANA .................................................................................... 64






4

APRESENTAÇÃO
Por muito respeitarmos o povo de Marabá, decidimos que nosso Programa
de Governo deveria espelhar, em seu conteúdo e em sua confecção, os anseios,
sonhos, desejos e carências de nossa gente.
A única forma de alcançar nosso objetivo foi dando voz e vez a todos os
segmentos sociais que formam Marabá, este verdadeiro mosaico de interesses
e demandas.
Foram inúmeros encontros que oportunizaram a palavra aos profissionais
das diversas áreas e aos moradores dos centros urbanos e rurais. As
problemáticas vividas, as demandas reprimidas, as necessidades muitas vezes
básicas que as gestões anteriores não atenderam, foram apresentadas e
registradas por Dirceu ten Caten, o líder que dirige nossa luta. Agora, todas
essas colaborações são trazidas em caráter de compromisso para nosso Plano
de Governo.
De tudo que vimos e ouvimos, alguns pontos surgem como sinais de alerta
em nossa caminhada e serão devidamente enfrentados ao longo deste Plano de
Governo que também é nossa Carta Compromisso com Marabá.
Não pode passar despercebido que mais de 75 mil marabaenses ainda
vivam abaixo da linha de pobreza. São nossos irmãos mais necessitados, que
sobrevivem com pouco mais de 300 reais por mês. É para eles e por eles que
lutamos.
É para eles e por eles que apresentamos propostas como o Tarifa Zero,
que vai tornar gratuito o transporte coletivo; a construção de novas unidades de
saúde e assistência social nos bairros mais periféricos; a ampliação da rede de
creches e pré-escola; os grandes investimentos na geração de emprego e renda.
Por décadas, o poder público ignora o sofrimento dos mais humildes em
Marabá. Chega de normalizar a miséria e o sofrimento. Chegou a hora de virar
esse jogo.
Nossa cidade somente será realmente grande e próspera quando a fome e
a miséria forem erradicados; quando todos os filhos dos mais pobres tiverem
5

acesso à saúde, segurança, alimentação saudável e educação; quando as
mulheres estiverem seguras e respeitadas; quando trabalhadoras e
trabalhadores puderem prover o sustento de sua família com dignidade.
Este Plano de Governo é nosso mapa e nosso roteiro. Nele estão
condensados desejo e certeza. O desejo que milhares de homens e mulheres
marabaenses se sintam representados por nossa candidatura e a certeza que
Marabá, a cidade que amamos, precisa ser preparada para o futuro.
Vamos a todas as ruas, praças e casas levando a mensagem contida neste
Plano de Governo e a mensagem é uma só: Marabá pode mais


6








13 EIXOS DO PLANO DE GOVERNO


7

EIXO 1 – GESTÃO ÉTICA, EFICIENTE, MODERNA E DEMOCRATICA
A relação do governo municipal com a sociedade e os servidores públicos
estará pautada no cumprimento da legislação vigente e na observância de
princípios norteadores que visem o respeito aos direitos de cada cidadão e
cidadã e o avanço na estruturação de políticas públicas buscando sempre
alcançar maior justiça social no município de Marabá.
Com base no PPA (Plano Plurianual), na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual), elaborar, com o
envolvimento das equipes das secretarias, planejamento detalhado
estabelecendo objetivos, metas e prazos. Este planejamento deverá ser
acompanhado e avaliado sistematicamente para que correções sejam feitas e
de fato se alcance os resultados almejados.
Ações para garantir maior eficiência gerencial:
1. Buscar a eficiência nas ações e programas, isto é, realizar o máximo
possível, da melhor forma possível, com o menor gasto possível de recursos
financeiros e esforços humanos;
2. Integrar e articular os Planos e Programas das diversas secretarias do
governo. Implementar a INTERSETORIALIDADE. Essa conectividade de ações
evitará desperdício de tempo e recursos, atendendo de forma mais rápida e
eficiente as demandas da sociedade. É preciso quebrar o atual status de cada
secretaria ou órgão da prefeitura ser um departamento isolado, desarticulado
dos demais;
3. Considerando o gigantismo do território do município, o governo deverá
integrar os diversos serviços por bairro/região/zona, gerando agilidade e
eficácia no atendimento às necessidades específicas das populações. Essa
ação podemos denominar também de Descentralização Administrativa;
4. Oportunizar a profissionalização e o permanente aperfeiçoamento dos
agentes, coordenadores, servidores, tanto no aspecto técnico quanto no
motivacional e humanitário, mediante um Plano de Capacitação Continuada
para todos os setores da administração;
5. Estabelecer novas rotinas e formas de trabalho e vivenciar a avaliação com
naturalidade, valorizando aqueles que inovam e criam;
8

6. Criar um ambiente ético, respeitoso e de confiança entre coordenadores e
servidores, com resgate da autoestima, estimulando o compromisso com a
construção da plena cidadania através da responsabilidade quotidiana
individual e coletiva;
7. Fazer uso cada vez mais ampliado das Tecnologias de Informação e
Comunicação com vista à agilidade, eficiência e eficácia dos resultados nos
serviços a serem prestados à sociedade, sempre primando pela
Transparência e Controle Social;
8. Assegurar ambientes físicos adequados para o bom atendimento aos
cidadãos e perfeito desenvolvimento das ações por parte dos servidores;
9. Buscar parcerias com outros entes federados na implementação de ações e
programas sociais e investimentos previstos no PPA;
10. Garantir uma relação de urbanidade e, mais que isso, uma relação de
entreajuda com Universidades, Centros de Pesquisa, municípios próximos,
Consórcios e outras instituições públicas e privadas que possam ser
parceiras para maiores avanços em programas e projetos sociais;
11. Garantir uma relação harmônica e transparente com outros poderes e
instituições, a exemplo do Judiciário e Ministério Público;
12. Garantir o bom funcionamento de todos os Conselhos Paritários
constituídos, apoiando-os para que cumpram suas responsabilidades legais
e realizem seus eventos e processos eleitorais;
13. Instituir a Mesa Permanente de Escutas e Negociações com as associações
e sindicatos dos servidores públicos municipais, com reuniões periódicas,
ordinárias e extraordinárias;
14. Garantir igualmente uma relação respeitosa, porém autônoma, em relação
aos movimentos sociais, associações de moradores e sindicatos, estando o
governo de portas abertas para o diálogo sempre franco com os mesmos.



Modernização Administrativa
A Modernização Administrativa visará estabelecer uma governança
eficaz, eficiente e transparente, tendo os seguintes objetivos:
9

1. Desenvolver Programas e Projetos de Modernização Administrativa,
baseados em uma visão sistêmica de gestão pública, estabelecendo um novo
modelo de gestão, com foco em ações integradas na estrutura e nos
processos de trabalho das diversas áreas;
2. Desburocratizar a prestação de serviços, agilizando e qualificando o
atendimento, padronizando os procedimentos, utilizando instrumentos de
Tecnologia de Informação;
3. Estabelecer metas e indicadores para a avaliação dos serviços públicos,
mediante produção de relatórios gerenciais;
4. Democratizar decisões, realizar parcerias, criar estratégias de ampliar a
arrecadação própria do município;
5. Constituir NOVOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, entre os quais:
5.1 - Códigos de qualidade do serviço público que possibilitem normatizar
procedimentos e avaliação dos serviços por parte da população;
5.2 - Criar indicadores que possibilitem a avaliação interna do trabalho do
governo como um todo;
5.3 - Regulamentar as parcerias na execução dos serviços públicos
possibilitando a transparência do uso do dinheiro público ao tempo que
controla a qualidade do serviço prestado;
5.4 - Implantar a Rede (plataforma) de Atendimento e Informação em diferentes
canais: presencial e online;
5.5 - O atendimento presencial será realizado por meio de PONTOS e/ou
PRAÇAS onde se concentrará o atendimento direto ao munícipe. Este
espaço citado deverá contar com atendentes especialmente qualificados,
assim como com instrumentos informatizados, integrados à retaguarda de
atendimento dos vários serviços, para que o cidadão possa ter todas as suas
solicitações atendidas;
5.6 - O atendimento on-line e portal de serviços WEB deverá integrar a rede de
atendimento, utilizando o mesmo padrão e os mesmos indicadores de
serviços e com gestão integrada;
Ouvidoria
A Ouvidoria será um Instrumento integrado a toda a gestão dos serviços
prestados ao cidadão, sendo um canal para denúncias e reclamações referentes
10

a serviços solicitados e não atendidos. Portanto a Ouvidoria não deverá ser
confundida com “balcão de solicitações”.
1. A Ouvidoria deverá ser instalada, logo após a efetiva integração
(INTERSETORIALIDADE) dos diversos serviços a serem prestados à
população;
2. Os ouvidores (as) poderão ser eleitos pela população, com prazo de mandato
a ser regulamentado;
3. A Ouvidoria cumprirá o papel de mediação entre a população e o governo,
oferecendo aos cidadãos a possibilidade de monitorarem os serviços públicos,
oferecendo sugestões para o aprimoramento dos procedimentos;
4. A Ouvidoria deverá ter estrutura própria e necessária, fornecida pelo governo,
para o bom atendimento ao cidadão e à cidadã.

11

EIXO 2 – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, CONTROLE SOCIAL E
REGULAMENTAÇÃO DA REPARTIÇÃO DA CFEM.
O governo assume o compromisso e a responsabilidade de garantir, a
todos os cidadãos, acesso às informações sobre a legislação
orçamentária/financeira, o PPA, a LDO e LOA, sobre a arrecadação própria, as
transferências constitucionais, em contraponto às demandas reprimidas e
necessidades sentidas pela população desta cidade de Marabá que se mantém
em franco crescimento.
A participação da população nas decisões do governo é um poderoso
instrumento para a superação da tradição clientelista e assistencialista que
permeia a cultura política brasileira. Essa superação deve iniciar no município e,
neste governo se dará através das seguintes ações:
1. Fortalecer os canais de participação já existentes, como os Conselhos
Municipais (Criança e Adolescente, Meio Ambiente, Educação, Saúde, outros)
e a Ouvidoria, a ser criada;
2. Organizar CONFERÊNCIAS temáticas anuais como espaço para avaliação
das ações realizadas pelo governo no ano anterior e como oportunidade para
os participantes indicarem prioridades para a Lei Orçamentária Anual do ano
seguinte;
3. Criar COMITÊS populares a serem eleitos pelos moradores beneficiários,
para fazer o acompanhamento da execução de obras de infraestrutura. Além
desses Comitês, será garantida a transparência da arrecadação e
investimentos através de assembleias comunitárias e via portal da
transparência;
4. Fomentar a articulação entre os diversos canais institucionais de participação,
fortalecendo a intersetorialidade, quebrando o isolamento, superando a
segmentação e setorialização das políticas sociais;
5. Promover atividades de formação sobre políticas sociais, funcionamento da
administração pública, o papel dos canais de participação e a importância da
gestão democrática;
6. Garantir a participação da sociedade na deliberação sobre a
utilização/aplicação/investimento da parcela do Orçamento chamado
12

INVESTIMENTO, que é flexível. A parte orçamentária já carimbada
legalmente para serviços e políticas sociais será submetida à avaliação e
sugestões de melhorias através dos instrumentos já citados;
7. Promover o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO através de Fóruns Territoriais,
tanto urbanos quanto rurais onde serão eleitas as prioridades para o
investimento do ano seguinte. No mesmo Fórum, o governo fará a Prestação
de Contas Pública dos investimentos realizados. Este será mais um canal que
garantirá o princípio legal basilar da TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
POPULAR;
8. Utilizar recursos, técnicas e metodologias que facilitem o entendimento e a
comunicação em todos os eventos públicos do governo, a exemplo de braile,
libras, filmes, audiovisuais, teatro, tornando os eventos também agradáveis e
leves, estimulando a ampliação da participação dos munícipes;
9. Reconhecer a Câmara de Vereadores como um poder autônomo com o qual
o Poder Executivo deve se relacionar de forma respeitosa, o que inclui o
estímulo para que vereadoras e vereadores participem das atividades/eventos
públicos do governo, através dos diversos canais de participação;
10. Investir na mudança cultural da sociedade, dos servidores públicos,
especialmente no quesito direitos e deveres cidadãos, o papel do governo e
suas responsabilidades, os direitos dos cidadãos e suas responsabilidades
para se alcançar o crescimento e desenvolvimento do município enquanto
uma cidade polo com vasta geração de oportunidades. A PARTICIPAÇÃO
CIDADÃ poderá conduzir governo e sociedade a uma cidade que todos e
todas passem a amar, zelar, cuidar e onde se possa viver mais FELIZ.

Democratização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral
(CFEM) em Marabá:
Uma das grandes questões, ao se falar em Orçamento Participativo, é a
utilização da CFEM. Um recurso significativo para o município de Marabá. Em
2020, Marabá foi o nono município do Brasil com maior arrecadação de CFEM,
totalizando 159.456.782, dos quais retornaram da União para a prefeitura
92.457.149, segundo dados do Projeto de Pesquisa “De Olho na CFEM”.
13

Historicamente, Marabá tem sido um polo de exploração minerária sem
que, no entanto, essa riqueza se reflita em melhoria das condições de vida da
população ou no desenvolvimento do território ou região.
Diante desse cenário, nosso Plano de Governo propõe debater, através
de Audiências Públicas, a melhor destinação desses recursos, desde que não
seja para pagar despesas com pessoal ou dívidas, exceto com a União.
Esses debates com a sociedade e os Conselhos Municipais, definirão as
porcentagens a serem investidas para a melhor utilização desse recurso,
conforme seguem as propostas:
a) Mobilidade Urbana: investimento em Transporte Público Urbano, com ônibus
de graça para a população (Programa Tarifa Zero), agregado aos transportes
alternativos, como uma forma de aquecer a economia das famílias e estimular
a circulação de dinheiro no comércio, fruto da economia das pessoas frente
ao ônibus de graça, política pública já em curso em mais de cem municípios
brasileiros;
b) Meio Ambiente: ações voltadas à preservação ambiental e mitigação dos
impactos causados pela mineração;
c) Fortalecimento das Economias de Origem Não Mineral: diversificação da
economia local por meio do apoio à Agricultura Familiar, Economia Solidária
(ECOSOL), cooperativismo, associativismo e verticalização da produção,
reconhecendo a finitude dos recursos minerais;
d) Saúde: considerando que para o atendimento à saúde já existe uma
legislação em vigor e previsão orçamentária, recursos da CFEM poderão ser
usados em casos excepcionais;
e) Saneamento Básico: investir em Saneamento é investir em Saúde e qualidade
de vida. Em Marabá urge um maior investimento em abastecimento de água
e canalização de esgotos e águas servidas;
f) Educação em Ciência e Tecnologia: incentivo e Educação em Inovação
Tecnológica como um caminho para a juventude alçar oportunidades como
também passarmos a ter uma cidade tecnologicamente mais avançada;
g) Fundo de Amparo a Desastres Naturais: criação de um Fundo específico para
responder a desastres naturais, a exemplo das enchentes que se repetem em
nosso município;
14

h) Turismo, Cultura e Esporte: Marabá possui pleno potencial turístico e cultural
para se tornar uma referência regional além de atender a uma expectativa
reprimida da população marabaense e o esporte amador, em suas diversas
modalidades, precisa do incentivo público e, parte da CFEM pode contribuir
neste foco.
A democratização e a transparência na utilização dos recursos da
Compensação Mineral são da maior importância para a evolução da cidadania
em nosso município, assim como para se avançar em estruturação de formas
alternativas de sustentabilidade econômica e de renda para as famílias, com
vistas a pós mineração.

15

EIXO 3 – VALORIZAÇÃO E EMPODERAMENTO DAS MULHERES
A temática específica da Mulher precisa constar como um Eixo no Plano
de Governo. Afinal, pesquisa do IPEA, realizada em 2017, mostra que Marabá
tem o pior índice de desenvolvimento humano para as mulheres no brasil. De lá
para cá, pouca coisa mudou.
A estrutura de saúde para mulheres está aquém da necessidade da
população, fazendo elas até desistiram de cuidar da sua saúde. A situação das
mulheres rurais é ainda pior por conta das grandes distâncias e da precariedade
de estrutura e recursos humanos para atender a população.
Em Marabá, as mulheres são mais pobres que os homens, especialmente
as negras e a cidade se destaca negativamente como o quarto município do
Brasil com o maior índice de feminicídios.
As mulheres precisam ser cuidadas, protegidas, valorizadas e
empoderadas num processo pedagógico social, através da implementação de
Políticas Públicas.
O governo se propõe a criar a Secretaria da Mulher, que atue de forma
intersetorial com outras secretarias do governo visando avançar na
implementação da Lei Municipal nº 18.033, de 21 de maio de 2021 que INSTITUI
O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES NO
MUNICÍPIO DE MARABÁ. Lei baseada na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria
da Penha) e nos Planos Nacional e Estadual de Políticas Públicas para as
Mulheres.
Nosso governo assume o compromisso com a gradativa implementação
do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e com a execução de
outros projetos e programas, entre os quais:
1. Mais escolas de tempo integral, para que as mulheres/mães possam estudar
e trabalhar, fortalecendo o orçamento familiar;
2. Novas creches, um dos mais fortes clamores dos movimentos de mulheres de
Marabá, especial